O vereador Marcio Tavares (Republicanos), a convite do governador do Amazonas, Wilson Lima, acompanhou nesta quarta-feira (27/03), o lançamento do Programa Pé-de-Meia. O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve no evento que ocorreu no Centro de Convenções Vasco Vasques, na Avenida Constantino Nery, localizado na zona centro-oeste de Manaus.
Conforme dados apresentados durante a coletiva de imprensa, 105 mil alunos da rede pública do Amazonas estão elegíveis para participar do programa que deverá proporcionar oportunidade de inicialização no mercado de trabalho.
“Este importante programa não só vai ajudar a reduzir a evasão escolar, evitando que os estudantes abandonem os estudos no ensino médio. Mais do que isso, propõe elevar a qualidade da educação e investir no futuro dos jovens”, pontuou Marcio Tavares.
Além do ministro da Educação e do governador do Estado, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, que é responsável pela distribuição dos valores do programa, também marcou presença no lançamento, assim como estudantes de instituições de ensino público do Amazonas.
Programa – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
De acordo com o Censo Escolar 2023, a taxa de evasão escolar no ensino médio alcançou 6% enquanto a de reprovação foi de 3,9%. Além dessa informação, o Censo Escolar 2023, identificou que, aproximadamente, 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica e não frequentam a escola.
Evasão Escolar – Dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), apontam que durante o ano de 2021, 27,1% dos alunos deixaram a escola em razão do emprego; 14,1% por causa de gravidez; 12,2% para cuidar de familiares e 10,3% por falta de vontade de estudar.
Segundo o Governo do Amazonas, existem, aproximadamente, 5% de evasão escolar e que o governo pretende zerar esse número.
Como participar – O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para receber, é preciso cumprir os pré-requisitos de frequências nas aulas, matrícula, participação no Enem e aprovação em cada um dos anos.
Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jaildo Oliveira (PV) assinou nesta terça-feira (26/03), o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a denúncia publicada em um portal de notícias, em que uma servidora pública, aparece supostamente realizando pagamento em dinheiro, nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a um homem que seria do portal de notícias “O Abutre”.
“Quem não deve não teme e, portanto, precisamos apurar esse fato, o que aconteceu é muito grave e não podemos compactuar com isso. E a CPI vai ajudar a explicar o que aconteceu e punir se necessário qualquer desvio de conduta”, disse Oliveira.
Se instalada, a CPI vai investigar os supostos pagamentos em espécie, realizados pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) a prestadores de serviços, que segundo Jaildo, sem atender a procedimentos técnicos de pagamento, caracterizando possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, visando beneficiar a própria pasta.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
No Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março, o vereador Diego Afonso (União Brasil), levou água potável para a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, no Tarumã Mirim, zona rural de Manaus. A aquisição de filtros de água acorreu através de emenda parlamentar do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), por meio do Projeto Salvar, do Instituto Rio Negro.
Mais de 100 famílias em situação de vulnerabilidade que estavam cadastradas receberam os kits do filtro. Sendo assim, mais de 550 pessoas beneficiadas com água potável.
Na reunião, o vereador Diego Afonso, falou da importância da água para a saúde das pessoas e agradeceu o apoio do deputado Adjuto Afonso, que destinou emendas para aquisição dos filtros.
“A água é um recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos. Mas infelizmente existem muitos locais em que esse recurso é escasso ou de baixa qualidade. Hoje sinto uma alegria imensa em participar deste momento de poder trazer água potável e proporcionar qualidade de vida para essas famílias. Uma ação que só foi possível graças à sensibilidade do deputado Adjuto Afonso com a situação das famílias da zona rural e apoio do governador Wilson Lima”, declarou.
Diego ressaltou ainda o trabalho do Projeto Salvar, do Instituto Rio Negro que tem viabilizado os filtros para distribuição de forma gratuita à população.
“Parabenizo todos que fazem parte do Instituto Rio Negro que trouxe essa tecnologia internacional e que tem como premissa melhorar a qualidade da água do nosso estado e consequentemente a vida da população”, disse o parlamentar municipal.
Filtro – O filtro Sawyer Point é uma tecnologia americana utilizada por organizações como a Cruz Vermelha em ações mundo afora. O filtro tem durabilidade de 30 anos, garante água potável, além de não utilizar energia elétrica, nem refis. É projetado como a tecnologia de filtros de diálises hospitalares, que filtram partículas com até 0,1 mícron, e tem capacidade de filtrar a quantidade aproximada de 360 mil litros de água.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Ressaltando o valor histórico, cultural e econômico do Centro Histórico para a população, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) apresentou, durante Sessão Plenária na quarta-feira (20/03), uma indicação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que propõe ao Executivo Municipal a elaboração de um plano de revisão estrutural da área.
De acordo com o vereador, o plano traria benefícios para a população, diminuindo, inclusive, o risco de acidentes, como o incêndio de grandes proporções que ocorreu em uma loja na avenida Marquês de Santa Cruz, no último dia 12 de março. Um curto-circuito teria provocado o sinistro, e na ocasião, o parlamentar se solidarizou e cobrou providências.
“O Centro é um tesouro cultural e arquitetônico de valor inestimável, que representa a história e a identidade de nosso povo. A sua preservação mantém viva a memória coletiva e contribui para o turismo cultural e o desenvolvimento econômico da região. Esse é um dos vários motivos pelos quais estou fazendo esta indicação”, afirmou o vereador.
Indicação – Conforme a proposta de Daniel Vasconcelos, a disponibilização do plano é fundamental para a promoção de uma gestão urbana transparente e eficiente, permitindo o acompanhamento e a fiscalização dos vereadores, assim como da sociedade civil, assegurando que as ações estejam alinhadas com os interesses e necessidades da população em geral.
O vereador reforça que o plano vai contribuir para a conscientização das pessoas, além de garantir a preservação e a valorização do patrimônio para futuras gerações.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os moradores do bairro do Planalto foram contemplados com a reforma completa do Complexo Esportivo Benedito Vieira Neto, conhecido como Arena Belvedere, fruto da emenda parlamentar do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). A reinauguração ocorreu na sexta-feira (15/03) em um evento para toda a comunidade.
De acordo com o vereador, a revitalização foi conquistada através de emenda parlamentar destinada por Guedes em 2021, no valor de R$ 109 mil, para que a reforma do espaço esportivo fosse executada em 2022, no entanto, as obras iniciaram somente em janeiro de 2024. Durante todo o período de obra, o vereador afirma ter fiscalizado o local para garantir o bom andamento dos trabalhos.
Na inauguração, Guedes destacou a importância das áreas esportivas na capital e comemorou a revitalização do local.
“Muitas pessoas acham que destinar emenda para área de lazer é jogar dinheiro fora, mas eu garanto a vocês que essa reforma vai impactar diretamente na qualidade de vida dos moradores do bairros, pois agora possuem um espaço digno para realizar atividades físicas. Conseguimos resolver os problemas desse espaço e principalmente oferecer uma área digna aos moradores”, disse Guedes.
Arena Belvedere – Segundo Rodrigo Guedes, a Arena Belvedere estava há 16 anos, desde a sua inauguração, sem receber nenhuma reforma e colecionando prejuízos. Conforme o vereador, o principal gargalo era a falta de drenagem que acarretava alagações no local em dias de chuva e impedia a comunidade de usar o espaço.
Além da revitalização completa do espaço, como a recuperação do gradil, da mureta, do calçamento, rede elétrica, pintura, iluminação, também foi feita a drenagem do campo e a implantação da pista de caminhada no local.
Com a reforma, os moradores vão ter aulas de funcional e zumba no local, três vezes por semana, além da quadra ficar à disposição para os moradores praticarem esportes.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 346/2023, de autoria do vereador Mitoso (MDB) que institui nas escolas da rede municipal de Manaus a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. O projeto segue para a segunda votação na Casa Legislativa e, se aprovado, deverá ser encaminhado para a sanção do prefeito de Manaus.
Segundo o vereador Mitoso, a iniciativa visa contemplar uma educação baseada na prevenção da violência que hoje atinge mulheres de todas as idades.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas mostram que em Manaus acontecem diariamente cerca de 60 casos de violência doméstica. No Amazonas, o número de casos de violência contra mulheres aumentou 43% entre 2021 e 2023.
Diante desse cenário, o parlamentar entende que “é indispensável mudar a cultura da violência sobre as mulheres, e isso depende de uma formação que tem início ainda na infância. Orientar e sensibilizar crianças e jovens é o caminho para uma mudança efetiva em nossa sociedade com relação a esse grave problema social.”
O PL propõe campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher nas escolas municipais, a realização de ações de caráter educacional, promovendo valores como o convívio e respeito ao outro, para desenvolver uma cultura de não violência, essencial para a mudança das relações entre homens e mulheres na nossa sociedade.
O parlamentar ressalta ainda que o seu projeto prevê a inclusão da sociedade civil – pais de alunos, associações representativas e órgãos de defesa dos direitos das mulheres, além de instituições de pesquisa sobre o tema, nas atividades escolares, participando como voluntários e de forma gratuita, sem custos para a Prefeitura.
“Essa parceria é fundamental para o debate dos rumos da nossa educação, tendo em vista uma mudança efetiva no que se refere à prevenção e combate à violência contra a mulher” finalizou o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Mitoso (MDB), protocolou nessa quarta-feira (13/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Pele que foi instituída por outra lei de autoria de Mitoso (Lei Municipal 1407, de 18 de janeiro de 2010).
“São definidas as ações que deverão ser realizadas nas escolas municipais durante a Semana de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Pele, envolvendo atividades de sensibilização e informação sobre medidas de proteção a essa doença, que pode ser prevenida com os devidos cuidados”, disse Luís Mitoso.
Tendo como público-alvo as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, o referido Projeto de Lei prevê que as escolas poderão realizar palestras e/ou rodas de conversa, distribuir materiais informativos, realizar dinâmicas de grupo, apresentar conteúdos digitais e filmes, entre outros instrumentos de educação em saúde.
O vereador Mitoso destacou ainda que Manaus é uma das cidades com maior nível de raios ultravioleta, ao lado de Brasília, Recife, Rio de Janeiro, Macapá, entre outras. O parlamentar ressaltou ainda que apesar de ser uma doença grave e até fatal, se diagnosticada precocemente, e, principalmente, se as pessoas se protegerem devidamente da incidência de raios solares desde a infância, é uma doença que pode ser evitada.
Diagnóstico – De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de pele é o câncer de maior incidência no Brasil. Em 10 anos (entre 2013 e 2023), o Sistema Único de Saúde (SUS) fez o diagnóstico de 278.748 casos de câncer de pele no País. Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), mais de 33 mil pessoas morreram de câncer de pele entre 2008 e 2017 no Brasil.
Mitoso afirma ainda que a educação das nossas crianças e adolescentes nas escolas, orientando e informando sobre prevenção e a promoção do autocuidado é uma forma de contribuir para que a prevenção do câncer de pele ocorra de forma mais efetiva.
Segundo o parlamentar, contribuir para a redução desses índices de incidência da doença e evitar muitas mortes, principalmente de adultos que não se cuidaram na infância e adolescência.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador William Alemão (Cidadania), durante sessão plenária desta quarta-feira (13/03), enfatizou que moradores da comunidade Pingo D’água, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, vivem na precariedade, devido a área apresentar risco de desabamento. Segundo Alemão, com as fortes chuvas, o problema fica mais evidente.
Diante da situação, Alemão informou que realizará na próxima quarta-feira (20/03) uma Tribuna Popular para debater o assunto, e cobrar ações efetivas do poder público.
O parlamentar, afirmou que há um ano, houve um deslizamento de terras na rua Topázio, que culminou na morte de oito pessoas e deixou vários desabrigados causando grande comoção. No dia seguinte ao deslizamento, autoridades como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além do prefeito, David Almeida, e do governador Wilson Lima, estiveram no local e prometeram ajudar a comunidade, inclusive com a construção de unidades de habitação populares.
“A situação do deslizamento, onde morreram oito pessoas, completou um ano e, infelizmente, até o momento não teve absolutamente nenhuma obra no local. Teve visita de dois ministros, teve visita do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, mas infelizmente, só foi feito um tapume”, enfatizou Alemão.
O líder do Cidadania na CMM apontou outros problemas na área, causados pela tragédia.
“A rua, até hoje, está fechada, o comércio está morrendo, a situação de bandidagem é muito grande, pois não se consegue nem trocar as lâmpadas, porque tem aqueles dentes de dragão. Então a comunidade me solicitou, a mesa permitiu e nós vamos realizar esta Tribuna Popular, na próxima quarta-feira, para tratar deste assunto”, esclareceu o parlamentar.
Ainda segundo William Alemão, conforme foi amplamente divulgado na mídia, na ocasião do acidente, as autoridades prometeram apoio à comunidade Pingo D´água, além de outras na região, como a comunidade da Sharp. Contudo, mesmo após um ano do ocorrido, os moradores da região reclamam que nada foi feito.
Na ocasião, os moradores em que as casas se encontravam em situação de risco de desabamento ainda foram retirados e encaminhados para a escola municipal Helena Walcott, localizada na rua Itaúba, que funcionou como abrigo por um curto período. Informações apuradas pela imprensa, dão conta de que a comunidade existe há seis anos e que na época do acidente, 70 famílias moravam no lugar.
A Tribuna Popular vai dar voz aos cidadãos que ainda clamam por ajuda do poder público.
“A Defesa Civil veio aqui, colocou esse tapume, fechou a rua e não apareceu mais. Estamos nessa situação há um ano. Em dias de chuva, como o de hoje, eu fico morrendo de medo. Aqui nesse terreno em que eu vivo moram 3 famílias, o IPTU já chegou aqui pra eu pagar, mas a Prefeitura não aparece nem pra capinar o mato que está no terreno e serve como abrigo para mosquito e outros bichos”, reclama a dona de casa Delanilde Gomes, moradora da rua Topázio.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) respondeu a críticas feitas na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã dessa terça-feira (12/03), pelo vereador Capitão Carpê (Republicanos), em relação às condições de infraestrutura do bairro Lago Azul, na zona norte de Manaus.
De acordo com Gilmar, há um mês são realizadas ações visando promover melhorias na região. Conforme o parlamentar, a área tem recebido visitas das equipes do gabinete do parlamentar, e da equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Conforme destacou Gilmar Nascimento, um mapeamento das áreas carentes foi realizado, e o parlamentar, junto a equipes do Executivo Municipal ouviram demandas de moradores em diferentes pontos da localidade, até uma etapa da chegada de máquinas e a realização de obras.
“Estivemos, por três oportunidades, na comunidade e estamos acompanhando de perto o andamento das melhorias no Lago Azul. No dia 12 de fevereiro, eu e minha equipe fizemos uma visita e levantamento da situação, conversando com os moradores; depois no dia 22 de fevereiro, voltamos com a Prefeitura”, pontuou Gilmar.
“Recentemente, no último dia 7 de março, eu estive, mais uma vez no local, para ver de perto como está o andamento das ações executadas pela Prefeitura”, acrescentou o vereador.
O Lago Azul começou como uma ocupação em 2010. No local, vivem aproximadamente 9 mil pessoas, de acordo com estimativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti).
Texto: Cadu Pessoa – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Daniel Fernandes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foi aprovado, durante sessão plenária dessa segunda-feira (11/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 111/23, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que dispõe sobre a inclusão no site oficial da Prefeitura de Manaus informações sobre saúde mental, para prevenir e combater a depressão. O PL segue para a sanção do executivo municipal.
Segundo o vereador, o projeto segue recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), no que se refere ao Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013 – 2030, que cita ações para incluir o uso de tecnologias digitais como forma de apoiar a auto ajuda.
“A sociedade ainda negligencia o cuidado com a saúde mental, e parte da explicação está no entendimento da saúde mental como secundária, como sinais de fraqueza ou falta de vontade. É comum que as pessoas que sofrem de transtornos mentais, sejam julgadas, incompreendidas, excluídas e até mesmo marginalizadas, devido conceitos errados, pré-conceitos”, disse Alemão.
Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde classificou a cidade de Manaus, como a quarta capital, na região norte, com o maior número de adultos que relataram ter diagnóstico de depressão.
“A falta de informação ou senso comum é uma das causas para o não acolhimento, entendimento de forma adequada a essas pessoas e quanto a gravidade do problema que enfrentam”, observou o vereador.
Dados – De acordo com a OMS, pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo, em comparação a população em geral, principalmente, devido a doenças físicas evitáveis.
Em 2019, antes da pandemia da Covid-19, os dados já eram alarmantes, quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% dos adolescentes do mundo – viviam com um transtorno mental, segundo a OMS e o suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes.
O relatório da Organização Panamericana da Saúde (OPAS) divulgado em 2023 sinalizava que a saúde mental deveria estar entre as prioridades da agenda política, no pós-pandemia.
“Cuidar da saúde mental deveria ser uma prioridade das nossas políticas públicas, mas infelizmente no Brasil não vemos isso. A informação é muito importante para as pessoas se darem conta de que o que estão sentindo pode ser aliviado de outras formas. Pode ser que a pessoa seja portadora de algum transtorno mental como depressão ou ansiedade e não esteja sabendo reconhecer, porque existe muito preconceito e julgamento até mesmo dentro do âmbito das unidades de saúde, onde profissionais muitas vezes não estão preparados para fazer um encaminhamento acolhedor. Então, quanto mais informações melhor”, pontua a médica psiquiatra Ester Pellizzari.
Segundo Alemão, o acesso à informação sobre saúde mental, vem promover a qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, além de despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em saúde mental, evidenciando o tema na mídia, levando a reflexão de que inúmeros situações cotidianas vividas, das individuais às coletivas, possuem relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, o acesso à informação, conteúdo responsável promove qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom/CMM