A campanha de incentivo à emissão da carteira de identificação civil de crianças agora é lei em Manaus. Proposta pelo vereador Raiff Matos (PL) e aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a lei 3.363 foi sancionada pelo prefeito David Almeida, no dia 23 de junho. De acordo com Raiff, o objetivo principal é conscientizar pais e responsáveis sobre os benefícios da obtenção do documento, além de reforçar a segurança infantil na capital amazonense. A campanha, de caráter contínuo e permanente, será promovida em maternidades, creches, e escolas públicas e privadas da rede de ensino municipal. A iniciativa visa facilitar a obtenção do documento por parte das famílias, mas também criar uma cultura de registro civil desde os primeiros anos de vida. Ainda de acordo com o vereador Raiff Matos, a medida é essencial para combater o desaparecimento de crianças, sequestros e subtração de menores.   “A existência das impressões digitais pode dificultar tais ações, facilitando o trabalho de busca e localização pelas autoridades competentes. Esta legislação vai ampliar a rede de proteção para a infância em Manaus, e estamos criando mecanismos para reforçar a defesa das famílias”, destacou o parlamentar.   A implementação da campanha em maternidades garante que os recém-nascidos possam ser registrados e identificados logo após o nascimento, enquanto nas creches e escolas, a ação visa atingir crianças que ainda não possuem o documento. Além disso, a divulgação contínua nos espaços de ensino contribui para uma conscientização abrangente, alcançando um maior número de famílias e comunidades. O vereador Raiff aponta que especialistas em segurança pública e direitos da criança ressaltam que a emissão da carteira de identificação civil é um passo fundamental para a proteção infantil. Com o registro das impressões digitais, as autoridades podem agir com maior rapidez e eficiência em casos de desaparecimento ou subtração, aumentando as chances de localização e retorno seguro das crianças às suas famílias. A campanha também envolve parcerias com órgãos públicos, organizações não-governamentais e entidades de proteção à criança, visando uma abordagem integrada e eficaz.  “Precisamos unir forças para garantir a segurança dos nossos pequenos. A carteira de identificação civil é uma ferramenta poderosa nesse sentido, e nossa missão é garantir que todas as crianças de Manaus tenham acesso a esse direito básico”, concluiu Raiff Matos. Texto: Fred Novaes -  Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jerônimo Garlott

O vereador Raiff Matos (PL) acompanhou, no último fim de semana, a operação de fiscalização contra a poluição sonora em pontos estratégicos da cidade de Manaus. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas Clima), com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Durante a fiscalização, foram aplicadas três multas e dois carros foram apreendidos por emitir ruído acima do permitido.  As multas aplicadas somaram no total R$ 118.847. Os veículos foram apreendidos por usarem equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Art.228 do Código de Trânsito Brasileiro. A operação, que se estendeu por várias horas, na madrugada de domingo, teve como objetivo principal identificar e punir estabelecimentos e eventos que desrespeitam os limites de emissão de ruídos estabelecidos pela legislação municipal. "Muitos requerimentos têm chegado no nosso gabinete, muitas denúncias e graças a Deus a Prefeitura, com toda essa equipe de várias secretarias, e nós, estamos acompanhando diversos pontos na cidade de Manaus onde acontece esse crime de poluição sonora", destacou o vereador. O vereador Raiff Matos fez questão de ressaltar a importância da participação cidadã no combate à poluição sonora e incentivou a população a continuar denunciando irregularidades.  "Caso você tenha uma denúncia, contate o nosso gabinete no 99398-8068 e também os números de denúncia da Semmas, no 98842-2161, assim como também da polícia, no 181”, concluiu. Cidadania - Na última sexta-feira, 12 de julho, o vereador Raiff Matos participou da formatura de uma turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). O programa acontece em escolas e leva a conscientização dos malefícios das drogas, orientando as crianças a se manterem longe delas, ensinando valores para a vida. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio  

A comissão do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reuniu, pela primeira vez, na última sexta-feira, 12 de julho, para instalação e início dos trabalhos. O grupo, composto por cinco servidores da Casa Legislativa, foi constituído com o objetivo de dar andamento às atividades necessárias para a realização do certame da Casa Legislativa. O concurso anterior foi realizado 21 anos atrás. "Os trabalhos da comissão iniciaram e nossa expectativa é que eles avancem rapidamente, para que possamos realizar, ainda em 2024, esse concurso tão esperado e necessário ao serviço público", disse o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil). No encontro, foram discutidas etapas do certame e, conforme decisão unânime da comissão, será encaminhado um parecer técnico para a Comissão de Licitação da CMM, a qual deverá providenciar a contratação de quem irá realizar os serviços necessários para o planejamento e realização do concurso público. A reunião também tratou sobre a atuação da comissão, limites e responsabilidades com a observância dos princípios constitucionais da administração pública. Conforme divulgado na última quinta-feira, 11 de julho, e disponível no Diário Oficial do Legislativo com acesso público pelo site oficial da Casa (www.cmm.am.gov.br), integram a Comissão os servidores Pryscila Freire, Wilza Carla, Mirela Carvalho, Agassiz Rubim e Silvio Cesar. Concurso - O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

O vereador Marcelo Serafim (PSB) usou as redes sociais para repercutir a decisão da Câmara Federal, que aprovou nesta semana, decisão contrária à Zona Franca de Manaus, retirando pontos importantes do texto para a proteção da considerada principal matriz econômica do estado. O texto teve relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contrários, e agora segue para o Senado, onde Marcelo espera que a solução seja revertida. "Lá (Senado Federal), já temos a confirmação de que o relator da reforma é o senador Eduardo Braga, que é do Amazonas. E a gente conta aí, tanto com a articulação dele, quanto do senador Omar e do senador Plínio pra tentar reparar os problemas que nós tivemos dentro da Câmara dos Deputados, e aqui, eu não responsabilizo a bancada federal por isso. A gente sabe as dificuldades que seria enfrentar essa reforma dentro da Câmara dos Deputados", destacou Marcelo Serafim. Das propostas de emendas enviadas, apenas duas sugestões foram acatadas. Dentre elas, a que garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Marcelo Serafim acredita na articulação dos senadores amazonenses na manutenção das garantias constitucionais do Polo Industrial de Manaus (PIM). "A gente espera que o governo federal possa cumprir sua palavra de preservação total da Zona Franca de Manaus, e utilizar a articulação dos nossos três senadores, em especial ao senador relator, que será o senador Eduardo Braga, para que Manaus e o Amazonas sejam preservados", concluiu Marcelo. Texto: Divulgação/Assessoria Foto: Arquivo/Assessoria

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou, na noite desta quinta-feira (11/07), a comissão para realização do concurso público da Casa Legislativa. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível para acesso público no site oficial da Casa (www.cmm.am.gov.br). "É um importante avanço para o serviço público, compromisso que firmamos no começo desse biênio e estamos seguindo para cumprirmos até o final desse ano", disse o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), em entrevista. A comissão é composta pela procuradora Priscila Freire, que presidirá os trabalhos; pela analista legislativa Wilza Carla, nomeada como secretária; pela diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho; pelo técnico legislativo Agassiz Rubim; e pelo coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar. Consta no Diário Oficial, ainda, que no caso do cargo de procurador, o edital do certame deverá prever a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - , Seccional Amazonas (OAB-AM), segundo o artigo 26 da Lei número 01 de 18 de novembro de 1992. A publicação também estabelece prazo de cinco dias para impugnação dos nomes que integram a Comissão. Concurso- O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. Os estudos técnicos e levantamentos para a realização do concurso estavam sendo executados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral. O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso.

O vereador Marcelo Serafim (PSB), participou nessa quarta-feira (10/07), de audiência pública no Senado Federal, em Brasília, onde se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) que tenta criminalizar os pipeiros, inclusive, estabelecendo pena de detenção contra quem exerce a atividade recreativa. "Não dá pra aceitar que o texto da lei tenha pena de detenção para quem tiver brincando na rua. Isso não é razoável. Isso é um apelo que eu faço a mais alta corte legislativa do meu país. Esse projeto precisa ser alvo de outras emendas, de novos debates", destacou Marcelo. A audiência pública promovida pela Comissão de Esportes do Senado Federal teve como objetivo debater o projeto (PL 339/2024) que busca regulamentar a prática de pipa desportiva e proibir a utilização de cerol. Para Marcelo Serafim, o texto da lei precisa ter sensatez. O parlamentar ressalta que é a favor da pipa segura, sem o cerol e em lugar seguro. Para ele, não é justo liberar um crime de homicídio ou roubo e prender um brincante de pipa. "Senhoras senadoras, senhores senadores, se a lei for aprovada, do jeito que está, nós estaremos em um país, em que o traficante que saia para trabalhar, trabalhar entre aspas, trabalhar com 30 gramas de maconha, ele não pode ser preso pela polícia. Mas um pipeiro com sua carretilha, esse sim, poderá ir para a cadeia", concluiu o vereador. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Reprodução/TV Senado

O vereador William Alemão (Cidadania) denunciou, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), a contratação temporária de 793 auxiliares de serviços municipais, entre pedreiros e serventes, além de um cadastro reserva. Conforme o parlamentar, a contratação foi feita por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), às vésperas das eleições. Esclarecimentos sobre a contratação foram solicitados pelo vereador por meio do Requerimento nº 14.937/2024, que não avançou após votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (10/07), com 18 votos contrários e 16 favoráveis. “A contratação de alguns serviços pela Prefeitura, em caráter emergencial, deve atender a alguns critérios de exceção previstos em lei, o que não é este caso, já que não estamos passando por nenhuma calamidade pública, por exemplo. Por isso queremos explicações”, disse o parlamentar. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2024, publicado na edição nº 5.834, do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de maio, a princípio anunciou o preenchimento de 550 vagas – incluindo o cadastro reserva – para pedreiros e serventes. Entretanto, conforme o resultado preliminar publicado na edição nº 5.847, de 17 de junho, foram chamados 793 pessoas, entre pedreiros e serventes. “A contratação direta destes auxiliares de serviços municipais, às vésperas da eleição, é totalmente ilegal, e não podemos fechar os olhos para uma ilegalidade dessas”, pontuou o vereador. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (10/07), o Projeto de Lei (PL) nº 204/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos). A matéria trata da criação da campanha de conscientização sobre a saúde masculina, na cidade de Manaus. De acordo com o autor, os homens tem uma tendência a serem muito mais dispersos aos cuidados com a saúde. O parlamentar complementa que um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo mostra que 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. Após aprovação pelos vereadores, o PL seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Outra matéria que foi aprovada em plenário, foi o Projeto de Lei nº 256/2021, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos). O PL trata da aplicação de multa para concessionárias que oferecem serviço público, por não comparecimento em casos de convocação de comissões da Câmara Municipal de Manaus. Aprovada, a matéria também seguiu para sanção. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM   

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/07), o Projeto de Lei nº 314/2024, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as prioridades da Administração Pública Municipal, as metas e os riscos fiscais, a estrutura e a organização dos orçamentos para 2025. A LDO trata, ainda, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal e também as disposições sobre as alterações na legislação tributária. Antes da aprovação, a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Ao todo, 12 emendas foram apresentadas pelos parlamentares e analisadas pelas comissões técnicas competentes. O PL agora deve ser sancionado pelo Executivo Municipal. Audiência Pública – Na última segunda-feira (08/07), a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), promoveu uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) apresentou a projeção orçamentária do município de R$ 10 bi para 2025, sendo avaliado pelos parlamentares membros da CFEO. Além dos vereadores, participaram da audiência representantes da sociedade civil e o professor Lambert Melo, das Asprom Sindical, sindicato que representa os profissionais da educação. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmas Clima) está se estruturando para ampliar o combate à poluição sonora em Manaus. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10/07), pelo secretário da Semmas Clima, Antônio Stroski, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A mudança atende solicitação do vereador Raiff Matos (PL), que questionou a dificuldade no combate a esse tipo de crime na cidade e solicitou a presença do secretário para esclarecimentos. "Recebo diversas denúncias encaminhadas para o meu gabinete deste crime ambiental por parte de diversos empreendimentos em Manaus, e o Código Ambiental no município é claro ao determinar à Semmas Clima a responsabilidade de estabelecer um programa de controle dos ruídos urbanos e exercer o poder de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora", afirmou o vereador Raiff Matos durante a sessão. O secretário Antônio Stroski informou que a Semmas Clima está se reorganizando para enfrentar o aumento das demandas de poluição sonora. Segundo ele, em 2021 a secretaria recepcionou 2.431 denúncias de poluição sonora, número que reduziu em 2022 (622 denúncias) e 2023 (740 denúncias). No entanto, apenas no primeiro semestre de 2024, já foram registrados 1.177 casos, indicando um crescimento significativo. "Temos um desafio muito grande. Para o combate, estamos fazendo algumas estruturas adicionais para a secretaria. A primeira providência é a elaboração de um laudo adequadamente elaborado e subscrito pelos técnicos, usando o sonômetro, um equipamento mais caro e preciso", explicou Stroski. Medidas – Segundo o titular, a secretaria adotou medidas para aprimorar a fiscalização, incluindo a aquisição de novos equipamentos e a capacitação de técnicos. Foram instalados 15 computadores novos exclusivamente para a equipe de fiscalização, adquiridos drones para facilitar o trabalho de campo, e distribuídos celulares para uso de aplicativos específicos. Além disso, a secretaria está utilizando ferramentas de georreferenciamento para mapear e monitorar os bares e locais com denúncias de poluição sonora, criando uma base de dados no laboratório de geoprocessamento da Semmas Clima. Sobre a questão do plantão para denúncias, Stroski disse que está buscando uma reestruturação para ampliar o horário de atendimento de denúncias. As denúncias podem ser feitas pelo 98842-2161. O vereador Raiff Matos afirmou estar satisfeito com as respostas técnicas apresentadas pelo secretário e o anúncio de reestruturação para melhor atender a demanda. “Fiquei plenamente satisfeito com as respostas técnicas apresentadas pelo secretário para todas as demandas apresentadas não apenas por mim, mas por todo o colegiado dos vereadores”, concluiu o vereador Raiff Matos. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira- Dicom/CMM 

O vereador Raiff Matos (PL) chamou a atenção, na terça-feira (09/07), para a necessidade de maior fiscalização e melhor sinalização para a circulação de grandes veículos nas ruas de Manaus. Em pronunciamento na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar cobrou medidas do Executivo Municipal para evitar acidentes como os registrados nas últimas semanas. Raiff Matos enfatizou a necessidade de uma maior fiscalização e de sinalizações mais eficientes para diminuição dos riscos. "Precisamos debater sobre esse tema e encontrar um caminho para que o Poder Executivo estabeleça critérios ou até mesmo reforce a fiscalização. É preciso haver uma fiscalização mais rigorosa. Se olharmos para outras cidades, vemos que há sinais sonoros que detectam alturas fora do regulamento”, explicou o vereador. Acidentes - A colisão de um veículo pesado contra o limitador de altura na avenida João Valério, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, no dia 26 de junho, e a derrubada de uma das passarelas da avenida Torquato Tapajós, no último sábado, dia 6 de julho, foram citados pelo vereador como exemplos do risco presente nas ruas de Manaus. “Somente neste ano eu já testemunhei ali uns três acidentes de carretas que tentam passar e ficam engatadas. No sábado, derrubaram a passarela da Torquato Tapajós, parando a via e quase resultando em uma vítima fatal", afirmou o vereador. Raiff adiantou que pretende apresentar um requerimento solicitando informações do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) sobre um plano de ação ou de fiscalização. “Não podemos correr o risco de ver passarelas caindo na cidade de Manaus por falta de responsabilidade dos donos dos caminhões e da falta de fiscalização. Nós não podemos permitir que as passarelas sejam desmoronadas por irresponsabilidades. Precisamos encontrar um meio-termo e o poder Executivo Municipal precisa encontrar uma solução", acrescentou. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

O vereador William Alemão (Cidadania) destacou a participação de Manaus nos eventos de pesca esportiva, durante o seu discurso, na terça-feira (09/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, o vereador comentou sobre o lançamento da Fishing Show Brazil (FSB), ocorrido no último dia 4, em São Paulo (SP), e a importância da atividade para movimentar o turismo e a economia do Estado e da capital amazonense. Organizado pela Fishing TV, a FSB está prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de agosto de 2025, na São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, em São Paulo, reunindo lojistas, praticantes de pesca esportiva, representantes do setor, o trade turístico, indústria náutica, entre outros. “Infelizmente não tínhamos um representante da cidade de Manaus, nem do estado do Amazonas, presente a este evento. Apenas este vereador da cidade de Manaus que levanta essa bandeira por saber da importância da pesca esportiva”, comentou. Conforme o parlamentar, durante o lançamento da feira, a organizadora do evento apresentou uma matéria dedicada ao segmento no Amazonas, mostrando que o Estado tem visibilidade e aptidão para a pesca esportiva. Segundo ele, dados da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) dão conta de que a atividade movimenta aproximadamente R$ 500 milhões em receita direta e indireta. “O Amazonas tem potencial para movimentar o segmento, gerando empregos e renda para vários municípios, principalmente a capital Manaus, fomentando o turismo na cidade, que movimenta restaurantes, hotelaria, lojas de artesanato e demais atividades que podem se beneficiar deste segmento”, pontuou. Veto – Durante o pronunciamento, William Alemão também destacou a manutenção de veto ao Projeto de Lei nº 620/2021, de sua autoria, pelo plenário da CMM, durante votação no dia 17 de junho. O referido PL cria a Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e a inserção do evento no calendário oficial de Manaus. O vereador defendeu que o projeto teve pareceres favoráveis e unânimes em todas comissões da CMM, assim como a votação no plenário para ir à sanção, além da matéria ter passado por adequações, mas acabou recebendo veto total do Executivo Municipal. “Já falei isso em entrevistas e reforço que além deste veto ser perseguição política, o próprio Executivo Municipal desconhece a importância da pesca esportiva, não faz ideia da quantidade de emprego e renda que a atividade pode gerar, e a visibilidade que pode trazer para Manaus”, disse Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM