Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23/2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a indicação de Elson Andrade Ferreira Júnior, para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Elson Andrade, que até então era superintendente da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica (UGPM Energia), foi bastante elogiado pelos parlamentares durante a votação do Projeto de Resolução 001/2022, que aprova a indicação.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), desejou sucesso ao novo diretor-presidente da Ageman e parabenizou o ex-gestor Fábio Alho, pelos anos em que esteve frente à pasta. “Gostaria de parabenizar o ciclo findado por Fábio Alho, e a indicação do prefeito David Almeida de Elson Andrade, que já demonstrou no início da gestão, muito zelo com os serviços públicos”, destacou.
Além da aprovação da matéria, os vereadores analisaram mais 20 projetos durante a pauta da reunião ordinária, sendo 14 deles deliberações, dentre eles, o do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, o do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que modifica a Lei que trata sobre a cobrança em estacionamentos, dando ao consumidor 30 minutos de carência nestes locais; e o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que obriga a presença de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos, todos encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Tribuna Popular
Antes da pauta da reunião ordinária, foi realizada no Plenário Adriano Jorge da CMM, uma Tribuna Popular, de autoria do vereador capitão Carpê (Republicanos), sobre o quantitativo de vagas para os psicólogos no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Evelyn Souza
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei n.483/2021 que considera Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa – AEESVA, do vereador Allan Campelo (PSC). O PL foi um dos 12 analisados nesta quarta-feira (23/2), durante reunião que ocorreu logo após sessão plenária.
Entre os projetos que também receberam parecer favorável da Comissão, está de autoria do vereador Peixoto (AGIR36), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção, e o projeto do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet e instituições financeiras em Manaus.
O encontro foi presidido pelo vereador Joelson Silva (Patriota), que destacou a importância dos projetos em tramitação e que recebem uma atenção especial da CCJR.
“Nós analisamos projetos e vetos, no qual todos são de suma importância para esta Casa. Temos total atenção com os projetos dos nossos colegas vereadores, como os projetos da prefeitura que chegam precisando de uma atenção especial e que receberão algum parecer”
Compareceram à reunião os vereadores membros titulares, Caio André (PSC), Marcelo Serafim (PSB), Eduardo Assis (Avante), Thaysa Lippy (PP) e também os vereadores Amon Mandel (sem partido), Lissandro Breval (Avante) e William Alemão (Cidadania).
Texto: Saulo Viégas – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Jander Lobato (PTB) esteve nessa terça-feira (22/2), no Campo do Florestão, no bairro Nova Floresta, na zona Leste de Manaus, com o diretor-presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) do Governo do Amazonas, Jorge Oliveira, para inspecionar as estruturas do espaço, e acompanhar a realização das atividades esportivas no local.
No dia 26 de janeiro, foi feito o anúncio das obras de revitalização que serão realizadas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) com apoio da Faar. O vereador iniciou as tratativas de melhorias do espaço esportivo em 2021, quando foi convidado pelos moradores para conhecer as condições em que se encontrava a estrutura do campo. Desde então, Jander fez a intermediação junto ao Governo do Estado para que ocorressem as obras.
“Esse é um pleito antigo dos moradores dessa área da cidade, e é muito importante a presença do Jorge Oliveira para conhecer ainda mais os projetos que são realizados pela comunidade. Tenho certeza de que, em breve, as obras venham fazer uma grande diferença na vida de todos os moradores da zona Leste de Manaus. Estamos trabalhando para que esses espaços sejam bem utilizados para o trabalho de inclusão social”, disse Jander Lobato.
Ainda na terça-feira, o vereador Jander Lobato inspecionou o bairro Armando Mendes, zona Leste, para ouvir as demandas dos moradores de uma área conhecida como “Baixada”. O vereador convidou o chefe do Distrito de Obras da zona leste para verificar problemas como um buraco no meio de uma ponte, além da necessidade da substituição de tubulação da rede de drenagem e limpeza de igarapé.
O vereador também conheceu a realidade dos moradores dos núcleos 16 e 21, no bairro Cidade Nova, zona norte, que reivindicaram limpeza e recapeamento em algumas ruas, além de limpeza de poço, reforma de escada e revitalização de um campo de futebol que está totalmente abandonado. As solicitações serão direcionadas aos órgãos responsáveis.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Após solicitação do vereador Fransuá (PV), por meio do Ofício n. 333/2021, o Conjunto Colina do Aleixo, localizada na zona Leste de Manaus, recebeu os serviços de recuperação asfáltica e tapa-buracos realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
“A rua Rio Paciá, estava em péssimas condições, era um risco para os pedestres e motoristas. Agradeço ao prefeito David e a Seminf que prontamente atenderam a minha solicitação”, destaca Fransuá.
O conjunto Colina do Aleixo vem recebendo diversos serviços a pedido do parlamentar. Nos últimos meses, recebeu limpeza pública no Parque da Juventude, importante área de lazer do Colina, e recuperação asfáltica em suas ruas.
Na oportunidade, Fransuá ressalta que a sua equipe trabalha diariamente para levar aos órgãos públicos as necessidades dos moradores do Colina. Atualmente, mais de 2 mil moradores do conjunto são beneficiados com as solicitações do parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJ/CMM), irá analisar o Projeto de Lei (PL) que cria o Sistema Virtual de Inscrição para Registro Profissional de Pessoas com Deficiência Física, Mental ou Sensorial, apresentado pela vereadora Thaysa Lippy (Progressistas). O PL, foi deliberado pelos vereadores na última segunda-feira (21/2), durante sessão plenária.
A Lei de Cotas 8.213/91, determina que empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher com 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência. De acordo com a vereadora o PL visa garantir a essas empresas fácil acesso a um banco de dados com essas informações. “Algumas empresas alegam ter dificuldades em encontrar funcionários que se enquadrem como pessoa com deficiência, e esse projeto visa corrigir essa questão, disponibilizando um sistema, garantindo maior acessibilidade a esses dados”, justificou Thaysa.
Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Professor Samuel (PL) destacou o trabalho realizado pelos Centros Municipais Sociopsicopedagógicos (Cemasps), na recuperação de 94% dos alunos da rede pública municipal identificados em situação de risco de evasão escolar em 2021.
Os centros vinculados a Secretaria Municipal de Educação (Semed), atenderam no ano passado 115 escolas da rede municipal de ensino, 1,6 mil pais passaram por orientação e 27.260 estudantes dos 29.119 encaminhados ao Cemasp que se encontram em risco de evasão escolar foram resgatados. Ou seja, 94% dos alunos voltaram à sala de aula para poder usufruir de seu direito à educação e toda a oportunidade de desenvolvimento e construção de um futuro que a educação pode oferecer.
“Volto novamente ao ponto que a pandemia pela qual ainda tentamos nos recuperar, deixou uma grande lacuna na educação. A Prefeitura merece os parabéns por essa ação o que permite a esses alunos uma nova perspectiva, mas aqui reforço a indicação que enviei ao Prefeito David Almeida para que insira um sistema continuo de avaliação dos conteúdos programáticos a todos os alunos da rede pública estadual em função dos períodos prejudicados pela pandemia da Covid-19 para que possamos de forma objetiva ajudar nossos alunos”, enfatizou o parlamentar.
A indicação em questão foi enviada ao prefeito de Manaus David Almeida dispondo de uma preocupação com as faltas de aulas presenciais durante o período da pandemia, coincidindo com uma lacuna na vida escolar dos alunos da rede pública municipal, precisando, portanto, rever com urgência uma forma de compensar e estabelecer o nível de aprendizagem aponto de não os prejudicar ainda mais em seus estudos acadêmicos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O presidente da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Covid-19 (Frenpre), vereador Diego Afonso (União), participou da primeira reunião de 2022 do Fórum Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM), abordando sobre a importância da revitalização do Centro de Manaus para a retomada da economia, além dos debates que servirão como base para o ‘revogaço’ a ser realizado pela Casa. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (22/2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Diego Afonso falou sobre a importância da realização da reunião do FOPAZFM pela primeira vez na Casa Legislativa. “A Câmara é a caixa de ressonância da população, e aqui de fato, é o Fórum Permanente que discute todos os impactos econômicos que a Zona Franca de Manaus vem sofrendo. Está presente hoje, diversas Entidades e representantes, onde vamos debater soluções e isso, vai embasar os trabalhos da Frenpre, o relatório, as proposituras que poderão facilitar o setor da indústria que é o maior ciclo econômico”, ressaltou.
A Prefeitura de Manaus vai promover a revitalização do Centro através das secretarias com a ocupação de prédios antigos, dos bombeiros, INSS, base, correios, receita federal, entre outros. “Esse projeto para o Centro da nossa cidade, irá gerar movimentação do comércio e com isso, auxilia na diminuição da criminalidade, além de proporcionar novas opções para melhorar o turismo econômico”, explicou Afonso.
Na reunião que foi realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), vários temas foram debatidos, como a regularização fundiária, área de expansão do Distrito Industrial (AEDI), recuperação das vicinais, asfaltamento das vias da área de expansão do AEDI, questões da aplicabilidade do ITR x IPTU, adesão de Manaus ao programa Garantia-Safra, revitalização do Centro, criação e implantação da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, implementação de sistemas de inspeção e fiscalização sanitária para agricultura familiar, entre outros.
Segundo Afonso, os debates expostos são importantes para basear os trabalhos da Frenpre em relação ao ‘revogaço’ que será realizada pela Casa Legislativa com a participação de todos os gabinetes. “Além da participação da Frenpre em apontar e prestar contas com a sociedade, também escutaremos as discussões para analisarmos se podemos incluir no grande revogação de Leis que ocorrerá no parlamento”, explicou.
Estiveram presentes os representantes vereadores membros da Frenpre; das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Amazonas (Fecomércio-AM); das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); do Comércio, da Agricultura do Estado do Amazonas (Faea); dos Trabalhadores da Indústria (FTI); dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri-AM); e dos Trabalhadores do Comércio (Fetracom-AM).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A pedido do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), a rua dos Passes e Marechal Junot, localizadas no bairro Parque 10 de Novembro, receberam na manhã desta terça-feira (22/2), os serviços de recapeamento asfáltico realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
O representante do Poder Legislativo destaca que os buracos na rua estavam causando transtornos aos moradores e motoristas, sendo necessário a manutenção com urgência, para evitar que a via pública fique intransitável, podendo até mesmo causar acidentes graves.
A auxiliar administrativa Rejane Vieira Alves, disse que o acesso à rua estava muito comprometido, principalmente para quem reside e trabalha no local. “Agradeço muito por este serviço, porque era muito ruim se locomover por aqui, tanto para quem vem de carro quanto para os pedestres. Com a infraestrutura que estão colocando aqui tudo vai melhorar”, disse.
Rejane agradeceu o Executivo e o presidente da CMM pela parceria e atuação na capital amazonense. “Agradeço ao prefeito e ao vereador David Reis porque considero mais uma vitória para Manaus”, agradeceu a auxiliar administrativo.
Para David Reis, o trabalho não para e atender as demandas da população, é mais um compromisso do mandato. “Atender os anseios da população é o meu dever para isso fui eleito. A orientação do prefeito David Almeida é recapear as ruas de Manaus, para melhorar qualidade e a fluidez do trânsito na cidade, principalmente para quem busca rotas alternativas”, destacou David Reis.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A vereadora Glória Carratte (PL) apresentou nesta terça-feira (22/2), à Câmara Municipal de Manaus, um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. O PL segue em tramitação nas comissões e aguarda inclusão para ser deliberado em plenário.
De acordo com a vereadora, autora do projeto, o objetivo é combater a disseminação de informações falsas, além de ampliar a conscientização das pessoas, para que tenham conhecimento de que situações que envolvam esse tipo de prática podem causar muitos danos, inclusive irreparáveis.
“É necessário que sejam criados mecanismos em todas as esferas, e que além disso sejam também desenvolvidos programas e políticas públicas para assegurar que pessoas sob anonimato e com interesses suspeitos, sejam coibidas de divulgar esses conteúdos falsos, especialmente na internet e redes sociais. Tudo isso pode gerar instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte, em casos mais graves”, ressaltou Glória Carratte.
De acordo com o PL, o Programa poderá ter sua divulgação feita também nas principais mídias utilizadas pela Administração Pública, notadamente aquelas que permitam atingir o maior número de pessoas.
“Precisamos construir uma sociedade livre e que preze sempre pelo respeito”, finalizou a vereadora.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Na manhã desta terça-feira (22/2), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao Projeto de Lei de nº 177/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), no qual dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da capital amazonense.
De acordo com o vereador Marcio Tavares, o intuito da proposta é viabilizar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes, direcionando pelo menos uma parte do público-alvo para as unidades de saúde, visto que existem 204 unidades básicas de saúde em Manaus, conforme dados obtidos na Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).
“A saúde mental é tão importante quanto à saúde física e diversos fatores podem influenciar a vida de uma criança e nem todos possuem as mesmas oportunidades, por isso precisamos que os poderes viabilizem o atendimento psicossocial as nossas crianças”, disse o vereador Marcio Tavares.
O núcleo de Atenção Primária, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), registrou 8.522 atendimentos relacionados à ansiedade, depressão e alterações do sono no ano de 2020. São números que representam 171% de crescimento nos atendimentos relacionados ao ano de 2019. Já de janeiro a junho de 2021, o órgão de saúde registrou 7.111 atendimentos de usuários com sinais de depressão e ansiedade.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação de Manaus
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação de Manaus
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