O vereador Jaildo Oliveira (PV) destacou, nesta quarta-feira (17 de setembro), na Câmara Municipal de Manaus, a importância do Dia Mundial do Desbravador. Integrante da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o parlamentar lembrou da Lei nº 2.579, de 13 de janeiro de 2020, de sua autoria, que oficializou a data no calendário municipal. Em seu pronunciamento, Jaildo ressaltou que o Movimento dos Desbravadores é essencial para a formação de crianças e jovens, promovendo o desenvolvimento intelectual, mental, espiritual e físico. “Os desbravadores são um exemplo de disciplina, fé e dedicação. Manaus tem orgulho de ser reconhecida pela Igreja Adventista como a capital mundial dos desbravadores, por abrigar os maiores clubes e o maior número de participantes em todo o mundo”, afirmou o vereador. Jaildo Oliveira também fez questão de homenagear todos os integrantes do movimento. “Parabéns, desbravadores! Nossa missão é salvar do pecado e guiar no serviço”, destacou. Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na segunda-feira (15 de setembro), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jander Lobato (PSD), se pronunciou sobre a criança de 8 anos que teve seu tímpano perfurado por um oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O caso ocorreu no dia 4 de setembro. O fato aconteceu nas dependências de um condomínio, localizado na avenida Constantino Nery, bairro Chapada, zona Centro-Sul da capital. Segundo registro de câmera de segurança, é possível ver o servidor de 49 anos, suposto autor da agressão, desferindo um forte tapa na criança. Ao tomar ciência, o vereador denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Manaus o crime, que é classificado como lesão corporal dolosa (quando há intenção), e já fez encaminhamentos pertinentes para investigação e posterior culpabilização do suspeito. Para o vereador, o sentimento é de indignação. “Espero que não fique impune. Ficamos sabendo que a família da criança já fez boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, assim como submeteu a criança a avaliação por um médico especialista”, comentou Jander. Com a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que o servidor foi afastado de suas funções por 30 dias. Segundo o órgão, o afastamento é para apuração das circunstâncias noticiadas. O TJAM ressalta ainda que serão adotadas todas as medidas administrativas e legais cabíveis, em conformidade com as normas que regem o serviço público e a atuação do Poder Judiciário. Texto: Marcelo Sodré (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei de número 384/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’ como forma de incentivar a inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas em condomínios residenciais da capital. A proposta tem como objetivo garantir que espaços comuns, como quadras esportivas, brinquedotecas e salões de festa, contemplem também a convivência estruturada, segura e acolhedora para crianças e adolescentes neurodivergentes, com deficiência ou em outras condições atípicas. Entre as medidas previstas no texto está a criação do “horário preferencial inclusivo”, que deverá ser reservado semanalmente, por no mínimo 1h30, para o uso prioritário das crianças e adolescentes com necessidades específicas, acompanhados por familiares ou profissionais de apoio. Nesse período, a convivência deverá seguir regras de respeito, empatia e acolhimento, podendo contar ainda com atividades educativas e apoio de profissionais especializados ou voluntários. Os condomínios que adotarem a iniciativa poderão solicitar apoio técnico de órgãos municipais e receberão o selo “Condomínio Inclusivo”, reconhecimento oficial pelo compromisso com a inclusão social. Além disso, a proposta institui a campanha “Espaço para Todos”, de caráter educativo e informativo, voltada à conscientização dos moradores sobre a importância da diversidade e do respeito no convívio comunitário. Segundo o vereador Kennedy, o projeto “representa um avanço na promoção de espaços mais justos e acessíveis, onde todas as crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente em ambientes de respeito e convivência saudável”. O projeto já teve aprovação em plenário e segue tramitando nas próximas comissões temáticas para ser submetido à aprovação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo Municipal. Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) conclui, nesta quarta-feira (17 de setembro), a votação referente a Lei nº 3.530/2025, que cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade, uma iniciativa pioneira no país voltada para a prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos de ansiedade, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD). Embora tenha virado lei, em 23 de julho deste ano, após aprovação dos vereadores, o PL recebeu veto parcial do Executivo Municipal. Esse veto parcial foi enviado ao parlamento, já em agosto passado, para apreciação no plenário e o mesmo foi mantido, com decisão nesta quarta-feira. De acordo com a vereadora, o Poder Executivo vetou quatro incisos e dois artigos sob a fundamentação que violariam a separação de poderes e a criação de novas atribuições para a administração pública. Para ela, os vetos não comprometem o cerne principal da lei. “O Poder Executivo atendeu parcialmente o nosso projeto inicial. O veto parcial não compromete a matéria principal. A lei já representa um avanço na política de saúde mental do município, especialmente diante do crescimento dos casos de ansiedade após a pandemia e em meio ao cenário de vulnerabilidade social”, explicou Thaysa. A lei reconhece como transtorno de ansiedade generalizada os casos de preocupação excessiva, persistente e de difícil controle com duração mínima de seis meses. Também inclui o transtorno misto ansioso e depressivo, caracterizado pela combinação simultânea de sintomas de ansiedade e depressão. “Quem sofre com depressão ou transtorno de ansiedade precisa de acompanhamento especializado, mas, muitas vezes, não sabe onde encontrar esse serviço e não sabe os seus direitos”, frisou a vereadora. Diretrizes da política Entre as principais diretrizes da nova política estão: a integração entre as áreas de saúde e educação; a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas; a oferta de atenção integral à saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso ao tratamento; a capacitação de profissionais de saúde para o cuidado integral; ações de conscientização voltadas a educadores para identificação e apoio a pessoas com ansiedade; estímulo a pesquisas socioeconômicas que auxiliem o poder público na elaboração de programas sociais. A lei também garante uma série de direitos às pessoas diagnosticadas com transtornos de ansiedade, como: vida digna, saúde, integridade física e mental, autonomia e lazer; proteção contra preconceito e discriminação; acesso a serviços de saúde especializados, habilitação e reabilitação; direito ao diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; atendimento humanizado e multiprofissional; acesso a informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento; indicação de terapias complementares, como a nutricional, quando necessário. Com a sanção e a manutenção da lei, Manaus passa a contar com um marco legal específico para o cuidado integral das pessoas com ansiedade, reforçando o compromisso da capital com a saúde mental e a qualidade de vida da população. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a Audiência Pública, proposta por Rodrigo Guedes (Progressistas), para debater a Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (16 de setembro), o vereador declarou voto contrário e pediu o arquivamento da proposta. A reforma da previdência municipal traz novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos de Manaus, porém, a categoria não aprovou a proposta feita pelo Executivo Municipal, uma vez que, entre as regras, está o aumento do tempo de contribuição, aumento da idade mínima para mulheres que sairá de 55 anos para 62 anos e dos homens de 60 anos para 65 anos, além da redução de proventos, mudanças nas regras de pensão, contribuição, entre outras mudanças. A audiência pública reuniu dezenas de servidores que pediram a revisão da proposta. Em sua fala, Guedes voltou a criticar as novas regras propostas pela Prefeitura de Manaus que, segundo ele, ameaçam a qualidade de vida dos servidores. "Essa reforma é uma ameaça aos servidores públicos e uma clara manobra política. Não dá para aceitar que o prefeito prefira prejudicar milhares de trabalhadores do que desembolsar recursos para investir na previdência. Eu declaro meu voto contrário à essa reforma e cobro para que os vereadores arquivem esse projeto para que seja debatido uma previdência mais favorável aos servidores", disse.  Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Paulo Tyrone (PMB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (16 de setembro), para se posicionar contra a proposta de reforma da Previdência enviada pela Prefeitura de Manaus. Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou a necessidade de diálogo e defendeu os direitos dos servidores municipais. Professores e representantes sindicais protestaram contra a proposta, que tramita desde o dia 27 de agosto. Segundo a Prefeitura, o projeto busca equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria e evitar um déficit estimado em quase um bilhão de reais até 2038. Tyrone, no entanto, rebateu a justificativa e questionou a urgência da reforma. “Nenhuma reforma acontece sem diálogo e essa precisa ser uma construção conjunta. Não há um mandamento constitucional para que essa reforma aconteça nesse momento. O que existe são, por parte do Ministério da Previdência Social e por parte do Conselho Nacional dos Regimes Próprios, orientações e recomendações”, afirmou. Outro ponto criticado por Tyrone foi o impacto da proposta sobre o tempo de contribuição. “Com a reforma, os homens precisarão trabalhar cinco anos a mais e as mulheres sete. Eu, como membro do Partido da Mulher Brasileira, não posso me calar contra essa indecência. Não consigo admitir que a mulher, muitas vezes mãe solo e esteio da família, precise trabalhar mais apenas porque vivem mais”, ressaltou. Emenda O vereador informou que apresentou a Emenda nº 748/2025, que propõe ajustes nas regras de transição e busca reduzir o tempo adicional de contribuição das servidoras, caso a reforma seja aprovada. “A vitória que a gente quer é que esse projeto seja retirado de tramitação. Entretanto, se isso não for possível, que pelo menos as mulheres trabalhem menos. O servidor não pode ser responsabilizado, como está acontecendo agora”, concluiu. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sérgio Baré (PRD) protocolou, nesta terça-feira (16 de setembro), duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Manaus. A proposta, enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em agosto, busca alinhar a legislação local à Emenda Constitucional nº 103/2019 e garantir equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário. Uma das emendas, de número 754/2025 apresentadas por Baré, modifica o inciso V do artigo 67 do projeto, estabelecendo que o servidor terá um período adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da lei, ainda faltaria para alcançar o mínimo exigido. A mudança, segundo o parlamentar, busca suavizar as regras de transição para os atuais servidores. “É uma forma de garantir que quem já está há anos contribuindo não seja penalizado por mudanças repentinas. A transição precisa ser justa e respeitar a dedicação de quem construiu sua carreira no serviço público”, explicou o vereador. Outra propositura, de número 755/2025, indica o acréscimo de 1 ponto a cada dois anos no cálculo da soma exigida para a aposentadoria. Esse aumento será aplicado progressivamente até que a exigência chegue a 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens. A regra é semelhante à adotada na reforma previdenciária nacional e busca ajustar o tempo de contribuição e idade dos servidores às novas exigências. Baré afirmou ainda que sua experiência como servidor há 16 anos reforça a defesa de ajustes que considerem a realidade interna do sistema de saúde e de outras áreas da administração municipal. “Eu sei as dificuldades que os servidores enfrentam e como qualquer mudança previdenciária afeta diretamente a vida de milhares de famílias. Por isso, a responsabilidade em votar esse projeto é enorme”, disse. O texto principal da reforma mantém idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, regras específicas para professores, além de critérios de transição como o sistema de pontuação e o pedágio de 100%. A proposta também preserva direitos adquiridos, mantém o abono de permanência e amplia a base da pensão por morte, fixando uma cota familiar inicial de 70%. Segundo Baré, o debate não deve se restringir à questão financeira. “O equilíbrio das contas é fundamental, mas não pode ser o único critério. Precisamos conciliar sustentabilidade com respeito ao servidor, porque são eles que sustentam a máquina pública e garantem que os serviços cheguem à população”, concluiu. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Municipal de Combate e Conscientização da Aporofobia está prestes a ser deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante), o PL visa enfrentar a discriminação contra pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social. De acordo com o texto do PL, aporofobia é definida como “a prática de atos de intolerância ou que ofendam a dignidade ou decoro de pessoa em razão de sua condição de pobreza e vulnerabilidade social”. O conceito foi criado pela filósofa espanhola Adela Cortina e agora pode ganhar força de lei na capital amazonense. Compromisso com a dignidade humana O vereador Pai Amado, conhecido por sua atuação em defesa das comunidades periféricas, destacou a importância da proposta. “Nossa cidade não pode tolerar qualquer forma de discriminação, especialmente contra aqueles que mais precisam de proteção. Esta lei é um passo fundamental para construirmos uma Manaus mais justa e solidária”, declarou. Frentes de ação O PL prevê ações diretas educacionais que promovam a conscientização sobre a aporofobia, como palestras e seminários nas redes pública de ensino fundamental e médio; material informativo e elaboração de conteúdos sobre o tema; campanhas na mídia e produção de cartilhas. A proposta ainda prevê a criação de um órgão colegiado ao Executivo Municipal para erradicar a aporofobia, coordenar as ações e receber denúncias. O órgão será formado por representantes da sociedade civil e indicados da Prefeitura e Câmara Municipal de Manaus (CMM). Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta terça-feira (16 de setembro), os diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) estiveram reunidos para debater os aprimoramentos da Casa, alinhados à ISO 9001 e à ISO 14001. O encontro foi uma realização do Sistema de Gestão Integrada (SGI), em razão da abertura da Auditoria Interna. A ISO 9001 estabelece requisitos internacionais para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), assegurando o atendimento das necessidades, e foi conquistada pela CMM em 2014. Já a ISO 14001 também é um modelo internacional, voltado ao estabelecimento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), auxiliando no gerenciamento dos impactos ambientais nas organizações, e foi obtida pela Casa do Povo em 2015. Estiveram presentes também servidores dos setores, juntamente com auditores da CMM. Dessa forma, o diálogo mantido entre os servidores auxilia na promoção e manutenção dos padrões de eficácia e de preservação ambiental. Segundo o gerente de Gestão Integrada, Célio Eduardo Teixeira, os sistemas de gestão foram integrados em 2017, tornando Manaus uma capital modelo. “A importância do Sistema de Gestão Integrada são os resultados, como os rankings da transparência e do controle interno, que são mantidos por organizações estaduais anualmente. A Câmara de Manaus está sempre entre os cinco primeiros. É o resultado de uma gestão de qualidade de serviço. E, na questão ambiental, somos uma referência na região Norte inteira, com métodos de compensação aos danos no meio ambiente, como painéis solares e estação de tratamento”, revela Célio Eduardo Teixeira. Sobre as auditorias A otimização dos processos é fundamental para a melhoria contínua. Para isso, a Casa realiza avaliações de riscos e levantamentos de aspectos ambientais, que identificam soluções inteligentes de melhoria. É o que aponta o auditor-líder Aleksandro Gomes Machado. “Por exemplo, a adoção da Câmara digital é advinda de uma visão de gastos excessivos com papel, identificada nesses processos de auditoria. Então pensamos: ‘Pera aí, não podemos colocar isso em um processo todo digital?’ Essas melhorias vêm acontecendo naturalmente”, disse. As verificações internas iniciam a partir de quarta-feira (17 de setembro). Já a auditoria externa terá início em novembro. A auditora e servidora da Diretoria de Orçamento e Finanças, Ana Lúcia Maciel, atua na verificação dos critérios estabelecidos há 13 anos e conta como é estar na linha de frente da manutenção da qualidade da atuação da CMM. “É uma responsabilidade, porque temos que nos preparar. Nossa auditoria é orientativa e educativa, para verificar as conformidades que já temos, para manter. E você tem que obedecer ao que as normas dizem e saber como proceder como auditor”, explica a auditora. Todas as ações são voltadas para a melhoria do serviço, visando atender melhor à população, com a eliminação de inadequações. Iniciativas como essa demonstram a preocupação da CMM em melhor servir o povo manauara. “Toda Casa, local ou empresa que tem um processo de gestão maduro e eficaz tende, pouco a pouco, a se tornar cada vez mais enxuta, mais célere, mais objetiva e a tratar do que realmente importa: cuidar da população e dos problemas da sociedade”, finaliza o auditor-líder Aleksandro Gomes Machado. Texto: Letícia Victória/Dicom   

Nesta segunda-feira (15 de setembro), durante o Pequeno Expediente da 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jander Lobato (PSD) manifestou repúdio ao caso de agressão contra uma criança de 8 anos em um condomínio localizado na zona Centro-Sul da capital. O crime, ocorrido no dia 4 de setembro, ganhou grande repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens que mostram o momento em que o menino é atingido por um tapa no rosto desferido por um oficial de justiça, de 49 anos. Em discurso contundente, Jander Lobato destacou a gravidade da violência sofrida pelo garoto, que teve a membrana do tímpano perfurada. “Isso é inadmissível. Vejam só o pus saindo do ouvido deste garoto. Injustificável a atitude desse cidadão que trabalha no Tribunal de Justiça. Um murro numa criança de 8 anos, um cavalo desse, um homem gigante. Bater numa criança dessa forma, onde ela teve os tímpanos estourados. Uma sequela que ela vai levar para o resto da vida”, disse o parlamentar. Jander Lobato ressaltou ainda que as imagens mostram diferentes momentos da agressão e que a violência causou consequências físicas e emocionais na vítima. “É assustador. Cheio de câmera dentro do condomínio, parece que as duas crianças discutiram ali e ele foi se trocar com o garoto. A agressão foi tão forte que estourou o ouvido da criança, que sente dores desde então. Para que tanta violência em uma criança? Isso é injustificável”, completou. O vereador informou que já acionou a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM para acompanhar o caso, buscar os responsáveis legais do menino e cobrar providências junto às autoridades competentes. “Vamos procurar os pais, acionar a delegacia e dar uma resposta para a sociedade. Esse crime não pode ficar impune”, concluiu. Texto: assessoria de imprensa do parlamentar

Na manhã desta segunda-feira (15 de setembro), o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) recebeu parecer favorável da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura visa nomear como rua professora Izaltina Cordeiro o trecho entre a alameda Vitória e a rua Paço Real, paralelo à rua Ipiranga à margem do Igarapé do Maués, no bairro Raiz, zona Sul da cidade. “É um legado que merece ser reconhecido. A iniciativa de homenagear a professora Izaltina é um justo reconhecimento de seus grandes feitos e do impacto positivo que ela teve na vida de tantas pessoas. Seu exemplo de vida é um incentivo para que outros também se dediquem a fazer o bem e a contribuir para o bem-estar da comunidade”, ressaltou Roberto em Tribuna. O vereador destacou ainda que a homenagem a professora Izaltina é uma forma de agradecer e reconhecer seu trabalho incansável em prol da comunidade, no campo educacional e social, onde seus feitos servem de inspiração para futuras gerações como um exemplo de dedicação e o amor ao próximo na transformações de vidas. Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) denunciou, nesta segunda-feira (15 de setembro), a falta de abastecimento de água em dezenas de bairros de Manaus que ocorreu em vários dias desde a semana passada, o parlamentar exigiu que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e a Prefeitura de Manaus fiscalize a Água de Manaus para garantir um abastecimento digno a população. A falta de água já se tornou frequente em vários bairros da capital, isso porque a concessionária Águas de Manaus tem interrompido o abastecimento de forma rotineira com a justificativa de realizar "manutenções de emergência". Na última semana, moradores dos bairros Grande Vitória, Jorge Teixeira, Petrópolis, Japiimlândia, Japiim II, Valparaíso, Cachoeirinha, São José Operário, São José II, São José III, Zumbi I, Zumbi II, Novo Aleixo, Ouro Verde, Gilberto Mestrinho, Tarumã, Raiz, Nova Cidade, Cidade de Deus, Santa Etelvina, Flores, Lago Azul, Viver Melhor 1 e 2, Campos Salles, Braga Mendes e Nova República ficaram sem água por até quatro dias e em algumas localidades a falta no abastecimento ocorre todos os dias após às 18h. Além da interrupção ser constante, em muitos casos ocorre sem aviso e causa vários transtornos aos manauaras. Por isso, Guedes cobrou que a Ageman fiscalize e puna as Águas de Manaus pela falta de água. "Parece que vai chegando o fim de semana e a Águas de Manaus desliga a torneira dos bairros e a Prefeitura de Manaus assiste de camarote! A responsabilidade do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário é da prefeitura e a Ageman é o órgão que fiscaliza esse serviço, mas não é fiscalizado e a Águas de Manaus faz o que quer. Exijo que a Prefeitura de Manaus solucione a falta de água nos bairros imediatamente", disse. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)