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PL de Glória Carratte que reserva leito às mães em situação de perda gestacional avança na CMM
Na manhã desta segunda-feira (03/06), o Projeto de Lei (PL) nº 308/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PSB) foi aprovado e encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional, intitulada Lei IAN, tem por objetivo garantir que mães em situação de perda gestacional possam ser acolhidas com a devida atenção nas maternidades da cidade. Para a vereadora, autora do projeto, essa questão deve ser vista com atenção por parte das maternidades. “Ouvi relatos de mães que tiveram que ficar dentro de uma maternidade após perder o seu bebê, no mesmo espaço com outras mães e seus filhos vivos. É muito complicado e só sabe essa dor quem passa por ela. É uma questão de empatia e respeito”, ressaltou a vereadora. De acordo com o parágrafo único do projeto, mulheres que tenham sofrido perda gestacional serão garantidos a internação em espaço separado das gestantes e puérperas com identificação adequada, além de atendimento por profissionais que inclua um psicólogo, também em casos de morte após nascimento do bebê. Lei IAN - O Projeto de Lei, pretende reverenciar o Instituto Amor Nosso (IAN), criado em 2017 em homenagem ao anjo Ian Gael, e atua como grupo de apoio às perdas gestacionais, neonatais e infantis na cidade de Manaus, bem como luta por políticas públicas que promovam a dignidade. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora 
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03.06.24 13:52h
Projeto de Lei de Dr. Daniel Vasconcelos, que cria programa ‘Talentos da Terra’, é aprovado na CMM
Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que dispõe sobre a criação do programa “Talentos da Terra”, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (03/06). O PL segue à sanção da Prefeitura de Manaus. Para Dr. Daniel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, caso seja sancionado, o PL fomentará a cultura e incentivará artistas locais. “O nosso projeto, no qual agradeço a aprovação no plenário da Casa pelos vereadores, vem justamente para incentivar a nossa cultura, que é tão rica e diversa, sendo a identidade de nosso povo. Além de valorizar nossos artistas locais, reconhecendo o trabalho, está diretamente relacionado com a educação e a economia da cidade”, pontuou o parlamentar. Programa – Para o programa, o objetivo é criar na capital um espaço público dedicado à apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, danças e demonstrações culturais. Por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), a Prefeitura daria o incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos, como na divulgação das apresentações, montagem de palco e a fiscalização do livro de cronograma de inscrição. As apresentações aconteceriam de sexta-feira a domingo, até às 22h. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 
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03.06.24 12:57h
Caio André denuncia negligência na reforma da feira do Santo Antônio
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta segunda-feira (03/06), durante o Pequeno Expediente, o abandono da reforma da feira do Santo Antônio, na zona oeste da capital. Após o incêndio que destruiu boxes da feira em dezembro de 2023, o Executivo Municipal se comprometeu em entregar a obra até o fim do mês de maio deste ano, mas os reparos não foram concluídos. “A verdade é que nós chegamos no final do mês de maio, e os permissionários não tiveram os seus boxes construídos. O que foi feito de forma improvisada e insalubre ao lado da feira, foi algo que nem eles puderam entrar naqueles boxes, pois esses espaços não servem para o que precisam, que é venda de materiais, venda de hortaliças, legumes. Mais uma vez a Prefeitura de Manaus prometeu algo que não cumpriu”, destacou Caio André. Prometida pela primeira vez em 2022, quando fortes chuvas afetaram a estrutura da feira; e novamente em 4 de dezembro de 2023, após o incêndio. No mesmo mês do sinistro, os vereadores aprovaram a concessão do auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 2 mil para os feirantes afetados pelo incêndio. O benefício foi pago em seis parcelas, encerrando neste mês de maio. “Na última sexta-feira (31/05), chegou ao fim o auxílio que eles recebiam, e o que será desses permissionários? O que será a partir deste mês de junho, agora sem ter local para a venda de seus produtos? E sem o auxílio que foi concedido inclusive por esta Casa, por unanimidade dos presentes, onde nós abraçamos essa ideia. Acreditando também, que até o mês de maio a reforma da feira finalmente sairia”, finalizou Caio André. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM
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03.06.24 12:18h
Caio André denuncia falta de urbanização e saneamento básico no bairro Novo Israel, zona norte
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta segunda-feira (03/06), a falta de urbanização e de saneamento básico na rua Tagarás, no bairro Novo Israel, zona norte da capital. De acordo com o parlamentar, em alguns trechos da rua o escoamento de esgoto chega a passar na porta das residências. “Vemos que não tem asfalto nas ruas. Junto disso tem a falta de saneamento básico, os bueiros a céu aberto, não tem calçada e não tem meio-fio. Outras três ruas dão acesso a essa via e também apresentam os mesmos problemas. A Prefeitura precisa, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), de uma vez por todas, entrar nesta região para fazer os serviços necessários", enfatizou Caio André. Com a falta de urbanização da região, os moradores afirmam que precisaram construir pontes improvisadas para facilitar o acesso às residências, também com a finalidade de diminuir os riscos de acidente para quem transita na área. “A população procurou o meu gabinete, pedindo que nós pudéssemos, através da tribuna, fazer com que eles sejam ouvidos. Nós precisamos, de uma vez por todas, que alguns lugares da cidade de Manaus, principalmente como estes na rua Tangarás e as outras ruas de acesso a esta via, recebam imediatamente uma ação do poder público municipal. E é isso que nós estamos fazendo nesse momento", concluiu o parlamentar. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM
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03.06.24 11:42h
William Alemão critica gestão municipal por atraso no envio da mensagem sobre data-base da saúde
Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (29/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania), criticou o atraso no envio da mensagem do Executivo Municipal, que assegura o pagamento da segunda parcela da data-base aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), à CMM. De acordo com Alemão, o excesso nos pedidos de urgência na votação de outros Projetos de Lei também da Prefeitura de Manaus, comprometeram a votação da mensagem nº042/2024, cobrada nesta semana, durante pronunciamento na Câmara. “Conforme a lei 3.293/2024, a mensagem teria que ter chegado a esta Casa no dia 1º de maio, para poder ser paga no dia 1º de junho. Mas, só chegou na segunda-feira, dia 27, à tarde e não entrou na ordem do dia, nem ontem, e nem hoje, o que só deve acontecer na próxima semana”, observou. Nesta quarta-feira (29/05), durante a leitura da pauta de votação da ordem do dia - que foi reduzida, em virtude da liberação dos parlamentares, para prestar as últimas homenagens ao ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Arthur Bisneto – William questionou o motivo da mensagem nº 042/2024, não ter entrado em pauta. Conforme o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), como todas as mensagens do Executivo estão chegando à CMM com pedidos de urgência, pelo regimento interno da Casa Legislativa, só podem ser pautados dois pedidos de urgência por sessão, não podendo entrar de uma vez só na pauta de votação. “Isso só mostra a falta de organização do Executivo Municipal, que acaba prejudicando, ao invés de valorizar os servidores públicos”, salienta William. O vereador enfatiza que pela lei 3.293/2024, o Executivo Municipal, em ano eleitoral, terá que efetivar em duas parcelas, o pagamento da data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais. A primeira parcela paga aos servidores da Semsa ocorreu no último dia 22, mas também não cumpriu o prazo previsto em lei. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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29.05.24 14:02h
Vereadores deliberam dois Projetos de Lei durante Sessão Plenária desta quarta-feira (29/05)
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na manhã desta quarta-feira (29/05), dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, que agora tramitam sob Regime de Urgência na Casa Legislativa. A sessão foi reduzida por conta do velório do ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal Arthur Bisneto, que ocorreu nesta manhã. As demais proposituras previstas na pauta da Reunião Ordinária desta quarta-feira serão votadas nas próximas sessões plenárias. Uma das matérias, a mensagem nº 38/2024, trata do índice de recomposição salarial dos profissionais da educação municipal e fixa, a partir de 1º de maio de 2024, em 3,69% o percentual da recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação, referente à data base de 2023 e 2024. A matéria foi deliberada, se tornou o PL nº 309/2024 e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O outro projeto deliberado sob Regime de Urgência foi a mensagem nº 40/2024. A matéria trata da criação do Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda na capital, intitulado “Manaus Minha Terra”. A propositura foi deliberada, se tornou o PL nº 315/2024 e também foi encaminhada à apreciação da CCJR. Tribunas populares – Também na manhã desta quarta-feira (29/05), duas tribunas populares no plenário Adriano Jorge. A primeira recebeu os diretores e alunos da escola agrícola Rainha dos Apóstolos, que fica localizada no KM 23, da BR-174. Proposta pelo vereador Isaac Tayah (MDB), a tribuna teve como objetivo apresentar aos parlamentares os trabalhos realizados pela escola na zona rural da capital. A segunda tribuna popular, proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (PV), levou ao plenário o “Maio Verde”. A campanha tem como foco conscientizar a população e sensibilizar as autoridades sobre a doença celíaca (intolerância a glúten). Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM
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29.05.24 13:52h
Tribuna Popular de Jaildo Oliveira debate impactos e conscientização sobre a doença celíaca
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (29/05), uma Tribuna Popular, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), sobre o mês de conscientização sobre a doença celíaca. A doença é uma condição autoimune em que o sistema imunológico reage ao glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada. A campanha, popularmente conhecida como “Maio Verde”, tem como objetivo ressaltar a conscientização sobre os sintomas da doença celíaca, a importância do diagnóstico precoce e a necessidade de seguir uma dieta. Jaildo Oliveira explicou que a campanha visa diminuir o estigma em torno da doença e promover a inclusão de pessoas com doença celíaca na sociedade. “Muitas pessoas não sabem do que se trata, e até tem preconceito ou fazem bullying com aqueles que têm essa intolerância ao glúten, e por isso precisamos dar visibilidade a esta discussão”, ressaltou. Para o gastroenterologista e endoscopista, doutor Fábio Alexandre de Sousa, fundador do Grupo de Apoio aos Celíacos do Amazonas (Gacam) e delegado da Sociedade Amazonense de Gastroenterologia (SAG), a temática precisa estar na agenda de discussões do município. Doença - A doença celíaca é causada pela intolerância permanente ao glúten, principal fração proteica presente no trigo, no centeio, na cevada e na aveia, e se expressa por inflamação das células intestinais em indivíduos geneticamente predispostos. Estudos de prevalência têm demonstrado que a doença é mais frequente do que se pensava, mas continua sendo subestimada: a falta de informação e a dificuldade para o diagnóstico prejudicam a adesão ao tratamento e limitam as possibilidades de melhora do quadro clínico. Pesquisas revelam que a doença atinge pessoas de todas as idades, mas compromete principalmente crianças de seis meses a cinco anos de idade. Foi também observada frequência maior em pacientes do sexo feminino, na proporção de duas mulheres para cada homem. Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 
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29.05.24 13:42h
Vereador William Alemão cobra agilidade no repasse de emendas impositivas para o Iasse
Após cobranças na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (28/05), o vereador William Alemão (Cidadania) destacou a importância de agilizar o repasse de emendas parlamentares ao Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação (Iasse). O atraso no pagamento das duas emendas impositivas que beneficiam a instituição, de autoria do parlamentar, já havia sido denunciado por ele neste mês. “São dois projetos distintos, ambos em andamento e já empenhados pela Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), mas não se sabe o por que ainda não foram pagos, e o Iasse além de ter suspendido um dos projetos, pode suspender as atividades temporariamente”, observou o vereador. O Iasse atende diretamente a 80 crianças autistas com fonoaudiólogo, psicólogo, neuropsicopedagogo, por meio do projeto “Mundo Azul”. Além disso, segundo o vereador, uma fila de aproximadamente 110 crianças aguarda para fazer parte do instituto. Para realizar o serviço, a emenda nº 141/2024 prevê o valor de R$ 150 mil para auxiliar nos trabalhos. Além da parte de cuidados com crianças autistas, a instituição também coordena o projeto “Trilha do Conhecimento”, que leva grupos de estudantes, em um total de 480, da rede pública de ensino, para conhecer o Bosque da Ciência, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no bairro Petrópolis, zona centro-sul. A emenda nº 145/2024 prevê um repasse de R$ 100 mil para ajudar nas despesas e foi contemplada pela Fundação Municipal de Cultura, Eventos e Turismo (Manauscult). Movimentação - O protesto do Iasse movimentou o plenário da CMM, e chamou a atenção pelo depoimento feito por uma das mães atendidas, Lisandra Alves, que acompanhada pelo filho Adam, de 18 anos, falou sobre a importância da instituição. Segundo ela, o Iasse é um dos poucos lugares que atende autistas maiores de 18 anos. “Eu quero dizer para vocês que é muito triste, a gente perder um dia de terapia, porque um dia de terapia na vida do meu filho faz muita diferença. Hoje estamos aqui, para reivindicar a nossa emenda que foi travada. Não é justo uma causa tão importante ser deixada de lado por conta de uma briga política”, disse Lisandra. De acordo com a diretora do Iasse, Dory Lobato, como o instituto trabalha com um cronograma de atividades, o projeto Trilha do Conhecimento está com as atividades suspensas devido à falta de repasses aos fornecedores que atuam no programa. Segundo ela, existe a possibilidade da suspensão das atividades do projeto Mundo Azul a partir da próxima sexta-feira (31/05). Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 
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29.05.24 10:33h