O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), esteve na tarde desta segunda-feira (19/06), com o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, na comunidade José Bonifácio, bairro Nova Cidade, zona norte da capital. Na visita informaram à população que a execução imediata da implantação dos acessos à água encanada nas residências estará finalizada dentro de poucos dias.
Segundo o parlamentar municipal, esse acesso garante mais qualidade de vida à população deste local. “É inadmissível não ter acesso à água potável a essas pessoas que moram nesta comunidade há 20 anos. Que pagam seus impostos e, a sensibilidade do prefeito de Manaus, David Almeida, é de grande importância para a realização do trabalho neste bairro”, disse.
O vereador, menciona ainda que a comunidade também receberá ‘Tarifa 10’, projeto social da Prefeitura de Manaus em parceria com a concessionária Águas de Manaus. “A comissão que estou presidente, que defende os direitos dos consumidores, esteve algumas semanas na comunidade José Bonifácio, fazendo cadastros para entregar ao órgão que concederá este benefício aos moradores”, afirma.
O coordenador da COMDEC/CMM, Elmison Bezerra, explica que a ‘Tarifa 10’ estabelece a cobrança fixa de R$ 10 para famílias em situação de extrema pobreza. “Esse projeto visa alcançar inicialmente, pelo menos 28 mil famílias até o fim do ano, protegendo mais de 150 mil com esse direito. Assim como na “Tarifa Social Manauara”, o desconto é concedido mediante consumo de até 15 mil litros de água tratada (quinze metros cúbicos) por mês”, explica.
Para o diretor-presidente Ageman, essa ação visa dar às pessoas não apenas dignidade, mas conforto. “Por meio do acesso ao encanamento de água para as suas moradias, vão ter acesso a documentos como fatura, que torna-se um dos comprovantes de residência essenciais. Essa é uma determinação do prefeito de Manaus, David Almeida”, ressalta.
História – A comunidade foi formada em meados de 1998, quando moradores sem-terra começaram a se fixar no local. A prefeitura de Manaus concedeu providências apenas em 1999. Em 2003, a comunidade foi reconhecida como bairro, mas perdeu o título em 2004. Foi anexado ao bairro Cidade Nova em 2004, em 2005 foi novamente anexado ao bairro Monte das Oliveiras e em 2009 foi anexado definitivamente ao bairro Nova Cidade, devido ter limites com o bairro por todos os lados.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Raiff Matos (DC) participou, na manhã desta terça-feira (20/03), da reunião da Central Integrada de Fiscalização (CIF) para o planejamento de ações em conjunto de vários órgãos para proteção da criança e do adolescente em eventos no Amazonas. Na pauta, o Festival Folclórico de Parintins e também o show de funk previsto para acontecer, no dia 4 de julho, em Manaus. A reunião foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Aleixo.
Após pressão do vereador Raiff Matos, o show da MC Pipokinha está recebendo a devida atenção por parte dos órgãos de controle do Amazonas. No dia 13 de junho, o vereador esteve com o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas e solicitou ações de fiscalização em conjunto.
Como resultado, a empresa organizadora do evento de funk já foi intimada e terá de apresentar junto ao Juizado toda a documentação sobre o evento. “Caso não haja todos os documentos, eles terão um prazo para expedir a documentação e, se não conseguirem tudo o que é pedido, o show será cancelado”, afirmou o vereador. Presente na reunião ontem, o juiz Eliezer Fernandes Júnior também solicitou uma força-tarefa dos órgãos presentes para a realização de uma diligência no dia do evento.
O vereador Raiff Matos tem articulado com representantes de órgãos e instituições para a ampliação da fiscalização em Manaus. “Sou contra a censura e também prezo pela liberdade, mas a proteção da infância deve ser garantida conforme garante a legislação brasileira”, afirmou o vereador. Raiff argumenta estar preocupado com a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, em alguns eventos em Manaus.
O que diz a lei – A Constituição Federal estabelece que os direitos das crianças e adolescentes são prioridade absoluta (art. 227). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) proíbe terminantemente a exposição de crianças a situações degradantes, conforme os artigos 5 e 18. O Código Penal estabelece que é crime expor menor de 14 anos a cenas libidinosas (eróticas) (artigos 218-A e 247, II).
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fabio
O vereador Marcio Tavares (Republicanos) participou na tarde desta segunda-feira (19/06) da solenidade de assinatura da ordem de serviço para adequação e adaptação do novo terminal rodoviário 6 (T6), localizado no bairro Lago Azul, zona norte da capital amazonense.
O local contará com uma estrutura de cobertura que irá proteger as áreas essenciais do local, ampla área de embarque e desembarque, serviços públicos, restaurante, praça de alimentação, guichês para venda e compra de passagens, aproximadamente cem vagas de estacionamento (táxi/aplicativos, idosos, deficientes, ônibus), 18 lojas, correios, área administrativa, juizado de menores, depósito, cabine para envio e recebimento de cargas, e paraciclos.
A proposta da nova rodoviária prevê 7.780 metros quadrados de área construída, no terreno de 25.000 metros quadrados, com integração de ônibus urbano e rodoviário. O local beneficiará a população com serviços essenciais, resultado de convênio entre prefeitura e estado. Já existem tratativas para levar órgãos que ofereçam atividades de interesse coletivo dos moradores do entorno.
Para o vereador Marcio Tavares, a infraestrutura irá melhorar, significativamente, a qualidade de vida dos moradores do bairro que, agora, poderão realizar suas atividades cotidianas com mais facilidade e comodidade.
“A transferência da rodoviária trará melhorias no transporte público, com linhas mais eficientes e modernas, além de um terminal mais organizado e seguro. Os moradores poderão se deslocar para outras partes da cidade com mais rapidez e conforto, sem precisar enfrentar longas filas ou esperar por horas”, disse o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
Na tarde desta segunda-feira (19/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Yomara Lins (PRTB) participou da Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de aumento no valor da indenização de transporte para servidores municipais de saúde.
Os servidores, principalmente os que atuam na vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), defendem o pagamento mensal de 20 UFMs – o que corresponde a R$ 2.695,40 – para o transporte, visando o ressarcimento dos custos de combustível, manutenção, seguro e outras despesas.
De acordo com os servidores, hoje o valor repassado é o de R$ 1.347,70, o que não seria o suficiente para suprir as demandas e, consequentemente, prejudicaria os serviços de vigilância e fiscalização.
“Estou aqui para juntos, através do diálogo, lutar pelos direitos dos servidores além de ser questão de justiça e igualdade, não pode se perder de vista o alto nível de importância do trabalho realizado pelos fiscais de saúde, que desempenham papel fundamental na fiscalização das normativas de saúde e higiene em todas as zonas da cidade de Manaus”, enfatizou a parlamentar.
Na audiência participaram os vereadores, Caio André (PSC) presidente da Casa, Marcel Alexandre (Avante), Lisandro Breval (Avante), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Podemos). Além dos vereadores, servidores municipais de saúde, e o secretário Clecio Freire da Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) estiveram presentes na audiência.
No final da discussão, o secretário Clecio Freire se comprometeu a dar continuidade ao debate com os servidores e adiantou ser possível realizar o aumento da indenização para o próximo ano.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Moradores da comunidade do Bittencourt, na Avenida Jonathas Pedrosa, zona sul de Manaus, foram contemplados com a inauguração do Centro Social Bittencourt, nesta segunda-feira (19/06). Na ocasião, esteve presente o governador do Amazonas, Wilson Lima.
“O espaço ficou lindíssimo e irá trazer muitos benefícios para os moradores da zona sul. Mais uma obra do governo do nosso estado em favor da população”, declara o vereador Ivo Neto (Patriota).
O novo espaço é uma reivindicação antiga dos moradores e vai proporcionar o desenvolvimento social, profissionalizante, além da prática esportiva, contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar da população local.
O Centro Social foi construído em uma área comum remanescente do Prosamin+, que estava desocupada. O espaço de 293 m² tem uma sala multiuso para a oferta de cursos profissionalizantes e reuniões da comunidade, banheiros, copa, um salão interno e outro externo para a prática de atividades esportivas e sociais, como os jogos de mesa (xadrez e dominó), que estão entre as atividades preferidas dos moradores nos fins de tarde.
O espaço foi integrado à praça construída no passado pelo Prosamin+, que está sendo requalificada e acaba de receber reparos da Prefeitura de Manaus, por meio da Semulsp.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama- Assessoria de comunicação do vereador
A vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Yomara Lins (PRTB) participou na tarde desta segunda-feira (19/06) da inauguração da Quadra Poliesportiva Raimundo Caub Branco, no bairro São Jorge, zona oeste de Manaus. O local conta com ampla estrutura para atividades físicas, esportivas e recreativas, além de área de convivência para uso dos moradores.
A quadra poliesportiva é uma das inúmeras obras entregues pelo Governo do Estado do Amazonas que visa praticidade, versatilidade e máximo aproveitamento dos jovens e adultos do bairro.
“Um local capaz de oferecer, em apenas um espaço, o que é necessário para praticar diversas modalidades de esporte a população do bairro São Jorge”, disse a vereadora.
O evento contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, outros parlamentares e autoridades.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Na tarde desta segunda-feira (19/07), o presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Pública, vereador Peixoto (Agir36) se reuniu com o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi), Henrique Medina, para tratar sobre demandas importantes para o setor em nossa capital, entre eles soluções para combater os “vícios construtivos”, falhas no projeto ou a execução da obra que acarretam em diferentes tipos de depreciação do imóvel.
Para a associação, o apoio legislativo é fundamental para preservar as incorporadoras que atuam na cidade de Manaus. Peixoto, que também é engenheiro civil por formação, acredita que é possível a Câmara Municipal de Manaus (CMM) auxiliar o setor com legislações que protejam empresas e população.
“O sonho da casa própria não pode ser abalado por uma falha na hora da construção. São anos de planejamento, de economia e ao entrar no imóvel, o consumidor não deveria encontrar um problema que poderia ser evitado no projeto ou na execução da obra. É preciso resguardar o direito do cliente em não receber um imóvel com um problema que pode se tornar um grande transtorno, futuramente”, justifica o vereador.
“Por outro lado, também não podemos generalizar todas as incorporadoras que atuam em nossa cidade. É por isso, juntamente com a Ademi, que estamos avaliando o que é possível fazer para evitar esse tipo de falha, tanto para quem compra um imóvel, como para as empresas sérias que trabalham com responsabilidade”, explica.
Ainda no encontro, o parlamentar se colocou à disposição da categoria para representá-los na Casa Legislativa. O vereador é um grande incentivador da livre economia e acredita no empreendedorismo para o desenvolvimento econômico da capital.
“A iniciativa privada e Poder Público podem e devem caminhar juntos e é assim que acredito que possamos desenvolver ainda mais a nossa capital. Meu mandato é para representar o povo, mas também acredito que posso fazer a diferença ao trabalhar em ações que estimulem o setor privado, para a geração de riqueza para a cidade, mas especialmente, na geração de emprego e renda para quem precisa”, afirma Peixoto.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
Nesta segunda-feira (19/06), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) prestigiou a inauguração do Centro Social Bittencourt, localizado na rua Jonathas Pedrosa, zona centro-sul de Manaus. O espaço foi construído pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que faz parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e contou com o apoio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
O Centro Social será repassado pela Sedurb para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC). O Bittencourt é considerado estratégico para a realização de atividades e atendimentos que envolvem diversas pastas da Secretaria, entre elas a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), Secretaria Executiva Adjunta da Pessoa Idosa (SEADP) e Secretaria de Pessoa com Deficiência Física (SEPcD).
De acordo com a parlamentar, a nova estrutura incentiva a comunidade a praticar atividades que melhoram a qualidade de vida.
“Mais um espaço deste, viabiliza o crescimento das estruturas de atendimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, evitando o crescimento nos casos de feminicídio e também trazendo uma ótima qualidade de vida para os nossos idosos, contribuindo com o bem-estar da terceira idade”, ressalta a parlamentar.
Quanto ao atendimento da pessoa idosa, o Centro Social vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida do público da terceira idade, com equipe multifuncional, fomento de práticas esportivas, recreativas e culturais.
O Centro Social Bittencourt está em uma área de aproximadamente 293 m², conta com um salão interno de 131 m², sala de treinamento com 49,07 m², copa 5,51m², banheiros acessíveis (feminino e masculino), salão externo de 52,95m², depósito 12,41m² e possibilita a realização de reuniões, práticas de esportes, danças e eventos sociais da comunidade assistida pela Sejusc.
Quadra Poliesportiva Caubi Branco – Antes da inauguração do Centro Social Bittencourt, a vereadora também esteve na inauguração do novo espaço de lazer e esportes do bairro São Jorge. Uma área construída de 270,80 m², na rua Valdemar Pedrosa, esquina com a rua Lourenço, zona oeste de Manaus. O local conta com ampla estrutura para atividades físicas, esportivas e recreativas, além de área de convivência para uso dos moradores do bairro e entorno.
São 130,17 m², prontos para receber os apaixonados por futsal, contando com arquibancadas de ambos os lados, para a realização de torneios comunitários. A obra contempla, ainda, área de convivência; salão para jogos de mesa; banheiros masculino, feminino e PCD; sala de treinamento e reuniões; e espaço para caminhadas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
A vereadora Yomara Lins (PRTB), apresentou o Projeto de Lei 251/2023 que institui a Campanha de Combate ao Etarismo, que é o nome que se dá ao preconceito contra pessoas por causa da sua idade. Esse tipo de preconceito também afeta pessoas jovens, só que é bem mais comum contra pessoas idosas, podendo se manifestar de diversas maneiras e ambientes.
Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em março deste ano, um caso que repercutiu de forma nacional foi de uma estudante de Biomedicina de Bauru, no interior de São Paulo, que tem 45 anos e foi ridicularizada por colegas de classe por causa da idade.
“Visando a grande importância sobre esse assunto, dei entrada a este projeto que visa instituir esta campanha diante de inúmeras situações sofridas por este público, visto que os idosos sofrem preconceito de distintas formas”, afirmou Yomara Lins.
Além dos impactos à saúde mental da população mais velha, o preconceito pode acabar afetando o cotidiano da terceira idade. Especialistas explicam que atividades de lazer e práticas de atividades físicas não contam como acessibilidade. Para os especialistas, promover apenas locais para saúde física é uma forma de resumir os idosos a doenças, como se a única coisa que pudessem fazer na vida fosse cuidar da saúde. O que acaba negligenciando a realização de seus outros prazeres.
“O aumento da longevidade é a maior conquista coletiva da humanidade nos últimos tempos. Isso é um privilégio, principalmente se nossos idosos têm seus direitos assegurados”, comentou a parlamentar.
O PL é voltado para disseminar informação e orientação à sociedade quanto ao crime de Etarismo que foi enquadrado como crime no Estatuto do Idoso.
Texto: Assessoria de comunicação da vereadora
Na tarde desta segunda-feira (19/06), o vereador William Alemão (Cidadania) participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para discutir a regulamentação da indenização de transporte aos servidores. O vereador defendeu veementemente a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pela prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde.
Atualmente, os 132 fiscais da Visa Manaus recebem um auxílio no valor de 10 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) enquanto os fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) recebem 20 UFM’s. Essa discrepância tem gerado insatisfação entre os fiscais da Visa Manaus que se sentem desvalorizados e prejudicados em seu trabalho.
Com apenas 8 automóveis disponíveis para um total de 132 fiscais em 2023, os servidores da Visa Manaus são obrigados a utilizar seus veículos particulares para realizar atividades de fiscalização. Essa situação tem acarretado em ônus financeiro para os fiscais que arcam com os custos de combustível e desgaste de seus veículos, além de enfrentarem os desafios do trânsito e estacionamentos.
Durante a audiência pública, o vereador William Alemão argumentou que a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus é uma medida justa e necessária, ressaltando a importância do trabalho desempenhado pelos fiscais no combate aos riscos à saúde pública e garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população e que a discrepância na concessão do auxílio combustível prejudica o trabalho da Visa Manaus para atuar em diferentes regiões da cidade.
Diante disso, William Alemão propôs a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus ao mesmo valor recebido pelos fiscais da Semef, ou seja, 20 UFM’s, artigo 103 da Lei Orgânica do Município (Loman). Essa medida, segundo o vereador, além de garantir a valorização dos servidores e a isonomia entre os órgãos, fortalece a atuação dos fiscais da Visa Manaus, aumentando a eficiência das ações de prevenção e controle de riscos relacionados à saúde.
A audiência pública contou com a participação de representantes dos fiscais da Visa Manaus, de vereadores e membros do executivo municipal. O debate sobre a regulamentação da indenização de transporte aos servidores municipais segue em pauta, e espera-se, que as considerações e propostas apresentadas, como a equiparação do auxílio combustível, sejam devidamente analisadas e implementadas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Skip to content