A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (23/11), uma reunião para tratar sobre a elaboração de emendas impositivas dos vereadores para o Executivo Municipal em 2024. Assessores parlamentares receberam esclarecimentos sobre o trâmite, valores previstos e prazos a serem cumpridos para apresentação das emendas.
A reunião foi coordenada pela Diretoria Legislativa da CMM e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que montou uma apresentação para os assessores. A explanação durou cerca de 1h, e os participantes, responsáveis pela elaboração das emendas puderam sanar dúvidas sobre o processo.
A diretora Legislativa da Casa, Evelina Câmara, afirmou que o objetivo é alinhar o procedimento com os assessores para garantir que as emendas sejam enviadas ao Executivo Municipal de forma correta.
“Se elas chegarem corretas elas serão executadas mais rapidamente, ao contrário, as secretarias mandarão pareceres de inviabilidade e os vereadores vão ter que ficar remanejando, trocando objeto. Isso gera mais tempo, e o ano que vem é um ano eleitoral e existem vedações”, explicou Evelina.
LOA e PPA – De acordo com a Diretoria Legislativa, está prevista para a próxima semana a votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
Também deve ser votada pelos vereadores, na próxima semana, a abertura do prazo de emendas que serão analisadas pelas comissões da Casa. O objetivo, segundo a Diretoria Legislativa, é finalizar o processo de votação até o dia 15 de dezembro para, em seguida, a redação final e envio das emendas impositivas à Prefeitura de Manaus.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, considera essencial trazer esclarecimentos sobre as emendas impositivas.
“Dessa forma é necessário estreitar as equipes técnicas do Poder Legislativo e Executivo para que a gente possa orientar da melhor maneira possível, transcorrer a sua elaboração, não só das emendas, mas a sua execução durante o exercício ao qual se refere, que é 2024, da forma mais rápida possível”.
Emendas – Para 2024, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), 1,2% da receita corrente líquida do município será destinado às emendas impositivas individuais.
Em emendas de bancada, o valor corresponde a 1% do orçamento e será dividido por 19 partidos presentes na CMM.
Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM
Nesta quarta-feira (22/11), o vereador William Alemão (Cidadania) participou da reunião com a Frente Parlamentar de Relações Exteriores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que tem como presidente o vereador João Carlos (Republicanos). O encontro contou com a participação de convidados do governo, turismo e 14 cônsules, entre eles, Amílcar, cônsul de El Salvador que já havia se encontrado com o vereador para trocas de experiências no turismo.
O propósito desse encontro é estreitar o relacionamento de Manaus com outros países, principalmente, os participantes da Amazônia legal.
Um dos temas abordados durante a reunião foi a busca por soluções através do compartilhamento de experiências bem sucedidas, contribuindo para a adoção de novas práticas voltadas para geração de emprego e renda no setor turístico.
O transporte público de Manaus foi tema de preocupação destacado pelo vereador Alemão ao secretário de segurança pública, Coronel Vinicius Almeida. “Há muitos anos o sistema de transporte público poderia usar a tecnologia para coibir a violência dentro dos ônibus de Manaus, os mesmos já possuem sistema de câmeras que poderiam ser usados para oferecer mais segurança aos nossos munícipes, consequentemente, aos turistas”, defendeu.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Assessoria de comunicação do vereador
A Moção de Parabenização nº 519/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), em celebração ao Dia Nacional do Músico, comemorado no dia 22 de novembro, foi aprovada durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (22/11).
O documento será encaminhado à Ordem dos Músicos do Brasil, nomeada ao presidente pastor Oziel Gomes Maduro.
Para Joelson Silva, a data é um momento de celebrar e reconhecer a importância dos músicos e da música em nossas vidas.
“Quero reportar esta homenagem ao presidente da Ordem dos Músicos, meu amigo e irmão pastor Oziel Gomes Maduro. E também não poderia deixar de fazer a lição de casa também, parabenizar a minha esposa que também é escrita na Ordem dos Músicos. Ela atua na música gospel há mais de 35 anos. Deixo aqui as minhas parabenizações a todos os músicos do nosso estado, cidade e Brasil”, conclui o parlamentar.
Justificativa – A Ordem dos Músicos do Brasil foi criada em 1960 pela Lei Federal 3857/60, pelo então presidente Juscelino Kubitscheck, tirando da informalidade os músicos que atuavam no país. Antes disso, a atividade do músico não era reconhecida pela sociedade como exercício profissional, sendo ele considerado apenas diletante da arte.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta quarta-feira (22/11), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI), recebeu na Câmara Municipal de Manaus as reivindicações da Coordenação dos Conselheiros Tutelares.
O coordenador da entidade, Manoel Silva destacou a necessidade de ampliar os Conselhos Tutelares em três regiões de Manaus, enfatizando também a importância de maior apoio logístico e infraestrutura veicular para o conselho tutelar na zona Rural.
Além do apoio logístico, os conselheiros tutelares solicitaram a intervenção do vereador na aquisição de equipamentos de segurança, como câmeras de monitoramento e também pleitearam a criação de brinquedotecas nos conselhos e um reforço no quadro de assistentes sociais, psicólogos, motoristas e agentes de limpeza.
O vereador Rosivaldo Cordovil disse que as câmeras de monitoramento são fundamentais para a segurança dos conselhos, e que irá fazer uma indicação para a participação efetiva da Guarda Municipal na segurança dos conselhos em todas as zonas de Manaus.
Irei me empenhar nessas áreas e me comprometo a trabalhar para que os conselheiros tenham acesso a cursos contínuos de capacitação e treinamentos, visando fortalecer a rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na tarde desta quarta-feira (22/11), Reunião Solene em Homenagem ao Centenário do Professor Samuel Benchimol. A solenidade foi uma propositura do presidente da casa, vereador Caio André (Podemos), que fez a entrega da placa aos filhos do homenageado, Jaime Samuel Benchimol e Nora Benchimol.
O presidente reforçou a importância da história de vida e obra do homenageado e ressaltou a honra da Casa Legislativa em promover o reconhecimento.
“É um momento de grande orgulho para a cidade de Manaus, para esta Casa, poder homenagear o centenário do professor Samuel Benchimol, que foi o principal defensor da Amazônia no que se refere à questão educacional e de ensinar a todo o Brasil o que é a Amazônia. E é com grande alegria e honra que eu me coloco perante vossas senhorias para dizer um pouco do que nós, amazônidas, amazonenses e manauaras sentimos, em relação à grande figura que foi o professor”, comentou Caio André.
Durante a entrega da placa, o presidente destacou, ainda, que essa era uma homenagem justa a um homem que tanto fez pela Amazônia e seu povo.
“Nosso justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara, defendendo a sobrevivência do homem com a floresta, sendo o maior amazonólogo de todos os tempos e um dos principais especialistas da região amazônica”, completou.
“Ele foi um homem com uma vida muito intensa, de muito trabalho e muita dedicação. Ele dizia, na sua carta de despedida, que ele viveu no limite das suas forças, o trabalho no limite das suas forças. E esse gesto aqui é um reconhecimento a tudo isso que ele fez, e continua fazendo, a favor da nossa região, pois as suas ideias e as suas obras continuam atuais e continuam inspirando as novas gerações”, disse Jaime Samuel Benchimol, que esteve na solenidade junto a outros familiares do homenageado.
Biografia – Samuel Isaac Benchimol nasceu em Manaus, era escritor com 109 trabalhos publicados, membro da Academia Amazonense de Letras, Professor Emérito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Pesquisador, Catedrático da disciplina de Introdução à Amazônia, Líder Comunitário, presidente do Comitê Israelita do Amazonas, e empresário co-fundador do grupo Bemol-Fogás.
Como escritor, suas obras sempre defendiam a necessidade de que o desenvolvimento sustentável da Amazônia deveria respeitar quatros parâmetros e paradigmas fundamentais: ser economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Mais de 20 projetos foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante sessão plenária nesta quarta-feira (22/11). Três Projetos de Lei (PL), de autoria dos parlamentares, foram aprovados e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados é o de nº 157/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos). A matéria dispõe de uma campanha de conscientização, prevenção e combate ao suicídio de crianças e adolescentes incentivado por meio de desafios.
Outra matéria é o PL 297/2021 do vereador Fransuá (PV). O projeto assegura a crianças ou adolescentes a prioridade de vaga na escola mais próxima de sua residência caso os seus responsáveis sejam Pessoas com Deficiência (PcD) ou com idade igual ou superior a 60 anos.
Uma das matérias que repercutiu entre os parlamentares diz respeito a uma desafetação em uma área na Ponta Negra com autorização de permuta. O projeto, enviado pelo Executivo Municipal, foi questionado por parte dos vereadores sobre a finalidade do espaço, considerado uma área verde.
“Não tem um endereço, é como se ele fosse no meio do nada, rodeado por outros terrenos. É uma área verde. Agora eu pergunto: qual o objetivo? Qual a finalidade?”, disse o vereador William Alemão (Cidadania).
O líder do prefeito na Casa, vereador Fransuá, destacou que o projeto tem informações técnicas que serão repassadas aos parlamentares. O vereador Marcelo Serafim (PSB) pediu vistas ao Projeto de Lei.
Outra matéria debatida pelos vereadores também é do Executivo Municipal e busca alterar o nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). O projeto teve parecer aprovado e avançou para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
O vereador Joelson Silva (Patriota) cobrou celeridade na avaliação do projeto.
“Eu acredito que essa mudança na nomenclatura deve ser estratégica já que estamos vivendo problemas com relação às mudanças climáticas. Isso vai viabilizar a secretaria a ir em busca de recursos nessa área e dar maior abrangência. Quem for presidente dessa comissão poderia dar mais celeridade para que essa mudança aconteça”, disse o parlamentar.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Nesta quarta-feira (22/11), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada após Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 16 Projetos de Lei (PLs) entraram em discussão. Destes, três tiveram pedidos de vistas, um teve voto contrário, e 12 tiveram pareceres favoráveis e seguiram para as devidas comissões, para tramitação na Casa Legislativa.
Entre as matérias que tiveram o parecer favorável estava o PL nº 022/2021, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que teve pedido de emenda do vereador William Alemão (Cidadania). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico 70%, ou produtos similares, no interior dos transportes públicos da capital.
Outro PL, o de nº 309/2023, com parecer favorável foi o de autoria do vereador Jander Lobato (PP), que estabelece diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades/superdotação, na rede pública municipal de ensino.
Entrou em discussão, também, o PL nº 56/2023, com parecer favorável pela totalidade presente na reunião, que institui a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos. O projeto é de autoria do vereador Fransuá (PV).
Os três projetos seguirão, junto aos outros nove que tiveram pareceres favoráveis, para as devidas comissões técnicas, seguindo em tramitação na CMM.
O Projeto de Lei nº 070/2022 de autoria do vereador Peixoto (Agir) teve pedido de vistas pelo vereador Professor Samuel (PL). A propositura dispõe sobre a entrada e permanência de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos em Manaus.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente na CCJR, também fez pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que dispõe sobre as ações de vigilância e o controle de zoonoses no município de Manaus. O vereador alegou que é necessária a expedição de uma nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Além de Gilmar Nascimento, estiveram na reunião os vereadores Marcel Alexandre (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), Fransuá (PV), Professor Samuel (PL) e Professora Jacqueline (União Brasil).
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) presidiu uma Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre o Desafio Jovem, com o tema: “Desafio Jovem de Manaus, de braços abertos para atender os invisíveis em situação de rua”. A reunião, que ocorreu nesta semana, no plenário Adriano Jorge, contou com a presença de acolhidos e da diretoria da entidade que tem 42 anos de existência em Manaus.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o Desafio Jovem destaca a importância do trabalho realizado pela instituição.
“As Organizações da Sociedade Civil (Osc) fazem um trabalho invisível e muitas das vezes chegam aonde o poder público não chega, como é o caso do Desafio Jovem Manaus, que traz dignidade, com abordagem social e acolhimento aos mais vulneráveis. Por isso, necessitam de ferramentas, que o poder público estenda a mão para essas instituições. Trabalhei no Estado e na Prefeitura com a saúde da população de rua, conheço o trabalho do Desafio Jovem e sei do importante papel que exercem à sociedade”, pontuou Dr. Daniel.
Com uma de suas casas localizada em Manaus, o Desafio Jovem é uma instituição não governamental nacional cuja missão é promover o cuidado integral do ser humano com os valores Cristãos. Somente em Manaus, durante seus 42 anos, atendeu cerca de 14 mil pessoas, resgatando jovens dependentes químicos que estão em situação de rua e os ressocializando. Vale ressaltar que, além dos trabalhos terapêuticos, realizam cursos de alfabetização e profissionalizantes.
A diretora executiva da entidade, Josani Pirangy, destacou a satisfação em participar da Tribuna Popular.
“Agradecemos a sensibilidade que o vereador tem por nós e principalmente pela causa. Esse momento aqui na Câmara é extremamente importante para que os parlamentares e população conheçam o Desafio Jovem e os serviços que ofertamos, visto que também fazemos parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que integra o SUS. A partir deste conhecimento por parte desta Casa e da população em geral, esperamos ter cada vez mais apoio, para continuar contribuindo com a nossa cidade”, disse a diretora.
Além de Dr. Daniel Vasconcelos, durante a ação, os vereadores Allan Campelo (Podemos), Kennedy Marques (PMN), Marcel Alexandre (Avante), Rodrigo Guedes (Podemos) e Sassá da Construção Civil (PT) se propuseram a contribuir com a instituição via Emenda Parlamentar Coletiva.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de comunicação do vereador
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (22/11), foi discutido e aprovado o Projeto de Lei n° 157/2023, que estabelece a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio, por meio de Desafios em Manaus. A iniciativa, promovida pelo vereador João Carlos (Republicanos), busca promover a saúde mental de crianças e adolescentes, uma resposta efetiva diante dos desafios contemporâneos.
A proposta, agora aguardando a sanção do Prefeito David Almeida, destaca-se pela sua relevância diante do aumento de casos relacionados a práticas prejudiciais disseminadas pela internet. Ao estabelecer estratégias de conscientização, a legislação procura não apenas prevenir, mas também combater ativamente o incentivo ao suicídio.
A importância desse projeto ultrapassa os limites legislativos, convocando a comunidade a se envolver ativamente. A fiscalização da implementação da campanha torna-se crucial para garantir que os recursos sejam direcionados efetivamente, promovendo ações educativas, suporte psicológico e engajamento da sociedade.
Nesse contexto, cidadãos, educadores e organizações locais desempenham um papel vital. Ao manter um diálogo aberto sobre saúde mental, apoiar iniciativas escolares e participar ativamente da campanha, a comunidade contribuirá significativamente para a construção de um ambiente mais seguro e saudável para as gerações futuras.
A aprovação desse projeto reflete o compromisso do município de Manaus com o bem-estar de suas crianças e adolescentes, evidenciando a preocupação em criar uma sociedade mais consciente e resiliente diante dos desafios emocionais enfrentados por essa faixa etária.
O vereador Marcelo Serafim (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Plenária desta terça-feira (21/11), para denunciar possível uso de dinheiro público antecipado na permuta de um terreno particular entre a rua Estênio Neves e a avenida Umberto Calderaro Filho, bairro Parque 10, zona centro-sul, por outra área particular na rua Bernardo Ramos, na região central de Manaus.
Marcelo Serafim afirmou que foi até o local e, de acordo com ele, a Prefeitura já tomou posse da área, utilizando, conforme Marcelo, recursos públicos, mesmo que a Câmara Municipal ainda não tenha dado autorização ao poder executivo.
“Não existem mais casas, não existem mais muros, o que existe é uma obra da prefeitura que já tomou conta da área, que é a única área, pelas referências que estão no Projeto de Lei, que pode ser o terreno alvo da permuta. E isso é muito sério”, enfatizou Marcelo.
De acordo com o parlamentar, o terreno de interesse da prefeitura pertence à empresa Unipar Construtora S/A.
Segundo o vereador, a denúncia da permuta ilegal já foi analisada pela Procuradoria da Câmara Municipal, que detectou irregularidades. Na análise, consta que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) não têm interesse na utilização do terreno, porém, conforme Marcelo, o Executivo não apresentou documentos que comprovem as afirmações.
Na mesma Sessão, o vereador Marcelo Serafim também reafirmou o posicionamento sobre a nova solicitação de empréstimo da prefeitura. O vereador enfatizou que a Lei Orçamentária está tramitando na Casa Legislativa e que será rigoroso com o detalhamento dos gastos, corrigindo ou rejeitando eventuais erros no teor da lei.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação do vereador