O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou a 40ª edição da Maratona dos Bairros, para denunciar o total abandono dos bairros Monte Sinai e Vale do Sinai, na Zona Norte da capital, nesse domingo, (09 de novembro). Durante a corrida, Guedes percorreu cinco quilômetros pelas ruas dos bairros e denunciou o abandono da Prefeitura de Manaus, que não tem realizado serviços de limpeza pública e recapeamento asfáltico no local, mesmo os moradores garantindo que contribuem anualmente com o IPTU. Os bairros estão completamente abandonados e esburacados, isso porque as ruas estão tomadas por crateras e em algumas não é possível transitar devido ao mato alto que tomou conta das vias. Além disso, os moradores precisam colocar lixo, pedaços de madeira e cascalhos para evitar acidentes graves por conta dos buracos. O problema se agrava em dias chuvosos, quando as ruas ficam cobertas por poças de lama nas crateras. A infraestrutura das ruas piorou após os serviços de implantação de esgoto feito pela concessionária Águas de Manaus que destruiu as ruas que já estavam comprometidas. ‘’O que outros acobertam, a gente mostra e cobra. Já percorremos diversos bairros de Manaus e estão todos esquecidos pelo prefeito David Almeida e pelo vice Renato Júnior, em 5 anos de gestão não melhoraram nada da infraestrutura da cidade! Isso é inaceitável e vou cobrar até que cada rua seja asfaltada’’, cobrou. A Maratona dos Bairros surgiu em 2022, como uma forma de protesto à viagem do Prefeito de Manaus, David Almeida, que participou de uma maratona em Barcelona, na Espanha, e levou uma comitiva de servidores da Prefeitura com a justificativa de divulgar o turismo na capital. Na época, Rodrigo Guedes realizou sua própria maratona, que ocorreu na rua Barcelona, no bairro Nova Cidade, para mostrar a realidade dos bairros de Manaus. Com a 40ª edição da Maratona dos Bairros, Guedes completou 220 quilômetros percorridos em mais de 40 bairros de Manaus. As melhorias são cobradas mediante requerimentos e ofícios realizados pelo gabinete de Guedes. As maratonas já geraram mais de mil requerimentos cobrando a execução dos serviços da Prefeitura de Manaus.   Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta sexta-feira (7/11), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus, realizou uma visita técnica à Unidade Móvel de Saúde da Mulher, instalada na Rua dos Maçaricos, nº 77, comunidade Fazendinha, no bairro Cidade de Deus. A presença da unidade no local atendeu a um requerimento de autoria do vereador, que solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) o envio da carreta à região, como forma de garantir acesso aos serviços de saúde da mulher para moradoras em situação de vulnerabilidade. “Fizemos o requerimento pedindo que a carreta viesse até a Fazendinha porque sabemos das dificuldades enfrentadas por muitas mulheres dessa área. Hoje, é gratificante ver que o pedido foi atendido e que o atendimento está acontecendo com qualidade e acolhimento”, afirmou Rosivaldo Cordovil. A Unidade Móvel integra as estratégias da Semsa para ampliar o acesso das mulheres aos serviços da atenção básica, com foco na prevenção do câncer de mama e do colo do útero, no acompanhamento pré-natal e no planejamento familiar. Durante a visita, o parlamentar conversou com profissionais e usuárias, reforçando a importância das ações itinerantes. “Essas unidades móveis são essenciais porque levam dignidade, cuidado e prevenção às mulheres, que muitas vezes não conseguem chegar a uma UBS. É um serviço que salva vidas e que precisa ser ampliado para mais comunidades”, destacou o vereador. Rosivaldo também ressaltou o papel fiscalizador da Câmara Municipal e o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de saúde. “Nosso trabalho é acompanhar de perto como esses atendimentos estão sendo feitos e garantir que o serviço continue funcionando com qualidade. A saúde da mulher precisa ser prioridade o ano todo, e não apenas em campanhas pontuais”, afirmou. As Unidades Móveis de Saúde da Mulher permaneceram cerca de 15 dias na localidade, oferecendo consultas médicas e de enfermagem, mamografias, ultrassonografias, exames preventivos, testes rápidos de ISTs e dispensação de medicamentos. Na ocasião, o vereador também visitou o CMEI Professora Rusinéia Pontes de Castro, unidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que atende crianças de 1 a 5 anos, reafirmando a importância do investimento na primeira infância e na integração entre saúde e educação. “Cuidar da primeira infância é cuidar do futuro. É nas escolas e nas ações de saúde comunitária que a gente planta as bases de uma Manaus mais justa e com oportunidades para todos”, concluiu o vereador. Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta sexta-feira (7/11), no plenário Adriano Jorge, uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Primeira Greve dos Metalúrgicos de Manaus. A iniciativa foi de autoria do vereador Zé Ricardo (PT) e celebrou uma das mais importantes páginas da história do movimento sindical no Amazonas. O evento reuniu lideranças sindicais, trabalhadores, ex-dirigentes e representantes de instituições que participaram ativamente da luta que marcou o início da mobilização por melhores condições de trabalho no Polo Industrial de Manaus (PIM) e das atuais lideranças políticas e de movimentos sociais. A primeira greve dos metalúrgicos, realizada em 1985, mobilizou centenas de trabalhadores do PIM em defesa de melhores salários, condições dignas de trabalho e respeito aos direitos trabalhistas. Em sua fala, o vereador Zé Ricardo destacou a coragem e determinação dos trabalhadores que participaram do movimento. “Foi com muita coragem que realizaram essa primeira greve no Polo Industrial de Manaus. Esse é um fato histórico que está na memória e no coração de tantos e tantas que estiveram na linha de frente desse movimento, enfrentando naquele momento o aparato do regime militar, as empresas e as perseguições do governo”, afirmou. O parlamentar também ressaltou a importância das políticas sociais implementadas pelos governos populares, especialmente nos períodos presididos por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “Não podemos deixar de citar os avanços sociais, econômicos e políticos, principalmente na vida dos mais pobres do nosso país. Todos os programas sociais estão gerando emprego e renda. E precisamos lembrar que foi o presidente Lula que prorrogou por 10 anos os incentivos da Zona Franca de Manaus e a presidenta Dilma por mais 60 anos”, enfatizou Zé Ricardo. Durante a solenidade, diversas lideranças relembraram o papel fundamental do movimento sindical e suas conquistas ao longo dos anos. A superintendente do Trabalho no Amazonas, Francinete Lima, destacou que “se hoje os trabalhadores do Polo Industrial têm transporte de qualidade, alimentação saudável, auxílio-creche e assistência médica, é graças à luta dos sindicatos”. Já o presidente da CUT/AM, Valdemir Santana, lembrou que “muitas pessoas morreram na luta por direitos que hoje nós, trabalhadores, estamos desfrutando”. A ex-presidenta estadual do PT, Gilza Batista, agradeceu ao vereador Zé Ricardo pela homenagem e destacou o protagonismo feminino na greve de 1985. “Nessa primeira greve, muitas mulheres estiveram na linha de frente, sendo protagonistas. E isso não aconteceu apenas aqui no Amazonas, mas em todo o país as mulheres foram protagonistas na luta por direitos”, afirmou. O ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Ricardo Moraes, também prestou homenagem aos companheiros falecidos que participaram da mobilização. Durante a cerimônia, trabalhadores, lideranças sindicais e entidades históricas foram homenageados com a entrega de placas e certificados em reconhecimento às suas contribuições com a luta em defesa dos direitos trabalhistas. Texto: Jane Coelho Azevedo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta sexta-feira (7 de novembro), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) presidiu a sessão especial em homenagem aos 20 anos do Instituto Belas Artes (Belarte), realizada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O evento reuniu colaboradores, alunos e representantes da instituição, que foram homenageados com certificados de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Com sede na Escola Municipal João Braga, o instituto atende atualmente cerca de 170 crianças e adolescentes, a partir dos cinco anos de idade, oriundos dos bairros Vale do Sinai, Monte Sinai, Colônia Santo Antônio, Manoa e comunidades próximas. Durante a solenidade, o vereador destacou o papel transformador do projeto e a importância da valorização da cultura como instrumento de cidadania: “O Belarte é um exemplo inspirador de como a arte pode mudar realidades, abrir caminhos e oferecer novas perspectivas para nossas crianças e jovens. É uma honra reconhecer esse trabalho que há 20 anos transforma a vida de tantas famílias em Manaus”, afirmou o parlamentar. A fundadora do Instituto, Carolina Soler, emocionou-se ao recordar o início da trajetória da instituição e o impacto social alcançado ao longo dos anos: “Começamos tão pequenos e não sabíamos a proporção e o bem que estávamos fazendo para a comunidade. Conseguimos aproximar essas famílias do balé, que muitas vezes parecia algo distante. Sou muito grata por tudo o que o Instituto se tornou”, declarou. Ao encerrar a solenidade, Saimon Bessa reafirmou seu compromisso em contribuir com todas as ações necessárias para o fortalecimento e o aprimoramento da iniciativa, reconhecendo o papel do Instituto Belarte como referência em formação artística e transformação social em Manaus. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta quinta-feira (6 de novembro), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) presidiu uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apresentação do Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro contou com a presença do subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento, Nagib Salem; do subsecretário de Gestão da Saúde, Djalma Pinheiro; da técnica do DPLA, Nelma Holanda de Brito; e da diretora de Planejamento, Vanilce Lima. Durante a audiência, foram apresentados dados, investimentos e resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), permitindo um acompanhamento detalhado por parte da população e dos parlamentares. “Esse momento é fundamental para garantir transparência e controle social. É quando o cidadão tem a oportunidade de ver onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados”, destacou o vereador Rosivaldo Cordovil. O parlamentar também reforçou o compromisso do Legislativo com a fiscalização e a melhoria dos serviços públicos: “Nosso papel é acompanhar de perto cada investimento, cada ação, para que a saúde de Manaus avance com responsabilidade e eficiência.” Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Capitão Carpê (PL) votou contra o projeto de reforma da Previdência Municipal, votado nesta quarta-feira (5 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do Executivo, amplia o tempo de contribuição e altera regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Durante a discussão em plenário, Carpê discursou voltado ao servidores que se manifestavam na galeria do plenário, classificando a matéria como um “projeto da morte”. Para o parlamentar, as mudanças são injustas e prejudicam servidores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público. “Com a aprovação quase certa pela base de apoio da Prefeitura, é certo que esse projeto passe. Por isso, é possível declamar essa data como o dia de finados do servidor público municipal, porque essa crueldade nada mais é do que obrigar o servidor a morrer trabalhando”, declarou. Carpê também criticou a falta de diálogo entre a Prefeitura e as categorias de servidores, destacando que o texto foi enviado à Câmara sem a devida transparência e sem o debate necessário com os trabalhadores afetados. “Antes de aprovar uma medida tão crítica, era preciso ouvir os servidores, discutir o impacto disso. A forma como esse projeto foi conduzido desrespeita o servidor”, afirmou. Emenda Com o avanço da reforma, o vereador afirmou que buscará apresentar uma emenda para impedir o aumento no tempo de contribuição. “Já que o projeto seja provavelmente aprovado, buscaremos modificar ele para diminuir o impacto negativo” explicou. Texto: Ricardo Mateus (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (5 de novembro), uma Audiência Pública para discutir o planejamento orçamentário da cidade para o ano de 2026. A reunião foi organizada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento. Durante o encontro, foram apresentados dois projetos que definem como serão aplicados os recursos públicos nos próximos anos. O Projeto de Lei (PL) nº 682/2025 prevê um orçamento de R$ 12 bilhões para o exercício de 2026, enquanto o Projeto de Lei nº 683/2025 estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. A audiência contou com a participação da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que apresentou o planejamento elaborado pela Prefeitura de Manaus. A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, explicou que o plano leva em conta tanto as demandas da população quanto as áreas que mais precisam de investimento. “Hoje acontece a segunda audiência consolidada, desta vez no Poder Legislativo, para tratar dos Projetos de Lei que encaminham o plano plurianual do município para os próximos quatro anos e a lei orçamentária de 2026. As prioridades foram definidas com base em dois critérios: a consulta popular, realizada no primeiro semestre por meio do site Integrar Participativo, e as áreas que tradicionalmente concentram maior investimento, como educação e saúde”, explicou a subsecretária. O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), reforçou a importância da participação dos vereadores e da sociedade civil no processo de construção do orçamento, que segue as normas da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A proposta orça o município em mais de R$ 12 bilhões e mostra quanto a prefeitura pretende arrecadar e como vai investir. Agora, o próximo passo é a elaboração dos pareceres das comissões e a abertura de prazo para emendas, garantindo mais transparência e participação na construção do futuro de Manaus”, afirmou o parlamentar. Participaram também da audiência os vereadores Marcelo Serafim (PSB) - que é presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento -; Paulo Tyrone (PMB); Sérgio Baré (PRD) e Zé Ricardo (PT). Texto: Eliana Nascimento/Dicom

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) criticou a manobra dos vereadores para aprovarem o Projeto de Lei (PL) que estabelece a reforma da Previdência Municipal em primeiro turno nessa quarta-feira (5 de novembro) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). No Projeto de Lei proposto pelo prefeito David Almeida (Avante), o Executivo pretende aumentar o tempo de contribuição dos servidores e a idade mínima para mulheres, que sairá de 55 anos para 62 anos, e dos homens, de 60 anos para 65 anos, além da redução de proventos, mudanças nas regras de pensão, contribuição, entre outras mudanças. Para aprovar a Reforma da Previdência, os vereadores incluíram o Projeto de Lei às escuras na pauta e começaram a sessão às 9h, 30 minutos antes do horário normal das sessões, inverteram a pauta e ignoraram todas as regras do regimento interno da Casa Legislativa, inclusive um pedido de vistas do vereador José Ricardo (PT). Assim, a proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis dos vereadores de Manaus. Foram a favor: Eurico Tavares (PSD), Roberto Sabino (Republicanos), João Paulo Janjão (AGIR), Saimon Bessa (União Brasil), Elan Alencar (DC), Jaildo Oliveira (Partido Verde), Pai Amado (Avante), Rodinei Ramos (Avante), Eduardo Alfaia (Avante), Joelson Silva (Avante), Gilmar Nascimento (Avante), Eduardo Assis (Avante), Yomara Lins (Podemos), Professor Samuel (PSD), Mitoso (MDB), Jander Lobato (PSD), Marcelo Serafim (PSD), Diego Afonso (União Brasil), Allan Campelo (Podemos), Raulzinho (MDB), Rodrigo Sá (Progressistas), Kennedy Marques (MDB), Dione Carvalho (AGIR), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sergio Baré (PRD), Marco Castilho (União Brasil), Paulo Tyrone (PMB) e Everton Assis (União Brasil). E 10 vereadores contra Rodrigo Guedes (Progressistas), Carpê Andrade (PL), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL), Raiff Matos (PL), Thaysa Lippy (PRD), Amauri Gomes (União Brasil), Ivo Neto (PMB), José Ricardo (PT) e Aldenor Lima (União Brasil). "Tenho vergonha e nojo dos vereadores e das manobras feitas nessa Casa Legislativa para aprovar uma reforma da previdência nefasta. O que aconteceu hoje não tem precedentes! Atropelaram todas as regras e votaram em primeiro turno a reforma da previdência municipal de Manaus. Conclamo todos os servidores a travarmos uma guerra a partir de hoje para derrubar em segundo turno", declarou. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Sessão Plenária desta quarta-feira (5 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada por manifestações e posicionamentos firmes em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que trata da reorganização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Sargento Salazar (PL) declarou apoio público aos professores e demais servidores municipais, afirmando que não aceitará retrocessos nos direitos da categoria. Salazar classificou como “vergonhosa” a situação enfrentada pelos trabalhadores, que, segundo ele, têm sido pressionados sem diálogo adequado. O parlamentar reforçou que os servidores são essenciais para o funcionamento da máquina pública e merecem respeito, valorização e condições dignas de trabalho. “Quero falar para todos os professores que nós estamos com vocês. É vergonhoso o que está acontecendo com os servidores municipais. Eu estou com vocês. Eu vou pra rua com vocês, e o pau vai torar”, declarou o vereador durante a sessão. O parlamentar afirmou ainda que, além de atuar institucionalmente dentro da Câmara, está disposto a participar das mobilizações da categoria, buscando fortalecer o movimento e ampliar o debate com a sociedade. Salazar reforçou que seu mandato segue comprometido com a defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público municipal, e garantiu que continuará acompanhando de perto a tramitação do projeto, cobrando transparência e diálogo efetivo entre a Prefeitura, a Câmara e os servidores. Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Sessão Plenária desta quarta-feira (5 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada por mais uma manobra da Mesa Diretora para atropelar o debate e favorecer a aprovação das emendas ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos de Manaus. O vereador Zé Ricardo (PT) pediu vistas do projeto, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que outros três parlamentares já haviam solicitado vistas, ainda na fase em que o texto apenas havia sido inserido no sistema pela Diretoria Legislativa, antes mesmo de iniciar o debate em plenário. Para Zé Ricardo, a decisão da Mesa Diretora foi ilegal e desrespeitou o Regimento Interno da Casa, que prevê que os pedidos de vista só podem ser feitos durante o debate da matéria, não antes dele. “É um absurdo o que aconteceu hoje. Essa manobra da Mesa Diretora fere o regimento e impede o direito de fiscalização dos vereadores. Mais grave ainda, é que se trata de um projeto que afeta diretamente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal. Não estão respeitando o funcionalismo e nem a transparência do processo legislativo”, afirmou o parlamentar. O Projeto de Lei da Reforma da Previdência, enviado pelo prefeito à Câmara, traz graves prejuízos aos servidores municipais, entre eles: o aumento do tempo mínimo de contribuição, a elevação da idade para aposentadoria, a redução de benefícios e novas restrições para pensões, afetando especialmente as mulheres e servidores de baixa renda. A proposta, segundo Zé Ricardo, “é injusta e desnecessária”, sobretudo diante da atual situação financeira do município. Durante sua fala, o vereador destacou que as justificativas apresentadas pela Prefeitura para aprovar a reforma não se sustentam. Ele lembrou que a arrecadação municipal tem crescido e que, no próximo ano, deve ultrapassar a previsão orçamentária atual, garantindo folga suficiente para manter o equilíbrio fiscal e conceder reajuste salarial aos servidores acima da inflação, sem precisar penalizar os trabalhadores com uma reforma cruel. “A prefeitura tem fôlego financeiro, sim. Hoje, o comprometimento com a folha está em torno de 37% a 38%, quando o limite é 54%. Ou seja, há uma folga muito grande. É possível reajustar salários e garantir aposentadorias dignas. Não há lógica em aprovar uma reforma que tira direitos, amplia tempo de serviço e cria obstáculos para quem dedicou a vida ao serviço público. Isso não é justo. Esse projeto deveria ser retirado de pauta”, enfatizou Zé Ricardo. Para o parlamentar, a forma atropelada como o projeto está sendo conduzido demonstra falta de respeito com a democracia e com os servidores municipais, que serão os maiores prejudicados com a aprovação dessa proposta. “Não é apenas uma questão técnica, é uma questão de justiça e compromisso com quem sustenta os serviços públicos da cidade”, concluiu, afirmando que vai continuar na luta para que na próxima votação o projeto seja derrubado. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), destacou, nesta quarta-feira (5 de novembro), no plenário Adriano Jorge, o papel essencial da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony na formação e no aperfeiçoamento dos servidores da Casa Legislativa. O parlamentar realizou o pronunciamento em razão da Tribuna Popular em homenagem aos 18 anos da Escola, ocasião em que fez a abertura da sessão e ressaltou a importância da instituição, que há quase duas décadas contribui para a qualificação profissional e a valorização do serviço público. David Reis também enfatizou a relevância da Escola na oferta de oportunidades educacionais à população em geral, consolidando-a como um instrumento de fortalecimento do serviço público e de promoção da cidadania em Manaus. O presidente destacou o crescimento constante e a importância da instituição ao longo de sua trajetória, reconhecendo o empenho de todos os profissionais que contribuíram para a consolidação dessa referência educacional dentro e fora do Parlamento municipal. “De forma gradual e crescente ao longo desses anos, o belo serviço prestado àqueles que integram o quadro laboral da Câmara Municipal de Manaus e também àqueles que buscam aprimorar e ampliar seus conhecimentos é inegável. É importante frisar que a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus atende pessoas além do quadro de servidores da Casa. Portanto, presta um serviço relevante à cidade de Manaus. Aproveito para deixar aqui os meus parabéns, em nome da 19ª Legislatura, a todos os funcionários que, de forma muito competente, prestam esse serviço todos os dias para a nossa cidade”, ressaltou o presidente. Criada com o propósito de promover capacitação, formação continuada e educação cidadã, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony tornou-se referência em qualificação e desenvolvimento humano dentro do Parlamento municipal. Seu trabalho vai além dos limites institucionais, alcançando também estudantes, profissionais e cidadãos interessados em compreender melhor o funcionamento do Poder Legislativo e as políticas públicas que impactam a cidade. Celebração reúne servidores, ex-diretores, professores e alunos A reunião solene, presidida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), celebrou a trajetória de sucesso da Escola e reuniu servidores, ex-diretores, professores e alunos que fizeram parte dessa história. Durante a solenidade, os presentes destacaram a relevância institucional da Escola, e o impacto humano e social que ela promove desde sua criação. O diretor da Escola do Legislativo, Edilson Rhasiley, reforçou o compromisso da instituição com a qualificação dos servidores e com a construção de um legado educacional duradouro. “Até aqui, tudo que a Escola construiu ficará como legado para todos os alunos que passaram por aqui, para os servidores e também para os professores. Sabemos que a nossa primeira missão é qualificar o servidor, e nestes 18 anos foi isso que mais fizemos: capacitamos os servidores e a comunidade. Por aqui passaram pessoas importantes, e é isso que estamos celebrando, aquelas que estiveram ou estão conosco”, disse. Entre os homenageados, a servidora da CMM Maria Cavalcante compartilhou sua experiência e emoção ao relembrar o período em que participou das atividades da Escola. “Passei por ela [escola] por um período e foi uma experiência única, tremenda, com um grupo de pessoas muito dedicado. É algo muito gratificante porque ajuda a comunidade e os próprios funcionários, trazendo algo maior para o nosso currículo. E hoje, ser uma das homenageadas é algo maravilhoso”, afirmou. Encerrando as homenagens, a coordenadora acadêmica da Escola, Cristiane Monteiro, destacou a rede de parcerias e o esforço coletivo que permitiram o crescimento da instituição. “São 18 anos de uma história de grandes conquistas e realizações, em que tivemos parceiros como as escolas de Governo do Estado, TCE, Assembleia, sempre nos ajudando e construindo, para que possamos comemorar este momento com muitos eventos, palestras e cursos para a sociedade”, ressaltou. Texto: Eliana Nascimento e Michael Douglas/Dicom 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu, nesta quarta-feira (5 de novembro), e aprovou os pareceres favoráveis, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus. A proposta foi encaminhada à Casa Legislativa em agosto deste ano, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103/2019. O projeto segue as normas gerais estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e alinha o município à legislação nacional, que orienta estados e municípios a adequarem suas regras previdenciárias. A medida considera o aumento da expectativa de vida dos servidores públicos municipais e a necessidade de preservar a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo. A proposta não altera as alíquotas de contribuição dos aposentados, pensionistas e servidores ativos. Caso a reforma não seja aprovada, o sistema previdenciário municipal poderá enfrentar desequilíbrio financeiro nos próximos anos, comprometendo a capacidade de pagamento de benefícios e gerando riscos para a segurança financeira dos servidores e seus dependentes. Durante a 98ª Sessão Ordinária, o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a importância da reforma, classificando-a como “necessária” diante do risco de colapso financeiro do RPPS. “Hoje o Município já aportou mais de R$ 200 milhões para garantir o pagamento das aposentadorias, e, sem a reforma, esse valor pode ultrapassar R$ 300 milhões no próximo ano. A medida é essencial para manter a viabilidade do sistema e assegurar os direitos dos servidores”, afirmou. O vereador Eduardo Alfaia (Avante) afirmou que o debate em torno da reforma previdenciária faz parte do processo democrático e que a proposta foi conduzida com responsabilidade e transparência pela gestão municipal. “Essa é a dinâmica do governo, é normal esses debates e, inclusive, isso é saudável. O ponto mais importante é a extrema necessidade de proceder à construção e estruturação do sistema previdenciário municipal, porque pior do que enfrentar essa discussão hoje seria, no futuro, não termos condições de garantir as aposentadorias e os direitos dos servidores. A prefeitura trata o tema com responsabilidade, de forma técnica e madura, sem populismo, justamente para evitar que o sistema financeiro do município colapse lá na frente”, destacou Alfaia. Principais mudanças da Reforma da Previdência Municipal As recentes mudanças nas regras previdenciárias introduziram novas exigências de idade mínima, tempo de contribuição e forma de cálculo dos benefícios, aplicáveis principalmente aos novos servidores que ingressarem no serviço público a partir da vigência das novas normas. Já os servidores que estavam em atividade antes dessas alterações não serão totalmente submetidos a essas novas regras, pois terão direito às regras de transição, que buscam garantir uma adaptação gradual entre o antigo e o novo regime. A idade mínima para aposentadoria sofreu alterações significativas com a reforma. Antes, mulheres podiam se aposentar aos 55 anos e homens aos 60 anos, enquanto professores tinham idade mínima de 50 e 55 anos, respectivamente. Com as novas regras, a idade mínima passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e para os professores, 57 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição também foi ajustado. Anteriormente, era necessário contribuir por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Agora, o tempo mínimo exigido é de 25 anos, com acréscimos conforme cálculo específico do benefício. Quanto ao cálculo da aposentadoria, antes alguns casos garantiam integralidade e paridade, ou seja, o servidor recebia o último salário e tinha reajustes iguais aos ativos. Com a reforma, a aposentadoria será calculada com base em 60% da média de todos os salários, acrescida de 2% por cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Os direitos adquiridos permanecem garantidos para quem já cumpriu os requisitos antes da reforma. As contribuições dos servidores continuam sem alterações: os ativos contribuem com 14% e os aposentados e pensionistas contribuem sobre o que excede o teto do INSS, mantendo a regra anterior. A pensão por morte também sofreu mudanças. Antes, o valor podia ser integral, dependendo do caso. Agora, passa a ser de 70% da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes inválidos ou com deficiência grave recebem pensão integral até o teto do INSS. As aposentadorias especiais não existiam na legislação e, por isso, foram criadas para servidores com deficiência ou exposição a agentes nocivos, com critérios claros de idade e tempo de contribuição. Regras de transição e direitos dos servidores O projeto estabelece mecanismos de transição para servidores atuais, incluindo sistema de pontuação e pedágio de 100%, preservando direitos de quem ingressou até 31/12/2003, permitindo aposentadoria com integralidade e paridade. O abono de permanência também foi mantido. Por que a reforma é necessária? Sem a aprovação da reforma, o RPPS corre risco de desequilíbrio financeiro, comprometendo a capacidade do município de pagar aposentadorias e pensões no futuro, impactando diretamente milhares de servidores, aposentados, pensionistas e suas famílias. O projeto agora segue para a 2ª discussão, mantendo o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e proteger os direitos dos servidores públicos municipais de Manaus, atuais e futuros. Texto: Eliana Nascimento/Dicom