A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisou 15 projetos durante reunião realizada nesta quarta-feira (19 de março). Os projetos beneficiam a população manauara em diversas áreas, abordando temas essenciais para o desenvolvimento da cidade. Durante a reunião, foram analisadas propostas que visam melhorias na educação, na acessibilidade, na saúde e em outros setores de grande importância para a comunidade. O presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou que o trabalho em conjunto dos parlamentares é essencial para atender às necessidades da população. “Nós tratamos de muitas matérias importantes para Manaus, que vão desde a merenda escolar até projetos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com doença celíaca. Esses projetos demonstram a sensibilidade dos vereadores, que os apresentam. Aqui nós analisamos todos os projetos para fazer com que eles tramitem nas outras comissões e possam ser encaminhados ao Executivo. A CCJ faz o primeiro controle preventivo de constitucionalidade e legalidade”, disse o parlamentar. O vice-presidente da Comissão, vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), destacou a importância da discussão e aprovação dos projetos. “Hoje tratamos de 15 Projetos de Lei. Conseguimos aprovar alguns, e outros ainda serão discutidos em Plenário. São projetos que vão ajudar a população da nossa cidade”, destacou o vereador. Todos os projetos precisam passar pela 2ª Comissão de Constituição e Justiça da CMM. Isso garante que o processo legislativo seja realizado de forma transparente e eficaz. Com a aprovação dos projetos, a Comissão segue cumprindo seu papel de garantir a legalidade das propostas, que avançam para as próximas fases até virarem lei. Texto: Rebeca Beatriz/Dicom

BRASÍLIA – Dando continuidade aos compromissos em Brasília (DF), o vereador Rodinei Ramos (Avante) esteve presente, junto com os vereadores Jaildo Oliveira (PV) e Carlos Pai Amado (Avante), no XXV Encontro Nacional de Líderes do Transporte Alternativo e Complementar. O evento, que reúne representantes de diversas localidades do Brasil, acontece até o dia 21 de março no Auditório do Ministério das Cidades, localizado na Esplanada dos Ministérios. Como representante das categorias modais de Manaus, Rodinei destacou a importância de discutir, no cenário nacional, as melhorias e desafios enfrentados pelos trabalhadores do setor de transporte alternativo e complementar. Durante sua fala, o vereador enfatizou a necessidade de políticas públicas que garantam a regulamentação, a segurança e melhores condições de trabalho para os profissionais da área, além de reforçar a relevância do transporte alternativo para a mobilidade urbana das grandes cidades. “Participar deste encontro é uma grande oportunidade para ouvir e compartilhar experiências que podem transformar a realidade do transporte alternativo em nossa cidade e no Brasil. Como representante dos profissionais do setor de Manaus, é fundamental que nos unamos em busca de soluções concretas que melhorem a qualidade de vida desses trabalhadores e promovam um serviço mais seguro e eficiente para a população. Vamos continuar lutando por um transporte que atenda às necessidades de todos e que, acima de tudo, seja justo para quem faz dele a sua principal fonte de sustento”, destacou o vereador. Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta terça-feira (18 de março), o vereador João Paulo Janjão (Agir) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para reforçar a necessidade de ampliar o suporte à Defesa Civil da cidade. Durante discurso, o vereador destacou a gravidade dos impactos causados pelo período chuvoso, conhecido como 'inverno amazônico', e a urgência de fortalecer a estrutura municipal para lidar com enchentes e desastres naturais. Diante desse cenário, Janjão apresentou uma indicação solicitando a destinação de recursos financeiros para a obtenção de equipamentos, insumos e materiais que auxiliem no enfrentamento das fortes chuvas. Além disso, defendeu a transformação da Subsecretaria de Defesa Civil em uma Secretaria Municipal, garantindo maior autonomia e capacidade de resposta às emergências. “Manaus sofre ano após ano com as chuvas intensas e a Defesa Civil precisa estar preparada para agir com rapidez e eficiência. Para isso, é fundamental que o município amplie seu suporte, garantindo mais estrutura, pessoal e investimentos para atender a população afetada”, afirmou o vereador. A proposta reforça a necessidade de políticas públicas eficazes para minimizar os impactos das chuvas e oferecer maior segurança aos manauaras durante o período crítico. Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19 de março) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) apresentou uma proposta para enfrentar os desafios da segurança alimentar na capital. Ele sugeriu a abertura das escolas municipais aos sábados para garantir alimentação e atividades educacionais a estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o vereador, muitas famílias vivem abaixo da linha da pobreza, e suas crianças dependem das refeições oferecidas nas escolas. Além disso, ele ressaltou que a ampliação do funcionamento das unidades de ensino beneficiaria os alunos com atividades pedagógicas e recreativas, proporcionando um ambiente seguro e produtivo. “Apresentei uma indicação à Prefeitura para que as escolas municipais sejam abertas aos sábados, garantindo merenda escolar para as crianças. Reduzir o impacto da fome é um compromisso de quem tem sensibilidade com a população. Além disso, a iniciativa traria atividades complementares, afastando as crianças dos perigos das ruas”, destacou Bessa. O parlamentar reforçou que a proposta já foi protocolada e pediu o apoio dos demais vereadores e da Prefeitura para que a medida seja aprovada e implementada o quanto antes. “Na minha infância, a merenda era de qualidade e, nos finais de semana, havia atividades para as crianças. Isso precisa voltar. Peço que este indicativo seja analisado com sensibilidade pelos meus colegas e que, quando for colocado em votação, seja aprovado. Espero também que a Prefeitura demonstre, mais uma vez, seu compromisso com as pessoas em maior situação de vulnerabilidade”, finalizou. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (19 de março), o vereador Zé Ricardo (PT) relatou que vem recebendo várias denúncias acerca da falta de mediadores qualificados para ajudar os professores da rede municipal a atenderem os alunos neuroatípicos em salas de aula. A mediação é garantida pela Lei Federal N. 12.764/2012, de proteção à pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e também pela Lei Municipal N. 2.884/2022, que dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos da pessoa com TEA e seus familiares. Zé Ricardo expôs ainda que as salas de aula estão superlotadas, o que infringe a Lei N. 257/2015, de sua autoria, que determina o número máximo de alunos por sala conforme a série, o que pode variar de 25 a 35 estudantes em cada sala. O  parlamentar garantiu que vai fiscalizar todas as escolas municipais para averiguar a situação e levará as denúncias ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), para que o órgão realize investigação sobre o possível não cumprimento dessas leis. De acordo com Zé, os profissionais da educação informaram que estão sobrecarregados com a situação da superlotação e, mais ainda pela falta de ajuda apropriada em sala de aula. “Os professores estão adoecendo, estão com cargas dobradas. Existe um número muito grande de crianças neuroatípicas que precisam de uma maior atenção e dedicação. E não tem mediadores qualificados e, muito menos, equipe multifuncional para atenderem esses alunos. E as pessoas disponibilizadas para cumprirem esse papel não são pedagogas, nem profissionais habilitados. E isso, conforme denunciou alguns professores, complica ainda mais seus trabalhos e dificulta o aprendizado desse alunos”, destacou o vereador. Além desses problemas, o vereador ainda mencionou que o não  recebimento das progressões por mérito e por tempo de trabalho, como também o não pagamento da Hora de Trabalho Pedagógico aos professores das séries iniciais do 1° ao 5° anos, e a falta de infraestrutura adequada para Educação Infantil  também foram outras denúncias que recebeu durante reunião com professores do município. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Frente a vários episódios de alagações em Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) anunciou, na tarde desta quarta-feira (18 de março), que ingressará com uma ação judicial no Ministério Público do Amazonas (MPAM) e no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitando o cancelamento do show do artista Sidney Magal, anunciado recentemente pelo prefeito David Almeida (Avante). O vereador destacou que a capital amazonense tem sido afetada por fortes chuvas nas últimas semanas e a falta dos serviços de drenagem e infraestrutura fazem com que bairros enfrentem alagações constantes e famílias percam seus bens, veículos e casas. Guedes disse que o prefeito não "tem se incomodado com esta situação", frisando que isso ficou claro quando optou por anunciar um show gratuito do artista Sidney Magal para o dia 12 de abril, com o intuito de comemorar um ano do Mirante Lúcia Almeida. O vereador lembrou ainda que, mesmo anunciando o evento, o prefeito não descreveu valores para a realização do feito. Mas, segundo levantamento de veículos de comunicação, o cachê do cantor custa em média R$ 75 mil. “É inaceitável que, enquanto Manaus está em colapso, com vários bairros embaixo d'água, o prefeito de Manaus queira gastar dinheiro com show para comemorar uma obra dele mesmo. Ou seja, não é um evento cultural ou tradicional, é apenas para se enaltecer. Então, em respeito ao cidadão manauara, eu vou exigir o cancelamento do show do Sidney Magal em Manaus. O MPAM e o TCE já impediram vários shows no interior do Estado, agora não pode ser diferente, não vou aceitar", frisou. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Após receber reclamações de forma frequente por parte dos moradores da Alameda Alaska, localizada no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus, o vereador Coronel Rosses (PL) foi até o local na terça-feira (18 de março) fazer uma vistoria, onde pôde constatar a veracidade das denúncias sobre os problemas de infraestrutura na via, que indicam a falta de atenção do Poder Público. De acordo com os moradores, a situação da via tem se agravado nos últimos meses, dificultando a mobilidade e aumentando os riscos de acidentes. No local, o vereador constatou que a erosão tem aumentado pelas fortes chuvas e os motoristas acabam danificando seus veículos. “A situação está séria aqui na Alameda Alaska porque a erosão na via tem aumentado devido as chuvas e isso pode trazer prejuízos aos motoristas, causar acidentes e até mesmo ceder essa rua, gerando uma tragédia. Nós pedimos que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) tome uma providência o quanto antes sobre isso”, pediu o vereador. Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (19 de março), o Projeto de Lei nº 045/2025, que visa reconhecer os clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes como entidades de utilidade pública municipal. O projeto de autoria do vereador Coronel Rosses (PL) também propõe a isenção de tributos municipais, estabelecendo diretrizes para apoio à capacitação da Guarda Municipal, visando fortalecer a segurança pública de Manaus. A iniciativa foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. Segundo o vereador, a principal proposta do Projeto de Lei é reconhecer a relevância dos clubes de tiro e das escolas de vigilantes no município que desempenham um papel fundamental na capacitação técnica de profissionais de segurança e na promoção do esporte de tiro, sendo essenciais para o aprimoramento das práticas de segurança pública. “Ao reconhecer essas instituições como de utilidade pública e conceder isenção de tributos, o município incentiva a expansão de suas atividades, beneficiando diretamente a segurança pública local e sempre buscando melhorias à população, que será a maior beneficiada já que os profissionais, tanto vigilantes quando guardas municipais, receberão mais aperfeiçoamento no trabalho”, afirmou o parlamentar. Para ter direito à isenção de tributos, os clubes de tiros também devem ofertar treinamentos para a Guarda Municipal de Manaus, e não ter o lucro como principal objetivo de sua atividade. A proposta também prevê apoio institucional e logístico para eventos, competições e treinamentos oficiais, com destaque para os cursos voltados à capacitação da Guarda Municipal e outros profissionais da segurança. Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) manifestou, nesta quarta-feira (19 de março), apoio à campanha promovida pela Prefeitura de Manaus, que incentiva a doação de 3% do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos idosos da cidade, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O parlamentar parabenizou a Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT) por levar a campanha ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele também destacou a importância da ação, ressaltando que a doação voluntária é uma forma direta de contribuir para o bem-estar da população idosa e que essa iniciativa precisa do apoio dos vereadores da Casa. “Parabéns a toda a equipe da Fundação Dr. Thomas pela iniciativa de trazer uma pauta tão relevante como essa. Sabemos que é necessário muito comprometimento para garantir um atendimento digno às pessoas da melhor idade. Acredito que esta Casa também precisa se engajar nessa campanha de doação”, declarou o parlamentar. De acordo com o diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, Eduardo Lucas, a doação pode ser abatida na declaração do Imposto de Renda, garantindo que os recursos arrecadados beneficiem diretamente a população manauara. “Não há motivo para quem paga Imposto de Renda deixar de fazer essa doação. Quando ela não é realizada, o valor vai para a conta única do Tesouro Nacional, em Brasília, e não retorna integralmente para o Amazonas”, explicou o titular da pasta. O vereador Saimon Bessa concluiu seu apoio à campanha enfatizando que, para construir uma cidade mais justa, é fundamental envolver toda a sociedade em ações que promovam a inclusão e o bem-estar das pessoas em todas as fases da vida. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (19 de março), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) reforçou a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais na cidade. A declaração foi feita durante a visita do diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), Eduardo Lucas, à CMM. Rosivaldo, que atua há mais de 20 anos em ações voltadas à terceira idade, destacou a relevância da iniciativa para fortalecer instituições que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade. "Sou um defensor e entusiasta do segmento da pessoa idosa. Trabalho nesse setor há mais de 20 anos e, hoje, apoiamos diversos polos de projetos sociais para a terceira idade. A Fundação Dr. Thomas realiza um trabalho muito importante, com uma equipe dedicada, e nosso sonho é que essa instituição cresça cada vez mais, ampliando seus braços para acolher mais idosos que enfrentam diversas dificuldades no dia a dia", afirmou o vereador. O parlamentar ressaltou que muitos projetos sociais em Manaus dependem de incentivos e que a destinação de parte do Imposto de Renda pode fazer a diferença para essas iniciativas. "Muitas casas de acolhimento precisam desse apoio. Quero parabenizar o Eduardo Lucas pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo. Com esse recurso, podemos construir novas instalações e promover reformas para garantir um atendimento mais digno aos idosos. Precisamos ter um olhar atento para essa população, que cresce a cada dia", destacou. Como presidente da 6ª Comissão de Saúde (Comsau) e membro da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Comdcai), Rosivaldo reforçou seu compromisso com a causa. "É uma bandeira minha a defesa dos idosos da nossa cidade. Contem comigo", declarou. Campanha incentiva doações A doação para projetos sociais por meio do Imposto de Renda é uma forma segura e eficiente de beneficiar diversas instituições. A iniciativa faz parte da campanha 'Eu Sou Cidadão Solidário', promovida pela Prefeitura de Manaus, que busca conscientizar a população sobre essa possibilidade. Com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), além de parceiros estratégicos, a campanha tem como objetivo tornar o modelo de doação mais acessível e eficiente. "Essa é uma oportunidade para que cada contribuinte possa fazer a diferença de forma simples e sem custos adicionais. Destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus significa investir diretamente no bem-estar, cuidado e defesa dos idosos da nossa cidade", explicou Rosivaldo Cordovil. Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Roberto Sabino (Republicanos) participou, nesta terça feira (18 de março), da solenidade em comemoração aos 32 anos da Rede Boas Novas de Comunicação (RBN). A solenidade contou com a presença das autoridades e lideranças que trabalham e representam a RBN, como o presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam), pastor Jonatas Câmara, o diretor geral da RBN, pastor Thiago Câmara, além do propositor da comemoração, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos). “É um privilégio estar aqui recebendo esta honrosa homenagem e comemorando os 32 anos da RBN. Tenho orgulho de fazer parte desta história por 22 anos, com o meu programa diário pela rádio, o Fala Manaus, que também é transmitido dia de sábado pela TV. Sou grato pela RBN dar a oportunidade de inserir em sua grade o nosso programa, que é um porta-voz das comunidades e representa os anseios do povo de Manaus”, afirmou o vereador durante seu discurso como um dos homenageados do evento. O parlamentar ainda destacou o trabalho que a emissora vem desenvolvendo como uma das grandes propagadoras da fé cristã, não só na capital, mas em todo o Brasil. “A Rede Boas Novas de Comunicação também se destaca por seu trabalho social, promovendo campanhas e projetos que beneficiam comunidades carentes e necessitadas. Sua missão de levar a palavra de Deus para todos os cantos pela rádio e TV é um exemplo inspirador de compromisso e serviço para o reino de Deus”, finalizou o vereador. Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na plenária desta segunda-feira (17), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) que flexibiliza as regras para embarque e desembarque de mulheres no transporte público durante o período noturno. De autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), a medida tem como objetivo aumentar a segurança das usuárias que dependem do transporte coletivo entre 21h e 5h. Com a aprovação, a propositura segue para a Comissão de Constituição e Justiça para novas deliberações. O Projeto de Lei indica uma mudança no artigo 263 da Lomam, deixando que as passageiras possam solicitar a parada em qualquer ponto da via, sem a necessidade de aguardar nos locais previamente estabelecidos. A medida busca reduzir a exposição ao risco, especialmente em regiões com baixa iluminação e pouca movimentação. "Precisamos garantir mais segurança para quem utiliza o transporte público à noite. Muitas pessoas, especialmente mulheres, enfrentam dificuldades nesse horário e acabam caminhando longas distâncias por locais perigosos", destacou o vereador. A proposta segue uma tendência já adotada em outras capitais brasileiras, onde medidas semelhantes ajudaram a reduzir a vulnerabilidade dos usuários do transporte coletivo. Especialistas consultados pelo parlamentar apontam que a flexibilização pode contribuir para a queda nos índices de assaltos e agressões em horários de menor fluxo de passageiros. Segurança nas paradas Além da proposta do vereador, a Prefeitura de Manaus também reforçou a segurança nos terminais, plataformas e pontos de ônibus da cidade, ampliando as rondas e revistas dentro dos coletivos. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) com o apoio da Guarda Municipal, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), visa garantir mais proteção aos usuários do transporte público. Além do patrulhamento, a gestão municipal utiliza um sistema moderno de monitoramento em tempo real, operado no Centro de Controle da Cidade (CCC). Agentes de trânsito e fiscais acompanham as viagens e a movimentação de passageiros por meio de câmeras instaladas em pontos estratégicos da capital. As medidas já apresentam resultados: os assaltos no transporte coletivo caíram 58%. Em janeiro de 2024, foram registrados 80 casos, enquanto no mesmo período de 2025, o número reduziu para 33. Essa queda é atribuída ao investimento em tecnologia, à fiscalização constante e ao reforço da segurança pela Romu. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)