A partir deste mês, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), estendeu para cinco anos a validade das credenciais de estacionamento para pessoas idosas e Pessoas com Deficiência (PcD). Em 2021, a vereadora Thaysa Lippy (PP) fez uma indicação pedindo a ampliação no prazo, antes, os beneficiários tinham que fazer a renovação a cada três anos.
De acordo com a prefeitura, a portaria com a mudança foi publicada no último dia 3/04, no Diário Oficial do Município (DOM), e é assinada pelo diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins.
Na proposta, a parlamentar argumenta que o prazo de cinco anos atende mais a necessidade dos beneficiários. “O prazo de três anos não se demonstra mais condizente com a realidade das pessoas com deficiência, haja vista as mudanças legislativas e o engajamento do poder público para dar mais qualidade de vida a essa parte da sociedade. Visando o cumprimento do princípio da eficiência administrativa, o prazo mais adequado para a prova de vida seria de, no mínimo, cinco anos”, consta na indicação de Thaysa. Segundo ela, a portaria também é uma forma de evitar aglomerações no IMMU.
Para solicitar a credencial, de acordo com o chefe do Serviço de Atendimento Especial do Idoso e Pessoa com Deficiência (SAE), Jean Carlos Auzier Sobreira, é preciso fazer o agendamento no site do IMMU e, então, seguir ao posto e levar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. “Importante frisar que a credencial tem validade em todo o território nacional”, afirmou. Sobreira informou ainda que, em caso de perda, deve apresentar Boletim de Ocorrência para fazer o cancelamento da credencial antiga e emitir a nova.
Quanto à credencial de pessoas com deficiências, além do documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, é preciso apresentar laudo médico detalhado. Têm direito à credencial pessoas com patologia que dificulte a locomoção.
Na última semana, de acordo com a prefeitura, 30 credenciais com o novo prazo já foram expedidas.
*Com informações da assessoria de imprensa do IMMU
Foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Allan Campelo (PSC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (10/5), para reforçar o empenho da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Manaus para levar infraestrutura e recapeamento para mais de dez mil ruas, nos bairros da capital.
O parlamentar aproveitou para criticar duramente os movimentos existentes que buscam minimizar os trabalhos do executivo e mostrou vídeos de situações precárias de algumas ruas da cidade, onde há vários anos estão sem infraestrutura.
“Há um movimento para minimizar essas ações das dez mil ruas. Coisa que nunca aconteceu nessa cidade. Era prefeito brigando com o governador. Era governador brigando com prefeito e quem sofria era o povo”, enfatizou o vereador.
Allan ainda aproveitou para mostrar o cenário atual de outras ruas, já com a ação do programa de revitalização das vias, como o que está acontecendo na comunidade Santa Marta, no bairro Colônia Terra Nova. No local, segundo o vereador, há dez anos não recebia serviços da prefeitura.
“Hoje, Manaus virou um canteiro de obras. São várias frentes de trabalho em toda a Manaus, principalmente nas periferias da nossa cidade”, finalizou
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador João Carlos (Republicanos), protocolou a Indicação que visa beneficiar a população manauara com Hortifrúti Itinerante. O projeto do parlamentar tem como finalidade ressaltar a importância do feirante para a economia manauara. “A ideia do hortifrúti itinerante surgiu dos anseios da população local, que muitas vezes, tem o seu acesso a feiras reduzido devido a distância e a dificuldade de transportes públicos”, lembrou.
“A Propositura objetiva propiciar fomento à horticultura e fortalecimento da agricultura familiar de Manaus, bem como levar qualidade de vida e saúde às pessoas através de alimentos saudáveis, com produtos frescos que serão comercializados em pontos pré-determinados. Os produtos irão direto da produção para a mesa do consumidor”, disse o republicano, lembrando ainda que a indicação tem como finalidade, além de facilitar o acesso à feira, incentivar o consumo de alimentos mais saudáveis”.
Na propositura, João Carlos pede ainda que para o funcionamento do projeto, é necessário a utilização de dois veículos; um caminhão refrigerado, que irá transportar os produtos das propriedades rurais para a cidade, e o ônibus adaptado para ser um mercado itinerante. “Dentro do ônibus os produtos serão expostos em caixas”, explica João Carlos.
O setor de hortifrúti tem ganhado destaque entre os departamentos dos supermercados e feiras da cidade de Manaus. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) as vendas deste segmento representam cerca de 10% das vendas totais de um supermercado.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Elissandro Bessa (solidariedade) usou o seu tempo no grande expediente desta terça (10/5) para falar sobre as dificuldades que Manaus enfrente na área turística.
Para o parlamentar, a cidade tem atrativos turísticos fortes e relevantes para mostrar ao mundo, mas que faltam detalhes que ainda na última gestão foram deixados para trás.
Bessa também destacou um requerimento de sua autoria do ano de 2017, que sugere à Prefeitura de Manaus que faça parceria público-privada em pontos turísticos da cidade, como exemplo, citou a antiga boate papagaios que era localizada na Ponta Negra.
“Temos lugares lindos e únicos na cidade como o Porto de Manaus, mas para um carro pequeno entrar lá, custa 25 reais. Recebemos verba do Ministério do Turismo, mas não temos secretaria de turismo em nossa cidade, quem cuida da ponta negra é o Instituto de Planejamento Urbano (Implurb). Infelizmente, dessa forma, não conseguimos erguer e nem manter o turismo que sonhamos, são detalhes que farão toda a diferença para as pessoas que trabalham e dependem dos pontos turísticos para viver” finalizou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Na sessão plenária desta terça-feira (10/5), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) usou o grande expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para criticar o serviço prestado pela Amazonas Energia durante a substituição de postes de energia elétrica, tendo em vista que fios de operadoras de telefonia e internet têm sido deixados soltos nas ruas “de qualquer jeito”, e as operadores não agilizam a religação deles, deixando-os espelhados pelas vias da cidade.
Durante o pronunciamento, o parlamentar apresentou algumas imagens de câmaras de segurança que flagraram o momento em que um motociclista foi surpreendido pelo fio e perdeu o controle do veículo, ficando enrolado na fiação. O acidente ocorreu na última quinta-feira (05/5) ao ficar preso pelo pescoço em fios soltos em uma rua no Conjunto Vieralves, bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul de Manaus.
No vídeo exibido durante a sessão plenária, é possível ver que no momento em que o motociclista cai da moto, os veículos de trás conseguem frear e outros motoristas vão até ele para prestar socorro. Segundo informações, ele ficou preso por fios de uma operadora de telefonia, que estavam soltos pela rua.
Marcio Tavares, destacou ainda a Lei Municipal 2208/2017, que dispõe da obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
“É necessário que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não estão mais utilizando”, alertou o vereador.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
No Dia Nacional do Guia de Turismo, celebrado neste dia 10 de maio, a vereadora Professora Jacqueline (União) fez um aparte durante sessão plenária para falar sobre a importância do fomento do turismo de pesca e ressaltar a importância da manutenção e conservação da floresta em pé na Amazônia.
Jacqueline comentou sobre a necessidade de criação de matrizes diferenciadas para atrair vários tipos de turismo que dão destaque pro Amazonas. “Nossa rede hoteleira é muito boa, precisamos melhorar o setor terciário, melhorar o suporte aos turistas com banheiros públicos e equipar a cidade para que ela possa receber bem, com qualidade e eficiência esses turistas que almejam na Amazônia uma nova experiência cultural”, acrescentou.
A vereadora também citou as dificuldades como ausência de banheiros públicos no Centro da cidade e o aumento da população em situação de rua. “Durante a pandemia muitas pessoas perderam sua capacidade econômica, assim como imigrantes refugiados que não tem condições de moradia que geram insegurança aos turistas que visitam Manaus”.
Jacqueline comemorou sobre o privilégio em ser uma das pioneiras a levantar a bandeira do turismo esportivo com a inclusão do Festival Pesca Esportiva e Feira de Agricultura Familiar na Comunidade São Francisco do Caramuri no Calendário Oficial de Manaus, um exemplo claro que as pessoas podem encontrar uma infraestrutura adequada para que os manauaras possa causar a boa impressão de um povo acolhedor e hospitaleiro.
A vereadora mencionou que o continente europeu, é atualmente o mais visitado por turistas e com base na realidade local que os amazonense podem se inspirar. “Todo o mundo olha para a Amazônia, a gente precisa vender essa região, não só como derrubada de florestas e queimadas, é preciso consolidar a imagem de uma Amazônia saudável, em pé, que tem seus ribeirinhos na proteção, conservação ambiental e muita oferta de fauna e flora pra quem gosta de turismo de aventuras, gastronômico, religioso entre outras opções”.
Texto e foto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Os moradores dos becos São Vicente e da Paz, localizados no bairro Colônia Terra Nova III, zona Norte de Manaus ganharam nova iluminação pública, após solicitação do vereador Sassá da Construção Civil (PT), feita por meio de ofício encaminhado à Prefeitura Manaus.
Segundo os moradores, a falta de iluminação pública nessas vias utilizadas como acesso para suas residências vinha prejudicando os comunitários, que sofriam com a insegurança e medo no local.
Procurado pela população, o vereador Sassá encaminhou um ofício à Prefeitura de Manaus, através da SEMINF/UGPM Energia cobrando providências. Após o recebimento do ofício, a prefeitura realizou uma vistoria técnica do local e constatou o problema relatado pelos moradores através do vereador. Com isso, a empresa responsável pela iluminação pública Manaus Luz, providenciou a troca das luminárias que estavam queimadas e assim revolveu um problema simples que tirava o sossego da comunidade.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Eduardo Alfaia (PMN) tem a autoria do Projeto de Lei nº153/2022, cujo objetivo é determinar que portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam isentos da necessidade de renovação do laudo médico comprobatório da condição. De acordo com o texto, serão aceitos laudos de médicos especialistas das redes particulares e públicas, sendo que o projeto visa atender a toda a população de Manaus.
“Tenho sido um defensor da causa dos autistas desde o pleito, por isso, tenho me comprometido na Câmara e já somamos diversos projetos em prol dessas famílias e estamos buscando muitas outras melhorias para esta parcela da população”, contribuiu Eduardo.
O TEA é uma condição genética, não sendo uma patologia e sim um transtorno, logo não há a possibilidade de cura, apenas o acompanhamento terapêutico com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, pedagogos, entre outros profissionais da saúde, portanto, uma vez diagnosticado, não existe a necessidade de se fazer novos exames para comprová-lo.
“O que temos ouvido de famílias de baixa renda é que há um empecilho para conquista de direitos referentes a pessoas que possuem autismo, pois muitos dependem do Sistema Único de Saúde, por exemplo, e têm que enfrentar a demora até conseguirem o atendimento. Assim, até uma possível aposentadoria fica comprometida, por conta de todo esse processo”, defendeu Alfaia.
Um Breve Histórico de Direitos
A nível nacional, a primeira manifestação jurídica a favor da pessoa autista, foi em 2012, com a criação da Lei Berenice Piana (nº 12.764/2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo o autismo como uma deficiência e possibilitando a ampliação dos direitos.
Em 2015, entra em vigor a Lei nº 13.146 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência – que possui valor de emenda constituição, garantindo o direito de todos os deficientes e penalidades para infratores da legislação.
Já em 2020, foi promulgada a Lei nº 13.977 conhecida como Romeo Mion, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), assegurando atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços público e privados de diversas áreas.
Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), recebeu nesta segunda-feira (09/5), representantes dos transportes alternativo e executivo que estiveram no parlamento para acompanhar como está a tramitação do Projeto de Lei 150/2022, enviado pela Prefeitura de Manaus, que regulamenta o novo serviço modal complementar no transporte público de passageiros, em substituição aos ônibus Executivo e Alternativo.
De acordo com David Reis, os modais atuais operam em caráter precário provisório e precisam dessa nova licitação para que possam atuar junto ao sistema de transporte coletivo convencional. Com a licitação, o segmento pode, por exemplo, ter acesso a financiamentos e melhorar a qualidade do serviço oferecido.
Durante a reunião, tanto representantes do transporte Alternativo, quanto do Executivo deram algumas sugestões para melhorar o projeto em tramitação, propostas que serão levadas pelo presidente da CMM à Prefeitura. “Estarei levando pessoalmente todas as ideias até o prefeito David Almeida. Nosso papel é atender a todos e no que diz a respeito do transporte público temos que apoiar as melhorias que tem sido implementadas pela Prefeitura”.
O presidente da Cooperativa dos Permissionários em Transporte Alternativo Coletivo (Cooptram), Venício de Araújo, conhecido como Mineiro, agradeceu o presidente da Câmara por recebê-los. “Foi uma reunião bastante produtiva e creio que nossas propostas serão atendidas pelo chefe do Executivo para ofertarmos um melhor serviço à população”, salientou.
Mesma opinião do presidente da Federação de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram), Roberto Barbosa, que afirmou sair da CMM, mais tranquilo. “O presidente David Reis nos passou essa tranquilidade e tenho certeza que em breve teremos uma modalidade de transporte de referência para o país”, afirmou.
O Projeto de Lei 150/2022 foi deliberado na última quarta-feira (04/5) e está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Iniciou, nesta segunda-feira (09/5), o curso presencial gratuito de Auditoria Interna, Controle Interno e Gestão de Riscos, realizado pelo programa EscolegisCMM da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), criado na gestão do atual presidente do parlamento municipal, vereador David Reis (Avante). O objetivo da qualificação profissional é fornecer aos alunos inscritos o conhecimento básico, técnicas e práticas fundamentais sobre auditoria corporativa.
O curso está sendo ministrado pela economista e mestre em gestão educacional, Edcleia Silva, que atua no ramo há 15 anos. De acordo com a palestrante, além do conteúdo teórico, as aulas também envolvem exercícios e dinâmicas.
O curso tem carga horária de 40 horas e entrega de certificado. As aulas serão realizadas até o dia 20 de maio de 2022. Para ter acesso às informações sobre outros cursos ofertados pelo programa EscolegisCMM, basta acessar o site escolegiscmm.com.br ou o site da Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Imina Batista – Dircom / CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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