Apresentando um novo olhar para as ações do Parlamento Municipal, a gestão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), alcançou, em 18 meses, resultados que reposicionam a Casa Legislativa no dia a dia da população. Os investimentos incluem mudanças na estrutura física da Diretoria de Comunicação (Dicom), novos programas de rádio, TV e parcerias que agregam conteúdos de qualidade aos trabalhos da CMM. Na missão de aproximar o Parlamento Municipal da população, o presidente da CMM, Caio André, investiu na reforma da estrutura de comunicação, trazendo melhorias para os profissionais e resultando em novos conteúdos. O novo espaço da Diretoria de Comunicação Jornalista Haroldo Furtado, em homenagem ao jornalista e ex-diretor de Comunicação da Casa, foi ampliado para 44m², possibilitando agrupar na redação 20 profissionais nas áreas de jornalismo, design, edição de vídeo, social media, fotografia, além de coordenadores e estagiários. O local também serve de estúdio para produtos jornalísticos da Dicom. “As mudanças na comunicação da Casa Legislativa andam de acordo com o modo de fazer política. Hoje precisamos estar mais próximo da população não apenas visitando as comunidades e ouvindo os moradores, mas absorvendo as demandas que chegam de todos os lugares, das áreas mais distantes da nossa cidade por todos os meios. A forma de divulgar os trabalhos da Casa também precisam estar alinhados com essa nova realidade”, afirmou Caio André. Gestão e engajamento – Resultado do trabalho desenvolvido em 2023, a Câmara Municipal de Manaus foi premiada em 2024 com um troféu de “Gestão de Excelência em Comunicação Institucional”. A premiação foi promovida pelo Portal Manauara, o qual reconheceu as mudanças desenvolvidas pela gestão Caio André O Diretor de Comunicação da CMM, jornalista Mário Marinho, concorreu com o secretário de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Israel Conte, e foi eleito o melhor de 2023 na categoria, pelos júris técnico e popular. Com a renovação das redes sociais, a CMM alcançou em 2023 o maior engajamento entre as Câmaras de todo o Brasil. O ranking foi divulgado pela plataforma de inteligência e marketing SocialMediagov, que mostrou, ainda, que a CMM figurou em 4º lugar entre os perfis oficiais legislativos do país com maior número de interações. De acordo com o ranking, somados, os perfis da CMM no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube, foram registradas 461.738 interações, aparecendo atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da TV Senado, respectivamente. Ampliação do alcance do Instagram – Principal rede social da Casa Legislativa, o Instagram da Câmara Municipal de Manaus registrou, em 18 meses, um alcance total de 523.575 contas, número que representa um aumento de 815%, conforme dados do relatório da Meta Business Suite, ferramenta do próprio Instagram. Já o número total de seguidores saltou de 25,5 mil para 38,4 mil, um crescimento orgânico de quase 13 mil seguidores em 18 meses. Outro indicador que registrou crescimento expressivo, neste período foi o número total de visitas ao perfil da CMM, com um incremento de 687% de janeiro de 2023 a junho de 2024. Parcerias – Uma parceria entre a Câmara Municipal de Manaus, Câmara dos Deputados e Senado Federal foi estabelecida para transmitir os conteúdos do Legislativo Municipal em rede nacional. O acordo envolverá envio de conteúdos com notícias da região em programas diários para TV e rádio, além da participação com jornalistas e produtos próprios da CMM durante o período eleitoral. A medida foi firmada durante a participação da CMM no 6º Simpósio Nacional do Rádio, que aconteceu em maio de 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento é realizado a cada dois anos e reúne profissionais das emissoras de todo país para troca de conhecimento. Rádio Câmara – Com uma roupagem diferente na gestão Caio André, a Rádio Câmara Manaus completou cinco anos em 2024 com mudanças na programação, levando aos ouvintes atrações que conversam com todas as faixas etárias e, ainda, mirando em novos formatos de comunicação. Novos programas foram incluídos na grade da Rádio Câmara. (Foto: Sidney Mendonça) Além das transmissões das Sessões Plenárias e informações do Legislativo Municipal, a rádio agregou em sua grade 20 programas de vários gêneros musicais como rock, pop, MPB, sertanejo, misturando assuntos fora da “bolha” política como cultura geek, música regional e o mundo dos esportes. A partir de julho, a Rádio Câmara terá programação local ao vivo. Jornais em Libras – Além das alterações estruturais na comunicação, a gestão Caio André possibilitou um novo olhar para o modo de fazer TV com projetos inovadores, promovendo, ainda, a inclusão. O telejornal diário Bom Dia Câmara se consagrou como o primeiro jornalístico amazonense transmitido ao vivo e com interpretação simultânea pela Língua Brasileira de Sinais. Produtos jornalísticos da Casa passaram a ter interpretação em libras. (Foto: Sidney Mendonça) Outro telejornal da Casa, o “CMM Notícias” e os blocos “Momento Câmara” também são transmitidos em Libras com intérpretes lotados na Dicom. Fotos: Mauro Pereira e Sidney Mendonça - Dicom/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (25/06), durante o Grande Expediente, a falta de resposta da Prefeitura de Manaus quanto às solicitações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os associados pedem que seja realizada a manutenção da rede de drenagem que abriu uma cratera na entrada da sede, localizada na rua Penetração, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus. O parlamentar também cobrou do Executivo Municipal respostas quanto aos pedidos de podas de árvores do espaço, que prejudicam a segurança da instituição. “Peço encarecidamente que o secretário Municipal de Infraestrutura visite o local com uma equipe, para resolver esse problema. Se possível, fazer a visita em conjunto com a concessionária de água da cidade, para verificar se há alguma dúvida, por se tratar de rede de drenagem ou de esgoto. Mas o que não pode acontecer é os pais e os deficientes que lá realizam suas atividades e terapia, ficarem com medo de sofrer um acidente”, enfatizou Caio André. Além do problema da drenagem de esgoto, a instituição e moradores do local afirmam que sofrem com a demora na autorização da Prefeitura de Manaus para realizar a poda das árvores. Segundo o vereador, isso tem facilitado ações criminosas na área. “Em virtude do crescimento das árvores, o ambiente ficou propício para assaltos que têm ocorrido com frequência. Infelizmente, as pessoas que transitam e moram na região têm sofrido com bandidos levando ar-condicionado, fiação elétrica, e eles se escondem justamente na copa dessas árvores”, detalhou. Caio André salientou a importância do trabalho desenvolvido pela Apae na cidade de Manaus, que há 51 anos se dedica à defesa de direitos e prestação de serviços à pessoa com deficiência. “Nós entramos com um requerimento solicitando que a Prefeitura intervenha, nesse problema, que aflige não só as pessoas que lá trabalham, mas principalmente os pais e as crianças e os deficientes que têm, ali naquele espaço, um atendimento especializado e que diariamente utilizam o local para as suas atividades. Peço que o Executivo Municipal vá ao local, juntamente com a Águas de Manaus, para que levem uma solução para esta importante instituição que cuida dos deficientes”, finalizou Caio André. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Lissandro Breval (Progressistas) defendeu, na manhã desta terça-feira (25/06), que os requerimentos que pedem informações sobre a transparência dos atos da Prefeitura de Manaus sejam aprovados na Casa Legislativa. Para o parlamentar, a aprovação desses requerimentos é fundamental para que a Casa Legislativa não seja impossibilitada de exercer sua principal função, que é fiscalizar os trabalhos do Executivo Municipal. “A discussão dos problemas da nossa cidade passa pelo trabalho parlamentar. Esse Parlamento cai num grande prejuízo quando a base do prefeito não aprova qualquer requerimento, no que tange à transparência da gestão”, considerou Breval. Ainda durante discurso, o parlamentar disse que não se exime de discussões sobre temas nas esferas estadual e federal, mas que a função do vereador, que é legislar e fiscalizar a gestão municipal, precisa ser cumprida. “Não restrinjo temas, seja BR-319 ou outros temas, porque eles influenciam diretamente a vida do nosso povo, mas precisamos fazer uma autocrítica. Fico assustado quando ouço discursos falando em responsabilidade e quando eu pedi um requerimento pedindo informações sobre o programa Leite do Meu Filho, foi barrado. Será que estamos deixando quem nos elegeu de lado?”, questionou. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Alunos de Mestrado em Direito Ambiental e Graduandos finalistas em Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) visitaram, na manhã desta terça-feira (25/06), a Câmara Municipal de Manaus (CMM). A visitação faz parte da programação de serviços disponibilizados pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Casa Legislativa. Durante a visita pela CMM, os estudantes conheceram alguns departamentos da Casa Legislativa como o Plenário Adriano Jorge, a Diretoria de Comunicação Jornalista Haroldo Furtado e o Memorial Carlos Zamith. Além disso, os visitantes tiveram uma palestra sobre o funcionamento do Parlamento Municipal e um momento de conversa com o Presidente da Casa, vereador Caio André. A professora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade, Dra. Adriana Lima, destacou que a visita faz parte das aulas externas do atendimento jurídico solidário itinerante, projeto que recolhe demandas sociais para a construção do artigo final dos estudantes. “Aqui na Câmara Municipal de Manaus há demandas da população todos os dias. E essas demandas fazem com que nós, aplicadores do Direito, façamos modulações com nossos estudos teóricos. Então, isso é muito importante para que os alunos conheçam os processos parlamentares”, afirmou. Visitas – Para agendar uma visita técnica, basta acessar o site oficial da Câmara Municipal de Manaus (cmm.am.gov.br), na aba “Escola do Legislativo”. Após isso, o visitante pode clicar no item “Visita Técnica”, preencher a ficha de cadastro e aguardar o contato da Escola do Legislativo para acertar todos os detalhes para a visita. Foto: Emerson França - Dicom/CMM

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que busca dispensar uma nova prova para conselheiros tutelares já eleitos para os cargos, avançou na segunda-feira (24/06), após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL nº 403/2023 teve parecer favorável da 3ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e seguiu para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Casa Legislativa. A matéria busca alterar a Lei nº 1242, de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente. Conforme o vereador, a proposição determina que conselheiros tutelares já eleitos e que atuam nos cargos não precisem realizar uma nova avaliação. “Nosso PL é de grande relevância no que diz respeito aos profissionais do Conselho Tutelar, não exigindo que estes prestem uma prova de conhecimento sobre o tema. Além da prática necessária, o conselheiro atuou junto da comunidade, sendo esta capaz de julgar se o serviço público prestado foi ou não bem realizado”, afirmou o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (24/06), um requerimento que pede a convocação do secretário da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) para dar esclarecimentos sobre contrato firmado entre a gestão municipal e uma empresa de cremação de animais. Segundo o parlamentar, o Requerimento nº 13.581 tem como base denúncias divulgadas em veículos de comunicação, os quais apontam que o contrato seria no valor superior a R$ 15 milhões. Vereadores da CMM pediram vistas do requerimento e a proposta deve ser analisada nos próximos dias. Ainda de acordo com o vereador, apesar do custo para a contratação do serviço, a gestão municipal não chegou a investir 5% do valor na saúde pública e bem-estar animal por meio do Centro de Controle de Zoonoses. "A Prefeitura de Manaus firmar um contrato milionário às vésperas da eleição é no mínimo suspeito. O secretário precisa comparecer nesta Casa para explicar o motivo desse valor e acima de tudo, como esse serviço será ofertado para a população. A Câmara não pode, simplesmente, aceitar tudo que o Executivo faz sem questionar e fiscalizar", declarou Rodrigo Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Com a proposta de conter a exploração da mão de obra infantojuvenil e a indústria da esmola, o Projeto de Lei nº 239/2022, que cria a campanha socioeducativa permanente “Todos contra a Esmola”, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), teve o veto total mantido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação na segunda-feira (24/06). O vereador contestou a decisão na Casa Legislativa. “O projeto não recebeu nenhuma observação das comissões pelas quais passou, foi votado em plenário, foi a sanção e voltou com veto total. Ao retornar para a Câmara, teve parecer da Procuradoria pela derrubada do veto”, pontuou o vereador. De acordo com o parlamentar, o projeto foi elaborado a partir de denúncias feitas por conselheiros tutelares, a respeito do que eles consideram ser uma “quadrilha” estabelecida na cidade que utilizam crianças e adolescentes para pedir dinheiro nos semáforos e pontos de movimentação, explorando a mão de obra infantojuvenil. Em alguns casos, os jovens seriam “alugados” para pedir dinheiro. O vereador contestou a alegação do Executivo Municipal de que o referido PL invadiu as competências da Administração Pública. Para ele, o veto total ao projeto é “sinônimo de perseguição política”, pois segundo o parlamentar, as suas proposituras têm sido vetadas mesmo sem apresentar restrições das comissões técnicas que executam as análises. “A própria Prefeitura em fevereiro do ano passado lançou uma campanha semelhante, que destacava que ‘o trocado que você dá financia a exploração do trabalho infantojuvenil’. Meu projeto de lei só iria reforçar uma ação que a própria Prefeitura já estava realizando”, afirmou o vereador. Conscientização - Dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) dão conta de que 300 famílias foram identificadas pelo órgão utilizando crianças para esmolar nos semáforos. Do total, pelo menos 90% delas são cadastradas para receber algum tipo de benefício social, como o Auxílio Brasil, Auxílio Estadual Permanente e o Bolsa Família Consorciada. “Meu projeto é um meio de conscientizar a população de que aquele dinheiro que está sendo dado à criança, não vai beneficiá-la, mas sim quem a obriga a pedir, a explora, para que ela esteja ali pedindo”, concluiu William Alemão. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Mauro Pereira – Dircom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na segunda-feira (24/06), o Projeto de Lei nº 348/2024, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que busca nivelar os tampões de caixas de inspeção nas vias públicas da cidade. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo aumentar a segurança e a acessibilidade para pedestres e veículos. "Esta iniciativa é crucial para evitar acidentes e melhorar a mobilidade urbana. Estamos comprometidos em garantir que nossas vias públicas sejam seguras e acessíveis para todos " afirmou o vereador Professor Samuel. O projeto destaca que muitas caixas de inspeção estão desniveladas, causando transtornos e perigos para a população. Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), acidentes devido a tampões desnivelados têm sido frequentes, impactando negativamente na vida dos cidadãos. Se aprovado, o projeto exigirá que todas as novas obras e manutenção das vias públicas incluam o nivelamento adequado dos tampões de caixas de inspeção. "A segurança no trânsito é uma prioridade, a pessoa desvia de um, cai em outro, isso ocasiona diversos acidentes, infelizmente alguns fatais”, concluiu o vereador. A proposta agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que valoriza os cuidadores de idosos por meio de uma Política Municipal, avançou na segunda-feira (24/06) após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL teve o parecer favorável da 3° Comissão Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovado e seguiu para a 6ª Comissão de Saúde da Casa Legislativa. De acordo o parlamentar, a iniciativa é uma forma de valorizar esse grupo junto à sociedade. “Sabemos da importância destes profissionais para a pessoa idosa. Através de seu ofício, eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Muitas das vezes, eles transformam a vida dos idosos e de suas famílias”, explicou Dr. Daniel. O vereador afirma que valorizar os cuidadores é defender a vida daqueles que tanto contribuíram para a cidade de Manaus, relembrando a campanha “Junho Violeta", que orienta a população a respeito da importância de garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas. Diretrizes – Entre as diretrizes do projeto está a promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação. O PL ressalta que é considerado um cuidador aquele que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes

Nesta segunda-feira (24/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Joelson Silva (Avante) fez uma indicação ao Executivo Municipal para que seja construída uma passarela na avenida Governador José Lindoso, conhecida como Avenida das Torres, em Manaus. Joelson Silva destacou que a construção da passarela servirá para facilitar a travessia de pedestres na via que recebe um alto fluxo de veículos. O parlamentar pontua que a principal reclamação dos pedestres é a falta de segurança. “Mesmo com as faixas de pedestres em alguns pontos, a via ainda se torna arriscada e perigosa, pois muitos motoristas não respeitam as sinalizações e vários acidentes ocorrem. Por isso solicito ao Executivo a construção de uma passarela para os pedestres, resguardando assim o direito de ir e vir”, afirmou. Vítimas – A avenida Cosme Ferreira e a Avenida das Torres são as que mais registraram vítimas em acidentes nos últimos dois anos. De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), entre 2022 e 2023 o número de mortes nas duas avenidas chegou a 51 pessoas. De acordo com o órgão, atropelamentos são a segunda maior causa de mortes no trânsito em Manaus. Somente em 2023, 50 pessoas morreram atropeladas nas ruas da capital. Em 2022, foram 64 casos. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Divulgação

As obras de recuperação de um trecho da rua Topázio, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona leste, foram novamente cobradas nesta segunda-feira (24/06), pelo vereador William Alemão (Cidadania), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, o vereador apresentou um Plano de Obras e Serviços 2023, do Executivo Municipal, que dá a via como recuperada. No dia 12 de março do ano passado, um trecho da rua desabou atingindo a comunidade Pingo d’água, resultando na morte de oito pessoas, famílias desabrigadas e nenhuma obra de recuperação na área. “Fizemos uma Audiência Pública neste ano, com os moradores da rua Topázio e da comunidade Pingo D’água, que afirmaram que nenhum serviço foi feito lá. Mas a página 24, do Plano de Obras e Serviços 2023 da prefeitura cita a rua como recuperada. Alguém pode explicar onde estão essas obras?”, questionou o parlamentar, ao pontuar trecho do documento que cita a via como uma das 17 contempladas com obras pelo Executivo Municipal. Promessas - O vereador também chamou atenção para o fato de que durante a Audiência Pública, realizada no dia 14 de maio, os moradores foram unânimes em afirmar que as equipes que estiveram no local se limitaram apenas a instalar tapumes no local. Na ocasião, o titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), Jesus Alves, afirmou que dentro de 15 dias, contando a partir daquela data, e conforme informações repassadas a ele pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), as obras na área afetada pelo desmoronamento teriam início, o que não aconteceu até o momento. Ainda durante a audiência, Jesus Alves também informou que os moradores atingidos diretamente pelo deslizamento e os que moram no entorno deverão ser contemplados com uma das 1.059 unidades populares previstas para serem construídas com recursos do Governo Federal. A lista com os nomes dos contemplados foi cobrada pelo vereador William Alemão. “O secretário precisa respeitar esta Casa. Não se pode subir numa tribuna, fazer alegações e simplesmente não cumpri-las. Os moradores da rua Topázio merecem uma explicação”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (24/06), os vereadores aprovaram o parecer favorável da 3ª Comissão ao Projeto de Lei nº 258/2022. A matéria, de propositura do vereador Eduardo Alfaia (Avante), garante ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado. De acordo com a matéria, o objetivo é garantir o direito à suspensão, entendendo que o consumidor não precisa pagar por um serviço que não foi ou irá ser utilizado por determinado período. O consumidor que almeja solicitar a suspensão não deve possuir pendências financeiras com a concessionária. O PL complementa, ainda, que apenas o titular ou representante legal, munido de procuração autenticada em cartório, poderá solicitar o pedido de suspensão. A matéria teve o parecer aprovado e agora segue para análise da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor. Ordem do Dia – Com a inversão de pauta aprovada pelos vereadores, a CMM debateu 39 Projetos de Leis (PLs) durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (24/06). Sete PLs foram deliberados e seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Três projetos tiveram os vetos mantidos, e outros 25 tiveram os pareceres aprovados e seguiram para análise das comissões correspondentes. O Projeto de Lei nº142/2023 de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe venda de medicamentos em mercados, supermercados e estabelecimentos similares foi arquivado. Além disso, o PL nº 385/2022, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o programa “Moeda Verde”, de incentivo à reciclagem, foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante) foi promulgado. A matéria concede a Medalha de Ouro Cidade Manaus ao advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Senhor Paulo José Pereira Trindade Junior. Foto: Reprodução