Em Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), cobrou a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dos profissionais da educação de Manaus. A solenidade reuniu representantes da Asprom Sindical para debater melhorias à categoria. Segundo Guedes, no início desse ano, a Prefeitura de Manaus anunciou que iria realizar a revisão, no entanto, até o momento, o PCCR não foi revisto e os profissionais continuam com reajustes vencidos. O plano estipula a data-base para os profissionais, que está aguardando novo envio da Prefeitura à CMM. Conforme a Lei 3.293/2024, a data-base deveria ser paga em duas parcelas, tendo em vista o ano eleitoral, o primeiro pagamento deveria ser feito no dia 1º de abril e o segundo pagamento no dia 1º de junho, no entanto, o prazo venceu devido à falta de reenvio da proposta. Na semana passada, a Prefeitura anunciou o novo percentual de 3,69% e o envio da nova proposta à CMM. Durante a Tribuna, Guedes cobrou que a Prefeitura de Manaus revise o PCCR dos profissionais da educação e gere valorização da prática para a categoria. "Ano passado a Secretaria Municipal de Educação prometeu que enviaria a revisão do PCCR até outubro, mas estamos em maio e nada foi feito, além disso a data-base está em atraso pois a Prefeitura mandou o PL às pressas para a Câmara, o que só evidencia a desvalorização dos profissionais da educação para essa gestão. Vou continuar cobrando e exijo que o prefeito realize a revisão do PCCR e o pagamento da data-base. Precisamos valorizar quem cuida do nosso ensino", declarou Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli 

Durante Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (15/05), o vereador Rosivaldo Cordovil abordou a importância das doações do Imposto de Renda para programas sociais, como a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”. A tribuna foi proposta pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil). Rosivaldo Cordovil ressaltou que muitas pessoas deixam de contribuir devido à falta de informação sobre o assunto e, segundo ele, é necessário maior divulgação para quem quer destinar recursos para programas como os fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. O parlamentar, que também é presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso na CMM, expressou preocupação com a situação das crianças. "Nós estamos indignados, com cada situação que vem acontecendo e é mostrada nas redes sociais e na mídia com nossas crianças. Precisamos ficar atentos e cuidar ainda mais de nossas crianças", disse o vereador. Doações - As doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa seguem critérios específicos. Pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda usando o modelo completo podem destinar até 6%, enquanto pessoas jurídicas sob regime de lucro real podem doar até 1%. Os recursos serão direcionados diretamente aos fundos correspondentes e utilizados para investimentos em ações de cuidado e proteção das crianças, adolescentes e idosos de Manaus. Todo o processo, desde o repasse até a aplicação dos recursos, é fiscalizado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), garantindo transparência e controle público. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Após solicitação do vereador Jander Lobato (PSD), um campo localizado no núcleo 16 do bairro Cidade Nova, na zona norte, recebeu uma ordem de serviço para revitalização. A assinatura para reforma do espaço ocorreu na terça-feira (14/05). Segundo o parlamentar, o campo possui mais de 7.000 m² e estava há duas décadas sem receber melhorias estruturais. O início das atividades acontece depois de ofício enviado em maio de 2022 pelo vereador Jander Lobato. Para Jander Lobato, a reforma do campo é histórica, visto que há mais de 20 anos a praça esportiva não passava por qualquer tipo de manutenção. "Este campo de futebol é de grande utilidade pública para todos os residentes desta área. Encontrava-se em estado precário, necessitando de reparos. Defendemos fortemente a promoção do esporte, beneficiando nossas crianças e jovens em um local adequado para a prática esportiva", defendeu o parlamentar. As intervenções incluirão a substituição dos gradis, a reconstrução da calçada, a renovação da instalação elétrica e hidráulica, a modernização da iluminação e a reforma da área de convivência, que abriga uma academia ao ar livre. Foto: Divulgação

Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei (PL) nº 168/2023 de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino. Agora, o PL volta ao plenário da Casa para a 2ª discussão, e se aprovado, seguirá à sanção do Executivo Municipal. De acordo com o vereador, o PL engloba promoções de ações que combatam o preconceito no ambiente escolar, realização de oficinas temáticas, rodas de conversa, projetos educativos transversais, entre outras atividades. “É importante ressaltar que a falta de informação a respeito de doenças neurológicas, como a epilepsia, pode gerar preconceito e afetar diretamente o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Além desse fator, em uma eventual convulsão, quando não se presta os primeiros socorros, o aluno pode ter os problemas agravados”, apontou Dr. Daniel. Epilepsia - É uma doença neurológica crônica caracterizada por crises epilépticas, que ocorrem devido a uma atividade excessiva das células cerebrais. As causas podem ser genéticas e/ou adquiridas, sendo mais comuns nas crianças a falta de oxigênio no parto, traumatismos de crânio e, nos idosos, os acidentes vasculares encefálicos. É possível prevenir as crises por meio de medicação e alguns cuidados, como garantir uma rotina de sono regular e evitar situações de grande estresse. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM   

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (14/05), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) destacou os investimentos na Guarda Municipal de Manaus. Segundo o parlamentar, a aquisição de viaturas e quadriciclos trará melhorias para a segurança pública. De acordo com o vereador, a corporação passará a contar com 12 novas viaturas e 10 quadriciclos. Os itens farão parte da ronda de segurança nos principais pontos turísticos da capital, além de escolas, hospitais e praças públicas. “Fui pessoalmente à Semseg (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social) e averiguei de perto os mais novos investimentos da Prefeitura. Trata-se de um grande avanço para nossa segurança pública, que também ganhará reforço com a contratação de mais 200 Guardas aprovados no último concurso público”, afirmou o parlamentar. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da CMM, Roberto Sabino destaca o apoio do Poder Executivo para garantir a segurança e proteção da população. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Durante sessão plenária nessa quarta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n° 545/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). O PL, que dispõe sobre o apoio e inserção das Pessoas com Deficiência Audiovisual em eventos esportivos e culturais de Manaus, segue para a sanção do Executivo Municipal. De acordo com o Art. 2° do texto, fica indispensável a criação de espaço físico para PcDs audiovisuais, nos eventos esportivos e culturais públicos do município de Manaus, contendo estrutura de áudio para as Pessoas com Deficiência Visual, e linguagem de sinais para os audiovisuais. Em sua justificativa, Diego Afonso, explica que o projeto visa garantir a PcDs, o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, assim como a efetiva integração social. “São valores básicos, a igualdade de tratamento e oportunidade, a justiça social e o respeito à dignidade da pessoa humana. A aprovação desse projeto é uma vitória importante porque promove a inclusão e entretenimento nos eventos esportivos e culturais a PcDs, contribuindo para a evolução de seus instintos visuais, auditivas, motoras e cognitivas, além de proporcionar uma experiência mais rica e acessível para todas as pessoas usuárias”, afirmou Afonso. As normas do referido PL visam garantir também às pessoas com deficiências, ações de governo necessárias ao seu cumprimento, e das demais disposições constitucionais e legais que lhe concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie. Além disso, o PL determina que o ingresso de PcDs visuais e audiovisuais será gratuito e o acompanhante pagará somente a meia-entrada nos eventos esportivos e culturais. Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

Duas tribunas populares foram realizadas nesta quarta-feira (15/05), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A primeira foi proposta pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), e tratou sobre a divulgação das campanhas “Construindo Juntos” e “Eu sou Cidadão Solidário”. As duas ações visam incentivar o contribuinte a destinar uma parte do Imposto de Renda a um projeto que promova a transformação social. De acordo com o presidente, as campanhas são importantes para desenvolver projetos sociais em Manaus. “Por meio desses programas, ao invés de nós enviarmos uma parte dos nossos recursos do Imposto de Renda para Brasília, podemos enviar aqui para nossa capital. Qualquer pessoa pode realizar isso, sem gastar um real a mais de imposto”, explicou o presidente da Casa Legislativa. Os recursos serão destinados para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; ou para o Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Idoso. Educação – A segunda tribuna popular, proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), tratou sobre a atualização e revisão do plano de Cargas, Carreira e Subsídios dos professores da rede municipal de educação. “Estamos vivendo momentos difíceis na educação municipal e isso reflete em todos os âmbitos. Temos muitas promessas e poucas realizações, desde 2021 os professores estão aguardando e nada até agora. Teve tempo e o Executivo não quis fazer, foi falta de vontade em valorizar os professores”, discursou o vereador Rodrigo Guedes. Segundo o coordenador do Sindicato dos Professores Lambert Melo, o apoio dos vereadores é fundamental. “Desde 2007, o plano de carreiras não sofre nenhum reajuste. Precisamos batalhar por essa pauta e contamos com o apoio dos parlamentares desta casa”, comentou. Após as tribunas populares, a Sessão Plenária seguiu com a votação de projetos, conforme a Pauta Ordinária. Foto: Emerson França - Dicom/CMM 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (15/05), o requerimento nº 10.092/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), patrulhamento preventivo na creche municipal Ana Lopes Pereira, localizada no bairro Compensa, zona oeste. “Várias denúncias de pais chegaram até o meu gabinete, dando conta de que a creche Ana Lopes vem sendo alvo de furtos constantes, o que prejudica as crianças que ficam sem as atividades escolares”, informa o vereador. Além do furto de equipamentos e demais objetos da unidade de ensino infantil, conforme William, os pais também estão temerosos pela integridade física de suas crianças, bem como dos professores, servidores e demais pessoas que circulam pela creche. O requerimento nº10.092/2024 solicita a presença da Guarda Civil Municipal para a realização de patrulhamento preventivo, o que inibiria a ação de assaltantes. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL) nº 017/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante) que pretende incluir no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e do Climatério, foi aprovado, nesta quarta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante). Joelson Silva ressaltou que a semana de assistência de saúde à mulher tem como objetivo promover a conscientização, esclarecer as principais dúvidas e apontar meios para manter uma vida saudável durante esse período. “Nesse período as mulheres se tornam mais vulneráveis e é preciso esclarecer que o climatério é um período importante e inevitável na vida da mulher e deve ser encarado como um processo natural, e não como doença”, complementou o parlamentar. A criação da semana de conscientização sobre a menopausa ou em climatério, prevista no Projeto de Lei, deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Menopausa – Ondas de calor, rubor facial, sudorese, palpitações e vertigens. Estes são alguns dos sintomas vivenciados por mulheres no período da menopausa. Cientificamente, a menopausa é uma fase da vida da mulher em que ocorre a interrupção natural da menstruação, já que os hormônios femininos, como o estrogênio e a progesterona, não são mais produzidos pelos ovários. Essa fase costuma ocorrer, em média, entre 48 e 51 anos de idade. A menopausa marca um período de transição da vida reprodutiva da mulher, com uma longa duração, que pode ser de 20 a 25 anos, dependendo da data da última menstruação. Dados – De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 216/2024, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a contratarem seguro para cobertura de acidentes de trânsito. Segundo o projeto, o seguro deve cobrir uma ampla gama de incidentes, desde colisões até roubo ou furto, visando proteger não apenas os veículos, mas também os passageiros e terceiros envolvidos em eventuais acidentes. O vereador destacou, ainda, a importância da legislação para proteger os trabalhadores do transporte público, que muitas vezes arcam com os prejuízos decorrentes de acidentes. “É necessário esse seguro porque muitas vezes o motorista arca do seu bolso o conserto do veículo em caso de acidente e isso está errado. Muitas vezes a colisão não é culpa de quem está conduzindo o veículo”, argumentou Jaildo Oliveira. Além disso, o parlamentar ressaltou a necessidade de garantir a segurança da população de Manaus, incluindo os passageiros que utilizam os serviços de transporte coletivo. “O Projeto de Lei representa um passo importante para garantir que todas as partes envolvidas em acidentes de transporte coletivo estejam devidamente protegidas, evitando que os prejuízos recaiam exclusivamente sobre os trabalhadores do setor”. Com a deliberação, o PL segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Um Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Mitoso (MDB), busca criar um canil da Guarda Municipal de Manaus. A matéria foi deliberada na Sessão Plenária desta quarta-feira (15/05) e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto nº 001/2024 propõe a inclusão do parágrafo único ao artigo 5º da Lei Complementar nº 16/2021, que trata do Estatuto da Guarda Municipal de Manaus. Segundo a proposta, a aprovação do projeto proporcionará recursos, treinamento e cuidado necessários para os cães. O vereador Mitoso destacou a importância da iniciativa para a melhoria da segurança pública em Manaus. “O canil da Guarda Municipal não apenas fortalecerá as capacidades operacionais da instituição, mas também contribuirá para a segurança e bem-estar da população, uma vez que os cães serão treinados para auxiliar em diversas atividades, como busca e resgate, detecção de drogas e armas, e patrulhamento preventivo”, concluiu o vereador. Foto: Divulgação

O incentivo ao empreendedorismo, uma das bandeiras defendidas pelo vereador William Alemão (Cidadania), resultou, nesta terça-feira (14/05), em uma homenagem promovida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), durante o lançamento da 18ª edição do festival gastronômico Brasil Sabor, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. “Agradeço a oportunidade de poder apoiar este que é o maior evento gastronômico do mundo. Por meio da parceria com a Abrasel, tenho ajudado em vários projetos que eu acredito que são importantes para esse setor que emprega tanta gente”, pontuou o vereador. Na ocasião, o presidente da Abrasel também destacou a importância da emenda parlamentar nº 139/2023, de autoria do vereador William Alemão, no valor de R$ 100 mil, para apoiar a edição do festival Brasil Sabor deste ano. “O vereador William está sempre pronto para nos atender e a gente reconhece que essa parceria é um incentivo ao empreendedorismo, em um setor que gera inúmeros empregos, para uma infinidade de pessoas”, pontuou o presidente da Abrasel, Rodrigo Zamperlini. Brasil Sabor - No período de 16 de maio a 02 de junho, o manauense poderá experimentar quitutes produzidos por um dos 20 restaurantes participantes da 18ª edição do festival gastronômico Brasil Sabor. Carnes, peixes, massas, são alguns dos pratos elaborados para participar desta edição, cujas receitas apresentam um toque amazônico, nos temperos ou demais acompanhamentos. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador