Na manhã desta segunda-feira (11/12), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), utilizou a tribuna do Plenário Adriano Jorge para afirmar que vai cobrar, por meio de requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o planejamento da pasta para o período chuvoso que se aproxima, para que a população de Manaus não sofra com alagações.
De acordo com Caio André, o Amazonas passou por um longo período de verão em que não foram vistas obras em relação a desassoreamento de igarapés e infraestrutura de esgotos. O parlamentar apresentou um vídeo de uma casa no conjunto Beija-Flor, bairro Flores, zona centro-sul da capital, que no último final de semana alagou com a água da chuva.
“Isso já acontece há muitos anos na cidade de Manaus e este retrato do conjunto Beija-flor se replica em todas as zonas da cidade, nós temos essas complicações das pessoas não conseguirem nem sair e nem entrar em suas casas e precisam fazer uma manobra para não perderem tudo aquilo que construíram”, destacou Caio André.
Para o parlamentar, é necessário um esforço conjunto dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus para cobrar a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal, para que o problema seja solucionado e que tragédias precisam ser evitadas.
“Ninguém aguenta mais essa situação, ano após ano as famílias de nossa cidade vêm passando por esse tipo de dificuldade. Nós não compactuamos com isso e iremos cobrar isso urgentemente da Prefeitura e dos órgãos competentes”, concluiu Caio André.
O vereador Luis Mitoso (MDB) promoveu, no fim de semana, a 5ª ação social “Será Por Ti Manaus”. Desta vez, a comunidade beneficiada foi a Nossa Senhora de Fátima 2, localizada no bairro Cidade de Deus, na Cidade Nova, zona norte de Manaus.
A programação contou com mais de 15 serviços gratuitos para a comunidade. Os atendimentos ocorreram das 9h às 13h, no Templo da Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM), na Rua Hebron, e alcançou cerca de 300 atendimentos, dentre eles o cadastro para o Programa Leite do Meu Filho, de autoria do parlamentar.
“A comunidade foi atendida com Cadastro Único, cadastro para emissão de carteira estudantil e cartão passa fácil, além de atendimentos, psicológicos, advocatícios; corte de cabelo, doação de mudas; Águas de Manaus, agendamento do TRE, Semtepi/Sine dentre outros. É uma forma de trazer às secretarias à população local e adjacências”, destacou Luis Mitoso.
O parlamentar agradeceu os amigos e parceiros que não medem esforços para levar cidadania aos bairros manauaras.
“Todas as secretarias da prefeitura e amigos, parceiros presentes foram e são fundamentais para que pudéssemos executar nossa ação, pois muitos têm dificuldade de conseguirem benefícios elementares. Diante disso, com essa união de esforços a gente consegue levar benefícios essenciais para o povo da minha cidade”, enfatizou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Marcelo Serafim (PSB) manteve o voto contrário ao empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus, junto ao Banco do Brasil, durante votação da matéria realizada na manhã desta quarta-feira (06/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Marcelo explicou o motivo de ter mantido o posicionamento pela não aprovação do empréstimo.
“Eu mantive meu voto contrário, porque entendi que em um regime de urgência não daria o tempo suficiente para que a gente pudesse fazer um juízo de valor e trocar o posicionamento”, justificou Marcelo.
A matéria, em regime de urgência, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer a operação de crédito foi aprovada pela maioria dos parlamentares, recebendo 21 votos favoráveis e 18 contrários. O vereador Marcelo Serafim acredita que cumpriu o papel de fiscal da população exercendo seu dever como vereador de Manaus.
“Mantive minha coerência, votei contra o empréstimo e a favor daquilo que eu acreditava ser o melhor para a cidade de Manaus”, disse o vereador.
O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto às instituições financeiras.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação/Assessoria
O vereador João Carlos (Republicanos), justificou nesta quarta-feira (06/12), sua decisão de votar contra o empréstimo de R$580 milhões destinado à Prefeitura de Manaus. João Carlos destacou a responsabilidade de questionar e examinar cuidadosamente o impacto e a transparência desse empréstimo.
A medida reflete a preocupação do vereador com o uso responsável dos recursos públicos e sua busca pela transparência nas decisões relacionadas às finanças municipais.
“Como representante do povo, sinto-me incumbido de garantir que cada centavo seja utilizado de maneira eficaz e transparente em benefício da comunidade”, afirmou o parlamentar.
Dessa forma, João Carlos decidiu, votar contra o empréstimo, alinhando-se com seus princípios de responsabilidade fiscal e representação fiel dos interesses da população.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6), que autorizou a Prefeitura de Manaus a realizar um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, o vereador Allan Campelo (Podemos) afirmou que fiscalizará a execução dos recursos na capital.
Allan foi um dos 18 parlamentares que votou contra a autorização e 21 vereadores votaram a favor do empréstimo.
Campelo já havia votado contra o empréstimo em outras ocasiões, pois segundo ele, faltava transparência na execução do valor por parte do Executivo Municipal.
Com voto vencido pela maioria da Casa Legislativa, Allan destacou que deseja que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), utilize o recurso de forma adequada.
“Eu votei novamente contra um novo empréstimo para a Prefeitura de Manaus. Eu não vi clareza, tanto na execução quanto na prestação de contas dos empréstimos anteriores. Mesmo votando contra, espero que a gestão municipal faça um bom uso. Estamos aqui para fiscalizar”, disse Campelo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (06/12), 35 Projetos de Lei foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, nove matérias receberam aprovação final e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 165/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues, ou estabelecimentos congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedaram em suas dependências no município de Manaus.
De acordo com o texto, é proibida a hospedagem de crianças nos espaços citados, sem a presença de pais, responsáveis ou com permissão expressa da autoridade judiciária.
“O projeto tem como objetivo facilitar a busca e localização das crianças desaparecidas, e também auxiliar na prevenção e combate ao crime da exploração sexual de crianças e adolescentes”, comentou a parlamentar.
Ainda na Sessão desta manhã os vereadores discutiram PLs e pareceres das comissões técnicas da CMM.
Um deles foi referente ao Projeto de Lei nº 203/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana Municipal e Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais da capital.
De acordo com o texto, no primeiro semestre de 2022, o estado do Amazonas registrou 1.644 casos de tuberculose. Do total de casos registrados, cerca de 71,78% foram registrados em Manaus, totalizando 1.180 casos.
Além de Manaus, os municípios que mais registraram casos da doença até o mês de junho foram Manacapuru (52), Tabatinga (35), Tefé (30), Itacoatiara (28), Coari (21) e Parintins (21).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) votou contra o pedido de empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus junto ao Banco do Brasil. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (06/12) com 21 votos favoráveis contra 18 contrários na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Em seu discurso, Carpê considerou “irresponsável” o pedido do Executivo Municipal. Segundo o parlamentar, a aprovação acumulará quase R$ 2 bilhões em empréstimos contraídos ao longo da atual gestão.
“A Prefeitura de Manaus endividou a cidade prometendo realizar obras que não entregou, nem prestou contas dos recursos. O ato de reenviar esse pedido é um desrespeito com uma decisão já tomada pelos vereadores” defendeu.
Novo pedido – No início de novembro, o vereador Capitão Carpê também votou contra o primeiro pedido de empréstimo no valor R$ 600 milhões.
“Não faz sentido algum solicitar algo que foi rejeitado recentemente. Mantenho minha posição contra o endividamento de Manaus. Se a prefeitura fizesse uma gestão responsável não seria necessário emprestar recursos” afirmou.
Carpê afirmou, ainda, que os indícios de superfaturamento em gastos da Prefeitura de Manaus demonstram que a gestão municipal gere mal o orçamento.
O vereador Lissandro Breval (Avante) votou contra novo pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Manaus e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (6). O parlamentar manteve posicionamento adotado em novembro, quando o primeiro pedido foi enviado para aprovação da Casa Legislativa.
“Eu votei contra no primeiro envio e agora também. Eu entendo que Manaus precisa de gestão. Um novo empréstimo sem quaisquer prestação de contas sobre os que já foram aprovados aqui, um total de R$ 1,2 bilhões, é jogar dinheiro ao vento. Discordo totalmente desse novo empréstimo”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, os requerimentos com pedidos de informações têm sido derrubados pela Casa, prejudicando os princípios básicos da Administração Pública.
“É dinheiro público ali. É dinheiro sendo destinado sem a devida prestação de contas, sem transparência. Hoje nós temos um Portal da Transparência desatualizado, vários pedidos de informações derrubados na Casa pela base do prefeito, desrespeito total ao princípio básico de uma gestão pública, que é a transparência. Não tenho como ser favorável a isso”, concluiu.
Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Elan Alencar (DC), que institui uma Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à pessoa idosa, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (04/12). O PL seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“A internet está presente na rotina da maioria das pessoas e os que não se adaptam aos recursos digitais acabam sendo, de certa forma, excluídos da sociedade contemporânea”, afirmou o parlamentar.
Segundo vereador, a dificuldade de acesso dos idosos à internet impede o exercício pleno da cidadania na era da informação, previsto no Estatuto do Idoso, e por conta disso, se faz necessário o engajamento da sociedade em assegurar a inclusão digital.
“Este projeto é de extrema importância na vida de muitos idosos, é uma evolução para nossa cidade. Continuarei lutando e buscando sempre o melhor para nossa terceira idade. Os idosos merecem nosso respeito”, finalizou o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) nº 196/2022 de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que prevê a proteção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), após o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado em 2ª discussão na Casa Legislativa pelos parlamentares.
Após aprovação nesta segunda-feira (04/12), o PL segue para sanção do prefeito de Manaus. Ele prevê o fomento da produtividade agrícola, ressaltando a importância das abelhas sem ferrão para o equilíbrio do meio ambiente, cumprindo um papel essencial na polinização de plantas, atuando diretamente na conservação da biodiversidade.
De acordo com o vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto é uma ferramenta para diminuir a degradação ambiental e valorizar os meliponicultores.
“Sabemos que as transformações do habitat provocadas pelo ser humano tem se tornado uma ameaça para esses insetos. E o nosso projeto, além de promover a educação ambiental na capital do Amazonas, localizada na maior floresta tropical do planeta, valoriza os profissionais que atuam nesse ramo, que são os nossos meliponicultores, fomentando a economia oriunda do mel de abelha, que é tão apreciada na culinária local e internacional”, pontuou Dr. Daniel.
Meliponicultores – No Brasil existem aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo Meliponini, as chamadas popularmente de “abelhas sem ferrão”. Algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador