No início da tarde desta quarta-feira (26 de março), durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Manaus, foi instituída a Comissão Especial de Revisão do Código do Meio Ambiente. O vereador Rodinei Ramos (Avante) foi nomeado como um dos membros e, a partir de então, irá ajudar no trabalho de revisão, além de propor ajustes na legislação municipal, visando atualizar os dispositivos e melhorar a aplicação das normas. Para Rodinei, os trabalhos da CMM farão com que o Código Municipal dê um passo importante para modernização e adequação das normas ambientais. Em sua fala, o vereador destacou a relevância deste trabalho para o desenvolvimento sustentável da cidade, especialmente no que tange às melhorias para o setor agrícola. “Hoje, tivemos a primeira reunião da Comissão e estou muito feliz e comprometido com este projeto. A revisão do Código Ambiental é fundamental para o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente, algo essencial para a qualidade de vida da nossa população e para o fortalecimento da categoria agrícola, que representa um pilar importante da nossa economia”, afirmou o vereador. Rodinei Ramos ressaltou ainda que a participação ativa dos membros da comissão é crucial para garantir que as propostas atendam às necessidades do meio ambiente e da população, em equidade, buscando sempre soluções que tragam benefícios duradouros para Manaus. O trabalho da Comissão seguirá com o objetivo de concluir as revisões necessárias e entregar uma proposta robusta para a Câmara Municipal, com implicações diretas na gestão ambiental da cidade. Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26 de março), o vereador Rodinei Ramos (Avante) reforçou a convocação feita pelo vereador Jaildo Oliveira (PV) para que a empresa Via Verde Coletivos compareça ao plenário da Câmara Municipal de Manaus. O objetivo é esclarecer as irregularidades nos ônibus da cidade e as precárias condições de trabalho dos motoristas, que estão sendo sobrecarregados, acumulando as funções de motorista e cobrador ao mesmo tempo. Para o vereador do Avante, essa situação coloca em risco a segurança dos passageiros e compromete a saúde e a segurança dos próprios profissionais. “É fundamental que a empresa Via Verde Coletivos venha a esta casa e explique a situação que tem afetado a mobilidade e a segurança na nossa cidade. Não podemos aceitar que os trabalhadores do transporte coletivo sejam forçados a exercer funções que comprometem não só a segurança, mas também a qualidade do serviço prestado à população. Contamos com o apoio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana [IMMU], para que garanta o cumprimento da Lei Municipal Nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que, no seu artigo 8º, parágrafo 1º, estabelece a obrigatoriedade da presença de cobradores nos ônibus. A fiscalização deve ser feita para assegurar que a lei seja cumprida de forma integral”, falou Rodinei durante a sessão. O parlamentar destacou a importância de garantir condições de trabalho dignas para os motoristas e cobradores, além de exigir que a segurança dos passageiros seja respeitada. “Estamos aqui em prol de condições de trabalho dignas e segurança para todos. Vamos continuar cobrando providências para que a lei seja cumprida e a população receba um transporte de qualidade”, concluiu. Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta quarta-feira (26 de março), a causa autista foi pauta de discussão na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Proposto pelo vereador Eurico Tavares (PSD), o momento foi de depoimentos de representantes do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), que não somente listaram as problemáticas vivenciadas pela causa, mas pediram ao Parlamento atenção e ação efetiva para mudar a realidade ainda deficitária das famílias de autistas. “Quem vai cuidar dos nossos filhos quando não estivermos mais aqui? Quando lutamos por direitos é isso que queremos assegurar. Essa Casa tem prerrogativa, é ela que aprova o orçamento da gestão municipal. Que as discussões e ações sejam para atuar pela causa. Nossas famílias estão colocadas à margem, sendo excluídas pela ausência de laudo. A gente espera um ano por uma consulta. Isso precisa mudar e eu peço ajuda dessa Casa”, afirmou o fundador e diretor financeiro do IAAM, Joaquim Melo. Para o propositor da Tribuna Popular, cada vez mais espaço, políticas públicas e investimentos precisam ser direcionados para a causa autista. Tavares é apoiador do IAAM há oito anos e assegurou compromisso de que os projetos que apresentar na Casa também terão esse tema como pauta. “Precisamos olhar com sensibilidade para a realidade das famílias que têm autistas. Perceber que viver sem a assistência devida, sem o cumprimento de direitos, torna ainda árdua a missão de dar o suporte que cada familiar merece ter. O transtorno do espectro autista é uma realidade que precisa de união de poderes, de ouvidos para as reais necessidades e de ações efetivas. Do meu mandato, eles sempre terão atenção, espaço, ações”,  destacou o vereador. Texto: Marília Pimenta (assessoria de imprensa do parlamentar)

Após mais um empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus ser aprovado na Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (25 de março), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), solicitando a investigação e o cancelamento do empréstimo. Guedes destacou que, no dia 25 de março, os vereadores que formam a base do prefeito David Almeida (Avante) na CMM aprovaram o PL 118/25, que permite a Prefeitura de Manaus a fazer um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para investimentos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, turismo, assistência social, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte e lazer, e à modernização fazendária. No entanto, segundo o vereador, o pedido de empréstimo feito pelo prefeito possui inúmeras inconstitucionalidades. Entre elas, a não especificação da unidade bancária onde será realizado o empréstimo. A Representação do vereador contra o empréstimo no TCE e TJAM, segundo ele, tem o intuito de impedir um maior endividamento do Município. “Solicitei uma decisão liminar que deve sair nos próximos dias. Esse projeto é inconstitucional do início ao fim e não posso me calar enquanto o prefeito está endividando o município, afundando Manaus em dívidas, juros e correção monetária. A população não aguenta mais ficar às cegas, sem saber para onde essa dinheiro está indo. Peço justiça frente a essa farra feita com o dinheiro público”, disse. Guedes também pediu a instauração da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na CMM, para investigar os empréstimos contraídos na gestão do prefeito David Almeida. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Paulo Tyrone (PMB) apresentou, nesta quarta-feira (26 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº113/2025, que estabelece diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus. Segundo o vereador, o projeto tem por objetivo estimular o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade, abordando os impactos econômicos, sociais e ambientais do consumo excessivo e incentivando escolhas mais equilibradas. “A iniciativa busca oferecer ferramentas práticas para que esses jovens compreendam melhor o valor do dinheiro, evitem dívidas desnecessárias e saibam reconhecer seus direitos enquanto consumidores”, disse o parlamentar. De acordo com o PL, as escolas devem promover a educação financeira e o consumo responsável desde a educação básica. Além disso, devem ensinar noções básicas sobre dinheiro, preços, formas de pagamento e planejamento de gastos, por meio de atividades complementares extracurriculares, oficinas e palestras ministradas por especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira. O PL prevê o uso de materiais didáticos e cartilhas elaboradas em linguagem acessível, voltados para o público infantojuvenil; uso de mídias digitais, aplicativos e jogos educativos que abordem educação financeira e consumo consciente. Ainda de acordo com o parlamentar, as atividades visam orientar os alunos sobre práticas abusivas e fraudes de consumo, incluindo publicidade enganosa e golpes digitais. “Saber administrar recursos desde cedo significa evitar dívidas desnecessárias, proteger-se contra fraudes e fazer escolhas mais conscientes, impactando positivamente não apenas suas vidas, mas também suas famílias e a comunidade”, finalizou. O PL está em tramitação na Casa Legislativa e segue para discussão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26 de março), o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a necessidade de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçou o apoio à construção da Fundação Municipal Cidade do Autista, projeto anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante). Baré, que recentemente participou de uma visita à Associação Amazonense do Transtorno do Espectro Autista (AATEA), enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar. "Essas pessoas precisam de reposição de vitaminas, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, suporte nutricional especializado para que as terapias tenham resultado e possamos melhorar a qualidade de vida", afirmou. O parlamentar elogiou a iniciativa do governo municipal e estadual em priorizar o tema. “A Cidade do Autista pode proporcionar esse cuidado especializado que as pessoas tanto precisam no momento, assim como pode garantir emprego para os nossos profissionais da saúde", disse. O parlamentar também parabenizou o vereador Eurico Tavares (PSD) por trazer o debate à pauta, com a presença dos membros do Instituto do Autismo no Amazonas (IAAM) na Câmara Municipal de Manaus. O projeto O projeto, apresentado pela Prefeitura de Manaus, contará com atendimentos em saúde, educação e assistência social, além de um parque neurossensorial. A estrutura incluirá consultórios de neurologia, ortopedia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia, farmácia, auditório e piscina. A construção está localizada em frente à plataforma de transferência da avenida Constantino Nery, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul O espaço será destinado não só a crianças, mas também a jovens e adultos acima de 14 anos. A obra já tem emendas garantidas dos deputados Saullo Vianna (União Brasil) e Daniel Almeida (Avante) e do senador Omar Azis (PSD-AM) e deve ser iniciada no primeiro semestre de 2025, em terreno próximo à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto da Cidade do Autista é coordenado pelo Comitê Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. O complexo seguirá padrões sustentáveis, com tecnologia avançada e certificação Selo Verde. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta quarta-feira (26 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um requerimento de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil) para a realização de um mutirão de emissão de laudos para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que contou com o apoio de diversos parlamentares, prevê a participação de profissionais especializados para garantir um atendimento eficiente e acessível às famílias. A iniciativa foi debatida durante a visita de representantes do Instituto de Autismo do Amazonas (IAAM) à sessão plenária da Casa Legislativa. Joaquim Melo, fundador e diretor financeiro do instituto, ressaltou a importância do diagnóstico precoce para que crianças com TEA tenham acesso a intervenções adequadas, favorecendo seu desenvolvimento e inclusão social. “O laudo é a certidão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. É por meio dele que conseguimos garantir direitos como isenção no transporte público e adequações em instituições de ensino”, destacou Melo. Saimon Bessa reforçou que a medida busca ampliar o acesso ao diagnóstico e garantir suporte adequado às famílias que enfrentam dificuldades no sistema de saúde pública. “Tenho recebido relatos de pais sobre a dificuldade de obter um diagnóstico para seus filhos. Diante disso, tomei a iniciativa de apresentar este requerimento para que esses mutirões sejam realizados pela Secretaria Municipal de Saúde”, explicou o vereador. O documento aprovado solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), organize o mutirão com a presença de profissionais capacitados para a emissão dos laudos. Com a aprovação, a expectativa é que a iniciativa seja implementada em breve, reduzindo a demanda reprimida no sistema de saúde e promovendo maior inclusão para crianças com TEA em Manaus. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, nesta sexta-feira (28 de março), a solenidade de abertura do ano letivo 2025 da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony. O evento acontecerá no Plenário Adriano Jorge, a partir das 9h, e contará com a presença de especialistas para debater o tema 'Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos'. A programação contará com palestras do Dr. Denison Melo, advogado e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Drª Jussara Pordeus, procuradora de Justiça; e da Drª Luziane Figueiredo, advogada e professora da UEA. Os convidados abordarão a importância da qualificação contínua dos agentes públicos para o aprimoramento da gestão e do serviço prestado à sociedade. O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do Legislativo municipal. "Investir na formação dos agentes públicos é essencial para garantir uma gestão eficiente e transparente. A Escola do Legislativo cumpre um papel fundamental ao oferecer capacitação de qualidade, preparando nossos servidores para melhor atender às demandas da população de Manaus", afirmou. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

Iniciativas voltadas à saúde da mulher e à limpeza urbana também foram alguns dos temas de Projetos de Lei da Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao todo, foram analisadas dez propostas legislativas, incluindo três de autoria do Executivo Municipal. Um dos projetos aprovados é o que garante prioridade na realização e disponibilidade de exames de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na rede municipal de saúde. De autoria do vereador Coronel Rosses (PL), a medida também contempla mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou que apresentem nódulos suspeitos. "Sabemos que o Amazonas é campeão em câncer de mama e colo do útero, e visando minimizar, procuramos nos antecipar e garantir que mulheres acima de 40 anos tenham essa liberdade de poder efetuar esses exames com a garantia do poder público. É um tipo de doença previsível, basta a realização dos exames e queremos que esse projeto impacte positivamente na vida das mulheres", destacou o parlamentar. Outra proposta relevante aprovada foi o Projeto de Lei que cria o programa "Manaus Limpa", de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas). A iniciativa visa aumentar a transparência e a eficiência na coleta de resíduos sólidos domiciliares por meio da criação de um mapa interativo. A plataforma permitirá que a população acompanhe, em tempo real, os roteiros da coleta de lixo na cidade. "Será toda uma estrutura com o uso da tecnologia que vai favorecer a população, que saberá a hora exata da coleta, isso é importante porque traz eficiência. É uma proposta que vai de encontro a um anseio da população e também vai deixar a cidade mais limpa", afirmou Rodrigo Sá. Os projetos foram aprovados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Texto: Michael Douglas/Dicom

A solicitação do vereador Gilmar Nascimento (Avante), para a realização de uma obra de drenagem profunda na avenida Ivanete Machado, localizada no bairro Parque Dez, foi atendida pela Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (25 de março). O pedido foi encaminhado no dia 20 de fevereiro à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), visando o fechamento do buraco da calçada, situado próximo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Manaus), no Conjunto Castelo Branco I, que colocava pedestres e moradores em risco. "Nosso compromisso é garantir mais segurança e qualidade de vida para a população de Manaus. Essa solicitação de drenagem profunda na avenida Ivanete Machado era uma prioridade porque a situação representava um risco para os moradores e pedestres. Tenho plena confiança de que a Prefeitura, por meio da Seminf, continuará atuando com agilidade para resolver problemas estruturais como esse", afirmou o parlamentar, reforçando compromisso em promover melhorias na infraestrutura da cidade. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025. A propositura trata da autorização legislativa para que o Poder Executivo do Município possa contratar operações de crédito internas ao longo da gestão (2025 a 2028), junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 2,5 bilhões. Conduzida pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), a sessão discutiu a pauta do dia, que incluía os Projetos de Lei capeados pelas Mensagens nº 12/2025, 13/2025 e 14/2025, do Executivo Municipal. Em determinado momento, a sessão foi suspensa pelos parlamentares para que as Comissões da Casa deliberassem sobre as matérias de forma conjunta, considerando o pedido de urgência das proposituras. Reuniram-se os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras Públicas. Na ocasião, os parlamentares analisaram os projetos e, por unanimidade, aprovaram seus pareceres, que foram devolvidos ao plenário para votação, conforme explica o vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. "Fizemos a discussão aqui na 3ª Comissão, assim como já havia sido feito na 2ª Comissão. Todos os projetos apresentados obedecem aos preceitos legais que são de julgamento da 3ª Comissão, e todos foram aprovados", explicou o parlamentar. Após a reunião das Comissões, o Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025, foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito. De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a aprovação do pedido de empréstimo é fundamental para viabilizar investimentos estratégicos na capital. “A aprovação desse pedido de empréstimo representa um passo importante para que a Prefeitura tenha mais liberdade para trabalhar e realizar investimentos essenciais para Manaus. É importante esclarecer que essa autorização não significa que todo o valor será tomado de imediato, mas sim que o município terá essa margem disponível para contratações conforme a necessidade. Nosso compromisso é garantir que esses recursos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e foco na melhoria da cidade e da qualidade de vida da população", enfatizou o presidente. Segundo o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), a aprovação do projeto permitirá a realização de investimentos que beneficiarão a população. "Estamos passando por um momento difícil em Manaus, com muitas chuvas, deslizamentos e, infelizmente, até perda de vidas. Há diversos problemas a serem resolvidos, e a questão orçamentária precisa ser trabalhada. Por isso, foi feito o pedido de urgência para votação, para que esse recurso chegue à Prefeitura o quanto antes e possa ser utilizado. A transparência existe, e esses valores serão destinados à construção de calçadas, meio-fio, sarjetas, desobstrução de bueiros, asfaltamento e melhorias nos ramais. Nós, parlamentares, votamos a favor para garantir que esses investimentos cheguem à população, e tudo será feito com muita transparência. Não estamos falando de um gasto, mas sim de um investimento", afirmou o parlamentar. Já o Projeto de Lei nº 119/2025 foi aprovado em primeira discussão e segue para segunda deliberação no plenário. A propositura prevê a autorização para que a Prefeitura de Manaus contrate uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 145 milhões. O recurso será aplicado no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, que tem como objetivo aprimorar a gestão pública municipal, aumentando a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população. Reorganização administrativa A CMM também aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, por meio da Mensagem nº 12/2025, que propõe uma reorganização da administração pública municipal. Segundo a mensagem, a propositura tem o objetivo de estruturar a Prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os já existentes. Com a aprovação do projeto, as mudanças serão implementadas assim que sancionadas pelo prefeito e regulamentadas pelos órgãos competentes. O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Gilmar Nascimento (Avante), explicou que a Prefeitura está redesenhando sua estrutura para aumentar a eficiência da gestão. O parlamentar também destacou a importância da criação de novas secretarias para garantir que Manaus possa acessar recursos federais e aprimorar a administração pública. "A eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública. Todos os gestores precisam adaptar suas estruturas conforme as necessidades que surgem. Não tínhamos uma Secretaria de Habitação, e Manaus sofreu por não poder utilizar recursos disponíveis em Brasília. O mesmo aconteceu com a Secretaria de Segurança, que também foi criada. Essas mudanças exigem mais investimentos e ampliação do quadro de servidores, garantindo mais segurança e eficiência para a cidade. A descentralização e desconcentração fazem parte de uma gestão estratégica para que possamos oferecer melhores serviços à população", explicou o parlamentar. Texto: Carol Queiroz, Eliana Nascimento e Lidiane Castro/Dicom

Manaus se prepara para receber a 9ª edição de 'Um Dia Bom Pra Cachorro', evento consolidado como o maior do segmento pet no Norte do Brasil. A iniciativa, idealizada pelo vereador Kennedy Marques (MDB), acontecerá no dia 27 de abril, no Mercado de Origem da Amazônia - Complexo Boothline, a partir das 8h. O evento oferecerá uma série de serviços gratuitos para cães e gatos, incluindo castração, vacinação viral e antirrábica, tosa, vermifugação, atendimento veterinário, corte de unhas, sorteio de brindes e muito mais. O agendamento para os serviços e outras informações serão divulgados pelas redes sociais do vereador @kennedymarquesprotetor. Mais do evento Um Dia Bom Pra Cachorro tem beneficiado milhares de pets e famílias manauaras ao longo dos anos, promovendo bem-estar animal e incentivo à guarda responsável. "Esse evento é um compromisso com a causa animal e com a população de Manaus, proporcionando atendimentos essenciais aos nossos amigos de quatro patas", destaca Kennedy Marques. A expectativa é que esta edição supere o sucesso das anteriores, reunindo tutores, protetores e apaixonados por animais em um dia especial dedicado aos pets. Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)