O vereador Kennedy Marques (PMN), resgatou na manhã desta quinta-feira (08/02), um cachorro que estava abandonado dentro de um cesto de lixo, na rua São Luiz, bairro Coroado, zona leste de Manaus. No momento do resgate, outro animal estava no cesto, mas conseguiu fugir. Segundo o vereador, os animais estavam em sacos plásticos, com dificuldades para respirar.
Kennedy recebeu a denúncia através de um vídeo, que mostra os animais dentro de um cesto de lixo, envolvidos em sacos de lixo. De acordo com Marques, por pouco os animais não morreram por falta de oxigênio.
“Nós vamos localizar a pessoa que fez isso e levar a polícia na porta dela. Vamos mostrar que existe lei e que têm pessoas que amam e protegem os animais,” enfatiza Kennedy.
O animal resgatado recebeu todos os cuidados veterinários, enquanto o outro não havia sido localizado.
Abandonar animais é crime de acordo com a lei federal 9.605/98. Em 2020 com a aprovação da lei 14.064/20, a pena para quem maltrata ou abandona animais é de dois a cinco anos de prisão.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (07/02), o vereador Dione Carvalho (sem partido) fez um apelo para o caso do pequeno André Marcos Franco, de apenas 6 anos. A criança é de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus) e veio a Manaus em busca de tratamento para um tumor do tipo meningioma.
Segundo o vereador, a família de André Marcos está na capital há cerca de três meses em busca do procedimento cirúrgico. O meningioma é um tumor benigno que geralmente surge nas membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal.
Durante pronunciamento na CMM, o vereador criticou a falta de gestão e responsabilidade do município de Caapiranga diante do caso.
“Tenho plena convicção de que o governador Wilson Lima tomará as providências cabíveis para salvar o pequeno André. Todas as vezes que enviamos requerimentos e ofícios sobre questões de saúde pública, o governador responde de forma rápida e amistosa”, concluiu o vereador.
Ainda no discurso, Dione Carvalho afirmou que acionará o Ministério Público, se necessário, para dar celeridade ao procedimento.
De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) nº 375/2019 avançou na quarta-feira (07/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto do projeto estabelece que na educação infantil em creches, escolas municipais e privadas de Manaus, os cuidados íntimos com as crianças, com destaque para banhos, trocas de fraldas e roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, serão realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca a necessidade de prevenir e proteger as crianças de abusos que podem ser despertados em virtude do contato íntimo na hora da troca de fraldas, banhos, roupas, etc.
“A proposta da lei é diminuir os riscos de abusos em geral. Não se trata de discriminação aos homens, pois sabemos que também há mulheres abusadoras, no entanto, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino, cujos efeitos são muitos danosos”, explica Diego.
O texto ressalta ainda que o projeto não acarreta prejuízo aos profissionais do sexo masculino, tendo em vista que estes devem ser reaproveitados em atividades pedagógicas, bem como aquelas que não impliquem cuidados íntimos com as crianças, sem sofrer prejuízos em sua remuneração.
Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
O vereador Eduardo Alfaia (PMN), membro titular da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), é o autor da Lei Municipal nº 3.266/2024, que destaca a importância de combater brincadeiras perigosas no ambiente escolar.
O vereador expressou entusiasmo ao anunciar a implementação da lei, sancionada no dia 4 de janeiro pelo prefeito David Almeida (Avante). Segundo o parlamentar, a prioridade é proporcionar um ambiente educativo e de proteção aos alunos no retorno às aulas.
“A nova legislação visa conscientizar sobre brincadeiras que podem representar sérios riscos à segurança dos estudantes. Queremos criar um ambiente educacional onde a prevenção e a conscientização sejam tão importantes quanto o próprio aprendizado”, afirmou Alfaia.
Lei – De acordo com a lei, cada escola formará equipes multidisciplinares compostas por docentes, alunos, pais e voluntários. Essas equipes serão encarregadas de promover atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização ao longo do ano letivo.
Os objetivos da campanha incluem a prevenção, conscientização e combate a brincadeiras que possam levar a óbito, tanto nas escolas quanto fora delas. Além disso, a capacitação de docentes e equipes pedagógicas será uma prioridade.
“A lei reforça o papel essencial do ambiente escolar na formação integral dos alunos. Estamos construindo uma comunidade escolar engajada, pronta para promover discussões e ações que contribuam para a segurança de todos”, finalizou.
Texto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sérgio Maciel
O vereador Joelson Silva (sem partido), durante a primeira sessão ordinária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (07/02), subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 362/2021, que obriga as instituições públicas de ensino de Manaus a expedir diplomas em braille, para os alunos com deficiência visual.
Segundo Joelson Silva, o sistema Braille é uma das principais ferramentas de educação e inclusão na vida dos deficientes visuais.
“Ninguém pode deixar de entender que esse é um projeto de inclusão muito importante para essas pessoas que têm deficiência visual. Então, realmente o projeto é para aqueles que conseguem conquistar enfrentando as diversas dificuldades para chegar e concluir um curso e você receber um diploma em que você pode fazer a leitura. Parabenizo o vereador Fransuá e peço para subscrever o projeto”, enfatizou Joelson.
Segundo documento, a expedição em braille não implica custos adicionais ao estudante.
Dados – Do total da população brasileira, cerca de 3,5% têm deficiência visual. De acordo com dados do IBGE, no Brasil 528.624 pessoas são incapazes de enxergar (cegos); 6.056.654 pessoas possuem baixa visão ou visão subnormal (grande e permanente dificuldade de enxergar) e outros 29 milhões de pessoas declararam ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
Tramitação – O projeto vai à 2ª discussão na forma da lei, após ter parecer aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta também tramitou pelas Comissões de Educação e Finanças, Economia e Orçamento.
Destaques – O vereador Joelson Silva também destaca a importância do Projeto de Lei (PL) nº 129/2021, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que institui a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Manaus.
O parlamentar explica que é importante discutir um projeto de tamanha relevância e que vem sendo bastante debatido pela sociedade.
“O vereador Rodrigo fez o projeto, ele merece ser avaliado, discutido e debatido, aqui é o local para debater esses assuntos. Agora, vou apenas fazer uma observação que hoje já se tem uma transição sobre essa questão dos fogos de artifícios sem estampido sonoro, eles estão passando por esse processo de transição, a gente já vê que diminuiu bastante os fogos de artifícios que fazem barulhos”, afirmou Joelson.
“Estamos falando de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças, idosos e animais, e também temos a questão do outro lado do divertimento que gera os artefatos”, concluiu o vereador.
O projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, após ter parecer aprovado da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), anunciou nesta quarta-feira (07/02), que continuará elaborando diversas ações do consumidor para este ano de 2024, entre elas a blitz nas escolas, supermercados e postos de gasolina.
Em seu primeiro ano de gestão na Comdec em 2023, o parlamentar, através de ações do seu gabinete por meio da comissão, chegou a atender cerca de 400 pessoas em serviços internos e externos.
A Comdec realizou mais de 100 audiências internas voltadas para acordos que envolvem concessionárias de água, energia, telefone, assistências técnicas e também de prestadoras de serviços como consultórios odontológicos. Esses julgamentos tiveram 80% de êxito nas resoluções positivas tanto para a empresa, quanto para o consumidor.
Segundo o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da CMM, o resultado de 2023 é reflexo da sua atuação e experiência como advogado.
“O cidadão precisa conhecer, valer fazer valer a pena e ter acesso aos seus direitos. Este trabalho da Comdec é essencial e importante para toda a comunidade”, disse Assis.
Já nas ações externas realizadas nas comunidades de Manaus, a Comdec levou orientações do Código do Direito do Consumidor (CDC) e fez aberturas das reclamações, no objetivo de agendar as audiências dos reclamantes.
Pensando no bem-estar do cidadão, o vereador Dr. Eduardo Assis, protocolou Projetos de Lei (PLs), entre eles o de nº 431/2023 que proíbe a concessionária de água da cidade de Manaus alterar a tarifa residencial para comercial sem aviso prévio, e o PL nº 549/2023 sobre a obrigatoriedade do uso de visor de fluxo nas bombas de combustíveis.
Esporte – Além do trabalho do direito do consumidor, o parlamentar municipal, também desenvolveu ações na área esportiva com o lançamento do projeto ‘Jiu-jitsu para todos’, olimpíadas e campeonatos entre os bairros da capital manauara. O objetivo é incentivar a prática esportiva amadora e profissional que envolvam as crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Em 2023 o Dr. Eduardo Assis teve aprovação do PL nº 99/2022, que institui no calendário oficial do município a semana municipal de incentivo à prática do jiu-jitsu brasileiro, de 01 a 07 de julho, sendo esta uma maneira de intensificar a valorização deste esporte. Diante da importância da modalidade esportiva, em 2023 o parlamentar promoveu na Casa Legislativa a homenagem para 108 praticantes de jiu-jitsu, que receberam certificados em reconhecimento pela prática deste esporte milenar.
Tramita na CMM o PL nº 432/2023 que dispõe sobre a padronização de quadras poliesportivas e de campos de futebol na capital manauara. O objetivo é garantir maior desempenho aos atletas e pessoas que usam os espaços para praticar exercício físico.
De acordo com o parlamentar municipal, as quadras e campos esportivos devem observar as normas técnicas e oficiais no momento da construção.
“Essa nova infraestrutura voltada para o esporte deve seguir um mesmo padrão. Essa conformidade corresponde a oficialidade adotada em espaços para competições esportivas, além de tirar muitos jovens da ociosidade, largar um pouco o celular, auxiliando ainda na melhoria da saúde e controle de obesidade de crianças e adolescentes”, justifica Eduardo Assis.
Educação – Quando eleito vice-presidente da Comissão de Educação (Comed/CMM), em 2023, o parlamentar criou PLs que protegem os estudantes e crianças no município de Manaus, a exemplo do Projeto de Lei nº 212/2023 que deverá instalar dispositivo de segurança (botão do pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio. O outro PL em andamento na Casa Legislativa é de nº 202/2023 que trata da instalação de dispositivo de segurança (botão do pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs).
Comunidade – Em 2024 o parlamentar municipal informou através de suas redes sociais a intervenção junto à Seminf de revitalização em vários pontos da cidade, como recapeamento de 15 ruas, quadras e campos esportivos, construção de pontes, drenagens de igarapés e limpeza pública.
Outros PLs importantes para a população que estão em tramitação para aprovação no legislativo, é o projeto nº 429/2023 do Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos; PL nº 428/2023 que prevê a distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda e o PL nº 430/2023 quanto à obrigatoriedade, no município de Manaus, de lojas de roupas, vestuários e confecções em geral, com área superior a cento e vinte metros quadrados, disponibilizarem funcionário exclusivo para controle, vigilância e segurança de crianças e adolescentes.
Legislativo – Durante os três anos de trabalho parlamentar, o vereador Dr. Eduardo Assis, apresentou 1.486 ofícios; 1.316 proposituras sendo 1.285 requerimentos, cinco indicações, uma moção, 23 Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Na primeira sessão ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (07/02), o vereador Elan Alencar (DC) destacou ações realizadas durante o recesso parlamentar. Como presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, o vereador participou de visitas técnicas e inaugurações de unidades de saúde.
“Nosso recesso foi ajudando a população, para que tenha mais espaço de lazer e postos de saúde”, disse Elan.
Elan Alencar realizou visitas em unidades de saúde, analisando demandas e encaminhando para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a fim de que, diante das necessidades, sejam tomadas providências.
“Aproveito para ressaltar a nomeação dos 500 aprovados no concurso público da Semsa onde já tomaram posse, faltando ainda um pouco mais de 200 aprovados, além da nomeação de mais 200 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do cadastro reserva, fortalecendo o nosso sistema de saúde”, afirma o parlamentar.
Ainda durante o recesso, Elan participou da entrega de duas unidades de saúde, sendo a Unidade de Saúde da Família (USF) Anna Barreto, e também da USF Parque das Tribos, uma reformada e a outra construída, respectivamente.
Além de ações direcionadas à área da saúde, Elan intermediou junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) a revitalização de uma quadra de futebol no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus.
“O campo da baixada estava abandonado, hoje serve para que os jovens da comunidade possam praticar esportes”, finaliza o vereador.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) enalteceu a volta do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, durante a primeira sessão plenária de 2024, realizada nesta quarta-feira (07/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com Sassá, o programa busca o desenvolvimento social e dá oportunidade para famílias saírem do aluguel e de áreas de risco. Por isso, reforçou a importância do trabalho unificado entre o Estado e o Governo Federal.
“Programas habitacionais são imprescindíveis para a cidade de Manaus, graças ao governo Lula o Programa Minha Casa, Minha Vida já está presente no Amazonas, com o objetivo de ampliar o número de moradias, diminuindo o déficit habitacional no município, além de promover o acesso à moradias dignas e melhorar a qualidade de vida da população de menor renda”, disse o vereador.
Ainda durante o discurso, o representante legislativo fez um alerta à população amazonense da falsa cobrança para cadastro habitacional.
“Os supostos farsantes estão cobrando valores que variam de mil a cinco mil reais para inscrever as famílias no programa. Nenhum funcionário pode ligar ou oferecer cadastro, muito menos cobrar por isso”, finalizou Sassá.
Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Laercio Sousa
O ano letivo na rede pública de ensino do Amazonas teve seu pontapé inicial nesta quarta-feira (07/02), com a presença de quase 400 mil alunos retornando às salas de aula em todo o estado. A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) marcou presença no evento, sob a liderança do governador Wilson Lima (União Brasil).
A abertura oficial ocorreu na Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, na zona oeste de Manaus. A vereadora Jacqueline, educadora e defensora do ensino de qualidade, ressaltou o compromisso com a educação.
“Firmo meu comprometimento, dos profissionais da educação com o avanço e aprimoramento do sistema educacional do Amazonas. É grande a minha felicidade em ver que a educação tem ganhado muito, evoluindo não só na capital, mas também em todo o interior do estado”.
Projeto – O projeto Jovem Bilíngue, um dos pontos altos do evento, oferecerá aulas uma vez por semana, no contraturno escolar, ao longo de três anos, para os alunos selecionados. Requisitos básicos, como idade mínima de 14 anos e frequência na 1ª série do ensino médio regular, serão necessários para concorrer a uma das mil vagas disponíveis.
Com uma distribuição equitativa, 60% das vagas serão destinadas aos alunos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto 40% serão abertas para ampla concorrência, com 20% delas reservadas para estudantes com deficiência.
Na ocasião, o governador anunciou a inauguração dos novos laboratórios de robótica, conhecidos como espaços makers. Também foi revelado um projeto voltado para a educação tecnológica, destacando-se a expansão da oferta do ensino bilíngue no estado através do projeto Jovem Bilíngue.
Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou, nesta quarta-feira (07/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 404/2022, que trata da obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais.
Segundo o vereador, o objetivo da matéria é conscientizar, informar e sensibilizar a população para combater o crime de exploração sexual infantil.
“Precisamos de ações estratégicas dos setores responsáveis e direcionar os recursos adequados a fim de prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes”, ressaltou Ivo Neto.
O projeto obteve o parecer favorável da 10ª Comissão e seguiu para a 20° Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/Dicom
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