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Professora Jacqueline indaga a Semed sobre não pagamento do Fundeb
Na primeira semana do mês de janeiro, a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) juntamente com outros parlamentares que compõem a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), formalizaram pedido à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O cerne da solicitação foi a busca por esclarecimentos acerca do não pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) aos servidores da educação municipal no ano de 2023. O não pagamento do abono salarial gerou inquietação entre os servidores da área educacional. Em uma entrevista concedida a uma rádio local, o prefeito de Manaus discorreu sobre as razões que levaram à ausência de sobras do Fundo no ano anterior. Ele destacou que os montantes foram direcionados para quitar pendências acumuladas, tais como correções, datas-bases e progressões salariais atrasadas dos profissionais da educação. Diante desse cenário, a Professora Jacqueline, representante da classe educadora, expressou preocupação e espera por esclarecimentos por parte da Semed para entender a destinação dos recursos do Fundeb e a ausência do pagamento do abono aos professores, visando garantir transparência e valorização dos profissionais que desempenham papel fundamental na educação do município. “A decisão da Gestão Municipal de não efetuar o pagamento do abono do Fundeb aos professores da rede pública municipal de ensino é lamentável, tendo em vista que todos deram o seu melhor para alcançar os resultados que dão destaque a Semed através das avaliações do SAEB. Consideramos inaceitável a justificativa de falta de recursos diante de uma redução nos repasses de apenas 5%. Essa atitude desrespeita não somente os educadores, mas compromete o compromisso essencial com a educação básica”, justifica Jacqueline. O documento oficial, identificado como ofício n° 344/2023, requisita à Semed a prestação de informações detalhadas. Dentre os pontos solicitados estão o montante recebido a título do Fundeb em 2023, a especificação dos destinos desses recursos e os critérios adotados para sua alocação. Além disso, há a demanda por uma justificativa que explique a não priorização do pagamento do abono aos professores da rede pública municipal. Texto e foto:  Assessoria de Comunicação da vereadora
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05.01.24 12:27h
Everton Assis denuncia problemas de infraestrutura na comunidade América do Sul
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), denunciou nesta quarta-feira (03/01), em suas redes sociais, os problemas de infraestrutura relatados pelos moradores da Comunidade América do Sul, no bairro Colônia Terra Nova, zona norte de Manaus. Atendendo ao chamado do líder comunitário Luiz Salgado, o parlamentar visitou algumas áreas do bairro e constatou diversos problemas, tendo como destaque a ausência de infraestrutura em inúmeros pontos da comunidade. "Chamamos o vereador Everton Assis para se fazer presente aqui nesta comunidade e ver de perto os problemas que nós enfrentamos todos os dias. Entre eles, o maior é a falta de asfalto, isso prejudica muito o ir e vir das pessoas. Precisamos dessa melhoria o quanto antes”, destacou o líder comunitário. Durante a visita, o vereador conversou com os moradores e firmou compromisso de solicitar melhorias para a comunidade. “Eu me sinto envergonhado de estar exercendo o mandato de vereador e chegar aqui nesta comunidade e encontra-la desta maneira. Chega a ser desumano o que esses moradores passam, abandono total. Não dá pra tolerar mais esse descaso por parte da Prefeitura de Manaus. Essas pessoas pagam seus impostos e merecem respeito”, frisou o vereador. Solicitação – Em 2023, o vereador Everton Assis solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) através do Requerimento nº. 6855/2023 que as ruas Fonte Boa, Breves, Fernando de Noronha, Venezuela e Parintins, localizadas na Comunidade América do Sul, fossem incluídas no pacote do "Asfalta Manaus”, no entanto, o parlamentar afirma que o requerimento não foi atendido. Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: João Mattos 
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04.01.24 11:39h
Vereadores oficializam pedido de informações sobre não pagamento do Fundeb
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (Podemos), e outros parlamentares que integram a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializaram uma solicitação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pedindo informações a respeito do não pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O abono não foi pago aos servidores da educação municipal em 2023, conforme divulgado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em dezembro do ano passado. O ofício n° 344/2023 solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal. "Nós precisamos entender o que houve, que culminou no não pagamento desse abono, que é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho fundamental e indispensável dos profissionais da educação. Não somente os parlamentares, mas a população precisa de uma resposta", disse o presidente da CMM, vereador Caio André. O documento tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), que diz que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". Ainda de acordo com a Lei, "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". O ofício ressalta, ainda, que os requisitantes são vereadores eleitos pela cidade de Manaus, portanto, também possuem a legitimidade de agentes políticos fiscalizadores do Poder Executivo, em legal exercício de representantes do povo. Foto: Divulgação - Dicom/CMM
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04.01.24 7:59h
Obra denunciada por Guedes à Defensoria é suspensa pela Justiça
Após denúncia do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), sobre suposta obra irregular de uma construtora, realizada no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos. Segundo o parlamentar, as obras acarretaram em alagações que atingiram diversas residências na área. No dia 25 de dezembro de 2023, várias casas foram atingidas por alagações no Conjunto Duque de Caxias, em Flores, por conta da obra. De acordo com denúncias, a construtora teria desmatado uma área verde. Famílias da região perderam bens materiais como móveis e automóveis. O vereador Rodrigo Guedes denunciou a obra e acionou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE). O defensor público Carlos Almeida foi o autor da ação judicial que pediu a suspensão das obras. Em resposta, a Justiça concedeu uma decisão liminar de suspensão da construção. Durante a fiscalização no local, Guedes ressaltou que antes da construtora tirar 23 mil metros de mata nativa, os moradores nunca tinham sofrido com casos de alagação. Além disso, segundo Guedes, a licença da obra também estava vencida. O vereador exigiu ainda que as licenças ambientais sejam investigadas, para que novos desastres não ocorram em Manaus. "Vamos continuar lutando por justiça! Não só para as pessoas afetadas diretamente, através de indenizações, mas para toda capital. Casos como esse prejudicam direta e indiretamente a todos e as responsabilidades precisam ser apuradas.  Além disso, acredito que esses órgãos licenciadores precisam de uma investigação muito séria. Não podemos aceitar essa situação como algo normal", declarou Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Victor Andrade  
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03.01.24 12:03h
Caio André vai levar Câmara Cidadã para área ribeirinha de Manaus
Projeto do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), a Câmara Cidadã, que bateu recorde de atendimentos, mais de 26 mil em três edições promovidas no decorrer de 2023, vai ser ampliada e levada para pontos mais distantes da capital amazonense. “Eu sempre tive essa ideia, de reunir em um só lugar, vários serviços que pudessem levar para a população, principalmente a mais carente; cidadania, e a Câmara Cidadã fez isso, claro, com parcerias com o Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, com as concessionárias e as iniciativas privadas. Já mostramos que o modelo é um sucesso na área urbana, agora, vamos ampliar para locais mais distantes”, anunciou Caio André em entrevista de balanço anual, concedida aos veículos de comunicação da CMM. O principal objetivo da Câmara Cidadã é aproximar a Câmara Municipal de Manaus (CMM) da população, levando atendimentos gratuitos em áreas como cidadania, saúde, social, jurídico e lazer; além de dar voz aos comunitários através da Tribuna Popular. Serviços como expedição de RG são um dos mais procurados durante a Câmara Cidadã Em três edições, no estádio Carlos Zamith (zona leste); Centro Cultural dos Povos da Amazônia (zona sul); e Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola (zona norte); foram montadas estruturas grandiosas, com planejamento voltado à acessibilidade, estacionamento, local amplo e seguro para atender a demanda de serviços. “A Câmara Cidadã é desafiadora, mas tenho o projeto como um compromisso meu com a população de Manaus”, afirma o parlamentar. A data para uma nova edição da Câmara Cidadã deve ser divulgada em fevereiro, após a abertura dos trabalhos legislativos. Detalhes da nova edição do projeto serão divulgados em fevereiro por Caio André Gabinetes Rotativos - Nos três eventos, vereadores da 18ª Legislatura atenderam em gabinetes rotativos, ouvindo e acolhendo demandas da população. “Na rua que eu moro tinha muitos buracos, e isso dificultava o nosso dia a dia. E no gabinete rotativo eu pude levar esse problema para os vereadores. Minha rua foi recapeada, e estamos muito felizes com isso. Sou muito grata à Câmara Municipal, aos vereadores que me ouviram, e ao projeto”, disse a comunitária Maria Izilda, moradora da Cidade Nova. Tribuna Popular – Também realizada nas três edições de 2023, a Tribuna Popular é fundamental no projeto. A população é ouvida por todos os parlamentares presentes no evento, e as reivindicações direcionadas a uma equipe especializada da Casa Legislativa, para que tomem encaminhamento e sejam atendidas. “Eu me sinto honrada em ter sido ouvida na Tribuna Popular. Um pedido meu foi atendido. Hoje a gente tem duas UBSs, que atendem a nossa comunidade do Riacho Doce 3. Hoje em dia é muito difícil a gente ser atendida, mas com esse projeto (Câmara Cidadã) eu tive êxito”, afirmou Dilce Maria, líder comunitária do Riacho Doce 3. Inclusão – A Câmara Cidadã é um projeto inclusivo. Pessoas com Deficiências (PcDs) também apresentam reivindicações aos parlamentares. O professor Artur Fonseca participou da terceira edição, pediu que fossem oferecidos mais cursos para PcDs, e foi atendido. “Esses cursos são, para mim, de primordial importância, como professor. Tem enriquecido meu arcabouço teórico, melhorando ainda mais a dinâmica em relação ao trabalho. Eu acho excelente a estrutura dos cursos”, disse Artur, que também é PcD. Recorde de público. Em 2023 foram quase 27 mil atendimentos registrados Para Caio André, o projeto, além de aproximar o parlamento municipal do povo, é uma forma de dar transparência aos trabalhos da Casa Legislativa. "Estamos representando a população da nossa cidade, isso faz com que tenhamos uma responsabilidade muito grande, e essa responsabilidade precisa ser entregue de volta para a população. Isso se faz e estando junto, ouvindo o povo, estando próximo, não só como pessoa, como vereador, mas como Poder Legislativo. É isso que estamos tentando fazer cada dia mais, dar a assistência e transparência necessária, estar próximo do povo e a Câmara Cidadã nos auxilia muito nessa aproximação”, conclui Caio André. Fotos: Diego Caja - Dicom/CMM
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03.01.24 9:11h
Em 2023, Caio André fortalece papel da CMM ampliando ações dentro e fora do parlamento
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), fortaleceu o papel da CMM em 2023 ao ampliar ações fora do âmbito legislativo. Idealizada pelo chefe da Casa Municipal, o projeto “Câmara Cidadã” registrou mais de 27 mil atendimentos em três edições ao longo do ano, beneficiando a população manauara. As edições da Câmara Cidadã ocorreram nas zonas leste, sul e norte da capital amazonense nos meses de fevereiro, maio e setembro deste ano. Com apoio de secretarias do Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, empresas privadas e instituições de ensino, dezenas de serviços foram ofertados gratuitamente para a população em estruturas preparadas para receber o público. De acordo com o presidente da CMM, o sucesso da Câmara Cidadã em 2023 foi além do esperado, e por conta disso, novas ações estão sendo programadas para 2024. Ele destacou a relevância do projeto enquanto ação que leva serviços básicos para pessoas que, em muitos casos, encontram dificuldades para o acesso. “São serviços que as pessoas buscam no dia a dia, como atividades de cidadania, beleza, saúde. Ter todas essas opções reunidas em um único espaço faz com que aquele cidadão tenha mais dignidade. Vale destacar a importância da presença dos vereadores ali, recebendo as demandas da comunidade nas tribunas populares e vendo de perto os problemas daquela região”, afirmou Caio André. Legislativo – No legislativo, Caio André alcançou números importantes atuando pela população manauara. De acordo com Caio, o trabalho resultou em mais de 1.400 proposituras apresentadas em 2023. Em requerimentos, Caio atingiu a marca de 1.281, evidenciando o comprometimento do parlamentar em abordar e atender às necessidades apresentadas pelas comunidades. Caio André apresentou 19 Projetos de Lei, e destes, três foram sancionados e se tornaram leis municipais/ Além dos Projetos de Lei, Caio André pontuou a aprovação de 33 moções, 72 indicações e a realização de quatro tribunas populares de sua autoria em 2023. CMM - No decorrer do primeiro ano de sua gestão, Caio André enfatizou a intensificação das visitas técnicas a escolas e universidades, assim como a expansão da oferta de novos cursos a distância por meio da Escola do Legislativo da CMM. Quanto aos servidores efetivos, o legislador reconheceu avanços com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a introdução do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Essas medidas não apenas enaltecem os profissionais, mas também contribuem para facilitar a execução do novo concurso público da CMM, programado para o ano de 2024. O presidente também empossou 14 aprovados no concurso público da CMM realizado em 2003, fazendo uma correção histórica na Casa.
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31.12.23 16:29h