Com o objetivo de elaborar e agrupar estatísticas na cidade de Manaus, de toda e qualquer forma de violência cometida contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas, a vereadora Glória Carratte (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 436/2023, que dispõe a criação do “Mapa da Violência”. O PL foi deliberado na manhã desta segunda-feira (21/08) e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O mapa consiste no agrupamento e na elaboração de estatísticas do atendimento desses grupos pelas políticas públicas do município de Manaus. De acordo com o projeto, os dados deverão ser tabulados e analisados, sendo extraídos preferencialmente dos atendimentos realizados pelas áreas da assistência social, da saúde e da educação.
“Os dados tabulados deverão servir de base norteadora para elaboração das políticas municipais de combate à violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas na nossa cidade. A iniciativa reforça todo o conjunto de esforços na direção de reconhecer a violência contra esses grupos vulneráveis, e são esses números que vão permitir dimensionar os problemas”, ressaltou a vereadora Glória Carratte.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (21/08), o Projeto de Lei do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que pretende adequar o carne do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em formato braile. A matéria retornará para última discussão no plenário antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus.
O PL busca assegurar aos contribuintes com deficiência visual, sem custo adicional, o carnê ou boleto em braile. O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, aplicado em papel relevo.
De acordo com o autor do projeto, vereador Caio André, a medida promove a inclusão de pessoas cegas, além de garantir mais segurança aos contribuintes que terão o conhecimento do que está sendo pago.
“Fico muito feliz de estar avançando o PL que visa colocar o carnê do IPTU em braile para aquelas pessoas que possuem deficiência visual, que facilitará ainda mais para que elas cumpram seu dever também como cidadãos. O Projeto está caminhando bem e então tenho fé que no final será aprovado e sancionado pelo prefeito”, disse Caio André.
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores votaram e aprovaram o parecer da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A propositura voltará para última discussão e em seguida ser encaminhada para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A matéria explica que, para o recebimento do carnê do IPTU confeccionado em braile, o contribuinte deverá solicitar do órgão competente, onde será feito o seu cadastramento. O documento pontua, ainda, que o cadastramento deverá ser realizado em até seis meses antes da emissão dos carnês de IPTU.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta segunda-feira (21/08), 36 matérias durante Sessão Plenária, entre Projetos de Lei (PL) e de Decreto Legislativo. Cinco projetos que já receberam pareceres favoráveis de comissões técnicas foram aprovados e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
As matérias foram discutidas na Ordem do Dia, presidida pelo vereador Caio André (Podemos), após o Pequeno Expediente. Uma das proposituras foi a de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus.
“Peço o apoio de todos os vereadores dessa casa pois precisamos de uma política reversa de defensivos agrícolas. O homem do campo usa muitas embalagens e descarta e compromete o meio ambiente. Esse é um projeto que busca uma parceria com diversos órgãos juto aos agricultores para ser feito esse reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos”, destacou Professora Jacqueline.
Aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão pelos vereadores, o Projeto de Lei foi à 2ª discussão na forma da lei.
Entre as proposituras aprovadas pelos parlamentares também está o Projeto de Lei 023/2022, de autoria da vereadora Glória Carratte, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
O parecer do PL foi aprovado pelos vereadores e seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Ainda na Sessão Plenária desta segunda-feira entrou em discussão e votação o parecer favorável da 3ª Comissão para o PL de autoria da vereadora Yomara Lins, que institui o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou os pareceres favoráveis à dez matérias, analisadas durante reunião realizada nesta segunda-feira (21/08), após a sessão plenária.
Dentre os projetos, dois são de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante) e dizem respeito à educação.
O primeiro, de número 008/2023 cria e implanta o Programa Jovem Financista, destinado ao ensino na área de economia para alunos do 8° e 9° anos do ensino fundamental das escolas municipais. O segundo, de número 009/2023 cria o Programa de Cursos Populares Preparatórios para vestibulares e concursos públicos que serão destinados para jovens de baixa renda.
Segundo o parlamentar, a ideia é tornar a educação mais forte e dar mais oportunidades para os menos favorecidos. “Muitos não tem a oportunidade de pagar um cursinho para se preparar para um vestibular para as universidades públicas ou concursos, e o que estamos fazendo é dando a chance deles concorrerem de forma igualitária com aqueles que tem condição financeiras melhores”, explicou.
Outros projetos – Ainda foram aprovados os Projetos de Lei 086/2023 do vereador Ivo Neto (Patriota), que cria o Índice de segurança das escolas municipais; o 296/2022 do vereador Allan Campelo (Podemos), que isenta pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos do município; o 163/2023, do vereador professor Samuel (PL), que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptado para pessoas com transtorno do espectro autista; e o 097/2023 do vereador William Alemão (Cidadania), que institui a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais.
Todos os projetos seguem agora para votação em plenário.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), assinou o protocolo que dá continuidade à tramitação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta e institui limites durante a realização de entregas em condomínios, residenciais e salas comerciais da capital amazonense. Os entregadores estiveram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a manhã desta segunda-feira (21/08).
Trabalhadores da classe, relatam que diariamente são agredidos, humilhados por clientes durante as entregas, além de serem impedidos na entrada, ou até mesmo obrigados a entrar a pé e caminhar por quilômetros para realização da entrega.
O parlamentar utilizou a tribuna para manifestar apoio aos trabalhadores de delivery, citando que nenhum PL contra o trabalhador receberá o seu voto.
“Eu sou a favor da classe trabalhadora de qualquer seguimento, porque é o trabalhador que constrói o nosso país”, afirma o vereador.
O PL 417/2023 é de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), caso for aprovada o entregador poderá deixar a encomenda no térreo da torre ou bloco dos condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais em que é permitida a circulação de moto ou bicicleta na área interna tragável e poderá ser acompanhado por seguranças seguindo o regimento interno estabelecido pelos locais.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (21/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de n. 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana em Manaus, teve o parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovado pelos parlamentares. Após avançar no plenário da Casa Legislativa, o projeto seguirá à 6ª Comissão de Saúde.
Para o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população. “Infelizmente em nossa cidade temos um número considerável de imóveis abandonados, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo. Nosso PL é justamente para mudar essa realidade, propondo que o Município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene do imóvel e consequentemente, das áreas no entorno”, apontou o Dr. Daniel.
Ainda o segundo o parlamentar, as consequências à população por conta da deterioração destes imóveis são muitas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outras problemáticas que podem surgir com esse abandono.
“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo assim de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados”, finalizou o vereador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (21/08) o vereador Kennedy Marques (PMN), representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) no Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos a Natureza e Assembleias Cidadã pelo Clima”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas(ECP-AM) e a Escola de Direito da Alfa Educação (Fadisp/ UniAlfa) no Auditório da Corte de Contas.
O evento, que contou com a presença de ministros federais e personalidades do direito, teve como tema central debater estratégias em prol do meio ambiente e sustentabilidade, buscando encontrar soluções aos desafios impostos pelas alterações climáticas e ambientais.
Para o parlamentar, que preside a Comissão de Meio Ambiente da CMM, é de suma relevância estar em um debate como esse, para propor ideias e soluções para proteger o meio ambiente.
“Fiquei muito lisonjeado em ser convidado para esse evento, representando a Câmara Municipal de Manaus. Eu, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, não poderia de forma alguma deixar de participar desse debate e troca de ideias”, destaca.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Vanessa Ortiz – Assessoria de comunicação do vereador
O Projeto de Lei 018/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Política Pública de direitos e garantias da pessoa com Fibromialgia no município de Manaus, foi aprovado hoje, (21/08), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL segue agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Segundo o autor, é preciso assegurar que os direitos a essas pessoas sejam garantidos. “Estamos dando um passo significativo para garantir que as pessoas com fibromialgia tenham o apoio necessário e seus direitos assegurados. Este Projeto de Lei é o resultado de um esforço coletivo para reconhecer e aliviar os desafios que enfrentam diariamente.”, disse o vereador João Carlos.
Se sancionado, o Projeto de Lei poderá servir como um exemplo positivo para outras cidades que buscam implementar políticas públicas inclusivas para pessoas com condições médicas crônicas. “Com a crescente conscientização sobre a fibromialgia e a importância do apoio adequado, Manaus pode se tornar um modelo a ser seguido, oferecendo esperança e melhor qualidade de vida para muitos de seus cidadãos”, falou o republicano.
O que é a Fibromialgia? – Caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor que atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos, mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos.
O sintoma mais importante da fibromialgia é a dor difusa pelo corpo. Habitualmente, o paciente tem dificuldade de definir quando começou a dor, se ela começou de maneira localizada que depois se generalizou ou que já começou no corpo todo. O paciente sente mais dor no final do dia, mas pode haver também pela manhã. A dor é sentida “nos ossos” ou “na carne” ou ao redor das articulações.
Existe uma maior sensibilidade ao toque, sendo que muitos pacientes não toleram ser “agarrados” ou mesmo abraçados. Não há inchaço das articulações na fibromialgia, pois não há inflamação nas articulações. A sensação de inchaço pode aparecer pela contração da musculatura em resposta à dor.
A alteração do sono na fibromialgia é frequente, afetando quase 95% dos pacientes. No início da década de 80, descobriu-se que pacientes com fibromialgia apresentam um defeito típico no sono – uma dificuldade de manter um sono profundo. O sono tende a ser superficial e/ou interrompido.
A fibromialgia está acometendo muitas pessoas, principalmente aquelas entre 30 e 60 anos, essa condição, se não tratada devidamente, pode diminuir muito a qualidade de vida da pessoa acometida da doença. Porém, feito o diagnóstico precoce, sendo feito o tratamento adequado, a vida do adoentado pode se assemelhar muito às pessoas sem a doença. As causas da fibromialgia ainda não foram determinadas, porém, percebe-se uma pré-disposição, em pessoas cujo familiares foram acometidos pela doença, logo, a herança genética pode ser um fator para o desenvolvimento da fibromialgia.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Na última semana, aconteceram ações importantes para melhorar a limpeza do Parque Dez, atendendo a demandas encaminhadas pelo gabinete do vereador Gilmar Nascimento. Foi realizada a completa limpeza e remoção de barrancos situados entre as ruas 37 e 45 do Conjunto Castelo Branco, pedido apresentado à Prefeitura, através do ofício 655/2023. Complementando a limpeza, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) informou que concluiu a poda das árvores na Rua 23, melhorando a aparência do local e a qualidade de vida no bairro.
O mutirão de limpeza, capinação, remoção e varrição, realizado no Parque Municipal da Juventude Titio Barbosa, também foi uma solicitação do gabinete do vereador Gilmar Nascimento, através do ofício 654/2023. Essa iniciativa também promoveu uma sensação de segurança e bem-estar para todos os frequentadores desse espaço de lazer.
“Queremos agradecer ao secretário Sabá Reis, ao prefeito David Almeida e a todos os membros da Semulsp por responder tão rápido ao nosso pedido.”, disse o vereador.
Texto: Neiva Ritter – Assessoria vereador Gilmar Nascimento
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (21/08), o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023 que revoga a honraria concedida ao investigador da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Raimundo Nonato Pereira Machado, em 2021.
Raimundo e a esposa, Jussana Machado, se envolveram em uma briga que resultou em lesão corporal contra uma babá e um advogado, em um condomínio na zona oeste da capital. O caso repercutiu nacionalmente e o casal está preso preventivamente.
A pedido do propositor da homenagem à época, vereador Allan Campelo (Podemos), que concedeu a Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho a Raimundo, o projeto, que dispõe sobre a revogação da honraria foi deliberado por unanimidade e, em seguida, foi enviado à Comissão Especial de Comendas para emissão de parecer.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), enfatizou que a Casa Legislativa sempre fará o que for melhor para a população de Manaus.
“O vereador Allan Campelo deu entrada em um novo pedido, agora no pedido de revogação da honraria e a Câmara irá tratar, irá discutir, e tenho certeza que fará o melhor para a população de Manaus”, enfatizou Caio André.
Allan Campelo lamentou o ocorrido, mas disse que este tipo de conduta deve ser severamente repudiada. “Lamentavelmente ele se envolveu neste ato de violência e a Câmara tem normas. Então tanto eu quanto os outros vereadores decidimos para que seja cancelada esta honraria ao Nonato”, disse.
Além de Caio André e Allan Campelo, também se manifestaram em plenário, em forma de repúdio ao ocorrido, os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), Wallace Oliveira (Sem partido), Marcel Alexandre (Avante), Eduardo Alfaia (PMN), Fransuá (PV), Professor Samuel (PL), Gilmar Nascimento (Sem partido) e Elan Alencar (DC).
Após o parecer da comissão, o Projeto de Decreto Legislativo volta para a votação em plenário, onde os parlamentares poderão se posicionar contra ou a favor da revogação.
Foto: Mauro Pereira – Dicom