Um grupo de trabalho composto pelos vereadores William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Progressistas), além de órgãos, secretarias, associações e proprietários de restaurantes e bares ficará responsável por discutir a flexibilidade de itens no Código de Posturas do Município. A medida foi tratada em Audiência Pública para adequar estabelecimentos situados no Centro Histórico de Manaus. A reunião foi promovida nesta terça-feira (18/06) pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Comticdetre) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A audiência foi resultado de requerimento dos dois vereadores, que contou com a presença de donos de restaurantes, bares, cafeterias, entre outros estabelecimentos que atuam na área central, além de representantes de órgãos públicos municipais. “Acredito que a gente vai conseguir realmente resolver o problema dos bares e restaurantes do Centro, em relação às suas mesas na calçada ou na rua. Essa é a ideia principal”, afirmou o vereador William Alemão. As conclusões do trabalho deverão resultar em um Projeto de Lei para a formulação das alterações no Código de Posturas do Município. A primeira reunião deverá ocorrer dentro de 15 dias entre os órgãos envolvidos: Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AM). Para a representante da Abrasel, Iolena Silva, a expansão de empreendimentos no Centro é gratificante, porque contribui para a economia e gera empregos. “Se a lei pode ser discutida e adaptada, para que haja as devidas adequações para o Centro, acredito ser possível chegar a um entendimento”, observou. Além do Implurb e Semmas, representantes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e da Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas (Asseam) participaram da Audiência Pública. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg); de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); de Trabalho Emprego e Inovação (Semtepi); e a Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult) também foram convidados, mas não enviaram representantes. Reivindicações - Entre as principais reivindicações dos empresários do setor estão o uso das calçadas e ruas para dispor mesas e cadeiras, além de uma possível regularização dos vendedores ambulantes que atuam na mesma área destes estabelecimentos, comercializando os mesmos produtos e utilizando a estrutura dos bares como os banheiros, por exemplo. “Queremos atender os parâmetros legais, mas não podemos ser penalizados com prazos curtos. Além disso, a fiscalização não deve ser apenas aos estabelecimentos, mas aos ambulantes também, que ao contrário de nós não pagam impostos, e por vezes ainda usam a nossa estrutura”, disse a proprietária do Bar do Armando, Ana Cláudia Soares. Para o empresário Diogo Vasconcelos, o Centro de Manaus precisa ser revitalizado como ocorre em outras capitais brasileiras para se tornar um ponto turístico da cidade. Ele citou o bairro da Lapa, no Rio de Janeiro (RJ), porém as iniciativas aplicadas em trechos do Centro precisam ter a contrapartida do poder público. Ainda segundo ele, a regularização dos ambulantes também é necessária para a geração de emprego e renda, e o cumprimento da lei. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Durante a Sessão Plenária dessa terça-feira (18/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dione Carvalho (Agir) fez um apelo para realização de procedimento em David Vinicius, de apenas 6 meses, que está internado em estado grave no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam). O bebê foi diagnosticado com anomalia anorretal sem fístula e malformação intestinal, tendo sido submetido a uma colostomia.  Segundo o vereador, o paciente necessita de uma endoscopia digestiva alta para a conclusão do diagnóstico, no entanto, o procedimento não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Em discurso na tribuna, o vereador enfatizou que o paciente precisa realizar o procedimento o mais rápido possível devido à complexidade da situação. "Aguardaremos as primeiras 24 horas, caso contrário, tomaremos as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito já assegurado pela Constituição, resguardando assim a vida do pequeno David Vinicius", enfatizou o vereador. O vereador informou que protocolou um requerimento no Governo do Estado, solicitando que o procedimento seja viabilizado, pois a família não teria condições financeiras de arcar com o custo, o qual na rede privada custaria em torno de R$ 4.500. Foto: Divulgação

O vereador Marcelo Serafim (PSB), se manifestou contrário ao Projeto de Lei (PL) que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O PL qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Para Marcelo Serafim, a lei é inconcebível e infeliz. "Quem fala é um profissional da saúde, católico, devoto de Nossa Senhora de Fátima, radicalmente contra o aborto. Eu acho que poucas pessoas são como eu, radicais contra o aborto, mas o projeto de Lei é de uma infelicidade sem tamanho. Você penalizar uma mulher de uma forma mais rígida do que um estuprador, é algo que ninguém deve defender", disse Marcelo. O debate aconteceu depois que o vereador Raiff Matos (PL), falou sobre o projeto do aborto na tribuna do parlamento municipal. O vereador Marcelo Serafim discordou do posicionamento enfatizando que o projeto é uma aberração e que quem concorda com a matéria deveria repensar a opinião. "Nós não podemos enquanto cristãos, defender algo que penaliza tanto a mãe. O estuprador tudo de boa. É um tema complexo. A legislação do aborto no Brasil é complexa. Quantas clínicas de fundo de quintal fazem aborto dentro da cidade de Manaus. Há por parte da direita e esquerda radicalismos e que precisamos discutir. A ação do PSOL é infeliz, mas o projeto também é de uma infelicidade sem tamanho”, falou Marcelo Serafim. “Eu quero fazer esse registro como alguém que é contrário ao aborto, radicalmente contra o aborto. Quem nunca induziu e nunca incentivou o aborto de ninguém, pelo contrário, com conversas e aconselhamento, evitei vários e tenho muito orgulho disso. O projeto de fato é uma aberração sem tamanho e eu acho que vocês excelências que defendem isso precisam repensar. O aborto é algo efetivamente deplorável", reafirmou o parlamentar. De acordo com Marcelo, a matéria tem gerado polêmica em todo o país. Durante entrevista à rádio CBN, o presidente Lula voltou a criticar duramente o Projeto de Lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. Lula já chamou o projeto de "insanidade" e indicou que deverá vetá-lo, caso aprovado. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Arquivo/Assessoria de Comunicação

Após indicação do vereador Kennedy Marques (MDB) ao Executivo Municipal, um serviço de remoção e cremação de animais passou a funcionar em Manaus de forma gratuita. Segundo o parlamentar, a medida é essencial devido à incidência do descarte incorreto, o que causa prejuízo ao meio ambiente. De acordo com o vereador, a medida foi atendida pelo Executivo Municipal e executada pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). O órgão realiza o recolhimento e a cremação dos corpos, independente da causa da morte. O parlamentar destaca que o serviço era muito aguardado por tutores de animais que necessitam do suporte ao perder um pet. Kennedy Marques considera a medida uma vitória para a causa animal. “Estes serviços, de forma particular, têm um custo muito alto, e por esta razão fiz esta indicação e agradeço por ter mais um pedido meu atendido. O benefício também é para o meio ambiente de modo geral e para saúde pública, tendo em vista que os corpos eram descartados de qualquer jeito e os solos acabavam sendo contaminados. Os animais são parte das nossas famílias e não podem ser descartados como objetos”, afirmou o vereador. Para solicitar a remoção, os números para contato são: Semulsp Pet 24h pelo (92) 99164-3555; ou Semulsp Crematório Pet pelo (92) 98842-1203. Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Professor Samuel (PSD) por meio das redes sociais, destacou nessa terça-feira (18/06), avanços legislativos significativos para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade manauara. O parlamentar ressaltou a recente aprovação da Lei Municipal nº 3316/2024, que institui o Selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do município de Manaus. “A escola possui um papel crucial no desenvolvimento de crianças e adolescentes, especialmente para aqueles com TEA, que precisam de suporte para superar seus limites e se inserir plenamente na comunidade escolar,” afirmou o vereador. A lei visa reconhecer e premiar as escolas que promovem a inclusão e valorização de alunos autistas, proporcionando-lhes o suporte necessário para sua aprendizagem e socialização. Além disso, o vereador destacou a Lei nº 3267/2024, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA. A lei estabelece diretrizes específicas para essas sessões, como a ausência de publicidades comerciais, luzes levemente acesas e volume de som reduzido, visando criar um ambiente mais confortável e inclusivo. “Proporcionar sessões de cinema adaptadas é uma forma de oportunizar a inclusão social das crianças e adolescentes autistas, garantindo que possam desfrutar de momentos de lazer de forma digna e respeitosa,” disse Professor Samuel. Como presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus, o vereador também ressaltou a importância dos mediadores nas escolas de Manaus. Ele já presidiu uma Tribuna Popular sobre o tema. "A inclusão e o respeito às diferenças são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Devemos garantir que todos, independentemente de suas condições, tenham a oportunidade de desenvolver seu pleno potencial," concluiu o vereador. Samuel destaca a necessidade de mais políticas inclusivas e de respeito aos direitos das pessoas com TEA, promovendo uma Manaus mais acolhedora e justa para todos. Autismo - O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento, especialmente nas áreas de interação social, comunicação e comportamento. Estima-se que o TEA afete aproximadamente 1 em cada 160 crianças no mundo, sendo mais comum em meninos do que em meninas. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Dedicado na defesa das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou, durante Sessão Plenária nessa terça-feira (18/06), que a gestão municipal ofereça mediadores para crianças autistas nas escolas municipais. O parlamentar criticou o descaso do Executivo Municipal e exigiu que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) cumpra a legislação e contrate profissionais capacitados para atuarem como mediadores. "Infelizmente, essa é a realidade de vários pais e mães em Manaus, que precisam lutar na justiça pelo direito dos seus filhos. A Prefeitura de Manaus precisa priorizar a educação e o desenvolvimento das crianças autistas, chega de colocar estagiários na função de mediadores. Continuarei cobrando uma educação digna a essas crianças, até que a presença dos mediadores seja uma realidade nas escolas", disse ele. Mediadores - A presença de mediadores escolares nas unidades de ensino é garantida através da a Lei n° 12.764/2012, porém, segundo Guedes, o Executivo Municipal tem descumprido a legislação por não realizar a contratação de profissionais capacitados para atuarem como mediadores escolares no ensino municipal, deixando a função ser desenvolvida apenas por estagiários. Desde o início do mandato, Guedes afirma que tem lutado para que a presença dos mediadores escolares seja uma realidade nas salas de aula das escolas municipais. Nesta terça-feira, o vereador apresentou o caso do aluno autista João Caio Anjos, que luta na Justiça para ter o acompanhamento de um mediador na sala de aula. A mãe de João, Janaína Anjos, conseguiu uma decisão judicial, em março deste ano, para que a Semed ofertasse um mediador para o acompanhamento do aluno, mas até o momento a secretaria não cumpriu a decisão. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

É de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC) o Projeto de Lei nº 430/2021, que institui o programa Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus. O PL foi aprovado dia 13 de março deste ano na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e promulgado pela Casa Legislativa. Conforme texto do PL, um dos objetivos é oferecer ensino individualizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de potencializar a socialização, aperfeiçoar tratamentos e possibilitar o acesso ao ensino regular. Os benefícios incluem, ainda, formar e capacitar profissionais qualificados para tratamento e acompanhamento das pessoas com TEA e seus familiares, difundir informações e treinamento profissional sobre o transtorno. “Este projeto é uma das nossas bandeiras de luta. Os autistas são muitos importantes e a implementação dessa clínica-escola do autista será de grande valia, a fim de dar maior atenção especializada e profissional aos mesmos”, enfatizou Wallace. Programa - O programa Clínica-Escola do Autista oferecerá aos alunos serviços de tratamento em fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de atendimento psicossocial e acompanhamento de saúde. Com os atendimentos, segundo o parlamentar, a expectativa é que o programa traga melhorias em diversos aspectos: fortalecimento do convívio familiar e comunitário; estímulo permanente à autonomia e autoestima a fim de desenvolver habilidades de conformidade com as necessidades e capacidades individuais; autonomia e protagonismo através da realização de atividades sociais, culturais, manuais e recreativas; entre outros. Além do PL, o parlamentar também tem destinado parte de suas emendas para auxiliar no fortalecimento da causa TEA em Manaus. Texto: Gabrielle Moura - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM 

O vereador William Alemão (Cidadania) cobrou, nessa terça-feira (18/06), durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o asfaltamento das 10 mil ruas pelo programa Asfalta Manaus, lançado em 2022 pela gestão municipal. Na ocasião, o parlamentar comentou sobre um grave acidente, ocorrido na segunda-feira (17/06), na rua Marambá, no bairro Jorge Teixeira, zona leste, em decorrência de um buraco na via. “Em maio minha equipe esteve nesta rua, conferiu o perigo que era o buraco, onde por sinal caiu um carro. Fizemos um requerimento, mas infelizmente o pior aconteceu”, disse William Alemão. Na segunda-feira, uma moradora do bairro, ao passar pelo local, tentou desviar da cratera, porém acabou sofrendo um acidente grave ao colidir contra um muro. A vítima teve um traumatismo craniano, além de fratura exposta em uma das pernas, sendo levada para o Hospital Platão Araújo. “Onde estão as 10 mil ruas do Asfalta Manaus? Onde estão as 10 mil ruas prometidas?”, questionou o vereador, afirmando que o caso da rua Marambá já havia sido denunciado pelos próprios moradores. O parlamentar reforçou que, junto à equipe, está diariamente nas ruas de Manaus checando demandas e enviando requerimentos às secretarias municipais responsáveis para cobrar providências que, segundo ele, nem sempre são atendidas. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM 

Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (17/06), o Projeto de Lei nº 090/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que traz fomentos para atividades de empreendedores individuais. O PL traz iniciativas que alinham entidades públicas e privadas para promover a geração de emprego e o fortalecimento das atividades. Após votação no plenário da Casa Legislativa, o projeto foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). "Ao gerar empregos, o programa contribui diretamente para a melhoria das condições socioeconômicas da comunidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e consolidando Manaus como um polo de negócios dinâmico e inclusivo. Essa iniciativa estimula inovação e crescimento, fomentando, assim, um ciclo virtuoso de progresso econômico na região", reforçou o vereador. Caso seja instituído, o projeto estabelece desde mentoria e cursos de capacitação até a facilitação de linhas de incentivo financeiro para projetos inovadores desenvolvidos por empreendedores individuais, com a finalidade de impulsionar a competitividade no mercado local e internacional. Texto: Leonardo Dias - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro

No mês de debate sobre a importância da doação de sangue, o “Junho Vermelho”, o vereador Joelson Silva (Avante) chamou a atenção para a necessidade de ações sobre o tema em Manaus. “Doar é um gesto de amor ao próximo. Por isso, aproveitamos a campanha para conscientizar e também parabenizar todas as ações voluntárias que têm salvado vidas ao longo dos anos”, reforçou o parlamentar. Para doar, os interessados devem estar munidos de documento oficial com foto. As doações podem ser feitas na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), localizada na avenida Constantino Nery, 4.397, bairro Chapada, zona centro-sul, de segunda a sábado, das 7h às 18h. Doador – Um doador de sangue no Brasil pode salvar até quatro vidas, já que a transfusão é um procedimento frequente em diversas situações médicas. Mas, mesmo assim, apenas 14 a cada 1.000 brasileiros esticam os braços ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que corresponde a 1,4% da população. Doar sangue é simples e rápido, requer de 30 a 40 minutos do tempo do doador. Entre as etapas estão a pré-triagem, triagem clínica e coleta. Após a doação, a pessoa precisa aguardar 15 minutos no hemocentro para se alimentar e hidratar, além de evitar atividades físicas intensas no resto do dia. Para doar sangue a pessoa precisa estar saudável, ter entre 16 e 69 anos. Os idosos devem ter realizado pelo menos uma doação de sangue antes dos 61 anos. Os homens podem doar até quatro vezes por ano, e as mulheres até três vezes. Pessoas com qualquer tipo sanguíneo podem doar, porém os mais procurados são especialmente dos tipos O+, O- e tipagens negativas. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (18/06), o vereador Raiff Matos (PL) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre a questão do aborto no Brasil. "Como defensor da família, não poderia deixar de me pronunciar sobre um tema tão delicado e crucial para a nossa sociedade", afirmou o vereador ao argumentar sobre o PL buscar tornar crime o aborto. "Entendo que um estupro é um crime abominável e que precisa ser tratado com o máximo rigor da lei, mas não podemos fazer vista grossa para o crime cometido contra uma vida que está dentro do ventre, totalmente indefesa. Por que essa criança precisa morrer? Um crime não pode acontecer por causa de outro crime, isso é inaceitável." Semana pela Vida - Raiff Matos lembrou, ainda, que foi o criador da lei que institui a Semana Municipal pela Vida na cidade de Manaus, com o objetivo de promover a importância da proteção integral ao nascituro. "Temos que dar a devida importância às crianças, elencando todos os direitos a ele inerentes, tornando integral a proteção ao nascituro. Isso inclui o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física. Seus direitos e sua integridade devem ser resguardados desde o pré-natal até o nascimento, com a devida assistência à saúde e acesso a atendimento e acolhimento”. Para o vereador, é necessária a ampliação e maior rigidez na punição de acusados pelo crime de estupro. “Nós precisamos endurecer a legislação para punir o estuprador. Aumentar para 30 anos a pena para esse tipo de crime. Castração química, sim para o estuprador", concluiu o vereador Raiff Matos. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio 

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta terça-feira (18/06), durante o Grande Expediente, melhorias necessárias no contexto do ensino-aprendizagem de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), matriculadas na rede municipal de educação. Entre as cobranças, a presença do mediador escolar para auxiliar crianças autistas nas salas de aula. O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) iniciou o discurso lembrando aos parlamentares do Dia do Orgulho Autista, que é celebrado anualmente em 18 de junho. “Nessa data tão importante, eu trago um problema muito recorrente, de muitas mães da cidade de Manaus. Muitos pais e mães estão lutando diariamente, pela presença do profissional de apoio escolar, pelo mediador. As crianças com TEA precisam destes profissionais e a rede de educação falha nesse ponto”, discursou o parlamentar. Guedes cedeu aparte ao vereador Elissandro Bessa (PSB), que complementou, afirmando que o Executivo Municipal possui outras prioridades. “Já falamos diversas vezes aqui, como a Prefeitura de Manaus possui um descaso com as crianças com TEA. Nós temos orgulho de defender essas crianças, mas que vimos é que o Executivo Municipal não olha a causa como prioridade”, lamentou. A vereadora Thaysa Lippy (PRD) também opinou sobre o assunto. “Infelizmente, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não respeita decisão judicial. A pasta é quem diz, hoje, se a criança precisa ou não de um mediador, é revoltante tudo isso”, acrescentou a parlamentar. O Dia Mundial do Orgulho Autista (18 de junho) foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e normalizar a neurodiversidade, ou seja, o reconhecimento de que o funcionamento cerebral de algumas pessoas é diferente do que é considerado típico. Infraestrutura – Ainda durante o Grande Expediente, o vereador William Alemão (Cidadania) cobrou do Executivo Municipal melhorias na rua Marabá, no bairro Jorge Teixeira. Segundo o parlamentar, uma mulher de 33 anos sofreu um grave acidente por conta de um buraco na via. “Eu já havia denunciado, com a minha equipe, sobre essa erosão na rua. Recebi a terrível notícia que uma mulher de 33 anos acabou se acidentando e está internada no Platão Araújo com traumatismo craniano”, afirmou. O parlamentar ainda cobrou o Executivo Municipal sobre o programa de asfaltamento da cidade. “Será preciso acontecer outro acidente? Quando vamos ver uma ação verdadeira? Ou é apenas vídeo e maquiagem? A população não aguenta mais”, questionou Alemão. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM