Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na manhã desta quarta-feira (26/01), durante a Sessão Plenária, o Projeto de Lei nº 365/2024 de autoria do Executivo Municipal. Além disso, os parlamentares também aprovaram um Projeto de Lei que doa imóveis para programas habitacionais e uma terceira matéria que inclui Unidades de Saúde da Família na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O PL nº 365/2024 fixa em 3,83% o índice salarial dos servidores públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente ao percentual da aplicação do índice inflacionário acumulado entre maio de 2022 a abril de 2023. A matéria, que teve o regime de urgência aprovado pelos parlamentares, seguiu para análise das 2ª, 3ª e 7ª comissões da Casa Legislativa. Após as comissões aprovarem os pareceres, o PL voltou ao plenário e foi aprovado pelos vereadores, seguindo para sanção do Executivo Municipal. Habitação – Ainda durante a Sessão Plenária, os parlamentares também aprovaram o PL nº 366/2024 que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Vinculado à Caixa Econômica Federal, o fundo faz parte da implantação de projetos habitacionais como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A matéria, que também tramitou sob regime de urgência, foi deliberada, analisada e aprovada pelas comissões nesta quarta-feira (26/06). A matéria também seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Extraordinária – Uma pauta de Reunião Extraordinária compensatória ao dia 15 de julho foi realizada nesta quarta-feira (26/06). Na ocasião, os vereadores deliberam sob regime de urgência o PL nº 367/2024 de autoria do Executivo Municipal. A matéria tem como objetivo incluir três novas Unidades de Saúde da Família (USF) na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Após a tramitação nas comissões, a matéria retornou ao plenário e foi aprovada pelos parlamentares. O PL seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O Projeto de Lei nº 410/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui a criação de abrigos municipais para animais abandonados na capital, avançou após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (26/06). O PL foi aprovado em 1ª discussão e retornará ao plenário para 2ª discussão antes seguir para sanção do Executivo Municipal. De acordo com o parlamentar, caso o projeto se torne lei municipal, a iniciativa fará a diferença no que diz respeito a políticas públicas voltadas para os animais. “Criar abrigos municipais para os animais abandonados sempre foi a minha luta como parlamentar. A execução deste sonho que trago comigo, é muito complexa e envolve diversos setores, mas não é impossível. Caso o projeto venha a ser uma lei, com muito empenho e esforço do Executivo Municipal, trará a evolução que nossa cidade precisa em políticas públicas voltadas para os animais”, destacou Kennedy. Projeto - De acordo com o PL, a realização dos abrigos tem como objetivos principais oferecer moradia temporária aos animais, garantindo a eles alimentação, água, cuidados médicos e acompanhamento por profissionais capacitados. A ideia do projeto é que a construção desses abrigos aconteça em parceria com organizações não-governamentais ou empreendimentos privados interessados em contribuir com a causa animal. Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador

O Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que institui em Manaus o uso de aplicativo que notifique os pais da chegada dos alunos nas escolas municipais, foi deliberado na manhã desta quarta-feira (26/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL avançou para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para o autor do projeto, vereador Marcio Tavares, a matéria também visa combater a evasão e a melhoria nos processos de aprendizagem e gestão escolar com o uso do aplicativo "Tô Na Escola", para todas as 507 escolas municipais. Além disso, é enviada uma notificação para os pais dos alunos informando sobre a falta dele. "É um aplicativo extremamente importante, principalmente na integração da família com a escola, para poder apresentar resultados e diminuir a evasão escolar", concluiu o vereador Marcio Tavares. Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro 

O Projeto de Lei nº 377/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que cria uma campanha de incentivo a visitas em asilos, avançou, nesta quarta-feira (26/06), no plenário da Casa Legislativa. Após ter o parecer favorável aprovado pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), o PL vai à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. O vereador, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, destacou que o projeto é uma ferramenta importante no combate ao isolamento social dos idosos. “Queremos proporcionar aos nossos idosos o contato interpessoal, inserindo esse grupo de maneira ativa na sociedade, com compartilhamento de experiências, valores, respeito, empatia, paciência, amizade e admiração. Isso influencia diretamente no estado mental e físico deles, evitando, inclusive, casos de depressão”, destacou Dr. Daniel. O projeto defende que, com o aumento da expectativa de vida, é fundamental que sejam executadas iniciativas de incentivo do contato entre idosos, jovens e crianças, que devem crescer sabendo a importância de respeitar e honrar os mais velhos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), confirmou, nesta quarta-feira (26/06), a antecipação da primeira parcela do 13º salário de servidores da Casa Legislativa para esta sexta-feira, 28 de junho. Com isso, cerca de 2,3 mil colaboradores vão receber 50% do 13º salário. De acordo com Caio André, os recursos representam um importante incremento e equilíbrio do orçamento familiar, além de valorizar os servidores da Casa Legislativa. "Sabemos que esse valor ajuda os funcionários a realizar projetos feitos contando com esse pagamento. Além de movimentar a economia, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro é um compromisso da nossa gestão com os servidores do parlamento municipal", explicou Caio André. Ao todo, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores da CMM vai injetar um montante superior a R$ 4,1 milhões na economia de Manaus.

O vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (25/06), para destacar a importância do Festival Folclórico do Amazonas para geração de emprego e renda na capital. O evento ocorreu no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA), antiga Bola da Suframa, zona sul da capital. "Em 15 dias de festival, mais de 100 mil pessoas prestigiaram o evento, que fez a economia da cidade circular e gerou emprego e renda para nossa população", disse Elan. Ainda de acordo com o vereador, a cultura é um dos eixos responsáveis por tirar muitos jovens da marginalidade. "Ao longo do meu mandato buscamos articular diversos eventos voltados para dar mais oportunidades para nossa juventude e a cultura está inclusa", afirmou. Apoio - Para Elan, o apoio dado para a Liga das Quadrilhas Juninas do Amazonas (Liquajuam), presidida por Elson Rocha para que as danças consigam se apresentar, representa a preocupação e o incentivo ao trabalho de artistas. "O sonho de muitas pessoas se torna realidade com o nosso apoio, então não podemos deixar de ajudar. Nos orgulhamos muito de apoiar essas iniciativas". Na categoria bronze do festival, o 1º lugar ficou com a quadrilha Fogueira Ardente, o 2º lugar com a Junina Cabocla e o 3º com os Caipiras Afobados, todas da Liquajuam. "Quero parabenizar essas três danças e afirmar que continuarei apoiando essas iniciativas", finalizou Elan. Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

A importância dos festivais folclóricos nos bairros de Manaus, para movimentar a economia local, oferecer entretenimento, além de tirar os jovens da ociosidade, foi destacada pelo vereador William Alemão (Cidadania) no Grande Expediente de terça-feira (25/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O pronunciamento foi um aparte ao discurso do vereador Elan Alencar (DC) sobre as festas juninas. “Os festivais de bairro contribuem para a geração de emprego, renda, movimentam uma cadeia gigantesca, que vai do comércio às costureiras, e também é uma forma dos jovens preencherem o tempo, participando dos grupos de danças”, destacou o parlamentar. Segundo William Alemão, o suporte dos Executivos Municipal e Estadual a eventos como o Festival Folclórico do Amazonas, realizado no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, ou Festival Folclórico de Parintins, Festival de Cirandas de Manacapuru, Boi Manaus, entre outros, ajudam a dar visibilidade a tais festejos. Emendas - Incentivador de eventos culturais em Manaus, o vereador William Alemão, ao longo do mandato, já apoiou por meio de emendas impositivas aproximadamente 570 projetos envolvendo danças, teatro, arte de rua, música, e festivais folclóricos, realizados nos bairros da cidade. "O mês de junho é sinônimo de quadrilhas, cirandas, danças internacionais, que o público gosta de prestigiar. Além disso, cada grupo ajuda a movimentar a economia, seja por meio das barraquinhas de guloseimas, os ônibus contratados para transportar os brincantes, por exemplo", comentou o parlamentar. O vereador citou como exemplo o arraial realizado no Parque das Tribos, no bairro Tarumã-Açu, zona oeste, conferido por ele no último fim de semana. O espaço reuniu cinco danças folclóricas como atrações, além de barraquinhas que movimentaram o público. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Nesta segunda-feira (24/06), o Projeto de Lei n° 199/2022, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o selo Empresa Amiga da Mulher, avançou na Câmara Municipal de Manaus. A matéria seguiu para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. O texto institui o selo às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. Conforme art. 2°, o selo será concedido em três categorias distintas sobre critérios que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho como: igualdade de oportunidades; assegurando planos de carreira, oferecendo oportunidades equivalentes, oferecer fraldário, creche ou auxílio-creche, sala de amamentação e concessão de licença paternidade; igualdade entre os gêneros; e eliminação da discriminação. De acordo com o autor, Diego Afonso, o projeto tem por objetivo reduzir a desigualdade de renda; aumentar a diversidade e a resiliência econômica. "É mais uma vitória de nosso mandato de forma a incentivar o empoderamento econômico feminino beneficiando a sociedade como um todo, reduzindo a desigualdade de renda, possibilitando liberdade individual econômica para as muheres gerando mais riquezas para si e para a sociedade", explica. Além disso, o projeto visa eliminar a discriminação, combate e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e ao assédio sexual ou moral do ambiente de trabalho.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram, na manhã desta terça-feira (25/06), durante o Grande Expediente, a convocação dos aprovados do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Além disso, os parlamentares alertaram sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura e no atendimento do sistema municipal de saúde. O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usou seu tempo na tribuna para cobrar a convocação dos aprovados. “Eu quero fazer um questionamento aqui. Imagina a situação da saúde municipal hoje, e imagina como estaria se os 404 aprovados tivessem sido convocados? Pois é, com certeza estaria muito melhor”, discursou o parlamentar. Guedes cedeu aparte ao presidente da comissão de Saúde da CMM, vereador Elan Alencar (DC), que falou a respeito da convocação. “Conversei com o secretário Djalma Coelho, falando justamente sobre essa questão do concurso. Ele garantiu que até o final deste mês, a pasta iria convocar esses 404 aprovados”, respondeu Elan. UBSs – O vereador Elissandro Bessa (PSB) também trouxe ao plenário Adriano Jorge a temática da saúde municipal. Exibindo um vídeo, Bessa mostrou diversos moradores aguardando do lado de fora a abertura dos portões da Unidade Básica de Saúde Doutor José Rayol dos Santos, localizado na avenida Constantino Nery, zona centro-sul da capital. “As pessoas são humilhadas quando precisam da saúde básica aqui na cidade. Não tem gestão, e também não se preocupam com as pessoas. O hospital municipal foi prometido e até agora, nada! Quem perde são as pessoas”, discursou. O vereador terminou seu discurso, reafirmando que as prioridades do Executivo Municipal não são áreas básicas como saúde, educação e infraestrutura. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Apresentando um novo olhar para as ações do Parlamento Municipal, a gestão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), alcançou, em 18 meses, resultados que reposicionam a Casa Legislativa no dia a dia da população. Os investimentos incluem mudanças na estrutura física da Diretoria de Comunicação (Dicom), novos programas de rádio, TV e parcerias que agregam conteúdos de qualidade aos trabalhos da CMM. Na missão de aproximar o Parlamento Municipal da população, o presidente da CMM, Caio André, investiu na reforma da estrutura de comunicação, trazendo melhorias para os profissionais e resultando em novos conteúdos. O novo espaço da Diretoria de Comunicação Jornalista Haroldo Furtado, em homenagem ao jornalista e ex-diretor de Comunicação da Casa, foi ampliado para 44m², possibilitando agrupar na redação 20 profissionais nas áreas de jornalismo, design, edição de vídeo, social media, fotografia, além de coordenadores e estagiários. O local também serve de estúdio para produtos jornalísticos da Dicom. “As mudanças na comunicação da Casa Legislativa andam de acordo com o modo de fazer política. Hoje precisamos estar mais próximo da população não apenas visitando as comunidades e ouvindo os moradores, mas absorvendo as demandas que chegam de todos os lugares, das áreas mais distantes da nossa cidade por todos os meios. A forma de divulgar os trabalhos da Casa também precisam estar alinhados com essa nova realidade”, afirmou Caio André. Gestão e engajamento – Resultado do trabalho desenvolvido em 2023, a Câmara Municipal de Manaus foi premiada em 2024 com um troféu de “Gestão de Excelência em Comunicação Institucional”. A premiação foi promovida pelo Portal Manauara, o qual reconheceu as mudanças desenvolvidas pela gestão Caio André O Diretor de Comunicação da CMM, jornalista Mário Marinho, concorreu com o secretário de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Israel Conte, e foi eleito o melhor de 2023 na categoria, pelos júris técnico e popular. Com a renovação das redes sociais, a CMM alcançou em 2023 o maior engajamento entre as Câmaras de todo o Brasil. O ranking foi divulgado pela plataforma de inteligência e marketing SocialMediagov, que mostrou, ainda, que a CMM figurou em 4º lugar entre os perfis oficiais legislativos do país com maior número de interações. De acordo com o ranking, somados, os perfis da CMM no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube, foram registradas 461.738 interações, aparecendo atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da TV Senado, respectivamente. Ampliação do alcance do Instagram – Principal rede social da Casa Legislativa, o Instagram da Câmara Municipal de Manaus registrou, em 18 meses, um alcance total de 523.575 contas, número que representa um aumento de 815%, conforme dados do relatório da Meta Business Suite, ferramenta do próprio Instagram. Já o número total de seguidores saltou de 25,5 mil para 38,4 mil, um crescimento orgânico de quase 13 mil seguidores em 18 meses. Outro indicador que registrou crescimento expressivo, neste período foi o número total de visitas ao perfil da CMM, com um incremento de 687% de janeiro de 2023 a junho de 2024. Parcerias – Uma parceria entre a Câmara Municipal de Manaus, Câmara dos Deputados e Senado Federal foi estabelecida para transmitir os conteúdos do Legislativo Municipal em rede nacional. O acordo envolverá envio de conteúdos com notícias da região em programas diários para TV e rádio, além da participação com jornalistas e produtos próprios da CMM durante o período eleitoral. A medida foi firmada durante a participação da CMM no 6º Simpósio Nacional do Rádio, que aconteceu em maio de 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento é realizado a cada dois anos e reúne profissionais das emissoras de todo país para troca de conhecimento. Rádio Câmara – Com uma roupagem diferente na gestão Caio André, a Rádio Câmara Manaus completou cinco anos em 2024 com mudanças na programação, levando aos ouvintes atrações que conversam com todas as faixas etárias e, ainda, mirando em novos formatos de comunicação. Novos programas foram incluídos na grade da Rádio Câmara. (Foto: Sidney Mendonça) Além das transmissões das Sessões Plenárias e informações do Legislativo Municipal, a rádio agregou em sua grade 20 programas de vários gêneros musicais como rock, pop, MPB, sertanejo, misturando assuntos fora da “bolha” política como cultura geek, música regional e o mundo dos esportes. A partir de julho, a Rádio Câmara terá programação local ao vivo. Jornais em Libras – Além das alterações estruturais na comunicação, a gestão Caio André possibilitou um novo olhar para o modo de fazer TV com projetos inovadores, promovendo, ainda, a inclusão. O telejornal diário Bom Dia Câmara se consagrou como o primeiro jornalístico amazonense transmitido ao vivo e com interpretação simultânea pela Língua Brasileira de Sinais. Produtos jornalísticos da Casa passaram a ter interpretação em libras. (Foto: Sidney Mendonça) Outro telejornal da Casa, o “CMM Notícias” e os blocos “Momento Câmara” também são transmitidos em Libras com intérpretes lotados na Dicom. Fotos: Mauro Pereira e Sidney Mendonça - Dicom/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (25/06), durante o Grande Expediente, a falta de resposta da Prefeitura de Manaus quanto às solicitações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os associados pedem que seja realizada a manutenção da rede de drenagem que abriu uma cratera na entrada da sede, localizada na rua Penetração, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus. O parlamentar também cobrou do Executivo Municipal respostas quanto aos pedidos de podas de árvores do espaço, que prejudicam a segurança da instituição. “Peço encarecidamente que o secretário Municipal de Infraestrutura visite o local com uma equipe, para resolver esse problema. Se possível, fazer a visita em conjunto com a concessionária de água da cidade, para verificar se há alguma dúvida, por se tratar de rede de drenagem ou de esgoto. Mas o que não pode acontecer é os pais e os deficientes que lá realizam suas atividades e terapia, ficarem com medo de sofrer um acidente”, enfatizou Caio André. Além do problema da drenagem de esgoto, a instituição e moradores do local afirmam que sofrem com a demora na autorização da Prefeitura de Manaus para realizar a poda das árvores. Segundo o vereador, isso tem facilitado ações criminosas na área. “Em virtude do crescimento das árvores, o ambiente ficou propício para assaltos que têm ocorrido com frequência. Infelizmente, as pessoas que transitam e moram na região têm sofrido com bandidos levando ar-condicionado, fiação elétrica, e eles se escondem justamente na copa dessas árvores”, detalhou. Caio André salientou a importância do trabalho desenvolvido pela Apae na cidade de Manaus, que há 51 anos se dedica à defesa de direitos e prestação de serviços à pessoa com deficiência. “Nós entramos com um requerimento solicitando que a Prefeitura intervenha, nesse problema, que aflige não só as pessoas que lá trabalham, mas principalmente os pais e as crianças e os deficientes que têm, ali naquele espaço, um atendimento especializado e que diariamente utilizam o local para as suas atividades. Peço que o Executivo Municipal vá ao local, juntamente com a Águas de Manaus, para que levem uma solução para esta importante instituição que cuida dos deficientes”, finalizou Caio André. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Lissandro Breval (Progressistas) defendeu, na manhã desta terça-feira (25/06), que os requerimentos que pedem informações sobre a transparência dos atos da Prefeitura de Manaus sejam aprovados na Casa Legislativa. Para o parlamentar, a aprovação desses requerimentos é fundamental para que a Casa Legislativa não seja impossibilitada de exercer sua principal função, que é fiscalizar os trabalhos do Executivo Municipal. “A discussão dos problemas da nossa cidade passa pelo trabalho parlamentar. Esse Parlamento cai num grande prejuízo quando a base do prefeito não aprova qualquer requerimento, no que tange à transparência da gestão”, considerou Breval. Ainda durante discurso, o parlamentar disse que não se exime de discussões sobre temas nas esferas estadual e federal, mas que a função do vereador, que é legislar e fiscalizar a gestão municipal, precisa ser cumprida. “Não restrinjo temas, seja BR-319 ou outros temas, porque eles influenciam diretamente a vida do nosso povo, mas precisamos fazer uma autocrítica. Fico assustado quando ouço discursos falando em responsabilidade e quando eu pedi um requerimento pedindo informações sobre o programa Leite do Meu Filho, foi barrado. Será que estamos deixando quem nos elegeu de lado?”, questionou. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM