O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), reuniu com os representantes dos movimentos ambientais da capital para debater novas propostas de melhorias para o meio ambiente e avanços urbanos em Manaus. A reunião ocorreu nessa quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A iniciativa dos ambientalistas é reunir instituições e associações que trabalham com pautas voltadas para o meio ambiente, e apresentar melhorias e propostas para a capital amazonense aos órgãos de controle municipais e estaduais. Com o apoio de Guedes, está sendo criada uma entidade que reúne os principais institutos e movimentos sócio ambientais do Amazonas. Através da organizações de agrupamento, os ambientalistas vão desenvolver uma carta de manifesto para que o Legislativo Municipal possa desenvolver uma legislação que beneficie as pautas ambientais, gerando mais sustentabilidade e transformação do Meio Ambiente ao longo dos anos em Manaus. Durante a reunião, os ambientalistas defenderam ainda o reconhecimento dos catadores de resíduos como a principal maneira de conservação do meio ambiente, além de serviços de coleta seletiva, recuperação de igarapés, entre outras pautas. Ao declarar apoio à iniciativa, Guedes cobrou o compromisso que o Executivo deve ter com as agendas ambientais e priorizar ações em defesa do meio ambiente na capital. "Infelizmente, Manaus está desassistida em agendas e ações relacionadas à preservação ambiental. O próprio Executivo tem autorizado que áreas verdes sejam destruídas para a construção de empreendimentos residenciais e comerciais. Não podemos aceitar que essa situação continue, precisamos preservar as áreas verdes de Manaus e garantir a qualidade de vida da população. A Prefeitura de Manaus precisa priorizar a preservação e melhoria do Meio Ambiente urgente", cobrou Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (25/04), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que incentiva o recebimento de livros usados, doados pela população e alunos de escolas públicas municipais, para destiná-los a organizações sociais. O PL, que teve parecer favorável da 4ª Comissão de Educação da Casa, vai à 2ª discussão. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, os livros usados são instrumentos valiosos. “Esses livros, que podem ser considerados sem utilidade por parte da população ao término do ano letivo, pode se tornar valioso no combate ao analfabetismo em diversas comunidades, onde crianças e adolescentes não têm condições de comprar livros. Quando bem utilizados, os livros são importantes instrumentos de inovação e transformação social”, pontuou Dr. Daniel, que também já atuou como professor. Analfabetismo - No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2019, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais idade foi estimada em 6,6% (11 milhões de analfabetos). Sendo que a taxa de 2018 era de 6,8%.  Segundo o IBGE, em 2022, o analfabetismo caiu para 5,6%, mas, continua mais alto entre idosos, pretos e pardos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que pretende instituir na capital a Semana de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação nesta quarta-feira (24/04). A proposta busca chamar a atenção, ainda, para o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Dislexia e o Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI). Os vereadores aprovaram parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para a matéria. “É importante que a sociedade cada vez mais inclua esses nossos manauaras, que precisam de atenção especial do município e a semana de conscientização e atenção é para isso. Estamos formalizando que essa atenção exista e aqui eu convoco todos a abraçarem esses nossos irmãos”, disse o vereador Gilmar Nascimento. Outros 11 vereadores subscreveram o PL que seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Texto: Cadu Pessoa - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Daniel Fernandes

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram 22 proposituras na manhã desta quarta-feira (24/04). Entre as matérias, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 565/2023, que autoriza a construção da Creche Municipal Severo Câmara, no conjunto residencial Viver Melhor 3, bairro Cidade de Deus. A matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal. Do total de 22 projetos, 19 foram discutidos na Sessão Ordinária; e outros cinco foram votados em Sessão Extraordinária compensatória ao dia 30 de abril. Ao todo, seis projetos foram enviados à sanção do Executivo Municipal. Outro projeto aprovado pelo parlamento municipal, nesta quarta-feira, foi o nº 407/2023, que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus, foi aprovado. A matéria foi aprovada exatamente quando se celebra o Dia Nacional da Libras, 24 de abril, e foi encaminhada à sanção da Prefeitura de Manaus. “Que bom que aprovamos na CMM, uma lei que será importante para aqueles que possuem algum tipo de deficiência auditiva. Agora a matéria irá para a sanção, e vamos torcer que seja adotado na prática”, comemorou o autor do PL, vereador Mitoso (MDB).

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) parabenizou o Cardeal e Arcebispo da Arquidiocese Metropolitana de Manaus, Dom Leonardo Steiner, pela honraria de “Cidadão de Manaus”, concedida pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (24/04). “Dom Leonardo Steiner é um grande cidadão do mundo, do nosso estado e de nossa cidade, o título de “Cidadão de Manaus” só vem reforçar sua importância. Há 4 anos à frente da Arquidiocese, Dom Leonardo vem prestando um grande serviço de fé e caridade e é também uma honra muito grande para nossa cidade ter um Cardeal da Igreja Católica no meio de nosso povo”, disse o vereador Gilmar Nascimento. O parlamentar subscreveu o Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que foi promulgado pela Casa em Sessão Extraordinária. Texto: Cadu Pessoa - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Daniel Fernandes - Assessoria de Comunicação do vereador  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta quarta-feira (24/04), a mudança irregular de uma parada de ônibus na avenida Cirilo Neves, bairro Compensa, zona oeste da capital. De acordo com o parlamentar, o proprietário da residência em que o ponto de ônibus foi instalado, pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), retirou toda a estrutura para um terreno vizinho. “Nós recebemos vídeos da localização correta determinada pela Prefeitura de Manaus onde a parada estava; e outro onde um cidadão desconhecido mandou construir o ponto. Já estamos encaminhando um requerimento para o IMMU e outras instituições, para que essa situação possa ser resolvida, pois essa prática com certeza não possui anuência da Prefeitura ou outro órgão competente”, enfatizou o parlamentar. Invasões – Caio André também alertou os parlamentares sobre o problema de invasões que tem se intensificado na região, onde populares estão construindo pontos comerciais sem a devida autorização, fazendo uso de áreas privadas e locais de uso público. “Esta área tem sido coberta por invasões de cidadãos para a construção de pontos comerciais, isso acontece em vários pontos da cidade. A Prefeitura de Manaus deve fazer a fiscalização para evitar que isso se prolifere em passeios públicos, e principalmente para impedir a invasão de terrenos na capital. Deixo claro que não tenho nada contra a iniciativa privada ou a pessoas que queiram construir seu empreendimento, mas Manaus precisa de ordem”, afirmou Caio André.

O Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que trata da obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e de água pela Administração Pública foi aprovado, nesta quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o projeto, caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, as medidas deverão ser adotadas por parte dos órgãos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. “Sabemos que o consumo de energia de um país é um dos grandes indicadores de desenvolvimento econômico e social”, afirmou a vereadora, acrescentando que o projeto elenca o conjunto de medidas a serem adotadas, como o uso de dispositivos hidráulicos economizadores de água, a realização de programas de vistoria periódica para manutenção e a implementação de planos de logística sustentável e de educação ambiental. Segundo a parlamentar, o crescimento dos investimentos em fontes renováveis em países desenvolvidos foi motivado pela necessidade de diminuir a emissão de gases poluentes sem interferir no aumento da capacidade instalada. “Uma matriz energética sustentável está fortemente relacionada a políticas públicas assertivas. Países que hoje são referência no aumento e na diversificação de sua matriz energética em fontes renováveis como os Estados Unidos, Alemanha, Japão e China desenvolveram seus Sistemas Nacionais de Inovação e suas políticas públicas de forma conjunta e coerente a sua realidade econômica e social”. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e seguiu à sanção do Executivo Municipal.

Durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jander Lobato (PSD), comemorou a sanção do Projeto de Lei (PL) de sua autoria. De acordo com o parlamentar, a lei municipal nº 3.311/2024, marca um avanço significativo na educação pública da cidade. A legislação recém-aprovada pela Prefeitura de Manaus, estabelece um ambiente especialmente designado para o desenvolvimento das diversas potencialidades dos alunos superdotados da rede pública de Manaus. Além disso, proporciona programas especiais de enriquecimento curricular e atividades extraclasse, visando aprimorar suas habilidades de forma abrangente. Jander Lobato fundamenta sua proposta em estudos que indicam a importância da identificação precoce de habilidades excepcionais ou superdotação, destacando o papel crucial desempenhado pela família e pela escola nesse processo de desenvolvimento. "Nosso objetivo é oferecer um tratamento especial para alunos que demonstram habilidades acima da média em alguma área do conhecimento, em comparação com seus pares de mesma idade, origem social e cultural", enfatizou o vereador Jander Lobato, ressaltando o compromisso de garantir oportunidades justas e enriquecedoras para todos os alunos superdotados de Manaus. Texto: Cayo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Plácido Neto

