Durante Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (20/09) o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) destacou os relevantes serviços da Associação Filho Amado (AFA) às pessoas em vulnerabilidade social. Na ocasião, foi abordado o tema, “Proteção Social Básica às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social”.
A Filho Amado, entidade católica sem fins lucrativos, tem 21 anos de existência na capital amazonense, com a finalidade de promover a assistência social, através de serviços e atividades de desenvolvimento humano e social, na área da saúde, educação, cultura, esporte, lazer, jurídica e comunicação comunitária. A associação está localizada no bairro Tancredo Neves, na zona leste da cidade.
Para o vereador, a entidade tem um papel significativo na sociedade.
“É uma honra, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias desta Casa Legislativa, presidir esta tribuna, que apresenta à Câmara Municipal e consequentemente à população de nossa cidade, os excelentes serviços prestados pela Associação Filho Amado. São centenas e centenas de crianças, adolescentes, jovens, adultos, homens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência física que são atendidas pela associação. Meus parabéns a todos pelo trabalho de amor ao próximo, contem comigo”, pontuou Dr. Daniel.
A associação atende 500 famílias em diversos projetos. Vale ressaltar que, após a discussão na Tribuna Popular, os vereadores Dr. Daniel Vasconcelos, Allan Campelo (Podemos), Rodrigo Guedes (Podemos), Ivo Neto (Patriota), Roberto Sabino (Podemos) e Peixoto (Agir), se colocaram à disposição para destinar uma emenda coletiva para beneficiar a associação.
“A Tribuna Popular superou nossas expectativas, sendo uma grande oportunidade para apresentar nosso trabalho pela primeira vez neste local. E conseguindo essa emenda coletiva, será um grande passo para recebermos a primeira verba pública, para darmos continuidade aos projetos com mais qualidade. Agradeço a Deus, e ao vereador Dr. Daniel por toda paciência e cuidado em nos orientar e ter acreditado em nosso projeto, para assim, chegarmos até aqui”, afirmou o Diácono Leonardo Lucas, presidente da associação
Por sua vez, a Sra. Karla Juliane Pereira Cunha, responsável pelos projetos da associação, pontuou que a Filho Amado foi bem acolhida na Casa Legislativa, sendo de fundamental importância para apresentar os trabalhadores e conseguir apoio para alavancar os projetos, visto que hoje a demanda é grande e as parcerias são essenciais.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Nesta quarta-feira (20/9), a vereadora Professora Jacqueline (UB) homenageou a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), pelos seus 22 anos de história, por meio de uma reunião solene realizada no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O evento contou com a presença de autoridades que fazem e fizeram parte da história da universidade, como reitores, professores, ex-reitores e representantes dos órgãos públicos do município de Manaus e do estado do Amazonas, que foram homenageados com a entrega de diplomas de honra ao mérito.
“O sentimento é de gratidão por essa instituição que formou a minha filha e muitos outros estudantes de Manaus e do Amazonas. A UEA é digna de reconhecimento, pois transforma os nossos filhos em grandes profissionais, uma formação de qualidade e além do mais, o crescimento científico na pesquisa sobre a Amazônia, o poder da ciência para a preservação da floresta”, destaca a vereadora.
História da UEA – A UEA é uma instituição de ensino superior que desempenha um papel fundamental na promoção da educação e no desenvolvimento do conhecimento científico, com um foco particular na região da Amazônia. Fundada em 12 de janeiro de 2001, por meio da Lei nº. 2.637, sancionada pelo então governador Amazonino Mendes (in memorian), a UEA tem desempenhado um papel crucial na formação de recursos humanos de alta qualidade e na pesquisa sobre a região amazônica.
A UEA é uma universidade pública, dotada de autonomia em sua política educacional, o que lhe permite moldar seus programas acadêmicos de acordo com as necessidades da região e do país. Ela possui personalidade jurídica de direito público e goza de autonomia administrativa, financeira, pedagógica, disciplinar e de gestão. A instituição faz parte da administração indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e está diretamente vinculada ao governador do Estado.
Um dos principais objetivos da UEA é desenvolver o conhecimento científico, especialmente voltado para a Amazônia. Esta missão reflete a importância estratégica da região amazônica em termos de biodiversidade, recursos naturais e desafios ambientais. A pesquisa realizada na UEA contribui para o entendimento e a preservação desse ecossistema único, ao mesmo tempo em que busca soluções para os desafios sociais e ambientais enfrentados na região.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Marcelo Serafim destacou, nesta quinta-feira (21/09), o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência na busca de sensibilizar a população sobre a importância da inclusão e da acessibilidade em todos os aspectos da vida cotidiana, como educação, trabalho, transporte e lazer.
Neste dia, são realizadas diversas atividades, como palestras, seminários, campanhas de conscientização e eventos culturais para destacar a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e promover a igualdade de oportunidades para todos.
Marcelo Serafim pontua que é fundamental que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos por lei, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, que busca garantir a inclusão e a acessibilidade em todos os âmbitos da vida.
Marcelo Serafim reforça que o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência serve como um lembrete para que a sociedade continue trabalhando para eliminar barreiras e preconceitos e para garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades, independentemente de suas condições físicas ou mentais.
De autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), presidente da 08ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, o Projeto de Lei nº 683/2021 que dispõe sobre a criação do canal de atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias na cidade de Manaus.
O projeto vai à 2ª discussão na forma da lei, após ter parecer aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“A criação do canal de denúncias será de grande importância para nossa comunidade. Será uma ferramenta poderosa na luta contra a discriminação racial, permitindo que qualquer pessoa, incluindo a vítima e testemunhas, denunciem casos de discriminação racial de forma segura e anônima”, explicou o vereador.
Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta quarta-feira (20/09), o vereador Elan Alencar (DC), acompanhou o Prefeito David Almeida (Avante) e o secretário municipal de Infraestrutura (Seminf) Renato Júnior, na visita ao Complexo Esportivo do Santa Etelvina, zona Norte de Manaus. A obra que entrou na fase de finalização está sendo aguardada há quase 20 anos pelos moradores.
“É uma obra de reforma e de revitalização, uma solicitação antiga dos moradores do bairro. O local estava abandonado, sendo depredado. Com a revitalização os moradores terão outra oportunidade”, disse o vereador.
O complexo fica na avenida 17 de Março, onde serve de ponto de encontro de jovens e crianças para a prática de futebol, tênis de mesa, jiu-jitsu, karatê e futsal. A estrutura possui quadra coberta com arquibancada e na parte de trás uma piscina para treinos e aulas de natação.
O parlamentar ainda destacou o trabalho do prefeito David Almeida e do secretário Renato Júnior, que afirmaram entregar a obra até o aniversário de Manaus, no próximo mês. “Estão realizando um trabalho belíssimo no complexo. A comunidade vai com certeza fazer bom proveito desse espaço que será entregue até o mês de outubro, quando acontece o aniversário da cidade”, afirmou aproveitando ainda para agradecer ao prefeito, por ter atendido sua solicitação.
“Gratidão ao prefeito David Almeida, porque estamos aqui fazendo justiça social e levando melhor qualidade de vida aos moradores do Santa Etelvina”, finalizou Elan.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de comunicação do vereador
Sob influência do fenômeno climático “El Niño” e do impacto de queimadas e do desmatamento no sul do Amazonas, o período de seca no estado ameaça ser um dos maiores já registrados. A estiagem dos rios traz consequências para várias cidades do interior e na capital não é diferente. A região metropolitana de Manaus já sente os efeitos da descida do Rio Negro e já atinge a vida de moradores e comerciantes da zona ribeirinha.
Para tentar amenizar os problemas ocasionados pelo período, o presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Peixoto (Agir), apresentou nesta quarta-feira (20/09), na Casa Legislativa, a indicação direcionada a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para a construção de passarela de madeira, na Marina do Davi, na zona Oeste da cidade, para beneficiar centenas de moradores do entorno da capital. A solicitação chegou ao parlamentar através da Associação dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi (ACAMDAF).
“Essa é uma área de porto, onde as pessoas chegam e saem da zona urbana de Manaus e vão para as comunidades ribeirinhas, sobretudo no Tarumã e do Rio Negro. Por essa via, todos os dias, passam milhares de pessoas. Esta semana eu recebi a demanda da Acamdaf e também de comunitários aqui do Rio Negro. Eu estive pessoalmente na Marina do Davi e pude conferir que a travessia até as embarcações já está muito comprometida, com um longo trecho de caminhada e com muitos obstáculos. A passarela vai proporcionar uma melhor locomoção para quem depende da Marina para acessar as comunidades”, salientou o autor da indicação.
O nível do Rio Negro está em pouco mais de 18 metros. Apesar do período de vazante ser comum nessa época do ano, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informa que os números registrados na vazante estão abaixo da normalidade, em comparação com os dois últimos anos. A região da Marina do Davi, anualmente, sofre com a seca, tanto que no ano passado Peixoto também atuou na mesma demanda.
“Ano passado a gente fez uma solicitação para Seminf e foi construído uma passarela de madeira para ajudar no translado de quem precisa passar aqui na Marina do Davi. Nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, nós aprovamos uma nova indicação, de minha autoria, para que, mais uma vez, a Seminf possa construir uma passarela. Liguei pessoalmente para o Secretário Renato Júnior, que me atendeu prontamente, e designou uma equipe, para fazer o levantamento, para que nos próximos dias, essa área já tenha a estrutura”, destacou o parlamentar.
O vereador tem uma forte ligação com as comunidades ribeirinhas e desenvolve trabalhos para beneficiar essa população.
“Sempre digo, Manaus não se restringe apenas à área urbana, existe uma parcela da população que vive nas margens do Rio Negro e que também necessita de atenção. Procuro atender a todas as zonas da cidade e nas zonas rural e ribeirinha não é diferente e sempre tenho o apoio da Prefeitura, por isso gostaria de agradecer, antecipadamente, ao prefeito David Almeida, e ao secretário Renato Júnior por mais essa parceria e pela pronta resposta. E claro, a toda equipe da Seminf que o mais breve estará entregando essa passarela de madeira para facilitar a locomoção dos nossos amigos moradores das comunidades”, destacou Peixoto.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (20/09), em reunião após a Sessão Plenária, 15 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, sete foram aprovadas e uma recebeu pedido de vista.
Entre os PLs com parecer favorável está o de nº 117/2023, do vereador William Alemão (Cidadania), que obriga a concessionária ou permissionária de energia elétrica de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
Também foi aprovado o PL nº 035/2023 do vereador Daniel Vasconcelos (Podemos) que institui a implementação de mecanismos pedagógicos no ambiente escolar para detecção de violência doméstica em crianças e adolescentes no município de Manaus.
Durante a reunião também foram aprovados os projetos 111/2023, do vereador William Alemão, que institui a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site da Prefeitura de Manaus; além do 224/2023, de autoria do vereador Professor Samuel (PL), que considera de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas).
Estiveram presentes na reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), William Alemão (Cidadania), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos), Marcel Alexandre (Avante) e Fransuá (PV).
Foto: Divulgação Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, nesta quarta-feira (20/09), 29 proposituras no plenário Adriano Jorge. Destas, quatro matérias de autoria de parlamentares da Casa Legislativa foram aprovadas e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Dezenove Projetos de Lei que tramitavam na Câmara Municipal avançaram para novas comissões do parlamento.
Entre eles, o projeto 430/2021, de autoria do Vereador Wallace Oliveira (sem partido), que dispõe sobre a instituição da Clínica “Escola do Autista” para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus. O PL visa capacitar os professores da rede de ensino pública de Manaus, para a educação de alunos autistas.
“O número de pessoas autistas cresce cada vez mais e a sociedade precisa estar preparada para conviver da melhor maneira com as especificidades de cada um. As escolas municipais de Manaus precisam cuidar da melhor forma possível de crianças autistas, para isso, os professores precisam se capacitar, e esse é um dos objetivos deste Projeto de Lei”, destacou Wallace Oliveira.
O projeto foi apoiado pelos parlamentares presentes e retornou às comissões em razão de emenda.
Outro PL que tramitou foi o de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que dispõe sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus. Para o vereador Raiff Matos (DC), a matéria deve ser cada vez mais trabalhada, eliminando condutas discriminatórias.
“Todos os instrumentos possíveis são necessários para acabar com essas práticas absurdas. Por meio desse projeto, o combate à discriminação vai estar cada vez mais enérgico”, destacou Raiff Matos.
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes, o PL vai à 2ª discussão na forma da lei.
Sancionados – Quatro matérias seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus: o PL 096/2022, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que inclui no calendário de Manaus a Semana do Migrante, a ser celebrada na última semana do mês de junho; o PL 158/2022, do vereador Jander Lobato (PP), que altera o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública em Manaus.
Também foram encaminhados à sanção os projetos 279/2022, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura; e o Projeto de Lei 234/2023, do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que institui o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Educação Adventista.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) defendeu, durante Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (19/09), o Projeto de Lei 417/2023, que propõe regras de circulação e entrega em condomínios de Manaus.
O projeto prevê novas regras aos condomínios e salas comerciais sobre entregas de pedidos feitas pelos entregadores de delivery, que deverá ser, conforme a propositura, feita na portaria ou no térreo da torre ou bloco, onde for permitida a circulação de moto ou bicicleta em área interna trafegável.
Já em condomínios residenciais e salas comerciais, ficaria permitida a circulação nas áreas transitáveis para efetuar a entrega em domicílio. Guedes afirma que a propositura foi apresentada a pedido da classe de entregadores e tem como um dos objetivos garantir segurança aos condôminos em suas residências.
Durante a audiência, Guedes pediu que os vereadores aprovem o PL para garantir, conforme o parlamentar, a segurança dos motoboys na sua rotina de trabalho.
“Reprovar esse projeto é deixar esses pais de família vulneráveis a violência todos os dias. Diariamente eles sofrem casos de violência física, verbal e até mesmo importunação sexual, além de correrem riscos de perder seu principal meio de trabalho, como suas motos. Exijo que a voz dessa classe seja ouvida e a Câmara proteja o trabalhador manauara”, declarou Rodrigo Guedes.
Participaram da Audiência Pública, o representante da Associação Rota 92, Kelvin Cley; o procurador do município, Marco Aurélio Choy; o representante da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense, João Victor da Silva; a chefe do departamento jurídico do Procon, Raquel Lima; e o síndico profissional, Alexandre Tarragô.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta quarta-feira (20/09), o Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais.
A matéria teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votado e aprovado pelos vereadores durante a Ordem do Dia. O PL segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa.
O presidente da CMM, vereador Caio André, afirmou que a matéria carrega grande importância para garantir o desenvolvimento dos estudantes, tendo em vista as dificuldades vividas pelas pessoas obesas.
“É um projeto que visa incluir esses alunos, muitos deles atacados pelo bullying e ficando esquecidos dentro desse ambiente escolar. A nossa missão é oferecer um espaço mais acolhedor, que realmente tenha uma estrutura necessária para que eles se desenvolvam”, afirmou Caio André.
Projeto de Lei – De acordo com o PL, a quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, assegurada ao menos a existência de um assento. Conforme critério adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada obesa a pessoa que possua Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30.
O projeto define, ainda, que as cadeiras deverão seguir as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). A responsabilidade da fiscalização, bem como o estabelecimento e a aplicação das penalidades serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, que indicará o órgão responsável pela sua execução.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
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