O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (26/02), para expor a preocupação acerca de pneus abandonados na Alameda Cosme Ferreira, bairro Zumbi, zona leste de Manaus. O parlamentar esteve no local acompanhando uma ação de limpeza, e constatou o problema que fica em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) Alfredo Campos.   De acordo com o parlamentar, a preocupação é grande, tendo em vista o aumento significativo dos casos de dengue em Manaus, além disso, pneus abandonados se acumularem água, são criadouros do mosquito transmissor, além da dengue, também o zika e chikungunya "A população sabe da minha luta pela saúde e o meio ambiente, e esses pneus abandonados em plena via pública em frente a uma unidade de saúde é preocupante, principalmente no período alarmante de casos de dengue. Por esse motivo, protocolei um ofício, solicitando da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) a retirada imediata dos pneus", pontuou o vereador.   Casos -  O Amazonas registrou entre janeiro e fevereiro mais de 1,9 mil casos de dengue, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).   Só em Manaus, de acordo com os dados, foram registrados 964 casos, colocando a cidade em alerta, segundo a própria Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), visto que neste início do ano o número de casos mais que dobrou.   De acordo com o Ministério da Saúde, o Amazonas contabiliza, agora, cinco mortes em investigação pela doença. Segundo a pasta, as mortes ocorreram em Manaus, Lábrea e Coari. Em Manaus, são três óbitos em investigação.   Limpeza - A ação de limpeza foi realizada no último fim de semana. Na ocasião, os voluntários do Projeto Despertar para a Educação Ambiental promovido pelo vereador, junto dos voluntários da Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial, retiraram centenas de sacos de lixo, contribuindo com a limpeza da cidade, além de sensibilizar as pessoas a respeito da reciclagem, o descarte correto do lixo e a arborização. "Gostaria de agradecer imensamente mais uma vez, a parceria da Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial, que atua há 11 anos em Manaus, na pessoa do pastor Henrique, responsável pela congregação. São iniciativas como estas que certamente fazem a diferença em nossa sociedade", concluiu o vereador.    Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Renan Pinheiro- Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Marcelo Serafim (PSB) saiu em defesa da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), nesta terça-feira (27/02), após discussão entre os parlamentares durante sessão plenária. Segundo ele, a vereadora foi vítima de ataques verbais feitos pelos vereadores aliados do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) "Eu quero aqui demonstrar todo o meu repúdio pela falta de respeito que ela foi vítima hoje aqui na Câmara Municipal e dizer que ela tem a nossa solidariedade e o nosso apoio", declarou Marcelo Serafim. Durante a sessão na Câmara Municipal de Manaus, a vereadora Jaqueline expôs uma série de denúncias sobre suposto uso da máquina pública e perseguição política na área da educação. A vereadora teria sido interrompida e agredida verbalmente por vereadores da base aliada ao Executivo Municipal. "As mulheres precisam e devem ser respeitadas no parlamento e em qualquer canto. Fica aqui o meu repúdio e a minha solidariedade a minha colega vereadora Jaqueline", afirmou Marcelo. A vereadora solicitou a convocação de uma reunião com a Comissão de Educação da Casa juntamente com a secretária da Semed, Dulce Almeida. O objetivo é obter mais esclarecimentos sobre decreto publicado com metas que seriam inatingíveis para os profissionais da educação. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (27/02), para contestar as trocas de gestores das unidades de ensino do município que tem ocorrido, segundo ela, sem respeitar a competência técnica desses profissionais. Durante o seu pronunciamento, a vereadora ressaltou que muitos colegas professores relataram terem se sentido perseguidos ao serem substituídos por outros gestores, sem nenhuma razão aparente. Muitos, segundo ela, ainda relataram que foram retirados de seus cargos por terem relação de amizade, ou por simplesmente aparecem em fotos com a vereadora nas redes sociais. “Eu peço que essa perseguição termine, que a Prefeitura, a Secretaria de Educação, deixem os nossos gestores trabalharem. Esses profissionais merecem respeito e, se comprovado uma perseguição política, é pior ainda”, destacou Professora Jacqueline. De acordo com a vereadora, é perceptível que embora os gestores das escolas municipais tenham alcançado os índices estabelecidos pela secretaria, não houve critérios ou esclarecimentos plausíveis para justificar essas substituições. Após as denúncias feitas pela parlamentar, houve contestação de vereadores da base aliada do prefeito de Manaus. Alguns parlamentares se levantaram, segundo a vereadora, para intimidá-la. “Quem quiser me atacar que vá até meu gabinete e converse comigo, com o respeito que eu exijo. Não venham até aqui querer me intimidar, porque eu, no meu lugar de mulher e vereadora de Manaus, não vou baixar minha cabeça para homens que se sentem mais do que eu, pelo simples fato de serem homens. Me respeitem, eu exijo respeito e não vou me curvar para o machismo”, afirmou a parlamentar. Logo após o término da fala da vereadora Jacqueline, as outras três vereadoras que compõe a bancada feminina da CMM, Glória Carratte (PL), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB), se solidarizaram com a parlamentar pelo desrespeito sofrido durante o Grande Expediente da Casa Legislativa. De acordo com a presidente da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, vereadora Glória Carratte, atos como esses não passarão impune na CMM, uma vez que a violência e o desrespeito contra mulheres políticas representam ameaça não apenas para as afetadas, mas para a própria saúde da democracia. Texto: Saulo Viégas - Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira - Dicom

O vereador Marcelo Serafim (PSB) comemorou a desistência da prefeitura de Manaus em manter a licitação que buscava privatizar os serviços da Manausmed. O anúncio do cancelamento do processo foi feito pelo atual líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia (PMN). Na opinião de Marcelo, essa é uma vitória, já que ele foi o primeiro a criticar a mudança dos serviços, inclusive apontando um possível direcionamento a favor de uma empresa. "Essa é uma vitória do nosso mandato, dos mandatos de oposição, que gritaram, que lutaram, para que o prefeito não fizesse essa insanidade, de entregar a saúde do servidor público nas mãos da Hapvida. Essa vitória é nossa", enfatizou Marcelo Serafim. Marcelo Serafim disse que a decisão foi benéfica aos servidores, já que a empresa que iria gerir a saúde não tinha capacidade para atender a demanda do funcionalismo público municipal. "Eu que critiquei fortemente a privatização da Manausmed, o prefeito acertou dessa vez. A decisão é extremamente positiva para os servidores públicos, uma vez que seria entregue em uma licitação direcionada pela prefeitura para uma empresa que não tem a menor capacidade de gerir a saúde, nem das vidas que estão lá, o que dirá das vidas de mais de 40 mil servidores da cidade de Manaus que entrariam nesse plano falido", concluiu Marcelo. Com a decisão, mais de 40 mil servidores da prefeitura de Manaus seguem sendo atendidos nas ações de saúde de caráter preventivo e curativo pela Manausmed. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Divulgação/Assessoria 

O vereador Ivo Neto (PMB) fez um apelo nesta terça-feira (27/02), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para medidas urgentes envolvendo um déficit de vagas em creches da capital. O parlamentar trouxe à tribuna dados relacionados ao estudo “Transporte Urbano e Insuficiência de Acesso a Escolas no Brasil”, afirmando que há insuficiência de vagas em creches em Manaus. Segundo Ivo Neto, de 100 crianças inscritas, apenas 30 conseguem vagas. Ivo Neto expressou indignação em relação aos pais que não conseguem trabalhar por não ter com quem deixar os filhos. "As creches precisam ser prioritárias em nossa cidade. As crianças precisam estar nelas para dar oportunidade aos pais de trabalhar, com a segurança de que seus filhos estão sendo cuidados", afirmou o vereador Ivo Neto durante a tribuna realizada no plenário Adriano Jorge. Estudo - Segundo o estudo, o qual analisou indicadores do ensino médio e da educação infantil, Manaus apresenta uma baixa taxa de cobertura da rede pública de ensino para a educação infantil, especialmente para a população de baixa renda. Em Manaus, apenas 20% da população de 0 a 5 anos está matriculada na Educação Infantil em escolas públicas. "Considerando que o número total de vagas está correlacionado ao número de matrículas, não haveria vagas de ensino suficientes para cobrir essa população, mesmo que todas as vagas fossem dedicadas exclusivamente à população de baixa renda", destaca trecho do estudo. Texto e foto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador

Proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar denúncias relacionadas a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebeu, nesta segunda-feira (26/02), mais uma assinatura, desta vez da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). Até o momento, a CPI recebeu assinaturas dos vereadores Capitão Carpê (Republicanos), Wiliiam Alemão (Cidadania) e da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). "A CPI é um pedido dos profissionais da educação, então, é fundamental que as denúncias feitas pela classe sejam investigadas. Estamos recebendo apoio de alguns vereadores e a CPI recebeu sua quarta assinatura. Vamos continuar buscando forças para que a proposta avance na Câmara Municipal e os profissionais tenham uma resposta", disse Guedes. CPI – Segundo o parlamentar, a CPI da Semed busca investigar denúncias sobre o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existentes, cumprimento das progressões funcionais e sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população de 2021 a 2024, A comissão também pede apuração dos investimentos da educação especial e o fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos, além da falta de pagamento dos recursos do Fundeb. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (26/02) para destacar os trabalhos que realiza em diversas comunidades da capital amazonense. Na última semana, o parlamentar acompanhou o recapeamento de várias ruas do núcleo 4, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. “Ver a alegria da população nos dá um sentimento de gratidão e dever cumprido, porque é neste momento que a sociedade pode ver onde o pagamento do seu IPTU está sendo usado”, destacou Elan ao mostrar um vídeo onde os moradores do local afirmam que as ruas da comunidade não passavam por este serviço há mais de 30 anos. Saúde – Na zona leste, no bairro Zumbi, o vereador também fiscalizou enquanto presidente da Comissão de Saúde da CMM a Unidade Básica de Saúde João Nogueira (UBS), que está sendo revitalizada. “Estivemos no local conversando com os usuários e testemunhando a satisfação de todos com a ampliação do atendimento médico, da enfermagem e também sobre a questão dos medicamentos. Essa é a resposta do nosso trabalho, pois essa UBS atende mais de 40 mil pessoas da comunidade”, ressaltou o parlamentar. Elan acompanhou, ainda, no bairro Riacho Doce, zona norte, o desassoreamento de igarapés da área. “Esse trabalho é de suma importância, principalmente nesta área, pois com a chegada do período chuvoso essa ação vai melhorar a questão do fluxo da água, evitando ali grandes alagações”, avaliou o vereador. Texto: Vanessa Rocha - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (26/02), o Projeto de Lei nº 241/2024, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que estabelece a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas da rede municipal. O vereador Eduardo Alfaia, que também é vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural (COMAGRI) da CMM, explanou a respeito da questão social ligada ao projeto. "Estamos confiantes, de igual forma, que essa medida beneficiará as comunidades com dificuldades de acesso à energia elétrica, enquanto os alunos poderão usufruir da internet para seus estudos, trazendo impactos positivos para as futuras gerações", defendeu o parlamentar. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Projeto - Segundo o vereador, o PL tem como objetivos principais fomentar a sustentabilidade ambiental, racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia, além de ampliar o uso da energia solar em escolas conveniadas do município. Com a implementação da política, o parlamentar aponta um avanço para a competitividade de Manaus, atraindo empresas e desenvolvendo empreendimentos que utilizem energia solar. Além disso, o uso da energia solar seria uma alternativa viável nas unidades escolares, tendo também como foco reduzir os gastos públicos com energia elétrica. A energia solar fotovoltaica é uma fonte limpa e renovável que converte a luz solar em eletricidade, sem emissão de gases poluentes. Ao investir nessa tecnologia nas escolas, Manaus não só economizará recursos, mas também estimulará a educação ambiental e práticas sustentáveis entre os alunos. "Com essa iniciativa, estamos também construindo um legado sustentável para os nossos filhos", concluiu Alfaia.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nessa segunda-feira (26/02), a Moção de Parabenização, nº 013/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), ao pastor Jonatas Câmara, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas e da Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM/CEADAM), pela passagem do seu aniversário, ocorrido no dia 24 de fevereiro. Joelson Silva destacou que o pastor Jonatas Câmara é merecedor de todas as homenagens, sendo umas das autoridades eclesiásticas mais respeitadas de nosso estado. “Não poderia deixar de registrar minhas parabenizações ao pastor Jonatas Câmara, que teve seu aniversário no sábado, 24 de fevereiro. Quero também em nome dos meus colegas parlamentares, que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristão (Fepacri), mensurar meu respeito e carinho pelo pastor Jonatas Câmara”, destacou Joelson. Sessão plenária – Ainda durante a sessão plenária dessa segunda-feira, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei (PL) 017/2023, de autoria do Joelson que propõe a criação da Semana de Conscientização sobre Menopausa e Climatério. A proposta será analisada pela Comissão de Saúde da Casa Legislativa. De acordo com Joelson Silva, o objetivo do projeto é chamar a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa e assim garantir assistência e amparo à saúde física e mental neste período delicado das mulheres. “É importante a aprovação deste projeto para que possamos levar as informações corretas e necessárias para aquelas mulheres que muitas das vezes não sabem o que de fato está ocorrendo com seu corpo e não procuram um tratamento correto e eficaz. Elas precisam ser orientadas e informadas para assim terem uma melhor qualidade de vida”, alertou o vereador. De acordo com a proposta, as ações deverão acontecer na primeira semana do mês de outubro de cada ano. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) ficará responsável por realizar palestras e campanhas, promovendo a saúde física e mental das mulheres. Assessoria: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Apresentado pelo vereador Dione Carvalho (sem partido), um Projeto de Lei com o objetivo de identificar e cadastrar as pessoas em situação de rua de Manaus foi deliberado nesta segunda-feira (26/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o projeto, o objetivo é proporcionar oportunidades de reintegração social, inclusão econômica e acesso a serviços públicos. O programa será implementado por meio da oferta de emprego, capacitação profissional e acesso a serviços básicos. O vereador destaca que a presença de pessoas em situação de rua nas cidades reflete as desigualdades sociais e as dificuldades enfrentadas por parcelas vulneráveis da população. “Em Manaus, essa realidade não é diferente, e é fundamental que o Poder Público atue para oferecer assistência e oportunidades de reintegração social a esses cidadãos”. O PL foi deliberado pelos demais parlamentares e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. Programa - Os interessados em participar do programa deverão se cadastrar voluntariamente em centros de acolhimento designados pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). O cadastramento envolve informações pessoais, histórico de moradia, necessidades específicas e habilidades profissionais, com o intuito de direcioná-los para oportunidades de emprego adequadas. A proposta cita que a Semasc será o órgão responsável pela coordenação e implementação do programa, estabelecendo parcerias com empresas locais, ONGs e outras entidades para oferecer oportunidades de trabalho aos cadastrados.

Na manhã de segunda-feira (26/02), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) solicitou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério (PCCS), Lei n° 1126/2007. O pedido de atualização foi direcionado a Secretaria Municipal de Educação (Semed). No discurso, a vereadora Professora Jaqueline destacou o Decreto n° 5.830 do Poder Executivo. Ela defende que muitas das determinações legais não são da competência de um professor. “Foi publicado um decreto de metas para o profissional poder alcançar o 14° e 15° salário, mas nota-se que são metas inatingíveis, decretos que fogem da competência do profissional de educação e por isso que essas atualizações no sistema de educação têm que ser revistas”, ressalta Jacqueline. A parlamentar destacou algumas metas que fogem da competência do professor, como alcançar 90% de participação dos pais nas reuniões de resultados trimestrais, comprovados por meio de atas. Outro decreto é a aprovação da prestação de contas do exercício anterior ao ano de aplicação da avaliação nacional pelo MEC, e estar com a prestação de contas do ano corrente devidamente protocolada pelo gestor e o conselho escolar, o que, segundo Jacqueline, descaracteriza a participação do professor no processo. Decreto - De acordo com o artigo 2° do Decreto n° 5.830, o pagamento do 14º e 15º salários representam uma forma de valorização aos servidores que contribuíram com a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes por meio de alcance ou superação das metas anuais definidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Municipal de Ensino (IDE-Manaus) “Irei convocar uma reunião com a Comissão de Educação juntamente com a secretária Dulce Almeida, para mais esclarecimentos sobre o atual decreto e rever essas metas inalcançáveis para que no decorrer do ano letivo não gerem prejuízos aos profissionais da Semed", disse a vereadora. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Durante o pequeno expediente dessa segunda-feira (26/02), a vereadora Thaysa Lippy (PP), cobrou providências e esclarecimentos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região (Crefito-12) do Amazonas, que, há mais de dois anos, apura denúncias contra uma terapeuta ocupacional, suspeita de maus-tratos contra uma criança autista, em Manaus. “Denunciei e pedi informações do Crefito há quase três anos e não obtive retorno do processo disciplinar pertinente. Vou pedir novos esclarecimentos, porque essa profissional não pode ficar impune”, criticou Thaysa Lippy. De acordo com a vereadora, a terapeuta foi indiciada por maus-tratos pela Polícia Civil após agredir uma criança autista, de 8 anos, dentro de uma clínica particular em Manaus. O caso foi repercutido pela vereadora na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após receber os pais da criança em seu gabinete. Na época, Thaysa pediu ao Crefito por meio do ofício 240/2021 assinado também por vários vereadores, informações sobre a atuação da terapeuta. “Até hoje não sabemos o que aconteceu. O que eu sei é que a terapeuta está atuando em uma clínica no centro da cidade”, afirmou a parlamentar durante sessão plenária. O Crefito é o conselho responsável por zelar pelo exercício profissional executado por Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Cabe ao Crefito expedir registros profissionais; arrecadar anuidades, multas e emolumentos; além de julgar infrações e aplicar penalidades previstas pela legislação brasileira. Segundo Thaysa, a primeira denúncia foi encaminhada à Justiça do Amazonas, assim como outras foram feitas por pais de crianças autistas também vítimas da terapeuta. Em junho de 2023, o primeiro processo foi suspenso pela juíza da 6ª Vara Criminal, após audiência condicional. Nesse processo, ocorreu um acordo entre as partes. Com essa decisão, a terapeuta voltou a exercer suas funções, porém, por dois anos, seu comportamento será monitorado pela Justiça. Após essa decisão, vários pais e responsáveis por crianças autistas em Manaus que denunciaram a terapeuta procuraram a vereadora pedindo auxílio para mais esclarecimentos. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora