Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) enfatizaram, na manhã desta terça-feira (02/04), durante a Sessão Plenária, a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado hoje. Os parlamentares também usaram o tempo de fala no Grande Expediente para cobrar ações do Executivo Municipal em áreas prioritárias como educação e saúde. Celebrado anualmente no dia 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo tem como objetivo difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Hoje se comemora e se ressalta um dia especial. Quero exaltar o papel das famílias, dessas mães guerreiras que lutam diariamente. Hoje é dia da inclusão e do respeito, e como presidente da comissão de Saúde quero destacar os avanços que já houveram na capital, sobre esse assunto”, afirmou o parlamentar o vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da CMM. O vereador Jander Lobato (PP) destacou a atuação do Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (EAMAAR). “Eu estive com algumas mães, e ouvi de cada uma delas como é cuidar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). São mais de 7.500 crianças cadastradas no espaço e que recebem atendimento. O que mais mexeu comigo, foi a questão do carinho e respeito que eles têm lá. Fica aqui minha gratidão a esses colaboradores, esse trabalho é único na região Norte”, completou. Educação e saúde – Ainda durante o Grande Expediente, a vereadora Professora Jacqueline (UB) cobrou da Prefeitura de Manaus, a reforma da Escola Municipal Santo Antônio, que fica localizada na comunidade do Monte Sinai, zona Norte de Manaus. De acordo com a parlamentar, as obras estão paradas há mais de um ano. “Já estive na secretaria para verificar a situação dessa escola. Já pedi a reforma pois não há condições de estudar nessa escola. Solicitei três ofícios ao Ministério Público do Amazonas e ainda assim a escola está parada. Os professores e alunos estão estudando em uma casa e isso é inadmissível”, pontuou a vereadora. O vereador Capitão Carpê (PL) usou seu tempo para denunciar um reajuste de 1,79% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar avaliou como “humilhante” o reajuste. “Isso é uma vergonha e humilhação para o trabalhador. Esse reajuste equivale a R$ 36,60, é quase nada para o profissional da saúde. Na hora que tem que valorizar, o prefeito desvaloriza essas mães e pais de família”, considerou o parlamentar.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo (02/04), o vereador Mitoso (MDB) destaca a inclusão escolar de alunos com autismo na cidade de Manaus. A iniciativa do parlamentar, através de uma emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), específica no artigo 347, a promoção da mediação escolar como base essencial para a inclusão de alunos com deficiência nas instituições de ensino. Segundo Mitoso, a emenda proposta por ele, tem como premissa a criação de um ambiente educacional mais inclusivo e acessível, onde todos os alunos, tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver plenamente. Ainda de acordo com o vereador, a mediação escolar desempenha um papel fundamental nesse processo, oferecendo suporte individualizado e adaptado às necessidades de cada aluno, garantindo que eles recebam o apoio necessário para alcançar seu potencial máximo. "A inclusão escolar é um direito fundamental de todos os alunos, e é nossa responsabilidade garantir que esse direito seja respeitado e promovido em todas as escolas de nossa cidade. Através da mediação escolar, podemos criar um ambiente educacional mais inclusivo, onde todos os alunos se sintam valorizados e capazes de alcançar o sucesso acadêmico”, afirma o vereador Mitoso. A emenda à Loman, que tramita na Comissão de Finanças e Orçamento da CMM, representa, segundo Mitoso, um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde as diferenças são celebradas e respeitadas. “Destaco ainda a Indicação nº 035/2024, que fiz ao Executivo Municipal sugerindo a criação de um projeto, a ser desenvolvido pela Fundação Municipal Manaus Esporte, seguindo o exemplo de outros municípios do país, para atendimento específico a crianças e jovens autistas. A proposta encaminhada através desta Indicação foi motivada pelo conhecimento de que existem vários municípios do país onde o esporte para os autistas é promovido através de projetos especiais”, finaliza Mitoso.  Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante pronunciamento em Sessão Plenária na segunda-feira (1º/4), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou a importância do Projeto de Lei nº 069/2024, que autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo no valor de R$ 580 milhões, para ser pautado em Regime de Urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o parlamentar, o artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Loman) estabelece que “o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias úteis”. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), afirmou que o PL não seguiu para deliberação em plenário, logo, não abre-se o prazo para Regime de Urgência. “Quando é aprovado o Regime de Urgência há 30 dias para ele ser aprovado como um todo, caso contrário, há realmente o trancamento da pauta, mas não é o caso do projeto em si, é isso a Procuradoria deve informar. É um entendimento trazido ao plenário que agora virá através de parecer”, explicou Caio André. Gilmar Nascimento defendeu a importância do empréstimo para a execução de trabalhos por parte do Executivo Municipal. “Vivemos um período de chuvas e esses recursos eram para se trabalhar em áreas de risco e todos os dias os vereadores de oposição reclamam de algum problema nessas áreas da cidade, de buracos em algum canto e estão impedindo que a prefeitura receba esse dinheiro”, acrescentou. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) chamou a atenção, durante Sessão Plenária na segunda-feira (1º/4), para o início da campanha “Abril Verde”, que estimula a prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha é uma lei de autoria do parlamentar, sancionada em outubro de 2018 pela Prefeitura de Manaus. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância de medidas preventivas, bem como divulgar os direitos relativos à segurança e medicina do trabalho. O parlamentar ressaltou a importância da campanha para a preservação da vida. "Estamos no Abril Verde, mês dedicado à conscientização e prevenção de acidentes e doenças do trabalho. É fundamental que todos estejamos comprometidos em criar ambientes profissionais mais seguros e saudáveis para os trabalhadores brasileiros”, destacou o vereador. O símbolo do Abril Verde é representado por um laço na cor verde e integra o calendário oficial de Manaus.

Em comunicado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (02/04), a vereadora Thaysa Lippy anunciou sua desfiliação do Partido Progressistas (PP) e filiação ao Partido Renovação Democrática (PRD). “Quero agradecer por todo acolhimento que tive no PP, partido em que fui eleita como vereadora, agradeço o apoio e carinho de todos. Também agradeço ao Rodrigo Sá, presidente estadual da sigla, ao governador Wilson Lima, mas pelo momento democrático o melhor caminho é seguir com o PRD, que também é um partido alinhado com o grupo a qual eu pertenço”, afirmou Thaysa. Thaysa estava filiada ao Progressistas desde 2020. A desfiliação aconteceu no último dia 25 de março e deu entrada na sua filiação nesta terça-feira, dia 02 de abril. O Partido Renovação Democrática é um partido político constituído em 26 de outubro de 2022, a partir da fusão do Patriota e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Para este ano, a troca de legenda partidária poderá ser até o dia 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às eleições municipais de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador Dione Carvalho (sem partido), apresentou nessa segunda-feira (1º/04), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), denúncias dos moradores do bairro Nossa Senhora das Graças, e de bairros adjacentes sobre os serviços prestados pela empresa de estacionamento rotativo pago Zona Azul, na capital do Amazonas. Segundo o parlamentar, vários proprietários de veículos estão se sentindo lesados pela prestadora de serviço, que não está cumprindo seu papel conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Manaus e a referida empresa. O vereador ainda ressaltou que muitos dos denunciantes, que se sentem lesados, não possuem segurança jurídica para receber suporte em seus prejuízos, uma vez que a empresa não oferece garantias adequadas. Muitos veículos são frequentemente alvo de furtos e danos, sem que haja uma resposta efetiva por parte da empresa. Em seu discurso, o vereador defendeu o fim do Zona Azul e anunciou que irá apresentar um Projeto de Lei (PL) para remover a empresa dos bairros onde as denúncias são frequentes. Outra questão levantada pelos denunciantes e pelo vereador na CMM, é o atendimento dos colaboradores da concessionária. De acordo com o parlamentar, muitos funcionários agem com arrogância e chegam a ameaçar os clientes, alegando que os veículos serão guinchados, embora não possuam tal autorização. "Devemos retirar essas prerrogativas de uma empresa terceirizada que presta um desserviço à população de Manaus, prejudicando constantemente seus usuários e ignorando seus direitos", concluiu o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei nº 199/2022, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta tem como objetivo reconhecer empresas que cumprem metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho. O PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após Sessão Plenária nesta segunda-feira (1º/4). Segundo o PL, o objetivo é premiar práticas desenvolvidas por empresas privadas no que se refere a políticas para mulheres. Diego Afonso explica que a discriminação entre os gêneros é algo a ser combatido, logo, é essencial a criação de políticas públicas na economia direcionadas para a inclusão feminina. “Quando uma mulher recebe incentivos legais, como leis de direcionamento, conscientização e reconhecimento, ela consegue ter mais ferramentas para seu desenvolvimento como indivíduo e maior possibilidade de atingir sua liberdade econômica, gerando riquezas para si e para a sociedade”, disse o parlamentar. Após aprovação do parecer da CCJR, o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa. Selo – Conforme o PL, o selo será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, mediante cumprimento de critérios como: igualdade de oportunidades e entre gêneros, ações de boas práticas de combate à discriminação e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e ao assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho. Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) quer considerar como de Utilidade Pública o Instituto Social e Cidadania do Estado do Amazonas (ISCEAM). O projeto recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e avançou na Casa Legislativa. Segundo o vereador, o PL representa uma entidade de importância na capital por ser um instituto sem fins lucrativos e com ações beneficentes voltadas para a saúde, assistência social, filantropia, educação e cultura. O parlamentar afirma que o reconhecimento é uma forma de incentivar e enaltecer todas as entidades que cumprem os deveres com os cidadãos. “A propositura é uma forma de valorizar as atividades das entidades que trabalham de forma correta e digna como o ISCEAM, na qual possui personalidade jurídica própria, ausência de finalidade lucrativa, pleno funcionamento, e de grande interesse à coletividade social e alto engajamento social”, afirmou Sabino. Após aprovação do parecer da CCJR, o PL seguiu para a 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) que cria o Programa “Transporte Sustentável” foi deliberado, nesta segunda-feira (1º/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta do parlamentar busca aprimorar o sistema de transporte público na cidade, promovendo eficiência, acessibilidade e sustentabilidade. Ao ser deliberado, o PL tomou o nº 077/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Segundo o vereador, a ideia é criar um planejamento estratégico que acompanhe o crescimento populacional da capital amazonense. “O sistema enfrenta muitos problemas em termos de infraestrutura e eficiência do sistema, o que afeta diretamente a vida do povo, seja no acesso à educação, saúde e trabalho. O nosso projeto busca aprimorar esse sistema, utilizando ferramentas viáveis, para que as pessoas tenham seu direito de locomoção garantido, com dignidade e respeito”, explicou Dr. Daniel. Parcerias – A proposta envolve parcerias público-privadas para implementar melhorias no transporte público, incluindo incentivos fiscais a empresas que contribuem com investimentos em infraestrutura e tecnologia, além de fomento à mobilidade sustentável, como as ciclovias e bicicletários em pontos estratégicos, além de incentivos para a aquisição de veículos elétricos e híbridos por empresas operadoras. O PL ainda propõe a participação ativa da comunidade na fiscalização e no desenvolvimento do transporte público pela criação de conselhos comunitários e audiências públicas. O objetivo é ampliar o diálogo com as empresas de transporte, seja pela discussão de propostas ou pela prestação de contas. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) reivindicou, em discurso nesta segunda-feira (1º/4), um reajuste salarial maior para os servidores da rede municipal de educação. O pedido veio após um documento do Executivo Municipal apontar que a Prefeitura de Manaus iria conceder aos profissionais da educação 1,25% de aumento. . Segundo Carpê, o percentual representaria cerca R$ 30,61 em valores monetários. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar criticou a medida. “Esse valor é um desrespeito com esses pais e mães de família. São aqueles que dão educação para as crianças e merecem mais. Estou aqui solicitando da gestão uma valorização justa com essas pessoas”, afirmou o vereador. Desvalorização - Durante o discurso, Capitão Carpê relembrou outros episódios que representam, segundo ele, atos de desvalorização para a categoria. O aumento da contribuição da Manausmed, atrasos no pagamento da data-base e não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram algumas situações citadas pelo vereador.

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (1º/04), no plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC). O texto em questão estabelece medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de violência ou assédio em espaços gastronômicos, shows e bares na capital. A matéria legislativa abrange bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e espetáculos. O Projeto de Lei, subscrito por outros parlamentares, foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. De acordo com o PL, os estabelecimentos citados deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança, em casos violência ou assédio. Em caso de descumprimento, os locais serão penalizados sob multa de R$ 1.000. Sessão Ordinária – Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores da CMM debateram 12 Projetos de Lei. Nove foram deliberados e seguirão para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Entre os projetos que foram deliberados durante a Sessão, o Projeto de Lei nº 162/2024 da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), dispõe sobre a implementação do “Disque Saúde Mental da Mulher”. Segundo a matéria, o canal de atendimento visa fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. Dois PLs tiveram os pareceres aprovados e retornam para análise das comissões correspondentes.

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (1º/04), professores do ensino municipal estiveram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para reivindicar melhoria salarial. Em março deste ano, o Executivo Municipal enviou à Casa Legislativa Projeto de Lei (PL) que fixa, a partir de 1º de abril de 2024, o pagamento do percentual de recomposição das remunerações dos profissionais da educação de 1,25%, o equivalente a R$ 30. “É importantíssimo dar voz a essa, que é uma das categorias profissionais mais importantes para a sociedade como um todo. Nada mais justo do que eles terem atendido o direito de reivindicar melhorias, sejam elas de natureza salarial, ou qualquer outra necessidade”, pontuou Caio André. De acordo com a matéria, o pagamento é referente à data base 2023/2024, resultante da aplicação do índice fracionário, acumulado de maio a dezembro de 2023. A professora e representante do Sindicato dos Professores do Amazonas, Simone Tavares, teve Cessão de Tempo no plenário e solicitou o pagamento integral do recurso. “No documento não fala de reajuste, o que levantou a indignação da categoria. Nós não queremos o parcelamento do pagamento de 1,25% e solicitamos o reajuste de salário, cobramos a valorização da nossa categoria, investigação sobre o Manausmed e CPI do Fundeb. A nossa luta não é somente pelo aumento de salário, mas também pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas de Manaus. Recentemente tivemos uma alteração no pagamento da data-base, que parcelava para abril e junho”, enfatizou Simone Tavares. “Os valores mudam, pois abrange um período diferente de abril a dezembro. Então, a porcentagem de 1,79% diferencia devido essa situação. Essa é uma discussão que precisa ser tratada de maneira responsável e sobretudo levando em consideração os profissionais da educação”, disse o vereador Eduardo Alfaia, líder do prefeito na Câmara. Parlamentares como Capitão Carpê (sem partido), Professora Jacqueline (União Brasil) e Rodrigo Guedes (Podemos) usaram a tribuna da CMM em defesa dos professores e contra o percentual de recomposição. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM