O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) denunciou, na última quarta-feira (28/02), que apesar do aumento na contribuição dos servidores municipais para o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), o sistema ainda coleciona prejuízos e tem deixado de ofertar serviços de saúde. De acordo com o parlamentar, o aumento da contribuição do Manausmed saiu de 3% para 4,5% desde agosto do ano passado. O reajuste, relembra Guedes, foi anunciado pelo diretor da Manausmed, César Marques, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 10 de julho de 2023. O diretor teria informado que a medida seria necessária para reequilibrar as finanças do fundo que custeia o serviço e garantir novos investimentos. Guedes denunciou que vários servidores têm procurado atendimentos em hospitais e clínicas, mas por falta de repasses da Prefeitura de Manaus, estariam com os atendimentos impedidos. "O diretor da Manausmed veio nesta Casa Legislativa prometer que esse reajuste era fundamental para solucionar os problemas da Manausmed, porém, sete meses depois dessa promessa, os servidores tem sido barrados em clínicas e hospitais que recebem a cobertura do serviço, pois a Prefeitura de Manaus não realizou os repasses dos pagamentos para essas unidades. Não podemos nos calar nessa situação”. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O Projeto de Lei (PL) nº 246/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde de Manaus, teve o parecer favorável, nesta quarta-feira (28/02), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e avançou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa. De acordo com o vereador, ter uma estrutura de saúde que permita a identificação e tratamento é fundamental para proporcionar mais qualidade de vida para quem sofre com a doença.  “A maioria dos casos de epilepsia inicia-se na infância ou na adolescência e a cura é mais fácil, quanto mais precoce forem o diagnóstico e o tratamento. Por isso, é importante ter uma boa estrutura no sistema de saúde para que esse diagnóstico ocorra o mais rápido possível”, destacou Dr. Daniel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM. O PL prevê que a Secretaria Municipal da Saúde faça parcerias com outras secretarias para promover campanhas de conscientização sobre a epilepsia, além de determinar que unidades de saúde investiguem e tratem pacientes com o diagnóstico da doença, em casos complexos e com auxílio de exames de imagens. Nos casos de epilepsia de difícil controle, o paciente deverá ser avaliado por especialista e, se houver indicação médica, ser encaminhado à cirurgia de epilepsia. O tratamento da epilepsia, embora prolongado, tem resultados importantes em 70 a 80% dos casos. O tratamento é preventivo e deve ser realizado sem falhas no uso dos medicamentos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Nesta quarta-feira (28/02), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou 16 Projetos de Lei (PLs). Dos PLs analisados, um teve pedido de vistas, e outro retirado de pauta. Os 14 projetos que foram aprovados voltam ao plenário Adriano Jorge, para que sejam encaminhados às comissões técnicas. O PL nº166/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o ensino do Jiu-Jitsu nas escolas públicas municipais, recebeu parecer favorável. Também aprovado o PL nº 080/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que institui o projeto “Manaus Legal”, para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino em Manaus. Outro projeto aprovado pela totalidade dos parlamentares presentes na reunião dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados de Manaus, instalarem placas de aviso, informando a proibição e punições ao estacionar na vaga reservada. A matéria é de autoria do vereador Raulzinho (PSDB). O PL nº 596/2023, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que considera de utilidade pública o Instituto para uma Amazônia Melhor (AME), teve pedido de vistas do vereador João Carlos (Republicanos). Neste caso, o PL volta à comissão de origem para que sejam feitos os ajustes e, posteriormente, retorne para uma nova análise da CCJR. Além do presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), estavam presentes na 2ª Reunião Ordinária da CCJR os vereadores Mitoso (MDB), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP). Foto: Daniel dos Santos 

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta quarta-feira (28/02), durante Reunião Ordinária no plenário Adriano Jorge, 20 Projetos de Lei (PLs). Deste total, dois foram encaminhados à sanção do Executivo Municipal. Além destes, os parlamentares deliberaram, no plenário Adriano Jorge, seis proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da Casa legislativa. Outros 11 projetos tiveram pareceres aprovados e um recebeu pedido de vistas. Um dos projetos encaminhados à sanção, após tramitar em Regime de Urgência e ser votado em Extrapauta Ordinária, foi o PL nº 105/2024, de autoria do Executivo Municipal. O texto institui o Programa Municipal “Casa Manauara” e estabelece regras, mecanismos e instrumentos para operacionalização. Com a aprovação, o Executivo Municipal pode proceder com reformas, ampliações e outras intervenções em Unidades Habitacionais de Interesse Social, em Manaus. Deliberação – Entre as proposituras deliberadas esteve o Projeto de Lei de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui a Política de Redução do uso de papel pela Administração Pública da capital. Sob o número 029/2024, a matéria seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único da Lei nº 539 que dispõe sobre a verba de gabinete dos vereadores da CMM. De acordo com o projeto, a intenção é ajustar a tabela de vencimentos dos cargos de Assistente Parlamentar Comissionado (APC), dos gabinetes dos vereadores, para que os valores pagos pela Câmara Municipal de Manaus não sejam menores do que o atual salário mínimo. O Governo Federal publicou, no dia 27 de dezembro de 2023, o Decreto nº 11.864, que determinou o novo valor do salário mínimo no montante de R$ 1.412,00, reajustando o salário em 6,97%. Votação de pareceres – Entre os projetos que avançaram na Casa, após a votação de pareceres das comissões técnicas, estão quatro projetos do Executivo Municipal que tratam sobre construções de creches municipais. Os projetos nº 567/2023; 568/2023; e 572/2023 vão para votação em 2ª discussão. Já o PL nº 565/2023 avançou para a 4ª Comissão de Educação. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui ações municipais integradas de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar, foi deliberado nesta quarta-feira (28/02), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria dispõe sobre ações de conscientização e responsabilização de autores, bem como grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres. O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. De acordo com o artigo 2º do projeto, as ações integradas têm como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino. A vereadora reforçou a importância da matéria em defesa das mulheres. “Estamos propondo que todas as esferas, possam promover políticas públicas que combatam a violência doméstica contra a mulher, trabalhando de forma a requalificar o entendimento sobre esses atos junto a família”, destacou a vereadora autora do projeto.

Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (28/02), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos) usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para pedir aos demais parlamentares que a harmonia e o respeito sejam mantidos durante os discursos. O presidente ressaltou que não é possível aceitar qualquer tipo de ataques, principalmente direcionados a vereadoras da Casa Legislativa. O parlamentar chamou atenção dos colegas para que o momento de fala de cada um seja respeitado no plenário, uma vez que todos os vereadores têm suas bandeiras de defesa dentro do parlamento. “Ontem foi um dia que nós não podemos tratar como normal nesse parlamento, e precisamos refletir sobre isso. Nós temos meios e maneiras de não termos mais dias como ontem. Precisamos deixar que a mesa diretora desta Casa cumpra o seu papel, que quem estiver falando seja ouvido e, principalmente, respeitado”, destacou Caio André, referindo-se às contestações ocorridas no momento de fala da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), durante o Grande Expediente de terça-feira (27/02). Caio André reiterou que os parlamentares são livres para defenderem suas causas, fazerem denúncias, prestação de contas, solicitar esclarecimentos ou quaisquer outras ações em benefício da população manauara, desde que seja mantido o respeito, uma vez que todos foram eleitos pelos cidadãos e exercem papel fundamental na busca de melhorias para a cidade de Manaus. “Precisamos encontrar uma saída juntos, para que não façamos deste plenário um ‘coliseu’ nos próximos meses. Precisamos continuar mantendo esse plenário como um local de debate e luta de ideias, ideias essas que beneficiem a população manauara”, finalizou Caio André. Indicações e Moções – Ainda na pauta desta quarta-feira, quatro indicações do presidente da CMM tramitaram na Casa. Uma delas, de número 057/2024, solicita a construção de uma praça pública na avenida Coronel Teixeira, bairro Compensa. Caio André também solicitou, por meio de indicações, a reforma de três quadras poliesportivas, localizadas na Praça do Kíssia, rua Acácias, bairro Dom Pedro (nº 058/2024); na rua Peixe Cavalo, bairro Tarumã (nº 063/2024); e no bairro Nossa Senhora Aparecida (nº 064/2024). O vereador propôs, ainda a moção nº 14/2024, de parabenização pelo 42º aniversário do Centro Educacional La Salle; e nº 15/2024, de parabenização pelo 60º aniversário do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs). Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Joelson Silva (sem partido) parabenizou, durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) pelos seus 57 anos completados nesta quarta-feira (28/02), modelo de desenvolvimento regional mais exitoso da história do País. Joelson Silva iniciou o discurso lembrando que no dia 28 de fevereiro de 1967, foi publicado o Decreto Lei nº 288, que criou a Suframa e reformulou as bases do modelo Zona Franca inicialmente concebido como Porto Livre. “A Zona Franca de Manaus hoje é um modelo de sucesso para todo o nosso país e ainda continua sendo a nossa principal matriz econômica. Essa estrutura, viés econômico, que tem se mantido durante esses 57 anos, a nossa cidade de Manaus e nosso estado do Amazonas, cria aproximadamente 110 mil empregos diretos e mais 400 mil empregos indiretos”, destacou. O vereador destacou que ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus enfrentou desafios e superou obstáculos. O parlamentar destacou que apesar do modelo ser exitoso, já sofreu ataques. “O nosso modelo de vez enquanto é atacado, passa por turbulências, por dificuldades, pela falta de conhecimento de muitas pessoas que não reconhecem, conhecem e entendem o valor que tem a Zona Franca de Manaus e o parque industrial de Manaus”, pontuou Joelson Silva. Suframa – A Suframa é a principal instituição ligada à Zona Franca de Manaus, modelo econômico que concede incentivos fiscais a empresas que se instalam no Amazonas. A autarquia administra e controla esses incentivos às indústrias que formam o Polo Industrial de Manaus (PIM). Joelson Silva ressaltou o trabalho do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva. Nome conhecido na política amazonense, Saraiva já foi vereador, deputado estadual e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Temos que reconhecer que Bosco Saraiva tem conhecimento da região, desta cidade de Manaus e também do estado do Amazonas. Ele tem procurado fazer com que as pessoas entendam o que significa a Zona Franca de Manaus”, enfatizou Joelson Silva. ZFM - A ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo com o objetivo de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país. A Zona Franca é administrada pela Suframa e abriga atualmente cerca de 600 indústrias. Texto: Eriana Monteiro - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Allan Campelo (Podemos), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no Pequeno Expediente desta quarta-feira (28), para denunciar o caso de troca de gestores em escolas municipais da capital. O parlamentar enfatizou que, em uma dessas denúncias, a gestora da Escola Municipal Olga Gutmann Benário, localizada na comunidade Jesus Me Deu, no bairro Colônia Terra Nova, na zona Norte de Manaus, afirma que foi retirada da gestão pela chefe da Divisão Distrital Zona (DDZ) Norte, alegando que o motivo foi por perseguição política. “Oito anos é uma vida dentro da comunidade escolar. Oito anos, a pessoa criou vínculo, porque viu aquela criança lá no primeiro dia e hoje está grande. Conhece as mães, a família. E agora troca a gestora sem nenhuma justificativa?”, criticou Campello. Allan aproveitou o pronunciamento para mostrar problemas que têm afetado moradores da comunidade, tais como ruas esburacadas e calçadas tomadas por mato, entre outras demandas dos comunitários. “A maioria das ruas estão necessitando de infraestrutura e é competência da Prefeitura de Manaus resolver”, destacou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Após denúncias de possíveis irregularidades em contrato da Prefeitura de Manaus com uma construtora por R$ 119 milhões, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (27/02), um requerimento para convocar a presença do secretário municipal de Infraestrutura na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o vereador, a solicitação é para que o titular da pasta de infraestrutura, Renato Júnior, preste esclarecimentos sobre o contrato firmado e as possíveis irregularidades levantadas. O requerimento aponta que o Ministério Público Federal (MPF/AM) investigue possíveis crimes ambientais cometidos no serviço executado. “Queremos a presença do secretário para dar explicações não só aos vereadores mas a toda a sociedade manauara sobre esse contrato. É inadmissível que essas irregularidades possam estar acontecendo”, afirmou Carpê.

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão plenária dessa terça-feira (27/02), repudiou as falas que foram dirigidas à vereadora Professora Jacqueline durante seu discurso na tribuna da CMM. A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) apresentou denúncias sobre suposto uso da máquina pública e perseguição política com os gestores das escolas municipais da cidade de Manaus. Segundo Assis, a vereadora teria sido interrompida inúmeras vezes pelos vereadores da base do prefeito de Manaus, gerando um desconforto entre os parlamentares. "Eu quero dizer aqui, que eu não vou me calar, que eu estou aqui porque eu consegui esse espaço de poder pelo meu esforço próprio, e que a minha fala vai ser a fala da educação, a fala dos professores, que eu vou defender o Fundeb. Eu não vou aceitar que nenhum vereador venha me intimidar. Eu não nasci para ser intimidada por homem”, afirmou a vereadora Professora Jacqueline. Por sua vez, o vereador Everton Assis repudiou o comportamento lamentável de alguns parlamentares em atacar a colega de parlamento. “Sou solidário a vereadora Professora Jacqueline que foi agredida de forma verbal, não podemos aceitar que uma parlamentar, que tem a missão de fiscalizar, apurar e denunciar, tenha seu direito de fala cerceado pela base do prefeito. É triste e ao mesmo tempo revoltante ver parlamentares com esse tipo de comportamento agressivo com seus pares”, frisou o vereador. O vereador Everton Assis afirma que irá se reunir com a vereadora Professora Jacqueline para que juntos possam formalizar uma denúncia no Ministério Público do Amazonas para que seja apurado o suposto uso da máquina pública e perseguição política na área da educação. Texto: Ricardo Duarte  - Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Emerson França - Dicom/CMM

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) voltou a denunciar, no Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (27/02), sobre o abandono dos terminais de ônibus nos bairros da capital. Segundo o parlamentar, existem recursos para as obras que não estão sendo utilizados para esta finalidade. “O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), tem mais de R$ 4 milhões para reformar estes locais, e não faz por qual motivo? Quero que o líder da prefeitura me mostre qual terminal está reformado, porque de certo não conseguirá”, questionou Jaildo Oliveira. O vereador já cobrou melhorias para os terminais de linha em outras ocasiões. Jaildo pediu uma resposta para os problemas. “Nossos profissionais trabalham duramente todos os dias, com sol, com chuva, em condições extremas, e o mínimo que podemos fazer é dar um conforto nesses terminais. Dinheiro tem, mas não sei porque não estão fazendo as reformas”, finalizou.

A vereadora Thaysa Lippy (PP) denunciou, durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (27/02), a ausência e despreparo dos mediadores escolares na rede pública de ensino. Segundo a parlamentar, o problema estaria fazendo com que crianças e jovens autistas fossem levados às delegacias de menores infratores. “Essa situação é gravíssima”, frisou a parlamentar, que segundo ela, recebeu depoimentos de mães que tiveram que buscar seus filhos em delegacias, porque a rede de ensino considera a deficiência desses alunos como agressiva. “Eu clamo pelo bom senso dos senhores, porque o despreparo do Poder Público já está literalmente virando caso de polícia e os nossos menores não podem sofrer com isso. Como um estudante do ensino médio vai ser mediador de uma criança autista? Isso é sério, isso é grave. Isso tem que ser denunciado pro Ministério Público”, afirmou Thaysa. Mediadores - Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), existem 1.500 mediadores no sistema de ensino. Essa função, no entanto, segundo Thaysa Lippy, estaria sendo ocupada por estagiários que podem assumir o cargo a partir do 4º período do ensino superior. A parlamentar também afirmou que vem recebendo denúncias de mães de crianças autistas com dificuldades em obter avaliação multiprofissional pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para obtenção de mediadores em sala de aula. Portaria - De acordo com a vereadora, a Semed publicou no ano passado a Portaria nº 2536/2023-SEMED/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Avaliação Multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar. Com isso, os pais relatam estar aguardando o agendamento, porém sem qualquer retorno no início do ano letivo, prejudicando os discentes. “A intenção desta portaria era afastar sutilmente as crianças com espectro autista das salas de aula? Pois infelizmente esse é o único objetivo que a normativa conseguiu cumprir”, concluiu Thaysa. Foto: Emerson França - Dicom/CMM