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Vereadores encaminham nove matérias à sanção da Prefeitura de Manaus
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (06/12), 35 Projetos de Lei foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, nove matérias receberam aprovação final e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus. Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 165/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues, ou estabelecimentos congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedaram em suas dependências no município de Manaus. De acordo com o texto, é proibida a hospedagem de crianças nos espaços citados, sem a presença de pais, responsáveis ou com permissão expressa da autoridade judiciária. “O projeto tem como objetivo facilitar a busca e localização das crianças desaparecidas, e também auxiliar na prevenção e combate ao crime da exploração sexual de crianças e adolescentes”, comentou a parlamentar. Ainda na Sessão desta manhã os vereadores discutiram PLs e pareceres das comissões técnicas da CMM. Um deles foi referente ao Projeto de Lei nº 203/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana Municipal e Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais da capital. De acordo com o texto, no primeiro semestre de 2022, o estado do Amazonas registrou 1.644 casos de tuberculose. Do total de casos registrados, cerca de 71,78% foram registrados em Manaus, totalizando 1.180 casos. Além de Manaus, os municípios que mais registraram casos da doença até o mês de junho foram Manacapuru (52), Tabatinga (35), Tefé (30), Itacoatiara (28), Coari (21) e Parintins (21). Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM
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06.12.23 15:55h
PL de Thaysa Lippy que propõe fixar placas em braile em gabinetes e repartições avança na CMM
O Projeto de Lei (002/2022), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que propõe fixar placas de identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas, em Manaus, recebeu parecer favorável da última comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (06/12), e agora segue para a 2ª discussão. Norteado pelas diretrizes da conscientização da importância da inclusão social, da promoção de direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência e o respeito às pessoas com deficiência visual, a proposta já tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJR); na 3ª Comissão de Finanças (CFEO) e na 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD). “As pessoas com deficiência visual podem ter certa dificuldade para encontrar uma sala que estão procurando. Para isso, existe a sinalização de portas em braile e essas placas irão ajudá-los a identificar onde aquela porta vai dar antes mesmo de entrar nela”, afirmou a vereadora. O PL prevê ainda que as placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual. Após receber o parecer favorável em todas as comissões, o PL retorna para 2ª discussão no plenário. Caso aprovado, ele vai para a sanção do prefeito de Manaus. O PL também foi subscrito pelos vereadores João Carlos, Roberto Sabino, Wallace Oliveira e Yomara Lins. Acessibilidade - Ainda de acordo com a proposta, o Amazonas possui cerca de 27.176 pessoas com algum tipo de deficiência visual, conforme dados mais recentes do IBGE que são de 2010. “Mesmo com uma realidade tão pujante, Manaus ainda possui um longo caminho rumo à acessibilidade”, justifica a vereadora na proposta. O braille é um sistema de escrita e leitura por meio de toque em partes com alto relevo, para uso por pessoas sem visão ou severamente deficientes visuais. O sistema tem o nome de seu inventor, o francês Louis Braille, que perdeu a visão após um acidente, logo na infância.
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06.12.23 15:20h
Câmara aprova novo pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Manaus
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (06/12), o Projeto de Lei nº 643/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer uma operação de crédito de R$ 580 milhões com o Banco do Brasil, foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 21 votos favoráveis e 18 contrários. No momento da votação, 40 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge. A votação do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), seria necessária em caso de empate. Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus. O presidente da Casa deixou claro o papel soberano do plenário, que acatou os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento. Caio André detalhou que, em função de documentação enviada pelo próprio Banco do Brasil, o entendimento da Procuradoria da Casa, em seu parecer opinativo, norteou a votação desta manhã. “Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM. “Eu me quedo ao entendimento da Procuradoria, haja vista que o Banco do Brasil informou que eles são uma entidade de natureza jurídica privada, mas que trata-se de um ente público. Nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) dizem que os entes públicos serão tratados, de acordo com o artigo 23, por maioria simples. Somente seria maioria absoluta se fosse uma entidade privada”, acrescentou Caio André. O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman. A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras.
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06.12.23 14:32h
Ivo Neto propõe Lei para capacitar profissionais de educação na identificação de sinais de violência
O vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei (PL) Nº 559/2023, que institui a capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. O projeto aguarda deliberação em plenário. Conforme o PL, a capacitação será realizada por meio de palestras, cursos e treinamentos direcionados aos servidores da rede pública de ensino que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas escolas e creches da rede pública municipal. Os profissionais aptos à capacitação, são os que possuem contato com a criança direta ou indiretamente, como: professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados que atuam no âmbito escolar. “Eu sou defensor da causa das crianças e dos adolescentes, desde da época que eu fui conselheiro tutelar, e hoje como parlamentar, minha prioridade é colaborar com políticas públicas e mecanismos que impeçam os crimes de violência, tendo em vista que parte dos nossos jovens e crianças que sofrem violência doméstica e familiar não possuem a iniciativa de denunciar, somada com a fragilidade de alguns responsáveis em identificar os sinais de abusos“, destacou Ivo Neto. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama - Assessoria de Comunicação do vereador  
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06.12.23 11:09h
Rodrigo Guedes cobra convocação de 500 aprovados do concurso da Semsa anunciada para dezembro
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, durante o Grande Expediente desta terça-feira (05/12), a nomeação dos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar solicitou da Prefeitura de Manaus o cumprimento do cronograma ainda em 2023. Durante pronunciamento na tribuna da Casa, Rodrigo Guedes destacou promessa do subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salem, de que 500 aprovados seriam convocados em dezembro deste ano. "O subsecretário deu essa informação porque existe uma determinação do prefeito e estamos fazendo a cobrança, afinal, a saúde de Manaus precisa de mais profissionais de saúde em seu quadro. Essa convocação é um direito da população e principalmente dos aprovados na Semsa", afirmou Rodrigo Guedes. Homologação - Os aprovados no concurso da Semsa seguem na espera desde a homologação do resultado do certame em agosto de 2022. Desde então, a Prefeitura de Manaus convocou pouco mais de mil aprovados para os cargos de especialista em saúde, ensino superior, médio e fundamental. No dia 18 de outubro, o subsecretário da Semsa, Nagib Salem, afirmou que a gestão iria convocar mais 500 aprovados em dezembro deste ano. Guedes cobrou, ainda, que a promessa feita pela secretaria seja cumprida e o restante dos aprovados sejam nomeados ainda no início do ano que vem. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli
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06.12.23 11:06h
Vereadores alertam população sobre campanha de vacinação infantil contra Covid-19
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) alertaram a população, nesta terça-feira (05/12), para a campanha de vacinação infantil contra a Covid-19, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A campanha é destinada a crianças de 5 meses até 11 anos. A ação acontece até esta quinta-feira (07/12), é interrompida na sexta-feira (08/12), por conta do feriado de Nossa Senhora o Conceição, e no final de semana; e retorna na segunda-feira (11/12). De acordo com o vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da CMM, o período de chuvas pode prejudicar a saúde das crianças. Ele ressalta que pais e responsáveis devem se comprometer em levá-las para a campanha. “Chegou o período sazonal das chuvas, então é preciso que os pais se atentem e não deixem as nossas crianças sem tomar as vacinas. É uma ação fundamental”, comentou. Outro tema tratado na Sessão Plenária foi a convocação de mais de 500 profissionais do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), o subsecretário de saúde Nagib Salem prometeu que a convocação dos aprovados aconteceria neste mês de dezembro. “Trago aqui a pedido dos aprovados do concurso da Semsa. Foi prometido em setembro, durante uma Tribuna Popular, que a convocação seria no mês de dezembro. O subsecretário fez aqui o compromisso, que os 500 convocados seriam convocados”. O parlamentar ainda complementou que os profissionais precisam atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da capital. Feiras – Outro assunto debatido pelos parlamentares foi a ordem de serviço para reforma da Feira do Santo Antônio. Na madrugada de segunda-feira (04/12), um incêndio destruiu 18 boxes no local. A feira, que fica ao lado CMM, já apresentava sinais que evidenciavam a necessidade de reparos, e os parlamentares da Casa já haviam alertado para a carência de reparos que possibilitassem mais segurança e condições dignas de trabalho. No plenário, parlamentares afirmaram que vão fiscalizar os trabalhos realizados pela Prefeitura de Manaus no local. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM
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05.12.23 14:29h
Dr. Eduardo Assis recebe medalhista de ouro de jiu-jitsu na CMM
A tricampeã mundial de Jiu-Jitsu, May Ladislau, foi recebida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) nesta terça-feira (05/12), na sede da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para mostrar as cinco medalhas de ouro que conquistou no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo, em São Paulo. A atleta também foi ao gabinete para agradecer ao parlamentar municipal pelo apoio que concedeu para ela e sua equipe. "Tenho o dever de apoiar os atletas da nossa cidade. Sabemos que eles têm diversos desafios e, sem ajuda, fica ainda mais difícil conquistar medalhas e vencer mundiais a exemplo da tricampeã de Jiu-Jitsu, May Ladislau. Portanto, continuarei fazendo a minha parte não como político, mas como um incentivador neste mundo, pois quero ver ainda mais medalhas como estás chegando em Manaus", afirma o vereador. A campeã de faixa preta, conta que precisou ficar por 18 dias longe de casa junto com a sua equipe para ter melhor adaptação climática e preparação em ritmo de competição. "Foi uma das experiências mais incríveis que vivemos. Tivemos a presença de grandes nomes do Jiu-Jitsu. Essa oportunidade só nos aproximou ainda mais dos nossos sonhos, garantido que minha equipe e eu, tivéssemos o sucesso na conquista das medalhas", disse. A May Ladislau ainda ressalta a importância do apoio do vereador nessa caminhada esportiva. "Para nós atletas e professores, ter o apoio de um parlamentar como o Dr. Eduardo Assis, é de suma importância. Sabemos da dificuldade de cada atleta, cada pai e mãe para realizar o sonho dos seus filhos de serem campeões mundiais, mas isso acaba sendo barrado quando nos deparamos com as portas sempre fechadas por aqueles que deveriam nos ajudar nesses momentos. O Dr. Eduardo Assis fez toda a diferença na vida desses atletas e contribuiu diretamente nessa conquista. Somos gratos a ele por tudo", enaltece a atleta. No campeonato também esteve competindo os atletas manauaras da equipe de May, os de faixa azul Samuel Ladislau e Safira Mussa, ambos se tornaram campeões mundiais e José Gomes, bicampeão mundial. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 
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05.12.23 14:29h