Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6), que autorizou a Prefeitura de Manaus a realizar um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, o vereador Allan Campelo (Podemos) afirmou que fiscalizará a execução dos recursos na capital.
Allan foi um dos 18 parlamentares que votou contra a autorização e 21 vereadores votaram a favor do empréstimo.
Campelo já havia votado contra o empréstimo em outras ocasiões, pois segundo ele, faltava transparência na execução do valor por parte do Executivo Municipal.
Com voto vencido pela maioria da Casa Legislativa, Allan destacou que deseja que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), utilize o recurso de forma adequada.
“Eu votei novamente contra um novo empréstimo para a Prefeitura de Manaus. Eu não vi clareza, tanto na execução quanto na prestação de contas dos empréstimos anteriores. Mesmo votando contra, espero que a gestão municipal faça um bom uso. Estamos aqui para fiscalizar”, disse Campelo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (06/12), 35 Projetos de Lei foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, nove matérias receberam aprovação final e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 165/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues, ou estabelecimentos congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedaram em suas dependências no município de Manaus.
De acordo com o texto, é proibida a hospedagem de crianças nos espaços citados, sem a presença de pais, responsáveis ou com permissão expressa da autoridade judiciária.
“O projeto tem como objetivo facilitar a busca e localização das crianças desaparecidas, e também auxiliar na prevenção e combate ao crime da exploração sexual de crianças e adolescentes”, comentou a parlamentar.
Ainda na Sessão desta manhã os vereadores discutiram PLs e pareceres das comissões técnicas da CMM.
Um deles foi referente ao Projeto de Lei nº 203/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana Municipal e Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais da capital.
De acordo com o texto, no primeiro semestre de 2022, o estado do Amazonas registrou 1.644 casos de tuberculose. Do total de casos registrados, cerca de 71,78% foram registrados em Manaus, totalizando 1.180 casos.
Além de Manaus, os municípios que mais registraram casos da doença até o mês de junho foram Manacapuru (52), Tabatinga (35), Tefé (30), Itacoatiara (28), Coari (21) e Parintins (21).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) votou contra o pedido de empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus junto ao Banco do Brasil. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (06/12) com 21 votos favoráveis contra 18 contrários na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Em seu discurso, Carpê considerou “irresponsável” o pedido do Executivo Municipal. Segundo o parlamentar, a aprovação acumulará quase R$ 2 bilhões em empréstimos contraídos ao longo da atual gestão.
“A Prefeitura de Manaus endividou a cidade prometendo realizar obras que não entregou, nem prestou contas dos recursos. O ato de reenviar esse pedido é um desrespeito com uma decisão já tomada pelos vereadores” defendeu.
Novo pedido – No início de novembro, o vereador Capitão Carpê também votou contra o primeiro pedido de empréstimo no valor R$ 600 milhões.
“Não faz sentido algum solicitar algo que foi rejeitado recentemente. Mantenho minha posição contra o endividamento de Manaus. Se a prefeitura fizesse uma gestão responsável não seria necessário emprestar recursos” afirmou.
Carpê afirmou, ainda, que os indícios de superfaturamento em gastos da Prefeitura de Manaus demonstram que a gestão municipal gere mal o orçamento.
O vereador Lissandro Breval (Avante) votou contra novo pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Manaus e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (6). O parlamentar manteve posicionamento adotado em novembro, quando o primeiro pedido foi enviado para aprovação da Casa Legislativa.
“Eu votei contra no primeiro envio e agora também. Eu entendo que Manaus precisa de gestão. Um novo empréstimo sem quaisquer prestação de contas sobre os que já foram aprovados aqui, um total de R$ 1,2 bilhões, é jogar dinheiro ao vento. Discordo totalmente desse novo empréstimo”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, os requerimentos com pedidos de informações têm sido derrubados pela Casa, prejudicando os princípios básicos da Administração Pública.
“É dinheiro público ali. É dinheiro sendo destinado sem a devida prestação de contas, sem transparência. Hoje nós temos um Portal da Transparência desatualizado, vários pedidos de informações derrubados na Casa pela base do prefeito, desrespeito total ao princípio básico de uma gestão pública, que é a transparência. Não tenho como ser favorável a isso”, concluiu.
Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Elan Alencar (DC), que institui uma Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à pessoa idosa, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (04/12). O PL seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“A internet está presente na rotina da maioria das pessoas e os que não se adaptam aos recursos digitais acabam sendo, de certa forma, excluídos da sociedade contemporânea”, afirmou o parlamentar.
Segundo vereador, a dificuldade de acesso dos idosos à internet impede o exercício pleno da cidadania na era da informação, previsto no Estatuto do Idoso, e por conta disso, se faz necessário o engajamento da sociedade em assegurar a inclusão digital.
“Este projeto é de extrema importância na vida de muitos idosos, é uma evolução para nossa cidade. Continuarei lutando e buscando sempre o melhor para nossa terceira idade. Os idosos merecem nosso respeito”, finalizou o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) nº 196/2022 de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que prevê a proteção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), após o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado em 2ª discussão na Casa Legislativa pelos parlamentares.
Após aprovação nesta segunda-feira (04/12), o PL segue para sanção do prefeito de Manaus. Ele prevê o fomento da produtividade agrícola, ressaltando a importância das abelhas sem ferrão para o equilíbrio do meio ambiente, cumprindo um papel essencial na polinização de plantas, atuando diretamente na conservação da biodiversidade.
De acordo com o vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto é uma ferramenta para diminuir a degradação ambiental e valorizar os meliponicultores.
“Sabemos que as transformações do habitat provocadas pelo ser humano tem se tornado uma ameaça para esses insetos. E o nosso projeto, além de promover a educação ambiental na capital do Amazonas, localizada na maior floresta tropical do planeta, valoriza os profissionais que atuam nesse ramo, que são os nossos meliponicultores, fomentando a economia oriunda do mel de abelha, que é tão apreciada na culinária local e internacional”, pontuou Dr. Daniel.
Meliponicultores – No Brasil existem aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo Meliponini, as chamadas popularmente de “abelhas sem ferrão”. Algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), que determina sinais sonoros apropriados para alunos autistas em escolas, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (04/12). Com aval dos parlamentares, o PL segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
O PL visa o benefício de crianças autistas nas escolas públicas e privadas da capital, propondo a substituição por sinais sonoros mais compatíveis e agradáveis aos alunos, garantindo o bem-estar auditivo.
“Acredito que é fundamental haver mais leis e regulamentações que beneficiem as Pessoas com Deficiências, pois é necessário um olhar mais atento para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), trazendo condições mais tranquilas e diminuindo os incômodos nos estudos do alunos com autismo”.
Projeto – A propositura de Roberto Sabino traz como fundamento os últimos estudos sobre a comunidade autista, a qual apontou entre 56% e 80% de pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade ao som de estímulos do ambiente, o que torna a sonoridade realmente aversiva para pessoas com autismo, principalmente crianças.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Mais um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos) foi aprovado em votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no pequeno expediente desta segunda-feira (04/10). Pensando na valorização e na inclusão de pessoas com deficiência e também com doenças raras, o PL n. 185/2022, inclui essas pessoas nas peças publicitárias institucionais; agora, segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Conforme o Projeto de Lei, os órgãos da administração pública municipal Direta e Indireta devem recrutar pessoas com deficiência e doenças raras para integrar as peças publicitárias e campanhas, quando for necessária a exposição de pessoas, não inferior a 20% dos selecionados.
“É um projeto muito importante devido a inclusão das PCDs e outras deficiências no mercado de trabalho. Haja visto que o projeto garante que 20% das vagas e todas as propagandas feitas pela prefeitura estejam incluídas as pessoas com deficiência. Então, a gente está falando não só da inclusão social, mas também do mercado de trabalho, emprego e renda”, destacou o parlamentar.
Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, apontam que, em todo o Amazonas, há 253 mil pessoas com deficiência, em levantamento realizado entre julho e setembro de 2022, em Manaus são 119 mil.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) homenageou 20 ex-jogadores profissionais do Amazonas, durante o tradicional clássico Rio-Nal Master, realizado na tarde de sábado (02/10), no Clube do Trabalhador do Sesi, localizado na Avenida Cosme Ferreira, bairro São José I, zona leste de Manaus.
A partida contou com ex-jogadores e administradores que contribuíram para a história do futebol amazonense nas décadas de 70, 80 e 90. Dois jogos foram preparados para recordar os momentos áureos: o primeiro Rio Negro contra o Nacional, e o segundo Combinado Amazonense enfrentando a Associação dos Seniors do Futebol Amazonense.
Sassá ressalta que a homenagem é pequena diante da grandeza dos ex-craques que fizeram a alegria de toda uma geração apaixonada por futebol.
“É uma honra homenagear tantos craques que honraram o futebol amazonense. Acho que se deve prestar homenagem para os atletas em vida, depois não adianta, e nossa homenagem é pequena pelo que esses craques fizeram pelo nosso futebol” salientou Sassá.
Reconhecimento – Para o ex-jogador e organizador do evento, Augusto Lahan, conhecido como Pio, a homenagem é uma maneira de reconhecer o legado deixado pelos ex-jogadores.
“Quem faz história deixa um legado. Muitos jogadores que deram alegria ao povo passam hoje despercebidos e são totalmente invisíveis. Essa homenagem tem o objetivo de não deixarmos morrer a memória de nosso futebol. Como atleta, tenho a missão de incentivar a formação de talentos no futebol. É um processo crucial para o desenvolvimento e sucesso do esporte” comentou Pio.
Ainda durante o evento, Sassá foi homenageado com um troféu de maior incentivador do esporte em Manaus.
“Esporte é vida e é com muita emoção que recebo esse troféu. Sabemos que é preciso fomentar cada vez mais o futebol na cidade de Manaus para que as nossas crianças tenham no esporte uma chance de desenvolvimento e socialização”, finalizou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Kennedy Marques (PMN) participou, na manhã desta sexta-feira (01/12), da posse da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a conselheira Yara Lins, que aconteceu no Teatro Amazonas.
A solenidade contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O vereador Kennedy agradeceu o convite em participar da cerimônia e desejou que a nova presidente execute uma excelente gestão.
“Fiquei lisonjeado com o convite para prestigiar esta solenidade de posse da conselheira Yara como presidente do TCE. É importante destacar o papel da mulher à frente de um órgão tão importante. Quero desejar que a gestão da presidente possa ser muito de muito sucesso e grandes feitos”, destacou o parlamentar.
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