Na manhã desta quinta-feira (25 de setembro), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma Reunião Solene em homenagem ao Dia Mundial do Turismo e do Turismólogo, no Plenário Adriano Jorge. A iniciativa foi promovida pela 24ª Comissão de Turismo e Relações Internacionais, da Casa Legislativa.
O evento reuniu autoridades, empresários, representantes do trade turístico, acadêmicos, turismólogos e lideranças locais, ressaltando o turismo como um dos principais motores de desenvolvimento econômico, cultural e social para a capital amazonense.
Durante a solenidade, foi aberta a Exposição Fotográfica ‘Manaus: Roteiros que inspiram’, que reúne obras de nove artistas locais. A mostra evidencia, sob diferentes olhares, a riqueza cultural, histórica e natural da cidade.
Segundo o presidente da Comissão de Turismo e Relações Internacionais, vereador João Carlos (Republicanos), além de celebrar o turismo como vetor de emprego e renda, a programação também reconhece a atuação dos turismólogos, profissionais fundamentais na construção de políticas públicas, projetos e experiências que fortalecem o setor e posicionam Manaus como destino turístico plural e inspirador.
“Hoje é um dia de valorização não apenas do turismo, mas também dos turismólogos, que dedicam sua vida profissional a planejar, organizar e promover a nossa cidade para o Brasil e o mundo”, destacou o parlamentar.
A exposição permanecerá aberta ao público na sede da CMM, permitindo que visitantes conheçam os diferentes roteiros que fazem de Manaus uma cidade única e cheia de inspiração.
Texto: Vilania Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta quarta-feira (24 de setembro), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, o Projeto de Lei nº 465/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que torna obrigatória a delimitação e o ordenamento urbano nos processos de regularização fundiária decorrentes de ocupações informais, garantindo a infraestrutura adequada.
A proposta de Diego Afonso, determina que durante a fase de legalização da área, sejam definidos tecnicamente a largura mínima de vias considerando o tráfego atual de veículos, faixas com largura mínima de 1,50 metros para calçadas acessíveis e a identificação de áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas, creches, unidades de saúde e praças.
O objetivo é assegurar que, no futuro, haja infraestrutura viária adequada e economia de recursos públicos com desapropriações e obras emergenciais.
“Manaus cresceu de forma desordenada, e isso tem gerado custos elevados para o poder público e para a população. Este projeto garante que cada processo de regularização já preveja espaços para ruas largas, calçadas e serviços essenciais, evitando que bairros precisem ser corrigidos depois, a um preço muito maior”, destacou o vereador Diego Afonso.
Segundo o Projeto de Lei, os responsáveis por assegurar o cumprimento das diretrizes serão os órgãos municipais: a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMMHUR), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O descumprimento pode levar à suspensão dos processos de regularização até que os projetos sejam adequados.
“É uma medida simples, de baixo custo e alto impacto, que respeita o Plano Diretor de Manaus e garante que a cidade se desenvolva de forma planejada e sustentável, preservando áreas para mobilidade, lazer e serviços públicos”, completou o parlamentar.
Com a deliberação em plenário por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei nº 465/2025 segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), antes de retornar para votação final.
Texto: assessoria de imprensa do parlamentar
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) solicitou, nesta quarta-feira (24 de setembro), que o prefeito David Almeida (Avante) retire de tramitação a proposta de reforma da previdência municipal e garanta dignidade ao trabalho e aposentadoria de servidores públicos.
O prefeito David Almeida enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), no mês de agosto, o Projeto de Lei (PL) que prevê uma reforma na Previdência Municipal e apresenta novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Guedes denunciou que, entres as mudanças, o prefeito pretende aumentar o tempo de contribuição dos servidores e a idade mínima para mulheres que saíra de 55 anos para 62 anos e dos homens de 60 anos para 65 anos, além da redução de proventos, mudanças nas regras de pensão, contribuição, entre outras mudanças.
Apoiando o pedido dos servidores municipais, Guedes pediu que David Almeida retire a proposta de tramitação da Câmara Municipal. O pedido foi feito por meio do requerimento 14.115.
“Esse é um Projeto de Lei da maldade, uma verdadeira ameaça aos servidores públicos e a procuradoria da Câmara Municipal deu parecer contrário a proposta. Não podemos aprovar isso, por isso, estou pedindo que o prefeito David Almeida retire esse PL de tramitação na Câmara e apresente uma proposta mais digna aos servidores”, disse.
A proposta recebeu 18 votos contrários dos vereadores Elan Alencar, Rosinaldo Bual, Marcelo Serafim, Kennedy Marques, Dione Carvalho, Professor Samuel, Mitoso, Sérgio Baré, Eduardo Alfaia, Roberto Sabino, Saimon Bessa, Jaildo Oliveira, Pai Amado, Gilmar Nascimento, Joelson Silva, Eduardo Assis, Rodinei Ramos e Aldenor Lima.
Já os vereadores Rodrigo Guedes, Carpê Andrade, Sargento Salazar, Coronel Rosses, Raiff Matos, Thayssa Lippy, José Ricardo, Paulo Tyrone, Rodrigo Sá, Diego Afonso e Ivo Neto, Raulzinho, totalizando 11 votos favoráveis.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a criação do Dia Municipal do Cônsul, a ser celebrado no dia 6 de agosto. A lei é de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), atual presidente da Comissão de Turismo e Relações Internacionais da Casa Legislativa.
A iniciativa reconhece a relevância do trabalho realizado pelos cônsules e consulados na capital, que contribuem para fortalecer as relações comerciais, culturais e políticas de Manaus com o mundo. “O papel dos cônsules é fundamental para ampliar a presença internacional da nossa cidade. Esse dia simboliza o reconhecimento e o fortalecimento da paradiplomacia manauara”, destacou João Carlos.
Segundo o parlamentar, a criação da data é um marco importante para reforçar o compromisso de Manaus com o cenário internacional, valorizando os representantes diplomáticos que atuam na cidade e destacando o papel estratégico da capital no diálogo global.
Texto: Vilania Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) participou, nesta segunda-feira (24 de setembro), da entrega de 36 novas viaturas e duas lanchas blindadas às forças de segurança do Estado, realizada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). A iniciativa integra o programa Amazonas Mais Seguro, que tem como objetivo reforçar o trabalho das polícias e ampliar as ações de combate à criminalidade.
Durante a solenidade, Yomara ressaltou a relevância do investimento para toda a população amazonense, destacando que os novos equipamentos vão atuar diretamente no enfrentamento ao tráfico de drogas, roubos e demais práticas criminosas.
“Hoje essa entrega representa um grande avanço para a população, que será beneficiada com mais segurança e terá o bem-estar promovido através de ações mais eficientes das forças policiais”, afirmou a vereadora.
A parlamentar reforçou ainda seu compromisso com a pauta da segurança pública, defendendo a valorização dos profissionais da área e a destinação de equipamentos adequados para que o trabalho seja desenvolvido com mais qualidade e resultados positivos para a sociedade.
Texto: Diego Mesquita (assessor de imprensa da parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (22 de setembro), uma reunião para a apresentação do relatório das auditorias feitas na última semana, na Casa Legislativa. A atividade, ocorrida no auditório Zany dos Reis, contou com a presença de auditores e diretores da CMM.
O relatório demonstra comprometimento com ações ambientais, de acordo com a ISO 14001, e de qualidade, segundo a ISO 9001. Esses quesitos compõem o Sistema de Gestão Integrado (SGI) e foram avaliados durante as visitas aos setores da Casa Legislativa.
As auditorias permitiram a visualização de possibilidades de melhorias. Durante as vistorias, os colaboradores foram entrevistados a respeito do SGI e, além disso, a ação também teve caráter educativo.
“Se fosse para resumir em uma palavra essas auditorias, a palavra seria ‘sucesso’. Acho interessante que o servidor passa a levar para casa uma cultura que ele aprende no trabalho. Vários servidores já vieram relatar que estão fazendo coleta seletiva, por exemplo”, relatou o auditor-líder, Aleksandro Gomes.
Foram criados novos indicadores durante as auditorias, evidenciando que os setores não apenas estão alinhados com objetivos prévios, mas também superaram expectativas, em especial a Diretoria de Comunicação (Dicom) e a Diretoria Legislativa (Dileg).
“A Dicom criou novos indicadores de integração entre os servidores, e a Dileg atualizou processos com a implementação de um sistema via Google Formulários para o questionário de satisfação dos vereadores, que antes era mais burocrático, via e-mail”, explicou o auditor-geral Aleksandro Machado.
Os resultados positivos revelam o amadurecimento do SGI e, por conseguinte, demonstram uma gestão na qual os objetivos são condensados em ações conjuntas que simplificam os processos.
“Foi perceptível que todos os setores estavam comprometidos com a manutenção das ISOs”, evidenciou Anik Taumaturgo, auditora há dois anos e servidora da Diretoria de Saúde da Casa.
Durante a reunião, houve a escolha do próximo auditor-líder em uma ação de planejamento para o futuro. Virna Jordão, gerente de Registros e Controle de Servidores da CMM, foi a escolhida, e ela ressaltou o caráter social do cargo.
“A minha história profissional foi sempre voltada para o coletivo, e isso foi o que me fez querer ser auditora interna, porque a auditoria não é um serviço para apenas uma pessoa, é para todos.”
As expectativas para o futuro são de ainda mais melhorias, como revelou a diretora-geral, Elane de Souza Alves.
“Esse é o compromisso e o objetivo da gestão do nosso vereador David Reis: garantir melhorias para melhor servir à população manauara. Essas são nossas ações, e trabalhamos todos os dias em prol da melhoria contínua”, finalizou a diretora Elane.
Texto: Letícia Victória/Dicom
Nesta terça-feira (16 de setembro), os diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) estiveram reunidos para debater os aprimoramentos da Casa, alinhados à ISO 9001 e à ISO 14001. O encontro foi uma realização do Sistema de Gestão Integrada (SGI), em razão da abertura da Auditoria Interna.
A ISO 9001 estabelece requisitos internacionais para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), assegurando o atendimento das necessidades, e foi conquistada pela CMM em 2014. Já a ISO 14001 também é um modelo internacional, voltado ao estabelecimento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), auxiliando no gerenciamento dos impactos ambientais nas organizações, e foi obtida pela Casa do Povo em 2015.
Estiveram presentes também servidores dos setores, juntamente com auditores da CMM. Dessa forma, o diálogo mantido entre os servidores auxilia na promoção e manutenção dos padrões de eficácia e de preservação ambiental.
Segundo o gerente de Gestão Integrada, Célio Eduardo Teixeira, os sistemas de gestão foram integrados em 2017, tornando Manaus uma capital modelo.
“A importância do Sistema de Gestão Integrada são os resultados, como os rankings da transparência e do controle interno, que são mantidos por organizações estaduais anualmente. A Câmara de Manaus está sempre entre os cinco primeiros. É o resultado de uma gestão de qualidade de serviço. E, na questão ambiental, somos uma referência na região Norte inteira, com métodos de compensação aos danos no meio ambiente, como painéis solares e estação de tratamento”, revela Célio Eduardo Teixeira.
Sobre as auditorias
A otimização dos processos é fundamental para a melhoria contínua. Para isso, a Casa realiza avaliações de riscos e levantamentos de aspectos ambientais, que identificam soluções inteligentes de melhoria. É o que aponta o auditor-líder Aleksandro Gomes Machado.
“Por exemplo, a adoção da Câmara digital é advinda de uma visão de gastos excessivos com papel, identificada nesses processos de auditoria. Então pensamos: ‘Pera aí, não podemos colocar isso em um processo todo digital?’ Essas melhorias vêm acontecendo naturalmente”, disse.
As verificações internas iniciam a partir de quarta-feira (17 de setembro). Já a auditoria externa terá início em novembro. A auditora e servidora da Diretoria de Orçamento e Finanças, Ana Lúcia Maciel, atua na verificação dos critérios estabelecidos há 13 anos e conta como é estar na linha de frente da manutenção da qualidade da atuação da CMM.
“É uma responsabilidade, porque temos que nos preparar. Nossa auditoria é orientativa e educativa, para verificar as conformidades que já temos, para manter. E você tem que obedecer ao que as normas dizem e saber como proceder como auditor”, explica a auditora.
Todas as ações são voltadas para a melhoria do serviço, visando atender melhor à população, com a eliminação de inadequações. Iniciativas como essa demonstram a preocupação da CMM em melhor servir o povo manauara.
“Toda Casa, local ou empresa que tem um processo de gestão maduro e eficaz tende, pouco a pouco, a se tornar cada vez mais enxuta, mais célere, mais objetiva e a tratar do que realmente importa: cuidar da população e dos problemas da sociedade”, finaliza o auditor-líder Aleksandro Gomes Machado.
Texto: Letícia Victória/Dicom
Nesta segunda-feira (15 de setembro), durante o Pequeno Expediente da 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jander Lobato (PSD) manifestou repúdio ao caso de agressão contra uma criança de 8 anos em um condomínio localizado na zona Centro-Sul da capital.
O crime, ocorrido no dia 4 de setembro, ganhou grande repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens que mostram o momento em que o menino é atingido por um tapa no rosto desferido por um oficial de justiça, de 49 anos.
Em discurso contundente, Jander Lobato destacou a gravidade da violência sofrida pelo garoto, que teve a membrana do tímpano perfurada.
“Isso é inadmissível. Vejam só o pus saindo do ouvido deste garoto. Injustificável a atitude desse cidadão que trabalha no Tribunal de Justiça. Um murro numa criança de 8 anos, um cavalo desse, um homem gigante. Bater numa criança dessa forma, onde ela teve os tímpanos estourados. Uma sequela que ela vai levar para o resto da vida”, disse o parlamentar.
Jander Lobato ressaltou ainda que as imagens mostram diferentes momentos da agressão e que a violência causou consequências físicas e emocionais na vítima.
“É assustador. Cheio de câmera dentro do condomínio, parece que as duas crianças discutiram ali e ele foi se trocar com o garoto. A agressão foi tão forte que estourou o ouvido da criança, que sente dores desde então. Para que tanta violência em uma criança? Isso é injustificável”, completou.
O vereador informou que já acionou a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM para acompanhar o caso, buscar os responsáveis legais do menino e cobrar providências junto às autoridades competentes.
“Vamos procurar os pais, acionar a delegacia e dar uma resposta para a sociedade. Esse crime não pode ficar impune”, concluiu.
Texto: assessoria de imprensa do parlamentar
Na manhã desta segunda-feira (15 de setembro), o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) recebeu parecer favorável da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura visa nomear como rua professora Izaltina Cordeiro o trecho entre a alameda Vitória e a rua Paço Real, paralelo à rua Ipiranga à margem do Igarapé do Maués, no bairro Raiz, zona Sul da cidade.
“É um legado que merece ser reconhecido. A iniciativa de homenagear a professora Izaltina é um justo reconhecimento de seus grandes feitos e do impacto positivo que ela teve na vida de tantas pessoas. Seu exemplo de vida é um incentivo para que outros também se dediquem a fazer o bem e a contribuir para o bem-estar da comunidade”, ressaltou Roberto em Tribuna.
O vereador destacou ainda que a homenagem a professora Izaltina é uma forma de agradecer e reconhecer seu trabalho incansável em prol da comunidade, no campo educacional e social, onde seus feitos servem de inspiração para futuras gerações como um exemplo de dedicação e o amor ao próximo na transformações de vidas.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) irá realizar nessa terça-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Audiência Pública para debater a reforma da Previdência Municipal proposta pelo prefeito David Almeida (Avante) que dificulta a aposentadoria dos servidores públicos.
O Projeto de Lei de emenda a Loman 010/2025, impacta diretamente 35 mil servidores públicos e traz novas regras de aposentadoria que envolvem aumento do tempo de contribuição, aumento da idade mínima para aposentadoria, redução de proventos, mudanças nas regras de pensão, contribuição, entre outras regras.
Para Guedes, a intenção de David Almeida em fazer tais mudanças é economizar os valores nos cofres públicos. Assim, o vereador propôs a audiência pública para que os servidores públicos possam cobrar um plano de previdência favorável à categoria.
“A reforma da previdência tem vários pontos preocupantes que prejudicam diretamente as aposentadorias dos servidores municipais, principalmente das mulheres que tiveram aumento de sete anos na idade mínima. A audiência pública é uma oportunidade de debater e chegar a uma previdência que beneficie o servidor”, disse.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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