No Dia Nacional da Libras, o Projeto de Lei nº 407/2023, de autoria do vereador Luis Mitoso (MDB), foi aprovado nesta quarta-feira (24/04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL busca tornar obrigatória a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada da capital. Conforme o vereador, a iniciativa visa garantir que pessoas com deficiência auditiva tenham acesso pleno aos serviços de saúde, proporcionando uma comunicação adequada e o entendimento completo de seu tratamento médico. O vereador Luis Mitoso, autor do projeto, expressou satisfação com a conquista, destacando a importância de promover medidas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência. “A presença de intérpretes de Libras nos hospitais privados não só facilitará a comunicação, mas também promoverá um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todos os pacientes”. Além disso, Mitoso enfatizou o papel fundamental da educação e sensibilização para a inclusão, ressaltando a necessidade de capacitar profissionais de saúde. O projeto seguiu à sanção do Executivo Municipal.

O vereador Jaildo Oliveira (PV) destacou, durante sua participação no pequeno expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (24/04), a iniciativa da Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas (SSP-AM) em instalar um núcleo de repressão a roubos ao transporte público coletivo da cidade, bem como nos ônibus que atendem o Polo Industrial de Manaus (PIM). O parlamentar ressaltou o impacto positivo da medida para a segurança dos trabalhadores e da população em geral, que frequentemente são vítimas de assaltos nesses meios de transporte. Ao parabenizar a Secretaria e todos os envolvidos na esfera da segurança pública, o vereador expressou sua satisfação em ver uma demanda antiga sendo atendida, enfatizando a necessidade de identificar e prender os responsáveis por tais crimes. Jaildo destacou que essa ação proporcionará mais tranquilidade para aqueles que dependem do transporte público. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Marcelo Serafim (PSB) denunciou pelas redes sociais, nesta quarta-feira (24/04), uma licitação da Prefeitura de Manaus que seria destinada ao pagamento de influenciadores digitais. Segundo o parlamentar, os valores chegariam a até R$ 99 mil para que “blogueiros” não falem mal da administração pública. "Agora, a gente vê aí, que há uma licitação para uma empresa contratada, para pagar até R$ 99 mil reais para ‘blogueiros’ que falem bem da Prefeitura. Essa é a Prefeitura de Manaus, ela precisa pagar para que falem bem dela e impede que a Câmara tente fiscalizar pelo pagamento de blogs em dinheiro vivo na sede da Prefeitura. Nós estaremos atentos", criticou Marcelo Serafim. O vereador considerou a licitação uma “manobra” da gestão com a intenção de descredibilizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser aberta na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Um dos objetivos da CPI será apurar um pagamento com dinheiro em espécie nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). "Vai ser instalada a CPI, o prefeito de Manaus tenta de todas as formas ficar com a presidência e a relatoria. Para quê? Para fazer com que essa CPI dê em pizza, nós estaremos denunciando isso", afirmou Marcelo Serafim. CPI - Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. Além de Marcelo Serafim, assinaram o requerimento os vereadores Caio André (União Brasil), William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Progressistas), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB). De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24/04), uma Moção de Parabenização de nº 163/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), ao ministro Mauro Luiz Campbell Marques, eleito como Corregedor Nacional de Justiça para o biênio de 2024-2026. Joelson Silva destacou que a aprovação é uma forma de reconhecimento da grandiosidade e importância do ministro amazonense Mauro Campbell. “O ministro Mauro Campbell é uma pessoa renomada, que tem se destacado no meio jurídico. Esta é uma forma de reconhecimento a que tanto nos honra como amazonenses”, enfatizou Joelson Silva. A moção, indicada pelo vereador Joelson Silva, foi assinada pelos demais vereadores da Casa Legislativa. Homenageado – O ministro Mauro Campbell Marques foi eleito nesta terça-feira (23/04) corregedor nacional do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assumirá o cargo em agosto, após o término do mandato do ministro Luis Felipe Salomão no CNJ. Natural de Manaus, Mauro Campbell Marques é formado em Direito pelo Centro Universitário Metodista Bennett (Unibennett). Atualmente, ele exerce o cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além de integrar a Corte Especial, a 1ª Seção e a 2ª Turma do STJ. Ao longo de sua carreira, Mauro também desempenhou funções como professor, advogado e ocupou cargos de destaque no Amazonas, incluindo secretarias de Justiça, Segurança Pública e Controle Interno, Ética e Transparência. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM