Em seu pronunciamento nessa quarta-feira (27/03), o vereador Ivo Neto (PMB) trouxe para discussão a preocupante situação das crianças expostas ao perigo nos sinais de trânsito de Manaus pedindo esmolas. O debate ocorreu durante a votação do Projeto de Lei (PL) n° 239/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que visa instituir no município de Manaus a campanha socioeducativa permanente intitulada “Todos contra a Esmola”. De acordo com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em 2023, Manaus contava com cerca de 300 famílias que utilizavam crianças nas ruas e avenidas para mendigar dinheiro. Dessas famílias, 90% recebem algum tipo de auxílio social, como Auxílio Brasil, Auxílio Estadual Permanente e Bolsa Família Consorciada. "É crucial fortalecer campanhas de conscientização, promover ações conjuntas dos órgãos de proteção da infância, ampliar os canais de denúncia e, sobretudo, aplicar punições severas aos responsáveis pela exploração infantil em Manaus", destacou o vereador Ivo Neto. Segundo Ivo, a mendicância é uma realidade na capital amazonense, contribuindo para o aumento da população de rua e dos pedintes em vários pontos da cidade. O parlamentar reforça que esta é uma realidade exacerbada pela situação pós-pandemia, refletindo um crescimento na incidência de trabalho infantil, tanto nas ruas e sinais de trânsito, quanto nos ambientes domésticos. A identificação desses casos só é possível com a colaboração de toda a sociedade, por meio dos canais de denúncia existentes. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Foi deliberada nessa quarta-feira (27/03), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a mensagem de n° 15/2024 do Executivo Municipal, que trata da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Elan Alencar (DC), esse realinhamento é muito importante para o bom funcionamento da Semsa. "Com a deliberação estamos mais próximos de realinhar a estrutura organizacional da Semsa. Afinal, a estrutura vigente hoje é antiga e precisamos atualizar para nos adequarmos às normas do Ministério da Saúde", destacou o parlamentar. Após deliberação, a mensagem segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

O vereador Jaildo Oliveira (PV), retomou seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (27/03), para mais uma vez cobrar que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), aja rapidamente na reforma dos terminais de ônibus da cidade. Em seu requerimento, Oliveira solicita informações detalhadas sobre o plano de ação e as datas de início das reformas. “Estou fazendo o requerimento solicitando informações do IMMU para que ele envie para esta casa o plano de ação e de reforma dos terminais de ônibus. Os terminais não podem ficar do jeito que estão. Já estamos finalizando março e não há nenhum movimento da Prefeitura de Manaus ou do IMMU para reforçar os terminais”, destacou Jaildo. O parlamentar enfatizou a urgência da situação, ressaltando que muitos terminais estão sem reformas há mais de quatro anos. “A gestão da Prefeitura não olhou para esses trabalhadores. Já se passaram quatro anos e nenhum terminal de ônibus de pequeno porte foi reformado”, lamentou. O vereador também levantou questões sobre a destinação dos recursos disponíveis para as reformas. “O IMMU não precisa de emenda parlamentar para reformar terminais de ônibus porque já tem o recurso previsto para fazer essas ações. Tem mais de 4 milhões para fazer reforma e reparo nos terminais de ônibus”, afirmou Oliveira. O vereador conclamou seus colegas a aprovarem seu requerimento para obter informações precisas sobre as datas de início das reformas e os terminais que serão contemplados. “Faço aqui o apelo a todos que aprovem o meu requerimento solicitando do IMMU qual o dia, qual horário e quais os terminais que serão reformados”, concluiu Jaildo Oliveira. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Marcio Tavares (Republicanos), a convite do governador do Amazonas, Wilson Lima, acompanhou nesta quarta-feira (27/03), o lançamento do Programa Pé-de-Meia. O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve no evento que ocorreu no Centro de Convenções Vasco Vasques, na Avenida Constantino Nery, localizado na zona centro-oeste de Manaus. Conforme dados apresentados durante a coletiva de imprensa, 105 mil alunos da rede pública do Amazonas estão elegíveis para participar do programa que deverá proporcionar oportunidade de inicialização no mercado de trabalho. “Este importante programa não só vai ajudar a reduzir a evasão escolar, evitando que os estudantes abandonem os estudos no ensino médio. Mais do que isso, propõe elevar a qualidade da educação e investir no futuro dos jovens”, pontuou Marcio Tavares. Além do ministro da Educação e do governador do Estado, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, que é responsável pela distribuição dos valores do programa, também marcou presença no lançamento, assim como estudantes de instituições de ensino público do Amazonas. Programa - O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. De acordo com o Censo Escolar 2023, a taxa de evasão escolar no ensino médio alcançou 6% enquanto a de reprovação foi de 3,9%. Além dessa informação, o Censo Escolar 2023, identificou que, aproximadamente, 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica e não frequentam a escola. Evasão Escolar – Dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), apontam que durante o ano de 2021, 27,1% dos alunos deixaram a escola em razão do emprego; 14,1% por causa de gravidez; 12,2% para cuidar de familiares e 10,3% por falta de vontade de estudar. Segundo o Governo do Amazonas, existem, aproximadamente, 5% de evasão escolar e que o governo pretende zerar esse número. Como participar -  O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para receber, é preciso cumprir os pré-requisitos de frequências nas aulas, matrícula, participação no Enem e aprovação em cada um dos anos. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador

Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (27/03), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 389/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos). A matéria prevê que servidoras públicas municipais acometidas por endometriose, com laudo médico, poderão se ausentar de suas atividades profissionais por três dias durante o período menstrual. O projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores presentes na Sessão Plenária e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Caio André afirmou, durante uma audiência pública sobre o tema realizada em junho de 2023, que identificou a necessidade de um projeto voltado para esta parcela da população feminina. “Existem diversas mulheres que sofrem com essa doença, e que ficam incapacitadas de até mesmo saírem de suas casas. Imagina ter que trabalhar por dois, três dias ou mais, sofrendo com fortes dores. Esse projeto é voltado para servidoras públicas do município, gostaria mesmo que fosse voltado para todas as mulheres que padecem com essa doença”, destacou Caio André. De acordo com o parlamentar, a medida visa que as mulheres acometidas por endometriose não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar e, principalmente, alertar a sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a condição da mulher. É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Infelizmente, o diagnóstico não costuma ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento. “A minha esposa sofre com essa doença, e a palavra é essa mesmo, sofrer. Então foi a partir dela que surgiu o PL, e por ela tive o conhecimento de várias outras mulheres que sofrem até preconceito pela doença por quem não tem conhecimento. Muitas têm dores fortíssimas e assim estão sujeitas a ficarem em suas funções no trabalho, eu espero que esse projeto seja aprovado e sancionado o quanto antes”, acrescentou Caio André. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou durante a Ordem do Dia, nesta quarta-feira (27/03), a Indicação nº 121/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que sugere ao Executivo Municipal, a inclusão dos profissionais de Fonoaudiologia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), na cidade de Manaus. Na ocasião, Joelson Silva ressaltou a importância dos fonoaudiólogos nas unidades de saúde de atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos. “Há uma realidade e tem uma grande demanda para esses profissionais de Fonoaudiologia. Então, é importante que a Prefeitura de Manaus busque uma forma de contratar e colocar nas Unidades Básicas da Família esses profissionais”, enfatizou.  A Fonoaudiologia foca o estudo da fonação e audição, os problemas que podem estar relacionados a eles e nas opções de tratamento. O fonoaudiólogo realiza o diagnóstico e tratamento de alguns quadros, como a surdez, dicção incorreta, gagueira e outros que mudam a forma mais adequada de se comunicar. Além disso, esses profissionais também são buscados para auxiliar no treino e melhoria da voz, principalmente, por profissionais da área da comunicação, artistas, locutores e outros. Subscrição – O vereador Joelson Silva também usou a tribuna da Casa Legislativa, durante sessão ordinária, nesta quarta-feira, e subscreveu o Projeto de Lei (PL) 263/2023, que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Joelson Silva iniciou o discurso lembrando que no dia 5 de março, propôs uma indicação ao Executivo Municipal, para que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), no parque Amazonino Mendes, seja destinado exclusivamente para o atendimento de crianças e jovens da cidade de Manaus. “Na minha opinião, é preciso que nós tenhamos na rede municipal de saúde dois CAPs, um para tratar da criança, adolescente e jovem e outro para aquela mulher vítima de algum tipo de violência física, sexual e psicológica”, destacou. O parlamentar parabenizou o vereador Professor Samuel (PL) pelo projeto e ainda reforçou que a proposta vai somar com a indicação enviada à Prefeitura de Manaus. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, na manhã desta quarta-feira (27/03), durante Sessão Plenária, 22 Projetos de Lei. Deste total, dois foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus, um foi promulgado, outros seis foram deliberados e 13 tiveram os pareceres de comissões votados e avançaram na Casa Legislativa. Entre as quatro proposituras que tramitaram sob regime de urgência na CMM, na sessão desta quarta-feira, está a mensagem nº 015/2024, de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo incluir três novas Unidades de Saúde da Família (USF) na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Com a deliberação, a mensagem tomou o nº 186/2024 e seguiu para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Reunião Extraordinária – Após o fim da Reunião Ordinária, uma Reunião Extraordinária foi aberta para os vereadores deliberarem a Mensagem nº 18/2024, de autoria do Executivo Municipal. O documento em questão trata sobre o reajuste da retribuição pecuniária mensal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ainda de acordo com a mensagem, o último reajuste aconteceu no ano de 2014. Com a deliberação, a mensagem tomou o nº 188/2024 e também seguiu para a análise da CCJR. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Nessa terça-feira (26/03), o vereador Kennedy Marques (PMN), participou da solenidade de lançamento da Associação dos Bombeiros Civis do Estado do Amazonas.           De acordo com os profissionais, há anos eles lutam pelo reconhecimento da categoria e agora com a associação criada, poderão mostrar a importância que os bombeiros civis têm na sociedade.   Para o vereador Kennedy, a categoria merece ter mais apoio e reconhecimento por parte da população e do poder público.   “Alguns representantes me procuraram pedindo apoio para a criação dessa associação e conhecendo melhor o trabalho deles, pude perceber o quanto eles são importantes para a sociedade como um todo. Fico feliz em poder participar deste processo e deixo registrado que podem contar com o que for preciso por parte do meu gabinete”, destaca o parlamentar.   Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Vanessa Ortiz – Assessoria de Comunicação do vereador

A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), participou, na manhã desta quarta-feira (27/03), da inauguração de uma nova era na educação pública, com o lançamento do programa "Pé de Meia", iniciativa que visa garantir apoio financeiro aos alunos do ensino médio. Sob a liderança do ministro da Educação, Camilo Santana, e em parceria com o governador Wilson Lima, o estado formalizou a adesão ao programa, visando beneficiar 105 mil estudantes amazonenses. A vereadora Professora Jacqueline destacou a importância do programa para o futuro dos estudantes amazonenses. “O Amazonas dá um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades educacionais, garantindo que nenhum jovem seja deixado para trás devido a dificuldades financeiras, e sinaliza um compromisso sólido com o futuro e o desenvolvimento da juventude do estado”, ressaltou a vereadora Jacqueline. Estímulo - Em coletiva de imprensa, o ministro destacou a importância do programa como um estímulo para manter os jovens dentro do sistema educacional. "Não é por opção que o jovem fica ou sai da escola, é por problemas financeiros. Nós não queremos perder nenhum jovem no ensino brasileiro.", destacou o ministro. Com o objetivo de fornecer uma oportunidade equitativa de acesso à educação, o programa está em funcionamento com aproximadamente 73 mil contas bancárias abertas na Caixa Econômica para os beneficiários. O governador Wilson Lima expressou a satisfação com a iniciativa, destacando que o recurso dá outra perspectiva para a vida do aluno. Evento - O evento de lançamento, ocorrido no Centro de Convenções do Amazonas, em Manaus, esclareceu os critérios e procedimentos para adesão e manutenção no programa. Desde o dia 20 deste mês, os alunos já podem verificar se foram selecionados por meio do aplicativo gratuito "Jornada do Estudante". Texto e foto: Saulo Viégas - Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador Marcio Tavares (Republicanos) destacou a importância da construção e manutenção de espaços destinados à prática de esporte lazer para a comunidade Monte Sião, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. O parlamentar participou, na última semana, da assinatura da Ordem de Serviço para o início da reforma da quadra poliesportiva; e construção de uma quadra de areia na localidade. Os recursos foram oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual João Luiz (Republicanos), no valor de R$ 1,4 milhão. “Esse é o respeito que temos com as pessoas, assim como o deputado estadual João Luiz, o governador Wilson Lima, o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, e sua equipe têm, que é construir espaços junto às pessoas”, disse o vereador Marcio Tavares. O parlamentar destacou que esteve na comunidade em 2022 e 2023, em conjunto com o deputado João Luiz, onde ouviu demandas dos moradores sobre a reforma e construção das quadras. A assinatura da ordem de serviço contou com a participação do engenheiro civil Florentino Machado, que representou a UGPE, do deputado estadual João Luiz e lideranças da comunidade. Espaço – O espaço contará com mais de mil metros quadrados de área construída, terá promoção da coesão social, integração de grupos, desenvolvimento comunitário e prática esportiva. O projeto terá reforma da quadra poliesportiva e construção de uma quadra de areia. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro - Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Dione Carvalho (sem partido) discursou nessa terça-feira (26/03) na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentando o caso de Jéssica Evely Lima, 11 anos, que há dois meses está internada no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM) com lesão medular. Segundo a família, Jéssica foi transferida várias vezes de hospitais devido à falta de especialistas para lidar com o seu caso. Além disso, de acordo com a família, Jéssica tem paralisia, resultando na perda da capacidade de movimentar uma determinada parte do corpo. Durante seu discurso, Dione Carvalho solicitou a atenção da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e do chefe do Executivo Estadual para o caso da criança. Ainda durante o discurso, Dione Carvalho exibiu um vídeo da mãe de Jéssica, demonstrando sua angústia com a situação de sua filha. Dione Carvalho relatou que o médico responsável pelo acompanhamento da menor no ICAM encaminhou a mãe para o FCECON em busca de transferência para uma clínica especializada, mas ao chegar lá, foi informada por uma médica que esse tipo de tratamento não era realizado na Fundação. O vereador ressaltou que enviará um requerimento de urgência ao gabinete do governador Wilson Lima, pedindo explicações sobre o atraso no diagnóstico da paciente e a transferência para uma clínica especializada para tratamento da lesão medular, visando viabilizar o tratamento de Jéssica. "Estarei enviando mais um requerimento ao nosso governador Wilson Lima, em busca de explicações e soluções para este caso. Tenho plena convicção de que o senhor governador responderá prontamente, com empatia e atenção a mais uma família em busca de seus direitos", enfatizou Dione. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) pediu, nesta quarta-feira (27/03), que a Mesa Diretora dê prioridade em pautar o Projeto de Lei n° 069/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo no valor de R$ 580 milhões. O PL altera a Lei nº 3.220, de 7 dezembro de 2023, e segundo o vereador, o projeto chegou ao plenário na última semana, no entanto, após Gilmar dar início à discussão, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) pediu vistas. “É essencial que o parlamento municipal aprecie e seja aprovado urgentemente, pois estamos falando de R$ 580 milhões que irão beneficiar a cidade. Não é para o prefeito, não é para o vereador Gilmar Nascimento, o benefício é para o cidadão. A chuva volta a levar transtornos, a cidade necessita constantemente de reparos e melhorias, e tudo isso se faz com recursos”, disse Gilmar Nascimento. Aprovação - O PL requer uma nova aprovação do Legislativo Municipal para atender às novas diretrizes da Emenda Constitucional n° 132 de 20 de dezembro de 2023. A alteração na Constituição, feita na Reforma Tributária, determina que a Prefeitura de Manaus só pode contrair o empréstimo após um novo aval da CMM.