A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (11/4), o Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do vereador Allan (PSC), que considera de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa (Aeva), localizada no núcleo 15 do bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
A instituição é sem fins lucrativos e tem o objetivo de promover a educação, por meio de práticas que colaborem com a transformação de jovens, desenvolvendo atividades no esporte e na cultura.
Na prática, com a Utilidade Pública, a Aeva Voz Ativa tem mais credibilidade para ter direito a acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo. “A Utilidade Pública, para a nossa associação, tem uma grande importância. Além de nos reconhecer como organização que vem contribuindo para o desenvolvimento dos jovens, também nos possibilita alcançarmos apoio junto ao poder público, para continuarmos ajudando as pessoas. Vimos aqui agradecer ao vereador Allan e estender nossos agradecimentos à Câmara Municipal de Manaus”, ressaltou o responsável pela associação, Girleno Menezes Barbosa.
Atualmente, a Aeva Voz Ativa atende aproximadamente 300 pessoas em seis projetos sociais, que vão desde futebol americano até capacitação profissional, recebendo jovens dos bairros Cidade Nova, Mauazinho e conjunto Cidadão X.
De acordo com o vereador Allan, a associação tem papel importante para a retirada dos jovens da ociosidade e após a sanção do prefeito, poderá executar suas atividades tendo acesso a verbas públicas. “A associação vai poder reivindicar junto aos órgãos competentes, acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho, que eu sei que eles realizam de forma exemplar. A população só tem a ganhar”, finalizou o parlamentar.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Taumo Abreu – Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (11/4), durante a ordem do dia da sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi promulgado o Projeto de Decreto Legislativo que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB).
Para o parlamentar, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social terá como compromisso defender no orçamento público municipal, a prioridade de recursos para as áreas de assistência social, assim como fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à execução de políticas públicas voltadas ao setor. Além das ações que serão pautadas com base nas legislações em vigor que disponham sobre a temática em defesa da assistência social.
“É extremamente importante fazer um diagnóstico sobre os projetos e programas municipais voltados para a assistência social, bem como discutir e propor medidas e leis que fortaleçam o trabalho assistencial em prol dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza, precisamos amenizar a gravidade do cenário social no nosso município”, enfatizou o parlamentar, que defende que a Assistência Social é a porta de entrada para as demandas da população.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A capital amazonense é, culturalmente, uma grande consumidora de pescado de água doce. Com a Semana Santa, a demanda pelo produto é impulsionada e movimenta o segmento. Como geralmente o produto é vendido in natura e fresco, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) alerta os consumidores sobre os cuidados que devem ser tomados na compra de pescados, principalmente, nesta época do ano.
A Comdec aconselha realizar uma pesquisa de preços em feiras livres, pontos de vendas temporários, peixarias e supermercados e ir às compras com antecedência, pois de última hora os produtos tendem a ficar mais caros. Além disso, se o consumidor optar pelo peixe congelado, a dica da Comdec é verificar se o freezer do estabelecimento permanece ligado ininterruptamente. Ao observar sinais de descongelamento, a orientação é não comprar. Além disso, sempre verificar a data de validade e as orientações para a boa conservação do produto.
Caso o consumidor opte por produtos enlatados, o presidente da Comissão, vereador Marcio Tavares (Republicanos), salienta que o consumidor precisa estar atento, observar as informações na embalagem do produto, peso líquido, data da embalagem, prazo de validade e orientações de conservação e preparo e informação nutricional. “A embalagem deve indicar o nome do fabricante, endereço, selo do serviço de inspeção municipal, estadual ou federal” alertou o presidente da Comdec, vereador Marcio Tavares.
Seus direitos
O direito à informação é fundamental na relação consumidor – fornecedor. Por isso, o fornecedor é obrigado a manter no estabelecimento comercial – ou feiras livres – a tabela de preços por quilograma. Os produtos devem estar dispostos de modo a não induzir o consumidor a erro. Caso o pescado esteja embalado, verifique se peso e preço são os mesmos nos caixas. Em caso de diferenciação, o consumidor pagará sempre o menor valor.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
A criação no âmbito da Câmara Municipal de Manaus (CMM) da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta segunda-feira (11/4).
Rosivaldo agradeceu os colegas parlamentares pelos votos favoráveis a matérias, que de acordo com ele, vai ser essencial para dar destaque a esta área. “A assistência social foi muito exigida durante a pandemia e precisamos discutir cada vez mais a importância e melhoria para estes profissionais que dedicam suas vidas em prol do próximo”, salientou.
Com a promulgação, deve ser escolhido nos próximos dias a presidência e os membros da Frente que regimentalmente funciona por dois anos.
Pauta extensa
Além desta matéria, os vereadores ainda analisaram e discutiram outras 27 matérias entre vetos, deliberações e votação de pareceres. Entre os deliberados está o reajuste salarial do quadro efetivo da Manaus Previdência em 3,92% referente à data-base 2019/2020 e de 6,22% referente a data-base 2020/2021.
Também foi deliberado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que cria o Canal de Atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias, o do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana e da vereadora Glória Carratte (PL), que institui em Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril.
Ainda foram aprovados em segunda discussão os Projetos de Lei do Vereador João Carlos (Republicanos), que obriga a instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos; do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados, para o controle populacional municipal de cães e gatos; do vereador Marcel Alexandre (Avante), que dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família e do Jaildo Oliveira (PCdoB), que institui o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus.
Para ter acesso aos projetos que tramitaram nesta segunda-feira, basta acessar o link abaixo:
http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/305/pauta/pauta_ordinaria_11.04.2022.pdf
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Incentivador da inclusão digital, o vereador Amom Mandel (Cidadania) votou contra, nesta segunda-feira (11/04), o veto do prefeito David Almeida (Avante) ao projeto que disponibiliza internet gratuita em praças e locais públicos. O Projeto de Lei nº 341/2021 é de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil).
“O povo precisa ter acesso aos serviços públicos. Precisa ter acesso, por exemplo, ao site da Polícia para registrar um boletim de ocorrência. Como pode nós não promovermos esse acesso à internet, não termos esse desenvolvimento? A discussão no mundo já trata o direito de acesso à informação e a rede mundial de computadores como um possível direito humano”, destacou o vereador.
Ao justificar o voto contrário ao veto, Amom Mandel também falou sobre o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), favorável ao projeto, que declarou que qualquer vereador pode apresentar um projeto de lei que gere despesas para o Executivo municipal, desde que não se relacione à criação de cargos, funções ou empregos públicos ou ao aumento da própria remuneração.
Segundo Amom, esta prerrogativa garante que o projeto possa ser executado pela Prefeitura de Manaus.
Ainda segundo o vereador, a proposta é importante para, além da inclusão, promover a preservação do meio ambiente. Realizador do Projeto Galho Forte, que promove educação ambiental e reflorestamento urbano, o vereador destacou que a universalização do acesso à internet também é uma forma de diminuir o uso de papéis e, consequentemente, diminuir o impacto ambiental.
“Como pode a prefeitura se dizer do progresso, que supostamente quer diminuir o uso do papel, mas não age como tal? Como vamos diminuir o uso do papel nas repartições públicas, se não dermos ao cidadão a oportunidade de utilizar os meios informatizados, de utilizar a tecnologia, para acessar os serviços públicos?”, questionou Amom.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Robervaldo Rocha – CMM
Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony da Câmara Municipal de Manaus (CMM), tem alcançado diversas pessoas que procuram fazer um curso de qualificação e capacitação. O curso de Introdução à Gestão de Projetos, com 20 horas de duração, realizado no Auditório Zany dos Reis, encerrou nesta sexta-feira (08/4), capacitando 40 pessoas.
A formação atrai tanto os servidores da Casa Legislativa, como também o público externo, inclusive de outros municípios do interior do Amazonas. a universitária Thalia Gomes, natural do município de Coari, veio para a cidade de Manaus para estudar e aqui conheceu os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo.
“É uma enorme satisfação está aqui, eu que sou de outra cidade, tendo essa oportunidade de aprimorar meu conhecimento, através desse curso que tem muito a acrescentar no meu futuro e que enriquece meu currículo”, exaltou a coariense.
O vereador Lissandro Breval (Avante), representou a CMM na entrega dos certificados de conclusão e destacou a importância dos cursos oferecidos para a população. “É mais uma conquista da Casa, tanto para os servidores como para a população externa, pois além da plataforma online EscolegisCMM, iniciativa do presidente David Reis, agora podemos desfrutar do presencial, que está sendo o maior sucesso”, disse Breval.
A EscolegisCMM, é o programa de capacitação online, criada e inserida pelo presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), em dezembro de 2021, onde já ofereceu 48 cursos online para toda a população.
O programa abre novas vagas a partir do dia 15 de abril e encerra dia 29. Os cursos oferecidos nessa nova etapa, são Auxiliar de Departamento Oficial, Cuidados com a Saúde do Idoso, Educação Especial, Elaboração do Plano de Compras e Contratações Públicas, Espanhol Básico, Gestão de Eventos, Informática Básica, Inglês Básico, Introdução de Mapeamento de Processos, Libras, Técnicas de Recepcionista para Clínicas Médicas e Odontológicas, Introdução ao Orçamento Público. Para as cursos presenciais, estão abertas as vagas para Elaboração de Relatórios de Auditoria e Auditoria Interna, Controle Interno e Gestão de Riscos.
Texto: Saulo Viégas – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida, por meio da indicação 158/2022, a inclusão dos imóveis dos moradores da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus no Plano de Regularização Fundiária do Município ainda para 2022.
Segundo o parlamentar, que também é morador da localidade, a comunidade Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro é formada por trabalhadores e trabalhadoras humildes. “São pessoas de baixa renda que residem no local há mais de 25 anos e aguardam o título definitivo (Certidão de Regularização Fundiária), com registro em cartório, o que vai dar a real garantia jurídica da propriedade de seus imóveis. Nós estamos trabalhando com empenho e dedicação para conseguir realizar esse sonho dos moradores”, afirmou Sassá.
O parlamentar está trabalhando junto à vice-presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), dentro da estrutura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para inclusão da comunidade no plano de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus, que pretende beneficiar 60 mil pessoas em 2022 com documentos definitivos de propriedade, que serão entregues pelo prefeito David Almeida, já registrados em cartório sem custo ao beneficiário que se enquadrar no perfil social.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Raulzinho (PSDB) homenageou nesta quinta-feira (07/4) durante sessão solene, blogs e postais da cidade de Manaus. A cerimônia aconteceu no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em comemoração ao Dia do Jornalista, celebrado anualmente no dia 7 de abril.
O autor da propositura, vereador Raulzinho (PSDB) enfatizou a importância desses meios de comunicação para a difusão de informações à população. “Fico muito feliz de estar prestando essa justa homenagens a esses profissionais da comunicação, pois são esses jornalistas que nos mantém informados dos fatos do dia a dia, de maneira rápida, trazendo a informação em primeira mão através da tecnologia da internet”, finalizou o vereador.
Em Manaus, a presença de portais e blogs jornalísticos é cada vez maior, trazendo uma grande gama de assuntos diversificados, com temas abordados e comentados, em vários segmentos, como, política, educação, cultura, esporte, economia, entre outros.
O titular da pasta de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Israel Conte, destacou em seu discurso a importância do jornalista para a sociedade e principalmente compromisso com a verdade dos fatos. “Quero parabenizar ao vereador Raulzinho, por essa singela homenagem, em alusão ao Dia do Jornalista, destacando o trabalho desses profissionais, e como é de fato, nos que ter acima de tudo o compromisso com a verdade”, enfatizou o secretário.
Durante a solenidade, foram entregues mais de 80 Diplomas de Honra ao Mérito, para jornalistas e donos de portais da capital amazonense.
Texto: Diego Mesquita – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Durante o evento de comemoração ao Dia Nacional do Braille, que ocorre do dia 8 de abril, o vereador Rodrigo Guedes (PSC), recebeu o regimento interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) traduzido em braille. A comemoração ocorreu na quinta-feira (07/4), no Teatro da Instalação, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
A frente da 23º Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), Rodrigo Guedes recebeu o regimento interno da Casa Legislativa e a Lei Orgânica do Município em braille, que devem ser apresentados aos vereadores na próxima semana. Além da tradução em forma física, as legislações também contam com faixas de áudio e e-books adaptados para pessoas com deficiência visual. As entregas foram feitas pelo gerente da Biblioteca Braille, Gilson Pereira.
Segundo Guedes, essa é a primeira vez que as legislações recebem traduções para pessoas com deficiência visual, sendo um momento histórico e de grande avanço.
“Isso é inclusão e acessibilidade. Agora, pessoas com deficiência visual que quiserem ter acesso a esses conteúdos poderão acessar os serviços com a tradução adequada. É um momento histórico, pois essa é a primeira vez que as legislações recebem tradução em Braille, pretendemos disponibilizar as demais legislações por meio de áudio descrição e leitura em braille. Essa é mais uma forma de permitir a inclusão para todos”, disse.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
Na manhã desta quinta-feira (07/4), o vereador Caio André (PSC) participou da entrega de 61 viaturas para a Polícia Militar (PMAM) e Polícia Civil (PCAM) realizadas pelo Governo do Estado, na ponte Jornalista Phelippe Daou, bairro Compensa, zona Oeste. Esta é a terceira entrega que o Governo faz à Segurança Pública somente este ano através do programa Amazonas + Seguro. Para o vereador, o melhor aparelhamento das polícias, reflete na maior sensação de segurança da sociedade amazonense.
Foram 35 viaturas para a PMAM, que estarão ligadas diretamente a ações na capital e interior, e as outras 26 para a PCAM, que devem reforçar a execução de atividades em locais de difícil acesso. O vereador Caio André comentou sobre o programa.
“O Programa Amazonas + Seguro tem sido essencial para o nosso Estado, mas para este tipo de programa ter sucesso, é necessário gestão, e isso o Governo do Estado tem tido. Já são três entregas somente este ano, um aparelhamento policial de primeira e que assegura uma boa execução às missões da nossa polícia”, comentou o vereador.
Para Caio André, uma polícia bem instruída e aparelhada, presta um serviço melhor a população. Diante disso, o vereador parabenizou o governador pelo trabalho realizado na pasta de segurança pública.
“Nós temos visto policiais em todas as zonas comerciais de Manaus, isso por conta das ações do programa Amazonas + Seguro. Hoje, nós, amazonenses, podemos contar com uma polícia mais qualificada e valorizada, com armamento e estrutura melhor para a execução de seus trabalhos. Isso se chama compromisso, que é o que o governador Wilson Lima tem tido com a categoria, o que gera maior sensação de segurança à sociedade. Por isso, parabenizo o governador pela preocupação com a segurança estadual”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
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