A Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (19 de fevereiro), teve como temas centrais a saúde, os direitos das pessoas com deficiência (PcDs) e a implantação de um censo animal. Além dos Projetos de Lei deliberados, também foi promulgada a criação da Comissão de Turismo e Relações Internacionais da CMM. No início da Sessão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 01/2025 e nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de dez cargos de especialistas em saúde - médicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com jornada de trabalho de 40 horas semanais, além do reajuste salarial para agentes comunitários de saúde e de agentes combate às endemias. Segundo o vereador Eduardo Alfaia (Avante), a aprovação dessas medidas reforça o compromisso do Executivo e do Legislativo municipal com a saúde pública na capital amazonense. “É responsabilidade da prefeitura a saúde básica, hoje temos uma cobertura de 90% e está a contento. Então, estamos mais uma vez saindo na frente, mostrando comprometimento da gestão, fazendo uma reorganização no quadro dos servidores, que era uma necessidade da Semsa, além da criação de cargos para especialistas. Recebemos a matéria na segunda-feira, fizemos a deliberação e já foi aprovada”, disse o parlamentar. Outro projeto relevante aprovado na Sessão foi a proposta do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que busca garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência. O parlamentar destacou que o objetivo é ampliar as oportunidades para o público em Manaus, promovendo maior inclusão no mercado de trabalho. “[Esse projeto] tem o objetivo de sanar uma desigualdade que já vem há muito tempo nessa tramitação. [Espero] que possamos dar condições para as pessoas com deficiência participarem dos concursos e dos processos seletivos tendo isenção das taxas, para que possamos cada vez mais levantar a bandeira. Hoje, já temos uma legislação estadual que dispõe sobre o tema, mas precisamos dar mais segurança jurídica no âmbito de Manaus”, ressaltou o parlamentar. A sessão também abordou a proposta do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui um censo municipal de animais domésticos. “Esse projeto só vem a trazer benefícios, por exemplo, estamos vivendo um momento de esporotricose e o município não tem números. Por isso a importância de termos o censo”, disse o vereador. O parlamentar Aldenor Lima (União Brasil) defendeu a importância do levantamento, ressaltando que a ausência de dados concretos dificulta a implementação de políticas públicas eficientes para a proteção animal. “Sem um censo animal, não conseguimos ter campanhas de vacinação, castração, não sabemos hoje a realidade dos animais que estão nas ruas e domiciliados. Somente a partir de um censo que vamos ter noção de quanto se precisa gastar em campanhas voltadas para os animais”, ressaltou. Ao fim da Sessão, foi anunciada a criação da Comissão de Turismo e Relações Internacionais da CMM, que será presidida pelo vereador João Carlos (Republicanos). A iniciativa busca fomentar o turismo na capital e estreitar laços com órgãos internacionais, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. Texto: Michael Douglas/Dicom 

A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (19 de fevereiro), a primeira reunião de 2025, marcando o início dos trabalhos legislativos da comissão que é considerada uma das mais importantes da Casa. Responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e redação de todos os projetos que tramitam na Câmara, a CCJR terá um ano desafiador, com pautas e propostas que impactam diretamente a vida da população. Participaram do encontro o vice-presidente da CCJR, vereador Eduardo Assis (Avante); os membros titulares vereador Allan Campelo (Podemos); vereadoras Thaisa Lippy (PRD) e Profª. Jacqueline (União); vereador Kennedy Marques (MDB) e o vereador Raiff Matos (PL), suplente da Comissão. De acordo com a pauta divulgada pela Comissão, a reunião incluiu a análise de projetos que abrangem áreas como educação, saúde e infraestrutura. “Hoje, apreciamos 11 projetos, alguns de 2022, 2023 e 2024. Ainda não começamos a apreciar os da nova legislatura, mas possivelmente em reuniões já iremos acelerar isso para entrarmos com força total e conseguir ajudar a população da nossa cidade”, ressaltou o vice-presidente da CCJR, vereador Eduardo Assis (Avante). Para o vereador Kennedy Marques (MDB), com o intuito de garantir a representação proporcional das bancadas e a pluralidade de opiniões, a CCJR é composta por vereadores de diferentes partidos nas deliberações. “Nessa legislatura, o que eu observo é que está bem diversificado os membros da CCJR, isso é muito importante porque nós não devemos avaliar só o aspecto jurídico e sim o da necessidade dos nossos munícipes”, destacou o parlamentar. Mesmo com volume expressivo de demanda, a Comissão pretende trabalhar para garantir que a tramitação dos projetos seja ágil, sem comprometer a qualidade da análise jurídica. “É muito importante que nós tenhamos esse consenso, avaliação e discussão aqui para que possamos aprovar aquilo que é de fato importante pra cidade”, ressalta o vereador. As reuniões da CCJR acontecem todas às quartas-feiras, garantindo a continuidade da análise dos projetos que tramitam na Casa. Com um ano legislativo desafiador pela frente, a comissão reforça o compromisso de manter um fluxo eficiente de trabalho, respeitando os critérios jurídicos e atendendo às demandas da população manauara. Texto: Carol Queiroz/Dicom 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (19 de fevereiro), avanços significativos em matérias de proteção infantil e inclusão de pessoas com deficiência auditiva, com a deliberação e promulgação de dois importantes projetos, durante a 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028). A criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e o Abuso Infantil, no âmbito da CMM, proposta pelo vereador Joelson Silva (Avante), fortalece as políticas públicas de proteção e promove uma fiscalização mais rigorosa e constante de vítimas de abuso. O Projeto de Resolução foi aprovado e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Frente surge como um reforço importante à 20ª Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, visando uma atuação mais firme e integrada no enfrentamento dessa questão tão delicada. O vereador destaca que apesar dos esforços existentes, os casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes só aumentam. “Precisamos garantir que a rede de proteção funcione de maneira eficiente. Então, criar a Frente de Combate à Exploração e o Abuso Infantil é de extrema importância para essa Casa. Tenho certeza que todos os vereadores vão estar conjuntamente trabalhando nesse sentido”, destaca. Inclusão de Pessoas com Deficiência Outro avanço importante abordado durante a 5ª Sessão Ordinária foi a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), subscrito pelos vereadores Joelson Silva (Avante); João Carlos (Republicanos); Prof. Samuel (PSD); Raiff Matos (PL) e Rosivaldo Cordovil (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto determina a obrigatoriedade dos shoppings disponibilizarem pelo menos um profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a fim de atender pessoas com deficiência auditiva, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade. Com a aprovação do parecer, o Projeto de Lei segue para a análise da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. “É um processo de inclusão, mesmo porque nós temos um número muito grande aqui na capital de pessoas com deficiência auditiva e essas pessoas precisam dessa assistência”, enfatiza o vereador Prof. Samuel (PSD). Texto: Lidiane Castro/Dicom 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (19 de fevereiro), o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que propõe a concessão de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer na cidade. A proposta busca ampliar a inclusão social e o acesso desse público a atividades de entretenimento. Com a deliberação em plenário, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua constitucionalidade antes da votação final. Se aprovado, o benefício garantirá um desconto de 50% no valor dos ingressos para autistas e um acompanhante, sem restrição de condição financeira. A comprovação da condição será feita por meio de laudos médicos ou documentos oficiais que atestem o diagnóstico. Para o vereador Professor Samuel, a iniciativa é essencial para garantir acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com TEA. "Esse projeto é um passo fundamental para tornar nossa cidade mais inclusiva. O lazer e a cultura devem ser acessíveis a todos e essa medida garante que as famílias de pessoas com autismo tenham mais oportunidades de participação social", afirmou. A proposta determina ainda que os estabelecimentos devem informar de maneira clara os valores diferenciados e garantir a aplicação correta da meia-entrada. A medida está alinhada com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Agora, a matéria aguarda o parecer da CCJ antes de seguir para nova votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus. Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu o parecer favorável da 2ª Comissão sobre o Projeto de Lei nº 333/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz. A iniciativa propõe a realização anual do evento na semana que compreende o dia 24 de abril, data em que se celebra o Dia Internacional do Jovem Trabalhador. A proposta tem como objetivo promover atividades voltadas para a capacitação profissional e a conscientização sobre a importância da Lei da Aprendizagem. Agora, o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Segundo o vereador Ivo Neto, a iniciativa visa fortalecer o acesso de jovens ao mercado de trabalho. “O Jovem Aprendiz é uma porta de entrada essencial para muitos adolescentes que desejam conquistar seu primeiro emprego. Com essa semana especial, queremos garantir informação, qualificação e oportunidades reais para a juventude manauara”, destacou o parlamentar. O projeto prevê uma série de atividades durante a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, como palestras e seminários sobre a Lei da Aprendizagem, cursos técnicos e oficinas de capacitação, rodas de conversa e campanhas educativas. Além disso, a proposta também incentiva a participação da comunidade e a realização de eventos culturais que valorizem a inserção dos jovens no mercado de trabalho. No entanto, Ivo Neto reforça que o programa Jovem Aprendiz vai além da empregabilidade. “Queremos proporcionar a esses jovens não só um emprego, mas uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional. A inclusão no mercado de trabalho contribui para a educação, autoestima e formação cidadã desses adolescentes”, afirmou. Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Uma vez que a sociedade está cada vez mais dependente de energia elétrica, com um aumento significativo de demanda elétrica, o vereador Roberto Sabino (Republicanos) sugeriu em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (18 de fevereiro), a criação de usinas que transformem o lixo coletado em energia. Para o vereador, a solução para suprir esta alta demanda seria o reaproveitamento dos materiais (reciclagem) e a reutilização de resíduos orgânicos para a geração de energia. “Essa ideia de construir usinas transformadoras de lixo para converter em energia já é utilizada em alguns países desenvolvidos e, no Brasil, temos ainda em construção a Usina de Palmital e Barueri, em São Paulo. Acredito que a reutilização de resíduos para a conversão em energia, seja uma forma bem viável e com grande custo benefício, pois minimizaria os problemas de lixões da cidade, reduziria os gases tóxicos dos aterros e, economicamente falando, traria independência energética e geração de receita local", destacou Sabino. O parlamentar destaca que sua propositura ao Executivo é uma forma de amenizar os problemas dos lixões e aterros da capital e surge como uma alternativa sustentável e rentável para Manaus. Segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), em 2023, cerca de 43% de todo o lixo gerado no Brasil tem descarte irregular. Este número corresponde a 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos indo parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente. Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

O presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Paulo Tyrone (PMB), participou de uma reunião com a presidente do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Onilda Abreu, na sede do órgão, nesta terça-feira (19 de fevereiro). Durante o encontro foram discutidas iniciativas para aprimorar e fortalecer o trabalho da Comissão Permanente em parceria com o Procon Manaus, além de ações conjuntas para fiscalizar as relações de consumo e identificar práticas prejudiciais aos consumidores. Tyrone destacou que o objetivo é fortalecer parcerias e garantir mais direitos para a população. “Juntos, vamos trabalhar para ajustar, melhorar e ampliar as ações em defesa do consumidor manauara”, garantiu o vereador. A presidente do Procon Manaus ressaltou que a união fortalece o trabalho na defesa dos direitos dos consumidores. “O cidadão só tem a ganhar com a união de trabalho e esforços em proteção ao seu direito, enquanto consumidor”, completou Onilda. Comissão Presidida pelo vereador Paulo Tyrone, a Comissão tem como vice-presidente o vereador Eurico Tavares (PSD). Os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas), Sargento Salazar (PL), Saimon Bessa (União Brasil), Rodinei Ramos (Avante) e Rosinaldo Bual (Agir) atuam como membros. A Comissão tem como responsabilidade definir alternativas de defesa do consumidor; receber e apurar as denúncias sobre assuntos pertinentes à violação dos direitos do consumidor; promover fiscalizações; ajuizar ações para a defesa de interesses coletivos e difusos; realizar audiências conciliatórias; formalizar representações junto aos órgãos do Ministério Público Federal e Estadual, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições; promover a realização de estudos e pesquisas envolvendo assuntos de interesse dos consumidores. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador João Carlos (Republicanos) assumiu, na manhã desta quarta-feira (19 de fevereiro),  a presidência da Comissão de Turismo e Relações Internacionais (Comturi) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A nova missão do parlamentar reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico da cidade, fortalecendo a atração de investimentos, o fomento ao turismo e a ampliação das relações internacionais de Manaus. “A transformação dessa frente parlamentar em uma Comissão Permanente mostra quanto o turismo e as relações internacionais são fundamentais para o crescimento da nossa cidade. Vamos trabalhar para que Manaus seja cada vez mais reconhecida no cenário global e tenha mais oportunidades de negócios, investimentos e geração de emprego”, destacou João Carlos. A Comturi terá como vice-presidente a vereadora Thaysa Lippy e contará com os vereadores Marcelo Serafim, Jaildo Oliveira, Eduardo Alfaia, Ivo Neto e Raiff Matos como membros. Fortalecimento do turismo e das relações internacionais Entre as prioridades da Comissão estão a busca por parcerias internacionais, a valorização do setor turístico como motor econômico da cidade e a criação de políticas que ampliem a visibilidade de Manaus no Brasil e no exterior. João Carlos destacou que, além da presidência da Comturi, segue atuando em outras comissões estratégicas, como a Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE), Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias (COMDIHPIM), Comissão de Acompanhamento de Leis (Comial), Comissão de Esportes (Comesp) e Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Comdcai). “Nosso mandato está focado em transformar Manaus em uma cidade mais conectada com o mundo, com um turismo forte e uma economia ainda mais competitiva. Contamos com o apoio da população para construir esse futuro juntos”, finalizou o parlamentar. Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta quarta-feira (19 de fevereiro), o ouvidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), esteve presente na 1ª reunião trimestral do Sistema Municipal de Ouvidorias (Sismouv), realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria-Geral do Município. O encontro aconteceu no Casarão da Inovação Cassina e reuniu representantes do Legislativo e Executivo para discutir soluções para os problemas da cidade. Para o parlamentar, a aproximação entre as ouvidorias dos dois poderes é essencial para atender melhor a população. "Esse link entre as ouvidorias do Legislativo e do Executivo tem uma importância gigantesca para a população, pois recebemos os problemas e dificuldades que a cidade enfrenta. Agora, temos a oportunidade de levar soluções para os manauaras", afirmou. O vereador também destacou a necessidade de ouvir a população para resolver questões essenciais. "Temos que ouvir a população sobre infraestrutura, saúde e mobilidade, buscando soluções rápidas e imediatas para os manauaras", completou Cordovil. O controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, reforçou a importância da participação popular na melhoria dos serviços públicos. "O desafio nos próximos quatro anos é melhorar a cidade, principalmente nas questões do lixo e da mobilidade urbana. A Ouvidoria é parte integrante disso, pois ninguém consegue trazer soluções sem ouvir a população. Ela é o elo entre a sociedade e o Executivo", disse. Durante a reunião, o ouvidor-geral do município, Wallace Oliveira, apresentou as metas do Sismouv para 2025 e os projetos futuros da Ouvidoria-Geral, incluindo a "Ouvidoria Itinerante", que tem o objetivo de levar os serviços para mais perto da população. Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência de violência doméstica poderão ser beneficiadas pelo Programa Bolsa Universidade, em Manaus. O Projeto de Lei 552/2023, que reserva vaga no programa, proposto pela vereadora Thaysa Lippy (PRD), recebeu, no dia 17 de fevereiro de 2025, parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e vai à Comissão de Finanças, Economia e Orçamentos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para análise. O PL visa garantir 2% das bolsas do programa para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente as vítimas de violência doméstica. O PL altera a Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade (PBU), criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências. “Agora, seguimos para a 3ª Comissão e vamos continuar acompanhando e trabalhando para aprovação desse projeto”, frisou Thaysa Lippy. Pelo projeto, deverá ser reservado 2% do total de bolsas de estudo disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar conforme trata a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). “Esse projeto chega como um grande instrumento de fortalecimento e empoderamento da mulher, principalmente aquela que passou por processos de vulnerabilidade após sofrer a violência”, afirmou a vereadora. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sérgio Baré (PRD) encaminhou, durante a sessão plenária desta terça-feira (18 de fevereiro), uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), solicitando a convocação dos profissionais de saúde aprovados no concurso público Nº 002/2021, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O edital, vigente desde 2021, oferece vagas para cargos de Especialista em Saúde (nível superior) e Assistente em Saúde (níveis médio, técnico e fundamental). Em sua manifestação, Baré destacou a necessidade de ampliar o quadro de funcionários da Semsa para melhorar a qualidade do serviço público de saúde na capital amazonense. "Agradeço ao prefeito por todos os avanços na saúde e na infraestrutura de Manaus, mas reforço a importância de preencher essas vagas para garantir um atendimento mais eficiente à população", salientou o parlamentar. Saúde como direito fundamental A saúde pública é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988. O Artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser promovida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Além disso, o Artigo 6º da Carta Magna inclui a saúde entre os direitos sociais essenciais para a garantia da dignidade da pessoa humana e do pleno exercício da cidadania. Diante disso, o vereador Sérgio Baré solicitou ao prefeito David Almeida e à secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, esclarecimentos detalhados sobre o andamento do processo de convocação, incluindo a apresentação de um cronograma atualizado e informações transparentes sobre as previsões para a chamada dos candidatos. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal, nesta terça-feira (18 de fevereiro), o vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal a revitalização do Campo do Poly, localizado no bairro do Japiim, zona Sul de Manaus. O parlamentar destacou a importância do espaço como um centro social para a comunidade e reforçou seu compromisso com o bairro, que sempre o acolheu e pelo qual prometeu lutar. “O Campo do Poly abriga hoje o Projeto Revelando Campeões, que já atende mais de 60 crianças. No entanto, o espaço está em estado de abandono, com banheiros em condições precárias e sem a estrutura adequada para a prática esportiva. A comunidade do Japiim pede socorro”, afirmou Castilhos. O vereador fez um apelo direto ao vice-prefeito e ao secretário Renato Júnior, solicitando a inclusão da revitalização do campo no planejamento municipal. Ele também pediu o apoio dos demais parlamentares para que o requerimento seja aprovado e o projeto possa avançar. “O esporte transforma vidas. Com essa revitalização, garantiremos que crianças e jovens tenham um ambiente seguro e adequado para praticar esportes, se desenvolverem e construírem um futuro melhor. Espero contar com o apoio de todos para que esse benefício chegue à população”, concluiu. Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)