Faltando uma semana para a 4ª edição da Câmara Cidadã, equipes técnicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizaram, na manhã desta quinta-feira (04/04), uma nova visita técnica ao Sambódromo de Manaus, na zona centro-oeste. O objetivo é ajustar os últimos preparativos para atender a população nos dias 11 e 12 de abril, a partir das 8h da manhã. Uma estrutura será preparada para ofertar mais de 100 serviços gratuitos durante os dois dias de ação, idealizada pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos). Ao todo, 35 parceiros já estão confirmados para esta edição. “Hoje foi feita mais uma visita técnica para vermos, juntos com os responsáveis do evento, a parte estrutural. Tudo isso é pensado da melhor forma para atender a população, e teremos algumas novidades para a edição deste ano”, explicou Mário Câmara, que integra a diretoria de Projetos Especiais da CMM. “É de extrema importância e beneficia toda a população da cidade. Teremos, mais uma vez, muitos órgãos parceiros ofertando atividades que ajudam a vida do cidadão”, acrescentou o servidor. O diretor do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), Zuleinilson Portela, deu detalhes a respeito da implantação dos serviços de internet no local e pontuou que os ajustes estão sendo realizados para facilitar o acesso aos serviços que serão disponibilizados para a população. “A empresa ‘Claro’ nos acompanha desde a primeira edição, disponibilizando internet de qualidade durante os dois dias de evento. Isso é importante para que possamos oferecer atendimentos cada vez mais rápidos, sempre pensando no bem estar dos cidadãos que estiverem em atendimento”, afirmou Zuleinilson. Nas três edições do ano passado, realizadas nas zonas, leste, sul e norte, o evento realizou mais de 27 mil atendimentos gratuitos. Serviços confirmados – Entre as parcerias confirmadas está o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que vai oferecer emissão do Cartão Passa Fácil, tanto para estudantes quanto para a população em geral. Outro serviço que vai estar à disposição da população na Câmara Cidadã é o atendimento jurídico nas áreas de família e registros públicos, que é oferecido gratuitamente pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O serviço vai incluir, por exemplo, orientações com relação à pensão alimentícia, divórcios, guarda, tutela ou curatela, reconhecimento ou dissolução de união estável, correções de Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito, solicitação de 2ª via de certidões, entre outros. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai oferecer serviços para veículos como licenciamento anual, transferências, entrega de CRLV-E, mudança de cor e alteração de características, transferências de UF, 2ª via de CRV, dívida ativa do IPVA, parcelamento de dívidas, entre outros. Além destes, também serão disponibilizados serviços de habilitação: primeira CNH, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria, marcação de provas de legislação e direção, transferência de prontuário, captura de imagem e coleta de biometria); e de educação (atividades lúdicas, teatro de fantoches, tapetes com jogos). Serão repassadas, ainda, orientações para vítimas de acidentes de trânsito. Na área dos direitos do consumidor, o Procon Amazonas vai fazer esclarecimentos sobre as relações de consumo, além de abertura de processos quando houver necessidade. Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM   

Durante Sessão Plenária na quarta-feira (03/04), o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) votou pela derrubada do Regime de Urgência ao Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal que define em 1,25% a recomposição das remunerações dos profissionais da educação. Segundo o vereador, o valor tem sido motivo de manifestações da categoria durante toda a semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o parlamentar, o Regime de Urgência dos Projetos de Lei envolve “a dispensa de exigências ou formalidades regimentais“, fazendo com que o projeto tenha uma análise célere e seja incluído na Ordem do Dia na mesma sessão da deliberação. O vereador avalia que, nesse caso, o trâmite seria prejudicial visto que não haveria tempo hábil para debater com a categoria e apresentar uma nova proposta para aumento do reajuste. "Precisamos discutir com a categoria de forma mais ampla. Um reajuste de 1,25% é inaceitável e o prefeito de Manaus precisa respeitar a categoria. Farei uma emenda ao Projeto de Lei para que o reajuste seja corrigido e os profissionais da educação tenham ganhos reais e dignos”, defendeu. Reajuste – Conforme o parlamentar, a Prefeitura de Manaus afirma que o percentual de 1,25% seria resultado da aplicação do índice inflacionário, acumulado de maio a dezembro de 2023. Rodrigo Guedes defende que o aumento para os profissionais é indigno, uma vez que representa um aumento de R$ 30,00. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Secretaria Municipal de Educação (Semed) atingiu dez assinaturas e está cada vez mais próxima de ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta semana, os vereadores Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade) e Everton Assis (União Brasil), acataram a criação da CPI da Semed e assinaram o documento, além desses, os vereadores Capitão Carpê (sem partido), William Alemão (Cidadania), Professora Jacqueline (União Brasil), Sassá da Construção Civil (PT) e Lissandro Breval (Avante) também já haviam assinado a proposta, além de Rodrigo Guedes. De acordo com Guedes, a criação da Comissão foi um pedido feito pelos profissionais da educação, e busca investigar denúncias sobre o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existentes, cumprimento das progressões funcionais, sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população da cidade de Manaus, no período de 2021 a 2024, investimentos da educação especial e o fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos, além da falta de pagamento dos recursos do Fundeb. "Os profissionais de educação estão cansados de serem reféns das mentiras contadas pelo prefeito David Almeida, que promete valorização, mas a promessa não sai do papel. Precisamos instaurar a CPI da Semed e investigar o que está sendo feito de errado nessa secretaria, precisamos dar uma resposta para a categoria e exigir melhorias para os profissionais que estão à frente da educação em Manaus", defendeu Guedes Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Capitão Carpê (PL) votou contra o Regime de Urgência para tramitação do PL nº 20/2024, de autoria da Prefeitura de Manaus, que fixa o reajuste para os servidores da educação municipal em 1,25%. Em Sessão Plenária na quarta-feira (03/04), Carpê criticou o reajuste afirmando que a atual gestão tenta reajustar “à toque de caixa” os valores da educação. O parlamentar argumentou, ainda, que o Executivo Municipal não dialogou com a categoria sobre o valor. “A Prefeitura de Manaus desrespeita os professores e os servidores da educação municipal com esse reajuste pífio. Não vamos aceitar e vamos exigir que esse valor seja reajustado”, afirmou o vereador. Com a rejeição do Regime de Urgência, Carpê classificou a votação como “vitória” e que trará os representantes da categoria para discutir uma nova proposta.

O vereador Capitão Carpê (PL) anunciou, nessa terça-feira (02/04), filiação ao Partido Liberal (PL). Militante da direita, Carpê já defendia as pautas conservadores mesmo antes de ingressar no partido. “Tendo em vista todo o trabalho que o PL tem feito, a bandeira que nós defendemos, ideais que nós levantamos, que hoje estou me filiando ao Partido Liberal e assim, caminhando com a direita no Brasil”, disse Carpê. O presidente municipal do PL e deputado federal, Capitão Alberto Neto, enalteceu a chegada de Carpê no partido. “O trabalho que o vereador Capitão Carpê faz na Câmara Municipal é de excelência e tenho certeza que vai agregar muito ao nosso partido”, afirmou Alberto. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) agora começa a tramitar na Casa Legislativa. O documento que propõe a instalação da Comissão foi recebido pela presidência da Casa Legislativa. O próximo passo é a avaliação da Procuradoria da CMM, onde o documento passa por todas as fases da admissibilidade para a obtenção de parecer. Superada essa fase, a instalação da CPI será comunicada pelo presidente no Plenário Adriano Jorge. “Sempre fui a favor de que haja essa investigação e o esclarecimento, acima de tudo, do que houve em relação àquele vídeo. A CPI tem ferramentas para isso, e é por isso que estou assinando”, destacou Caio André. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário. “Com as assinaturas necessárias agora, a CPI chega até a presidência e logo a Procuradoria vai analisar os aspectos de admissibilidade e, assim, a comissão será apresentada no plenário para os vereadores. Logo após os membros irão definir quem será o presidente, o relator e os titulares” destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM. A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal. Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas. Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).

O vereador Marcelo Serafim (PSB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (03/04), para manifestar apoio e solidariedade aos professores e servidores da saúde municipais pelo reajuste proposto pela Prefeitura de Manaus. Na opinião do parlamentar, o reajuste dado aos trabalhadores é vergonhoso. "Meu repúdio aos vergonhosos 1,79% para a saúde e 1,25% para a educação. Isso mostra, não o tamanho dos nossos educadores e dos profissionais da saúde, mostra o tamanho pequeno de um grupo que o prefeito David Almeida tem. É aquele prefeito que agride os professores, que fala alto com professores, mas que quando chegar a campanha estará utilizando as Divisões Distritais para tentar manipular a vontade soberana dos educadores da cidade de Manaus", criticou Marcelo. Um grupo de professores esteve na Câmara Municipal para manifestar o repúdio contra o reajuste. O vereador Marcelo Serafim apoiou o protesto e manifestou total solidariedade aos trabalhadores pedindo que a categoria não desista de lutar por salários mais dignos. "E vocês, que aqui estão, têm mais que a obrigação de lutar e de reagir a esse tipo de coisa e colocarem essas pessoas no lugar que elas estão. Porque aqui tem muitos que estão interessados no apoio político e no voto dos professores, mas que na hora de lutar, na hora de falar, na hora de interferir junto ao prefeito, eles permitem que o prefeito de Manaus mande um reajuste de 1,25% para a educação e 1,79% para a saúde", completou o vereador. Profissionais da saúde, tais como motoristas, maqueiros e enfermeiros, cargos relativos ao nível médio, o reajuste concedido pela prefeitura, aumentaria o atual salário de R$ 2.081,51para R$ 2.044,91, um aumento de apenas R$ 36. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Divulgação/Arquivo

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (03/04), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) nº 201/2024, de autoria do Executivo Municipal. A propositura fixa em 1,25%, equivalente a cerca de R$ 30, o percentual de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à data base 2023/2024. A tramitação do projeto em Regime de Urgência foi derrubada com 19 votos contrários e 18 favoráveis. Na avaliação dos parlamentares, é necessário mais tempo para ouvir as demandas da categoria e reavaliar o percentual de reajuste. Caso o Regime de Urgência fosse aprovado, o projeto tramitaria dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Regimento Interno. Votaram contra o pedido de urgência os vereadores Allan Campelo (Podemos), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (PL), Daniel Vasconcelos (Podemos), Diego Afonso (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (PP), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Raiff Matos (PL), Rodrigo Guedes (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PRD), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB). Após a deliberação e a derrubada do pedido de urgência, o projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM e seguirá tramitando em outras comissões técnicas da Casa Legislativa. Profissionais da educação estiveram, pela segunda vez nesta semana, na galeria do plenário Adriano Jorge, protestando contra o percentual de aumento. Na segunda-feira (1º/04), o presidente Caio André (Podemos), abriu tempo de fala para a categoria. “É importantíssimo dar voz a essa, que é uma das categorias profissionais mais importantes para a sociedade como um todo. Nada mais justo do que eles terem atendido o direito de reivindicar melhorias, sejam elas de natureza salarial, ou qualquer outra necessidade”, pontuou Caio André. “A nossa luta não é somente pelo aumento de salário, mas também pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas de Manaus. Recentemente tivemos uma alteração no pagamento da data-base, que parcelava para abril e junho”, enfatizou Simone Tavares, representante do Sindicato dos Professores do Amazonas. Para os parlamentares que votaram contra a tramitação em urgência, a tentativa de aprovar o reajuste a “toque de caixa” é prejudicial à educação da capital amazonense. “A proposta equivale a R$ 30, ou seja, menos da metade da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em Regime de Urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador William Alemão. “A educação, essencial para a sociedade, merece valorização e reconhecimento adequados”, acrescentou Jaildo Oliveira (PV). Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Um Projeto de Lei do Executivo Municipal, que reajuste em 1,25% as remunerações dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), entrou na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (03/04). A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) votou contrário, juntamente com mais 18 vereadores, ao pedido para que o PL tramitasse em Regime de Urgência na Casa Legislativa. Na última segunda-feira (1º/4), a parlamentar repudiou a proposta de reajuste salarial 1,25% destinada aos professores da rede municipal, apresentada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Durante a deliberação do projeto em plenário, Jacqueline expressou consternação diante da proposta em discussão, enfatizando que existia o risco de os profissionais terem o incremento de apenas R$ 30,61. “Conceder 1,25% de reajuste aos professores é um tapa na nossa cara. Eu lutei pelo cadastro reserva, por melhorias salariais, pagamentos de progressões e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esse reajuste não foi discutido com o sindicato, com os representantes da categoria, com a Comissão de Educação e com a própria base”, disse a vereadora. Mudanças - Segundo Jacqueline, um professor com 20 horas semanais de trabalho e dois anos de experiência teria um acréscimo de apenas R$ 30,61 no salário. Para aqueles com cerca de cinco anos de serviço e uma carga horária de aproximadamente 40 horas semanais, o aumento ultrapassa os R$ 100. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Kátia Bastos

O vereador Jaildo Oliveira (PV) criticou, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (03/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a proposta de reajuste salarial de 1,25% aos professores. O parlamentar afirma que o aumento, o qual resulta em um acréscimo de R$ 30, é “desrespeitoso” e uma “afronta aos educadores”. “A educação, essencial para a sociedade, merece valorização e reconhecimento adequados”, enfatizou o vereador. Jaildo Oliveira também observou uma ausência de diálogo com o Sindicato dos Professores e Pedagogos, assim como falta de discussões com representantes da categoria e da Comissão de Educação. Segundo o vereador, o reajuste deveria ser o equivalente à reposição da inflação. Em pronunciamento, o vereador convocou a comunidade para defender a valorização dos profissionais da educação, bem como um diálogo transparente e colaborativo para garantir condições adequadas aos educadores.

Durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (03/04), o vereador William Alemão (Cidadania) votou contra o Regime de Urgência na tramitação de um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que concede 1,25% de reajuste aos profissionais da educação. De acordo com o artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Loman), havia a possibilidade do PL tramitar em Regime de Urgência, mas por um voto de diferença, sendo 18 votos a favor e 19 contrários, os vereadores decidiram que a categoria deve ser ouvida e o PL seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “A proposta equivale a R$ 30, ou seja, a correção equivale a menos da metade da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em Regime de Urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador. Reajuste – Segundo o parlamentar, desde o ano passado a categoria luta por um reajuste compatível com perdas ocasionadas pela inflação e discorda das propostas de reajuste ofertadas pelo Executivo Municipal. O vereador relembra que a categoria pleiteava um reajuste de 15%, contudo, aceitou a contraproposta que fixava o aumento de apenas 4,5%. O sindicalista da categoria, Lambert Melo, explicou que somente a data base representava 3,83%, ou seja, na prática a proposta do Executivo Municipal era de apenas 0,67%. “Tínhamos uma esperança em ampliar o diálogo com a Prefeitura de Manaus sobre os reajustes e o pagamento do Fundeb, mas isso não está se concretizando”, criticou o educador.

O vereador Lissando Breval assinou, na noite dessa terça-feira (02/04), filiação ao Partido Progressistas (PP). O parlamentar, que deixa o Avante, fez o anúncio por meio das suas redes sociais, onde também agradeceu pelo apoio do presidente da sigla, Rodrigo Sá, e do deputado estadual, Roberto Cidade (União Brasil). "Sou PP a partir de agora. Assinei minha filiação ao Partido e agradeço a confiança e a parceria do presidente da sigla, Rodrigo Sá e do deputado estadual, Roberto Cidade. Vamos à luta juntos pela Manaus que nossa gente merece, meus amigos", afirmou o vereador em post no Instagram. Há meses, Lissandro tem manifestado insatisfação com a atual Prefeitura e desejo de deixar o partido que integra a base aliada. De acordo com o vereador, o não cumprimento das promessas contidas no plano de governo e a má gestão que tem atingido diretamente o cidadão, o fez adotar a postura de oposição e motivou sua saída do partido. “Eu não tenho como ficar ao lado dessa gestão, se ando pelos bairros e vejo o descaso com as comunidades. Não tem ação nos igarapés, não tem asfalto, não tem vagas em creche. Manaus está entregue. E eu repito: não falta dinheiro, falta gestão mesmo. E eu não tenho como ver a população padecer ou perder tudo em alagamentos e ficar ao lado de quem nada faz para mudar isso", concluiu Breval. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador