Os vereadores de Manaus debateram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (23/09), 24 Projetos de Lei (PLs) no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, 10 projetos foram deliberados, 12 avançaram para novas comissões técnicas e outros dois seguiram à sanção do Executivo Municipal. Uma das matérias que avançou foi o projeto nº 252/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui, no Calendário Oficial de Manaus, o dia 24 de fevereiro como o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. De acordo com a parlamentar, o dia é um marco para que as mulheres não sejam mais desrespeitadas e nem amedrontadas na carreira política. “Historicamente se tornou comum que mulheres sejam desrespeitadas em todos âmbitos sociais, na política não é diferente, por ser um ambiente que se taxou como masculino. Isso não pode ser visto como algo normal, esse PL é para garantir que as mulheres tenham mais destaque e principalmente respeito na política na cidade de Manaus”, destacou a vereadora Jacqueline. Entre os projetos enviados à sanção está o de nº 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus. De autoria do vereador Caio André (União Brasil), a propositura prevê que as instituições bancárias e os estabelecimentos comerciais que mantiverem, em suas dependências, caixas eletrônicos, ficam obrigados a manter monitoramento de segurança 24 horas por dia, sete dias por semana. “O PL foi pensado justamente para que esses estabelecimentos tenham mais segurança. O monitoramento e a presença de um segurança guardando esses caixas eletrônicos certamente vai inibir qualquer intenção de bandidos em tentar roubarem, e até mesmo explodirem esses caixas, como já vimos por diversas vezes por todo o país”, destacou Caio André. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta segunda-feira (23/09), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), problemas de abastecimento de água e luz no bairro Zumbi, zona leste de Manaus, durante todo o último fim de semana. De acordo com o parlamentar, moradores perderam eletrodomésticos devido aos problemas de oscilação elétrica. “Manaus não pode sofrer o que vem sofrendo, como a comunidade do bairro do Zumbi, sofreu durante todo o final de semana, sem água e sem luz. Estamos vivendo em um período com as maiores temperaturas já vistas na cidade de Manaus e isso é inconcebível, é desumano ver que essas comunidades têm ficado à mercê dessas concessionárias de serviço público”, disse Caio André. “A Prefeitura de Manaus, através da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), não faz nada e nós não podemos nos calar”, concluiu o parlamentar Infraestrutura – Caio André também denunciou a má execução de obras em duas comunidades indígenas localizadas no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. Segundo relatos de moradores da região, há quatro anos foi anunciado o recapeamento das áreas, mas somente este ano o asfaltamento foi iniciado e, conforme afirmam os moradores, de maneira precária. “O serviço de obras do Executivo Municipal apenas espalhou barro pelas ruas e não fizeram meio-fio, rede de drenagem e preparação correta para receber o asfalto. Não é isso que a população quer, pois quando o período de chuvas retornar, as moradias correm sérios riscos de alagamento. O nível de asfalto colocado, devido à altura do barro espalhado no local, está acima do nível das residências, o que é inconcebível, pois atrai um novo problema para os moradores”, finalizou Caio André. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos, também chamada de CPI da Corrupção, definiu, em primeira reunião realizada na manhã desta sexta-feira (20/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a lista de empresas que terão seus sócios proprietários convidados para depor nas oitivas que devem ser realizadas nas próximas semanas, além disso, os membros da Comissão confirmaram a próxima reunião da CPI para quarta-feira, 25 de setembro, às 13h. Próxima reunião da CPI está marcada para o dia 25 de setembro, às 13h Além deles, as secretárias de Educação e de Comunicação do município devem ser convocadas, também, para esclarecer pagamentos feitos a empresas que estariam terceirizando serviços com familiares do prefeito de Manaus. Participaram da reunião inicial o presidente da CPI, vereador Lissandro Breval (Progressistas); o relator, Rodrigo Guedes (Progressistas); e os vereadores Daniel Vasconcelos (Republicanos), Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB). Após a reunião, parlamentares que integram a comissão concederam entrevista coletiva à imprensa. “Hoje nós tivemos uma reunião para planejamento dos primeiros