A Câmara Municipal de Manaus (CMM) representa o Poder Legislativo da capital amazonense e tem como principal função promover políticas em prol da população. O trabalho é realizado por 41 vereadores que compõem a 18ª Legislatura da CMM, responsáveis por trazer visibilidade para pautas sociais. Os vereadores, eleitos pela população a cada quatro anos, são responsáveis pela legislação, articulação e reivindicação de políticas públicas que auxiliem na melhoria da vida dos cidadãos. Os parlamentares são responsáveis pela condução de Sessões Ordinárias, Sessões Preparatórias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Sessões Especiais e Audiências Públicas. Sessões - As Sessões Ordinárias são públicas e ocorrem de segunda a quarta-feira, a partir das 9h, na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo, zona oeste da cidade. Nela são debatidos assuntos sociais e votação de temas e projetos de interesse público. As Sessões Extraordinárias são realizadas em dias ou horários diferentes das Ordinárias. Elas ocorrem quase sempre quando há urgência na definição de determinado assunto ou quando os trabalhos ultrapassam o horário regimental das Sessões Ordinárias. Além destas, há ainda as Sessões Preparatórias, que antecedem que antecedem a inauguração dos trabalhos legislativos de cada nova Legislatura. Elas têm como principal objetivo a eleição da Mesa Diretora da Casa. As Sessões Solenes são realizadas em ocasiões de grandes comemorações, para prestar homenagens especiais, entregar títulos honoríficos, comemorar datas cívicas e para a leitura da mensagem do Prefeito no início da sessão legislativa. As Sessões Especiais ocorrem no plenário da Casa, ou fora dele, para debater assuntos de interesse da coletividade, com representantes da sociedade ou autoridades públicas. Comissões - Os vereadores também são responsáveis pelas Comissões Técnicas da Casa, que são grupos de trabalho específicos voltados para áreas de interesse da sociedade, entre as quais: educação, saúde, finanças, defesa do consumidor, meio ambiente, turismo e outras. Além das reuniões plenárias e das reuniões realizadas pelas Comissões Técnicas, os vereadores também atendem à população em seus gabinetes (pessoalmente ou por intermédio de sua assessoria), visitam as comunidades nos bairros de Manaus e reúnem-se com secretários municipais e com o prefeito para apresentar as demandas dos cidadãos. Os vereadores também são responsáveis pela apresentação de proposições deliberadas pelo plenário, como Projetos de Lei, Resolução e Decreto Legislativo; além de Emendas, Requerimentos, Moções, Indicações, Substitutivos, Vetos e Pareceres.

Adotando o símbolo arquitetônico mais marcante do Poder Legislativo Municipal, a identidade visual da Câmara de Manaus está repaginada. A nova identidade visual da CMM, que pode ser vista na TV Câmara - canal 6.3 em TV aberta e em todas as redes sociais do parlamento, traz os imponentes arcos que integram o conjunto arquitetônico da Casa do Povo. Com cerca de 13 metros de altura, os arcos não passam despercebidos por quem transita pela rua Padre Agostinho Caballero Martin, no Santo Antônio, e tornaram-se a principal característica do prédio da Câmara. Inaugurados em dezembro de 2006, junto com a nova sede da Casa Legislativa de Manaus, os arcos foram a escolha da Diretoria de Comunicação (Dicom) para uma identidade visual que aproximasse a CMM do cidadão manauara, com um símbolo marcante, e que fosse a cara da Câmara Municipal de Manaus. “A Câmara Municipal tem a sua identidade, assim como o Congresso Nacional tem a sua identidade, e o que marca isso são os arcos da CMM. Então os arcos passam a integrar a comunicação da Câmara de maneira a apresentar o parlamento com um símbolo que foi pensado por um arquiteto. A ideia é personificar a CMM junto à sociedade”, destacou o diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho, ao ressaltar que a marca da Câmara em documentos oficiais permanece sendo o brasão da cidade de Manaus. O trabalho arquitetônico de quase duas décadas foi pensado para apresentar um prédio moderno, marcante e acessível para a população de Manaus. “Esse símbolo foi pensado realmente para ser marcante, os arcos têm um balanço e foi calculado para isso. Temos dois níveis nele e o projeto inicial seria um chafariz, acabou ficando sem a queda d’água, mas lindo e muito marcante”, destacou José Asclepiades, arquiteto que projetou o prédio da CMM. Com os arcos na nova identidade visual da comunicação da CMM, o parlamento municipal está mais íntimo dos manauaras, preservando a história e ações das legislaturas passadas. “Gostaria de agradecer a atual gestão por estar preservando esse meu trabalho que tanto tive carinho em executar, por ter respeito à coisa pública e por manter viva a estrutura da Casa do Povo”, destacou José Asclepiades. O trabalho do arquiteto, já perpetuado na fachada da Câmara, agora também pode ser visto como marca da Casa Legislativa na tela da TV Câmara e em todas as redes sociais da CMM. Fotos: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) lançou, em maio, mais um instrumento de modernização dos trabalhos legislativos no Parlamento Municipal. O “CMM Legislativo”, aplicativo direcionado aos vereadores, foi criado com o objetivo de fornecer todas as informações referentes ao trabalho legislativo, de forma prática e rápida aos parlamentares. O aplicativo foi disponibilizado aos vereadores da 18º Legislatura tanto no sistema Android quanto iOS. A ferramenta notifica aos parlamentares tudo o que for atualizado no site da CMM, desde reuniões, movimentações dos Projetos de Lei nas comissões técnicas da Casa Legislativa, votações em Plenário, e demais atividades que competem ao exercício parlamentar na Casa Legislativa. O aplicativo também avisa os vereadores em relação às Sessões Plenárias, quando forem abertas, encerradas e todas as votações que forem feitas em painel, bem como todos sobre os Projetos de Lei que serão votados durante a Ordem do Dia. “O aplicativo já está disponível nas plataformas, para que os vereadores baixem e utilizem no dia a dia. Essa ferramenta vai facilitar e muito o trabalho dos 41 vereadores, visto que todas os movimentos legislativos estarão disponibilizados na palma das mãos, além de notificações de tudo o que acontecer no Plenário, referente a votações”, ressaltou Zuleinilson Portela, diretor de Gestão da Tecnologia da Informação da CMM.

A Rádio Câmara Manaus 105,5 FM estreia, no dia 4 de julho, uma nova programação que inclui produções locais diárias exibidas ao vivo, com programas jornalísticos, musicais, culturais e esportivos. A nova etapa conta com 12 programas feitos pela equipe da Diretoria de Comunicação (Dicom) da Casa Legislativa, que inicia às 4h da manhã e segue até meia-noite, de segunda a sexta-feira, além de programas musicais aos fins de semana. A grade conta com um novo programa, apresentado pelo jornalista Erleilson Brito. O “Seleção Musical” vai embalar as manhãs, das 8h30 até às 9h, de segunda a quarta-feira, na frequência 105,5 FM. “Pensamos em fazer um programa musical que antecedesse a Sessão Plenária, para chamarmos o público. A intenção é atingir todos os públicos, com uma boa seleção musical, tratar de alguns temas importantes e levar entretenimento aos ouvintes”, afirmou Erleilson Brito. Nova Programação – A nova programação da rádio dos manauaras traz uma novidade, fruto da participação do diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho; e da gerente de som e imagem, Dalva Andrade; no 1º Encontro de Redes Legislativas em Brasília. A programação da Rádio Câmara agora conta com programas da Rádio Câmara Federal, exibidos na grade local. “Levar o parlamento para fora da CMM é uma grande missão, e ela se torna ainda maior quando temos que atrair a atenção para dentro dele. A rádio tem essa missão, de aproximar, e acreditamos que estamos fazendo isso com uma programação atrativa e bem dinâmica”, afirmou Mário Marinho. A nova programação semanal traz os musicais “Câmara em Acordes”, “Flashback Câmara”, “Vem que tem Cultura” e “Frequência Hits” para a grade, com músicas que vão desde MPB, passando pelo POP internacional e chegando às toadas de boi-bumbá. A experiência trazida por Raimundo Costa, o Costinha, que é radialista há mais de quatro décadas, integra a frequência 105,5 FM de segunda a sexta-feira e também aos fins de semana. Com irreverência e bom humor peculiares, Raimundo Costa é apresentador de cinco programas. O programa “Zona Gamer” e o esportivo “Câmara Esportes” também estarão na grade semanal da rádio, levando informação e entretenimento para os ouvintes. Aos sábados e domingos a rádio dos manauaras vai reprisar os programas exibidos na semana, e também com programas transmitidos direto de Brasília. Foto: Divulgação Dicom/CMM

As redes sociais da Câmara Municipal de Manaus (CMM) alcançaram a 4ª colocação em interações no ano de 2023, entre os perfis oficiais dos poderes legislativos de todo o país. O ranking, divulgado em fevereiro de 2024 pela plataforma de inteligência e marketing SocialMediagov, mostra que a Câmara de Manaus é a única do país a ser listada na classificação. De acordo com o ranking, somados, os perfis da CMM no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube, foram registradas 461.738 interações, aparecendo atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da TV Senado, respectivamente. A avaliação contabiliza número de curtidas, comentários e compartilhamentos de publicações. A Câmara Municipal de Manaus foi o único poder legislativo municipal do país a figurar no Top 10 dos perfis com mais interações em 2023. Para o gerente de Redes Sociais da CMM, Lucas Raposo, o resultado é fruto de uma integração entre toda a equipe da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus. “A maneira mais rápida e eficaz de trazer os cidadãos para dentro do parlamento é por meio das redes sociais. Nos perfis da CMM disponibilizamos produtos da TV Câmara, da Rádio Câmara e do site oficial da instituição, que podem ser acessados em qualquer lugar do mundo, a qualquer hora. O que garante uma maior transparência e aproximação com a população", explica. Foto: Divulgação – Dicom/CMM

Diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram de uma reunião, em abril de 2024, que tratou da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A CMM vai implementar a LGPD nos próximos meses, reforçando o compromisso com a proteção de dados de seus servidores e de todos que passam pela Casa. A CMM é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implementar a lei. “A Câmara, nessa gestão, já tinha iniciado um trabalho com uma comissão para trabalhar na proteção de dados. A lei obriga essa proteção e a Câmara agora se adequa ao que já é trazido por essa lei e tudo o que ela determina”, destacou o diretor-geral da CMM, Henry Vieira. No final de 2023 foi realizado um certame para definir a assessoria jurídica para a implantação. O escritório Ribeiro e Feitoza, vencedor da licitação, participou da reunião desta manhã, orientando os diretores em relação às necessidades para a implementação da LGPD na CMM. “A nossa assessoria de LGPD aqui na Casa é dividida em algumas fases, como a parte de mapeamento, processos, análise de vulnerabilidades e algumas outras atividades, como treinamento dos servidores da CMM, para que todos tenham a consciência do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados”, destacou a advogada Thalita Odeth. LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador. Além deles, há a figura do encarregado, que é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação. Por isso, nos próximos dias será montado, por nove servidores da CMM, um comitê de gestão de LGPD. A Lei passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021, em razão da pandemia, consolidando a necessidade de adequação dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), discutiram, durante a Sessão Plenária de segunda-feira (1º/07), o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em relação ao Projeto de Lei nº 312/2024. O PL, de autoria do Executivo Municipal, trata da implementação da política municipal de educação integral na rede municipal de educação. De acordo com a justificativa do projeto, a matéria visa cumprir as exigências do Ministério da Educação embasadas na Lei nº 14.640 de 2023. A lei dispõe sobre a adesão de metas para ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do programa escolar em tempo integral. Após discussão entre os parlamentares, a matéria foi aprovada e agora segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) Segurança – Ainda durante a Sessão Plenária, os parlamentares aprovaram o PL nº 350/2023 que cria um protocolo de prevenção à violência nas escolas da capital. O autor da propositura, vereador João Carlos (Republicanos), esclarece que a segurança da criança e do adolescente está presente no artigo 227, da Constituição Federal, e que com isso o município também precisaria apresentar um plano de prevenção e ação. Segundo o autor, a nova política visa adequar e atualizar a legislação vigente na capital, tendo em vista que as referidas normas acerca dos protocolos de segurança estão desatualizadas. A matéria foi aprovada e seguiu para sanção do Executivo Municipal. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (1º/7), o Projeto de Lei nº 410/2023, que tem como objetivo criar um abrigo municipal para animais abandonados. De acordo com o PL, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), a capital registrou um aumento de 61% no índice de animais abandonados, no período entre julho de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Ainda segundo a matéria, os abrigos têm como objetivo tirar os animais da rua e oferecer serviços de saúde e alimentação. A matéria foi aprovada e seguiu para sanção do Executivo Municipal. Animais – Ainda no campo em defesa dos animais, o Projeto de Lei nº 402/2023 que cria a campanha municipal “Animal Silvestre não é Pet”, foi aprovado pelos vereadores e também seguiu para sanção. A campanha tem como foco conscientizar a população acerca dos animais silvestres, diminuindo o número de animais criados em cativeiro ou comprados de forma ilegal. Ao todo, durante a Sessão Plenária, 22 Projetos de Lei foram debatidos pelos vereadores. Seis PL’s foram aprovados e seguiram para a sanção do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 298/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (1º/7). O projeto dispõe sobre a vedação do uso de dinheiro público para a contratação de artistas cujas músicas incitem a violência, sexualidade e causem constrangimentos. O projeto teve parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovado e seguiu para análise da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico. De acordo com o vereador, o PL descreve que os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) deverão se reunir com antecedência para analisar o trabalho do artista. “É inadmissível usarmos o dinheiro do povo para contratar e trazer artistas com músicas e conteúdos violentos, baixos e vulgares. É notável que nossas crianças acabam sendo influenciadas com tal conteúdo sonoro, e não podemos deixar esse tipo de atividade ser tão livre”, disse o parlamentar. Sabino alega que a cultura traz os valores, crenças e costumes, por isso a importância de estar atento às atividades culturais. “É forma de incentivar o uso devido do dinheiro público da população com atividades culturais mais relevantes e benéficas para Manaus”, finalizou Roberto Sabino. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Raiff Matos (PL) denunciou o surgimento de uma nova invasão na zona norte da capital amazonense e cobrou uma ação emergencial por parte do poder público. A denúncia foi apresentada durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (1º/7). "A indústria da invasão acaba de fazer mais uma vítima aqui em Manaus. Sabemos dos prejuízos que essa indústria da invasão tem causado em Manaus, inclusive com a perda de animais silvestres, e não podemos admitir que o poder público fique calado", declarou Raiff Matos, destacando a importância da área verde para a cidade. Segundo o vereador, a área verde invadida está localizada na avenida Torquato Tapajós, no bairro Terra Nova. Raiff disse que foi procurado por diversos moradores que solicitaram seu posicionamento sobre o tema, e ressaltou os prejuízos ambientais e sociais causados pelas invasões. O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de uma atuação firme e coordenada por parte das comissões legislativas, especialmente as de Habitação e Meio Ambiente, para combater a prática criminosa. "É preciso que nós venhamos aqui como Poder Legislativo, constituído, cobrar através das comissões que nós temos aqui, para que a gente não tenha essa proliferação de invasões dentro da cidade de Manaus", afirmou. Invasões - O vereador destacou, ainda, que muitas invasões estão ligadas ao crime organizado, afetando diretamente a população que reside nas proximidades das áreas invadidas. "A população que paga boleto, que paga seus apartamentos, vê a área verde ao redor, no quintal de suas casas, sendo agredida, principalmente com perdas de animais silvestres e com tudo que a invasão traz de prejuízo para a cidade de Manaus", disse o vereador. Raiff Matos anunciou que vai encaminhar ofícios às comissões responsáveis na CMM e também às secretarias do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, solicitando ações imediatas para remover as invasões. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (1º/07), um Projeto de Lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) que institui um protocolo de prevenção à violência nas escolas de Manaus. “Estamos focados em promover valores como respeito, igualdade, empatia e a resolução pacífica de conflitos entre alunos, professores e funcionários. Além disso, será fundamental o engajamento dos responsáveis legais dos alunos no processo educacional, reforçando a parceria entre escola e família”, reforçou o parlamentar. Segundo o projeto, para financiar essas iniciativas, os recursos serão provenientes de doações, campanhas e parcerias com a sociedade civil, setor privado e organizações não-governamentais. “Esta atualização legislativa é motivada pela necessidade urgente de prevenir episódios de violência como os que recentemente impactaram nossas escolas. Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente educativo seguro, conforme previsto pela Constituição, que assegura a proteção e o bem-estar de nossos jovens”, defendeu João Carlos. O PL foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção do Executivo Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), cobrou, nesta segunda-feira (01/07), durante o Pequeno Expediente, a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), homologado em 2022. “A Prefeitura de Manaus precisa de uma vez por todas trazer a este plenário novamente uma justificativa do porquê não houve o chamamento dos concursados da Semsa, haja vista que a própria secretária, Shádia Fraxe, veio ao plenário informar que até o mês de junho, ou seja, até o mês que passou, haveria a convocação desses que estão ansiosamente esperando para dar sua contribuição para a saúde do município”, enfatizou Caio André. Em maio, a titular da Semsa, afirmou durante Sessão Plenária na CMM, que até junho deste ano os aprovados seriam convocados para tomar posse de seus cargos. Ao todo, 404 pessoas ainda devem ser chamadas. Caio André também destacou, ainda, a falta de compromisso do Executivo Municipal nas promessas feitas à população manauara e exigiu uma explicação para o atraso da convocação dos aprovados. “Essa justificativa é para a população da cidade de Manaus e principalmente para esses concursados, para essas pessoas que estão aguardando o momento do chamamento para o ingresso no serviço público. E nós não podemos nos calar, nós não podemos esperar mais uma vez o tempo passar, mais uma vez uma afirmação do Executiva Municipal que não se concretiza”, finalizou. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM