Com a proposta de reforçar a segurança nas escolas das redes pública e particular de Manaus, a lei municipal nº 3.332/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), sancionada pelo Executivo municipal, já se encontra em vigor. A nova legislação alterou dois trechos da lei municipal nº 2.751/2021, viabilizando que professores e funcionários das unidades de ensino participem dos treinamentos ministrados tanto por profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas quanto por bombeiros civis. “Esperamos que as situações de emergência nunca ocorram, mas caso venham a acontecer, os profissionais das escolas da rede pública e privada, estejam devidamente treinados para saber atuar nestes casos”, disse o parlamentar sobre os exercícios de simulação de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais nas escolas. Em sua redação anterior, o inciso l do art. 2º da lei n. 2.751/ 2021, previa que os treinamentos seriam ministrados apenas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Pela nova redação da lei nº 3.332/2024, as simulações também poderão ser realizadas por bombeiros civis. Outro trecho alterado da lei nº 2.751/ 2021, foi o caput do art. 3.º, que informa que o treinamento necessário para a realização dos exercícios de simulação deverá ser realizado mediante parceria ou convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas ou com os bombeiros civis. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM 

Um Projeto de Lei que institui o programa “Manaus Saudável: Prevenção à Obesidade”, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), avançou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após deliberação dos vereadores na última quarta-feira (05/06), o PL tomou o n.º 086/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O objetivo do projeto é promover ações preventivas e educativas para combater a obesidade. “Esse é um dos maiores problemas de saúde do mundo. É o que diz a Organização Mundial de Saúde e, infelizmente, no Brasil e principalmente em nossa cidade, os índices são elevados. Manaus é a capital com maior percentual de obesos do país. Precisamos mudar essa realidade. É o grande propósito desse projeto", pontuou Dr. Daniel. Segundo o vereador, o programa compreende diversas ações, entre elas, atividades educativas nas escolas, criação de espaços públicos para atividades físicas, campanhas publicitárias, parcerias com entidades privadas e o incentivo à produção de alimentos saudáveis. Obesidade - Em 2022, o Ministério da Saúde divulgou que 9% da população tinha Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou maior que 30 kg/cm², o que configura obesidade. Em 2023 esse número subiu para 17,1%. Atualmente, mais da metade da população brasileira (56,8%) está com excesso de peso, uma soma de pessoas com sobrepeso e com obesidade. De acordo com dados publicados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em 2022, Manaus é a primeira capital do Brasil com maior índice de pessoas obesas, com 24,9% de sua população. Cuiabá é a 2ª capital, em seguida o Rio de Janeiro. Os dados são referentes ao ano de 2020. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes

De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o Projeto de Lei nº 112/2023, deve ser analisado nos próximos dias pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura dispõe sobre a divulgação das licenças municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication), em local de fácil visualização. “O uso de tecnologia deve servir para facilitar tanto a vida do empreendedor quanto do cliente e também do ente público, reduzindo burocracias desnecessárias. Essa proposta também facilita a apresentação de documentos que são exigidos para a exposição por lei”, pontua o parlamentar. Ainda segundo ele, a proposta não onera os cofres públicos, além de contribuir para a economia na impressão de documentos, uma vez que as licenças exigidas devem ser impressas com frequência e em alguns casos, dependendo do tipo de estabelecimento, ultrapassa mais de 100 páginas. Entre alguns dos documentos básicos exigidos pelo município a um estabelecimento estão Licenciamento Ambiental (LMA); Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença Municipal de Instalação (LMI); alvará de funcionamento; Licença Municipal de Conformidade (LMC); licença sanitária; entre outras. Tramitação - Na última segunda-feira (03/06), o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) sobre o PL nº 112/2023, foi aprovado no plenário da CMM, e o projeto seguiu para a avaliação da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Kennedy Marques (MDB) participou, nesta quarta-feira (05/06), da 3º Mostra Sustentável Manaus Verde, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). O evento seguirá até sexta-feira (07/06), no Manaus Plaza Shopping, reunindo órgãos públicos, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para promover o intercâmbio de boas práticas ambientais. A mostra conta, ainda, com diversas atividades, palestras e exposições relacionadas à sustentabilidade ambiental de Manaus. O parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a importância da ação para a sociedade. “Estamos na semana do meio ambiente e essa mostra se faz necessária para a população poder acompanhar o que está sendo feito na questão da sustentabilidade, o que vai ao encontro do trabalho que faço como presidente da Comissão de Meio Ambiente. É preciso que a sociedade como um todo esteja empenhada em trabalhar por um meio ambiente saudável”, afirmou. Texto: Julli Guerra - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Vanessa Ortiz

O vereador Raiff Matos (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 332/2024 que cria a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas de Manaus. A campanha vai ocorrer anualmente na primeira semana de maio, no Calendário Oficial de Manaus, estimulando ações preventivas contra esse tipo de ocorrência. O PL iniciou tramitação e aguarda deliberação no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Um dos principais objetivos da campanha é promover ações educativas e informativas dentro do ambiente escolar, transformando-o em um espaço de discussão e aprendizado sobre esses temas sensíveis. A campanha pretende envolver toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, professores, gestores e pais, em atividades que variam de palestras e debates até mesas redondas. “As famílias e os todos os profissionais de educação precisam estar alertas, entendendo que esse problema é mais comum do que muitos pensam. Muitas vezes as crianças não têm consciência de que estão sendo vítimas de assédio ou importunação sexual”, justificou o vereador. Segundo o vereador Raiff Matos, a orientação das famílias também é um componente essencial do projeto. Serão realizadas atividades informativas que abordarão as mudanças comportamentais e sociais em crianças e adolescentes que possam ser vítimas de assédio ou importunação sexual. Espera-se que os pais e responsáveis estejam mais preparados para identificar sinais de abuso e tomar as medidas necessárias. A proposta legislativa define assédio sexual conforme o artigo 216-A do Código Penal, introduzido pela lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001. Da mesma forma, define importunação sexual conforme o artigo 215-A, introduzido pela lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Estas leis tratam de condutas que envolvem violência e coerção sexual, que necessitam ser enfrentadas com rigor e educação, segundo o vereador. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

Um requerimento de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), para analisar contratos de aluguéis de imóveis da escola agrícola Rainha dos Apóstolos e do Centro de Solidariedade São José, ambos no quilômetro 23 da BR-174, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (05/06). De acordo com o parlamentar, a solicitação do Requerimento nº1.1265/2024, destinado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pretende verificar se os contratos de aluguel dos referidos imóveis respeitaram o devido trâmite legal do processo administrativo, em virtude dos valores de cada um dos espaços. “O aluguel de um dos imóveis é de R$ 2,8 milhões e o outro é de R$ 1,2 milhões, os dois juntos custam R$ 4 milhões aos cofres públicos, por isso estamos solicitando informações para fiscalizar estes contratos, por entendermos que deve haver transparência neste processo”, observou o vereador. Conforme William Alemão, qualquer ato do Executivo Municipal deve apresentar transparência à população, assegurando os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Marcel Alexandre (PL) trouxe, nesta quarta-feira (05/06), em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o debate sobre a criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de droga no Brasil. O assunto permeia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta semana. A proposta foi aprovada no Senado, no dia 16 de abril, como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha. Marcel Alexandre repudiou o posicionamento de representantes de partidos que são a favor da descriminalização no país. “O partido PSOL solicitou a retirada de pauta da matéria com a alegação de que a droga não é questão policial, mas matéria de justiça social, e combater a criminalização implica em lutar contra a matança de pessoas pobres e pretas. Eu não sei o que é mais discriminatório, pois acham que a questão de droga é só uma questão de pessoas pobres e pretas, mas é uma questão geral e que deve ser proibida sim e mantida como um ato criminoso”, disse o parlamentar. O vereador Marcel Alexandre reafirmou seu compromisso com a defesa da família e da dignidade da sociedade. “As drogas são sim problema de saúde pública, mas descriminalizando o uso delas só vai piorar a situação e não trará nenhum benefício à sociedade que não quer isso. Precisamos olhar a sociedade como um todo e não em favor de ‘a’ ou ‘b’. Peço que fiquem de olho em movimentos e até partidários que defendem isso e que mascaram como se a droga fosse uma questão racial e pobreza”, destacou o vereador.

O vereador Mitoso (MDB), em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta, 5 de junho, evidenciou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a necessidade de uma atenção permanente ao tema, considerando os desequilíbrios ambientais, ressaltando a ausência de medidas amplas e efetivas de proteção do meio ambiente. Mitoso enfatizou os trabalhos realizados como parlamentar voltados à temática ambiental, inclusive em junho de 2009 através de Indicação encaminhada ao Executivo Municipal, o vereador solicitou a inclusão do igarapé da Água Branca, na bacia do Tarumã-Mirim entre as áreas de proteção ambiental do Município. O igarapé é um dos últimos dentro de Manaus que ainda tem uma água em boas condições, tendo a sua nascente dentro do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e desaguando próximo à cachoeira Alta do Tarumã, zona oeste. A proteção do Igarapé depende da atuação de uma ONG, a Mata Viva, que há mais de 20 anos luta pela preservação da área, ameaçada pelo avanço dos loteamentos e das ocupações. Projetos – O vereador também tem trabalhado por intermédio de leis e iniciativas parlamentares para tratar da questão ambiental, a exemplo da Lei Municipal 1731/2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo universitário a alunos do Ensino Médio que participem de programas ambientais implementados pelo município de Manaus, uma forma de incentivar e reconhecer o engajamento dos jovens em iniciativas de proteção e melhoria das condições do meio ambiente da cidade. Ainda no tema ambiental, Mitoso teve aprovadas pela Câmara Municipal, emendas à Lei Orgânica de Município (LOMAN), com destaque para o inciso IX do artigo 306, que dá prioridade à organização e ao funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas de baixa renda, priorizando ainda a sua contratação pelo Município. Mitoso apresentou ainda vários projetos de lei desde seu primeiro mandato, iniciado em 2009, como o PL nº 128/2013, prevendo a concessão da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de proteção, preservação ou recuperação ambiental de Manaus. Dentre as Indicações encaminhadas ao Executivo, o vereador requereu ao Executivo o desenvolvimento de ações ou programas ambientais visando reforçar e promover a integração e parceria entre comunidades e as escolas próximas a espaços públicos de preservação florestal, e/ou nascentes e recursos hídricos em situação de risco, bem como de áreas que poderão vir a integrar o patrimônio ambiental público. O parlamentar solicitou através do requerimento nº 2.202/2009, ao Executivo Municipal, a implantação de uma política de estímulo à agroecologia em Manaus, e solicitou também ao Executivo Municipal, por meio do requerimento 099/2010, a criação de uma política de incentivos fiscais para estimular e apoiar a criação de reservas florestais particulares no município. “Através do meu trabalho legislativo, estou empenhado em contribuir para a causa ambiental. Deve-se observar que, quando se fala de problemas ambientais, não se faz referência somente a uma questão localizada. Os eventos climáticos mostram que somos todos responsáveis, e o que cada um faz repercute na vida não apenas dos moradores de um bairro, ou de uma cidade, mas de todo o país e do planeta. O que fica cada vez mais evidente é que o futuro de todos depende daquilo que será feito hoje”, finalizou o vereador Mitoso. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador   

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (05/06), requerimento que solicita informações sobre a compra de brita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) de uma empresa de engenharia. O documento é de autoria do vereador Lissandro Breval (Progressistas) e foi aprovado com 18 votos favoráveis e 17 contra. "A gestão não pode ser feita sem transparência. A Seminf é uma das secretarias carro-chefe da Prefeitura, está aí há quatro anos lançando grandes ações, sem alcançar as metas propostas. Precisamos olhar o detalhamento deste contrato, saber o que de fato tem acontecido, o que tem sido feito com o dinheiro público. A Prefeitura tem que prestar esclarecimentos e tem prazo para isso', afirmou o vereador. No requerimento, Breval solicita a cópia das licenças ambientais e fiscais para o fornecimento de produtos, cópia do contrato em casos de subcontratação de parte ou de todo o objeto, memória de cálculo detalhado da destinação final da aplicação de materiais pela Seminf e relatório fotográfico da fiscalização de serviços. O parlamentar também pede cópia das notas fiscais de compra de material e, ainda, cautelas de entrada e saída do almoxarifado da pasta. A Seminf tem o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais cinco dias úteis para apresentar a documentação solicitada. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (05/06), o Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que estabelece a obrigatoriedade de indicação de canais para denunciar a presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica. Segundo o projeto, a indicação pode ser feita através da fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR Codes com informações claras para denunciar a presença nesses locais. Com o projeto, qualquer estabelecimento deve exibir, de forma destacada e legível, avisos com a mensagem “Denuncie a presença de criança ou de adolescente neste local”. Além disso, pelo projeto deverão ser incluídos os números telefônicos do Conselho Tutelar da área, do Juizado da Infância e Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude. “Precisamos preservar as crianças e adolescentes da exposição precoce de conteúdo sexual ou erótico. A sexualização precoce de crianças é um grande problema social que fragiliza muitas famílias em Manaus”, afirmou o vereador Raiff Matos. Ainda de acordo com o PL, se o estabelecimento não cumprir com essa regra, enfrentará penalidades progressivas. A primeira infração resultará em uma advertência escrita, com um prazo máximo e improrrogável de 30 dias para regularização. Caso a situação não seja corrigida e haja reincidência, será aplicada uma multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs). O vereador Raiff Matos enfatiza que o objetivo principal do projeto é criar mais um mecanismo de proteção e defesa das crianças e adolescentes em Manaus. “Estamos fortalecendo a rede de proteção das crianças, valorizando as famílias em Manaus. Com famílias fortes temos uma sociedade mais forte”, acrescentou. A medida visa reforçar a proteção dos jovens, que é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

Durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (05/06), foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 307/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que estabelece uma campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito em Manaus. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Conforme o projeto, a ação tem como objetivo a conscientização da população sobre a importância do respeito às mulheres no trânsito e à prevenção contra práticas discriminatórias. Para Joelson Silva, o preconceito contra as mulheres no trânsito ultrapassa a esfera legal e, por conta disso, é preciso chamar a atenção para medidas que possam evitar consequências graves. “É importante que a sociedade reconheça o preconceito de gênero no trânsito, para que juntos possamos trabalhar para erradicá-lo. Por meio da campanha pretendemos conscientizar a população e reforçar que as mulheres têm o direito de transitar nas vias públicas com segurança, respeito e sem discriminação”, reforçou o parlamentar. Dados – De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as mulheres representam 35% das 74,3 milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) ativas. Em casos de veículos de grande porte como caminhões, por exemplo, as mulheres são 6,5% do total de motoristas da categoria. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM