Na manhã de terça-feira (05/4), ações de infraestrutura com serviço de recapeamento asfáltico foram realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) em frente a Feira da Cidade Nova, no bairro Cidade Nova, zona Norte. Os serviços foram solicitados pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), através do Requerimento Legislativo nº2129/2022, aprovado em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Na CMM, estou como representante da nossa gente, sobretudo a quem confiou no nosso trabalho. Portanto, esse é o nosso papel, encaminhar as demandas para providências cabíveis”, ressaltou o parlamentar.
Rosivaldo disse ainda que sua equipe acompanha os serviços executados pelo executivo, que são solicitados através do seu gabinete, como forma de dar uma resposta para a população.
Na ocasião, o parlamentar agradeceu a Prefeitura de Manaus, que através da Secretaria de Infraestrutura, vem atendendo as demandas encaminhadas através do seu Gabinete. “Proporcionar qualidade de vida para a nossa gente, não tem preço, razão pela qual agradeço ao Prefeito de Manaus David Almeida (Avante) e a Seminf, pelos atendimentos às nossas demandas”, finaliza Cordovil.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A vacinação consiste num dos meios mais confiáveis para a contenção do avanço da pandemia e prevenção de novas doenças desde o nascimento. A imunização de rotina é considerada um serviço essencial e deve ser mantida. O Calendário Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde, disponibiliza gratuitamente, para os recém-nascidos até a terceira idade, vacinas que protegem contra mais de 40 doenças, mas infelizmente, ao atingir a idade adulta, milhares de pessoas acabam esquecendo de quais vacinas foram imunizados ao perderem seus comprovantes.
Diante disso, o vereador João Carlos (Republicanos), apresentou no Projeto de Lei que dispõe sobre a certidão municipal de Vacinação. A ideia do parlamentar é criar uma carteira virtual de imunização que conste todas as vacinas, desde criança até a fase adulta. Segundo a proposta apresentada pelo parlamentar, para atualização dos dados sobre aplicação das vacinas e suas respectivas dosagens, a pessoa deverá comparecer a qualquer Unidade Básica de Saúde do Município com sua carteira de vacinação física, para que sejam inseridos no banco de dados da saúde municipal.
Segundo o documento, a carteira constará na base de dados para emissão da Certidão Municipal de Vacinação as informações sobre as vacinas contra Difteria e Tétano (dupla adulto), Difteria, Tétano e Pertussis (DTP), DTP+HIB+HB (penta), Febre Amarela (atenuada), Hepatite A (HÁ) (4), Hepatite B, Influenza (10), Menicocócica C (conjugada) (4), Papilomavirus Humano (HPV) , Poliomelite 1 e 3 (VOP atenuada, Poliomelite 1,2,3 (VIP inativada), Pneumocócia 10 valente (PNCC10) (4), Pneumocócica 23 valente (PNCC23) (8), Rota Vírus Humano G1P1 (VRH) (3), Sarampo, Caxumba, Rubéola (Tríplice Viral – SCR), Sarampo, Caxumba, Rúbeola e Verícela (SCRV) (4) (7), Tuberculose (BCG), Varicela (9) e outras que se fizerem necessárias.
“A Certidão Municipal de Vacina conterá o nome da pessoa, sexo, número do CPF, data de nascimento e nacionalidade, além da data da aplicação, nome da vacina e doses administradas”, explicou o parlamentar, informando ainda que a Prefeitura Municipal de Manaus emitirá no portal eletrônico da Secretária Municipal de Saúde a Certidão Municipal de Vacinação contendo toda grade vacinal do cidadão, possibilitando visualizar, salvar e imprimir as informações.
“Fiquei muito feliz em saber que nossa proposta foi aceita pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), e já está em pelo funcionamento”, disse João Carlos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira (04/4), para reforçar a moção de repúdio contra a reformulação do decreto 10.979/22 que prorroga o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudica os empregos e as indústrias do Polo Industrial de Manaus, descumprindo assim a promessa feita ao governo do Amazonas de garantir os interesses da Zona Franca de Manaus.
“Na semana passada quando apresentei mais de 10 mil assinaturas dos trabalhadores do distrito industrial protestando contra o decreto, já havia dito aqui na tribuna que o presidente não iria assinar a revogação conforme prometeu ao governo do Amazonas”, afirmou Sassá.
Sassá parabenizou o prefeito de Manaus, David Almeida, pela coragem de reunir a bancada e defender o povo. “O governador foi enganado, o povo foi enganado porque esse cidadão não cumpre acordo com ninguém. O estado do Amazonas pode perder milhares de empregos e o sofrimento vai ser ainda maior,” ressaltou indignado o vereador Sassá da Construção Civil.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A solenidade de posse de Luís Fabian Barbosa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, foi prestigiada pela vereadora Yomara Lins (PRTB), na manhã desta terça- feira (05/4), no auditório do TCE-AM.
Após ter sido indicado pelo governador Wilson Lima, Luís Fabian teve seu nome aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Desejo boa sorte ao novo conselheiro Dr. Luís Fabian em sua nova função e que esta caminhada seja de muito sucesso”, destaca Yomara Lins.
O presidente do TCE-AM Érico Desterro, comandou a solenidade e após empossar o novo integrante do colegiado destacou a carreira pública de Luís Fabian que substitui o então decano da Corte de Contas o agora conselheiro-aposentado, Júlio Cabral.
Estiveram presentes na solenidade o governador Wilson Lima, o prefeito David Almeida, parlamentares e diversas autoridades.
Luís Fabian Barbosa é doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé na Argentina, presidente do Instituto Cultural Brasil Estados Unidos – ICBEU/Manaus, professor do curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e foi ex-secretário de Educação e traz, em seu currículo uma importante experiência como gestor público.
Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) cobrou, na manhã da última terça-feira (5/04), da Prefeitura de Manaus, o envio do projeto de lei que possibilita o reajuste no Auxílio Alimentação de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
No dia 14 de março, os vereadores aprovaram por unanimidade, o aumento do auxílio-alimentação para servidores municipais. Com a aprovação, o valor do auxílio passou a ser R$ 484,00 e 10.392 servidores da Prefeitura de Manaus deverão ser beneficiados. Porém, foram excluídos mais de 10 mil servidores da Semed devido ao auxílio ser estabelecido aos professores, por meio de legislação própria.
Durante a votação do reajuste, Rodrigo Guedes questionou a Prefeitura o porquê da exclusão dos profissionais da Semed e o líder do Executivo, Marcelo Serafim (Avante), que na época garantiu que um novo Projeto de Lei (PL) seria enviado de forma breve à Câmara para tratar do reajuste. Porém, ao ser cobrado novamente nesta segunda, Marcelo Serafim voltou atrás na declaração e se limitou a dizer que é necessário existir uma discussão mais ampla com os professores sobre os reajustes de salários e vale-alimentação.
Para garantir que os professores não fiquem de fora do reajuste do vale alimentação, Guedes deu seguimento a cobrança da Prefeitura e exigiu que seja enviado um PL que contemple os professores da rede municipal.
“São mais de 10 mil pessoas, pais e mães de família que precisam ser contemplados pelo reajuste. Por isso, faço a cobrança a Prefeitura e a nova secretária de educação, Dulce Almeida. Esse assunto precisa ser tratado com celeridade, pois no mês de fevereiro os professores não receberam esse benefício. Eles não podem sair prejudicados, é necessário que os servidores da Semed sejam igualmente comtemplados”, defendeu o vereador.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
O vereador William Alemão (Cidadania) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus na manhã desta terça-feira (05/4), para cobrar a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra), sobre asfaltamento nos ramais que dão acesso às diversas comunidades do município de Manaus.
“A resposta que ouvi da Seinfra, em reunião realizada na comunidade do Ramal do Santo Antônio, no Km 47, foi que seria realizado novo edital para que até setembro pudesse entrar nos ramais, mas questiono o que foi feito com essa verba de mais de 8 milhões em placa no ramal do Km 47, que tem uma obra sendo executada? Temos uma situação de chuvas torrenciais, mas a população vai ter que esperar todo esse tempo para o início dessa obra ou só começa em setembro porque é o mês que antecede as eleições?” indagou o vereador Alemão sobre a situação encontrada no Km 47 da rodovia AM 010.
O parlamentar cita ainda a situação precária dos ramais, entre eles o ramal do Areal no Km 41, do Futuro, Incra, ramal do Isidoro, Extrabete, Abelha, ramal Boina Verde, entre outros que, por ausência das obras, acabam prejudicando o acesso dos alunos às escolas, a chegada do Samu em caso de emergência médica, além da circulação dos moradores locais.
A fiscalização realizada pelo Gabinete Móvel do vereador William Alemão inclui demandas de bairros e ramais dentro do município de Manaus. O gabinete apresenta requerimentos e indicações para que os problemas sejam solucionados pelo poder executivo através das secretarias responsáveis.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei nº684/2021, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural (COMAGRI), propõe a reutilização de resíduos asfálticos resultantes do serviço recapeamento das ruas de Manaus. Os detritos poderão ser submetidos a um serviço de reciclagem, denominado como fresagem, e serão reutilizados para asfaltamento de vias em ramais e estradas vicinais.
“Todos os anos, as ruas de Manaus passam por recapeamento, e o asfalto retirado geralmente é descartado. Por isso, o nosso objetivo é instituir essa lei que utiliza a fresagem como alternativa para que a prefeitura diminua a produção de lixo e ainda promova a melhoria da infraestrutura da zona Rural”, defendeu Alfaia.
Segundo Eduardo, a fresagem é utilizada em diversos estados do Brasil, como Santa Catarina e São Paulo, sendo um das principais métodos de pavimentação escolhidos. Além da questão econômica (pois é permitido que se utilize até 60% do material), é garantida a qualidade e desempenho superior ao tipo de asfalto tradicional, pois são adicionados outros produtos como espuma de asfalto, emulsões, cimento ou cal.
“Sabemos que a questão das vias na zona Rural é bastante complexa, devido a distância dos centros urbanos e a dificuldade de manter essas obras nos períodos chuvosos, por isso, acredito que com a fresagem podemos ter redução significativa dos gastos da prefeitura, além de utilizar um produto muito mais resistente do que o asfalto comum”, explicou o parlamentar.
O vereador ainda opinou que este trabalho poderá ter impactos diretos na economia, uma vez que os produtores rurais terão mais facilidade de escoar suas produções nos mercados e feiras da Cidade.
O PL foi deliberado em Plenário na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (04/4), e segue para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
A reunião da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Manaus (COMDCAI/CMM), presidida pelo vereador Ivo Neto (Patriota) aconteceu na manhã desta terça-feira (05/4), depois da sessão plenária e contou com a presença de todos os membros. Eles debateram sobre reposição salarial dos conselheiros tutelares da capital e sobre a criação de novo conselho tutelar na zona Norte.
O presidente da COMDCAI, Ivo Neto, explica que tanto o reajuste quanto a criação de novos conselhos são importantes para a rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente. De acordo com a legislação, é necessário um conselho tutelar a cada 200 mil habitantes.
“O trabalho dos conselheiros tutelares é fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e por isso, a Comissão está se reunindo para saber o andamento dos processos de reposição salariam e criação de novas sedes dos conselhos em Manaus”, afirmou Ivo Neto.
Estavam presentes os demais membros da comissão: os vereadores Allan, João Carlos, Dione, Raiff Matos e Thaysa Lipp. Além dos parlamentares, também esteve presente o Coordenador geral dos conselhos tutelares, Daniel Serrão, o coordenador da zona Centro-Sul, Bruno Macedo, o coordenador da zona Leste I, Sérgio Brandão e a coordenadora da zona Sul I, Ana Campos.
“Esse estreitamento de laços é muito importante, entre os conselheiros e a Câmara. Só temos a agradecer ao vereador Ivo que tem acompanhado nossos anseios e nossas dificuldades”, afirmou o coordenador geral dos conselhos de Manaus.
A Comissão vai agendar uma reunião com o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio Cunha Freire, para debater o assunto e saber a previsão da reposição salarial dos conselheiros e sobe a criação dos novos conselhos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Professor Samuel (PL), prestigiou nesta terça-feira (05/4), a posse de Luís Fabian como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A solenidade foi realizada no auditório da Corte de Contas, no Aleixo. Ele assume o cargo após a aposentadoria do decano do tribunal Júlio Cabral.
Na área do Direito, Luís Fabian é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutor pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina, além de ser professor da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
“A entrada do jovem conselheiro, o Luís Fabian, vem a acrescer com seus conhecimentos técnicos e de gestão ao colegiado do Tribunal. De muita estima desejo que ele preste um bom trabalho à sociedade manauara”, destacou o parlamentar.
Luís Fabian foi indicado pelo governador Wilson Lima, que também esteve presente na solenidade, e teve seu nome aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A prorrogação dos efeitos do decreto que reduz em 25% a Alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi repudiada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão desta terça-feira (05/4).
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%, o que gerou críticas de empresários e políticos do Amazonas, que argumentam que a medida diminui a competitividade da ZFM o que fez o presidente prometer que iria rever a decisão.
Porém, na noite da última quinta-feira (31/3), Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU), novo decreto prorrogando por mais 30 dias os efeitos da decisão anterior.
O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Lissandro Breval (Avante) que fez uma moção de repúdio ao governo federal. Ele pediu que a Frente de Recuperação Econômica da CMM, se reúna para buscar alternativas para tentar reverter o decreto. “Precisamos ir à Brasília para discutir com a bancada amazonense como mudar essa decisão, até agora não temos uma decisão ou resposta à promessa feita pelo presidente e queremos que tudo isso seja revisto”, salientou.
O presidente da Frente de Recuperação Econômica, vereador Diego Afonso (União Brasil), sugeriu que os vereadores participem da Marcha do Legislativo que acontece em Brasília de 26 a 29 de abril em protesto a esse decreto. “Essa é uma pauta clara do Amazonas e de Manaus, vamos fazer essa reunião o quanto antes e elaborar uma carta aberta até o governo federal para que ele entenda e revise o decreto que garante a Zona Franca de Manaus”.
O vereador Caio André (PSC) também criticou a atitude do governo federal e enfatizou que isso vai representar o desemprego de ao menos 300 mil pessoas. “A simples redução do IPI, vai fazer não que as empresas multinacionais migrem para outros estados do sul do país, mas sem a obrigatoriedade do processo produtivo básico no Brasil, o que fará fatalmente que o povo brasileiro perca cerca de 300 mil empregos.”, alertou o parlamentar.
Para o vereador Kennedy Marques (PMN), o problema vai muito além da redução do IPI e cita a recuperação da BR-319 como fundamental para o avanço da capital amazonense em outras áreas. “Precisamos falar sobre isso, é algo que cobro, e se hoje ainda dependemos da Zona Franca é porque ninguém teve responsabilidade com o avanço da pavimentação da 319, porque só estamos isolados por conta disso”, disse.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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