Alunos de Mestrado em Direito Ambiental e Graduandos finalistas em Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) visitaram, na manhã desta terça-feira (25/06), a Câmara Municipal de Manaus (CMM). A visitação faz parte da programação de serviços disponibilizados pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Casa Legislativa. Durante a visita pela CMM, os estudantes conheceram alguns departamentos da Casa Legislativa como o Plenário Adriano Jorge, a Diretoria de Comunicação Jornalista Haroldo Furtado e o Memorial Carlos Zamith. Além disso, os visitantes tiveram uma palestra sobre o funcionamento do Parlamento Municipal e um momento de conversa com o Presidente da Casa, vereador Caio André. A professora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade, Dra. Adriana Lima, destacou que a visita faz parte das aulas externas do atendimento jurídico solidário itinerante, projeto que recolhe demandas sociais para a construção do artigo final dos estudantes. “Aqui na Câmara Municipal de Manaus há demandas da população todos os dias. E essas demandas fazem com que nós, aplicadores do Direito, façamos modulações com nossos estudos teóricos. Então, isso é muito importante para que os alunos conheçam os processos parlamentares”, afirmou. Visitas – Para agendar uma visita técnica, basta acessar o site oficial da Câmara Municipal de Manaus (cmm.am.gov.br), na aba “Escola do Legislativo”. Após isso, o visitante pode clicar no item “Visita Técnica”, preencher a ficha de cadastro e aguardar o contato da Escola do Legislativo para acertar todos os detalhes para a visita. Foto: Emerson França - Dicom/CMM

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que busca dispensar uma nova prova para conselheiros tutelares já eleitos para os cargos, avançou na segunda-feira (24/06), após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL nº 403/2023 teve parecer favorável da 3ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e seguiu para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Casa Legislativa. A matéria busca alterar a Lei nº 1242, de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente. Conforme o vereador, a proposição determina que conselheiros tutelares já eleitos e que atuam nos cargos não precisem realizar uma nova avaliação. “Nosso PL é de grande relevância no que diz respeito aos profissionais do Conselho Tutelar, não exigindo que estes prestem uma prova de conhecimento sobre o tema. Além da prática necessária, o conselheiro atuou junto da comunidade, sendo esta capaz de julgar se o serviço público prestado foi ou não bem realizado”, afirmou o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (24/06), um requerimento que pede a convocação do secretário da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) para dar esclarecimentos sobre contrato firmado entre a gestão municipal e uma empresa de cremação de animais. Segundo o parlamentar, o Requerimento nº 13.581 tem como base denúncias divulgadas em veículos de comunicação, os quais apontam que o contrato seria no valor superior a R$ 15 milhões. Vereadores da CMM pediram vistas do requerimento e a proposta deve ser analisada nos próximos dias. Ainda de acordo com o vereador, apesar do custo para a contratação do serviço, a gestão municipal não chegou a investir 5% do valor na saúde pública e bem-estar animal por meio do Centro de Controle de Zoonoses. "A Prefeitura de Manaus firmar um contrato milionário às vésperas da eleição é no mínimo suspeito. O secretário precisa comparecer nesta Casa para explicar o motivo desse valor e acima de tudo, como esse serviço será ofertado para a população. A Câmara não pode, simplesmente, aceitar tudo que o Executivo faz sem questionar e fiscalizar", declarou Rodrigo Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Com a proposta de conter a exploração da mão de obra infantojuvenil e a indústria da esmola, o Projeto de Lei nº 239/2022, que cria a campanha socioeducativa permanente “Todos contra a Esmola”, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), teve o veto total mantido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação na segunda-feira (24/06). O vereador contestou a decisão na Casa Legislativa. “O projeto não recebeu nenhuma observação das comissões pelas quais passou, foi votado em plenário, foi a sanção e voltou com veto total. Ao retornar para a Câmara, teve parecer da Procuradoria pela derrubada do veto”, pontuou o vereador. De acordo com o parlamentar, o projeto foi elaborado a partir de denúncias feitas por conselheiros tutelares, a respeito do que eles consideram ser uma “quadrilha” estabelecida na cidade que utilizam crianças e adolescentes para pedir dinheiro nos semáforos e pontos de movimentação, explorando a mão de obra infantojuvenil. Em alguns casos, os jovens seriam “alugados” para pedir dinheiro. O vereador contestou a alegação do Executivo Municipal de que o referido PL invadiu as competências da Administração Pública. Para ele, o veto total ao projeto é “sinônimo de perseguição política”, pois segundo o parlamentar, as suas proposituras têm sido vetadas mesmo sem apresentar restrições das comissões técnicas que executam as análises. “A própria Prefeitura em fevereiro do ano passado lançou uma campanha semelhante, que destacava que ‘o trocado que você dá financia a exploração do trabalho infantojuvenil’. Meu projeto de lei só iria reforçar uma ação que a própria Prefeitura já estava realizando”, afirmou o vereador. Conscientização - Dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) dão conta de que 300 famílias foram identificadas pelo órgão utilizando crianças para esmolar nos semáforos. Do total, pelo menos 90% delas são cadastradas para receber algum tipo de benefício social, como o Auxílio Brasil, Auxílio Estadual Permanente e o Bolsa Família Consorciada. “Meu projeto é um meio de conscientizar a população de que aquele dinheiro que está sendo dado à criança, não vai beneficiá-la, mas sim quem a obriga a pedir, a explora, para que ela esteja ali pedindo”, concluiu William Alemão. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Mauro Pereira – Dircom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na segunda-feira (24/06), o Projeto de Lei nº 348/2024, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que busca nivelar os tampões de caixas de inspeção nas vias públicas da cidade. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo aumentar a segurança e a acessibilidade para pedestres e veículos. "Esta iniciativa é crucial para evitar acidentes e melhorar a mobilidade urbana. Estamos comprometidos em garantir que nossas vias públicas sejam seguras e acessíveis para todos " afirmou o vereador Professor Samuel. O projeto destaca que muitas caixas de inspeção estão desniveladas, causando transtornos e perigos para a população. Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), acidentes devido a tampões desnivelados têm sido frequentes, impactando negativamente na vida dos cidadãos. Se aprovado, o projeto exigirá que todas as novas obras e manutenção das vias públicas incluam o nivelamento adequado dos tampões de caixas de inspeção. "A segurança no trânsito é uma prioridade, a pessoa desvia de um, cai em outro, isso ocasiona diversos acidentes, infelizmente alguns fatais”, concluiu o vereador. A proposta agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que valoriza os cuidadores de idosos por meio de uma Política Municipal, avançou na segunda-feira (24/06) após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL teve o parecer favorável da 3° Comissão Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovado e seguiu para a 6ª Comissão de Saúde da Casa Legislativa. De acordo o parlamentar, a iniciativa é uma forma de valorizar esse grupo junto à sociedade. “Sabemos da importância destes profissionais para a pessoa idosa. Através de seu ofício, eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Muitas das vezes, eles transformam a vida dos idosos e de suas famílias”, explicou Dr. Daniel. O vereador afirma que valorizar os cuidadores é defender a vida daqueles que tanto contribuíram para a cidade de Manaus, relembrando a campanha “Junho Violeta", que orienta a população a respeito da importância de garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas. Diretrizes – Entre as diretrizes do projeto está a promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação. O PL ressalta que é considerado um cuidador aquele que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes

Nesta segunda-feira (24/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Joelson Silva (Avante) fez uma indicação ao Executivo Municipal para que seja construída uma passarela na avenida Governador José Lindoso, conhecida como Avenida das Torres, em Manaus. Joelson Silva destacou que a construção da passarela servirá para facilitar a travessia de pedestres na via que recebe um alto fluxo de veículos. O parlamentar pontua que a principal reclamação dos pedestres é a falta de segurança. “Mesmo com as faixas de pedestres em alguns pontos, a via ainda se torna arriscada e perigosa, pois muitos motoristas não respeitam as sinalizações e vários acidentes ocorrem. Por isso solicito ao Executivo a construção de uma passarela para os pedestres, resguardando assim o direito de ir e vir”, afirmou. Vítimas – A avenida Cosme Ferreira e a Avenida das Torres são as que mais registraram vítimas em acidentes nos últimos dois anos. De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), entre 2022 e 2023 o número de mortes nas duas avenidas chegou a 51 pessoas. De acordo com o órgão, atropelamentos são a segunda maior causa de mortes no trânsito em Manaus. Somente em 2023, 50 pessoas morreram atropeladas nas ruas da capital. Em 2022, foram 64 casos. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Divulgação

As obras de recuperação de um trecho da rua Topázio, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona leste, foram novamente cobradas nesta segunda-feira (24/06), pelo vereador William Alemão (Cidadania), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, o vereador apresentou um Plano de Obras e Serviços 2023, do Executivo Municipal, que dá a via como recuperada. No dia 12 de março do ano passado, um trecho da rua desabou atingindo a comunidade Pingo d’água, resultando na morte de oito pessoas, famílias desabrigadas e nenhuma obra de recuperação na área. “Fizemos uma Audiência Pública neste ano, com os moradores da rua Topázio e da comunidade Pingo D’água, que afirmaram que nenhum serviço foi feito lá. Mas a página 24, do Plano de Obras e Serviços 2023 da prefeitura cita a rua como recuperada. Alguém pode explicar onde estão essas obras?”, questionou o parlamentar, ao pontuar trecho do documento que cita a via como uma das 17 contempladas com obras pelo Executivo Municipal. Promessas - O vereador também chamou atenção para o fato de que durante a Audiência Pública, realizada no dia 14 de maio, os moradores foram unânimes em afirmar que as equipes que estiveram no local se limitaram apenas a instalar tapumes no local. Na ocasião, o titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), Jesus Alves, afirmou que dentro de 15 dias, contando a partir daquela data, e conforme informações repassadas a ele pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), as obras na área afetada pelo desmoronamento teriam início, o que não aconteceu até o momento. Ainda durante a audiência, Jesus Alves também informou que os moradores atingidos diretamente pelo deslizamento e os que moram no entorno deverão ser contemplados com uma das 1.059 unidades populares previstas para serem construídas com recursos do Governo Federal. A lista com os nomes dos contemplados foi cobrada pelo vereador William Alemão. “O secretário precisa respeitar esta Casa. Não se pode subir numa tribuna, fazer alegações e simplesmente não cumpri-las. Os moradores da rua Topázio merecem uma explicação”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (24/06), os vereadores aprovaram o parecer favorável da 3ª Comissão ao Projeto de Lei nº 258/2022. A matéria, de propositura do vereador Eduardo Alfaia (Avante), garante ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado. De acordo com a matéria, o objetivo é garantir o direito à suspensão, entendendo que o consumidor não precisa pagar por um serviço que não foi ou irá ser utilizado por determinado período. O consumidor que almeja solicitar a suspensão não deve possuir pendências financeiras com a concessionária. O PL complementa, ainda, que apenas o titular ou representante legal, munido de procuração autenticada em cartório, poderá solicitar o pedido de suspensão. A matéria teve o parecer aprovado e agora segue para análise da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor. Ordem do Dia – Com a inversão de pauta aprovada pelos vereadores, a CMM debateu 39 Projetos de Leis (PLs) durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (24/06). Sete PLs foram deliberados e seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Três projetos tiveram os vetos mantidos, e outros 25 tiveram os pareceres aprovados e seguiram para análise das comissões correspondentes. O Projeto de Lei nº142/2023 de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe venda de medicamentos em mercados, supermercados e estabelecimentos similares foi arquivado. Além disso, o PL nº 385/2022, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o programa “Moeda Verde”, de incentivo à reciclagem, foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante) foi promulgado. A matéria concede a Medalha de Ouro Cidade Manaus ao advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Senhor Paulo José Pereira Trindade Junior. Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (24/06), um Projeto de Lei que institui o programa Moeda Verde na capital. A iniciativa, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), busca ampliar ações de incentivo à reciclagem, incluindo a possibilidade de abatimento em taxas municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e crédito em passagens de ônibus. O projeto também prevê diversas medidas voltadas para a promoção da educação ambiental, além da valorização de catadores e cooperativas. O idealizador do PL, vereador Kennedy Marques, afirmou que o projeto é muito significativo no que diz respeito ao meio ambiente. Um dos objetivos principais do programa Moeda Verde, segundo ele, é incentivar o engajamento de toda a sociedade nos projetos de reciclagem promovidos pelo Executivo Municipal e aumentar a quantidade de pontos de coleta seletiva. “O programa vai trazer vários benefícios para nossa cidade, pois irá promover a educação ambiental, valorizar aquelas pessoas que trabalham e tiram sua renda através da coleta de resíduos, fazendo com que a população possa ter alguns incentivos, aumentando assim o interesse das pessoas em fazer parte deste programa”, destacou o parlamentar. Após aprovação no plenário Adriano Jorge, o PL seguiu à sanção do Executivo Municipal. Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Divulgação

Na manhã desta segunda-feira (24/06), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram o Projeto de Lei (PL) número 192 /2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos) que dispõe sobre a garantia de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino, no município de Manaus. A propositura seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. “Fica garantida, no município de Manaus, a disponibilização de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino para realizar atendimentos e/ou atividades necessárias em sua área de competência. O bombeiro civil deverá, além de orientar os professores e demais integrantes do quadro de servidores acerca do combate a incêndios, da captura de animais peçonhentos, dentre outros serviços”, destaca o texto do projeto. De acordo com a autora do PL, o objetivo é disseminar a cultura de prevenção e autoproteção e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes, informando os alunos da rede municipal de ensino sobre prevenção de acidentes, além de estabelecer vínculos entre as crianças e o Corpo de Bombeiros, aproximando-os da rotina e das atividades executadas pelos Bombeiros na cidade. O texto do projeto destaca, ainda, que o bombeiro civil deverá estar apto e regularizado, seguindo uma escala de trinta e seis horas semanais. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que institui, em Manaus, a Licença Menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24/06). O projeto visa amparar essas mulheres, para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar. A propositura foi aprovada em 1ª discussão após ter recebido parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde, e retornou às comissões por ter recebido emendas. Caio André afirma que o PL também serve como alerta à sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a saúde da mulher. “Essa é uma doença que é preciso frisar que incapacita muitas mulheres, e traz também consequências terríveis. Elas, que muitas das vezes sofrem preconceito no próprio local de trabalho, porque muitas das pessoas não têm o conhecimento necessário sobre o tamanho e a abrangência dessa doença aflige essas mulheres, muitas vezes deixando-as, no período menstrual, incapacitadas até de levantar”, disse o parlamentar. De acordo com o projeto, a mulher, servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas. A endometriose acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. O diagnóstico não costuma ser imediato por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento. “Esse projeto está avançando, os meus pares têm entendido a importância, já realizamos uma audiência pública que foi esclarecedora nesse sentido e eu tenho certeza que chegará a sanção no prefeito”, enfatizou Caio André. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM