Nesta quarta-feira(29/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) n. 196/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que prevê a proteção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), teve o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, aprovado em 1ª discussão. O projeto ressalta a importância das abelhas sem ferrão para o equilíbrio do meio ambiente, cumprindo um papel essencial na polinização de plantas, ajudando no aumento da produtividade agrícola, garantindo uma produção de alimento sustentável, atuando diretamente na conservação da biodiversidade. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto é uma forma de diminuir a degradação ambiental e valorizar os meliponicultores. “As transformações do habitat promovida pelo ser humano tem se tornado uma ameaça para esses insetos. E o nosso PL, além de promover a educação ambiental na capital do Amazonas, localizada na maior floresta tropical do planeta, valoriza os profissionais que atuam nesse ramo, que são os nossos meliponicultores”, apontou Dr. Daniel. Meliponicultores no Brasil - No Brasil existem aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo Meliponini, as chamadas popularmente de “abelhas sem ferrão”. Algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos. Além de que, estudos recentes mostram que devido à polinização, as abelhas são responsáveis por cerca de 75% da produção de alimentos no mundo. Texto: Leonardo Dias- assessoria do vereador Foto: Mauro Pereira – Dircom CMM  

Nesta semana, o Projeto de Lei 148/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que obriga o Poder Executivo municipal a disponibilizar em um site oficial a lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública no município de Manaus foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta agora vai à sanção do prefeito David Almeida (Avante). A medida, segundo a vereadora, facilitará a publicidade e o controle das instituições que possuem utilidade pública, considerando que é necessário que todas as informações estejam acessíveis em um único local. De acordo com o PL, “fica obrigada a disponibilização, em site oficial do Poder Executivo, da lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública no município de Manaus”. “O universo das entidades de utilidade pública é extremamente amplo e heterogêneo e é importante sabermos e termos um canal oficial que tenha as entidades que possuem o título, que estão aptas a receber recursos públicos e até mesmo aquelas que já recebem”, afirmou. No PL também é justificado que, após o devido reconhecimento como utilidade pública, o poder público tem o dever de fiscalizar a instituição, nos termos da Lei 1386/2009. Em Manaus, várias entidades já receberam títulos e também recursos municipais. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social. Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos como possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; entre outros. Texto: Assessoria de comunicação da vereadora  

Dois Projetos de Lei (PL), de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), foram deliberados durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (29/11), o PL nº 246/2022 que trata das regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública, e o PL nº 010/2022 sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos. O PL nº 010/2022, em seu artigo 1º, determina a proibição de qualquer ato de racismo bem como injúria racial nos complexos esportivos, centros de eventos ou espaços culturais no âmbito do município de Manaus. E no artigo 5º, estabelece punições com multas para aqueles que descumprirem a lei. “Nossa intenção com essa lei é garantir o respeito a todas as pessoas, independentemente da cor de sua pele, pois todos somos dignos como seres humanos. E igualmente coibir que pessoas saiam de forma ilesa quando praticam tais atos repugnantes para qualquer sociedade”, enfatizou o parlamentar. Já o PL nº 246/2022 no seu primeiro artigo ordena que as crianças e adolescentes órfãos ou abandonados em razão de pandemia ou calamidade pública deverão ser encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude para acolhimento institucional ou familiar. “Essa proposta é derivada das várias situações de crianças e adolescentes que, devido às consequências devastadoras da pandemia da COVID-19, ficaram órfãos e/ou abandonados por aquelas pessoas que eram seus responsáveis legais. Queremos que essas crianças e adolescentes tenham assegurados os seus direitos básicos de vida e moradia, para assim poder preservar o bem das próximas gerações”, afirmou. Texto: Thiago Motta - Assessoria do Vereador Wallace Oliveira  

O vereador William Alemão (Cidadania) realizou, nesta terça-feira (28/11), uma visita à instituição Mãos Unidas pelo Autismo (Mupa), onde anunciou a destinação de uma emenda parlamentar. No local, o vereador também conheceu as instalações, os profissionais e os serviços oferecidos a crianças e adolescentes diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o parlamentar, o envio de recursos tem como objetivo fortalecer o papel da instituição, proporcionando meios adicionais para aprimorar e expandir os serviços especializados. “O Mupa é como um oásis para as crianças e adolescentes com autismo, um lugar onde eles encontram apoio, terapias especializadas e um ambiente acolhedor. É incrível ver como essa instituição faz a diferença na vida dessas famílias. Estou comprometido em apoiar essa causa e fortalecer o Mupa, porque acredito no poder da inclusão e na importância de proporcionar oportunidades a todos”, disse Alemão. William Alemão também destacou a importância de parcerias entre o Poder Público e organizações envolvidas na causa. Mupa - Atualmente, o Mupa atende aproximadamente 284 beneficiários, evidenciando sua importância e alcance na comunidade. A instituição, ao longo de 13 anos, tem aprimorado e expandido seus serviços, contando em 2023 com uma equipe multidisciplinar composta por 30 profissionais. A instituição oferece terapias fundamentais, incluindo psicopedagogia, psicologia, fonoaudiologia, natação, psicomotricidade, musicoterapia, nutricionista e estimulação precoce. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão

Durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (28/11), para tratar sobre o projeto de revitalização do Centro de Manaus, o vereador Marcel Alexandre (Avante) destacou que vai mobilizar lideranças de igrejas e de instituições religiosas para atuarem na ressocialização de moradores em situação de risco social na localidade. A audiência, de propositura do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), teve o intuito de debater medidas que colaborem para melhorias socioeconômicas e estruturais da área comercial mais tradicional da capital amazonense. Também participaram da audiência o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Manaus, Ralph Assayag, representantes do Poder Público Municipal e Estadual e das categorias dos trabalhadores do centro. O vereador Marcel Alexandre é um dos parlamentares que tem atuado nas tratativas e discussões em torno do tema já há alguns meses com as entidades de classe. "Eu estou envolvido e cheio de compromisso com esse movimento de reforma e de revitalização do Centro. Da minha parte, eu quero lidar com a reintegração do ser humano e do indivíduo, tirando as pessoas das drogas. Eu acredito que isso será importantíssimo e uma contribuição gigantesca desafio, e que a igreja evangélica lida muito bem, assim como a igreja católica ou outros movimentos que lido com o estabelecimento do ser humano, o indivíduo que vem das drogas e de demais vícios". Nesta semana, o vereador Marcel deve se reunir com o presidente da CDL Manaus para apresentar as lideranças que vão coordenar essas frentes de trabalho propostas no projeto de revitalização do Centro. Além desse apoio, o vereador destacou a importância da viabilização de emendas parlamentares para construção de um albergue para que possa abrigar, durante a noite, pessoas em situação de vulnerabilidade social, que dormem nas calçadas de estabelecimentos comerciais "Estava verificando a proposta com a possibilidade dos 41 parlamentares destinarem R$ 25 mil de suas emendas parlamentares para essa causa de abrigo. Com esse valor nós levantaremos um pouco mais de R$ 1 milhão, e isso é uma importante contribuição que nós podemos dar, e que é possível". Em seu discurso, Ralph Assayag reforçou a urgência de ações para evitar a perda do apoio dos lojistas. Ele disse que é necessário agir de maneira colaborativa para concretizar essa revitalização. "O comércio está sofrendo fechando cada vez mais cedo. Hoje temos cerca de 35 mil pessoas que trabalham no Centro, e temos uma média de 70 a 75 mil pessoas que descem de ônibus na localidade. Temos de ordenar e ajustar o Centro. E já soube hoje que a União já passou para o Governo do Estado o prédio da Receita Federal, que fica no fim da avenida Eduardo Ribeiro, para que possa funcionar como moradia”. Deliberações -  O presidente da CMM, vereador Caio André, encerrou a audiência pontuando o que foi decidido entre os parlamentares presentes e os representantes do comércio na cidade de Manaus. Entre esses encaminhamentos estavam, os estabelecimentos de prazos, por parte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), para a reabertura das Ruas Dr. Moreira e Guilherme Moreira; assim como também para a retirada dos ambulantes das Ruas dos Barés e da Barão de São Domingo de forma humanizada e em parceria com a CDL, CMM e representantes, sindicatos e associações dos ambulantes para levar a um local que já está alinhado e adequado. Assim como a Construção de um albergue no Centro de Manaus com recursos de emendas impositivas e a convocação de instituições para retirada das pessoas em situação de rua.

O vereador Roberto Sabino (Podemos) participou nesta terça-feira (28/11) da reunião de alinhamento da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), para debater sobre as áreas de risco durante o período de chuvas. A reunião contou com a presença do subsecretário da pasta, Eduardo Lucas, a subsecretária e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Soares e do vereador Elan Alencar (DC). Na oportunidade, o vereador também abordou outros temas como assistencialismo municipal e outros serviços desempenhados pela Semasc. Discutimos e tratamos sobre as demandas e ações que vimos e ouvimos em 2023 andando pela cidade por meio da população. Juntamente com os secretários da Semasc e o vereador Elan Alencar, pudemos aqui unir nossas forças e ideias para ajudar nossa Prefeitura a levar mais melhorias e avanços para nossa cidade”, afirmou Roberto Sabino. Texto e Foto: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação do vereador  

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) na solenidade de homenagem ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Steiner, com o Título de Cidadão do Amazonas. A sessão solene ocorreu nesta terça-feira (28/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), bairro Flores, zona Centro Sul da capital amazonense. O atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, destaca que a homenagem é louvável e merecida. “Como vereador e cristão católico, me sinto honrado e grato a Deus em poder representar a CMM nesta sessão solene que faz uma justa homenagem ao nosso Cardeal da Amazônia, que desde que chegou na Arquidiocese, vem fazendo um pastoreio com sabedoria, firmeza e sensibilidade”, apontou Dr. Daniel. Para o Cardeal Dom Leonardo Steiner, a homenagem é um convite para participar mais intensamente da vida do Estado. “Esta honraria é um convite para participar mais intensamente da vida do Amazonas, um compromisso com a questão social, o meio ambiente, as culturas existentes, o que nos pede o Papa Francisco. Mas também, o comprometimento com a nossa Igreja, como a da cidade de Manaus, que tem uma belíssima caminhada”, explicou o Cardeal. Cardeal Dom Leonardo Steiner - Natural de Forquilhinha - SC, Dom Leonardo Ulrich Steiner nasceu no dia 6 de novembro de 1950, ingressando na Ordem dos Frades Menores em 1972, quando foi admitido no Noviciado da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. Cursou Filosofia e Teologia em Petrópolis (RJ), sendo ordenado padre em 1978 na cidade natal. Entre os vários trabalhos durante a sua vida vocacional, pode-se destacar a área da educação. O agora Cidadão do Amazonas, foi nomeado bispo em 2005 pelo saudoso Papa João Paulo II, recebendo a ordenação no mesmo ano em Blumenau (SC), adotando o lema episcopal: “Verbum Caro Factum”, que quer dizer “Verbo feito carne”. Em 2011, foi eleito secretário-geral da CNBB e, no mesmo ano, o Papa Bento XVI o nomeou bispo auxiliar da arquidiocese de Brasília (DF). Dom Leonardo foi nomeado Arcebispo Metropolitano de Manaus pelo Papa Francisco no dia 27 de novembro de 2019. A missa de acolhida e posse como Arcebispo ocorreu em 31 de janeiro, na catedral metropolitana de Manaus Nossa Senhora da Conceição. Em 27 de agosto de 2022, foi criado cardeal pelo Papa Francisco, sendo o primeiro Cardeal da Amazônia. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de comunicação do vereador Fotos: Renan Pinheiro/Christian Lavareda – Assessoria de comunicação do vereador  

Com o objetivo de discutir as problemáticas do Centro da cidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na tarde desta terça-feira (28/11), uma Audiência Pública de propositura do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos). A reunião gerou encaminhamentos que devem resultar em melhorias na área central de Manaus, incluindo, por exemplo, a reabertura de ruas e a construção de um albergue para abrigar pessoas em vulnerabilidade social. "Determino que a Secretaria de Comissões oficie o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), para que estabeleça um prazo de reabertura das ruas Dr. Moreira e Guilherme Moreira. Determino que requeira à Semacc que estabeleça um prazo para a retirada dos ambulantes da rua dos Barés e Barão de São Domingos, de forma humanizada", pontuou Caio André. "Determino, ainda, que oficie a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), para que estabeleça um prazo para a construção desse albergue no Centro da cidade”, completou Caio André, reforçando que a CMM enviará recursos para a construção do albergue, por meio de emendas impositivas. A Audiência Pública contou com a participação do titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa; do Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) Ralph Baraúna Assayag; dos vereadores Marcel Alexandre e Lisandro Breval (Avante), e Sassá da Construção Civil (PT); além de representantes dos vendedores ambulantes da cidade. Caio André destacou que a CMM tem recebido diversas demandas sobre o Centro da cidade, e que o diálogo com os envolvidos é uma ferramenta essencial para buscar soluções para o Centro, não somente para quem gera emprego e renda, mas também para as questões da municipalidade e, principalmente, sociais. “Nosso principal objetivo aqui é buscar o ordenamento do nosso Centro, buscando soluções para os empresários, mas sem esquecer do humanismo e atender as problemáticas sociais que existem. Precisamos resgatar, não só pelo grande comércio, mas também pelo grande Centro Histórico que temos em Manaus", disse o parlamentar. O presidente da CDLM, Ralph Assayag, reforçou que é necessária uma união de esforços em todas as esferas para solucionar os problemas. “Nós temos buscado, da melhor forma possível, o ordenamento, a organização do centro comercial. A única coisa que todos os empresários, camelôs e a população querem é a ordenação do Centro”, pontuou. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a bancada da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (28/11) para pedir a isenção total do pagamento no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul na cidade de Manaus. De acordo com o parlamentar, motoristas têm reclamado da dificuldade no ato do pagamento, além do tempo excedente que, eventualmente justificaria a cobrança de valores por parte da contratada, e pede que a empresa informe qual conduta vem adotando para administrar este controle. “Não sou contra o estacionamento rotativo, mas tem acontecido muitas situações em que os usuários têm que pagar multas por não conseguirem comprovar que não excederam esse tempo, e quando chegam no carro, a multa já está lá e muitas das vezes o cobrador não está na região”, salientou o vereador. O tema ‘Zona Azul’ demandou debate no parlamento municipal, considerando o registro de reclamações relacionada à cobrança, a movimentação de veículos no entorno de escolas, a reserva de espaço em frente a garagens residenciais, além de causar o acionamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) por parte dos operadores do sistema para reboque de veículos. Ao final do seu discurso, Sassá da Construção, apresentou o requerimento nº 21509/2023 para a realização de audiência pública, que seja convocada a empresa Consórcio Amazônia para prestar esclarecimentos necessários, que seja convidado o IMMU e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Agemam). “Peço aos meus pares que aprovem esse requerimento para que todos os vereadores possam apresentar soluções e ouvir as explicações da empresa. Isso é para bem dos usuários e do comércio local, finalizou o Sassá. Texto e  foto : Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador  

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (28/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) abordou as irregularidades relacionadas aos serviços oferecidos pelo sistema de estacionamento rotativo, Zona Azul. A população de Manaus tem expressado diversas preocupações em relação ao sistema Zona Azul na cidade. Estas, incluem a falta de sinalização das vagas devido ao desgaste da tinta no asfalto, duplicidade na numeração das vagas e a escassez de funcionários para atender todos os cidadãos que estacionam nessas áreas. "Nós precisamos continuar cobrando para que, além de dar explicações às pessoas que recebem um serviço insatisfatório, a empresa responsável possa se atualizar e aprimorar o serviço que oferece, pois a população não merece passar por essas dificuldades", destacou o vereador durante seu discurso. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) já notificou repetidamente a empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia, responsável pela operação da Zona Azul, devido às denúncias de má prestação do serviço de estacionamento rotativo no Centro de Manaus. O serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul tem como objetivo democratizar o uso das vagas de estacionamento nas ruas e avenidas do centro de Manaus e o conjunto Vieiralves. Atualmente, o serviço está consolidado na capital, oferecendo 5.397 vagas, sendo 3.863 na área central de Manaus, principalmente no trecho do centro histórico e nas proximidades do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, e outras 1.534 no conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. O custo para uma hora de utilização do serviço é de R$ 3,50, e os motoristas podem permanecer na mesma vaga por até três horas. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Os vereadores voltaram a debater, nesta terça-feira (28/11), sobre o “Zona Azul”, sistema de estacionamento rotativo, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Outro tema tratado na Sessão Plenária levantou a questão de políticas de habitação na capital, tendo como pano de fundo as áreas de risco na cidade. O assunto do Zona Azul ganhou repercussão nesta segunda-feira (27/11), quando um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), cobrando esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre possíveis irregularidades, não avançou na Casa Legislativa. O vereador Sassá da Construção Civil (PT) afirmou que vai pedir o fim do Zona Azul. O parlamentar apontou problemas de segurança mesmo com a execução do sistema na região do Centro, e sugeriu que o Poder Público arcasse com os custos do estacionamento na área. “O Zona Azul não tem segurança. Eu acho que o Município e o Estado pode assumir esse compromisso, da população não pagar nada. Tem pessoas que moram na ‘beira’ da sua casa e o Zona Azul está na porta. Nem de entrar na sua casa você tem mais direito, nem de entrar no seu comércio você tem mais direito”, disse Sassá. O vereador Ivo Neto (Patriota) endossou a fala do parlamentar, afirmando receber várias denúncias relacionadas ao número de fiscais do Zona Azul serem insuficientes e cobranças indevidas. “Os números de vagas e fiscais não são suficientes, sem contar o aplicativo que sempre dá erro. O que mais a gente recebe de denúncias são as cobranças indevidas. Nós temos que ficar atentos e cobrar essa empresa para que preste e desenvolva um serviço de qualidade para a população”, afirmou. Habitação – No Grande Expediente, os vereadores também debateram sobre políticas públicas de habitação, tendo como pano de fundo as áreas de risco em Manaus. O vereador Lissandro Breval (Avante) mostrou um vídeo feito por moradores denunciando um barranco na comunidade Santa Inês, bairro Jorge Teixeira, na zona leste. Além disso, Breval cobrou um planejamento por parte do Executivo sobre as medidas de contenção, pois segundo ele, para 2024 um valor de R$ 26 milhões estaria destinado a melhorar as condições nesses locais. “O que a gente solicita da Prefeitura é que com certeza já deve ter essas áreas mapeadas, um levantamento. Precisamos saber o que vai ser feito com esses R$ 26 milhões, quais são as áreas de risco, porque o problema só está crescendo”, afirmou Lissandro Breval. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM 

Nesta segunda-feira (27/11), a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã, conhecida como Movimento por Cristo, inaugurou um espaço sociocultural na Zona Leste de Manaus, graças à destinação de uma emenda parlamentar pelo vereador João Carlos (Republicanos). O local, equipado com instalações de música, gravação, audiovisual e informática, tem como objetivo oferecer cursos gratuitos à comunidade. A presidente da associação, Jôci Carvalho, expressou sua gratidão pelo apoio de parlamentares que defendem os profissionais do setor gospel em Manaus. "Com instrutores qualificados, estaremos disponibilizando cursos básicos de bateria, teclado, violão e informática básica, além de oficinas e workshops para o desenvolvimento de artistas e agentes culturais", destacou Jôci, cantora e gestora cultural. O vereador João Carlos celebrou a inauguração do espaço, que beneficiará mais de 600 alunos. "Foi uma honra desempenhar um papel crucial na realização desse projeto, utilizando Emenda Parlamentar para fortalecer iniciativas culturais em nossa região. O apoio do deputado estadual João Luiz no projeto também ressalta nosso compromisso conjunto", afirmou João Carlos. Texto: Assessoria de comunicação do vereador