Durante o pequeno expediente, realizado na manhã desta quinta-feira (12/12), o vereador Marcelo Serafim (PSB) destacou o trabalho produtivo desenvolvido nos últimos quatro anos pela 18ª legislatura. "Eu quero agradecer a todos os colegas que participaram desta legislatura. Foi um grande orgulho poder compartilhar este período com pessoas de qualidade. São vinte e oito vereadores que renovaram seus mandatos com trabalho e dedicação", declarou o vereador. Marcelo Serafim fez um agradecimento especial ao presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (UB), afirmando que o parlamentar devolveu à Casa legislativa independência e dinamismo. "A oportunidade que tivemos, senhor presidente, de participar da sua eleição como presidente, mostrou que vossa excelência trouxe um grande dinamismo a esta Casa, além de independência. Quero dizer que, ao encerrar este mandato, vossa excelência certamente poderá retornar, em breve, a esta Casa. Deixa aqui grandes amigos, pessoas que gostam de vossa excelência, que lhe respeitam e têm pelo senhor o maior carinho do mundo", destacou o parlamentar. Novos vereadores - Marcelo Serafim também ressaltou a chegada dos novos vereadores eleitos no último pleito. Ele desejou a todos um bom convívio no parlamento e que possam contribuir para as discussões em prol da sociedade. "Temos treze novos vereadores que irão tomar posse. Eles serão recebidos de braços abertos. Esperamos que a convivência seja madura e que possa gerar debates que enriqueçam a todos nós, e não discussões insignificantes. O parlamento é a arte da conversa, da articulação", finalizou Marcelo. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Na noite desta quarta-feira (11/12), no Palácio Rio Negro, o vereador Professor Samuel (PSD) prestigiou as celebrações dos 26 anos da Fundação Desembargador Paulo Feitoza (FPFtech) e do centenário do Desembargador Paulo Feitoza. Como educador, ele reforçou a importância de iniciativas como as da Fundação, que alia capacitação profissional e inovação tecnológica para impulsionar a Zona Franca de Manaus e desenvolver talentos na região. O evento reuniu diversas autoridades municipais, estaduais e do judiciário, além de parceiros, clientes e amigos, para comemorar a trajetória de uma instituição que tem sido um pilar no desenvolvimento tecnológico e educacional do Amazonas. “A Fundação representa inovação, conhecimento e um compromisso inabalável com o desenvolvimento do nosso estado. Celebrar 26 anos de história e o centenário do Desembargador Paulo Feitoza é honrar um legado que inspira novas gerações e fortalece nossa capacidade de transformar vidas,” afirmou o Professor Samuel. Além de capacitar alunos em áreas como automação industrial e desenvolvimento de software, a FPFtech tem sido um aliado ao crescimento da Zona Franca de Manaus, fomentando a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de tecnologias que impulsionam empresas locais, nacionais e internacionais. Projetos desenvolvidos pela Fundação não apenas fortalecem a competitividade do polo industrial, mas também criam soluções que melhoram a qualidade de vida e promovem o desenvolvimento sustentável da região. A noite de celebrações também exaltou o legado do Desembargador Paulo Feitoza, que teria completado 100 anos em 2024, com homenagens emocionantes que destacaram sua contribuição para a sociedade amazonense. "É uma honra poder testemunhar e celebrar o impacto transformador dessa instituição que tanto orgulha Manaus e toda a nossa região," concluiu o vereador, reiterando seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam a educação, a ciência e a tecnologia. FPFtech - A Fundação Desembargador Paulo Feitoza (FPFtech) foi criada em 1998 com a missão de fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação na região amazônica. Credenciada como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) pela SUFRAMA, a Fundação se destacou ao longo dos anos por sua atuação em áreas como capacitação tecnológica, desenvolvimento de soluções inovadoras e apoio a startups por meio da WIT Incubadora. Com projetos voltados para a educação e tecnologia, a Escola FPFtech já formou centenas de profissionais e segue como referência em inovação. O Desembargador Paulo Feitoza, que dá nome à Fundação, foi um ícone do judiciário amazonense, reconhecido por sua dedicação à ética, à justiça e ao desenvolvimento social. Sua visão de futuro e compromisso com a educação inspiraram a criação de uma instituição que, hoje, contribui significativamente para o crescimento da região e para a construção de um legado de transformação e impacto positivo. Texto: Paula Christina  - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador William Alemão (Cidadania) posicionou-se contra os Projetos de Lei (PL) nº 467 e nº 468, ambos de 2024, apresentados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Apesar de sua oposição, as propostas foram aprovadas nesta quarta-feira (11/12) no plenário da CMM. Os projetos estabelecem reajustes salariais para o prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais, válidos para o período de 2025 a 2028. Durante o debate no plenário, Alemão criticou as discrepâncias entre os aumentos propostos e a realidade econômica da população manauense. “Qualquer aumento salarial precisa acompanhar o mercado. Não é possível comparar o salário de um prefeito, pago pelos contribuintes, com o de um CEO ou gerente de indústria, cuja remuneração vem da iniciativa privada. As diferenças são gigantescas”, destacou. O parlamentar apontou que, nos últimos quatro anos, o salário do prefeito teve um aumento de 94,45%, enquanto o salário mínimo cresceu apenas 35,9% no mesmo período. “Somando a última lei, que aplicou um gatilho em 2022, já houve um aumento significativo. De 2022 para 2024, foi mais 30%. Isso não acompanha o crescimento do salário mínimo, e esse é o ponto central”, explicou. Alemão enfatizou a necessidade de critérios mais justos para reajustes salariais, alinhados à realidade enfrentada por trabalhadores e servidores públicos. “Os reajustes precisam refletir o que a população de Manaus, do estado e do Brasil recebe. Não é justo impor aumentos elevados, pagos com dinheiro público, enquanto os cidadãos enfrentam dificuldades econômicas e sociais”, declarou. O vereador reafirmou sua oposição ao PL e defendeu a importância de responsabilidade no uso dos recursos públicos. “Ser gestor público exige respeito aos cidadãos que financiam esses salários. Precisamos de transparência e coerência, especialmente em tempos de desafios econômicos”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França - Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL) nº 083/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), foi aprovado nesta quinta-feira, (12/12), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL, segundo o parlamentar, traz a proposta de valorizar e dar visibilidade à rica diversidade gastronômica de Manaus, reconhecendo sua importância como elemento cultural e turístico de relevância local e nacional. "Esse PL mostra que a nossa gastronomia precisa dessa visibilidade, afinal de contas, é uma das melhores e singulares gastronomias que existem em nosso país”, pontuou Alemão, além de destacar que a proposta também impulsiona a geração de emprego e renda, na área de turismo, o que é muito importante para cidade de Manaus. O projeto destaca a necessidade de fortalecer os modos de vida e práticas alimentares das populações tradicionais, promovendo os saberes enraizados no cotidiano e as atividades produtivas, comerciais, culturais, educacionais e artísticas ligadas à gastronomia. A medida também pretende alavancar o fluxo de turistas nacionais e internacionais para Manaus. Outra expectativa, segundo William é a de fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios, a profissionalização do setor gastronômico e a ampliação de oportunidades no mercado de trabalho. O projeto reforça a importância de Manaus no cenário nacional como um destino onde sabores únicos se encontram com a riqueza cultural da Amazônia. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM  

O vereador William Alemão (Cidadania) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para criticar a concessionária Águas de Manaus, responsável pelo abastecimento de água na capital, após o rompimento de uma adutora, na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona oeste, na última terça-feira, (10/12), à noite. O incidente além de ter refletido no trânsito do entorno, resultou na suspensão do fornecimento de água para alguns bairros, além de um caminhão coletor de lixo, que caiu em uma cratera que se abriu no local. “Esta é a terceira vez, apenas neste ano, que a mesma adutora se rompe em um trecho de menos de cem metros, causando transtornos para moradores e comerciantes da região”, observou. Conforme Alemão, o rompimento da adutora, além de deixar toda a área sem abastecimento de água, forçou o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais, gerando prejuízos econômicos e transtornos para os manauenses. “É inadmissível que, pela terceira vez, neste ano, no mesmo local, uma região inteira fique sem água e muitos comércios tenham que fechar suas portas”, comentou William. O vereador questionou a qualidade do serviço prestado pela concessionária. “Um serviço público da cidade de Manaus que ganha milhões de reais por ano, mas desrespeita a população. É inadmissível que, em uma área de menos de cem metros, já tenham quebrado a mesma adutora três vezes”, salientou. O vereador pediu mais responsabilidade e eficiência por parte da concessionária, destacando que problemas recorrentes como esse são inaceitáveis em uma cidade do porte de Manaus. Ele reforçou que situações como essa prejudicam tanto a vida dos moradores quanto o funcionamento da economia local. Alemão concluiu seu pronunciamento cobrando uma resposta imediata da Águas de Manaus e ações efetivas para resolver o problema de forma definitiva, evitando novos rompimentos e prejuízos à comunidade. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Professora Jacqueline (UB) levantou um apelo à prefeitura de Manaus em favor dos profissionais da educação. A parlamentar questionou o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), administrado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). “Como professora, acompanho de perto a situação da educação no município de Manaus e no estado do Amazonas. Precisamos de uma resposta do prefeito sobre o pagamento do Fundeb, se haverá esse reconhecimento. O governador Wilson Lima já anunciou que os profissionais do estado receberão o abono, mesmo sem divulgar valores, o que traz esperança para os professores estaduais. Agora, cabe ao município também reconhecer financeiramente o esforço da categoria”, destacou a vereadora. Jacqueline enfatizou que o empenho dos educadores foi essencial para Manaus conquistar o quinto lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Parabenizo os professores, gestores, pedagogos e todos os profissionais da educação pelo trabalho árduo. A Secretaria Municipal de Educação e a professora Dulce, que esteve à frente da pasta, também têm mérito. Mas, neste momento, a maior necessidade é o reconhecimento financeiro”, afirmou. A parlamentar apelou diretamente ao prefeito de Manaus para que anuncie o rateio do Fundeb, destacando que muitos professores aguardam a decisão para planejar o final do ano e as férias escolares. “Estamos no fim do ano letivo, e o professor merece essa valorização. Um gesto simples, mas significativo, seria o pagamento do abono, como forma de agradecimento pelo esforço e dedicação em prol da educação”, concluiu. O pedido da vereadora reforça o clamor da categoria, que espera o reconhecimento financeiro como um estímulo adicional em meio aos desafios enfrentados ao longo de 2024. Texto: Katia Bastos – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL) nº 094/2023 de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) que institui a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra para a prática de esportes aquáticos, avançou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o autor do PL, o objetivo principal da medida é garantir maior organização e segurança para os praticantes de atividades esportivas nas margens do rio negro, além de promover o lazer saudável para as famílias manauaras. O projeto estabelece que áreas como praia Dourada, praia da Ponta Negra, Laguinho do Tarumã e lago da praia da Lua serão reservadas para a prática de esportes aquáticos. A Prefeitura de Manaus será responsável pela instalação de boias de demarcação, dispositivos de segurança e equipamentos de lazer para assegurar o uso adequado e seguro dessas áreas. O vereador João Carlos destacou ainda que, além de incentivar o esporte, a Faixa Liberada visa proporcionar mais qualidade de vida para a população de Manaus, com a criação de um espaço adequado para a prática esportiva e o lazer familiar. “A Faixa Liberada é um passo importante para promover a saúde e o bem-estar da nossa população, ao mesmo tempo em que valoriza o turismo e a paisagem única da nossa cidade”, afirmou. Além disso, o projeto também proíbe o tráfego de embarcações nas áreas destinadas às atividades aquáticas, visando garantir a segurança de todos os envolvidos. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Eder França - Dicom/CMM

O vereador William Alemão (Cidadania) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (11/12), para marcar o encerramento de seu mandato. Alemão destacou as conquistas de sua gestão, reafirmando o compromisso com a transparência, a independência política e a defesa do interesse público, além de agradecer aos eleitores pela confiança ao longo dos últimos quatro anos. “Agradeço aos manauaras pela oportunidade de ocupar esta cadeira e trabalhar diariamente em prol da cidade”, declarou. Ele também reconheceu o papel de sua equipe e os desafios enfrentados para manter um mandato ético e voltado para o social, com mais de 20 ações voluntárias realizadas. Principais ações - Entre as iniciativas de destaque de seu mandato, Alemão mencionou a criação do gabinete móvel; identificação de equipe e veículos; apoio a mais de 600 eventos culturais; serviços online de terapia durante e após a pandemia, promoção do Centro Histórico de Manaus como presidente da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; atuação pela desburocratização do comércio e serviços e ações em mais de 60 bairros e comunidades rurais. Independência política - Alemão destacou sua postura independente, sem vínculos com grupos políticos, religiosos ou empresariais. “Talvez por isso não tenha conquistado a reeleição. Mas me orgulho de ter sido o único vereador 100% independente desta Câmara”, afirmou. O parlamentar também ressaltou sua atuação ética e fiscalizadora, enfrentando perseguições políticas e denúncias infundadas, todas arquivadas por falta de provas. “Cometi erros, mas jamais aprovei uma lei que aumentasse custos ao contribuinte”, garantiu. Agradecimentos e legado - Alemão encerrou agradecendo à sua família pelo apoio e aos colegas da Câmara, com quem manteve respeito às divergências. “Não vim à Câmara para fazer amigos ou inimigos, mas para ser independente e votar conforme minhas convicções. Continuarei lutando por uma Manaus melhor, mesmo fora da Casa”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Luis Mitoso (MDB) participou, nesta quarta-feira (11/12), do II Seminário de Inspeção Predial do Amazonas (II SINPA), realizado na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM). Durante o evento, Mitoso comprometeu-se a mobilizar a sociedade civil e os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir a obrigatoriedade do Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) nas edificações de Manaus. “A lei visa proteger vidas. Sem edificações devidamente inspecionadas, colocamos vidas em risco. Embora, a princípio, possa ser vista como um ônus adicional, é uma medida essencial”, afirmou. O parlamentar destacou a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade para garantir apoio popular à proposta e sua aprovação na CMM. “Meu papel é atender às demandas da cidade, mas esse processo exige o envolvimento de todos”, disse. Solenidade - O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE-AM), contou com quatro palestras sobre temas como segurança e valorização de imóveis, gestão predial, manutenção preventiva e cenários legais da inspeção predial. Texto: Marcello de Paulo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Côrrea - Assessoria de Comunicação do vereador

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), votou nesta quarta-feira (11/12), a favor do Projeto de Lei (PL) nº 303/2024, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). A matéria, que foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 38 votos, segue agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). "A aprovação para criação do Comdecon e Fumdecon demonstra a preocupação da Casa Legislativa e Prefeitura de Manaus em continuar garantindo ainda mais os direitos do consumidor, da população manauara. Estou como presidente da Comissão da Defesa do Consumidor e, também como advogado da área do consumidor, vejo que isso para um todo é benéfico, além de ser uma grande vitória neste setor social. Com o fundo, o Procon Municipal poderá ampliar os trabalhos com ações que visam proteger os direitos dos consumidores, o conselho agregará ainda com pautas que venham estrategicamente somar no desempenho e resultados em favor do cidadão", afirma o vereador. Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a aprovação do projeto representa um marco para a defesa dos consumidores. “Essa é uma vitória para o consumidor. A criação do Comdecon e do Fumdecon nos permitirá fortalecer as ações de defesa e conscientização, garantindo que os recursos sejam aplicados diretamente em iniciativas que beneficiem a população e protejam seus direitos”, declarou. Onilda Abreu reforçou ainda que com a sanção do Executivo Municipal, o Procon Manaus continuará reforçando o compromisso de colaborar na implementação dessas novas estruturas, que serão fundamentais para fortalecer as políticas de defesa do consumidor no município. Projeto de Lei - Desenvolvido com o apoio do Procon Manaus, o projeto visa fortalecer as ações voltadas à defesa e proteção dos direitos do consumidor na capital amazonense. O Comdecon terá a atribuição de orientar e fomentar iniciativas estratégicas nessa área, enquanto os recursos do Fumdecon serão destinados a programas de conscientização, educação e aprimoramento dos serviços prestados pelo Procon Manaus. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Dicom/CMM 

Foi aprovado, nesta quarta-feira (11/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) n.º 038/2022, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos). A proposta prevê a obrigatoriedade de hospitais e maternidades do município realizarem orientação e treinamento em primeiros socorros para casos de engasgamento ou aspiração de corpos estranhos em recém-nascidos. “A saúde e a segurança dos nossos bebês são prioridades. Com esse projeto, queremos garantir que os pais e responsáveis tenham acesso às informações e ao treinamento necessário para salvar vidas em situações críticas. Agradeço aos colegas vereadores que apoiaram essa iniciativa”, afirmou a parlamentar. A medida busca prevenir acidentes fatais, como a morte súbita de bebês, por meio da capacitação de pais, responsáveis e profissionais de saúde para lidar com situações emergenciais de maneira rápida e eficaz. Segundo o texto aprovado, os treinamentos serão realizados dentro do âmbito das unidades de saúde públicas e privadas de Manaus. Durante a sessão, o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde da Casa foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para a segunda e última votação no plenário, em conformidade com o regimento da Casa Legislativa. Texto: Diego Mesquita - Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Eder França - Dicom/CMM  

O Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), foi aprovado e seguirá para sanção do prefeito de Manaus. A propositura foi aprovada durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta (11/12). O texto da matéria trata sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos. “Estamos extremamente alegres por mais essa conquista para toda cidade de Manaus, principalmente para as pessoas idosas que terão mais um instrumento de proteção financeira”, comemorou o vereador. O texto ainda afirma que os contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com pessoas idosas devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados em meio físico para conhecimento das suas cláusulas e conseguinte assinatura do contratante considerado idoso por lei própria. “Muitas pessoas idosas estavam, e ainda são, enganadas e lesadas na área financeira por pessoas maldosas, inclusive parentes, que se apropriam de dados pessoais da vítima para realizarem empréstimos e outras operações financeiras sem autorização. Nosso objetivo é prover mais uma forma de resguardar essa parte da população tão importante, que tanto contribuiu e continua contribuindo para chegarmos onde estamos como sociedade”, completou Wallace Oliveira. Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM