A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (20 de agosto), uma Reunião Solene em celebração ao Dia do Maçom, data comemorada em todo o Brasil. A homenagem foi proposta pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) e reuniu representantes da maçonaria amazonense, autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de convidados e familiares.
A maçonaria é uma instituição secular, marcada por princípios como liberdade, igualdade e fraternidade. Ao longo da história, teve participação ativa em momentos decisivos do país, como a Independência do Brasil, a Proclamação da República e a Abolição da Escravatura. Atualmente, atua de forma discreta, mas constante, em ações sociais, filantrópicas e no fortalecimento da cidadania.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou a importância de reconhecer a contribuição dos maçons para a sociedade.
“A maçonaria teve papel fundamental nas grandes decisões do Brasil e hoje continua exercendo sua influência, pautada em valores universais. É uma instituição que trabalha pela liberdade, igualdade e fraternidade, e merece o respeito da sociedade”, disse.
Durante a homenagem, uma placa honrosa foi entregue ao Eminente Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Amazonas, Percival Corrêa, que explicou a origem da data comemorativa.
“O Dia do Maçom é celebrado em 20 de agosto porque, nessa data, em uma reunião histórica no Rio de Janeiro, José Bonifácio e Gonçalves Ledo travaram um debate que abriu caminho para a Independência do Brasil. É um dia que representa filosofia, história e também crescimento moral e espiritual”, destacou.
O Grão-Mestre de Honra, Bruno Azevedo, ressaltou o protagonismo da maçonaria no Amazonas.
“A história da maçonaria no Amazonas se confunde com a própria história do Estado. Atuamos em causas sociais, filantrópicas e na formação de valores. Receber esta homenagem na Casa do Povo é motivo de orgulho e reconhecimento”, enfatizou.
Também presente, o presidente da Poderosa Assembleia Estadual Legislativa (PAEL), Ruberval Quirino, agradeceu a distinção.
“A maçonaria sempre contribuiu, de forma objetiva, para o desenvolvimento do Amazonas e do Brasil. Esta homenagem é muito especial para todos nós”, concluiu.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Após integrar-se à plataforma nacional ‘ProConsumidor’, o Espaço Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) consolida-se como uma alternativa eficaz na mediação de conflitos entre consumidores e empresas na capital. A mudança garante padronização dos procedimentos, acompanhamento digital das reclamações e maior agilidade nas audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores.
Com a integração, quem registra uma demanda no Espaço Consumidor passa a ter um protocolo nacional, a possibilidade de consultar o andamento do caso online e o acesso a comunicações oficiais dentro do próprio sistema, além de prazos mais claros para a resposta das empresas.
A atividade teve início após o presidente da CMM, David Reis (Avante), e o presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB) assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O ato ocorreu no dia 8 de julho, na Casa Legislativa.
“A integração do Espaço Consumidor da Câmara de Manaus ao ‘ProConsumidor’ representa um marco histórico para o Legislativo Municipal. Estamos conectados a um sistema nacional de proteção ao consumidor, ampliando o alcance e a efetividade do nosso serviço. É um avanço que coloca Manaus em sintonia com as melhores práticas do país na defesa dos direitos do cidadão”, disse o presidente David Reis.
Como funciona?
Para registrar uma ocorrência, o consumidor deve apresentar documentos pessoais e provas que demonstrem o problema, como notas fiscais, contratos ou registros de comunicação com a empresa.
O espaço também conta com uma sala para audiências conciliatórias, onde empresas e consumidores são convocados para tentar resolver o conflito de forma imediata. A iniciativa é coordenada pela 19ª Comissão de Defesa do Consumidor. O presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), explica o processo de atendimento da equipe.
“A Comissão hoje conta com quatro guichês de atendimento, quatro atendentes e dois advogados para receber as reclamações. Quando isso acontece, convocamos as empresas e fornecedores para tentar chegar a um consenso. Caso não seja possível, encaminhamos o processo à Justiça”, detalha o parlamentar.
O atendimento é feito na sede da Câmara Municipal de Manaus, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. Entre as demandas mais frequentes estão serviços essenciais, como energia e água, cobranças de taxa de esgoto e cobranças abusivas em lojas de departamento.
Quem preferir, pode iniciar o contato de forma remota pelo WhatsApp da Comissão: (92) 98168-9575. Pelo canal, o consumidor recebe orientação sobre os documentos necessários, o passo a passo para registrar a queixa e informações sobre como acompanhar o processo dentro da plataforma nacional.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O projeto de lei que cria a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), foi deliberada para tramitação com aprovação unânime e recebeu subscrição de diversos parlamentares, reforçando a necessidade de medidas de conscientização e proteção à infância na capital amazonense.
O texto prevê ações educativas, preventivas e mobilizadoras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce, da exploração sexual online e de conteúdos nocivos nas redes sociais. A campanha será realizada de forma periódica, com atividades em escolas, centros comunitários e espaços públicos, além da produção de materiais digitais e impressos voltados a pais, responsáveis e educadores.
Em fala após a deliberação, Raiff destacou a importância da adesão dos colegas. “O apoio dado aqui pelo Plenário é um recado que nós já damos para a sociedade de Manaus para que possamos aumentar essa muralha de proteção às nossas crianças e adolescentes. Agora segue para as demais comissões e, se Deus quiser, será aprovado nesta Casa e sancionado pelo prefeito, virando lei para trazer mais segurança ao ambiente digital”, afirmou.
O vereador também reforçou o caráter educativo da medida. “A campanha tem caráter preventivo, educativo e mobilizador, buscando envolver cada vez mais as famílias, escolas, profissionais de educação, além de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Ao promover esse debate e a conscientização sobre os riscos da adultização infantil, Manaus estará dando um passo importante na defesa dos direitos da criança e na promoção de uma infância saudável”, disse.
A iniciativa não é isolada: faz parte de uma trajetória legislativa do vereador Raiff Matos que já resultou em normas como a Lei nº 549/2023, que proíbe músicas e danças de conteúdo erótico nas escolas; a Lei nº 3.167/2023, que criou a campanha permanente de combate à erotização infantil; e a Lei nº 497/2021, que instituiu a Semana de Conscientização Contra a Pornografia. Também integram esse conjunto a Lei nº 3.502/2025, que trata da campanha contra o assédio sexual nas escolas, e a Lei nº 2.847/2022, que obriga as unidades de ensino a divulgarem os contatos dos Conselhos Tutelares.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (20 de agosto), a 68ª Sessão Ordinária do ano, com destaque para a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que reforça a proibição da recusa de matrícula de pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino da capital.
“É um projeto que coordenamos pelas causas que defendemos em relação à pessoa com deficiência. Sabemos que, nas escolas particulares, ainda existe um preconceito com relação às crianças e jovens que possuem uma deficiência, e esse PL garante, dentro da cidade de Manaus, a proibição da recusa de matrículas das escolas particulares para pessoas com deficiência, assim garantindo os direitos dessas pessoas”, afirmou o parlamentar, que teve o PL encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui um Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia em Manaus. A proposta tem como objetivo oferecer atendimento especializado, contínuo e humanizado, envolvendo diagnóstico precoce, acompanhamento médico, terapêutico e nutricional.
“Esse projeto visa instituir um programa de cuidado multidisciplinar para pessoas que sofrem com essa doença. Ele prevê desde o diagnóstico precoce até o cuidado médico, terapêutico, nutricional, ou seja, um cuidado completo, que o paciente precisa da rede pública. Como profissional da saúde, reconheço a dor que essas pessoas passam, e muitos dos locais públicos possuem um tratamento unificado, mas não multidisciplinar”, destacou o parlamentar.
Durante a sessão, também foi analisado parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao projeto do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.352/2018, sobre parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários do Município.
Entre os Projetos de Lei apresentados, o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), apresentou a proposta de proibição da instalação de câmeras de monitoramento, dentre outros dispositivos de segurança, em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locação/hospedagem de imóveis.
A proposta foi encaminhada para a CCJR, juntamente com outros Projetos de Lei, como o de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que visa criar um programa de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino que sofrem violência nas escolas de Manaus.
Texto: Michael Douglas/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) voltou a alertar para os riscos do cigarro eletrônico e a importância da prevenção ao câncer de pulmão. O tema foi discutido nesta quarta-feira (13 de agosto), durante a Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Manaus, com a participação do oncologista William Fuzita, membro titular da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, dentro da programação da campanha ‘Agosto Branco’.
Baré elogiou a postura de colegas que abordaram o impacto do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, classificando-os como fator de risco para doenças graves, como a bronquiolite obliterante, conhecida como “pulmão de pipoca”, que pode causar sequelas permanentes ou levar à morte.
“Prevenir é muito mais barato do que tratar, e isso passa pela educação”, afirmou.
O vereador também destacou que a prevenção deve ser uma responsabilidade conjunta dos poderes municipal, estadual e federal, e não apenas da rede municipal de saúde. Ele lembrou que, desde 2009, a quantidade de leitos de UTI no Hospital João Lúcio permanece a mesma, e que a pandemia revelou a fragilidade da estrutura hospitalar.
“Se não houver investimento, poderemos enfrentar um caos mesmo sem pandemia”, alertou.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre os principais riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos estão o desenvolvimento de câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, como infarto, morte súbita e hipertensão arterial.
Também há a possibilidade de contrair a doença pulmonar Evali, sigla em inglês para lesão pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico ou ‘vaping’. Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), os sintomas incluem tosse, dor torácica, falta de ar, dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia, febre, calafrios e perda de peso.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Dados do Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) mostram que o uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes é cinco vezes maior do que o do tabaco convencional, superando tanto a média nacional quanto o índice de consumo entre adultos. A pesquisa aponta que 5,6% da população com 14 anos ou mais utilizam esses dispositivos.
Para Saimon Bessa, é essencial implementar políticas públicas que incentivem hábitos saudáveis e, ao mesmo tempo, inibam o uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens e adolescentes.
“Coincidentemente, nas minhas redes sociais, compartilhei recentemente o caso de uma jovem em estado grave de saúde devido ao uso de vape. Esse é um problema que exige a responsabilidade de todos os poderes, e estou totalmente disposto a contribuir para a construção de iniciativas efetivas que enfrentem essa questão”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que as ações de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos devem alcançar também o ambiente escolar, envolvendo alunos, professores e famílias.
“Proibir é importante, mas conscientizar é fundamental. Precisamos levar informação às escolas, às famílias e à sociedade para combater essa tendência que ameaça a saúde de toda uma geração”, completou.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Jander Lobato (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (13 de agosto), uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sugerindo a implementação de ações afirmativas voltadas à conscientização e combate à “adultização infantil” na capital amazonense.
O termo refere-se à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e conteúdos inadequados à sua faixa etária, o que pode comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico.
Em sua proposta, o parlamentar destaca a necessidade de políticas afirmativas que envolvam campanhas educativas, capacitação de profissionais da educação, saúde e assistência social, além de parcerias com instituições públicas e privadas para promover ambientes que respeitem a infância.
“É fundamental que a sociedade compreenda os riscos da adultização infantil e que o poder público atue de forma preventiva, garantindo que nossas crianças tenham uma infância plena e protegida”, afirmou Lobato.
A indicação será posteriormente encaminhada ao Executivo Municipal para análise e possível implementação das medidas sugeridas. A iniciativa soma-se a outras ações do vereador voltadas à proteção da infância e juventude. A proposta receberá parecer do prefeito David Almeida e das secretarias competentes para avaliação e possível execução.
Texto: Marcelo Sodré (assessoria de imprensa do parlamentar)
Com a iniciativa do vereador João Carlos (Republicanos), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã desta quarta-feira (13 de agosto), uma Tribuna Popular dedicada ao “Agosto Branco”, mês de conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de pulmão. O parlamentar destacou a importância de abrir espaço para debates sobre temas que impactam diretamente a saúde da população.
O encontro contou com a participação do Dr. William Fuzita, Membro Titular da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, que apresentou dados sobre a alta incidência da doença no país e reforçou que hábitos saudáveis e o diagnóstico precoce são fundamentais para aumentar as chances de cura.
“O câncer de pulmão é uma das principais causas de morte por câncer no mundo. No entanto, quando detectado em estágio inicial, as chances de cura são muito maiores. Informação e prevenção fazem a diferença”, ressaltou Dr. Fuzita.
Durante a sessão, João Carlos enfatizou que a Tribuna Popular aproxima a população das discussões do Legislativo e permite a troca de informações com especialistas.
“Promover esse diálogo é essencial para que a prevenção seja prioridade e possamos reduzir o impacto dessa doença nas famílias”, afirmou.
O Agosto Branco busca conscientizar sobre fatores de risco, como o tabagismo, e estimular cuidados com a saúde respiratória, reforçando a importância de campanhas educativas e preventivas.
Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) conheceu, na manhã desta quarta-feira (13 de agosto), o trabalho desenvolvido pelo Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (Iceab), localizado na divisa entre as zonas Norte e Leste de Manaus.
Recebida pela diretora Josiane Lavareda, a parlamentar visitou as instalações e ouviu detalhes sobre os serviços oferecidos. O Iceab atua na profissionalização e capacitação de mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo cursos, oficinas e atividades que promovem autonomia e inclusão no mercado de trabalho.
Com forte atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, Yomara destacou a importância de iniciativas como essa. A parlamentar é autora do Projeto de Lei nº 251/2023 que institui a campanha de combate ao etarismo, preconceito contra pessoas por causa da idade, e tem se posicionado de forma firme na Câmara Municipal em prol dos idosos, mulheres e crianças.
“Cada vez que conhecemos de perto um trabalho sério como o do Iceab, temos a certeza de que políticas públicas alinhadas a essas iniciativas podem mudar realidades. Nosso mandato está à disposição para apoiar ações que promovam dignidade e oportunidades para todos”, ressaltou Yomara.
A visita reforça o compromisso da vereadora em ampliar a rede de apoio a grupos vulneráveis e incentivar projetos que unam assistência social, capacitação profissional e valorização humana.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
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