O concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), previsto para este ano, está mais perto de se tornar realidade. Na tarde desta terça-feira (06/08) o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), assinou o contrato com o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa. O edital deve ser divulgado nos próximos dias e a previsão é de, no mínimo, 50 vagas. Além de Caio André, estavam presentes na reunião membros da comissão organizadora do certame e um representante do Instituto Acesso. “Hoje estamos dando um passo muito importante para que continuemos fazendo da Câmara Municipal um poder independente, poder que valoriza os seus servidores e essa valorização traz também esse importante passo, que é a realização de um concurso público após 21 anos. Essa sempre foi uma exigência dessa gestão”, destacou Caio André. “A nossa comissão de licitação e a nossa comissão organizadora trabalharam com muito critério na elaboração do projeto básico, para que nós conseguíssemos escolher a banca responsável pelo certame. Essa banca já realizou o maior concurso do Amazonas, que foi o da Secretaria de Educação do Estado com 8 mil vagas, e acreditamos em sua capacidade técnica", completou o presidente da Casa Legislativa. O edital deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para análise e homologação do concurso até a primeira quinzena de dezembro de 2024. Sobre o contrato – De acordo com o contrato, a empresa será responsável pela organização, planejamento, realização de concurso público, com elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos, nos seguintes termos previstos no documento: a) Da elaboração dos editais e divulgação dos atos pertinentes ao certame; b) Das inscrições, do pedido de isenção da taxa, da reserva de vaga e do atendimento especial; c) Da diagramação e impressão do caderno de prova e da folha de resposta; d) Pelas provas objetivas e subjetivas; e) Da infraestrutura; f) Dos recursos; g)  Dos Procedimento de verificação da autodeclaração dos candidatos negros; h) Da classificação final; i) Dos resultados; j) Observar o cumprimento dos prazos previstos para a realização dos serviços objeto do presente contrato; k) Comprometer-se a guardar o sigilo ótico-empresarial necessário, por tempo indeterminado, sobre dados, documentos, especificações técnicas comerciais, metodológicas, inovações, e quaisquer outras informações da contratante, sobre as quais a contratada tenha tido acesso durante a execução do presente contrato, não podendo divulgar ou reproduzir sob qualquer pretexto, sob pena de quebra de contrato, sujeito à plena resilição, além das sanções legais pertinentes; l) Disponibilizar na Cidade de Manaus, aos candidatos, local para a realização de Perícia Médica, por meio de equipe Multiprofissional; e m) É de responsabilidade da contratada a reprodução de todo material impresso e a aplicação das provas nos locais designados pela contratante; n) Providenciar sala-cofre para guarda das provas e cartão resposta; o) Correção das provas; p) Análise e julgamento dos recursos administrativos; q) Criação de e-mail específico para contatos com a Comissão do Concurso criada pela presidência; r) Fazer divulgação pela imprensa sobre o concurso público; s) Fornecer subsídios para defesa em processo judicial, se for o necessário. A remuneração do Instituto Acesso será feita diretamente pelos valores arrecadados pelo pagamento das inscrições para o certame, de acordo com os seguintes níveis: a) R$ 94,00 (noventa e quatro reais) para o cargo de Nível Médio; b) R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para o cargo de Nível Superior Áreas; c) R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para os cargos de Auditor de Controle Interno; d) R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) para os cargos de Procurador. Sobre o certame – O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 8 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. “É com grande honra que retornamos ao estado do Amazonas, o instituto Acesso que realizou o maior concurso do estado lá no ano de 2018, e desde já fazemos um alerta aos estudantes que logo divulgaremos o edital e com isso, a data das provas”, destacou Werbert Moura, diretor de negócios do Instituto Acesso. Assinatura do contrato entre CMM e Instituto Acesso Mais de 50 vagas em diversas áreas de formação serão ofertadas para o preenchimento do quadro de servidores efetivos e também para cadastro de reserva. Fotos: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Com a proposta de estimular a cultura empreendedora em Manaus, principalmente entre os pequenos comerciantes, o Projeto de Lei (PL) nº 406/2021, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que estabelece o programa “Bairro  Empreendedor”, foi vetado pelo Executivo Municipal. Nesta segunda-feira, (05/08), o projeto - aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quinzena de junho – voltou a tramitar na Casa Legislativa, para que o veto seja derrubado. Segundo William, a justificativa é a de que o PL invade a competência da Prefeitura ao criar atribuições ao Município, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Entretanto, conforme o vereador William Alemão, a Semtepi já dispõe de um departamento, que oferece atendimento aos micros e pequenos empreendedores. O projeto só facilitaria o acesso destas pessoas às orientações nos bairros em que elas atuam. “O projeto só levaria essa orientação para dentro dos bairros. É uma questão de logística apenas, cada bairro tem a sua peculiaridade, e os pequenos empreendedores, uma vez bem orientados seguiriam com as suas atividades, sem o risco de falir em seis meses”, explica. Considerando a vasta quantidade de vendedores e comerciantes na cidade, Alemão reforça que, a categoria necessita de uma visão empreendedora, para assegurar mais oportunidades de crescimento. “Queremos com o “Bairro Empreendedor” fortalecer os núcleos comerciais dos bairros, garantindo maior segurança às microempresas, contribuindo para a expansão das mesmas, e diminuindo os riscos de quebrar em menos de um ano.”, comenta. O projeto também prevê programas de financiamento, a realização de palestras, cursos, oficinas, conferências, campanhas para a divulgação da cultura empreendedora nos bairros, além do convênios com instituições de ensino superior. Transparência - Além do veto ao projeto, dois requerimentos de autoria de William Alemão também foram derrubados pelos vereadores que integram a base do prefeito David Almeida (Avante) na CMM, nesta segunda-feira. “Assim como a fiscalização, a transparência na gestão pública é fundamental para mostrar à população o trabalho que está sendo feito. Mas, infelizmente algumas pessoas não entendem desta forma, mantendo o que é de interesse público, sem o devido conhecimento”, salienta William. O Requerimento nº 13.797/2024, solicita a convocação do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Heliatan Botelho, para prestar explicações a respeito dos trabalhos de contenção da avenida Topázio, no bairro Jorge Teixeira, zona leste. Em março de 2023, o local registrou um desabamento, que resultou em oito mortos e várias famílias desabrigadas. Em maio deste ano, durante uma audiência pública realizada na Câmara, para tratar sobre o caso, o titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), Jesus Alves, único representante da Prefeitura de Manaus presente à audiência, informou que os trabalhos de recuperação da via iniciariam no dia 28 de maio. A informação dada à época, segundo ele, foi confirmada pela própria Seminf. Entretanto, a área segue sem obras. Já o Requerimento nº 14.314/2024, solicita à Seminf a cópia integral do contrato nº 7. 016/2024, firmado entre a referida secretaria e a empresa A. C. B. Locadora de Veículos, para a prestação de serviços de transporte com caminhão baú, com vigência de 25/3/2024 a 25/3/2025. O Requerimento também solicita o processo de pagamento e fiscalização, em virtude da falta de informações no Portal da Transparência. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Quatro emendas de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), voltadas à cultura, educação, urbanismo e saúde, foram aprovadas pelo Executivo Municipal e serão incluídas no Projeto de Lei (PL) nº 314/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Com uma previsão de R$ 9,7 bilhões em recursos para o próximo ano, a LDO antecede as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA), que serão retomadas neste mês de agosto, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), após o recesso parlamentar. Conforme a edição nº 5.880, do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 1º de agosto, as emendas se encontram dentro das ações de promoção e realização do aniversário de Manaus; promoção e realização do Réveillon de Manaus; manutenção da educação infantil; implantação de acessibilidade em calçadas; limpeza de ruas e logradouros públicos; manutenção da coleta de lixo; e gestão da assistência farmacêutica. As quatro emendas são consideradas como prioridades da administração pública. “O orçamento previsto para 2025 é de R$ 9,7 bilhões, um recurso 16% maior em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 8,3 bilhões. Como estamos tratando do dinheiro do pagador de impostos, temos que assegurar a aplicação correta desse recurso”, observa William. Ainda segundo ele, as emendas também são resultado das demandas observadas nas comunidades, conforme os relatos de moradores a respeito de situações pontuais, como por exemplo, a falta de calçadas em vários trechos da cidade, comprometendo a mobilidade de transeuntes e pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes. Com mais de 600 eventos culturais apoiados, em seus 3 anos e 8 meses de mandato, William também destinou emendas para o setor, referentes a duas datas importantes na capital amazonense, o aniversário de Manaus e o Réveillon. “Entendo que o setor cultural movimenta a economia de várias formas, gerando empregos direta e indiretamente, contribuindo para a geração de renda, beneficiando desde o pipoqueiro, às equipes técnicas que trabalham com iluminação, sonorização, mobilizando toda uma cadeia de profissionais”, comenta. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Raiff Matos (PL) questionou a ausência de obras públicas necessárias para a população na volta dos trabalhos no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Em seu pronunciamento, Raiff destacou a grande insatisfação da população com a falta de execução dos serviços solicitados à Prefeitura de Manaus. Aproveitando o recesso parlamentar, o vereador fiscalizou diversos locais onde foram encaminhados requerimentos do seu gabinete solicitando obras de infraestrutura. Mas muitas dessas solicitações ainda não foram atendidas pela Prefeitura. "A insatisfação da população é muito grande nesses locais onde não foi executado o serviço da prefeitura. Essas obras são necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Manaus. Peço ao líder do prefeito para que possa de alguma forma fazer essa articulação para que tenhamos uma porcentagem desses requerimentos sendo realizadas", enfatizou o vereador. Texto: Fred Novaes - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM  

Após fiscalização na feira do Santo Antônio, na zona oeste de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) voltou a cobrar o Executivo Municipal sobre as obras de reforma do local. O vereador também denunciou a suspensão do auxílio aos permissionários vítimas do incêndio na feira e a construção de local inapropriado para os trabalhadores. A fiscalização de Guedes ocorreu nesta segunda-feira (05/08). De acordo com Guedes, a promessa de reformar o local foi feita pela primeira vez em novembro de 2021, pelo então secretário Renato Júnior. A segunda promessa ocorreu em dezembro de 2023, quando a feira teve sua estrutura parcialmente destruída em um incêndio, dessa vez, ainda segundo Rodrigo Guedes, Renato Júnior, já como titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) esteve no local novamente e afirmou que a reforma começaria de forma imediata e seria finalizada em maio de 2024, mas até o momento as obras não iniciaram. Após o incêndio, o Prefeitura de Manaus chegou a conceder auxílio emergencial por seis meses aos permissionários da feira, mas o auxílio foi suspenso com a justificativa de que o Executivo construiu novos boxes para os feirantes, no entanto, Guedes denunciou que o espaço não é adequado para os feirantes e foi entregue em péssima condições. "Após o incêndio, o faturamento dos permissionários caiu 80%, o auxílio foi suspenso e agora a Prefeitura de Manaus deixou uma verdadeira caixa de fósforo para os permissionários trabalharem, um caixote de madeira que sequer é adequado para a comercialização de alimentos. A Prefeitura de Manaus não fez reforma alguma, ela simplesmente enganou os pais e mães de família colocando tapumes no meio da feira como se estivesse havendo obras, os permissionários não vão ficar nessa caixa de fósforo, eles precisam de uma reforma no local. Exijo que a Prefeitura cumpra sua promessa e reforme a feira", disse Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Caio André (União Brasil), parabenizou, nesta segunda-feira (05/08), os times de futebol amazonenses que estão se destacando no cenário nacional. Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar enfatizou o crescimento que o futebol amazonense tem alcançado nos últimos anos. “O Manaus F.C conseguiu passar para mais uma fase na Série D do Campeonato Brasileiro, assim como o Manauara, que também venceu e passou de fase na Série D. Estamos torcendo que eles logo, logo cheguem à final e consigam subir para a Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol profissional, representando a cidade de Manaus. Assim como o Amazonas F.C que está bem colocado na série B com chances reais de entrar no G4”, comemorou Caio André. Caio André destacou a novidade do futebol amazonense do último fim de semana, o Instituto 3B, que conseguiu sagrar-se vice-campeão brasileiro da Série A2. O clube subiu para a primeira divisão do futebol feminino na categoria profissional, tornando-se o primeiro time amazonense a chegar na primeira divisão do futebol profissional brasileiro. “Mesmo antes, como as competições no futebol masculino eram diferentes, não havia da forma que é hoje o acesso e o descenso. Hoje nós temos, pela primeira vez, um clube de futebol amazonense profissional subindo para a Série A do Campeonato Brasileiro. Quero parabenizar as meninas responsáveis por esta grande vitória para o futebol manauara, para o futebol amazonense, que mostra que Manaus respira esporte”, concluiu. Foto: Emerson França: Dicom/CMM

A Lei 3.369 de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que obriga a indicação de faixa etária para a venda de jogos e outros produtos eletrônicos na capital amazonense foi pelo prefeito David Almeida. “É mais proteção para a família manauara para a compra de jogos eletrônicos. Sabemos que tem jogos eletrônicos com a violência demasiado, imagens imorais, enfim, é mais segurança para as famílias. Uma vitória do nosso mandato obtida com muita luta e dedicação de toda a equipe”, afirmou o vereador. Originada do Projeto de Lei (PL) 316/2021, a nova legislação determina a fixação de placas, cartazes e banners informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais nos estabelecimentos comerciais da cidade. A presença de indicações etárias nos estabelecimentos comerciais vai auxiliar os pais na tomada de decisão ao adquirir produtos para seus filhos e também contribuirá para a criação de um ambiente de consumo mais seguro e responsável. A sanção da Lei 3.369/2024 é fruto da preocupação do vereador com o consumo de conteúdos digitais por crianças e adolescentes, especialmente em um momento em que o acesso a jogos eletrônicos e outras mídias virtuais se tornou amplamente difundido. Ao fornecer informações claras sobre a faixa etária apropriada para o consumo desses produtos, a legislação visa proteger as crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, garantindo um desenvolvimento saudável e seguro. “A presença dessas informações indicativas nos estabelecimentos comerciais que vendem jogos eletrônicos e outras mídias digitais vai ajudar os pais a conhecerem os produtos que compram para os filhos. Ela também deve inibir a venda desses conteúdos às crianças”, afirmou Matos. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

O trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nas redes sociais, rendeu à Casa Legislativa, mais uma vez, uma colocação no Top 10 dos perfis com mais interações em todo o Brasil. No final do ano passado, a CMM alcançou a 4ª colocação em interações do ano de 2023, entre os perfis oficiais dos poderes legislativos de todo o país. Já no primeiro semestre deste ano, as redes sociais da CMM alcançaram a 6ª colocação em interações, ficando atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, TV Senado, Câmara dos Deputados, Rádio Senado e Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), respectivamente. De acordo com o ranking, somados, os perfis da CMM no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube, foram registradas 104.557 interações. “Uma das prioridades do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André, ao assumir o parlamento municipal em janeiro de 2023, foi reaproximar a Casa Legislativa da população. Esse reconhecimento mostra que a missão de toda a equipe foi cumprida por meio de um intenso trabalho, desenvolvido ao longo desses 18 meses. Estamos todos muito felizes e, sobretudo, focados em alcançar resultados ainda mais expressivos”, disse o Diretor de Comunicação da CMM, Mário Marinho. No ranking publicado, a CMM é a segunda Casa Legislativa mais bem colocada na Região Norte, ficando atrás apenas da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas é a primeira Casa Legislativa Municipal do país a figurar no Top 10 divulgado pela plataforma. "Desde o começo, a determinação do presidente Caio André, foi aproximar o parlamento da população. O resultado é o reflexo do trabalho feito pela Diretoria de Comunicação, em dar mais transparência aos trabalhos e credibilidade ao povo manauara. Os números comprovam que o trabalho está sendo feito e continuará sendo feito com excelência", frisou o gerente de Redes Sociais da CMM, Lucas Raposo. Redes Sociais - Desde o início do mês de julho, as redes sociais da CMM estão temporariamente suspensas até o dia 6 de outubro. A medida é necessária, em cumprimento à Lei Eleitoral 9.504/97, que estabelece normas e condutas vedadas sobre as eleições. Com isso, os novos perfis no Instagram já estão ativos, com o objetivo de dar continuidade à programação e atividades da TV e Rádio Câmara de Manaus, durante o período eleitoral. Os novos perfis da CMM são @tvcamara6.3 e @radiocamara105,5. Foto: Divulgação

As redes sociais da Câmara Municipal de Manaus (CMM) alcançaram a 6ª colocação em interações no primeiro semestre de 2024, entre os perfis oficiais dos poderes legislativos de todo o país. Ranking 2024 O ranking, que foi divulgado nesta quinta-feira (1º/08), pela plataforma de inteligência e marketing SocialMediagov, mostra que a Câmara de Manaus é a mais bem classificada entre as câmaras municipais do país. “O presidente da Câmara, vereador Caio André, nos deu o desafio de aproximar o Parlamento Municipal da nossa população, e esse reconhecimento é resultado do trabalho de uma equipe dedicada e empenhada em cumprir essa missão. Estamos todos muito felizes e, sobretudo, focados em alcançar resultados ainda mais expressivos”, disse o Diretor de Comunicação da CMM, Mário Marinho. De acordo com o ranking, somados, os perfis da CMM no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube, foram registradas 104.557 interações, aparecendo atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, TV Senado, Câmara dos Deputados, Rádio Senado e Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), respectivamente. Ranking 2023 A avaliação contabiliza número de curtidas, comentários e compartilhamentos de publicações. A Câmara Municipal de Manaus foi o poder legislativo municipal mais bem colocado do país a figurar no Top 10 dos perfis com mais interações nos primeiros seis meses de 2024. Retrospecto - No final do ano de 2023, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) alcançou a 4ª colocação em interações de todo o ano de 2023, entre os perfis oficiais dos poderes legislativos de todo o país. Na ocasião, a CMM registrou 461.738 interações, aparecendo atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da TV Senado, respectivamente. Com isso, a Casa legislativa foi o único poder legislativo municipal do país a figurar no Top 10 dos perfis com mais interações em 2023. Foto: Reprodução/Arquivo

O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego irá conduzir a aplicação das provas do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Depois de 21 anos, o legislativo municipal volta a realizar o certame. O Instituto Acesso é uma empresa com mais de 20 anos de experiência na prestação de serviços técnicos especializados. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, a banca foi a organizadora do concurso público da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 7 mil vagas. Além disso, foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. O Instituto Acesso enviou, nesta terça-feira (30/07), à Comissão do Concurso da Câmara Municipal de Manaus esclarecimentos a respeito de notícias que circularam na imprensa local. "Inicialmente é de bom alvitre ressaltar que as matérias veiculadas na imprensa são, na verdade, uma tentativa de exumar fatos já devidamente sepultados e esclarecidos perante as autoridades competentes.   Pois bem, em relação ao concurso SEDUC 2018, conduzido pelo mesmo Instituto Acesso e foco central das notícias, cabe ressaltar que, embora tenham sido levantadas alegações de irregularidades, tais questões foram devidamente investigadas e resolvidas", diz um dos trechos do ofício, assinado por Zenilton Santos, presidente do Instituto Acesso. Ainda segundo o ofício, todos os documentos anexados e pareceres proferidos tanto pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), quanto por decisões do Judiciário do Amazonas, comprovaram que não houve fraude ou quebra de sigilo das provas do certame da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas. O instituto finaliza agradecendo a escolha feita pela comissão da CMM, e reitera o compromisso com a transparência, lisura, garantindo assim a legitimidade e o sucesso do tão aguardado Concurso da Câmara Municipal de Manaus. Banca organizadora – O nome da banca organizadora do concurso, Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, foi divulgado na última sexta-feira, dia 26 de julho, por meio do Diário Oficial do Legislativo, com acesso público no site oficial da Casa Legislativa (www.cmm.am.gov.br). Conforme a Procuradoria da CMM, a contratação do Instituto Acesso, foi feita com dispensa de licitação, sem a necessidade  de reserva orçamentária, visto que as despesas decorrentes do processo correrão por conta exclusiva da empresa contratada. Desta forma, a Câmara Municipal de Manaus não terá nenhum ônus financeiro. Ainda de  acordo com a Procuradoria da Casa, este modelo de contratação busca assegurar a eficiência e a economicidade dos recursos públicos, minimizando os impactos financeiros sobre o orçamento da Câmara Municipal. Além disso, a ausência de ônus para a Câmara reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, elementos essenciais na administração pública. Concurso no AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), moveu, em 2018, uma ação contra o instituto. A ação Nº 0637751-54.2018.8.04.0001 pedia a anulação do concurso da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC/AM, alegando irregularidades.  Mas em todas as instâncias judiciais onde tramitou, a ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) teve o recurso indeferido. Após ingresso da ação, em 31 de outubro de 2018, o Juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, revogou a própria decisão que suspendia a realização do concurso público em pauta, por entender que o não cumprimento do certame implicaria em prejuízo maior para o serviço público. "Vejo a necessidade de me retratar e revogar a decisão de paralisação. Ao ponderar esse efeitos, observa-se que, neste momento, é mais prudente a continuidade, já que outra medidas podem ser adotadas para solucionar eventuais situações pontuais existentes", cita o trecho do documento. No parecer de nº 204.2022, a Procuradora de Justiça Karla Freganapi Leite, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), datado de abril de 2022, julgou improcedente os pedidos da requerente da ação. De acordo com o parecer, o pedido requereu que fosse “negado provimento ao recurso de apelação interposto, haja vista a ausência do direito alegado pela Apelante, assim como inexistente a comprovação de qualquer ilegalidade que tenha sido praticada no concurso em análise pelo Apelado”. O parecer concluiu pelo desprovimento dos recursos interpostos. Na última decisão sobre o caso, datada de 4 de março de 2024, o desembargador João de Jesus Abdala Simões negou apelação cível interposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, contra a sentença de fls. 1.528/1.539, proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, a qual julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação Anulatória n. 0637751-54.2018.8.04.0001, em que litiga com o instituto. O desembargador considerou que “inexiste efetiva demonstração de que houve vazamento do seu conteúdo (do concurso)”. Foto: Arquivo

O concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) previsto para este ano, avança mais uma vez. Mais de 50 vagas em diversas áreas de formação serão ofertadas para o preenchimento do quadro de servidores efetivos e também para cadastro de reserva. A expectativa agora é para a divulgação do edital, já que a aplicação das provas foi confirmada para ainda neste ano de 2024. A comissão técnica formada por servidores da Casa, nomeada para o certame, prevê a posse dos novos concursados para o primeiro semestre de 2025. O concurso da Câmara Municipal de Manaus é considerado um avanço para a Casa Legislativa, e uma vitória para a população que espera pelo certame há 21 anos, tendo em vista o último concurso foi realizado há 21 anos. “A necessidade de fazer o concurso é enorme, haja vista que o último concurso foi realizado ainda em 2003, inclusive os últimos remanescentes desse concurso foram chamados ano passado ainda nessa gestão, o que permitiu que abríssemos este novo certame. Eu acredito que até o mês de novembro a gente realize o concurso, tendo em vista a necessidade do parlamento, e o chamamento dos aprovados em 2025”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (União Brasil). Banca organizadora – Na sexta-feira, dia 26 de julho, a CMM publicou no Diário Oficial do Legislativo, com acesso público no site oficial da Casa Legislativa (www.cmm.am.gov.br), o nome da empresa responsável pelo certame. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego foi a empresa contratada para a realização do certame. O Instituto Acesso foi a banca organizadora do concurso público da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 7 mil vagas, além disso, foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. Foto: Arquivo

O Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou nesta sexta-feira, 26 de julho, o nome da empresa responsável pela realização do concurso público da Casa Legislativa. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, foi a empresa contratada. "É mais um avanço importante para cumprirmos esse compromisso com Manaus e com o legislativo municipal. Nossa cidade e o setor público aguardam esse concurso há anos", disse o vereador Caio André (União Brasil), presidente da CMM. A CMM, após parecer jurídico da Procuradoria da Casa Legislativa, fundamentada no inciso XV, art. 75, da Lei 14.133/2021, opinou sobre a dispensa de licitação para contratação da instituição responsável por conduzir o concurso público da Casa Legislativa, com isso, não haverá necessidade de reserva orçamentária, visto que as despesas decorrentes da contratação correrão por conta exclusiva da empresa contratada. Desta forma, a Câmara Municipal de Manaus não terá nenhum ônus financeiro. Conforme a Procuradoria da Casa, este modelo de contratação busca assegurar a eficiência e a economicidade dos recursos públicos, minimizando os impactos financeiros sobre o orçamento da Câmara Municipal. Além disso, a ausência de ônus para a Câmara reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, elementos essenciais na administração pública. Avanços – No início deste mês, a Câmara Municipal de Manaus anunciou a formação da Comissão responsável pelos trâmites do certame. Cinco servidores da Casa Legislativa foram designados para a função, entre eles a procuradora Priscila Freire, que presidirá os trabalhos; a analista legislativa Wilza Carla, nomeada como secretária; a diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho; o técnico legislativo Agassiz Rubim; e o coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar. No último dia 12 de julho, foi realizada a primeira reunião da Comissão, para instalação e início dos trabalhos. O grupo foi constituído com o objetivo de dar andamento às atividades necessárias para a realização do certame. No encontro, foram discutidas etapas do concurso, e conforme decisão unânime da comissão, foi encaminhado um parecer técnico para a Comissão de Licitação da CMM, que ficou responsável para providenciar a contratação da empresa responsável para realizar os serviços necessários de planejamento e realização do concurso público. Mais informações, formação e reunião da comissão, a escolha do instituto que irá realizar o concurso, estão no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível para acesso público no site oficial da Casa (www.cmm.am.gov.br). Concurso - O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso. Instituto – O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 7 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por  outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. Acesse: Diário Oficial_CMM Foto: Arquivo