O vereador William Alemão (Cidadania) voltou a expressar a sua preocupação com o baixo orçamento destinado ao combate às drogas em Manaus, nesta segunda-feira (11/11), durante a discussão do Projeto de Lei (PL) n° 400/2024, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Raiff Matos (PL), o projeto visa proibir o uso de maconha em áreas públicas. Na ocasião, Alemão chamou a atenção para o fato de que, como o PL trata do consumo da droga, deve haver um reforço na fiscalização, aumentando o valor do repasse ao Fundo Municipal Antidrogas (FMAD), reforçando a necessidade urgente de ações mais efetivas e de maior financiamento para enfrentar a dependência química na capital. Conforme o vereador, nos quatro anos da atual gestão, o FMAD recebeu apenas R$ 2 mil por ano, verba considerada insuficiente para qualquer iniciativa séria de combate às drogas. “Aproveitando que estamos com a Lei Orçamentária na casa, a gente pode mudar aqueles ridículos R$ 2 mil que vão para o Fundo Municipal Antidrogas, e aumentar o repasse, aí sim, a prefeitura conseguiria fazer um trabalho real contra o consumo de drogas”, observou William. A crítica de William não é recente. Em junho deste ano, durante uma Tribuna Popular na CMM, sobre o tema, o vereador destacou a falta de projetos, políticas públicas e o baixo orçamento do FMAD, no combate às drogas. Para ele, o aumento do orçamento do Fundo é um passo crucial para que a cidade possa implementar ações concretas de prevenção e recuperação para usuários de drogas, além de auxiliar famílias afetadas pela dependência química. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM  

O Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), avançou durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda (11/11). A matéria trata da obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. O parecer da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso foi aprovado por unanimidade. Agora a propositura segue à 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. “Esse PL é uma grande frente de luta para defender as pessoas idosas que, muitas vezes, são lesadas por pessoas muito próximas das mesmas, até mesmo por familiares”, expressou o vereador citando o principal objetivo do projeto. Em seu artigo 1º, fica estabelecida a obrigatoriedade, no município de Manaus, da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos. “Queremos que a cidade de Manaus tenha mais um instrumento de proteção para as pessoas idosas no que diz respeito a um direito básico de todo ser humano: o direito de sobrevivência, pois essas pessoas, ao serem defraudadas, tem esse direito prejudicado, acarretando em constrangimentos e precariedades financeiras”, enfatizou Wallace Oliveira. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (11/11), a concessão da medalha Joaquina Marinho ao jornalista Jefferson Coronel. A honraria, proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos), é um reconhecimento pelo trabalho e contribuição do jornalista à comunicação no Amazonas. O vereador João Carlos enfatizou a importância de homenagear jornalistas que, como Jefferson Coronel, contribuem para a construção de uma sociedade bem informada e analítica. “A concessão desta medalha celebra a integridade e o compromisso de Jefferson com o jornalismo de qualidade, algo essencial para fortalecer a credibilidade da imprensa e a transparência nas informações”, declarou o vereador. A data da cerimônia de entrega da medalha será divulgada em breve, e o evento contará com a presença de autoridades, colegas de profissão e representantes da comunidade, que reconhecem a relevância do trabalho de Jefferson Coronel para a cidade de Manaus. Honraria - A Medalha Joaquina Marinho é destinada a profissionais que elevam o nível de confiança na imprensa e fortalecem a relação entre os veículos de comunicação e o público. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta segunda-feira (11/11), durante Sessão Plenária, a falta de ordenamento público no trânsito da cidade. De acordo com o parlamentar, o número de retornos irregulares tem crescido e colocado a fluidez do trânsito em situação crítica. “A cidade de Manaus está infestada de retornos proibidos. Existem pessoas que, diariamente, destroem os canteiros da nossa cidade, justamente para fazer retornos proibidos. E nós acompanhamos todos os dias isso de forma calada. Essa ‘mea-culpa’ é nossa, de todos nós, precisamos ter essa consciência, precisamos ajudar a cidade de Manaus, cada um precisa fazer a sua parte”, disse Caio André. O parlamentar destacou a quantidade de retornos irregulares que são realizados em frente ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Coronel Teixeira, zona oeste de Manaus. Segundo a denúncia, motociclistas realizam um retorno na contramão do que já existe, impossibilitando a segurança dos veículos que realizam a manobra de forma regular. “Isso traz um problema enorme para nossa cidade, vamos dar o exemplo, pois se todos fizerem o certo, conseguimos progredir. Que possamos ter essa reflexão, para não contribuir para que o trânsito seja caótico em Manaus. São coisas simples, mas que diariamente vemos essas ações se repetirem na nossa cidade”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM

O Requerimento n° 16.165/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) acesso aos documentos e ao contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Ardo Construtora e Pavimentação Ltda, foi rejeitado, durante votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com o objetivo de esclarecer o processo licitatório da concorrência pública nº 010/2024, o contrato em questão envolve o asfaltamento de quatro avenidas e uma rua da capital, e movimenta mais de R$ 22 milhões em recursos públicos. O Requerimento, que havia sido adiado anteriormente por pedidos de vistas dos vereadores Luiz Mitoso (MDB), Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), recebeu 16 votos contrários e 9 favoráveis, sendo oficialmente rejeitado. Em defesa da proposta, o vereador William Alemão argumentou pela necessidade de maior transparência e questionou a inclusão de um novo valor elevado para um serviço que, segundo ele, já deveria estar contemplado dentro das ações do Asfalta Manaus, lançado em 28 de abril de 2022, pelo Executivo Municipal. "Esse Requerimento está voltando de vistas e o argumento dele é muito simples. Mais uma vez, pedindo transparência para saber onde é que está esse contrato", declarou Alemão, referindo-se à importância do acesso à documentação para entender a destinação dos recursos. O vereador destacou ainda a promessa do programa “Asfalta Manaus”, que, ao ser lançado em 2022, pelo prefeito David Almeida (Avante), tinha como proposta a recuperação de 10 mil ruas. Conforme Alemão, o programa já consumiu mais de R$ 1 bilhão em investimentos. Alemão também destacou a falta de coerência nos critérios de escolha das vias que vêm recebendo pavimentação e citou como exemplo a rua José Chevalier, uma das primeiras a serem asfaltadas, localizada no bairro Morro da Liberdade, zona sul, onde residia o prefeito de Manaus anteriormente. "Não é possível que ele tenha esquecido de asfaltar agora a própria Ponta Negra, que é onde ele mora", disse o vereador, expressando sua indignação com a omissão de vias importantes, enquanto investimentos adicionais são aplicados em locais que já deveriam ter sido atendidos. William questionou ainda a ausência de informações detalhadas no Portal da Transparência, enfatizando o dever do poder público de prestar contas sobre o uso dos recursos. "Mais uma vez, zero transparência. Mais uma vez, se brinca com o dinheiro público e deixa a população de Manaus de novo refém", afirmou Alemão, cobrando que a Câmara Municipal aprove medidas que garantam o acesso às informações para os cidadãos. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França – Dicom/CMM    

O vereador Roberto Sabino (Republicanos) demonstrou, nesta quarta-feira (06/11), sua preocupação com a seca dos rios na região norte e o transporte fluvial do estado. O parlamentar destacou a urgência da manutenção da BR-319, que conecta Manaus a outras cidades. “Vimos nos noticiários nos últimos dias caminhões, carretas e outros veículos parados na BR-319, pois as condições da estrada estão precárias e inseguras”, alertou o vereador. Sabino complementou seu discurso pedindo ajuda ao Governo Federal e cobrando do Congresso Nacional a manutenção da estrada. “Cobro aqui mais uma vez da Câmara Federal e do Senado a urgência nas medidas de manutenção das estradas, não apenas da BR-319, mas de todas as outras na região norte. Não podemos passar por isso todos os anos”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

Durante Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (06/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcelo Serafim (PSB) reclamou do prazo para apresentação das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA). Marcelo questionou o período de apenas cinco dias que os vereadores tinham para encaminhar as emendas para serem analisadas pelas comissões técnicas do Parlamento Municipal. "Cinco dias acaba sendo um prazo curto. Queria propor que a gente fizesse um prazo que seja de pelo menos dez dias. Para que a gente tenha mobilidade. Hoje é dia seis; a gente teria até o dia 16 de novembro. Isso é tempo suficiente para que a gente possa realizar todas as emendas, executar tudo e dará tempo para que as comissões possam se reunir e dar os seus pareceres, até porque a sessão plenária só acabará em meados de dezembro", propôs Marcelo Serafim. O pedido do vereador do PSB ganhou o apoio dos demais colegas de parlamento. Logo após as discussões, o novo prazo para apresentação das emendas foi aprovado. Com a nova data de 19 de novembro, os vereadores ganham mais tempo para reavaliar as emendas que devem atender os interesses de Manaus. A estimativa é que a LOA e o PPA sejam votados em plenário no dia 25 de novembro. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (06/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vice-presidente Yomara Lins (Podemos) presidiu a aprovação, em primeira discussão, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O projeto, encaminhado pelo Executivo Municipal, estima uma receita de R$ 10,5 bilhões e estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos. Após análise e parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), foi definido, em plenário, o prazo final para a apresentação de emendas parlamentares até o dia 19 de novembro. Na mesma sessão, foi aprovado, também em primeira discussão, o ajuste ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, instituído pela Lei nº 2.841/2021. As alterações buscam adequar as previsões de receita às dotações orçamentárias atualizadas, assegurando o cumprimento das metas fiscais e físicas de Manaus. A vereadora Yomara Lins destacou a importância da responsabilidade fiscal e da transparência. “Estamos empenhados em fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam aplicados conforme os interesses da população manauara”, afirmou Yomara. Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está próxima de aprovar a criação da campanha de prevenção e combate ao assédio e à importunação sexual nas escolas públicas de Manaus. Prevista no Projeto de Lei 332/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), a proposta incentiva uma abordagem preventiva e educativa que envolva toda a comunidade escolar para combater o assédio e a importunação sexual. O Plenário da Casa Legislativa aprovou nesta quarta-feira (06/11) e enviou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O vereador Raiff Matos destaca a urgência de discutir esse problema nas escolas, como forma de prevenir a sua incidência. “É preciso criar um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes. Com essa campanha, poderemos reforçar as formas de prevenção, partindo da conscientização do problema”, afirmou o vereador. A campanha visa abordar o tema com pais, alunos e profissionais da educação, promovendo palestras, debates e rodas de conversa, além de fortalecer a orientação sobre as alterações comportamentais de possíveis vítimas desses crimes. A previsão é que a campanha ocorra na primeira semana de maio. Entre os objetivos do projeto está a capacitação contínua de gestores e docentes sobre os crimes contra a liberdade sexual, fortalecendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Nossa responsabilidade é construir um futuro onde nossos jovens estejam seguros e cientes dos seus direitos. Esse projeto é uma medida concreta para promover essa mudança,” acrescentou Matos. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira/DIRCOM

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (06/11), foram discutidos 11 Projetos de Lei (PLs). Desses, sete foram aprovados, um teve o parecer rejeitado, dois tiveram pedido de vistas. Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Eduardo Assis (Avante), Marcel Alexandre (PL) e Fransuá (PSD). Uma das proposituras aprovadas foi o Projeto de Resolução 06/2024, de autoria do vereador Marcel Alexandre, que cria a Frente Parlamentar de Combate à exploração e ao abuso sexual infantil em Manaus. A emenda 01, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), ao Projeto de Lei 50/2022, também de autoria de Guedes, que considera de Utilidade Pública o Instituto de Apoio e inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas (IAIDAM), também foi aprovada pela maioria dos membros presentes. Já o PL 22/2023, do vereador Diego Afonso (União Brasil), que também considera de Utilidade Pública a Casa do Oleiro de Manaus, teve o pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcel Alexandre. Outro projeto que teve o pedido de vistas, desta vez por parte do vereador Fransuá, foi o Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Complementar 16/2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus. Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (06/11), em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores aprovaram os pareceres das comissões de Economia e Orçamento; e de Constituição Justiça e Redação da Casa Legislativa, aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de uma alteração no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025. Após a votação dos pareceres, foi definido em plenário, pela maioria dos parlamentares presentes, que a data limite para apresentação das emendas, tanto à LOA, quanto ao PPA, será no dia 19 de novembro. Após essa data as matérias voltam para apreciação em plenário e, em seguida, serão encaminhadas à sanção da Prefeitura de Manaus. A alteração do PPA do quadriênio 2022-2025 refere-se ao inciso III do art. 21 do plano, que trata sobre as metas físicas do município de Manaus. A Lei Orçamentária Anual reflete as políticas e prioridades financeiras governamentais, servindo como base para a implementação de políticas públicas, serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, bem como para o desenvolvimento da cidade. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Em participação recente em um podcast, o vereador Jaildo Oliveira (PV) apresentou algumas das suas principais propostas para o mandato de 2025, abordando temas fundamentais para a comunidade de Manaus. Em um bate-papo descontraído, o parlamentar destacou a importância de novas iniciativas voltadas para o meio ambiente e o bem-estar social, como o IPTU verde e o vale-creche. “O IPTU verde é uma forma de incentivar a preservação ambiental, dando benefícios para quem contribui com a arborização e práticas sustentáveis,” ressaltou Jaildo. “Queremos uma Manaus mais verde e saudável para todos,” completou. Outro ponto de destaque foi o vale-creche, uma proposta voltada para atender às necessidades de famílias trabalhadoras. “Esse é um benefício essencial para as famílias que precisam de apoio no cuidado com seus filhos pequenos, garantindo mais tranquilidade para os trabalhadores,” comentou o vereador. Além disso, Jaildo aproveitou para reforçar seu compromisso com o fortalecimento da comunidade. “O meu trabalho é focado nas pessoas. Quero que cada proposta faça a diferença na vida dos manauaras, trazendo melhorias reais e duradouras”, enfatizou o parlamentar. Ao final da gravação, o vereador convidou o público a acompanhar o episódio e conhecer mais sobre as ações planejadas para o próximo ano. “Foi um bate-papo enriquecedor, onde pude falar sobre o meu mandato e refletir sobre o trabalho que realizo em Manaus. Convido todos a acompanharem e compartilharem esse conteúdo”, finaliza. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador