O vereador Marcelo Serafim (PSB), participou nessa quarta-feira (10/07), de audiência pública no Senado Federal, em Brasília, onde se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) que tenta criminalizar os pipeiros, inclusive, estabelecendo pena de detenção contra quem exerce a atividade recreativa. "Não dá pra aceitar que o texto da lei tenha pena de detenção para quem tiver brincando na rua. Isso não é razoável. Isso é um apelo que eu faço a mais alta corte legislativa do meu país. Esse projeto precisa ser alvo de outras emendas, de novos debates", destacou Marcelo. A audiência pública promovida pela Comissão de Esportes do Senado Federal teve como objetivo debater o projeto (PL 339/2024) que busca regulamentar a prática de pipa desportiva e proibir a utilização de cerol. Para Marcelo Serafim, o texto da lei precisa ter sensatez. O parlamentar ressalta que é a favor da pipa segura, sem o cerol e em lugar seguro. Para ele, não é justo liberar um crime de homicídio ou roubo e prender um brincante de pipa. "Senhoras senadoras, senhores senadores, se a lei for aprovada, do jeito que está, nós estaremos em um país, em que o traficante que saia para trabalhar, trabalhar entre aspas, trabalhar com 30 gramas de maconha, ele não pode ser preso pela polícia. Mas um pipeiro com sua carretilha, esse sim, poderá ir para a cadeia", concluiu o vereador. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Reprodução/TV Senado

O vereador William Alemão (Cidadania) denunciou, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), a contratação temporária de 793 auxiliares de serviços municipais, entre pedreiros e serventes, além de um cadastro reserva. Conforme o parlamentar, a contratação foi feita por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), às vésperas das eleições. Esclarecimentos sobre a contratação foram solicitados pelo vereador por meio do Requerimento nº 14.937/2024, que não avançou após votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (10/07), com 18 votos contrários e 16 favoráveis. “A contratação de alguns serviços pela Prefeitura, em caráter emergencial, deve atender a alguns critérios de exceção previstos em lei, o que não é este caso, já que não estamos passando por nenhuma calamidade pública, por exemplo. Por isso queremos explicações”, disse o parlamentar. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2024, publicado na edição nº 5.834, do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de maio, a princípio anunciou o preenchimento de 550 vagas – incluindo o cadastro reserva – para pedreiros e serventes. Entretanto, conforme o resultado preliminar publicado na edição nº 5.847, de 17 de junho, foram chamados 793 pessoas, entre pedreiros e serventes. “A contratação direta destes auxiliares de serviços municipais, às vésperas da eleição, é totalmente ilegal, e não podemos fechar os olhos para uma ilegalidade dessas”, pontuou o vereador. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (10/07), o Projeto de Lei (PL) nº 204/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos). A matéria trata da criação da campanha de conscientização sobre a saúde masculina, na cidade de Manaus. De acordo com o autor, os homens tem uma tendência a serem muito mais dispersos aos cuidados com a saúde. O parlamentar complementa que um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo mostra que 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. Após aprovação pelos vereadores, o PL seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Outra matéria que foi aprovada em plenário, foi o Projeto de Lei nº 256/2021, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos). O PL trata da aplicação de multa para concessionárias que oferecem serviço público, por não comparecimento em casos de convocação de comissões da Câmara Municipal de Manaus. Aprovada, a matéria também seguiu para sanção. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM   

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/07), o Projeto de Lei nº 314/2024, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as prioridades da Administração Pública Municipal, as metas e os riscos fiscais, a estrutura e a organização dos orçamentos para 2025. A LDO trata, ainda, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal e também as disposições sobre as alterações na legislação tributária. Antes da aprovação, a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Ao todo, 12 emendas foram apresentadas pelos parlamentares e analisadas pelas comissões técnicas competentes. O PL agora deve ser sancionado pelo Executivo Municipal. Audiência Pública – Na última segunda-feira (08/07), a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), promoveu uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) apresentou a projeção orçamentária do município de R$ 10 bi para 2025, sendo avaliado pelos parlamentares membros da CFEO. Além dos vereadores, participaram da audiência representantes da sociedade civil e o professor Lambert Melo, das Asprom Sindical, sindicato que representa os profissionais da educação. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmas Clima) está se estruturando para ampliar o combate à poluição sonora em Manaus. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10/07), pelo secretário da Semmas Clima, Antônio Stroski, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A mudança atende solicitação do vereador Raiff Matos (PL), que questionou a dificuldade no combate a esse tipo de crime na cidade e solicitou a presença do secretário para esclarecimentos. "Recebo diversas denúncias encaminhadas para o meu gabinete deste crime ambiental por parte de diversos empreendimentos em Manaus, e o Código Ambiental no município é claro ao determinar à Semmas Clima a responsabilidade de estabelecer um programa de controle dos ruídos urbanos e exercer o poder de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora", afirmou o vereador Raiff Matos durante a sessão. O secretário Antônio Stroski informou que a Semmas Clima está se reorganizando para enfrentar o aumento das demandas de poluição sonora. Segundo ele, em 2021 a secretaria recepcionou 2.431 denúncias de poluição sonora, número que reduziu em 2022 (622 denúncias) e 2023 (740 denúncias). No entanto, apenas no primeiro semestre de 2024, já foram registrados 1.177 casos, indicando um crescimento significativo. "Temos um desafio muito grande. Para o combate, estamos fazendo algumas estruturas adicionais para a secretaria. A primeira providência é a elaboração de um laudo adequadamente elaborado e subscrito pelos técnicos, usando o sonômetro, um equipamento mais caro e preciso", explicou Stroski. Medidas – Segundo o titular, a secretaria adotou medidas para aprimorar a fiscalização, incluindo a aquisição de novos equipamentos e a capacitação de técnicos. Foram instalados 15 computadores novos exclusivamente para a equipe de fiscalização, adquiridos drones para facilitar o trabalho de campo, e distribuídos celulares para uso de aplicativos específicos. Além disso, a secretaria está utilizando ferramentas de georreferenciamento para mapear e monitorar os bares e locais com denúncias de poluição sonora, criando uma base de dados no laboratório de geoprocessamento da Semmas Clima. Sobre a questão do plantão para denúncias, Stroski disse que está buscando uma reestruturação para ampliar o horário de atendimento de denúncias. As denúncias podem ser feitas pelo 98842-2161. O vereador Raiff Matos afirmou estar satisfeito com as respostas técnicas apresentadas pelo secretário e o anúncio de reestruturação para melhor atender a demanda. “Fiquei plenamente satisfeito com as respostas técnicas apresentadas pelo secretário para todas as demandas apresentadas não apenas por mim, mas por todo o colegiado dos vereadores”, concluiu o vereador Raiff Matos. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira- Dicom/CMM 

O vereador Raiff Matos (PL) chamou a atenção, na terça-feira (09/07), para a necessidade de maior fiscalização e melhor sinalização para a circulação de grandes veículos nas ruas de Manaus. Em pronunciamento na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar cobrou medidas do Executivo Municipal para evitar acidentes como os registrados nas últimas semanas. Raiff Matos enfatizou a necessidade de uma maior fiscalização e de sinalizações mais eficientes para diminuição dos riscos. "Precisamos debater sobre esse tema e encontrar um caminho para que o Poder Executivo estabeleça critérios ou até mesmo reforce a fiscalização. É preciso haver uma fiscalização mais rigorosa. Se olharmos para outras cidades, vemos que há sinais sonoros que detectam alturas fora do regulamento”, explicou o vereador. Acidentes - A colisão de um veículo pesado contra o limitador de altura na avenida João Valério, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, no dia 26 de junho, e a derrubada de uma das passarelas da avenida Torquato Tapajós, no último sábado, dia 6 de julho, foram citados pelo vereador como exemplos do risco presente nas ruas de Manaus. “Somente neste ano eu já testemunhei ali uns três acidentes de carretas que tentam passar e ficam engatadas. No sábado, derrubaram a passarela da Torquato Tapajós, parando a via e quase resultando em uma vítima fatal", afirmou o vereador. Raiff adiantou que pretende apresentar um requerimento solicitando informações do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) sobre um plano de ação ou de fiscalização. “Não podemos correr o risco de ver passarelas caindo na cidade de Manaus por falta de responsabilidade dos donos dos caminhões e da falta de fiscalização. Nós não podemos permitir que as passarelas sejam desmoronadas por irresponsabilidades. Precisamos encontrar um meio-termo e o poder Executivo Municipal precisa encontrar uma solução", acrescentou. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

O vereador William Alemão (Cidadania) destacou a participação de Manaus nos eventos de pesca esportiva, durante o seu discurso, na terça-feira (09/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, o vereador comentou sobre o lançamento da Fishing Show Brazil (FSB), ocorrido no último dia 4, em São Paulo (SP), e a importância da atividade para movimentar o turismo e a economia do Estado e da capital amazonense. Organizado pela Fishing TV, a FSB está prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de agosto de 2025, na São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, em São Paulo, reunindo lojistas, praticantes de pesca esportiva, representantes do setor, o trade turístico, indústria náutica, entre outros. “Infelizmente não tínhamos um representante da cidade de Manaus, nem do estado do Amazonas, presente a este evento. Apenas este vereador da cidade de Manaus que levanta essa bandeira por saber da importância da pesca esportiva”, comentou. Conforme o parlamentar, durante o lançamento da feira, a organizadora do evento apresentou uma matéria dedicada ao segmento no Amazonas, mostrando que o Estado tem visibilidade e aptidão para a pesca esportiva. Segundo ele, dados da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) dão conta de que a atividade movimenta aproximadamente R$ 500 milhões em receita direta e indireta. “O Amazonas tem potencial para movimentar o segmento, gerando empregos e renda para vários municípios, principalmente a capital Manaus, fomentando o turismo na cidade, que movimenta restaurantes, hotelaria, lojas de artesanato e demais atividades que podem se beneficiar deste segmento”, pontuou. Veto – Durante o pronunciamento, William Alemão também destacou a manutenção de veto ao Projeto de Lei nº 620/2021, de sua autoria, pelo plenário da CMM, durante votação no dia 17 de junho. O referido PL cria a Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e a inserção do evento no calendário oficial de Manaus. O vereador defendeu que o projeto teve pareceres favoráveis e unânimes em todas comissões da CMM, assim como a votação no plenário para ir à sanção, além da matéria ter passado por adequações, mas acabou recebendo veto total do Executivo Municipal. “Já falei isso em entrevistas e reforço que além deste veto ser perseguição política, o próprio Executivo Municipal desconhece a importância da pesca esportiva, não faz ideia da quantidade de emprego e renda que a atividade pode gerar, e a visibilidade que pode trazer para Manaus”, disse Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta terça-feira (09/07), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a redução do adicional de insalubridade de 7% para 5%, dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), do laboratório da zona leste da cidade. Conforme a denúncia, a redução ocorreu após uma visita da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DIQVT-Semsa), que classificou as atividades dos profissionais com risco moderado. A visita técnica avaliou que, de acordo com a Norma Regulamentadora Nº 15 (NR15), que estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando o direito ou não a esse benefício, as atividades se enquadram no risco biológico equivalente a somente 5% de adicional. “Nós queremos, assim como foi trazido pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas, que a NR15 seja considerada, à risca, com as suas alterações e que esses profissionais tenham, como os trabalhadores das outras zonas, o adicional de insalubridade em 7%”, enfatizou Caio André. O parlamentar também destacou que essa redução pode se estender aos profissionais da área que atuam em diferentes zonas de Manaus, tendo em vista que executam os mesmos serviços que os unidade laboratorial da zona leste da capital. “Os trabalhadores correm risco biológico, risco químico, físico e sonoro para os farmacêuticos e biomédicos e técnicos de patologia e auxiliares de patologia, e demais profissionais que atuam neste local. O risco não é moderado, é elevado assim como a NR15 já preconizava desde o início, e como até o final de novembro de 2023 estes servidores recebiam”, detalhou Caio André. “Meu gabinete entrará com requerimento para que a Semsa responda ao sindicato e a esta Casa o motivo pelo qual houve a diminuição de 2% no adicional de insalubridade desses profissionais”, concluiu o parlamentar.

O vereador Caio André (União Brasil) criticou, nesta terça-feira (09/07), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), gastos excessivos com pinturas de mosaicos em espaços públicos da capital. “Nós acompanhamos, nesses três anos e seis meses de mandato da atual gestão do Executivo Municipal, um festival de pinturas no que concerne aos mosaicos nos ambientes públicos. Em todas as inaugurações em que nós víamos em Manaus, havia um mosaico com pelo menos sete cores. E agora, para não incorrer em crime eleitoral, estamos tendo um grande desperdício de dinheiro público sendo aplicado nessas obras, gastando novamente com tinta para cobrir a pintura”, destacou Caio André. De acordo com o decreto municipal nº 3.727, de 28 de junho de 2017, é determinada a utilização do Brasão do Município de Manaus como identidade visual oficial da Prefeitura. Além disso, o artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. “Foi gasto um recurso milionário, do dinheiro da população de Manaus, para a pintura dos mosaicos, para que agora a Prefeitura tenha que pintar tudo novamente, para não incorrer em crime eleitoral. Isso é o que nós chamamos de desperdício, de assalto ao erário. O erário está sendo dilapidado com tinta”, concluiu Caio André.

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã dessa segunda-feira (08/07) para criticar uma empresa terceirizada prestadora de serviços à concessionária de energia, que estaria com atraso no pagamento dos trabalhadores entre outros descasos. De acordo com o vereador, funcionários da empresa o buscaram para falar sobre as condições precárias de trabalho. Salários atrasados, comida estragada, falta de equipamentos de segurança. Segundo denúncias, a empresa não custeia e ainda dá justa causa aos trabalhadores. “É importante gerar emprego, mas emprego de qualidade. Respeitando o trabalhador e lembrando que existem leis que os amparam, assim como existem pessoas que estão aqui para falar por eles, como eu. O trabalhador merece respeito e dignidade de trabalho”, disse o vereador. Denúncia - O vereador também usou a tribuna para falar sobre uma faculdade particular, em que trabalhadores também denunciaram que estavam recebendo comida estragada e até proteína crua. Nessa segunda-feira, Sassá convidou a proprietária da faculdade para fazer uma visita às obras denunciadas pelos trabalhadores a fim de conferir a procedência da denúncia. Texto: Fernanda Galvão – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação/Assessoria   

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa segunda-feira (08/07), o Projeto de Lei (PL) 316/21, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que obriga lojistas a indicarem a faixa etária para os jogos eletrônicos vendidos nos seus estabelecimentos. O texto vai agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, para virar lei municipal. O vereador Raiff Matos destacou a importância do projeto para a segurança das famílias manauaras: "É muito ruim quando as crianças e os jovens aqui da cidade de Manaus têm a sua faixa etária desrespeitada. Esse projeto de lei é benéfico sim, e aí vai para a sanção do prefeito, é mais uma forma de dar segurança para a família manauara", disse o parlamentar. O projeto indica a fixação de placas e cartazes informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais nas lojas que comercializam esses produtos. O PL foi subscrito pelos vereadores Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Yomara Lins (Podemos). Raiff acrescentou que alguns jogos são impróprios para crianças. "Sabemos que tem jogo eletrônico com conteúdo imoral e jogos com violência exacerbada. E a gente precisa tomar cuidado com todos esses jogos eletrônicos que estão dispostos para essa juventude também", concluiu Raiff. O PL do vereador Raiff Matos foi aprovado com uma emenda proposta pelo vereador William Alemão (Cidadania) que retirou a proposta de punir quem descumprir a legislação com percentual sobre o faturamento da empresa. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

Nessa segunda-feira (08/07), o Projeto de Lei (PL) nº 204/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece a criação da “Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem” em Manaus, avançou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que teve o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde da CMM aprovado em 1ª discussão pelos parlamentares, vai à 2ª discussão no plenário da Casa Legislativa. Segundo Dr. Daniel, a iniciativa visa quebrar as barreiras do preconceito e combater a falta de informação sobre a saúde do homem. “Ainda é uma questão cultural, infelizmente, o homem ter uma tendência a ser disperso em relação aos cuidados com a saúde, deixando de fazer consultas médicas, mesmo existindo inúmeros exames e tratamentos que podem ser feitos para impedir o agravamento de doenças. Esse projeto vem justamente para quebrar essa barreira, estimulando e incentivando os cuidados com a saúde da população masculina na nossa cidade”, pontuou o parlamentar, que também é profissional da saúde. Dentre os objetivos da campanha está a sensibilização sobre a necessidade do autocuidado, a divulgação dos dados relativos à morbidade e à comorbidade de acordo com as faixas etárias; esclarecer sobre os fatores de risco e apontar as medidas de prevenção, proteção e atenção à saúde do homem, incentivar a realização de exames preventivos, definindo-os e disponibilizando-os na rede municipal de saúde, promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários de drogas e divulgar as atividades e programas voltados para a questão. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto reforça as ações nacionais e municipais já existentes. Vale ressaltar que, a divulgação da campanha deverá ser realizada por intermédio dos meios de comunicação e nas redes sociais oficiais do município, sempre de forma dinâmica e com linguagem de fácil entendimento pelo público masculino. Influência – De acordo com levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo, 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico, tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo revela que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com doenças em estágio avançado. Por isso a importância da campanha. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes – Assessoria de Comunicação do vereador