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Vereadores de Manaus votam 18 Projetos de Lei em Sessão Plenária nesta quarta-feira (28/08)
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (28/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares votaram 18 Projetos de Lei (PL) em diversas áreas prioritárias e de interesse da população manauara. Destes, nove foram deliberados, cinco tiveram votação de pareceres e avançaram para comissões técnicas, e outros quatro seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus. Entre as matérias que vão à sanção da Prefeitura está o projeto nº 396/2023, que institui a campanha de incentivo, promoção e conscientização do cuidado da saúde mental materna. A propositura visa promover diversos tipos de apoio a mães no município de Manaus, incluindo palestras e auxílio de profissionais de psicologia. De acordo com o PL, a gestação é um período de grandes alterações hormonais e inúmeras adaptações para o corpo e mente da mulher. Além disso, há a sobrecarga e responsabilidades oriundas ou não da gestação, o que torna o desafio ainda maior para a saúde mental. Outro projeto aprovado pelos vereadores, e que agora segue para a sanção da Prefeitura, foi o nº 317/2023, que assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a estarem acompanhados de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos e privados em Manaus. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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28.08.24 15:42h
Caio André denuncia falta de manutenção em ruas e rede de esgoto do bairro Redenção
O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta quarta-feira (28/08), durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), problemas de infraestrutura nas ruas Itapuranga e Poranga, do bairro Redenção, zona oeste da capital. De acordo com o parlamentar, as vias necessitam de reparos no asfalto, calçadas e na manilha de esgoto, que tem apresentado risco aos pedestres. “Em fevereiro de 2022 apresentei um requerimento solicitando dos órgãos competentes a manutenção da rua, calçada e manilha de esgoto que coloca em risco a vida de adultos e, principalmente, de crianças que passam pela região. Desde então, nada foi feito e o distrito de obras até agora não deu nenhum retorno sobre a previsão de obras”, disse. Entre os principais problemas que a população enfrenta, está o perigo de desabamento, pois a rede de esgoto está sem tampa, e com a manilha que atravessa as residências totalmente furada. “A população clama por obras de infraestrutura, pois uma criança já sofreu acidente nestes bueiros. Peço à Secretaria Municipal de Infraestrutura que vá até o bairro Redenção e realize as obras de manutenção das ruas, calçadas e da rede de esgoto, para que a população tenha uma melhor qualidade de vida”, finalizou Caio André. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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28.08.24 15:19h
Caio André critica estrutura da primeira alça liberada no viaduto Rei Pelé, na zona leste de Manaus
O vereador Caio André (União Brasil) criticou, nesta quarta-feira (28/08), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a estrutura do novo viaduto “Rei Pelé”, localizado na rotatória do produtor, zona leste de Manaus. O vereador questionou a engenharia da via que foi liberada para tráfego, que inicia com duas faixas de trânsito e finaliza com apenas uma, favorecendo a formação de congestionamentos em cima do viaduto. “O grande problema é que entram dois veículos na alça do complexo viário e na saída, só há faixa para um veículo, o que vai dificultar o trânsito. Nós estamos gastando milhões de reais com essa obra, para não resolver o problema do trânsito, pois o que parece é que o viaduto vai trazer mais um problema para a cidade de Manaus”, enfatizou Caio André. Há oito meses a obra do complexo viário foi iniciada, e ontem (27/08), a faixa que liga as avenidas Autaz Mirim e Camapuã foi liberada para motoristas que trafegam no sentido centro/bairro. Caio André levou à tribuna os problemas apontados pelos motoristas, que usaram as redes sociais para pontuar os problemas que o viaduto apresenta, ainda antes da inauguração oficial. “O que serviria para desafogar o trânsito daquela região vai prejudicar a mobilidade urbana da população, e com a liberação dessa faixa, podemos sentir os problemas que o viaduto pode nos trazer. Em pleno 2024 nós estamos tendo a infeliz convivência com um viaduto desta magnitude, pois a obra está custando milhões para, no fim, não resolver a situação de Manaus. Nós precisamos demonstrar que este parlamento não compactua com o desperdício de dinheiro público”, finalizou o parlamentar. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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28.08.24 15:07h
Câmara Municipal de Manaus terá núcleo de atendimento da Defensoria Pública
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai passar a contar com um núcleo de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). As tratativas foram alinhadas na tarde desta terça-feira (27/08), em reunião entre o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André; e o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, que esteve na presidência da CMM. A Câmara, vista como um ponto estratégico para tratar de demandas da população que mora nas proximidades do Parlamento, e que busca o auxílio dos parlamentares, vai disponibilizar uma sala para os atendimentos de defensores públicos. “Os próprios vereadores recebem, diariamente em seus gabinetes, demandas da população que são facilmente resolvidas. Com esse posto de atendimento aqui na CMM, esses problemas poderão ser sanados ainda no mesmo dia, facilitando a vida da população, e ainda, será um local aberto a todo o público que mora por perto da Câmara”, destacou Caio André. Conforme a Procuradoria da Casa Legislativa, após a reunião, os procedimentos necessários serão tomados para que o posto de atendimento seja inaugurado o mais breve possível. De acordo com o defensor geral, a parceria é uma pauta positiva para a população manauara. “Essa parceria reforça o que queremos para o Amazonas, condições facilitadas para que o cidadão chegue até a Defensoria. Fico muito feliz em saber que o pensamento da presidência da CMM é mesmo”, destacou Rafael Barbosa. Aplicativo ‘Mudamos’ – Outro tema tratado na reunião desta terça-feira foi a implantação do aplicativo “Mudamos”. A ferramenta, apresentada ao defensor geral, possibilita que o cidadão auxilie a Casa Legislativa na criação de Leis de iniciativa popular de forma digital, tendo a privacidade, autenticidade e transparência garantidas com a segurança. “Temos dificuldade em receber propostas de leis de iniciativa popular, por isso já temos uma minuta pronta para alterarmos o Regimento Interno da Casa e esse aplicativo será uma alternativa tecnológica de aproximar cada vez mais a CMM, da população manauara”, destacou o procurador da CMM, Silvio Costa. O aplicativo ajuda o cidadão a entender, participar e construir soluções de forma democrática e online, opinando com liberdade e segurança sobre temas importantes de interesse público. A DPE-AM por ser o órgão que assegura os direitos da coletividade, deve acompanhar todo o processo de implantação do aplicativo. Foto: Mauro Pereira/Dicom-CMM
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27.08.24 17:04h
Concurso CMM: Pedido de isenção da taxa de inscrição para Procurador pode ser feito até dia 31 de agosto
Candidatos que se enquadram nos critérios para solicitar isenção da taxa de inscrição para o cargo de Procurador, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), terão até o dia 31 de agosto para realizar o pedido. O item 7.1 do edital, disponível no site da banca organizadora do certame (institutoacesso.org.br), diz que somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que comprovarem que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PcDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito. Todos os documentos comprobatórios exigidos para isenção da taxa de inscrição deverão ser enviados, via sistema, na área do candidato, disponível no site do Instituto Acesso institutoacesso.org.br, onde também constam todas as informações sobre conteúdo programático, horários, atribuições, entre outros. O resultado dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos, será divulgado no dia 3 de setembro, às 17h, também no site da banca, na área do candidato. Se o candidato não conseguir isenção, e quiser realizar interposição de recurso contra o resultado preliminar, poderá solicitar a partir das 17h01 do dia 3 de setembro, até o dia 4 de setembro, às 17h, o resultado do julgamento do recurso será divulgado no dia 9 de setembro, às 17h. Conforme o edital, o candidato terá até o dia 27 de setembro, às 19h para realizar o pagamento da taxa de inscrição para concorrer um das 3 vagas disponíveis para o cargo de Procurador, sendo uma delas para Pessoa com Deficiência (PcD). O valor da taxa é de R$ 320,00. Provas – As provas para o cargo de Procurador, estão divididas em: Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h. No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa. Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus. Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório). Serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal. O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br. Foto: Divulgação
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27.08.24 12:56h
Saiba tudo sobre o concurso da CMM, que tem 83 vagas abertas para Nível Médio, Superior e Procurador
Com três editais publicados para o preenchimento de 83 vagas, o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) está com inscrições abertas, com salários que vão de R$ 4.015,33 a R$ 22.554,25. São 28 vagas para Nível Médio, 52 para Nível Superior e três para Procurador, conforme editais disponíveis no site da banca organizadora do certame: institutoacesso.org.br. As inscrições para cargos de níveis Médio e Superior estão abertas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos. Para o cargo de Procurador, as inscrições iniciaram no dia 27 de agosto, e seguem até às 23h59 do dia 27 de setembro (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é de R$ 320. Todos os valores podem ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX. Isenção – O pedido de isenção para o cargo de Procurador começou nesta terça-feira e vai até o próximo dia 31 de agosto. O prazo para solicitação de isenção para os níveis Médio e Superior está esgotado. Para solicitar a isenção os candidatos devem comprovar que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito. Remuneração – Os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo 4 para Pessoas com Deficiência (PcD). Para o Nível Superior, os cargos de Médico - Clínico Geral; e Médico Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Ainda na área da saúde, os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48. Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16. Já para os demais cargos da área administrativa - Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil - Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48. Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48. Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo 7 para PcDs. Já para Procurador, a remuneração inicial é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Provas – A prova objetiva de Nível Superior será aplicada no dia 20 de outubro, às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio ocorre no mesmo dia, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas obedecem o horário de Manaus. Em relação às provas para Procurador, estão divididas em: Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h. No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa. Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus. Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório). Conteúdo – O candidato submetido à prova objetiva para os cargos de Nível Médio terá 15 questões de Língua Portuguesa 7 questões de Informática Básica, 8 questões de Noções de Raciocínio lógico-matemático, 10 questões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, e 20 questões de Conhecimentos Específicos. Nas provas de Nível Superior, para os cargos da área de saúde serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha. Para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Interno serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Administração Pública e Políticas Públicas; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões. Para os diversos cargos da área administrativa, serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões. Para cargos da área de informática serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha. No caso do cargo de Procurador, serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal. Resultado final – O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 6 de dezembro de 2024, às 17h. O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br. Foto: Divulgação
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27.08.24 10:56h
Câmara Municipal de Manaus divulga último edital do concurso público com vagas para Procurador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial do Legislativo, nesta segunda-feira (26/08), o último edital do concurso público da Casa, com três vagas para o cargo de Procurador. Com a publicação do edital, o concurso público soma 83 vagas abertas, sendo, além do cargo de Procurador, 28 vagas para Nível Médio, e 43 para Nível Superior. A remuneração inicial para Procurador é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Inscrições – O valor da taxa de inscrição é de R$ 320 e os candidatos podem se inscrever a partir das 9h desta terça-feira (27/08), até às 23h59 do dia 27 de setembro, obedecendo o horário de Brasília. Isenção - O pedido de isenção também começa nesta terça-feira e vai até o próximo dia 31 de agosto. Tanto a inscrição quanto o pedido de isenção podem ser feitos através do site oficial da banca organizadora do certame, no endereço eletrônico institutoacesso.org.br. Para solicitar a isenção, os candidatos devem comprovar que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito. Provas – As provas estão divididas em: Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h. No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa. Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. No caso da aplicação das provas, todos os horários são locais (horário de Manaus). Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá, também, apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório). Conteúdo – Serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal. Após aprovação em todas as fases do certame, será publicado o resultado final no dia 7 de abril de 2025, às 17h, horário de Brasília, no site oficial do Instituto Acesso. Acesse: Edital_vaga_procurador Foto: Divulgação
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26.08.24 21:13h
Avança projeto que cria Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Manaus
O Projeto de Resolução nº 007/2024, que cria a Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançou na Casa Legislativa. A matéria, deliberada na manhã desta segunda-feira (26/08), foi uma das 16 propostas votadas durante a Ordem do Dia e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com a autora da matéria, vereadora Professora Jacqueline (UB), a Ouvidoria tem como competência receber, analisar, encaminhar e acompanhar as demandas, reclamações, sugestões e manifestações relativas à igualdade de gênero envolvendo as servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes da Câmara Municipal de Manaus, bem como as parlamentares e sociedade civil. “A criação da Ouvidoria da Mulher é uma medida essencial para fortalecer as políticas de defesa dos direitos das mulheres e garantir que suas demandas sejam tratadas com a devida atenção e sigilo”, afirmou a parlamentar. Outros projetos – Entre as 16 matérias votadas durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, também avançou o Projeto de Lei (PL) nº 124/2024, que cria o Selo Amigo das Pessoas com Deficiência. A matéria, de autoria do vereador Fransuá (PSD), visa distribuir, aos estabelecimentos comerciais e empresas, selos para os empreendimentos que contribuem com iniciativas e ações para inclusão de PcDs. O PL também seguiu para análise da CCJR. Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 376/2023, de propositura do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos). A matéria estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas. Segundo o parlamentar, o cuidador auxilia a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Com a aprovação, a matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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26.08.24 15:31h
Concurso CMM: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição de Nível Superior encerra hoje
Termina nesta segunda-feira (26/08), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição para a prova de Nível Superior, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o edital do certame, disponível no site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br), os candidatos que se enquadram nos critérios para a isenção devem fazer a solicitação, impreterivelmente, até às 23h59 desta segunda-feira, obedecendo o horário oficial de Brasília. O resultado preliminar sobre as isenções deferidas será divulgado no dia 29 de agosto, às 17h no site do Instituto Acesso. Em seguida, às 17h01, inicia o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar e, finalmente, às 17h do dia 4 de setembro será feita a divulgação do julgamento do recurso contra o resultado preliminar. Todos os horários seguem o de Brasília. Critérios – Para solicitar a isenção os candidatos devem comprovar que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito. O candidato deve indicar, no formulário de inscrição, a intenção de ser isentado da taxa, informando, obrigatoriamente, o número de identificação social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; preencher as informações estabelecidas como obrigatórias; e enviar autodeclaração de membro de família de baixa renda, conforme Anexo IV do edital de abertura. Todas as informações e exigências para solicitar a isenção da taxa de inscrição estão detalhadas do item 7.1 ao 7.30, no edital para vagas de Nível Superior. Sobre o concurso – O concurso público da Câmara Municipal de Manaus vai ofertar, ao todo, 83 vagas. Já foram publicados os editais para 28 vagas de Nível Médio; e 52 vagas de Nível Superior. Um terceiro edital para as vagas de Procurador será divulgado nos próximos dias. As inscrições estão abertas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro, no site institutoacesso.org.br. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX. A prova objetiva de Nível Superior será aplicada no dia 20 de outubro, às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio ocorre no mesmo dia, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas obedecem o horário de Manaus. Foto: Divulgação
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26.08.24 11:32h
Concurso público: Câmara Municipal de Manaus retifica remuneração para cargos de Nível Médio e Superior
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou, no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (23/08), disponível no site oficial da Casa Legislativa (www.cmm.am.gov.br), retificação na remuneração dos cargos de Nível Médio e Superior do concurso público da Casa. Conforme a retificação para cargos do Nível Médio, “No item 2, DOS CARGOS E DAS VANTAGENS EXISTENTES, subitem 2.1.1, teve reajuste a contar de 1º de janeiro de 2024, no percentual de 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), na forma do art. 1º, da Lei n°. 551 de 14 de dezembro de 2023, sendo o vencimento base atualizado para os valores detalhados abaixo. Os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo 4 para Pessoas com Deficiência (PcD). O detalhamento do edital está disponível no site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br). Nível Superior - Para os cargos de Nível Superior, conforme a retificação, para os cargos de Médico - Clínico Geral; e Médico - Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Ainda na área da saúde, os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48. Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16. Já para os demais cargos da área administrativa - Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil - Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48. Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48. Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo 7 para PcDs. O edital atualizado também está disponível, na íntegra, no site da banca organizadora do certame. Um terceiro edital, com o detalhamento das vagas para Procurador, será publicado nos próximos dias. Inscrições - As inscrições estão abertas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro, no site institutoacesso.org.br. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX. A prova objetiva de Nível Superior será aplicada no dia 20 de outubro, às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio ocorre no mesmo dia, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas obedecem o horário de Manaus. Acesse: Publicação Diário Foto: Divulgação
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23.08.24 17:31h
Concurso público: Câmara Municipal de Manaus divulga edital com 52 vagas para cargos de Nível Superior
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial da Casa Legislativa, na noite desta quarta-feira (21/08), o segundo edital do concurso público da Casa Legislativa, desta vez para as 52 vagas de Nível Superior. Com estas, o número de vagas divulgadas totaliza 80, sendo 28 de Nível Médio e 43 de Nível Superior. Um terceiro edital, com 3 vagas de Procurador, será publicado nos próximos dias, totalizando 83 vagas. Na área da saúde, são ofertadas 8 vagas, sendo: Médico (Medicina do Trabalho) 1 vaga; Médico (Clínico Geral) 1 vaga; Enfermeiro (1 vaga); Enfermeiro (do Trabalho) 1 vaga; Psicólogo (1 vaga); Odontólogo (1 vaga); Assistente Social (2 vagas). A remuneração inicial para Medicina do Trabalho e Clínico Geral é de R$ 7 mil; e para os demais cargos é de R$ 5.893,42. Para o cargo de Auditor de Controle Interno, são 2 vagas, sendo 1 para Pessoa com Deficiência, com remuneração inicial de R$ 18.840,07. Na área administrativa, são 29 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos: Analista Legislativo Municipal (12 vagas, sendo 3 vagas para PcD); Biblioteconomista (1 vaga); Contador (1 vaga); Jornalista (2 vagas, mais 1 para PcD); Revisor (3 vagas, mais 1 para PcD); Redator (3 vagas, mais 1 para PcD); Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho) 1 vaga; Engenheiro Eletricista (1 vaga); Pedagogo (1 vaga); Designer Gráfico (1 vaga); Arquiteto e Urbanista (1 vaga); Intérprete de Libras (2 vagas). A remuneração inicial para todas as áreas é de R$ 5.893,42. Para a área de informática a oferta é de 6 vagas, sendo: Analista de Sistemas (2 vagas); Analista de Redes (2 vagas); Analista de Banco de Dados (1 vaga); Analista de Segurança da Informação (1 vaga); A remuneração inicial é de R$ 5.893,42. Inscrições – As inscrições para Nível Superior começam nesta quinta-feira, dia 22 de agosto, a partir das 9h da manhã, até às 23h59 do dia 20 de setembro, sempre obedecendo o horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Auditor de Controle Interno é de R$ 220; e para os demais cargos é de R$ 175. Para se inscrever, basta acessar o site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br), banca organizadora do concurso. Provas – A aplicação da prova objetiva será no dia 20 de outubro, às 8h da manhã (horário Manaus), a abertura dos portões às 7h e o fechamento às 7h45, com duração de 4 horas. Etapas – Além da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, haverá perícia médica (classificatório e eliminatório para candidatos PcDs), prova de títulos (caráter classificatório). Exame médico admissional (eliminatório) e documentação para verificação de requisitos e condições. Para os cargos da área de saúde serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha. Para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Interno serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Administração Pública e Políticas Públicas; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões. Para os diversos cargos da área administrativa, serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões. Para cargos da área de informática serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha. Acesse: Diário Oficial_Superior Foto: Divulgação
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21.08.24 19:38h
Vereadores debatem valorização dos professores da rede municipal de ensino
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta quarta-feira (21/08), durante o Pequeno Expediente, a valorização dos professores da rede municipal de educação. Além disso, a falta de água para mais de 39 bairros e ausência de alternativas para melhorar a mobilidade urbana da capital também foram alguns dos assuntos debatidos. Educação – A vereadora Professora Jacqueline (UB) parabenizou os professores da rede municipal de educação. Na última semana, Manaus se classificou como as cinco melhores cidades do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ministério da Educação (MEC). Apesar da boa colocação, a parlamentar cobrou do Executivo Municipal melhorias e valorização para a categoria dos professores. “Manaus está entre as cinco melhores na nota do Ideb, mas apesar disso os professores estão desvalorizados. Eles cumprem as metas, todas elas, mas não conseguem ser valorizados. Isso não é de hoje, infelizmente”, comentou a parlamentar. Água – O vereador Diego Afonso (UB) cobrou respostas da concessionária de água da capital. Segundo ele, a população está sofrendo diretamente com a falta de água. “Não adianta pagar taxas absurdas, ainda precisa ficar sem água. A população sofre com essa concessionária e não é de hoje. Precisamos de resposta; inadmissível o povo ficar sem água e sem resposta”, afirmou o vereador. Na ocasião, o fornecimento de água foi interrompido em 39 bairros da capital amazonense. Segundo a concessionária, a interrupção aconteceu devido a um vazamento de uma rede de água na Avenida Presidente Dutra, no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus. Mobilidade Urbana – O trânsito da cidade de Manaus também foi discutido no Pequeno Expediente. Segundo o vereador Everton Assis (UB), Manaus não possui uma alternativa voltada para mobilidade urbana. “O trânsito da cidade está terrível. Manaus infelizmente não possui uma alternativa para a mobilidade urbana. O aumento dos acidentes de trânsito refletem a ausência de preocupação do poder público”, comentou. Ainda segundo o parlamentar, o Executivo Municipal não apresentou nenhuma solução para o trânsito carregado da capital. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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21.08.24 15:13h
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