A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na quarta-feira (26/06), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 318/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que visa garantir o direito ao ensino de Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. O PL leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Migração. Para isso, a rede municipal de ensino deverá avaliar o domínio do idioma por parte dos estudantes no momento da matrícula, garantindo a inserção nos níveis e anos escolares apropriados. Segundo a vereadora, a falta de domínio da língua pode impactar negativamente no rendimento escolar e, consequentemente, nas oportunidades futuras de emprego para esses jovens. “O Projeto de Lei visa aliviar esses impactos, garantindo que todos os alunos, independentemente de sua origem, tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade”, afirma Jacqueline. Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o PL agora aguarda a sanção do Executivo Municipal para sua efetiva implementação. A expectativa é que a legislação não apenas facilite a integração dos jovens migrantes e refugiados na sociedade manauara, mas também promova um ambiente educacional mais diversificado e inclusivo. Crise migratória - A iniciativa da vereadora Professora Jacqueline surge em resposta à crise migratória que afeta o Amazonas. Dados recentes indicam que aproximadamente 40 mil refugiados e imigrantes venezuelanos residem no estado, enfrentando desafios significativos de integração social e educacional, principalmente devido às barreiras linguísticas. De acordo com o texto da matéria, a legislação prevê diversas formas de implementação do idioma, incluindo aulas presenciais ou online, mentorias específicas, cursos sazonais, atividades lúdicas, atendimento individualizado, entre outras iniciativas a serem selecionadas pelas instituições de ensino para alcançar os objetivos da lei. Além disso, serão disponibilizados profissionais das áreas de Língua Portuguesa, pedagogia, psicologia, serviço social entre outros, conforme determinação do Executivo Municipal, que poderá estabelecer parcerias com instituições do terceiro setor. Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), implementou melhorias que modernizaram os trabalhos parlamentares ao longo de 18 meses de gestão. As ações passam por nova tecnologia implantada nas Sessões Plenárias, a adesão ao sistema eletrônico para registro de frequência dos servidores e um aplicativo direcionado aos trabalhos dos vereadores da 18ª Legislatura. Desde 2023 as Sessões Plenárias na CMM passaram a contar com mais tecnologia, modernizando atividades dos vereadores. O sistema no painel do plenário Adriano Jorge passou a exibir imagens, votações, o tempo de fala dos vereadores e outros procedimentos das sessões. A marcação de presença dos parlamentares também teve alterações, com registro feito por reconhecimento facial em tablets, trazendo mais agilidade e transparência aos trabalhos. “Isso trouxe mais modernidade à CMM, auxiliando os trabalhos legislativos. O sistema existe em poucas Câmaras Municipais no Brasil e nós implantamos aqui sem gastar um real sequer, pois esse é um serviço prestado por uma empresa que já atua dentro do poder Legislativo Municipal”, disse Caio André. Ponto eletrônico – Ainda no grupo de mudanças tecnológicas, Caio André implantou, em fevereiro deste ano, o ponto eletrônico para servidores da Câmara Municipal. A medida trouxe mais transparência e modernidade para a Casa Legislativa, um dos compromissos assumidos pelo presidente. Ponto eletrônico possibilitou maior transparência nos trabalhos da Casa. (Foto: Mauro Pereira) Os servidores da CMM começaram a registrar o ponto de forma eletrônica, por reconhecimento facial, no dia 1º de fevereiro. Feito de maneira individual e intransferível, o registro é realizado no início da jornada diária e ao término do trabalho. A instalação do ponto era uma demanda antiga de servidores do parlamento e da sociedade manauara, que esperam mais transparência nos atos de seus funcionários públicos. Lei de Proteção de Dados – Por determinação do presidente da CMM, Caio André, a CMM iniciou em 2024 a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, que engloba um conjunto de operações para garantir a segurança de dados. Atividades como palestras de sensibilização com diretores, coordenadores e gerentes de departamentos para abordar a importância da medida no âmbito legislativo foram realizadas na Casa Legislativa. Aplicativo – O presidente da CMM lançou, em 2024, o aplicativo “CMM Legislativo”, mais um instrumento de modernização dos trabalhos legislativos no Parlamento Municipal. A ferramenta é destinada aos vereadores, fornecendo todas as informações de forma rápida e prática. O aplicativo notifica os parlamentares sobre tudo o que for atualizado no site da CMM, desde reuniões, movimentações dos Projetos de Lei nas comissões técnicas da Casa Legislativa, votações em Plenário, e demais atividades que competem ao exercício parlamentar. Fotos: Mauro Pereira e Emerson França - Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram 18 Projetos de Leis durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (26/06). Uma matéria que garante o direito ao ensino da Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados, foi aprovada. No total, sete matérias foram deliberadas e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Sete tiveram os pareceres aprovados por comissões técnicas da Casa Legislativa e quatro PL’s foram aprovados e seguiram para sanção do Executivo Municipal. Um dos projetos aprovados foi o PL nº 318/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O texto garante o direito ao ensino da Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. De acordo com a parlamentar, o Amazonas é o 5º estado brasileiro que mais recebeu refugiados no ano de 2021, e por conta da migração, muitas crianças e adolescentes possuem dificuldades de socialização devido à falta de conhecimento do idioma. Com a aprovação dos vereadores, a matéria segue agora para a sanção do Executivo Municipal. Outra matéria aprovada é de autoria do vereador Raiff Matos (PL). O projeto nº 006/2023 altera o artigo 2º da Lei nº 519/2022, que trata de sanções administrativas a escolas de ensino público ou privado que não seguirem a regra de ministrar aulas na Língua Portuguesa culta. O projeto também seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na manhã desta quarta-feira (26/01), durante a Sessão Plenária, o Projeto de Lei nº 365/2024 de autoria do Executivo Municipal. Além disso, os parlamentares também aprovaram um Projeto de Lei que doa imóveis para programas habitacionais e uma terceira matéria que inclui Unidades de Saúde da Família na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O PL nº 365/2024 fixa em 3,83% o índice salarial dos servidores públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente ao percentual da aplicação do índice inflacionário acumulado entre maio de 2022 a abril de 2023. A matéria, que teve o regime de urgência aprovado pelos parlamentares, seguiu para análise das 2ª, 3ª e 7ª comissões da Casa Legislativa. Após as comissões aprovarem os pareceres, o PL voltou ao plenário e foi aprovado pelos vereadores, seguindo para sanção do Executivo Municipal. Habitação – Ainda durante a Sessão Plenária, os parlamentares também aprovaram o PL nº 366/2024 que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Vinculado à Caixa Econômica Federal, o fundo faz parte da implantação de projetos habitacionais como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A matéria, que também tramitou sob regime de urgência, foi deliberada, analisada e aprovada pelas comissões nesta quarta-feira (26/06). A matéria também seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Extraordinária – Uma pauta de Reunião Extraordinária compensatória ao dia 15 de julho foi realizada nesta quarta-feira (26/06). Na ocasião, os vereadores deliberam sob regime de urgência o PL nº 367/2024 de autoria do Executivo Municipal. A matéria tem como objetivo incluir três novas Unidades de Saúde da Família (USF) na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Após a tramitação nas comissões, a matéria retornou ao plenário e foi aprovada pelos parlamentares. O PL seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O Projeto de Lei nº 410/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui a criação de abrigos municipais para animais abandonados na capital, avançou após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (26/06). O PL foi aprovado em 1ª discussão e retornará ao plenário para 2ª discussão antes seguir para sanção do Executivo Municipal. De acordo com o parlamentar, caso o projeto se torne lei municipal, a iniciativa fará a diferença no que diz respeito a políticas públicas voltadas para os animais. “Criar abrigos municipais para os animais abandonados sempre foi a minha luta como parlamentar. A execução deste sonho que trago comigo, é muito complexa e envolve diversos setores, mas não é impossível. Caso o projeto venha a ser uma lei, com muito empenho e esforço do Executivo Municipal, trará a evolução que nossa cidade precisa em políticas públicas voltadas para os animais”, destacou Kennedy. Projeto - De acordo com o PL, a realização dos abrigos tem como objetivos principais oferecer moradia temporária aos animais, garantindo a eles alimentação, água, cuidados médicos e acompanhamento por profissionais capacitados. A ideia do projeto é que a construção desses abrigos aconteça em parceria com organizações não-governamentais ou empreendimentos privados interessados em contribuir com a causa animal. Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador

O Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que institui em Manaus o uso de aplicativo que notifique os pais da chegada dos alunos nas escolas municipais, foi deliberado na manhã desta quarta-feira (26/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL avançou para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para o autor do projeto, vereador Marcio Tavares, a matéria também visa combater a evasão e a melhoria nos processos de aprendizagem e gestão escolar com o uso do aplicativo "Tô Na Escola", para todas as 507 escolas municipais. Além disso, é enviada uma notificação para os pais dos alunos informando sobre a falta dele. "É um aplicativo extremamente importante, principalmente na integração da família com a escola, para poder apresentar resultados e diminuir a evasão escolar", concluiu o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro 

O Projeto de Lei nº 377/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que cria uma campanha de incentivo a visitas em asilos, avançou, nesta quarta-feira (26/06), no plenário da Casa Legislativa. Após ter o parecer favorável aprovado pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), o PL vai à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. O vereador, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, destacou que o projeto é uma ferramenta importante no combate ao isolamento social dos idosos. “Queremos proporcionar aos nossos idosos o contato interpessoal, inserindo esse grupo de maneira ativa na sociedade, com compartilhamento de experiências, valores, respeito, empatia, paciência, amizade e admiração. Isso influencia diretamente no estado mental e físico deles, evitando, inclusive, casos de depressão”, destacou Dr. Daniel. O projeto defende que, com o aumento da expectativa de vida, é fundamental que sejam executadas iniciativas de incentivo do contato entre idosos, jovens e crianças, que devem crescer sabendo a importância de respeitar e honrar os mais velhos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), confirmou, nesta quarta-feira (26/06), a antecipação da primeira parcela do 13º salário de servidores da Casa Legislativa para esta sexta-feira, 28 de junho. Com isso, cerca de 2,3 mil colaboradores vão receber 50% do 13º salário. De acordo com Caio André, os recursos representam um importante incremento e equilíbrio do orçamento familiar, além de valorizar os servidores da Casa Legislativa. "Sabemos que esse valor ajuda os funcionários a realizar projetos feitos contando com esse pagamento. Além de movimentar a economia, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro é um compromisso da nossa gestão com os servidores do parlamento municipal", explicou Caio André. Ao todo, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores da CMM vai injetar um montante superior a R$ 4,1 milhões na economia de Manaus.

O vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (25/06), para destacar a importância do Festival Folclórico do Amazonas para geração de emprego e renda na capital. O evento ocorreu no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA), antiga Bola da Suframa, zona sul da capital. "Em 15 dias de festival, mais de 100 mil pessoas prestigiaram o evento, que fez a economia da cidade circular e gerou emprego e renda para nossa população", disse Elan. Ainda de acordo com o vereador, a cultura é um dos eixos responsáveis por tirar muitos jovens da marginalidade. "Ao longo do meu mandato buscamos articular diversos eventos voltados para dar mais oportunidades para nossa juventude e a cultura está inclusa", afirmou. Apoio - Para Elan, o apoio dado para a Liga das Quadrilhas Juninas do Amazonas (Liquajuam), presidida por Elson Rocha para que as danças consigam se apresentar, representa a preocupação e o incentivo ao trabalho de artistas. "O sonho de muitas pessoas se torna realidade com o nosso apoio, então não podemos deixar de ajudar. Nos orgulhamos muito de apoiar essas iniciativas". Na categoria bronze do festival, o 1º lugar ficou com a quadrilha Fogueira Ardente, o 2º lugar com a Junina Cabocla e o 3º com os Caipiras Afobados, todas da Liquajuam. "Quero parabenizar essas três danças e afirmar que continuarei apoiando essas iniciativas", finalizou Elan. Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

A importância dos festivais folclóricos nos bairros de Manaus, para movimentar a economia local, oferecer entretenimento, além de tirar os jovens da ociosidade, foi destacada pelo vereador William Alemão (Cidadania) no Grande Expediente de terça-feira (25/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O pronunciamento foi um aparte ao discurso do vereador Elan Alencar (DC) sobre as festas juninas. “Os festivais de bairro contribuem para a geração de emprego, renda, movimentam uma cadeia gigantesca, que vai do comércio às costureiras, e também é uma forma dos jovens preencherem o tempo, participando dos grupos de danças”, destacou o parlamentar. Segundo William Alemão, o suporte dos Executivos Municipal e Estadual a eventos como o Festival Folclórico do Amazonas, realizado no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, ou Festival Folclórico de Parintins, Festival de Cirandas de Manacapuru, Boi Manaus, entre outros, ajudam a dar visibilidade a tais festejos. Emendas - Incentivador de eventos culturais em Manaus, o vereador William Alemão, ao longo do mandato, já apoiou por meio de emendas impositivas aproximadamente 570 projetos envolvendo danças, teatro, arte de rua, música, e festivais folclóricos, realizados nos bairros da cidade. "O mês de junho é sinônimo de quadrilhas, cirandas, danças internacionais, que o público gosta de prestigiar. Além disso, cada grupo ajuda a movimentar a economia, seja por meio das barraquinhas de guloseimas, os ônibus contratados para transportar os brincantes, por exemplo", comentou o parlamentar. O vereador citou como exemplo o arraial realizado no Parque das Tribos, no bairro Tarumã-Açu, zona oeste, conferido por ele no último fim de semana. O espaço reuniu cinco danças folclóricas como atrações, além de barraquinhas que movimentaram o público. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Nesta segunda-feira (24/06), o Projeto de Lei n° 199/2022, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o selo Empresa Amiga da Mulher, avançou na Câmara Municipal de Manaus. A matéria seguiu para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. O texto institui o selo às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. Conforme art. 2°, o selo será concedido em três categorias distintas sobre critérios que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho como: igualdade de oportunidades; assegurando planos de carreira, oferecendo oportunidades equivalentes, oferecer fraldário, creche ou auxílio-creche, sala de amamentação e concessão de licença paternidade; igualdade entre os gêneros; e eliminação da discriminação. De acordo com o autor, Diego Afonso, o projeto tem por objetivo reduzir a desigualdade de renda; aumentar a diversidade e a resiliência econômica. "É mais uma vitória de nosso mandato de forma a incentivar o empoderamento econômico feminino beneficiando a sociedade como um todo, reduzindo a desigualdade de renda, possibilitando liberdade individual econômica para as muheres gerando mais riquezas para si e para a sociedade", explica. Além disso, o projeto visa eliminar a discriminação, combate e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e ao assédio sexual ou moral do ambiente de trabalho.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram, na manhã desta terça-feira (25/06), durante o Grande Expediente, a convocação dos aprovados do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Além disso, os parlamentares alertaram sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura e no atendimento do sistema municipal de saúde. O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usou seu tempo na tribuna para cobrar a convocação dos aprovados. “Eu quero fazer um questionamento aqui. Imagina a situação da saúde municipal hoje, e imagina como estaria se os 404 aprovados tivessem sido convocados? Pois é, com certeza estaria muito melhor”, discursou o parlamentar. Guedes cedeu aparte ao presidente da comissão de Saúde da CMM, vereador Elan Alencar (DC), que falou a respeito da convocação. “Conversei com o secretário Djalma Coelho, falando justamente sobre essa questão do concurso. Ele garantiu que até o final deste mês, a pasta iria convocar esses 404 aprovados”, respondeu Elan. UBSs – O vereador Elissandro Bessa (PSB) também trouxe ao plenário Adriano Jorge a temática da saúde municipal. Exibindo um vídeo, Bessa mostrou diversos moradores aguardando do lado de fora a abertura dos portões da Unidade Básica de Saúde Doutor José Rayol dos Santos, localizado na avenida Constantino Nery, zona centro-sul da capital. “As pessoas são humilhadas quando precisam da saúde básica aqui na cidade. Não tem gestão, e também não se preocupam com as pessoas. O hospital municipal foi prometido e até agora, nada! Quem perde são as pessoas”, discursou. O vereador terminou seu discurso, reafirmando que as prioridades do Executivo Municipal não são áreas básicas como saúde, educação e infraestrutura. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM