Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (17/06), o Projeto de Lei nº 090/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que traz fomentos para atividades de empreendedores individuais. O PL traz iniciativas que alinham entidades públicas e privadas para promover a geração de emprego e o fortalecimento das atividades. Após votação no plenário da Casa Legislativa, o projeto foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). "Ao gerar empregos, o programa contribui diretamente para a melhoria das condições socioeconômicas da comunidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e consolidando Manaus como um polo de negócios dinâmico e inclusivo. Essa iniciativa estimula inovação e crescimento, fomentando, assim, um ciclo virtuoso de progresso econômico na região", reforçou o vereador. Caso seja instituído, o projeto estabelece desde mentoria e cursos de capacitação até a facilitação de linhas de incentivo financeiro para projetos inovadores desenvolvidos por empreendedores individuais, com a finalidade de impulsionar a competitividade no mercado local e internacional. Texto: Leonardo Dias - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro

No mês de debate sobre a importância da doação de sangue, o “Junho Vermelho”, o vereador Joelson Silva (Avante) chamou a atenção para a necessidade de ações sobre o tema em Manaus. “Doar é um gesto de amor ao próximo. Por isso, aproveitamos a campanha para conscientizar e também parabenizar todas as ações voluntárias que têm salvado vidas ao longo dos anos”, reforçou o parlamentar. Para doar, os interessados devem estar munidos de documento oficial com foto. As doações podem ser feitas na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), localizada na avenida Constantino Nery, 4.397, bairro Chapada, zona centro-sul, de segunda a sábado, das 7h às 18h. Doador – Um doador de sangue no Brasil pode salvar até quatro vidas, já que a transfusão é um procedimento frequente em diversas situações médicas. Mas, mesmo assim, apenas 14 a cada 1.000 brasileiros esticam os braços ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que corresponde a 1,4% da população. Doar sangue é simples e rápido, requer de 30 a 40 minutos do tempo do doador. Entre as etapas estão a pré-triagem, triagem clínica e coleta. Após a doação, a pessoa precisa aguardar 15 minutos no hemocentro para se alimentar e hidratar, além de evitar atividades físicas intensas no resto do dia. Para doar sangue a pessoa precisa estar saudável, ter entre 16 e 69 anos. Os idosos devem ter realizado pelo menos uma doação de sangue antes dos 61 anos. Os homens podem doar até quatro vezes por ano, e as mulheres até três vezes. Pessoas com qualquer tipo sanguíneo podem doar, porém os mais procurados são especialmente dos tipos O+, O- e tipagens negativas. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (18/06), o vereador Raiff Matos (PL) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre a questão do aborto no Brasil. "Como defensor da família, não poderia deixar de me pronunciar sobre um tema tão delicado e crucial para a nossa sociedade", afirmou o vereador ao argumentar sobre o PL buscar tornar crime o aborto. "Entendo que um estupro é um crime abominável e que precisa ser tratado com o máximo rigor da lei, mas não podemos fazer vista grossa para o crime cometido contra uma vida que está dentro do ventre, totalmente indefesa. Por que essa criança precisa morrer? Um crime não pode acontecer por causa de outro crime, isso é inaceitável." Semana pela Vida - Raiff Matos lembrou, ainda, que foi o criador da lei que institui a Semana Municipal pela Vida na cidade de Manaus, com o objetivo de promover a importância da proteção integral ao nascituro. "Temos que dar a devida importância às crianças, elencando todos os direitos a ele inerentes, tornando integral a proteção ao nascituro. Isso inclui o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física. Seus direitos e sua integridade devem ser resguardados desde o pré-natal até o nascimento, com a devida assistência à saúde e acesso a atendimento e acolhimento”. Para o vereador, é necessária a ampliação e maior rigidez na punição de acusados pelo crime de estupro. “Nós precisamos endurecer a legislação para punir o estuprador. Aumentar para 30 anos a pena para esse tipo de crime. Castração química, sim para o estuprador", concluiu o vereador Raiff Matos. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio 

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta terça-feira (18/06), durante o Grande Expediente, melhorias necessárias no contexto do ensino-aprendizagem de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), matriculadas na rede municipal de educação. Entre as cobranças, a presença do mediador escolar para auxiliar crianças autistas nas salas de aula. O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) iniciou o discurso lembrando aos parlamentares do Dia do Orgulho Autista, que é celebrado anualmente em 18 de junho. “Nessa data tão importante, eu trago um problema muito recorrente, de muitas mães da cidade de Manaus. Muitos pais e mães estão lutando diariamente, pela presença do profissional de apoio escolar, pelo mediador. As crianças com TEA precisam destes profissionais e a rede de educação falha nesse ponto”, discursou o parlamentar. Guedes cedeu aparte ao vereador Elissandro Bessa (PSB), que complementou, afirmando que o Executivo Municipal possui outras prioridades. “Já falamos diversas vezes aqui, como a Prefeitura de Manaus possui um descaso com as crianças com TEA. Nós temos orgulho de defender essas crianças, mas que vimos é que o Executivo Municipal não olha a causa como prioridade”, lamentou. A vereadora Thaysa Lippy (PRD) também opinou sobre o assunto. “Infelizmente, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não respeita decisão judicial. A pasta é quem diz, hoje, se a criança precisa ou não de um mediador, é revoltante tudo isso”, acrescentou a parlamentar. O Dia Mundial do Orgulho Autista (18 de junho) foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e normalizar a neurodiversidade, ou seja, o reconhecimento de que o funcionamento cerebral de algumas pessoas é diferente do que é considerado típico. Infraestrutura – Ainda durante o Grande Expediente, o vereador William Alemão (Cidadania) cobrou do Executivo Municipal melhorias na rua Marabá, no bairro Jorge Teixeira. Segundo o parlamentar, uma mulher de 33 anos sofreu um grave acidente por conta de um buraco na via. “Eu já havia denunciado, com a minha equipe, sobre essa erosão na rua. Recebi a terrível notícia que uma mulher de 33 anos acabou se acidentando e está internada no Platão Araújo com traumatismo craniano”, afirmou. O parlamentar ainda cobrou o Executivo Municipal sobre o programa de asfaltamento da cidade. “Será preciso acontecer outro acidente? Quando vamos ver uma ação verdadeira? Ou é apenas vídeo e maquiagem? A população não aguenta mais”, questionou Alemão. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Com cinco anos de fundação recém completados, no último 13 de junho, a Rádio Câmara Manaus – 105,5 FM se prepara para uma nova etapa a partir do dia 4 de julho. Nesta data, a emissora passa a ter programação local ao vivo e diária, com programas jornalísticos, musicais, culturais e esportivos. A grade de programação foi reformulada na gestão do vereador Caio André (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com o objetivo de aproximar a população do parlamento municipal. Na nova fase, a Rádio Câmara vai ampliar a programação com 12 programas da Casa Legislativa tocando muita música e trazendo informação de 4h da manhã até a meia-noite, de segunda à sexta-feira. A maior parte da programação será feita ao vivo. A nova programação da rádio dos manauaras traz uma novidade, fruto da participação do diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho; e da gerente de som e imagem, Dalva Andrade; no 1º Encontro de Redes Legislativas em Brasília. A programação da Rádio Câmara agora conta com programas da Rádio Câmara Federal, exibidos na grade local. “Levar o parlamento para fora da CMM é uma grande missão, e ela se torna ainda maior quando temos que atrair a atenção para dentro dele. A rádio tem essa missão, na gestão Caio André, de aproximar, e acreditamos que estamos fazendo isso com uma programação atrativa e bem dinâmica”, afirmou Mário Marinho. Outra novidade: apresentado pelo jornalista Erleilson Brito, um programa musical vai embalar as manhãs, de 8h30 até às 9h, na frequência 105,5 FM. A nova programação semanal traz os musicais “Câmara em Acordes”, “Flashback Câmara”, “Vem que tem Cultura” e “Frequência Hits” para a grade, com músicas que vão desde MPB, passando pelo POP internacional e chegando às toadas de boi-bumbá. A experiência trazida por Raimundo Costa, o Costinha, que é radialista há mais de quatro décadas, integra a frequência 105,5 FM de segunda a sexta-feira e também aos finais de semana. Com irreverência e bom humor peculiares, Raimundo Costa é apresentador de cinco programas. O programa “Zona Gamer” e o esportivo “Câmara Esportes” também vão estar na grade semanal da rádio, levando informação e entretenimento para os ouvintes. Aos sábados e domingos a rádio dos manauaras vai reprisar os programas exibidos na semana, e também com programas transmitidos direto de Brasília. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Jander Lobato (PSD) participou nesta terça-feira (18/06), da entrega do primeiro aparelho de sedação consciente no Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar). Segundo o parlamentar, o novo equipamento tem o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento odontológico oferecido às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo centro. A solenidade realizada para a entrega do aparelho, também marcou a distribuição de novos cordões de identificação da criança com TEA para famílias que ainda não os possuíam, promovendo maior inclusão social em espaços públicos. Jander afirma que o Eamaar é reconhecido pela eficiência no diagnóstico de crianças com TEA, que são prontamente acompanhadas pelos profissionais da instituição. Esse empenho fez do espaço o maior estabelecimento público dedicado ao atendimento de crianças com TEA nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, atendendo a 90% da demanda de Manaus. O diretor do Eamaar, psicólogo Alexandre Gald, expressou satisfação e alegria com a novidade, mas ressaltou a contínua luta por direitos. Segundo Gald, é fundamental que o poder público se empenhe em educar a população sobre a realidade das crianças autistas. "Muitos ainda não compreendem que a criança autista tem um desenvolvimento diferente. E o esforço e articulação do vereador Jander Lobato foi extremamente importante para essa conquista, um grande parceiro do Eamaar", destacou Gald. Para Jander Lobato, a disponibilidade desse aparelho é crucial para o bem-estar das crianças autistas, representando um avanço significativo nos cuidados odontológicos oferecidos. "É uma maneira de aprimorar os serviços oferecidos pelo espaço às famílias com crianças autistas de Manaus, proporcionando um atendimento ainda mais qualificado. É um passo importante para melhorar a qualidade de vida das crianças autistas", explicou Lobato. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Lissandro Breval (Progressistas) criticou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (18/06), a falta de ações da gestão municipal que promovam a inclusão na rede municipal de ensino. De acordo com o parlamentar, o descaso tem fragilizado a luta de mães de crianças atípicas e, segundo ele, “transformado a educação em uma promotora de eventos”. "A inclusão não é pauta da atual gestão. Vivemos um quadro de total descaso. As mães têm lutado dia após dia, mas nada muda. Hoje os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não têm profissionais habilitados para acompanhá-los e isso eu falo porque eu mesmo já estive em escolas sem qualquer mediador. Isso é absurdo", afirmou Lissandro Breval. Para o vereador, falta seriedade e ações que assegurem não só o direito dos autistas à educação adequada, mas os resguardem em todas as esferas da sociedade. "A inclusão não é tratada de forma técnica. Não se apresenta um orçamento, não se dá dados exatos sobre a contratação de profissionais habilitados para orientar esses estudantes autistas. Chega de gasto desnecessário. A cidade de Manaus precisa de quem sabe o que está fazendo, que sabe o que é inclusão”, concluiu Breval. Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (18/06), durante o Grande Expediente, que redes de planos de saúde estão cancelando consultas de crianças com espectro autista. Conforme o vereador, a negligência no atendimento e falta de humanização na prestação dos serviços também estão entre os problemas. Caio André afirmou que vai enviar requerimento ao Procon nos âmbitos municipal e estadual, solicitando a investigação das denúncias. De acordo com o parlamentar, mães atípicas do movimento nacional “Nenhum Direito a Menos” levaram as denúncias ao gabinete, com o objetivo de dar visibilidade à causa já que as questões, segundo elas, têm prejudicado a saúde de seus filhos. “Há muito tempo, os planos de saúde no Brasil vêm deixando de cumprir o que foi prometido nos contratos firmados, sobre a realização dos serviços médicos contratados. Hoje, as crianças não têm mais acesso aos tão importantes exames, tão importantes marcações de terapias que tanto ajudam na evolução, simplesmente porque os planos de saúde resolveram diminuir os seus custos”, destacou Caio André. O vereador também destacou que os usuários dos planos de saúde que não estão sofrendo com cancelamentos de consultas, têm seu tratamento negligenciado. “Por isso, hoje eu uso esta tribuna para fazer ecoar a voz dessas mães atípicas. Para ecoar aqueles que não podem ter aqui a voz, e eu faço isso com muito fervor, pois tenho certeza que todos nós estamos imbuídos desse sentimento, estamos ombreados nessa luta”, enfatizou. Caio André também destacou o “Dia Nacional do Orgulho Autista”, que foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é celebrado hoje (18/06). Segundo o vereador, o assunto é de extrema importância para se debater em uma data como essa. “Esta Casa se coloca ao lado de todas as mães atípicas e todas as crianças autistas, nós estamos ao lado de vocês em todas as lutas, nesta principalmente. Nós estamos fazendo, neste dia emblemático, um requerimento ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) estadual e municipal, uma indicação e um requerimento para que eles abracem essas denúncias”, disse Caio André. “E que nós, juntos, consigamos fazer com que estes planos de saúde respondam judicialmente, e que essas pessoas tenham seus atendimentos simplesmente da forma como os planos de saúde prometeram, no momento da contratação. É isso que todos queremos e é isso que as famílias precisam”, finalizou o presidente da CMM.  Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 267/2024, que cria o Cadastro Municipal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, foi deliberado na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06) na Casa Legislativa. “A criação do cadastro de pessoas com a Doença de Parkinson tem como objetivo identificar o número de pacientes em nossa cidade, por fim, subsidiar a construção de políticas públicas efetivas para atendimento dessas pessoas”, afirmou o parlamentar, acrescentando sobre a importância do documento de identificação. “A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson viabiliza que o paciente, hoje equiparado a pessoas com deficiência, usufrua de seus direitos e receba assistência quando necessário, principalmente em aeroportos, rodoviárias, órgãos públicos e privados, supermercados, entre outros espaços”, disse o vereador. Parkinson - A doença de Parkinson é uma doença neurológica que afeta os movimentos da pessoa, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no mundo com a Doença de Parkinson, o que representa 1% da população mundial a partir dos 65 anos. Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número pode dobrar até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade. O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer. Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

O vereador William Alemão (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o requerimento nº 12.592/2024, para solicitar explicações sobre contratos do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), após constantes reclamações dos servidores públicos municipais que não conseguem utilizar diversos serviços. O documento solicita informações acerca dos contratos vigentes entre o Executivo Municipal, por meio do Manausmed, e os prestadores de serviço credenciados incluindo clínicas, hospitais, laboratórios, médicos, entre outros profissionais, devido alguns se recusarem a prestar atendimentos aos servidores públicos e seus dependentes. “Tenho certeza absoluta que o meu gabinete não é o único a receber reclamações nesse sentido. Diariamente são inúmeras mensagens que chegam com denúncias de algum servidor dizendo que tentou marcar uma consulta e não conseguiu”, enfatiza William. Conforme o vereador, é impossível acompanhar o Guia Médico do Manausmed, em virtude das constantes mudanças de prestadores de serviço credenciados, o que compromete o atendimento dos servidores. Veto - Ainda nessa segunda-feira (17/06), o plenário da CMM manteve o veto total nº 011/2024, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei (PL) n.º 620/2021, do vereador William Alemão, sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e a inserção do evento no calendário oficial de Manaus. Em um placar de 20 votos contrários ao veto e 12 a favor – são necessários o mínimo de 21 votos para derrubar um veto - o projeto, que durante a tramitação teve pareceres favoráveis e unânimes em todas comissões da CMM, assim como a votação no plenário para ir à sanção, passou por algumas adequações. Entretanto, acabou recebendo veto total. “O projeto voltou com veto total, não foi nem parcial, apontando o que deveria ser alterado nele. Isso só mostra que há uma perseguição política, e infelizmente quem perde é a população de Manaus, que carece de geração de renda”, comenta William. Texto e foto – Assessoria de Comunicação do vereador

Em pronunciamento na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) alertou sobre negociação envolvendo concessionária de energia. O parlamentar citou problemas em relação às diretrizes que a nova gestão fará, assim como, segundo ele, a dívida que a concessionária possui com o estado. O parlamentar falou da possibilidade da negociação trazer prejuízos ao bolso do consumidor e relembrou problemas que a empresa causou à população e às instituições desde a sua chegada no Amazonas. Sassá pontuou dívidas que somam mais de R$ 18 bilhões de ICMS ao Governo do Estado. “O que não pode acontecer de jeito nenhum, é que essa transição traga novos problemas aos consumidores que já sofreram demais com o descompromisso da atual concessionária no estado. Os novos donos devem esclarecer muito bem o que será feito daqui pra frente”, cobrou o vereador. PL - O parlamentar também aproveitou o tempo para dar sua opinião sobre o PL 1904/2024, que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio. Na avaliação do vereador, o texto deve ser analisado e votado por mulheres. Foto: Divulgação

Na Sessão Plenária realizada na segunda-feira (17/06), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) n.º 003/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O projeto altera o art. 349-A, passando a assegurar a atuação profissional de fonoaudiólogos no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas. De acordo com a vereadora, a alteração reflete um esforço colaborativo entre a comunidade acadêmica e legislativa. Ela explicou que professores e alunos do curso de Fonoaudiologia da Universidade Nilton Lins foram os principais proponentes da emenda, com o objetivo de garantir a presença de fonoaudiólogos nas escolas públicas de Manaus. Professora Jacqueline destaca, ainda, que a mudança visa melhorar a prestação dos serviços educacionais e os índices de avaliação da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Durante o seu discurso, a vereadora ressaltou a importância do profissional dentro das salas de aula. “Na escola, esse profissional pode colaborar com os professores para detectar e minimizar distúrbios que afetam a aprendizagem, contribuindo assim para um ambiente educacional mais inclusivo e eficaz”, destacou a parlamentar. A vereadora acrescenta que a promulgação do projeto marca um avanço significativo na educação de Manaus, colocando a cidade em destaque por sua iniciativa de integrar novos profissionais ao ambiente escolar, promovendo uma educação mais completa e acessível para todos os estudantes. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM