A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou, no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (23/08), disponível no site oficial da Casa Legislativa (www.cmm.am.gov.br), retificação na remuneração dos cargos de Nível Médio e Superior do concurso público da Casa. Conforme a retificação para cargos do Nível Médio, “No item 2, DOS CARGOS E DAS VANTAGENS EXISTENTES, subitem 2.1.1, teve reajuste a contar de 1º de janeiro de 2024, no percentual de 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), na forma do art. 1º, da Lei n°. 551 de 14 de dezembro de 2023, sendo o vencimento base atualizado para os valores detalhados abaixo. Os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo 4 para Pessoas com Deficiência (PcD). O detalhamento do edital está disponível no site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br). Nível Superior - Para os cargos de Nível Superior, conforme a retificação, para os cargos de Médico - Clínico Geral; e Médico - Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Ainda na área da saúde, os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48. Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16. Já para os demais cargos da área administrativa - Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil - Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48. Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48. Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo 7 para PcDs. O edital atualizado também está disponível, na íntegra, no site da banca organizadora do certame. Um terceiro edital, com o detalhamento das vagas para Procurador, será publicado nos próximos dias. Inscrições - As inscrições estão abertas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro, no site institutoacesso.org.br. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX. A prova objetiva de Nível Superior será aplicada no dia 20 de outubro, às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio ocorre no mesmo dia, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas obedecem o horário de Manaus. Acesse: Publicação Diário Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial da Casa Legislativa, na noite desta quarta-feira (21/08), o segundo edital do concurso público da Casa Legislativa, desta vez para as 52 vagas de Nível Superior. Com estas, o número de vagas divulgadas totaliza 80, sendo 28 de Nível Médio e 43 de Nível Superior. Um terceiro edital, com 3 vagas de Procurador, será publicado nos próximos dias, totalizando 83 vagas. Na área da saúde, são ofertadas 8 vagas, sendo: Médico (Medicina do Trabalho) 1 vaga; Médico (Clínico Geral) 1 vaga; Enfermeiro (1 vaga); Enfermeiro (do Trabalho) 1 vaga; Psicólogo (1 vaga); Odontólogo (1 vaga); Assistente Social (2 vagas). A remuneração inicial para Medicina do Trabalho e Clínico Geral é de R$ 7 mil; e para os demais cargos é de R$ 5.893,42. Para o cargo de Auditor de Controle Interno, são 2 vagas, sendo 1 para Pessoa com Deficiência, com remuneração inicial de R$ 18.840,07. Na área administrativa, são 29 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos: Analista Legislativo Municipal (12 vagas, sendo 3 vagas para PcD); Biblioteconomista (1 vaga); Contador (1 vaga); Jornalista (2 vagas, mais 1 para PcD); Revisor (3 vagas,  mais 1 para PcD); Redator (3 vagas, mais 1 para PcD); Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho) 1 vaga; Engenheiro Eletricista (1 vaga); Pedagogo (1 vaga); Designer Gráfico (1 vaga); Arquiteto e Urbanista (1 vaga); Intérprete de Libras (2 vagas). A remuneração inicial para todas as áreas é de R$ 5.893,42. Para a área de informática a oferta é de 6 vagas, sendo: Analista de Sistemas (2 vagas); Analista de Redes (2 vagas); Analista de Banco de Dados (1 vaga); Analista de Segurança da Informação (1 vaga); A remuneração inicial é de R$ 5.893,42. Inscrições – As inscrições para Nível Superior começam nesta quinta-feira, dia 22 de agosto, a partir das 9h da manhã, até às 23h59 do dia 20 de setembro, sempre obedecendo o horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Auditor de Controle Interno é de R$ 220; e para os demais cargos é de R$ 175. Para se inscrever, basta acessar o site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br), banca organizadora do concurso. Provas – A aplicação da prova objetiva será no dia 20 de outubro, às 8h da manhã (horário Manaus), a abertura dos portões às 7h e o fechamento às 7h45, com duração de 4 horas. Etapas – Além da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, haverá perícia médica (classificatório e eliminatório para candidatos PcDs), prova de títulos (caráter classificatório). Exame médico admissional (eliminatório) e documentação para verificação de requisitos e condições. Para os cargos da área de saúde serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha. Para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Interno serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Administração Pública e Políticas Públicas; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões. Para os diversos cargos da área administrativa, serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões. Para cargos da área de informática serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha. Acesse: Diário Oficial_Superior Foto: Divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta quarta-feira (21/08), durante o Pequeno Expediente, a valorização dos professores da rede municipal de educação. Além disso, a falta de água para mais de 39 bairros e ausência de alternativas para melhorar a mobilidade urbana da capital também foram alguns dos assuntos debatidos. Educação – A vereadora Professora Jacqueline (UB) parabenizou os professores da rede municipal de educação. Na última semana, Manaus se classificou como as cinco melhores cidades do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ministério da Educação (MEC). Apesar da boa colocação, a parlamentar cobrou do Executivo Municipal melhorias e valorização para a categoria dos professores. “Manaus está entre as cinco melhores na nota do Ideb, mas apesar disso os professores estão desvalorizados. Eles cumprem as metas, todas elas, mas não conseguem ser valorizados. Isso não é de hoje, infelizmente”, comentou a parlamentar. Água – O vereador Diego Afonso (UB) cobrou respostas da concessionária de água da capital. Segundo ele, a população está sofrendo diretamente com a falta de água. “Não adianta pagar taxas absurdas, ainda precisa ficar sem água. A população sofre com essa concessionária e não é de hoje. Precisamos de resposta; inadmissível o povo ficar sem água e sem resposta”, afirmou o vereador. Na ocasião, o fornecimento de água foi interrompido em 39 bairros da capital amazonense. Segundo a concessionária, a interrupção aconteceu devido a um vazamento de uma rede de água na Avenida Presidente Dutra, no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus. Mobilidade Urbana – O trânsito da cidade de Manaus também foi discutido no Pequeno Expediente. Segundo o vereador Everton Assis (UB), Manaus não possui uma alternativa voltada para mobilidade urbana. “O trânsito da cidade está terrível. Manaus infelizmente não possui uma alternativa para a mobilidade urbana. O aumento dos acidentes de trânsito refletem a ausência de preocupação do poder público”, comentou. Ainda segundo o parlamentar, o Executivo Municipal não apresentou nenhuma solução para o trânsito carregado da capital. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta quarta-feira (21/08), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a falta de abastecimento de água em bairros da zona leste da cidade. Além disso, o parlamentar também cobrou manutenção em uma manilha de esgoto, problema que resultou na abertura de cratera no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-oeste da cidade. “A zona leste de Manaus amanheceu hoje sem água, impedindo os moradores da região de realizarem suas atividades diárias. Mais uma vez essa metrópole, que é a quinta cidade do país a arrecadar impostos, estava sem o fornecimento de água e a população clama por fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que não tem cumprido seu papel”, enfatizou. Caio André destacou o compromisso firmado pela Ageman na CPI da Águas de Manaus, incluindo a aplicação de multas à concessionária de água, em casos como a falta de serviço prestado à população. Zona centro-oeste – Outra denúncia levada ao plenário pelo vereador é a falta de manutenção em uma manilha de esgoto na rua B, bairro Nossa Senhora das Graças. De acordo com Caio André, essa é a terceira vez que os moradores da área enfrentam esse tipo de problema e não conseguem uma solução concreta. “Essa cratera já está nessa situação há mais de um mês, prejudicando o centro comercial. Os proprietários das lojas não conseguem mais vender os seus produtos, porque a esta manilha está quebrada e a Prefeitura de Manaus não toma providências”, afirmou o vereador. “Mais uma vez vou apresentar requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura que, de uma vez por todas, resolva esse problema. Não podemos permitir que a população sofra com a falta de atenção da Prefeitura, pois além disso tudo, os moradores ainda sofrem com o problema de segurança gerado pela cratera”, finalizou. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Durante a sessão plenária na manhã dessa terça-feira (20/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) manifestou sua indignação em um aparte ao pronunciamento do vereador Lissandro Breval (Progressistas), a respeito de contratos envolvendo uma empresa supostamente ligada à sogra do prefeito, David Almeida (Avante), e a Prefeitura de Manaus. Conforme matéria veiculada pelo portal Metrópoles, a construtora Rio Piorini, vencedora de uma licitação da Prefeitura, para prestar serviços à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), efetuou seis pagamentos à empresa LOF Fênix, que seria da sogra do prefeito de Manaus, totalizando R$ 124 mil, de acordo com seis notas fiscais emitidas entre novembro de 2023 e abril de 2024. De acordo com o portal, a LOF Fênix foi aberta em outubro de 2023, mesmo mês em que a Rio Piorini firmou contrato com o Executivo Municipal. Alemão destacou sua preocupação com a falta de transparência e as possíveis irregularidades envolvendo a contratação da LOF Fênix, a construtora Rio Piorini e a Prefeitura de Manaus. "Essa casa não pode se calar diante de mais um escândalo da Prefeitura de Manaus. Isso pode ser apenas a ponta do iceberg", afirmou William, referindo-se à possibilidade de que este caso seja parte de um problema maior de má gestão e falta de fiscalização na administração municipal. Segundo o vereador, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), foi esvaziada pelos líderes partidários que compõem a base aliada do prefeito. Ele questionou a falta de indicação dos membros necessários para que a CPI possa prosseguir, sugerindo que essa inação é uma tentativa de proteger a gestão do prefeito David Almeida. O vereador concluiu sua fala apelando para que a CMM não se cale diante das denúncias e continue a investigar e cobrar transparência na administração pública municipal. Texto - Assessoria de Comunicação do vereador Fotos – Mauro Pereira – Dicom/CMM

Nessa terça-feira (20/08), durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), denunciou e cobrou providências da Prefeitura de Manaus para os moradores do Rip-rap do beco Nossa Senhora das Graças, bairro Petrópolis, que estão com suas casas e vidas em risco, após parte da estrutura do local desabar. Para o parlamentar, a situação demonstra um verdadeiro descaso com a população. "Os moradores estão lá há mais de 24 anos e nenhuma providência foi tomada. Não é por mim, mas por essas pessoas que pagam seus impostos, para que o senhor Prefeito David Almeida, resolva esse problema", declarou. Durante o pronunciamento, o vereador exibiu um vídeo e relatou que já foi feito um abaixo-assinado pelos moradores, mas, até a presente data, nenhuma ação foi tomada. "Conversei com os moradores e tenho em mãos o ofício e requerimento, datados de abril e maio deste ano. Infelizmente, a situação ainda não foi resolvida. Isso afeta a qualidade de vida das pessoas. Essas casas estão em risco de desabamento. Com uma chuva mais forte, surgem pragas, animais peçonhentos, além da proliferação de doenças", explicou Dr. Daniel. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para as 24 vagas de Nível Médio. Os candidatos podem se inscrever até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro, no site do Instituto Acesso https://institutoacesso.org.br/, responsável pelo certame, na área destinada ao concurso público da CMM. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição também iniciou hoje e segue até o próximo domingo, 25 de agosto. Os critérios para isenção estão detalhados no edital da prova de Nível Médio, disponibilizado ontem (20/08), bem como todas as informações referentes ao certame, também no site do Instituto Acesso. Nos próximos dias serão divulgados os editais para as vagas para Nível Superior e para Procurador. Ao todo, o concurso oferta 83 vagas. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94, que podem ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX. O candidato terá até às 23h59 do dia 20 de setembro para realizar o pagamento e concorrer às 24 vagas para os cargos de Técnico Legislativo (16 vagas), sendo 4 destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs), Técnico em Enfermagem (2 vagas), Técnico em Higiene Dental (2 vagas), Técnico em Programação de Computador (2 vagas) e Técnico em Informática (2 vagas). Etapas – O concurso público para Nível Médio será composto pelas seguintes fases, antes da homologação do resultado final: Prova Objetiva com caráter classificatório e eliminatório, Perícia Médica (aos candidatos inscritos à vaga para Pessoa com Deficiência – PCD). Após a homologação do resultado final o candidato será submetido a Exame Médico Admissional de caráter eliminatório, e entrega de Documentação para verificação de requisitos e condições também de caráter eliminatório. Prova Objetiva – A prova objetiva será aplicada no dia 20 de outubro, às 14h (horário Manaus), a abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. O candidato submetido à prova objetiva para os cargos de Nível Médio terá 15 questões de Língua Portuguesa, de peso 1,5; 7 questões de Informática Básica, de peso 0,5; 8 questões de Noções de Raciocínio lógico-matemático, com peso 0,5; 10 questões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, de peso 2,0; e 20 questões de Conhecimentos Específicos, de peso 2,5; totalizando 60 questões, equivalentes a 100 pontos. Se o candidato precisar de atendimento especial no dia da prova, poderá solicitar no ato da inscrição (item V do edital). Além disso, o Instituto Acesso criou o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), especificamente para o concurso da CMM, através do e-mail saccmm@institutoacesso.org.br; ou pelo Fale Conosco do site: www.institutoacesso.org.br. Legislação Geral – A CMM publicou no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a legislação geral que integrará o conteúdo programático do certame (para todos os cargos). Para ter acesso ao conteúdo completo da legislação, basta acessar o site da Câmara Municipal de Manaus, através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/, que exibe todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou, nesta terça-feira (20/08), o edital para vagas de Nível Médio do concurso público da Casa Legislativa. O edital está disponível no site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br), banca organizadora do certame, detalhando informações sobre as 28 vagas destinadas a esta categoria. O edital para Nível Médio prevê vencimento inicial de R$ 3.830,69, para os cargos de Técnico Legislativo (16 vagas), sendo mais 4 destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs), Técnico em Enfermagem (2 vagas), Técnico em Higiene Dental (2 vagas), Técnico em Programação de Computador (2 vagas) e Técnico em Informática (2 vagas). Nos próximos dias serão divulgados os editais das vagas para Nível Superior e para Procurador. Ao todo, o concurso oferta 83 vagas. A prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório será aplicada no dia 20 de outubro. A aplicação da prova será às 14h (horário Manaus), a abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. O candidato aprovado na prova objetiva, passará por perícia médica com caráter classificatório e eliminatório. Ao todo, serão 60 questões, sendo: 15 de Língua Portuguesa, sete de Informática, oito Raciocínio Lógico, 10 de Regimento Interno e 20 de Conhecimento Específicos. Legislação geral – Na última sexta-feira, 16 de agosto, a CMM publicou no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a legislação geral que integrará o conteúdo programático do certame. Para ter acesso ao conteúdo completo da legislação, basta acessar o site da Câmara Municipal de Manaus, através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/, que exibe todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame. Inscrição – O valor da taxa de inscrição para Nível Médio será de R$ 94 podendo ser pago via boleto bancário, cartão de crédito e PIX. O montante arrecadado com as inscrições será destinado diretamente à remuneração do Instituto Acesso, conforme contrato assinado no dia 6 de agosto, pelo presidente da CMM, vereador Caio André; e pelo diretor de negócios do Instituto Acesso, Werbert Moura. Se o candidato precisar de atendimento especial no dia da prova, poderá solicitar no ato da inscrição (item V do edital). Além disso, o Instituto Acesso criou o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), especificamente para o concurso da CMM, através do e-mail saccmm@institutoacesso.org.br; ou pelo Fale Conosco do site: www.institutoacesso.org.br. Concurso – O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego é a empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa, responsável pela organização, planejamento, realização, elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos. O Acesso já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 8 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. Acesse: Diário Oficial_Concurso Foto: Divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta terça-feira (20/08), a falta de infraestrutura e saneamento básico no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus. “Visitei o bairro de Petrópolis e me deparei com um bairro abandonado. Muitas ruas sem asfalto, esgoto a céu aberto e moradores sem esperança de dias melhores”, comentou o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos). O assunto foi aparteado e amplamente discutido por outros vereadores. “Estamos presenciando um bairro abandonado, mas infelizmente é um recorte. Toda a cidade está abandonada, vários locais estão iguais ou piores que o bairro de Petrópolis”, disse o vereador Diego Afonso (UB). Cultura – Ainda durante o Grande Expediente, o vereador William Alemão (Cidadania) comentou sobre o festival “Te encontro na Barroso”, que foi realizado no último domingo (18/08). Na ocasião, o parlamentar elogiou o evento e lamentou a falta de incentivo por parte do Executivo Municipal. “Estávamos presenciando o evento e gostamos do que vimos. A juventude unida proporcionado cultura e lazer. Uma pena que o Executivo Municipal não percebeu e não percebe a importância da cultura local”, considerou Alemão. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (20/08), representantes do consulado honorário da Suécia em Manaus foram recebidos na Câmara Municipal. A embaixadora Karin Wallensteen e uma comitiva de autoridades suecas estiveram no plenário Adriano Jorge e foram recepcionados pelos vereadores presentes, bem como, pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil). O objetivo da visita foi fortalecer a cooperação entre o país europeu, a cidade de Manaus e o Amazonas. O consulado da Suécia em Manaus é uma das 652 representações estrangeiras no Brasil, uma das 29 representações estrangeiras em Manaus, e uma das 407 representações diplomáticas e consulares da Suécia fora do país. “A visita demonstra a sensibilidade dessas autoridades com investimentos para manter a Amazônia em pé. Hoje a embaixadora Karin veio para falar sobre desenvolvimento sustentável para nossa região e demonstrar, cada vez mais, que eles têm interesse em ajudar o meio ambiente. Nossa cidade se encontra em um lugar estratégico para isso, no meio da Amazônia”, destacou Caio André. Além do consulado em Manaus, a Suécia conta com seis representações adicionais no Brasil. Essas representações incluem uma embaixada em Brasília e consulados em Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL) nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos) que, por meio de uma política municipal, promove a valorização dos cuidadores de idosos, teve o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19/08). Após aprovação no plenário em 1ª discussão, o PL vai à 2ª discussão. De acordo com o vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a iniciativa reforça a importância desses profissionais para os idosos, seus familiares e a população em geral. “Eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Muitas das vezes, podemos afirmar, são eles que transformam a vida dos idosos e de suas famílias”, explicou Dr. Daniel. Para o parlamentar, que é profissional da saúde, valorizar os cuidadores é defender a vida daqueles que tanto contribuíram com a cidade. O PL complementa a campanha “Junho Violeta", que orienta a população sobre a importância de garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas, a partir de registros oficiais. As principais diretrizes do projeto são: promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade; estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação. É considerado cuidador de pessoas idosas, para os efeitos do PL, aquele (a) que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Não fazem parte da rotina do cuidador da pessoa idosa as técnicas e os procedimentos inerentes a profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro

O Projeto de Lei (PL) nº 257/2022 de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), que obriga a concessionária Águas de Manaus a notificar os consumidores sobre multas aplicadas, foi aprovado na manhã desta segunda-feira (19/08). De acordo com a matéria, a notificação deve ser feita no ato da constatação da infração, quando possível nas faturas e também no site eletrônico da concessionária. Segundo o autor, a notificação facilitará a redução da inadimplência. A notificação da multa deverá, obrigatoriamente, informar data de constatação da infração; fundamento legal quanto à tipificação da multa; prazo para interposição de recurso; e local de interposição do recurso, com a especificação se o processo é virtual ou físico. Em sua justificativa, o projeto busca o devido respeito aos princípios da transparência e publicidade, visto que, nos casos de multa aplicada ao consumidor, não há, muitas vezes, a devida notificação desta. “A garantia da devida notificação da aplicação de multa nos casos previstos nesse projeto de lei, facilitaria a ciência da multa por parte do consumidor. Isso condiz diretamente com o princípio da transparência”, diz o texto do projeto aprovado. A matéria foi aprovada e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Ordem do Dia - Ao todo, 19 Projetos de lei foram debatidos na Ordem do Dia nesta segunda-feira. Entre as matérias que avançaram na Casa Legislativa, estão os Projetos de Lei 285 e 286 de 2024. As duas proposituras visam atualizar a legislação dos mototaxistas e taxistas na cidade de Manaus. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM