Durante pronunciamento no Grande Expediente desta terça-feira (12/12), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), cobrou do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a implementação de sinalização vertical e horizontal em um cruzamento de risco no bairro São Raimundo, zona oeste. O cruzamento está localizado entre as ruas Rio Branco e 5 de Setembro, trecho que, segundo o vereador, resultou em ao menos cinco requerimentos à Prefeitura de Manaus, por conta do perigo e registro de acidentes. Um dos casos foi mostrado pelo parlamentar no plenário Adriano Jorge. No vídeo, um ônibus com prioridade de passagem é atingido por uma motocicleta que cruzava a rua Rio Branco em alta velocidade. “Foi um acidente quase fatal, o motorista está internado em estado gravíssimo”, afirmou Caio André ao comentar sobre a imagens registradas no dia 30 de novembro. O vereador pediu o apoio dos líderes do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal, para que o serviço seja executado de forma célere. “É um serviço relativamente simples, mas que pode evitar acidentes como esse que estamos vendo. Rogo à liderança do prefeito para que consigamos que o IMMU, de forma urgente, execute esse serviço de sinalização horizontal e vertical nesta área”, finalizou o presidente da CMM. Foto: Emerson França - Dicom/CMM

O vereador Lissandro Breval (Avante) afirmou que cobrará da Prefeitura de Manaus informações sobre locais e valores que serão destinados para as ações de desassoreamento anunciadas, na manhã desta terça-feira (12/12), pelo prefeito David Almeida (Avante). De acordo Breval, a decisão tardia de agir nas comunidades exigirá ainda mais planejamento e efetividade.  “Soube há pouco que a Prefeitura anunciou ações de desassoreamento nos igarapés de Manaus. Decisão tardia - eu cobro há meses essa intervenção e tenho documentos aqui para provar - e que exigirá planejamento e total efetividade. Vou enviar requerimento pedindo informações sobre os lugares que receberão esse tipo de ações e quais os valores destinados para isso. Não dá para agir apenas agora sem qualquer planejamento. Precisamos ter efetividade no gasto do dinheiro público”, afirmou Breval. Breval também reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas para as áreas de risco e para a política habitacional da capital.   “Vão correr agora para trabalhar nos igarapés, que terá de ser estratégico porque não há mais tempo hábil para isso, as chuvas já começaram, e ano que vem será a mesma coisa. Essas famílias continuarão ali? Precisamos de política habitacional urgente. O governo tem caminhado nesse sentido e a prefeitura também precisa dar prioridade a essa questão. Não dá pra priorizar certos eventos enquanto as pessoas perdem tudo nas águas dos igarapés”, concluiu o parlamentar.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Raiff Matos (DC) encaminhou uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realize um estudo de viabilidade para implantação de corredor exclusivo para circulação de motocicletas nas principais vias da capital. Essa é uma proposta que surgiu na capital da Malásia, Kuala Lumpur, onde os acidentes fatais caíram de 15% a 20%. Ela já foi adotada em outros países como Argentina e Chile, além de outras cidades brasileiras como Belo Horizonte e São Paulo. “Não vejo maiores dificuldades para que a cidade de Manaus possa implantar essa ideia. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 24, já permite que os municípios projetem, façam o planejamento e regulamentem o uso das suas vias, não sendo necessário o crivo do Detran para efetivar essa iniciativa”, justificou o vereador. A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é necessária apenas para definir um padrão de sinalização. “Essa é uma ideia que visa agilizar o fluxo do trânsito e também diminuir os acidentes. Manaus pode implantar essa iniciativa mesmo que de forma temporária para avaliar o resultado posteriormente. Acredito que o prefeito David Almeida estará sensível para a implantação”, acrescentou o vereador. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio  

Na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi promulgado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) nº 009/2023. O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), favorável à propositura, ressaltou a importância da lei para a capital. O objetivo do projeto é a adequação dos artigos 258, 260, 280 e 281 ao atual contexto do sistema de transporte público de passageiros convencional e individual em veículos de aluguel. "Estamos agindo para adaptar nossa legislação à realidade do transporte público em nossa cidade. Com as mudanças propostas, estamos assegurando que a classe dos mototaxistas tenha uma regulamentação que atenda não apenas aos seus interesses, mas também à necessidade crescente da população por serviços de transporte eficientes”, afirmou Cordovil. Mudanças - Segundo o autor do projeto, o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), a principal modificação diz respeito à regulamentação da classe dos mototaxistas, que passará a ser regida por autorização administrativa. O projeto estabelece que os serviços de mototáxi deverão obedecer à proporção de uma moto para cada 225 habitantes. "Essa emenda traz ganhos significativos para os mototaxistas, permitindo uma regulamentação mais justa e eficaz para a prestação de seus serviços. Além disso, ao ajustar as proporções de acordo com o crescimento populacional, estamos garantindo que a oferta de mototáxis acompanhe a demanda da comunidade, proporcionando um serviço mais acessível e conveniente”.

Na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus desta segunda-feira (11/12), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), levantou questionamentos sobre o possível pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação do município, via Secretaria Municipal de Educação (Semed). A parlamentar destacou a importância desse abono, ressaltando que nos últimos anos se tornou uma prática comum o repasse desse recurso aos profissionais, proporcionando um alívio financeiro fundamental para a categoria. Jacqueline enfatizou a necessidade de tornar essa prática algo constante, uma política pública estável e não apenas um gesto pontual. Segundo a parlamentar, o crédito do abono se consolidou nos últimos quatro anos e é aguardada pela categoria como um direito adquirido. “O respeito profissional existe porque nós nos respeitamos, a gente sabe o nosso valor, mas a gestão pública também tem que reconhecer esse valor. E nesse momento, o reconhecimento seria o rateio do Fundeb, já estabelecer esse valor para que a gente possa dar essa satisfação aos profissionais da educação. São mais de 15 mil profissionais da educação, então, a gente pede uma resposta”, disse Jacqueline. Para buscar respostas concretas, Jacqueline solicitou ao presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Professor Samuel (PL), que agende uma reunião com membros da comissão e a Semed para esclarecer essa questão. A parlamentar enfatizou que são mais de 15 mil profissionais da educação aguardando uma resposta sobre o aporte financeiro. A busca por essa definição visa garantir não apenas o reconhecimento do valor dos profissionais da educação, mas também oferecer uma resposta à sociedade que aguarda essa decisão crucial para a categoria educacional. Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (11/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dione Carvalho (Patriota) levou à tribuna a solicitação de requerimento pedindo o fim do sistema ‘Zona Azul’, alegando prejuízos a motoristas e os elevados preços cobrado pelo serviço. O parlamentar alega que diversos proprietários de veículos se sentem prejudicados pela prestadora de serviço, que, segundo ele, não está cumprindo adequadamente o contrato firmando com a Prefeitura de Manaus. Em seu discurso, o vereador destacou denúncias de moradores do bairro Nossa Senhora das Graças, na zona Centro-Sul, relatando que, ao retornarem aos seus veículos, observaram os carros danificados ou furtados. Além disso, os condutores reclamam que os preços praticados são excessivamente elevados. Reclamações - Outra questão levantada pelos denunciantes e pelo vereador na CMM é a falta de profissionalismo por parte dos funcionários da empresa. Segundo o parlamentar, muitos funcionários agem de maneira arrogante e chegam a fazer ameaças aos clientes, alegando que o veículo será guinchado, embora os funcionários do sistema não possuam tal prerrogativa. “Hoje a Zona Azul de Manaus encontra-se em total desorganização, com desmandos e cobranças irregulares, falta de orientação por parte dos agentes e da empresa concessionária”. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Na manhã desta segunda-feira (11/12), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), utilizou a tribuna do Plenário Adriano Jorge para afirmar que vai cobrar, por meio de requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o planejamento da pasta para o período chuvoso que se aproxima, para que a população de Manaus não sofra com alagações. De acordo com Caio André, o Amazonas passou por um longo período de verão em que não foram vistas obras em relação a desassoreamento de igarapés e infraestrutura de esgotos. O parlamentar apresentou um vídeo de uma casa no conjunto Beija-Flor, bairro Flores, zona centro-sul da capital, que no último final de semana alagou com a água da chuva. “Isso já acontece há muitos anos na cidade de Manaus e este retrato do conjunto Beija-flor se replica em todas as zonas da cidade, nós temos essas complicações das pessoas não conseguirem nem sair e nem entrar em suas casas e precisam fazer uma manobra para não perderem tudo aquilo que construíram”, destacou Caio André. Para o parlamentar, é necessário um esforço conjunto dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus para cobrar a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal, para que o problema seja solucionado e que tragédias precisam ser evitadas. “Ninguém aguenta mais essa situação, ano após ano as famílias de nossa cidade vêm passando por esse tipo de dificuldade. Nós não compactuamos com isso e iremos cobrar isso urgentemente da Prefeitura e dos órgãos competentes”, concluiu Caio André.

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (11/12), o PL nº 007/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), que institui o Réveillon Gospel no calendário oficial de Manaus. A proposta segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Pelo Projeto de Lei, o evento será realizado anualmente, no dia 30 de dezembro, com a apresentação de atrações musicais do segmento gospel, regionais e nacionais. “Mais uma vitória para o segmento cultural gospel. Agora as famílias cristãs de Manaus serão representadas nos eventos oficiais da cidade de Manaus. Os artistas do segmento gospel também terão mais espaços para divulgar seu trabalho”, afirmou o vereador Raiff Matos. Segundo o vereador, a proposta não configura em nova despesa para o Executivo municipal, já que o PL indica um remanejamento dos recursos já direcionados para os eventos de fim de ano. “É um reconhecimento da população cristã da cidade de Manaus que precisa se sentir representada nos grandes eventos da capital amazonense”, justificou o vereador. Cultura gospel - Este não é o primeiro Projeto de Lei de autoria do vereador Raiff Matos que favorece a cultura gospel em Manaus. A Lei Ordinária nº 2.868, de 11 de abril de 2022, foi sancionada pelo prefeito David Almeida e institui o Festival Gospel de Artes de Manaus (Fegam) que teve sua primeira edição realizada neste ano, entre os dias 9 e 11 de novembro, na Casa de Praia Zezinho Corrêa. “Tenho o compromisso de lutar pelas famílias e também pela cultura gospel. Vou seguir buscando incluir a nossa cultura nos eventos oficiais de Manaus”, acrescentou o vereador. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

Foi deliberado, na manhã desta segunda-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 631/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que busca vedar a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos na saúde pública municipal. O PL tem como objetivo garantir o aspecto universal de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que o cidadão não terá o atendimento negado por apresentar receita médica particular, visto que o SUS preconiza atendimento ao cidadão sem qualquer distinção de origem ou classe social. “Considerando inúmeras reivindicações que recebemos da população após várias negativas de receituários médicos nas unidades de saúde municipais, esse projeto visa garantir o direito universal à assistência farmacêutica preconizada pelo SUS”, ressaltou a autora do PL. O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus promulgou, nesta segunda-feira (11/12), o Projeto de Resolução de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui o diploma Embaixadores de Cristo. A proposta tem como objetivo reconhecer e expressar gratidão aos indivíduos que desempenham papéis fundamentais na propagação do amor, compaixão e orientação espiritual na cidade. “O diploma, que homenageia líderes religiosos, missionários, voluntários, professores de religião e membros ativos, representa uma manifestação tangível de apreço pelo dedicado serviço à fé e ao bem-estar comunitário. A resolução destaca o papel crucial desses indivíduos ao compartilhar conhecimentos sagrados, oferecer apoio emocional e atender às necessidades práticas das pessoas”, explicou. João Carlos falou ainda que, embora o reconhecimento a essas pessoas seja significativo, a verdadeira honra deve ser dirigida a Deus, como fonte de toda sabedoria e poder. “Esses indivíduos são simples canais pelos quais a vontade divina se manifesta. Portanto, ao homenageá-los, expressamos gratidão a Deus por seu trabalho e pela oportunidade de compartilhar da graça e orientação divina por meio deles”, enfatizou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram, na manhã desta segunda-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 474/2023, que solicitava a desafetação de áreas urbanas nos bairros Centro e Parque Dez. A votação aconteceu durante a extra pauta da Sessão Ordinária, no plenário Adriano Jorge. A propositura foi enviada à Casa pela Prefeitura de Manaus e buscava autorização para permuta dos terrenos. Pelo placar de 19 votos contrários e 17 a favor, os vereadores rejeitaram os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento; e da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico. Com os pareceres das comissões rejeitados, o projeto foi arquivado. Além deste, outros 31 projetos foram debatidos pelos parlamentares. Deste total seis seguiram para a sanção do Executivo municipal. Entre eles, o Projeto de Lei nº 418/2023 que prevê a criação da Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga. A estrutura será construída na rua Jazira, Conjunto Cidadão V, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus. A creche municipal contará com nove salas de aulas, e atenderá 204 crianças em idade escolar de 1 a 3 anos. Mototaxistas – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) nº 009/2023, de autoria do vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), também entrou em votação e foi promulgado na sessão plenária desta segunda-feira (11/12). De acordo com o autor do projeto, o texto tem como objetivo adequar os Artigos 258, 260, 280 e 281 ao atual contexto do Sistema de Transporte Público de Passageiros Convencional e Individual em veículos de Aluguel, observadas as naturezas jurídicas de cada sistema. Conforme o texto, a classe dos mototaxistas passará a ser regida sob autorização administrativa, em que os serviços terão a proporção de uma moto para cada 225 habitantes, tendo em vista, conforme o projeto, que houve o crescimento no número de habitantes, e visando estabelecer uma maior oferta à população.

De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), avançou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (11/12), o Projeto de Lei (PL) nº 143/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para Pessoas com Deficiência (PCDs) em competições esportivas públicas ou particulares, realizadas em Manaus. A propositura, que já tinha sido aprovada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, também pela apreciação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, agora segue para a 17º Comissão de Esportes da CMM. “É de fundamental necessidade que essa parcela da população seja incentivada a praticar esportes. Esse PL buscar justamente isso, a inclusão e o incentivo, tivemos agora os jogos Parapan-Americanos e percebemos o quanto nosso país é forte nos esportes adaptados”, destacou Caio André. O projeto defende que o esporte é uma alternativa para os deficientes que buscam superar limitações físicas e se tornarem atletas de alta performance. O texto detalha que, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem no Amazonas cerca de 790.647 pessoas que possuem alguma deficiência. “O PL segue justamente esse pensamento, de incluir e dar destaque para os para-atletas. Quem sabe temos aqui em Manaus possíveis campões paraolímpicos, e não podemos deixar essas oportunidades passarem”, concluiu Caio André.