O vereador Raiff Matos (PL) afirmou, nesta segunda-feira (10/06), que pretende convocar o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Stroski, por suposta omissão da Prefeitura de Manaus no combate à poluição sonora. No plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador disse que vai ingressar com um requerimento propondo a convocação da secretaria diante da falta de ações para combater o problema na capital amazonense. “Precisa ser feito algo concreto em Manaus. Fica um órgão jogando para o outro. A Dema joga para a Semmas, a Semmas joga para a Dema, a Dema joga para o batalhão da Polícia Ambiental, e no meio disso tudo está a população sendo tratada com desrespeito. A Prefeitura precisa continuar e voltar a fazer as fiscalizações e punir no rigor da lei esses ‘canalhas’ que têm tratado a população de Manaus de forma respeitosa”, criticou o vereador. Raiff lembra, ainda, que já denunciou o problema desde o início do mandato, tendo participado de reuniões com representantes de todos os órgãos. Segundo ele, após sua articulação algumas ações foram realizadas, mas não tiveram continuidade. “Nós fizemos várias ações e até agora não foi feito nada pela Prefeitura. Fizeram algo paliativo, como sempre, e aí somem. E o problema continua na cidade de Manaus. Prefeito, vamos acabar com a poluição sonora em Manaus, prefeito. O que está faltando?”, questionou. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

O vereador Dr. Eduardo Assis (Assis), participou, no domingo (09/06), da inauguração do píer turístico “Manaus 355”, entregue pelo Executivo Municipal. A obra é interligada ao Mirante Lúcia Almeida, localizada na rua Sete de Setembro, Centro de Manaus. Segundo o parlamentar, é a primeira vez que Manaus recebe um espaço com o objetivo de desenvolver toda a rede de negócios da área central. "Este píer não vem apenas para trabalhar diretamente no turismo, mas dar movimento para a economia que vem dos negócios locais, aumentar as atrações que podem chamar ainda mais o acesso das pessoas na área. O trabalho projetado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que faz parte do programa ‘Nosso Centro’, conseguiu aproveitar uma paisagem natural de uma cidade turística como Manaus", afirma. O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PSDB), agradeceu o apoio do vereador Dr. Eduardo Assis. "O vereador Dr. Eduardo Assis sempre está conosco, enaltecendo e apoiando as iniciativas da Prefeitura de Manaus. Essa obra é fantástica sendo ela necessária para o Centro", disse. Estrutura - A obra, voltada para o trade turístico, conta com 14 poitas para ancoragem, que vai atrair embarcações de pequeno e médio portes, além de atender pacotes fluviais no Centro e entorno. A construção da estrutura foi feita em um estaleiro na zona oeste e envolveu três frentes de obras, incluindo também as pontes e o porto. Foto: Divulgação/Semcom

O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante), participou, nesta sexta-feira (07/06), da entrega da segunda feira do Alvorada. Segundo o parlamentar, cerca de R$ 907 mil foram destinados para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) revitalizar as feiras do bairro Alvorada 1 e 2. Conforme o vereador, a feira do Alvorada 2 existe desde 1970 e estava há quase 25 anos sem reformas em sua infraestrutura. Com os trabalhos, o local recebeu melhorias na estrutura, além de equipamentos, internet, boxes, entre outros benefícios aos permissionários. O espaço conta com 45 permissionários, gerando cerca de 140 empregos diretos e 4.000 indiretos. "Há décadas essa feira estava esquecida. Os feirantes viviam de maneira insalubre. Foi preciso um vereador e prefeito de periferia de bairro para olhar os trabalhos e pessoas que dependem das feiras”, afirmou Eduardo Assis. De acordo com o secretário da Semacc, Wanderson Costa, os recursos parlamentares foram importantes na linha de frente das construções e revitalização das feiras da capital. "O nosso compromisso é de realizar políticas públicas sérias. Hoje a feira do Alvorada 2 recebe um novo layout, novo conceito, justamente por meio da busca de recursos e iniciativas do prefeito David Almeida, que contou com o apoio das emendas dos vereadores de Manaus para poder sinalizar e finalizar esta obra", explica. O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PSDB), ressalta que a reforma das feiras de Manaus contou com a parceria do Governo do Amazonas. "Estamos entregando mais uma feira, que é fruto de mais uma parceria com o Governo do Estado do Amazonas. Essa parceria que foi construída entre o prefeito de Manaus, David Almeida e o governador Wilson Lima, tem gerado grandes conquistas para a nossa cidade", justifica. Melhorias – A permissionária, Lucia Lane, que trabalha há 25 anos na feira, lembra que antes da revitalização, a condição do ambiente era difícil, especialmente, o acesso dos clientes. "Trabalho há 25 anos aqui. Era muito horrível a feira, a rua, era muito ruim. Agora está muito melhor e dá vontade de vir trabalhar, sabendo que as condições são outras e positivas para gente, que precisa ficar o dia todo aqui e os nossos ganhos dependem da boa vontade dos clientes", finaliza.

O vereador Lissandro Breval (Progressistas) denunciou, na manhã desta sexta-feira (07/06), que mesmo sob denúncias, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) segue servindo bolacha e suco na merenda escolar. A constatação foi feita durante fiscalização na Escola Municipal Magnólia Frota, na Cidade Nova, zona norte, instituição que também foi denunciada por estar há meses com salas sem ar-condicionado, segundo Breval. "Eu vim aqui verificar o porquê de salas de aula estarem sem ar-condicionado e me deparei com a Semed distribuindo suco e bolacha de novo na merenda escolar. Vi por aqui mamão e banana, mas nada do feijão, arroz, macarrão e proteína que tanto tenho defendido na Câmara Municipal. O que é isso? Uma prova de que a gestão não está nem aí para a população, que mesmo sendo denunciada, está disposta a permanecer neste descaso com os alunos da rede municipal", denunciou Lissandro. No último mês de maio, Breval rebateu afirmação da base aliada da atual gestão municipal de que “merenda é merenda, almoço é almoço”, o que na opinião do vereador era uma tentativa de normatizar bolacha e suco como normal.  "Abrem a boca para tentar defender o indefensável. Dizer que é normal servir bolacha e suco na merenda escolar, ignorando completamente o fato de que a maioria das crianças que hoje estudam na rede municipal fazem na escola a única refeição completa do dia. Tem que ter feijão, arroz, macarrão e proteína sim. E eu não vou desistir de denunciar até que isso mude”, concluiu o parlamentar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Com a proposta de reforçar a segurança nas escolas das redes pública e particular de Manaus, a lei municipal nº 3.332/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), sancionada pelo Executivo municipal, já se encontra em vigor. A nova legislação alterou dois trechos da lei municipal nº 2.751/2021, viabilizando que professores e funcionários das unidades de ensino participem dos treinamentos ministrados tanto por profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas quanto por bombeiros civis. “Esperamos que as situações de emergência nunca ocorram, mas caso venham a acontecer, os profissionais das escolas da rede pública e privada, estejam devidamente treinados para saber atuar nestes casos”, disse o parlamentar sobre os exercícios de simulação de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais nas escolas. Em sua redação anterior, o inciso l do art. 2º da lei n. 2.751/ 2021, previa que os treinamentos seriam ministrados apenas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Pela nova redação da lei nº 3.332/2024, as simulações também poderão ser realizadas por bombeiros civis. Outro trecho alterado da lei nº 2.751/ 2021, foi o caput do art. 3.º, que informa que o treinamento necessário para a realização dos exercícios de simulação deverá ser realizado mediante parceria ou convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas ou com os bombeiros civis. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM 

Um Projeto de Lei que institui o programa “Manaus Saudável: Prevenção à Obesidade”, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), avançou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após deliberação dos vereadores na última quarta-feira (05/06), o PL tomou o n.º 086/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O objetivo do projeto é promover ações preventivas e educativas para combater a obesidade. “Esse é um dos maiores problemas de saúde do mundo. É o que diz a Organização Mundial de Saúde e, infelizmente, no Brasil e principalmente em nossa cidade, os índices são elevados. Manaus é a capital com maior percentual de obesos do país. Precisamos mudar essa realidade. É o grande propósito desse projeto", pontuou Dr. Daniel. Segundo o vereador, o programa compreende diversas ações, entre elas, atividades educativas nas escolas, criação de espaços públicos para atividades físicas, campanhas publicitárias, parcerias com entidades privadas e o incentivo à produção de alimentos saudáveis. Obesidade - Em 2022, o Ministério da Saúde divulgou que 9% da população tinha Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou maior que 30 kg/cm², o que configura obesidade. Em 2023 esse número subiu para 17,1%. Atualmente, mais da metade da população brasileira (56,8%) está com excesso de peso, uma soma de pessoas com sobrepeso e com obesidade. De acordo com dados publicados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em 2022, Manaus é a primeira capital do Brasil com maior índice de pessoas obesas, com 24,9% de sua população. Cuiabá é a 2ª capital, em seguida o Rio de Janeiro. Os dados são referentes ao ano de 2020. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Elissa Nunes

De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o Projeto de Lei nº 112/2023, deve ser analisado nos próximos dias pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura dispõe sobre a divulgação das licenças municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication), em local de fácil visualização. “O uso de tecnologia deve servir para facilitar tanto a vida do empreendedor quanto do cliente e também do ente público, reduzindo burocracias desnecessárias. Essa proposta também facilita a apresentação de documentos que são exigidos para a exposição por lei”, pontua o parlamentar. Ainda segundo ele, a proposta não onera os cofres públicos, além de contribuir para a economia na impressão de documentos, uma vez que as licenças exigidas devem ser impressas com frequência e em alguns casos, dependendo do tipo de estabelecimento, ultrapassa mais de 100 páginas. Entre alguns dos documentos básicos exigidos pelo município a um estabelecimento estão Licenciamento Ambiental (LMA); Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença Municipal de Instalação (LMI); alvará de funcionamento; Licença Municipal de Conformidade (LMC); licença sanitária; entre outras. Tramitação - Na última segunda-feira (03/06), o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) sobre o PL nº 112/2023, foi aprovado no plenário da CMM, e o projeto seguiu para a avaliação da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Kennedy Marques (MDB) participou, nesta quarta-feira (05/06), da 3º Mostra Sustentável Manaus Verde, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). O evento seguirá até sexta-feira (07/06), no Manaus Plaza Shopping, reunindo órgãos públicos, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para promover o intercâmbio de boas práticas ambientais. A mostra conta, ainda, com diversas atividades, palestras e exposições relacionadas à sustentabilidade ambiental de Manaus. O parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a importância da ação para a sociedade. “Estamos na semana do meio ambiente e essa mostra se faz necessária para a população poder acompanhar o que está sendo feito na questão da sustentabilidade, o que vai ao encontro do trabalho que faço como presidente da Comissão de Meio Ambiente. É preciso que a sociedade como um todo esteja empenhada em trabalhar por um meio ambiente saudável”, afirmou. Texto: Julli Guerra - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Vanessa Ortiz

O vereador Raiff Matos (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 332/2024 que cria a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas de Manaus. A campanha vai ocorrer anualmente na primeira semana de maio, no Calendário Oficial de Manaus, estimulando ações preventivas contra esse tipo de ocorrência. O PL iniciou tramitação e aguarda deliberação no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Um dos principais objetivos da campanha é promover ações educativas e informativas dentro do ambiente escolar, transformando-o em um espaço de discussão e aprendizado sobre esses temas sensíveis. A campanha pretende envolver toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, professores, gestores e pais, em atividades que variam de palestras e debates até mesas redondas. “As famílias e os todos os profissionais de educação precisam estar alertas, entendendo que esse problema é mais comum do que muitos pensam. Muitas vezes as crianças não têm consciência de que estão sendo vítimas de assédio ou importunação sexual”, justificou o vereador. Segundo o vereador Raiff Matos, a orientação das famílias também é um componente essencial do projeto. Serão realizadas atividades informativas que abordarão as mudanças comportamentais e sociais em crianças e adolescentes que possam ser vítimas de assédio ou importunação sexual. Espera-se que os pais e responsáveis estejam mais preparados para identificar sinais de abuso e tomar as medidas necessárias. A proposta legislativa define assédio sexual conforme o artigo 216-A do Código Penal, introduzido pela lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001. Da mesma forma, define importunação sexual conforme o artigo 215-A, introduzido pela lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Estas leis tratam de condutas que envolvem violência e coerção sexual, que necessitam ser enfrentadas com rigor e educação, segundo o vereador. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

Um requerimento de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), para analisar contratos de aluguéis de imóveis da escola agrícola Rainha dos Apóstolos e do Centro de Solidariedade São José, ambos no quilômetro 23 da BR-174, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (05/06). De acordo com o parlamentar, a solicitação do Requerimento nº1.1265/2024, destinado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pretende verificar se os contratos de aluguel dos referidos imóveis respeitaram o devido trâmite legal do processo administrativo, em virtude dos valores de cada um dos espaços. “O aluguel de um dos imóveis é de R$ 2,8 milhões e o outro é de R$ 1,2 milhões, os dois juntos custam R$ 4 milhões aos cofres públicos, por isso estamos solicitando informações para fiscalizar estes contratos, por entendermos que deve haver transparência neste processo”, observou o vereador. Conforme William Alemão, qualquer ato do Executivo Municipal deve apresentar transparência à população, assegurando os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Marcel Alexandre (PL) trouxe, nesta quarta-feira (05/06), em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o debate sobre a criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de droga no Brasil. O assunto permeia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta semana. A proposta foi aprovada no Senado, no dia 16 de abril, como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha. Marcel Alexandre repudiou o posicionamento de representantes de partidos que são a favor da descriminalização no país. “O partido PSOL solicitou a retirada de pauta da matéria com a alegação de que a droga não é questão policial, mas matéria de justiça social, e combater a criminalização implica em lutar contra a matança de pessoas pobres e pretas. Eu não sei o que é mais discriminatório, pois acham que a questão de droga é só uma questão de pessoas pobres e pretas, mas é uma questão geral e que deve ser proibida sim e mantida como um ato criminoso”, disse o parlamentar. O vereador Marcel Alexandre reafirmou seu compromisso com a defesa da família e da dignidade da sociedade. “As drogas são sim problema de saúde pública, mas descriminalizando o uso delas só vai piorar a situação e não trará nenhum benefício à sociedade que não quer isso. Precisamos olhar a sociedade como um todo e não em favor de ‘a’ ou ‘b’. Peço que fiquem de olho em movimentos e até partidários que defendem isso e que mascaram como se a droga fosse uma questão racial e pobreza”, destacou o vereador.