Durante sua fala no Plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (03/10), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), mostrou preocupação com a juventude e a qualificação profissional e com a situação da vazante do rio Negro. Os assuntos foram destacados pelo parlamentar durante discurso no grande expediente. Cordovil ressaltou a necessidade de programas de incentivo à juventude da cidade de Manaus, incluindo a criação de oportunidades para menores aprendizes, seguindo o exemplo já utilizado no setor privado. "Temos que dar oportunidades à juventude, implementar programas que incentivem a contratação de menores e promover iniciativas voltadas para a capacitação profissional da juventude, para que eles possam ingressar no mercado de trabalho qualificado." enfatizou Cordovil.  O vereador recordou sua própria juventude, quando não tinha as oportunidades e preparo que existem hoje em dia. Além disso, o Rosivaldo demonstrou sua preocupação com a vazante do rio Negro e suas implicações, incluindo o fornecimento de água potável e o bem-estar das comunidades ribeirinhas da zona rural de Manaus. O parlamentar elogiou a iniciativa da Prefeitura de Manaus em tomar providências e ampliar a ajuda humanitária às comunidades afetadas pela estiagem histórica. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez a indicação à Prefeitura de Manaus para que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva do bairro de Flores, localizada na rua Ferreira Dias para melhor aproveitamento do espaço esportivo pelos moradores daquele local. O líder comunitário, Jailson de Freitas, a pedido da comunidade procurou o vereador para apresentar a demanda sobre a reforma do espaço esportivo e destacou a importância deste espaço para os moradores. “Esse espaço (quadra poliesportiva) é importante para a prática de esporte de crianças, jovens e adolescentes, além de ser um local onde os moradores utilizam para interagir aos fins de tarde”, relatou o líder comunitário. Everton Assis encaminhou a indicação ao Poder Executivo Municipal e espera que sua demanda seja atendida o mais breve possível para que os moradores daquela área tenham uma opção de espaço para a prática de esporte. "Iremos fazer a indicação à Prefeitura de Manaus para que reforme a quadra poliesportiva, assim como, todo o entorno desse espaço para que a comunidade melhor aproveite esse local", garantiu o vereador. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Ivo Neto (Patriota), defendeu durante a sessão plenária desta terça-feira (03/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei que propõe a contratação de jovens aprendizes pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Manaus. O objetivo deste PL é assegurar a integração dos jovens no mercado de trabalho. A nível federal, a Lei de Aprendizagem já proporciona capacitação e integração desses jovens em colaboração com empresas de diversos portes. No entanto, muitas vezes, essas empresas deixam de cumprir suas obrigações, prejudicando jovens em situação vulnerável, que perdem o suporte financeiro familiar. Ivo Neto ressaltou a importância vital desse projeto, observando que o aumento no número de jovens envolvidos em atividades criminosas, drogas e tráfico é uma preocupação crescente. Ele afirmou que para mudar essa realidade, é fundamental oferecer oportunidades, incentivando os jovens tanto no mercado de trabalho quanto em atividades esportivas, proporcionando assim uma visão de futuro mais promissora. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL) Nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota) que propõe a divulgação de propagandas contra violência à mulher em eventos públicos e privados, foi aprovado, em 1º discussão, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Plenária. Após aprovação, a proposta retornou às Comissões em razão de emenda. “Às vezes falta informação e até mesmo coragem para denunciar seus agressores, que na maioria das vezes são pessoas próximas das vítimas. Eu, como parlamentar, me sinto na obrigação de apresentar projetos que possam ajudar a reduzir o número de casos de violência contra a mulher”, ressaltou Joelson Silva. Segundo a matéria, a veiculação de propagandas contra a violência à mulher deve conter menções à Central de Atendimento à Mulher (disque 180) e ao disque direitos humanos (disque 100), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis nos eventos esportivos, salas de cinema, teatros e assemelhados, em ambiente aberto ou fechado, independentemente de o evento ser público ou privado. Caso haja o descumprimento da Lei, será aplicada ao responsável pelo evento (público ou privado) uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), para cada infração, e, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro pelo órgão fiscalizador municipal. Conforme o documento, se ocorrer a ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos deverão elaborar propaganda compatível ou utilizar-se de propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática prevista. E o valor das multas será revertido para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Dados – O Amazonas registrou 4.691 casos de violência contra a mulher, a maioria na faixa etária dos 10 aos 14 anos (26,1%). Os dados são de 2022 e estão em um relatório produzido pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP). Segundo o relatório, o tipo de violência que as mulheres mais sofrem no Amazonas é a física (39,3%), seguida da sexual (21,5%) e da psicológica moral (11,2%). Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Arquivo

O vereador Lissandro Breval (Avante) trouxe à discussão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (02/10), o expressivo e problemático acúmulo de lixo evidenciado pela vazante no Amazonas. Breval disse que além da urgente necessidade de mudança de postura e consciência ambiental por parte da população, efetiva ação de limpeza precisa ser planejada e executada pela atual gestão municipal. "Os igarapés e rios estão baixando, cursos de água estão virando córregos, e a nossa cidade está ficando tomada por lixo. Para onde se olha, tem muito lixo acumulado, jogado ali sem que as graves consequências tenham sido calculadas. Precisamos trazer ao debate ações de conscientização sim, assim como já vou solicitar à gestão municipal que aja nessas áreas com grandes mobilizações. Vou solicitar informações para saber o que tem programado neste sentido", afirmou. Ainda durante discurso, Breval reforçou bandeira que tem sido tema de discursos dele nas últimas semanas: o lixo como oportunidade de negócio. Para o parlamentar, Manaus tem perdido importante oportunidade ao ignorar o fomento que o restante do país e mundo já têm colocado em prática. "Tenho batido nesta tecla. Quanto lixo aí devia nem ter sido eliminado dessa forma? Quanto lixo poderia ter alimentado cooperativas e associações de catadores? O lixo já é negócio no restante do mundo. Por que nós ainda insistimos em ignorar isso? Eu tenho insistido e lutado por isso, inclusive com projeto de lei que defende a contratação de associações pela gestão municipal tramitando na CMM. Não vou desistir até que ações neste sentido sejam realizadas’, concluiu.  

O Projeto de Lei nº 485/2023, de autoria do vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a tramitar na CMM nesta segunda-feira (02/10). A propositura dispõe sobre a afixação, com antecedência mínima de sete dias, de faixas informativas sobre eventos que causem alterações no tráfego. O projeto foi deliberado e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com a matéria, fica instituída a obrigatoriedade dos promotores de festas ou eventos afixarem placas informativas à população, nos casos de eventos que ocasionem a interdição de vias públicas, contendo o dia e a hora em que ficarão interditadas. O projeto considera como eventos a realização de shows, atividades recreativas, comemorativas, desportivas, religiosas, educacionais, culturais, tradicionais e institucionais. Considera-se promotor da festa ou evento a pessoa física ou jurídica responsável pelo desenvolvimento das atividades de planejamento, captação, promoção, realização, administração dos recursos e prestação de serviços de eventos, com ou sem fins lucrativos. A propositura ressalta, ainda, que conforme o Código de Trânsito Brasileiro a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (02/10), três Projetos de Lei (PLs) que seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 27 matérias foram votadas no plenário Adriano Jorge na reunião de trabalho. Um dos projetos que seguiu à sanção é o de número 478/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), aos titulares de cargos, empregos ou funções em efetivo exercício, com a finalidade de incentivar a eficiência na atuação de acordo com o nível de escolaridade, o grau de responsabilidade e a complexidade das atribuições. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), destacou a relevância do projeto, que valoriza os servidores do órgão. “Nada mais justo do que reconhecermos o trabalho desses servidores que são tão importantes para o ordenamento da cidade de Manaus. Certamente eles já estão gratos por essa iniciativa da CMM, que é um trabalho em conjunto de todos nós, vereadores. Hoje mesmo estaremos encaminhando para Casa Civil para que ainda esse mês estes servidores estejam percebendo esses reajuste”, destacou Caio André. Outro projeto votado nesta manhã foi o de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados. O projeto recebeu apoio de vereadores como Marcel Alexandre (Avante), que destacou a coragem de Joelson Silva e seu empenho na luta e defesa da mulher. “O vereador, como esposo e pai de três filha que é, sempre levantou a bandeira da defesa da mulher aqui na cidade de Manaus. Fico muito feliz em poder participar subscrevendo este projeto que mais uma vez mostra o quão engajado é o vereador e está casa na luta contra a violência contra as mulheres”, afirmou Marcel Alexandre. Foto: Mauro Pereira – Dicom

Segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Lei (PL) 207/2023, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), votado e aprovado nesta segunda-feira (02/10), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta do PL proíbe o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em ambientes coletivos. O vereador Gilmar Nascimento argumentou que os cigarros eletrônicos muitas vezes servem como uma porta de entrada para o consumo do cigarro tradicional. Além disso, ele ressaltou as sérias preocupações de saúde associadas a esses dispositivos, citando especificamente o EVALI, uma doença pulmonar grave relacionada ao uso de cigarros eletrônicos, que já causou várias mortes em todo o mundo. "A proibição do uso de cigarros eletrônicos em espaços públicos é uma medida crucial para proteger a saúde da população. Estamos cientes dos riscos à saúde associados a esses dispositivos e também da possibilidade de eles servirem como uma introdução ao tabagismo tradicional. Precisamos tomar medidas firmes para evitar danos à saúde pública", afirmou o vereador. A proibição se aplica a locais públicos como restaurantes, bares, parques, escolas e transporte público, visando criar ambientes mais saudáveis e livres de tabaco. Texto: Neiva Ritter - Assessoria de Comunicação do vereador  

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei Municipal nº 3159/2023, um marco na proteção dos direitos das gestantes e parturientes no município. A iniciativa, que institui medidas de informação e proteção contra a violência obstétrica, foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos), e representa um avanço significativo na garantia do bem-estar das mulheres durante o processo gestacional e parto. A Lei nº 3159/2023 é fruto da luta do vereador João Carlos, que, sensível às necessidades das gestantes e parturientes, buscou criar uma legislação que assegure a proteção dessas mulheres em um dos momentos mais delicados de suas vidas. “A maternidade é uma jornada extraordinária, repleta de desafios, mas também de alegrias e realizações. Reconhecendo a singularidade deste período, a Lei que hoje se torna realidade foi elaborada com o intuito de assegurar a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das gestantes e parturientes em nossa Cidade”, afirmou o vereador. Principais Pontos da Lei de Proteção - A Lei nº 3159/2023 prevê a implementação de diversas medidas que visam informar, prevenir e combater a violência obstétrica no âmbito municipal. Dentre os principais pontos, destacam-se: Serão realizadas divulgações de informações para gestantes e parturientes, a fim de propiciar esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica, bem como afixar a lei em local visível nos estabelecimentos municipais de saúde onde é prestado atendimento a gestantes, parturientes e puérperas. Os estabelecimentos de saúde deverão ter um canal, não necessariamente exclusivo, para o recebimento de denúncias sobre casos envolvendo violência obstétrica. A fiscalização será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa. O vereador João Carlos expressou sua satisfação com a aprovação da lei, ressaltando que este é apenas o começo de uma jornada contínua pela garantia dos direitos das mulheres em Manaus. A implementação da Lei nº 3159/2023 representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa. Ao proteger as gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, Manaus se destaca como um exemplo a ser seguido por outras cidades, promovendo o cuidado com a saúde e a dignidade das mulheres.

No último sábado (30/09), a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Yomara Lins (PRTB), promoveu uma ação social na sede da igreja Pentecostal Jesus Vive, no bairro Gilberto Mestrinho, na zona leste de Manaus. As ações fazem parte do ‘Gabinete Aberto’ e levou diversos serviços para os moradores do bairro. Entre os serviços oferecidos estavam atendimentos médicos, de dentistas, jurídicos, serviços de beleza e vacinação. "A ação realizada neste sábado faz parte de muitas ações que estamos realizando ao longo deste ano. O projeto "Gabinete Aberto" promove inclusão social para as famílias de baixa renda, e oferece serviços à população de forma gratuita", enfatizou a parlamentar. Saulo Saraiva, morador do bairro, elogiou a organização. “Estamos curtindo e aproveitando muito. Há muito tempo não víamos uma ação assim aqui, a vereadora Yomara está de parabéns”, afirmou. A vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus agradeceu aos envolvidos pelo empenho e dedicação para que esse dia não passasse em branco para a população do bairro. Mais de 200 pessoas foram atendidas durante a ação social, levando cidadania, saúde e bem-estar de forma gratuita à população. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (02/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), através do requerimento 14608/2024, sugeriu, à Presidência da Câmara, a convocação da empresa Eco Manaus Ambiental, do Grupo Marquise Ambiental, para prestar esclarecimentos sobre os impactos sociais e ambientais do empreendimento à cidade de Manaus. O vereador aponta ser necessário que o povo e o parlamento obtenham os esclarecimentos sobre a adequabilidade ou não, do uso da área para instalação do aterro sanitário e a potencial atração de urubus pelo lixo, dado a proximidade com o aeroporto local, além do adequado afastamento de zonas residenciais. “Com todo esse transtorno que o estado está sofrendo com a grave estiagem, é importante também esclarecer sobre os riscos potenciais do chorume produzido ameaçar o lençol freático, se foi respeitada a distância de nascentes, igarapés, dos cursos de água, a fauna e a flora local”, pontua o vereador. Ainda durante a sessão, o vereador Wallace Oliveira (sem partido), realizou pedido de vistas, argumentando que o mesmo carece de mais informações considerando as várias versões publicadas na imprensa e fornecidas pela empresa. Deste modo, o pedido de vistas deverá ser apresentado nas próximas sessões da Câmara Municipal de Manaus. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei 225/2023 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui a Semana Municipal pela Vida no calendário oficial da cidade de Manaus, foi aprovado em primeira discussão pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (02/10). O parlamentar afirmou que tem se posicionado contra o aborto e o projeto vai ao encontro dessa discussão. “Na semana passada me posicionei de forma muito contundente sobre o direito à vida. Não ao aborto! Esse meu projeto visa divulgar a importância da proteção integral ao nascituro. As crianças precisam ser protegidas de forma integral, antes mesmo de nascer”, afirmou o vereador. De acordo com Raiff Matos está havendo uma usurpação de poderes no trato de uma pauta importante para as famílias brasileiras. “Estamos vendo uma usurpação do Poder Judiciário com temas que precisam ser debatidos no Legislativo que tem a representatividade do povo brasileiro”, acrescentou. O vereador Raiff acrescentou que a população precisa ir às ruas para se posicionar sobre esse tema sob o risco de ter sua opinião desrespeitada pela militância de parte do Judiciário do país. “Vamos mandar um recado para o judiciário brasileiro. Por isso, mais uma vez convido toda população manauara para ir às ruas no dia 8 de outubro, próximo domingo, mostrar que as famílias têm voz. Vamos todos de camisa branca. Dizer sim para a vida, aborto, não!”, finalizou. Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Ney Fabio