passos que tomaremos na CPI. Já temos uma lista de pessoas que precisarão ser ouvidas. São proprietários de empresas que realizaram pagamentos à sogra, à noiva e ao genro do prefeito de Manaus. Vamos ter que ouvir secretários também, assim como solicitar documentos que embasem e orientem a nossa investigação”, explicou o presidente da Comissão, vereador Lissandro Breval. Na lista de empresas aprovadas em votação para serem convidadas estão: DNA Digital; Banzeiro Comunicações, Soluções Contabilidade, Rio Negro Motors, Ouro Preto Conservação, The Set Filmes, IMarketing, Construtora Rio Piorini, SKy Line Produção - Mene Portella, Avancard, Thera Publicidade, D7 Filmes, Leo Rent a Car e Murb. De acordo com o parlamentar, a noiva do atual prefeito, Izabelle Fontenelle; a sogra, Lidiane Fontenelle; e o genro, Gabriel Alexandre da Silva; também devem integrar a lista de pessoas que prestarão esclarecimentos sobre pagamentos recebidos de empresas que mantém contratos com a gestão municipal. “Vamos trabalhar em cima de fatos amplamente divulgados, inclusive na imprensa nacional. O quadro tem, até mesmo, empresas sem qualquer histórico comercial com notas. Então, é preciso investigar, em que termos esses contratos foram firmados, o porquê, que serviços foram prestados, se houve, de fato, o uso de influência para esse favorecimento”, enfatizou Breval. “A Câmara Municipal de Manaus já está preparando os Ofícios que serão enviados aos particulares e às secretarias envolvidas nesse escândalo, para que em 48 horas sejam respondidos e que confirmem a presença na próxima reunião. Caso haja o não comparecimento dos convocados, iremos recorrer a todos os meios legais para que a população manauara saiba da verdade sobre esses contratos”, destacou o relator, vereador Rodrigo Guedes. O presidente da comissão foi enfático ao afirmar que o caráter técnico da CPI é prioridade e o convite feito ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para participarem dos trabalhos, reforça isso. “Estamos aqui como vereadores que têm como prerrogativa fiscalizar o uso do dinheiro público. E asseguramos que vamos manter a lisura do processo, estamos chamando órgãos fiscalizadores para acompanharem a comissão. Nosso objetivo é investigar, esclarecendo os fatos e dando respostas à população. E é isso que faremos”, concluiu Lissandro Breval. Fotos: Emerson França – Dicom/CMM 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), publicou no início da noite desta quinta-feira (19/09), no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM), o novo cronograma dos editais 001/2024 e 002/2024, dos Níveis Médio e Superior, respectivamente, do concurso público da CMM, que estavam suspensos. Além disso, o edital número 003/2024 para o cargo de Procurador sofreu alteração e está com novas datas para inscrição, pagamento do boleto e aplicação das provas. No total, o certame da Casa Legislativa Municipal oferta 83 vagas em diversas áreas de formação. Inscrições - As inscrições para os cargos de Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, obedecendo o horário de Brasília. Antes, as inscrições se encerrariam nesta sexta-feira, dia 20 de setembro. O prazo final para pagamento da taxa de inscrição para o Nível Médio e Superior também será até às 23h59, do dia 9 de outubro. Para o cargo de Procurador, será no mesmo dia, porém até às 19h. Taxa de inscrição - O valor da taxa de inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos. Para o cargo de Procurador, o valor da taxa de inscrição é de R$ 320. Provas - A aplicação das provas também está com nova data. Para o Nível Médio e Superior, as provas serão realizadas no dia 17 de novembro. A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus. Em relação às provas para Procurador, estão divididas em: Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h. No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa. Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus. Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório). Resultado final – O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h. O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br. Suspensão – O Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus estava suspenso após a decisão ilegal e abusiva do auditor Mário Costa Filho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Entretanto, a Procuradoria da CMM apresentou ao TJAM mandado de segurança com pedido de liminar contra decisão que suspendia os editais 001/2024 e 002/2024, para provimento de vagas de Nível Médio e Superior. Na manhã desta quinta-feira, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a decisão do TCE, o que culminou na reabertura do certame. Na decisão, a magistrada entende que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais. Acesse: DIARIO 2089 INTERNET Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que o concurso público da Casa Legislativa foi retomado na manhã desta quinta-feira (19/09). A decisão é da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Procuradoria da CMM apresentou ao TJAM, mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão ilegal e abusiva do auditor Mário Costa Filho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que suspendeu os editais 001/2024 e 002/2024, para provimento de vagas de Nível Médio e Superior. Na decisão, a magistrada entende que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais. “A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André. A CMM reforça que as inscrições serão prorrogadas, e todas as informações serão divulgadas até o fim do dia. Manaus, 19 de setembro de 2024 Câmara Municipal de Manaus

Os nomes dos parlamentares que integram as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas nesta quarta-feira (18/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram publicados na edição n° 2088 do Diário Oficial do Legislativo Municipal, divulgado no início desta noite. A 'CPI dos Contratos' irá investigar pagamentos feitos a pessoas próximas ao prefeito David Almeida, por empresas que possuem contratos com o Executivo Municipal. O vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do requerimento que deu origem ao pedido da CPI, será o presidente. O relator será o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), já os vereadores Daniel Vasconcelos (Republicanos), Eduardo Alfaia (Avante) e Luis Mitoso (MDB), serão membros da Comissão. A 'CPI da Semcom', que tramita desde março deste ano, vai investigar o pagamento feito em espécie, dentro da Secretaria de Comunicação do município, e será presidida pelo vereador William Alemão (Cidadania). O relator dos trabalhos será o vereador Capitão Carpê (PL). Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB) são membros da Comissão. A escolha dos integrantes foi feita em reunião do colegiado de líderes, após a Sessão Plenária desta quarta-feira. O Diário Oficial do Legislativo está disponível no site oficial da CMM, através do endereço eletrônico cmm.am.gov.br. Acesse: DIARIO 2088 INTERNET Foto: Reprodução  

A importância da transparência nas ações do Executivo Municipal e a incoerência de alguns colegas de plenário, que criticam a falta de clareza nos atos da presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas que, se opõem a requerimentos que cobram explicações sobre atos do prefeito David Almeida, foram apontadas pelo vereador William Alemão (Cidadania), nesta quarta-feira, (18/09), durante pronunciamento na CMM. Alemão chamou a atenção para o fato de que vereadores que integram a base do prefeito David Almeida na CMM, ao mesmo tempo em que cobraram a necessidade de maior transparência no Parlamento Municipal, nesta quarta-feira, são os primeiros a levantar a mão contra os pedidos de requerimento que buscam esclarecimentos sobre a gestão de David. “Um vereador falou sobre buscar a transparência para essa casa, mas ele é o mesmo quem primeiro levanta a mão para votar contra todos os requerimentos apresentados nessa Casa pedindo transparência, esclarecimentos na prefeitura”, disparou. Alemão se colocou à disposição para assinar pedidos de CPI sempre que necessário, reforçando seu compromisso com a fiscalização do uso do dinheiro público. Ele enfatizou que a função do Legislativo Municipal é a de defender os interesses dos munícipes e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma responsável. Para ele, a busca pela verdade e pela transparência não deve ser marcada por conflitos, mas sim por um trabalho conjunto. “Fui eleito pelo voto popular e não tenho medo de buscar a verdade. A transparência é fundamental para o futuro da nossa cidade”, pontuou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instaurou, nesta quarta-feira (18/09), duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A ‘CPI dos Contratos’ vai investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus. Em outra investigação, a ‘CPI da Semcom’, que já estava em andamento desde março deste ano, vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs. A CPI dos Contratos será presidida pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do Requerimento nº 1.590/2024, que solicitou a investigação. O relator será Rodrigo Guedes (Progressistas). A CPI conta, ainda, com Daniel Vasconcelos (Republicanos); Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB) como membros. Já a ‘CPI da Semcom’ tem como presidente o vereador William Alemão (Cidadania); e o relator será Capitão Carpê (PL). Como membros, a comissão tem os vereadores Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB). ‘CPI dos Contratos’ – O parecer de admissibilidade da Procuradoria da Casa Legislativa ao requerimento nº 1.590/2024 foi lido pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil) durante a Sessão Plenária desta quarta-feira. De acordo com a Procuradoria, o requerimento preencheu todos os requisitos legais e, portanto, recebeu parecer favorável. A CPI tem como objetivo investigar contratos da Prefeitura de Manaus ligados à Lidiane Oliveira Fontenele, sogra do prefeito David Almeida (Avante); Izabelle Fontenele, noiva do prefeito; e Gabriel da Silva, genro do prefeito. ‘CPI da Semcom’ – A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus. De acordo com o requerimento 5.107/2024, de solicitação da abertura da CPI, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”. A publicação dos nomes dos membros das comissões será feita na próxima edição do Diário Eletrônico do Legislativo Municipal. Foto: Reprodução

O vereador William Alemão (Cidadania), cobrou nesta segunda-feira, (16/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante pronunciamento na tribuna da casa, o ordenamento da rua Ferreira Pena, Centro de Manaus. Para o parlamentar, há ausência de um planejamento e infraestrutura mínima, no logradouro. Ainda de acordo com Alemão, em um determinado trecho da via, um grupo de empresários recuperou alguns imóveis, que passaram a abrigar bares, cafeterias, levando movimentação à rua, anteriormente abandonada pelo poder público. Na última sexta-feira, 13 de setembro, Alemão esteve no local, onde constatou que a falta de ordenamento dos ambulantes na área, compromete tanto o funcionamento dos estabelecimentos, quanto dos próprios vendedores, em virtude da quantidade de ambulantes no lugar. "A rua Ferreira Pena continua sem qualquer tipo de ordenamento por parte da Semmac (Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal)", afirmou. Ele criticou a fiscalização realizada no último sábado,14, pela Central Integrada de Fiscalização (CIF), que, segundo Alemão, foca apenas nos estabelecimentos com CNPJ, enquanto o problema do som alto e do uso inadequado da rua como banheiro persiste até altas horas da madrugada. O vereador ressaltou que, apesar da fiscalização frequente, a ausência de um ordenamento efetivo contribui para a persistência desses problemas. Ele destacou que o papel da prefeitura, por meio da Semacc, é essencial para resolver a situação e que a responsabilidade não deve recair apenas sobre os empresários locais. "Não tem como os empresários entrarem em embate com os vendedores ambulantes. A responsabilidade é do município, e o município está pecando nisso", observou. O vereador também criticou a falta de ação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que, segundo ele, não tomou providências após uma audiência pública, realizada na CMM, no mês de junho, proposta por ele sobre o tema. Na ocasião, foi sugerido alterações no código de conduta municipal, justamente para solucionar o caso pontual da Ferreira Pena, devido à necessidade de um ordenamento rigoroso para garantir que os investimentos na área não sejam em vão. "É inadmissível que a situação continue assim. A Prefeitura de Manaus precisa assumir a responsabilidade e organizar a área. Não podemos permitir que o abandono da secretaria prejudique o funcionamento dos estabelecimentos e a qualidade do ambiente urbano", concluiu Alemão. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM  

O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta terça-feira (17/09), durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), problemas no ordenamento do Centro de Manaus. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Manaus não está fornecendo as informações necessárias acerca das violações dos direitos. Ele ressaltou, ainda, a falta de fiscalização dos ambulantes na região. “Por diversas vezes nós somos ignorados pelo Executivo Municipal, que não atende as nossas solicitações. Esta Casa Legislativa irá tomar as devidas providências. Eu irei, na próxima Sessão Ordinária, apresentar o requerimento do qual essa solicitação já foi feita por um cidadão comum, que recorreu ao meu gabinete para que esta Casa se posicionasse”, destacou. Caio André enfatizou que já existe um projeto para que os lojistas e camelôs do Centro Histórico de Manaus possam trabalhar com mais comodidade, levando também segurança aos consumidores. “Anteriormente trabalhadores foram para galerias pelo bem da cidade e tiveram os locais onde trabalhavam, ocupados por outros, até por mais do que existiam antes. E o problema persiste e a cidade continua sendo negligenciada, como cada pessoa da população da cidade de Manaus está sendo negligenciada”, disse. CPI – Ainda durante o Grande Expediente, Caio André leu o requerimento encaminhado à Procuradoria Geral da Casa Legislativa do pedido de CPI do vereador Lissandro Breval (Progressistas), que pede a investigação de empresas terceirizadas contratadas pelo Executivo Municipal. “Este é o papel da Câmara Municipal de Manaus e não podem falar que é uma questão eleitoral, pois se a denúncia surge neste momento, é o momento que a Câmara precisa apurar. Porque indícios existem, como já foi divulgado na imprensa nacional, e precisa ser apurado pelo bem da administração pública. Este é o nosso papel constitucional, esse é o papel do vereador, seu principal papel é fiscalizar os recursos públicos”, finalizou. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

A medalhista paralímpica Maria de Fátima Castro, que representou o Amazonas nas Paralimpíadas de Paris 2024, visitou, na manhã desta terça-feira (17/09), a Câmara Municipal de Manaus. Paratleta do halterofilismo, Maria de Fátima disputou a categoria até 67kg e conquistou a medalha de bronze ao levantar 133kg e se tornar a recordista das Américas na categoria, no dia 6 de setembro. Primeira mulher a conquistar uma medalha em Jogos Olímpicos pelo Amazonas, Maria de Fátima foi recebida no plenário Adriano Jorge, onde os parlamentares cumprimentaram e aplaudiram a paratleta, ressaltando a importância do feito. “Quero dizer que você é um orgulho para todos nós, manauaras e amazonenses. Você é um símbolo de conquista e de vitória. A medalha é uma prova disso, meus parabéns e seja bem-vinda à Casa do Povo”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil). “Comecei em 2017 e jamais pensei que o esporte fosse mudar a minha vida. Disputei a minha primeira paralimpíada e já sou medalhista. É um sentimento de orgulho e dever cumprido, estou tão feliz por essa conquista”, declarou a atleta. Além do plenário, Maria de Fátima visitou departamentos da Casa Legislativa, como a Diretoria de Comunicação Jornalista Haroldo Furtado, onde foi celebrada pelos servidores. Perseverança – Natural de Tefé, Maria, que tem uma má-formação congênita nas pernas, teve oito concorrentes de diferentes países nas Paralimpíadas de Paris. Maria já havia sido medalhista de prata no Mundial de halterofilismo de Dubai em 2023 na disputa por equipes femininas, ao lado da mineira Lara Lima e da carioca Tayana Medeiros. A paratleta, que conheceu o halterofilismo em 2017 e, após insistência de colegas e treinador, decidiu se dedicar à modalidade em 2019, recebe apoio do Governo do Estado, por meio do Bolsa Esporte Estadual nas Olimpíadas de Paris 2024.  Foto: Emerson França – Dicom/CMM

De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), o Projeto de Lei (PL), que institui a campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Manaus, teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (16/09). Após deliberação pelos parlamentares, o PL vai à 4ª Comissão de Educação da Casa Legislativa Municipal. O projeto visa conscientizar a sociedade sobre a importância da EJA, principalmente para as pessoas que não tiveram oportunidade de estudar na idade prevista ou que, por algum motivo, interromperam os estudos. A campanha deverá ser veiculada em emissoras de rádio e TV, jornais e redes sociais, dentre outros veículos de comunicação disponíveis. De acordo com o autor do PL, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a medida fortalece a educação, que é a ferramenta mais poderosa para transformar a sociedade. “É um direito fundamental para a formação do cidadão e é meu dever, como parlamentar, trabalhar para que ninguém fique sem acesso à educação. Tenho certeza que esse projeto será de grande relevância para que essas pessoas tenham uma vida mais digna e feliz”, apontou Dr. Daniel, que também já atuou na área da educação como professor. Sobre a EJA – A Educação de Jovens e Adultos (EJA), é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que percorre todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada. Vale ressaltar, que a Educação de Jovens e Adultos se estabelece como uma questão de política nacional ainda no período da Ditadura de Vargas (1937-1945). No entanto, em 1942 foi instituído o Fundo Nacional do Ensino Primário, como um programa que ampliava a educação primária e seja realizado o Ensino Supletivo para os jovens e adultos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM