No Dia Internacional da Mulher, a vereadora Thaysa Lippy (PP) destaca a importância das políticas públicas voltadas para as mulheres e fala que as mulheres permanecem sendo sub-representadas, mesmo sendo mais da metade da população e do eleitorado.
“Nós somos 52% do eleitorado brasileiro, em média, e nós não vemos isso no parlamento, nem no Poder Executivo. Nós precisamos deixar de ser sub-representadas. Essa sub-representação é péssima. Nós mulheres já provamos que somos capacitadas, podemos exercer qualquer tipo de cargo de poder, mas nós precisamos que haja um interesse maior da população feminina”, afirmou.
No cenário nacional, embora sejam maioria entre a população brasileira, as mulheres têm cerca de 15% de representação política nas duas Casas legislativas, ocupando 12 das 81 cadeiras do Senado e 77 das 513 na Câmara Federal.
Ela ressalta ainda que este ano haverá eleições para a Presidência da República, Senado Federal, Câmara Federal e Assembleias Legislativas. “Nós precisamos incentivar as mulheres a procurar mulheres que façam valer ali a sua ideologia, o seu pensamento. Eu acredito que a mulher pode mais, pode alcançar mais cargos e é isso que eu espero para este ano eleitoral”, afirmou.
Ações no parlamento
No primeiro ano de mandato, a vereadora apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a realização do teste do pezinho de forma ampliada em crianças nascidas nos hospitais públicos do município. O objetivo da proposta é cobrir prioritariamente as doenças, cuja descoberta precoce melhora o prognóstico de tratamento.
Thaysa também propôs um projeto de lei que reserva a mulheres em situação de violência doméstica e familiar ao menos 5% das vagas de emprego nas empresas que possuem contratos com o poder público municipal. O projeto foi aprovado na CMM, mas recebeu veto do Executivo Municipal. Segundo a vereadora, a medida poderia contribuir para que mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.
Em fevereiro passado, ela também apresentou um PL que concede a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos, empregos ou vagas na Administração Pública direta ou indireta Municipal as candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame. A medida beneficiará e dará oportunidades às mulheres doadoras de leite materno a participarem de concursos públicos municipais.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
No Dia Internacional das Mulheres (08/3), o vereador Fransuá (PV) protocolou o projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher. O projeto tem por finalidade reconhecer empresas que incentivem suas funcionárias a realizarem o exame de mamografia.
“Cuidar da saúde da mulher manauara é cuidar de Manaus. Essas guerreiras têm um papel fundamental dentro das empresas, na educação e no desenvolvimento de Manaus. E protocolar esse projeto em um dia tão importante é apenas um ato de reconhecimento a todas as mulheres da cidade”, destacou o parlamentar.
A mamografia é um exame de rotina e rastreamento em mulheres para prevenção ao câncer que mais acomete mulheres no mundo, o de mama. O exame é recomendado às mulheres na faixa de 50 a 69 anos, a cada dois anos.
Conforme a proposta de Fransuá, o Selo “Empresa Amiga da Saúde da Mulher” será concedido às empresas que comprovarem o incentivo e será emitido pela Secretaria Municipal de Manaus (Semsa).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) acompanhou no último sábado (05/3), a entrega de filtros de água potável (filtro biológico Sawyer) para moradores do ramal do Bom Destino, na Comunidade Nova Luz, zona Rural de Manaus.
A concessão foi feita pelo Instituto Rio Negro, por meio do Projeto Salvar, através de recursos da emenda parlamentar do vereador em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
O intuito é melhorar a qualidade de vidas das populações rurais com a oferta de água potável por meio de tecnologia de ponta que permite a filtragem de água na própria comunidade sem precisar andar quilômetros para ter água de qualidade.
“Esse projeto é essencial para a saúde. É comprovado que quem toma água de qualidade, vive mais e pode proporcionar isto também para seus familiares”, destaca o parlamentar.
Pastor da comunidade, Josinaldo, exalta a importância do filtro para a população local. “O filtro significa preservar nossa saúde, porque vamos tomar uma água que sabemos que não é contaminada”, disse o líder do Ministério da Gatidas. Assim como fala a moradora, Ana Lúcia Viera, “fico muito feliz com a entrega desses filtros porque finalmente vamos ter água de qualidade, assim, as crianças daqui vão crescer com saúde”, ressaltou a moradora
Filtros
Feito com a parceira da National Aeronautics And Space Administration (NASA), o filtro usufrui de nano tecnologia para transformar a água contaminada em potável. O mesmo vem com o kit para montar de forma manual, contendo um balde, torneira, borrachas, mangueira, filtro e alça para apoiar a mangueira no balde.
Instituto Rio Negro
Fundado em 2004, o Instituto Rio Negro tem como premissa fundamental a superação de desigualdades por meio de ações educativas, socioeconômicas e ambientais. A entidade planeja e executa projetos com abrangência em todo o Estado do Amazonas com o objetivo de beneficiar diretamente a sociedade e/ou o meio ambiente, fomentando o desenvolvimento sustentável enquanto eleva a qualidade de vida e o bem-estar dos brasileiros e brasileiras.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na sessão plenária desta segunda-feira (07/3), o vereador Caio André (PSC) falou do decreto do Governo Federal Nº 10.979 que reduziu em 25% do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o que diminui a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ao explanar sobre os impactos que essa atitude do Governo Federal poderá gerar para a economia do Estado, o vereador classificou que o ato “fere de morte a ZFM”.
O vereador explicou a importância do modelo econômico, ZFM, para o estado e capital. “A ZFM é a mola propulsora da economia de toda essa região. As cidades do interior do estado, que sobrevivem do repasse financeiro do Governo Federal e Estadual, sem a ZFM, minguarão e não terão mais recursos para manter sequer o funcionalismo público”, explicou. O vereador completou ainda que se engana quem acredita que essa redução é boa para os consumidores brasileiros.
“Aqueles que acreditam que a redução do IPI é algo positivo para os consumidores do país, estão muito enganados porque, com essa redução, nós não só perderemos esses empregos aqui na ZFM, mas será uma perda brasileira. Isso porque, aqui na ZFM existe o Processo Produtivo Básico (PPB), que rege a produção industrial. Aqui não só se montam motocicletas, monitores, televisores, ar condicionados, aqui se produz todo processo produtivo básico, que está aqui, atrelado a ZFM”, continuou.
Com essa redução, Caio André ressaltou ainda que mais de 300 mil empregos serão perdidos. “É um sistema capitalista e essas empresas, a partir dessa redução, não ficarão aqui para salvaguardar os empregos dos amazonenses, dos brasileiros; e isso é prejudicial não só para os amazônidas e nossa região, mas para todo o Brasil. Porque, a despeito de uma pseudo economia nesses produtos para o consumidor, nós perderemos mais de 300 mil empregos diretos no país, e não só aqui na ZFM, afinal, existem inúmeras empresas terceirizadas que prestam serviços para empresas principais”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante) recebeu nesta segunda-feira (07/3) o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (CMPFG), Marcos Nascimento (PSB), que esteve na Casa Legislativa para conhecer a estrutura e os programas desenvolvidos na capital amazonense.
Durante a visita, David Reis apresentou ao presidente da CMPFG, o programa EscolegisCMM da Escola do Legislativo vereadora Léa Alencar, onde são ofertados cursos online e presenciais gratuitos para a população. “O Marcos é professor e com certeza essa troca de informações será fundamental para que o município de Presidente Figueiredo possa ofertar programas dessa magnitude. É bom saber que nossos projetos são exemplos para outras cidades”, destacou.
Marcos Nascimento agradeceu a receptividade do presidente da CMM e exaltou o trabalho desenvolvido pela atual gestão. “Vemos que é um trabalho perfeito nesta legislatura, que não pensa somente no hoje, mas tem um olhar futurístico, no amanhã e é assim que todos precisam pensar. Saio daqui com muitas ideias que com certeza serão estudadas em nossa Casa Legislativa”, ressaltou.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), abriu a sessão plenária desta segunda-feira (07/3) fazendo um resumo da reunião convocada pelo prefeito David Almeida (Avante), realizada no último dia 28 de fevereiro, para discutir os impactos à Zona Franca de Manaus (ZFM), causados pelo pelo Decreto Federal nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e que contou com a presença da maioria dos vereadores do parlamento, deputados estaduais e federais, além de outras autoridades.
Na reunião, David Reis, em nome da CMM, assinou uma Carta Aberta, enviada ao governo federal em defesa da ZFM, já que a redução do IPI, trará ao estado a perda de competitividade em relação a outros estados que vão poder baixar o imposto. “Essa Carta já foi enviada ao presidente da república e toda força que pudermos fazer para evitar qualquer prejuízo ao modelo Zona Franca, iremos fazer. Este é um programa que não apenas garante os empregos, mas também colabora diretamente com o meio ambiente, e por isso, temos que ter um olhar maior sobre o problema que este decreto pode trazer para o todo”, afirmou.
O discurso foi reforçado pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cfeo), vereador Lissandro Breval (Avante), que também pediu que a CMM aprove uma moção de repúdio contra o Decreto Federal. “Essa decisão fere a nossa Zona Franca, fere a nossa competitividade e principalmente os empregos”, argumentou.
O primeiro vice-presidente da CMM, vereador Wallace Oliveira (Pros), pediu que a mesa-diretora estabeleça uma movimentação para ter um posicionamento mas rígido quanto ao tema. “Fomos bem representados na reunião convocada pelo prefeito e esse é um momento importante para criarmos um documento oficial, assinado por todos para trazer um posição oficial sobre essa situação”, destacou.
O vereador Elissandro Bessa (SD) também pediu que a Câmara de Manaus reforce sua atuação no debate sobre esse decreto através da criação de uma Comissão que fique atenta a qualquer nova decisão sobre esse decreto. “Precisamos ser protagonistas nesse episódio, o que estão fazendo é muito grave, muitos dependem da ZFM, para sobreviver e essa comissão vai atuar diretamente nessa frente, temos economistas, administradores, advogados que podem atuar nesse meio”, disse.
Um documento de repúdio assinado por 4.800 trabalhadores do Distrito Industrial também foi apresentado durante os discursos, pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), que pediu que fosse anexado à carta aberta enviada ao Governo Federal.
Os vereadores Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Daniel Vasconcelos (PSC), Elan Alencar (Pros), Raulzinho (PSDB), William Alemão (Cidadania), Marcel Alexandre, Diego Afonso (União Brasil) e João Carlos (Republicanos) também reforçaram os repúdios ao Decreto.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta segunda-feira (07/3), o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Jander Lobato (PTB) que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual Saullo Vianna (PTB). A honraria é concedida a pessoas que têm, reconhecidamente, serviços prestados à sociedade manauara.
“Essa é uma forma de reconhecimento a este deputado pela sua atuação em nossa cidade e estado, como parlamentar e profissional. Saullo vem contribuindo para a qualidade de vida da nossa população com grandes ações e projetos”, disse Jander Lobato.
Saullo Vianna é deputado estadual da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas. Desde 2019, quando assumiu seu primeiro mandato, tem atuado em defesa das pessoas, do setor primário e da geração de emprego na capital, em especial, no interior do Amazonas.
Pai e empreendedor com grande conhecimento em gestão e administração, aplica sua experiência em ações que priorizam a garantia de dignidade às famílias amazonenses.
Em três anos de atuação como deputado estadual, visitou os 61 municípios do interior para conhecer de perto a realidade de cada um e ser interlocutor das pessoas na busca de soluções para as demandas apresentadas.
Nesse período, apresentou mais de 1.300 matérias, 1.149 requerimentos, 93 projetos de lei. Destes, 38 leis foram sancionadas. É de sua autoria a Lei que isenta IPVA para veículos de responsáveis por autistas e pessoas com deficiência.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony retomou nesta segunda-feira (07/3), as aulas presenciais da Escola. O curso de Formação e Aperfeiçoamento de Auditores Internos de Instituições Públicas Governamentais abriu os ano letivo presencial que já estava ativo, de forma online, desde dezembro de 2021 com a ofertou mais de 30 cursos através do plataforma de Ensino à Distância ‘EscolegisCMM’, uma iniciativa do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).
“É uma grande satisfação poder voltar lecionar de forma presencial, atender o público, tanto os servidores da Casa, como também o público externo, é a certeza que estamos retornando no caminho certo, para uma melhor capacitação”, destaca a diretora da Escola do Legislativo, Débora Cavalcante.
A assessora parlamentar, Anne Mota, ressaltou a importância do curso para a vida acadêmica e também para as demandas do dia a dia. “Nós já temos um conhecimento prático, por estar todos os dias na Casa, mas o curso nos ensina de forma didática, um melhor conhecimento, entendendo mais a teoria da auditoria pública”.
O curso é gratuito, dando direito a certificado, realizado durante a semana, de segunda até a sexta-feira (11 de março) com duas turmas presenciais, de manhã e à tarde, no auditório Zany dos Reis, respeitando todos os protocolos de segurança e distanciamento de alunos por conta da pandemia de Covid-19, onde cerca de 50 alunos estão inscritos em ambos os horários.
O curso tem a finalidade de contribuir na formação e no aperfeiçoamento do trabalho de auditores, por meio da apresentação de conceitos e procedimentos das técnicas utilizadas em auditorias. Serão abordados temas como teoria sobre Auditoria Pública e Governamental, as Normas Internacionais para o exercício profissional de Auditoria Interna (IPPF), o papel do Auditor interno no processo de Governança Corporativa na área pública e a Responsabilidade Ética de um Auditor Interno (Servidor Público).
Texto: Diretoria de Comunicação/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Em defesa dos agentes públicos de limpeza urbana, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) participou de uma manifestação organizada por um grupo destes funcionários terceirizados da Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira (04/3), que reivindicavam diversos pontos de melhorias nas condições de trabalho, como o pagamento dos salários, vale-transporte e vale-alimentação.
Na ocasião, o vereador afirmou que as leis trabalhistas e as demandas dos trabalhadores devem ser garantidos tanto pela empresa prestadora de serviços, Mamute Conservação Construção e Pavimentação Ltda, quanto pela Prefeitura de Manaus. A empresa responsável não se manifestou sobre os motivos da falta de pagamento.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), afirmou que o valor referente ao pagamento dos salários dos funcionários foi feito dentro do prazo legal. Para Guedes, o Executivo municipal deve agir para que os trabalhadores não sejam continuamente prejudicados.
“Isso não pode ser ignorado, vou denunciar. Fui eleito pelo povo e não vamos aceitar desrespeito ao trabalhador. Esses trabalhadores só querem seus direitos, precisa haver uma negociação, a Prefeitura precisa sentar com a empresa para que todos os pontos que os trabalhadores estão elencando sejam discutidos e resolvidos. Irei levar a denúncia à tribuna da Câmara Municipal de Manaus, pois os trabalhadores só querem o justo!”, disse o vereador.
Texto: Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação do vereador
O fato de o Amazonas representar apenas 1,63% do eleitorado brasileiro foi um dos agravantes para que o Governo Federal editasse o Decreto Nº10.979 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, pondo em risco o modelo da Zona Franca de Manaus. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (07/3), pelo vereador Elan Alencar (Pros), durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo ele, beneficiar as regiões Sul e Sudeste do país, que juntas representam mais da metade de todo o eleitorado brasileiro, é bem mais vantajoso politicamente, principalmente em ano de eleição. Somados, todos os estados da região norte somam cerca de 11,3 milhões de votantes (7,6% do eleitorado). O Amazonas possui cerca de 2,4 milhões de pessoas aptas a votar.
“Nossa região sofre com o ataque à Zona Franca de Manaus por seus incentivos serem incrivelmente atrativos para as regiões sul e sudeste do Brasil, que inclusive representam mais da metade de todo o capital eleitoral de todo o país, enquanto o norte representa apenas 7,6% de todo o eleitorado”, explicou o vereador.
Alencar fez questão de reforçar que a união entre os representantes políticos, civis e empresariais é essencial e que, o governo não levou em consideração os cerca de 500 mil empregos gerados, a movimentação da economia do Amazonas e a manutenção da floresta amazônica, essencial não só para o Brasil, mas para todo o ecossistema mundial.
“O que o governo Federal tem ignorado é que a Zona Franca é o modelo mais exitoso na manutenção da nossa floresta, que se mantem preservada, além de representar cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Nossa união neste momento é essencial. Vamos juntos em busca da revogação do decreto que fere não só nossa economia, mas a vida de milhares de famílias”, concluiu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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