O Projeto de Lei (PL) nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos) que, por meio de uma política municipal, promove a valorização dos cuidadores de idosos, teve o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19/08). Após aprovação no plenário em 1ª discussão, o PL vai à 2ª discussão. De acordo com o vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a iniciativa reforça a importância desses profissionais para os idosos, seus familiares e a população em geral. “Eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Muitas das vezes, podemos afirmar, são eles que transformam a vida dos idosos e de suas famílias”, explicou Dr. Daniel. Para o parlamentar, que é profissional da saúde, valorizar os cuidadores é defender a vida daqueles que tanto contribuíram com a cidade. O PL complementa a campanha “Junho Violeta", que orienta a população sobre a importância de garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas, a partir de registros oficiais. As principais diretrizes do projeto são: promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade; estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação. É considerado cuidador de pessoas idosas, para os efeitos do PL, aquele (a) que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Não fazem parte da rotina do cuidador da pessoa idosa as técnicas e os procedimentos inerentes a profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro

O Projeto de Lei (PL) nº 257/2022 de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), que obriga a concessionária Águas de Manaus a notificar os consumidores sobre multas aplicadas, foi aprovado na manhã desta segunda-feira (19/08). De acordo com a matéria, a notificação deve ser feita no ato da constatação da infração, quando possível nas faturas e também no site eletrônico da concessionária. Segundo o autor, a notificação facilitará a redução da inadimplência. A notificação da multa deverá, obrigatoriamente, informar data de constatação da infração; fundamento legal quanto à tipificação da multa; prazo para interposição de recurso; e local de interposição do recurso, com a especificação se o processo é virtual ou físico. Em sua justificativa, o projeto busca o devido respeito aos princípios da transparência e publicidade, visto que, nos casos de multa aplicada ao consumidor, não há, muitas vezes, a devida notificação desta. “A garantia da devida notificação da aplicação de multa nos casos previstos nesse projeto de lei, facilitaria a ciência da multa por parte do consumidor. Isso condiz diretamente com o princípio da transparência”, diz o texto do projeto aprovado. A matéria foi aprovada e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Ordem do Dia - Ao todo, 19 Projetos de lei foram debatidos na Ordem do Dia nesta segunda-feira. Entre as matérias que avançaram na Casa Legislativa, estão os Projetos de Lei 285 e 286 de 2024. As duas proposituras visam atualizar a legislação dos mototaxistas e taxistas na cidade de Manaus. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O requerimento nº 15.501/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania) que pede esclarecimentos sobre gastos, e a ausência de licitação nos serviços de remoção de pintura e repintura das pedras do calçadão do Complexo Turístico Ponta Negra, no bairro Ponta Negra, zona oeste, foi derrubado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19/08) pela base do prefeito David Almeida (Avante). A solicitação endereçada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), pedia informações sobre o valor total gasto para a pintura e para a retirada da pintura – por meio de lixação - das pedras do calçadão do Complexo Turístico Ponta Negra. Os trabalhos foram realizados na primeira quinzena de agosto. Durante a discussão, Alemão destacou a falta de transparência no uso dos recursos públicos, questionando o motivo de se gastar dinheiro duas vezes em uma mesma área. "Estamos vendo em Manaus dinheiro sendo gasto para pintar, e mais dinheiro ainda sendo usado para retirar essa pintura. Meu requerimento visa justamente entender quem está pagando essa conta, já que não há licitação e absolutamente nada foi informado à população", afirmou o vereador. Alemão ressaltou que, durante mais de uma semana, equipes foram vistas trabalhando na remoção da pintura vermelha, realizada nas pedras, e na sequência uma nova pintura, sem qualquer explicação sobre o porquê dessa despesa adicional. "Esses são gastos que o executivo está tendo, mas que não deveriam ter ocorrido se o planejamento inicial fosse adequado", concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

A legislação que será cobrada no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi divulgada na tarde desta sexta (16/08), no site oficial da Casa Legislativa através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/.  Os usuários que acessam o domínio são direcionados a um banner contendo todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame. Entre as legislações cobradas está a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O Regimento Interno da CMM, que apresenta atribuições, normas e funcionamento do Parlamento Municipal, também consta no conteúdo, bem como conhecimentos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM. Os candidatos também precisam conhecer a Lei nº 1997/2025 – Lei do Processo Administrativo Municipal; Lei da Manausprev; Constituição Federal; Constituição do Estado do Amazonas; Lei nº 01/1992, da Procuradoria Geral da CMM; Lei nº 101/2000, que tange a Responsabilidade Fiscal; Lei de Licitações e Contratos; e o Decreto nº 20.910/1932, que Regula a Prescrição no âmbito da Fazenda Pública. Com edital em fase final de elaboração, o concurso da CMM vai abrir 83 vagas para o serviço público da capital amazonense, distribuídos em diversos cargos dos níveis Médio e Superior e também para cadastro de reserva. O valor da taxa de inscrição será de R$ 94 para nível médio; R$ 175 para nível superior; R$ 220 para cargos de Auditor de Controle Interno; e R$ 325 para cargos de Procurador. O montante arrecadado com as inscrições será destinado diretamente à remuneração do Instituto Acesso, conforme contrato assinado no dia 6 de agosto, pelo presidente da CMM, vereador Caio André; e pelo diretor de negócios do Instituto Acesso, Werbert Moura. Sobre o certame – O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego é a empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa, responsável pela organização, planejamento, realização, elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos. O Acesso já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 8 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. Foto: Arquivo/CMM  

Durante toda esta semana, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou o mapeamento e inventário de dados pessoais em todos os setores, diretorias e gabinetes da Casa Legislativa.  O objetivo da atividade, que encerrou nesta sexta-feira (16/08), foi dar continuidade nos processos de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Parlamento Municipal. Entre as ações realizadas pelo comitê está a identificação de como dados pessoais de servidores e visitantes da CMM são coletados, processados e armazenados, como forma de garantir que a Câmara Municipal de Manaus possa gerenciar e proteger esses dados de forma eficaz e segura. A iniciativa, que integra um conjunto de ações para a implantação da LGPD, conforme determinação do presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), reforça o compromisso com a proteção de dados pessoais dos servidores e de todos que passam pela Câmara. A CMM é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implementar a lei. LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. A Lei passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021, em razão da pandemia, consolidando a necessidade de adequação dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais. Foto: Arquivo 

O período de Auditoria Interna do Sistema de Gestão Integrada (SGI), que teve início na última segunda-feira (12/08), finalizou, nesta sexta-feira (16/08), com visita a mais oito setores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante uma semana de auditoria, foram vistoriados mais de 20 setores, além de 41 gabinetes dos parlamentares. O corpo de auditores internos, que é composto por servidores da CMM, analisou serviços como o planejamento estratégico de cada setor que compõe a Casa Legislativa, coleta seletiva, o fluxo de processos de aquisição, bem como o sistema de atendimentos a emergências. A coordenação de Gestão Integrada ressalta que o procedimento de vistoria tem o objetivo de preparar a CMM para a auditoria externa, que está prevista para novembro de 2024, e assim recertificar a Casa nas ISOs 9001 e 14001, que tratam, respectivamente, de gestão de processos e gestão ambiental. A CMM está entre as cinco Casas Legislativas de todo o Brasil a ser detentora das duas certificações e precisa ter seus procedimentos internos regularmente avaliados e aprovados em auditoria, incluindo a preocupação com medidas socioambientais como coleta seletiva, reutilização da água da chuva, painéis solares e geradores de energia. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

O vereador Caio André (União Brasil) criticou, nesta quarta-feira (14/08), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), problemas na instalação elétrica de postes na capital. O parlamentar levou à tribuna os problemas ocasionados por um incêndio que atingiu as fiações de um poste de energia ontem (13/08), na avenida Mário Ypiranga, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.  “Este problema foi pauta nesta Casa Legislativa. De uma vez por todas, nós precisamos utilizar de forma melhor o posteamento na nossa cidade. Manaus precisa avançar.  Essa discussão aconteceu aqui nessa Casa também quando da implementação dos famigerados medidores aéreos, e que no período de um mês, três acidentes nesse sentido aconteceram na nossa cidade”, enfatizou. Em 2023 foi sancionado o Projeto de Lei (PL) nº 375/22, de autoria de Caio André, que acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, que trata do Plano Diretor da Cidade. Um parágrafo único proibiu a instalação de sistemas de medição aéreo de energia elétrica, obrigando a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de Manaus a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. Caio André ressaltou que o excesso desses cabos pode ter ocasionado o sinistro da última terça-feira.  “Além desse problema, que é recorrente e que nós já alertamos, precisamos que tanto as concessionárias de energia elétrica, quanto as empresas que utilizam os postes na cidade de Manaus, que têm os seus cabos aéreos, passem, de uma vez por todas, a utilizar esse cabeamento de forma subterrânea. Por várias questões, principalmente pela segurança, como nós estamos falando aqui há algum tempo, mas também por uma questão até de poluição visual que acontece em nossa cidade”, comentou o parlamentar. Caio André também criticou a atuação do Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU), que de acordo com ele demonstrou falta de planejamento nas ações emergenciais em situações como essa, que paralisou parte da cidade por mais de 3 horas.  “As pessoas ficaram presas, o que mostra que no IMMU não existe um plano emergencial para esse tipo de sinistro. Quando uma avenida dessas fica interditada, simplesmente a cidade de Manaus para. Isso é inconcebível! Manaus ficou abandonada nesse sentido. Nós não podemos conceber que, por causa de um incêndio em um poste numa avenida da nossa cidade, simplesmente o trânsito da nossa cidade pare. Pessoas perderam seus compromissos e foram prejudicadas”, finalizou o vereador. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Durante a manhã desta quarta-feira (14/08) os vereadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reuniram na sala de comissões para a análise 20 Projetos de Lei. Deste total, 11 PLs foram aprovados, sete tiveram pedidos de vistas e dois foram retirados de pauta. As proposituras aprovadas agora seguem para votação dos vereadores em Sessão Plenária. Um deles dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas em Manaus. O projeto, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos), busca um reforço no atendimento de mulheres com câncer de mama, que precisam de atendimento psicológico especializado. Outro PL aprovado nesta reunião foi o de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que proíbe a nomeação e contratação para cargos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes em Manaus. A próxima reunião da CCJR deve ocorrer na próxima quarta-feira, 21 de agosto, após a Sessão Plenária. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na manhã desta quarta-feira (14/08), dois projetos voltados ao incentivo e prática do empreendedorismo na capital. Um deles foi o PL nº 057/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que cria a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. De acordo com o texto, a semana será celebrada anualmente na capital no dia 10 de outubro. Ainda segundo o PL, a ideia da campanha é estimular os idosos a adquirirem conhecimentos sobre empreendedorismo. Palestras, debates, cursos e outras iniciativas pertinentes sobre o tema serão realizados durante a semana. A matéria foi deliberada e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. O outro PL voltado ao empreendedorismo foi o de nº 386/2024, este do vereador Joelson Silva (Avante). A propositura também institui no calendário municipal a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. Segundo o PL, O empreendedorismo feminino compreende os negócios idealizados e comandados por uma ou mais mulheres, incluindo a atuação das lideranças femininas em altos cargos dentro de empresas. A matéria também seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Além destes, outros 10 Projetos de Lei foram debatidos pelos parlamentares, durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O Projeto de Lei n. 578/2021, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e será enviado à sanção do prefeito de Manaus. O projeto, que estipula políticas municipais de atenção à saúde mental das mulheres vítimas de violência, prevê, em linhas gerais, responsabilidades do município para amparar esse público. Carpê indica que a Prefeitura de Manaus deverá regulamentar os dispositivos da Lei num prazo de 60 dias a contar da data da promulgação da iniciativa. “É com muito orgulho que eu apresento como resultado do meu trabalho mais um projeto de lei voltado para as mulheres. Esse projeto é muito importante tendo em vista o grande número de mulheres que infelizmente passam por uma violência. Queremos dar mais amparo e atenção para que elas possam se reerguer”, afirmou. O projeto foi enviado ao Executivo Municipal e deverá ser apreciado num prazo de até 10 dias corridos.  Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL) nº 204/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece a criação da “Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem”, em Manaus, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (12/08). Após aprovação, o PL segue à sanção do prefeito da cidade. "Infelizmente, ainda é cultura do homem ter tendência a ser disperso em relação aos cuidados com a saúde, deixando de fazer consultas médicas, mesmo existindo inúmeros exames e tratamentos que podem ser feitos para impedir o agravamento de doenças. Esse projeto vem para quebrar essa barreira, incentivando os cuidados com a saúde da população masculina”, pontuou o vereador, que também é profissional da saúde. Projeto - Dentre os objetivos da campanha, destacam-se: sensibilizar sobre a necessidade do autocuidado, divulgar os dados relativos à morbidade e à comorbidade de acordo com as faixas etárias, esclarecer sobre os fatores de risco e apontar as medidas de prevenção, proteção e atenção à saúde do homem, incentivar a realização de exames preventivos, definindo-os e disponibilizando-os na rede municipal de saúde, além de promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários de drogas e divulgar as atividades e programas voltados para a questão. O projeto reforça as ações nacionais e municipais já existentes. A divulgação da campanha deverá ser realizada por intermédio dos meios de comunicação e nas redes sociais oficiais do município, sempre de forma dinâmica e com linguagem de fácil entendimento pelo público masculino. Influência – De acordo com levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo, 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico, tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo revela que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com doenças em estágio avançado. Por isso, o vereador destaca a importância da campanha. Texto: Leonardo Dias - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes

Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (14/08), o vereador William Alemão (Cidadania), denunciou, segundo ele, a falta de preparo e o descaso do poder público diante do caos que tomou conta da capital amazonense, na última terça-feira (13/08). Por aproximadamente seis horas, Manaus ficou sem energia, sem sinal de internet, e com o trânsito parado, em vários trechos da cidade, em decorrência de um incêndio na fiação aérea de um poste, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul. Conforme William, a negligência por parte do Executivo Municipal, em relação ao cumprimento da lei 2.208/2017 - que regula a responsabilidade sobre os cabos aéreos nos postes da cidade – poderia ter evitado os transtornos na capital, já que a referida legislação foi alterada no ano passado, justamente para reforçar a fiscalização dos cabeamentos aéreos. “Essa casa tem trabalhado na fiscalização e na modificação de leis, e a lei 2.208/2017, sobre os medidores aéreos, precisa ser cumprida. Modificamos o artigo quinto para deixar claro de quem é a responsabilidade daqueles cabos, mas o que vimos foi um total descaso”, afirmou Alemão. O vereador criticou a inércia do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), órgão responsável pela fiscalização das posturas urbanas em Manaus, e também do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), por não ter ordenado o trânsito nos pontos mais críticos. “O Executivo Municipal fez o quê? Onde estão as multas? Isso não foi só um caso de superaquecimento, mas sim um caso de negligência com centenas de fios abandonados em postes. A Prefeitura de Manaus não pode desrespeitar uma lei, fingir que ela não existe”, enfatizou o vereador. Para William, a negligência em fiscalizar e regularizar os cabos aéreos pode levar a novas tragédias, como postes pegando fogo e deixando a cidade no escuro. Ele também citou a necessidade de um projeto futuro para a instalação de tubulações subterrâneas, mas ressaltou que o custo elevado deste projeto não pode ser uma desculpa para a falta de fiscalização atual. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM