Segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Lei (PL) 207/2023, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), votado e aprovado nesta segunda-feira (02/10), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta do PL proíbe o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em ambientes coletivos.
O vereador Gilmar Nascimento argumentou que os cigarros eletrônicos muitas vezes servem como uma porta de entrada para o consumo do cigarro tradicional. Além disso, ele ressaltou as sérias preocupações de saúde associadas a esses dispositivos, citando especificamente o EVALI, uma doença pulmonar grave relacionada ao uso de cigarros eletrônicos, que já causou várias mortes em todo o mundo.
“A proibição do uso de cigarros eletrônicos em espaços públicos é uma medida crucial para proteger a saúde da população. Estamos cientes dos riscos à saúde associados a esses dispositivos e também da possibilidade de eles servirem como uma introdução ao tabagismo tradicional. Precisamos tomar medidas firmes para evitar danos à saúde pública”, afirmou o vereador.
A proibição se aplica a locais públicos como restaurantes, bares, parques, escolas e transporte público, visando criar ambientes mais saudáveis e livres de tabaco.
Texto: Neiva Ritter – Assessoria de Comunicação do vereador
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei Municipal nº 3159/2023, um marco na proteção dos direitos das gestantes e parturientes no município. A iniciativa, que institui medidas de informação e proteção contra a violência obstétrica, foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos), e representa um avanço significativo na garantia do bem-estar das mulheres durante o processo gestacional e parto.
A Lei nº 3159/2023 é fruto da luta do vereador João Carlos, que, sensível às necessidades das gestantes e parturientes, buscou criar uma legislação que assegure a proteção dessas mulheres em um dos momentos mais delicados de suas vidas.
“A maternidade é uma jornada extraordinária, repleta de desafios, mas também de alegrias e realizações. Reconhecendo a singularidade deste período, a Lei que hoje se torna realidade foi elaborada com o intuito de assegurar a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das gestantes e parturientes em nossa Cidade”, afirmou o vereador.
Principais Pontos da Lei de Proteção – A Lei nº 3159/2023 prevê a implementação de diversas medidas que visam informar, prevenir e combater a violência obstétrica no âmbito municipal. Dentre os principais pontos, destacam-se:
Serão realizadas divulgações de informações para gestantes e parturientes, a fim de propiciar esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica, bem como afixar a lei em local visível nos estabelecimentos municipais de saúde onde é prestado atendimento a gestantes, parturientes e puérperas.
Os estabelecimentos de saúde deverão ter um canal, não necessariamente exclusivo, para o recebimento de denúncias sobre casos envolvendo violência obstétrica.
A fiscalização será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa.
O vereador João Carlos expressou sua satisfação com a aprovação da lei, ressaltando que este é apenas o começo de uma jornada contínua pela garantia dos direitos das mulheres em Manaus. A implementação da Lei nº 3159/2023 representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa. Ao proteger as gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, Manaus se destaca como um exemplo a ser seguido por outras cidades, promovendo o cuidado com a saúde e a dignidade das mulheres.
No último sábado (30/09), a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Yomara Lins (PRTB), promoveu uma ação social na sede da igreja Pentecostal Jesus Vive, no bairro Gilberto Mestrinho, na zona leste de Manaus. As ações fazem parte do ‘Gabinete Aberto’ e levou diversos serviços para os moradores do bairro. Entre os serviços oferecidos estavam atendimentos médicos, de dentistas, jurídicos, serviços de beleza e vacinação.
“A ação realizada neste sábado faz parte de muitas ações que estamos realizando ao longo deste ano. O projeto “Gabinete Aberto” promove inclusão social para as famílias de baixa renda, e oferece serviços à população de forma gratuita”, enfatizou a parlamentar.
Saulo Saraiva, morador do bairro, elogiou a organização. “Estamos curtindo e aproveitando muito. Há muito tempo não víamos uma ação assim aqui, a vereadora Yomara está de parabéns”, afirmou.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus agradeceu aos envolvidos pelo empenho e dedicação para que esse dia não passasse em branco para a população do bairro. Mais de 200 pessoas foram atendidas durante a ação social, levando cidadania, saúde e bem-estar de forma gratuita à população.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (02/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), através do requerimento 14608/2024, sugeriu, à Presidência da Câmara, a convocação da empresa Eco Manaus Ambiental, do Grupo Marquise Ambiental, para prestar esclarecimentos sobre os impactos sociais e ambientais do empreendimento à cidade de Manaus.
O vereador aponta ser necessário que o povo e o parlamento obtenham os esclarecimentos sobre a adequabilidade ou não, do uso da área para instalação do aterro sanitário e a potencial atração de urubus pelo lixo, dado a proximidade com o aeroporto local, além do adequado afastamento de zonas residenciais.
“Com todo esse transtorno que o estado está sofrendo com a grave estiagem, é importante também esclarecer sobre os riscos potenciais do chorume produzido ameaçar o lençol freático, se foi respeitada a distância de nascentes, igarapés, dos cursos de água, a fauna e a flora local”, pontua o vereador.
Ainda durante a sessão, o vereador Wallace Oliveira (sem partido), realizou pedido de vistas, argumentando que o mesmo carece de mais informações considerando as várias versões publicadas na imprensa e fornecidas pela empresa.
Deste modo, o pedido de vistas deverá ser apresentado nas próximas sessões da Câmara Municipal de Manaus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei 225/2023 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui a Semana Municipal pela Vida no calendário oficial da cidade de Manaus, foi aprovado em primeira discussão pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (02/10).
O parlamentar afirmou que tem se posicionado contra o aborto e o projeto vai ao encontro dessa discussão. “Na semana passada me posicionei de forma muito contundente sobre o direito à vida. Não ao aborto! Esse meu projeto visa divulgar a importância da proteção integral ao nascituro. As crianças precisam ser protegidas de forma integral, antes mesmo de nascer”, afirmou o vereador.
De acordo com Raiff Matos está havendo uma usurpação de poderes no trato de uma pauta importante para as famílias brasileiras. “Estamos vendo uma usurpação do Poder Judiciário com temas que precisam ser debatidos no Legislativo que tem a representatividade do povo brasileiro”, acrescentou.
O vereador Raiff acrescentou que a população precisa ir às ruas para se posicionar sobre esse tema sob o risco de ter sua opinião desrespeitada pela militância de parte do Judiciário do país.
“Vamos mandar um recado para o judiciário brasileiro. Por isso, mais uma vez convido toda população manauara para ir às ruas no dia 8 de outubro, próximo domingo, mostrar que as famílias têm voz. Vamos todos de camisa branca. Dizer sim para a vida, aborto, não!”, finalizou.
Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Ney Fabio
Nesta segunda (02/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Luis Mitoso (PTB) ressaltou que o Dia do Idoso, celebrado neste domingo (01/10) em todo o Brasil, é relevante como forma de colocar em evidência atenção necessária à terceira idade.
Mitoso apontou que ao longo de todo o seu trabalho legislativo no Parlamento Municipal, agora no terceiro mandato, tem colocado como prioridade a atenção à pessoa idosa. O parlamentar destacou algumas de suas várias iniciativas, entre as quais, a Lei Nº 1.728, de 14 de maio de 2013.
“Essa norma assegura a prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância da Administração Pública Municipal, dos processos administrativos em que figure como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”, detalhou.
É do vereador também o artigo 178, parágrafo único inserido na lei Orgânica de Manaus (Loman) que dispõe que o projeto de engenharia para a realização das obras públicas na capital, nas quais ocorra a circulação de pessoas, deverá ser elaborado com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos dos idosos e deficientes.
Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
Durante a Sessão Plenária desta manhã (02/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) se pronunciou sobre a violência contra mulheres. A discussão estava relacionada ao PL 447/2022, que obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados.
Segundo o relatório produzido pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP), no Amazonas foram registrados, no ano de 2022, 4.691 casos de violência contra mulheres.
“Só iremos combater isso quando tivermos prevenção, as mulheres precisam ser protegidas, precisam ser respeitadas, e tipos de crime como esse precisam ser punidos”, declarou Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos- assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira- Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou na manhã desta segunda-feira (02/10) o Projeto de Lei (PL) nº 157/2023, que dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no município de Manaus. Durante a deliberação, o vereador Peixoto (Agir) chamou a atenção para a importância da proposta que é de autoria de João Carlos (Republicanos).
Peixoto, que já subscreveu o PL, acredita na relevância da matéria. Para ele, é necessário ter ações que combatam a problemática e, principalmente, que alertem os pais e responsáveis sobre a importância de fiscalizar o que os menores têm acesso com o avanço da internet.
“O que a gente vê é que crianças e adolescentes têm acesso a conteúdos impróprios e inadequados, e como são suscetíveis a indução a um comportamento, esses desafios as instigam e elas querendo fazer parte de um contexto social, acabam caindo e indo na onda desses desafios. A gente vê, também, o comportamento de negligência de pais, responsáveis e tutores, no que condiz acompanhar o que a criança e o adolescente tem de acesso nesses conteúdos. O que se vê, infelizmente, é que essas crianças se mutilam ou elas se machucam ou infelizmente elas perdem a vida”, alertou Peixoto.
O parlamentar também entende que o período vivido com a pandemia de Covid-19, e o aumento de casos de doenças mentais e emocionais contribuem para os altos números de suicídios registrados nos últimos anos. No Brasil, os casos tiveram a elevação de 11,8% em 2022 na comparação com 2021, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano.
Peixoto também atua na prevenção do cuidado de crianças e adolescentes com o uso da internet. O PL n⁰ 593/2021, aprovado em maio deste ano, instituiu o “Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying” e estabelece o dia 3 de agosto como a data destinada em alusão ao combate ao crime que a cada ano só aumenta no Brasil.
Os números relacionados ao cyberbullying impressionam. Pesquisa realizada por uma grande empresa de proteção online relata que, no Brasil, 22% das crianças e dos adolescentes já praticaram o bullying pela internet com alguém conhecido. O estudo também mostra que 6 a cada 10 crianças e adolescentes já sofreram discriminação de pessoas conhecidas e que 5 a cada 10 foram vítimas da prática por estranhos.
“O cyberbullying é algo extremamente danoso a vítima, em especial as crianças e adolescentes que ainda não sabem como se defender. Por isso é necessário falar sobre o assunto, é indispensável que país e responsáveis também sejam conhecedores do problema. Só assim é possível identificar o ato como crime e, principalmente, apoiar quem está sendo vítima”, justificou Peixoto.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
Nesta segunda-feira (02/10), o gabinete do vereador Joelson Silva (Patriota), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), aderiu à Campanha Outubro Rosa. Durante todo o mês de outubro, serão divulgados nas redes sociais do parlamentar dicas e entrevistas com especialistas visando a promoção da saúde da mulher com foco na prevenção do câncer de mama e colo de útero.
Por meio de sua assessoria parlamentar, Joelson Silva pretende conscientizar e informar à população sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento do câncer de mama.
“Uma das minhas maiores bandeiras que levanto na Câmara Municipal é sobre as mulheres, o cuidado e seus direitos. Nada mais justo do que eu, juntamente com minha equipe, informar à população sobre esse mal que tem assolado muitas famílias, que é o câncer de mama. A gente pode sim reforçar a importância do diagnóstico precoce e os autoexames”, pontuou o parlamentar.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimam 73.610 novos casos de câncer de mama no Brasil para o triênio 2023 a 2025. A proporção é de 66,54 casos novos a cada 100 mil mulheres.
A Federação das Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) lança o conceito do Outubro Rosa 2023: Com mais Empatia, somos mais Vida. A entidade estima que em 2023, mais de 73 mil novos casos de câncer de mama serão registrados.
Preservação – Segundo o Instituto do Câncer, a maioria dos casos de câncer é diagnosticada em fases avançadas. Mesmo tumores pequenos representam manifestações de transformações malignas ocorridas muitos anos antes. Por exemplo: calcula-se que a maioria dos tumores de mama leve de dois a 15 anos para atingir 1 cm de diâmetro.
Adotar hábitos saudáveis como praticar atividade física, ter uma alimentação saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, não fumar e evitar o tabagismo passivo, são fundamentais. Outra forma de cuidado e prevenção é o autoexame.
Segundo especialistas, é importante lembrar, no entanto, que o autoexame não exclui a necessidade da realização da mamografia anualmente para mulheres a partir de 40 anos, sem histórico familiar da doença, e geralmente a partir de 30 anos, para mulheres com fatores de risco para câncer de mama. Apesar de menos comum, os homens também podem ser afetados pela doença.
Quando diagnosticada precocemente as chances de cura podem ultrapassar 90%. Por isso, a importância de realizar consultas regulares e em casos de dúvidas, procure sempre um médico.
Autoexame – Uma boa opção é incluir o autoexame na sua rotina de autocuidado. Durante o banho, em pé mesmo, com o corpo molhado e com as mãos ensaboadas, coloque a mão esquerda atrás da nuca e mantenha o cotovelo apontado para cima.
Feito isso, utilize a mão direita para apalpar e sentir a axila e a mama esquerda. Você pode iniciar com movimentos circulares que começam no mamilo e crescem até cobrir o seio. Depois, pode apalpar em linha reta em direção ao mamilo. Faça também movimentos de linhas retas para cima e para baixo e, para finalizar, pressione o mamilo suavemente para observar se existe saída de líquido. Não se esqueça de repetir esse processo na outra mama.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (02/10), prestou solidariedade para as famílias que foram atingidas pela desabamento de terra que aconteceu no último sábado na Comunidade Arumã, na cidade de Beruri a 173 quilômetros de Manaus.
A comunidade do Arumã fica à margem direita do rio Purus, segundo os moradores, foram soterradas cerca de 40 casas, três igrejas, um posto de saúde e o gerador de luz que servia à comunidade. Flutuantes que ficavam próximos ao barranco também foram soterrados.
Tal ocorrência se deu pelo fenômeno das terras caídas, que é comum nas margens dos rios da Amazônia, e as comunidades ribeirinhas costumam mudar a localização dos imóveis quando o barranco se aproxima.
O vereador Everton Assis prestou solidariedade e se colocou à disposição para ajudar a comunidade.
“Lamento profundamente o ocorrido e quero me solidarizar com essas famílias nesse momento difícil. Temos parceiros na cidade de Beruri e me coloco à disposição para ajudar essas famílias.”, frisou o vereador.
Em nota oficial a prefeitura de Beruri afirmou que “neste momento de imensa dor, é importante que todos nós nos unamos como uma comunidade, oferecendo nosso apoio e amparo às famílias das vítimas e aos sobreviventes. Todos os recursos necessários para oferecer todo o suporte necessário, seja psicológico, material ou estrutural, buscando amenizar as consequências deste triste episódio”.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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