Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo de fala durante o Grande Expediente desta terça-feira (05/03), no plenário Adriano Jorge, para debater políticas públicas voltadas a assuntos como saneamento básico em bairros carentes, combate ao aumento da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes e incentivo ao esporte. O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) levou à tribuna a preocupação com a falta de saneamento básico na capital. De acordo com ele, apenas uma a cada quatro casas possuem saneamento básico. “É até vergonhoso falar isso aqui na tribuna, porque os investimentos não estão de acordo com a estrutura da nossa cidade. Isso me preocupa bastante, é esgoto a céu aberto, são pessoas tendo contato direto com lixo”, pontuou o parlamentar. O vereador cedeu aparte a outros colegas, que também cobraram ações rápidas do Executivo Municipal a respeito do tema. Prevenção – O vereador Joelson Silva (sem partido) divulgou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acerca da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o parlamentar, o tema precisa ser encarado com mais seriedade. “A pesquisa diz que a taxa de suicídio aumentou 6% no país entre 2011 a 2022. As taxas de notificação por autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos, evoluíram 29% ao ano no mesmo período. É um fator que nos leva a ficar preocupados”, afirmou Joelson. O vereador cedeu aparte ao presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB). “Precisamos criar uma rede de apoio e devemos levar esse debate adiante. A comissão está disponível e podemos até criar uma Audiência Pública para tratarmos sobre o tema”, completou Cordovil. Esportes – O vereador Dione Carvalho (sem partido) usou o Grande Expediente para homenagear atletas de MMA que venceram um torneio no último final de semana, na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo. Região Metropolitana de Manaus. O parlamentar exaltou o papel dos projetos sociais voltados para o esporte e pediu apoio do Executivo Municipal para financiar o custeio de atletas. “O esporte reintegra o cidadão à sociedade. Eu vou indicar ao prefeito um programa de incentivo a esses atletas de alto rendimento”, discursou Dione. Os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos), Ivo Neto (PMB), Elan Alencar (DC) e Allan Campelo (Podemos) também apoiaram e cobraram incentivos para os esportistas.

Foi deliberado nesta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), que busca o parcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Conforme o projeto, os requisitos e as regras de parcelamento ou reparcelamento ficarão à cargo do Poder Executivo, podendo ser requerido em casos que a transmissão imobiliária tenha ocorrido de fato. A regulamentação da presente lei também deverá observar as regras de parcelamento dos valores de crédito de ITBI inscritos na dívida ativa. “O ITBI é umas das principais fontes de arrecadação de verba do município e essa lei beneficiaria a população, pois permitiria a revisão do valor dos imóveis e o parcelamento em até 60 vezes, ajudando o bolso de cada cidadão e ajustando a parcela de acordo com a sua situação financeira”, afirma Roberto Sabino. O projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

O vereador William Alemão (Cidadania) levou para o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (04/03), denúncia sobre o funcionamento de duas Unidades Básicas de Saúde Móveis (UBSMs), que de acordo com ele estão estacionadas na rua Ararabóia, Conjunto Viver Melhor 2, bairro Lago Azul, zona norte de Manaus. Segundo o parlamentar, há semanas as unidades de saúde estão sem prestar atendimento à população. De acordo com Alemão, conforme informações disponíveis no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o serviço deveria funcionar das 8h às 16h, com oferta de consultas médicas e de enfermagem, testagem rápida para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), coleta de exame preventivo, inserção e marcação de procedimentos no Sistema de Regulação (Sisreg) e dispensação de medicamentos. “As Unidades Básicas de Saúde Móvel estão trancadas e não atendem absolutamente ninguém. E o pior de tudo é que elas chegam na comunidade, toda a comunidade fica em alvoroço, alegre e satisfeita querendo saber como faz pra pegar senha de atendimento mas, não vão ter os serviços. As unidades não estão funcionando e ninguém do Residencial Viver Melhor foi atendido por elas até hoje", afirmou o vereador. O vereador afirma que, conforme denúncia de moradores do Viver Melhor, as duas unidades de saúde foram abandonadas no conjunto no último dia 9 de fevereiro, sem que sejam realizados atendimentos. Conforme a Semsa, as unidades foram criadas em 2020 para levar atendimento de saúde para os locais identificados com vazios assistenciais, e deveriam permanecer de duas a quatro semanas em cada localidade, de acordo com a demanda da área. Contudo, segundo a denúncia de Alemão, a atual gestão municipal trocou a empresa prestadora de serviço, após o encerramento do último contrato vigente. O parlamentar afirma que o contrato com a empresa foi firmado em 2019 e teve início em 03/02/2020, para locação de quatro veículos adaptados e equipados para a área da saúde. Ainda conforme a denúncia, nos anos de 2021,2022 e 2023, a Prefeitura teria autorizado aditivos no valor mensal de R$ 691 mil, ou seja, R$ 8,2 milhões por ano, para que a empresa continuasse prestando os serviços. Contudo, o contrato não teria sido renovado, deixando a população sem o serviço. O vereador afirmou que apresentará requerimento para que a chefe da Secretaria Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos. Consta no site da Semsa que atualmente a rede de atenção à saúde municipal é composta por 288 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), destas, quatro são Unidades Básicas de Saúde Móvel terrestres. Texto: Daniela Lopes - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Em pronunciamento nesta terça-feira (05/03), o vereador Joelson Silva (sem partido) afirmou que enviará ao Executivo Municipal uma indicação para que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), em fase de construção no parque Amazonino Mendes, seja destinado exclusivamente para o atendimento de crianças e jovens da cidade Manaus. O CAPs está localizado entre as avenidas Isaías Vieiralves e Olívia de Menezes Vieiralves, nos bairros Novo Aleixo e Tancredo Neves, nas zonas leste e norte. Joelson Silva iniciou o discurso destacando dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia), que comprovam o crescimento da taxa de suicídio entre jovens, de 6% por ano no Brasil entre 2011 a 2022, enquanto as taxas de notificações por autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos de idade evoluíram 29% ao ano no mesmo período. “Eu tenho falado a respeito deste assunto e isso me chamou bastante atenção, tenho acompanhado algumas pesquisas também feitas por outras entidades e até matérias jornalísticas. As pesquisas nos relatam que estamos indo na contramão da escala global. Enquanto os índices diminuem no resto do mundo, aqui nas Américas e em especial no Brasil e na região Norte vem aumentando esses casos”, salientou. Pandemia – O parlamentar ressaltou que durante o período da pandemia de Covid-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%, de acordo com resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2022. Para Joelson Silva é importante levantar debates e falar sobre o suicídio. Segundo ele, tais ações requerem uma articulação em rede envolvendo famílias, Poder Público e sociedade, e propôs a realização de uma Audiência Pública juntamente com o presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) e demais parlamentares da Casa Legislativa. Amazonas – Em 2020, Manaus registrou 119 mortes por suicídio, com um aumento de 13,33% em relação ao ano de 2019, onde foram registrados 105 mortes. Já no ano de 2021, entre os meses de janeiro a abril, foram registrados na capital 46 casos. Ao todo, entre os anos de 2019 a 2021 foram registrados na capital 270 suicídios, já o interior apresenta 79 mortes, totalizando 349 casos no estado do Amazonas nos últimos três anos, um aumento muito significativo para o nosso estado. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: André Freitas 

O vereador Lissandro Breval (Avante) criticou, durante Sessão Plenária desta terça-feira (04/02), a ausência de ações da gestão municipal que coloca Manaus na 21ª posição no ranking de saneamento básico de capitais brasileiras. Entre os dados apresentados pelo parlamentar, Breval destacou o avanço de apenas 6% nos últimos anos em serviços de coleta e tratamento de dejetos domésticos, contra 16% de avanço conquistados pela gestão anterior. Os dados apresentados pelo vereador têm como base o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 23 de fevereiro de 2024. “Saneamento básico é dignidade para a população. Parece que a gestão atual desconhece isso. Manaus é a 21ª capital em saneamento e a segunda capital que mais despeja efluentes em rios e igarapés como esgoto sanitário. Nada foi feito em três anos. Nenhum direcionamento, nenhum estudo de impacto, nada”, denunciou o parlamentar. Para Lissandro Breval, a ausência de gestão sobre o lixo na capital tem sido um agravante para a questão do saneamento básico. O vereador afirma que tem trazido o debate sobre a necessidade de investimento em associações e cooperativas para a Casa Legislativa. “O lixo está aí, sem tratamento sério. Nossa população enfrenta, no quintal de casa, lixeiras viciadas. Não tratamos o lixo como oportunidade de negócio. Sempre irei ressaltar o papel das cooperativas e associações como vetor de reciclagem, de geração de emprego e renda”. Aterro sanitário - Ainda no discurso, Lissandro Breval criticou a inércia da gestão municipal diante do prazo judicial estabelecido para o atual aterro sanitário. Em agosto do ano passado, o vereador alertou para a urgência na discussão do tema e na apresentação de um plano, considerando que o tempo do aterro atual estava prestes a expirar. “Temos um aterro sanitário com os dias contados. Se espera um milagre, ou melhor, se espera direcionar nosso lixo para um aterro que apresenta grande risco ambiental. Essa gestão não tem um olhar de dignidade para essa população. Isso é fato”, concluiu o parlamentar.

Após denúncias, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, nesta segunda-feira (04/03), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que a prefeitura realize um mutirão de limpeza para coletar pneus descartados de forma incorreta em calçadas e ruas da capital. Segundo o parlamentar, a situação é um problema recorrente em vários bairros de Manaus, além de contribuir para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. No último sábado (02/03), Guedes realizou uma ação de limpeza para eliminar uma lixeira viciada na rua Presidente Venceslau Braz, bairro Flores, zona centro-sul da capital, onde foram retirados 66 pneus destinados à empresa de reciclagem Amera. "Além de sujar a cidade, o cemitério de pneus é um criadouro de mosquitos da aedes aegypti, que transmite vários vírus. Solicitei que a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública) realizasse uma limpeza no local e instale câmeras para identificar veículos que cometem este crime ambiental. Além disso, a Prefeitura precisa realizar uma força tarefa para retirar pneus descartados de forma incorreta”, afirmou Guedes. Rodrigo Guedes também solicitou a aplicação de multa em casos de descarte incorreto de pneus em Manaus. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Nessa segunda-feira (04/03), durante a sessão no plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), fez um pronunciamento enfatizando a necessidade urgente de valorização dos profissionais da área de saúde, em especial dos psicólogos e assistentes sociais de Manaus. Cordovil ressaltou a relevância da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, afirmando que esse compromisso deve ser cada vez mais fortalecido. "Precisamos valorizar a categoria dos psicólogos, que muitas vezes têm sido verdadeiros salvadores de vidas", afirmou o vereador. Ele destacou ainda a crescente incidência de problemas mentais em todo o Brasil e a importância de ampliar a presença desses profissionais nas unidades de saúde pública de Manaus, para melhor atender à população que necessita de suporte psicológico. Além disso, Cordovil ressaltou a relevância dos assistentes sociais, que estão na linha de frente dos problemas sociais, trabalhando para oferecer assistência àqueles que mais precisam. Pensando nessa valorização, o vereador solicitou o apoio ao projeto de Lei nº 263/2023, que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.  "É fundamental que reconheçamos o papel essencial desempenhado por psicólogos e assistentes sociais em nossa sociedade. Devemos garantir que esses profissionais tenham as condições adequadas para exercerem seu trabalho e oferecerem o suporte necessário às pessoas em situações de vulnerabilidade", afirmou Cordovil. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (04/02), o vereador Elan Alencar (DC) destacou a fiscalização que realizou no último sábado (02/03) em duas unidades de saúde da zona rural de Manaus. A primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) foi a do Distrito de Saúde Rural (Disa) da Marina do Davi, no bairro Ponta Negra, zona oeste da capital. Segundo o parlamentar, a estrutura flutuante existe há mais de 30 anos e foi disponibilizada para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) utilizar de forma improvisada como UBS. Na fiscalização, Elan Alencar, presidente da Comissão de Saúde da CMM, ainda apontou os trabalhos a serem executados para melhorar os serviços. “A estrutura é bem antiga, mas a Prefeitura de Manaus já fez a aquisição de um novo flutuante que está em fase de conclusão e em breve será mostrado. Será uma nova estrutura para que os servidores da Semsa que trabalham na área ribeirinha de Manaus possam desempenhar um trabalho melhor”, disse o vereador. Outra unidade visitada por Elan foi a da comunidade Livramento, construída há mais de duas décadas. “Era uma unidade bem pequena e a atual gestão mandou que fosse reformada e ampliada para melhor atender a comunidade”, afirmou o parlamentar. Texto: Vanessa Rocha - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Joelson Silva (sem partido), durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (04/03), subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 060/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que pretende incluir o código QR Code nos diplomas do ensino superior, médio e fundamental para comprovar a graduação descrita no documento de conclusão do curso, na cidade de Manaus. Joelson Silva destacou a importância do projeto, que seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. “É mais um instrumento que o estudante ganha. Por meio do código QR Code, essas pessoas que se formam, terão mais um instrumento para poder apresentar o seu diploma. É uma facilidade, uma ferramenta tecnológica que essa pessoa terá à sua disposição. Parabenizo a vereadora Glória Carratte, e todos os vereadores que aprovaram essa deliberação e alguns desses vereadores até subscreveram o projeto, que é muito inteligente e com certeza vai ser muito importante para a sociedade”, ressaltou Joelson. O parlamentar também frisou que há muito tempo são denunciados casos de falsificação de diplomas e currículo por parte de pessoas mal intencionadas. “Este PL também vai dificultar a apresentação dos certificados falsificados. Com certeza é uma ferramenta tecnológica que vai ajudar as pessoas possam ter habilidade para poder apresentar o seu diploma e evitar essas questões que ocorrem cotidianamente, que são as falsificações de diplomas na cidade de Manaus”, pontuou, Joelson Silva. Conforme documento da proposta, as instituições de ensino deverão manter os dados de graduação no site oficial da instituição, com aba para consulta também pelo CPF do aluno, considerando os diplomas já emitidos sem a tecnologia QR Code. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) destacou a importância do atendimento psicológico nas sedes dos conselhos tutelares. O debate sobre a questão ocorreu durante a votação do Projeto de Lei nº 262/2023, que estabelece o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Ivo Neto, com a experiência de dois mandatos consecutivos como conselheiro tutelar, trouxe à tona a necessidade de direcionar esses atendimentos psicológicos para os conselhos tutelares. “Muitas vezes os pais não têm como subsidiar um psicólogo, e na sede do conselho tutelar essas crianças são somente encaminhadas”, afirmou o parlamentar. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Um Projeto de Lei nº 060/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui a obrigatoriedade de inclusão de QR Code nos diplomas de ensino superior, médio e fundamental para comprovação de graduação foi deliberado nesta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta é que o código remeta ao sítio oficial para atestar a graduação descrita no documento de conclusão de curso. De acordo com o PL, as instituições de ensino deverão manter os dados de graduação em sítio oficial da instituição com aba para consulta também pelo CPF do aluno, considerando os diplomas já emitidos sem a tecnologia QR Code. “Nosso objetivo é dar segurança e credibilidade aos documentos, que por muitas vezes são falsificados, causando insegurança jurídica em nossa sociedade. E, como já temos a tecnologia a nosso favor, podemos estabelecer mais esse critério de verificação da validade do diploma”, destacou a vereadora autora do projeto. O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e foi subscrito pelos vereadores Joelson Silva (sem partido), Professora Jacqueline (União Brasil), Peixoto (Agir36) e Everton Assis (União Brasil).

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), utilizou a tribuna da Casa Legislativa nesta segunda-feira (04/03), para anunciar aos moradores dos bairros Crespo e São Lázaro que, a partir da solicitação do parlamentar, o Governo do Estado vai viabilizar mais 62 unidades habitacionais pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+), para quem mora em áreas de risco dessa localidade. O presidente agradeceu ao Estado e destacou os ganhos para a cidade com a execução do programa. “O programa Prosamim+ é sensacional e vai beneficiar milhares de pessoas, além de que, já contava 192 unidades habitacionais. Agora, a partir de uma solicitação nossa, terão mais 62 moradias para atender aos moradores do Crespo e São Lázaro que sofrem há mais de 20 anos vivendo em áreas de risco e que passam por constantes alagamentos”, detalhou Caio André. “Essa nossa solicitação nasceu em uma Audiência Pública, de propositura minha, com a participação de vários órgãos entre eles a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Eles pediram essas moradias e o Marcellus Campêlo (titular da pasta) se comprometeu em levar a demanda ao governador”, comentou Caio André. Caio André esteve, na semana passada, em uma visita à UGPE, que executa o Prosamin+, e recebeu a confirmação das novas unidades habitacionais. “Nós só temos a agradecer ao Governo, em especial ao governador Wilson Lima, pela sensibilidade em atender essa solicitação dos moradores; e ao secretário Marcellus, por intermediar essa demanda e executar um projeto tão especial com grandes ganhos para a nossa cidade. Esse Prosamin+ é um programa bem maior que o anterior, só na questão de tratamento de esgoto ele aumenta de 18% para 26% de cobertura em nossa cidade, um ganho importantíssimo para Manaus”, enfatizou Caio. “A chegada dessas novas moradias a quem precisa é uma contribuição nossa, desta Casa, para a população. Ela é fruto da nossa tribuna popular na Câmara Cidadã da zona sul, que trouxemos à Casa através de uma Audiência Pública e que resultou nessas 62 unidades habitacionais que não são só moradias para tirar pessoas de áreas de risco, elas terão o financiamento desses apartamentos e já sairão de lá com o título definitivo de suas casas”, completou Caio André. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM